REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11219291
Alessandra Freitas da Silva1
Dilenilza de Souza2
Mayara de Souza Barreto3
Igor de Oliveira Rocha4
Resumo
O presente artigo tem como foco os moradores em situação de rua perspectiva da Humanização. O objetivo geral deste artigo é analisar historicamente a população em situação de rua na perspectiva da humanização. E como objetivos específicos Caracterizar a PSR no Brasil; Investigar as assistências que atuam no atendimento da PSR na respectiva da humanização; abordar a questão da população em situação de rua é relevante porque demanda uma abordagem sensível e humanizada. O estudo consiste em pesquisa explicativa e qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias. E, a partir da condução da pesquisa, foi possível concluir que a população em situação de rua é um problema complexo e multifacetado, que requer uma abordagem sensível e humanizada. Desse modo, o artigo apresenta como resultados uma abordagem humanizada, que reconheça a dignidade dos moradores de rua e promova sua inclusão social. A humanização deve ser central em todas as ações para garantir um tratamento digno aos moradores em situação de rua. Por fim, sugere a mudança cultural da sociedade para uma abordagem mais inclusiva e humanizada. Essa mudança requer tempo e comprometimento, mas é essencial para transformar a sociedade em um espaço acolhedor para todos. Ele também destaca a importância de novas pesquisas e colaboração entre acadêmicos, profissionais e a comunidade para aprofundar a compreensão do problema e desenvolver soluções eficazes.
PALAVRAS-CHAVE: População em Situação de Rua; Assistência Social; Abordagem Social; Políticas Públicas e Humanização e a estigma da violência.
Abstract
Este artículo se centra en las personas sin hogar, desde la perspectiva de la Humanización. El objetivo general de este artículo es analizar la historia de la población sin hogar desde la perspectiva de la humanización. Y como objetivos específicos: Caracterizar la PSR en Brasil; investigar la asistencia que actúa en el cuidado de la PSR en la respectiva humanización; abordar el tema de la población en situación de calle es relevante porque requiere un enfoque sensible y humanizado. El estudio consiste en una investigación explicativa y cualitativa basada en una revisión bibliográfica, con resultados tratados cualitativamente, a partir de la recogida de información de fuentes secundarias. Y, a partir de la realización de la investigación, se pudo concluir que la población en situación de calle es un problema complejo y multifacético, que requiere un abordaje sensible y humanizado. Así, los resultados del artículo son un enfoque humanizado que reconoce la dignidad de las personas sin hogar y promueve su inclusión social. La humanización debe ocupar un lugar central en todas las acciones para garantizar un trato digno a las personas sin hogar. Por último, sugiere el cambio cultural de la sociedad hacia un enfoque más inclusivo y humanizado. Este cambio requiere tiempo y compromiso, pero es fundamental para transformar la sociedad en un espacio acogedor para todos. También destaca la importancia de las nuevas investigaciones y la colaboración entre académicos, profesionales y la comunidad para profundizar la comprensión del problema y desarrollar soluciones efectivas.
KEY WORDS: Población sin Hogar; Asistencia social; Enfoque Social; Políticas públicas y humanización y el estigma de la violencia.
1. INTRODUÇÃO
A população em situação de rua (PSR) é um fenômeno complexo e multifacetado que transcende fronteiras geográficas e culturais. PSR é um desafio social global que demanda uma abordagem sensível e humanizada. Em todas as partes do mundo, encontramos pessoas que, por diversos motivos, acabam vivendo nas ruas, enfrentando condições precárias e vulnerabilidades extremas. Desde as grandes metrópoles até as pequenas comunidades rurais, a presença desses indivíduos é um reflexo das desigualdades sociais, econômicas e políticas que permeiam nossa sociedade.
Por isso, traçamos como objetivo geral: Analisar a população em situação de rua na perspectiva da humanização. E como objetivos específicos. Caracterizar a PRS no Brasil; refletir sobre a necessidade da humanização no atendimento da PSR; Investigar as assistências que atuam no atendimento da PSR na respectiva da humanização.
Nesse contexto, a problemática, sob abordagem social a PSR na perspectiva da humanização, surge a seguinte questão central: como os serviços da assistência social estão sendo desenvolvidos, e implementados para promover a dignidade de atender as necessidades específicas desses indivíduos?
A abordagem social, para a PSR requer uma compreensão abrangente das demandas destes cidadãos socialmente excluídos, indo além das necessidades materiais e imediatas. Os serviços da assistência social desempenham um papel crucial nesse contexto, buscando não apenas fornecer não somente o essencial para sua sobrevivência, mas também promover a inclusão social humanizada.
A humanização, no contexto da PSR e na percepção da sociedade em relação a estes sujeitos, busca tornar mais humanas as interações e os cuidados, suavizar e inspirar a um olhar mais crítico ou diante do descaso e do desrespeito. É um assunto muito discutido atualmente e sempre haverá necessidade de melhorias, pois, segundo a Política Nacional de Humanização (PNH) implementada em 2003, nos diz que é preciso entender e valorizar os diferentes sujeitos da sociedade.
Portanto é importante caracterizar de forma breve, as atividades e rotina historicamente desenvolvidas pelo assistente social inserido no campo de assistência hospitalar ou em outras áreas, como forma de compreender a própria dinâmica de suas ações. A postura ético-político nos coloca frente os desafios de construção de um processo reflexivo acerca dos princípios, valores, direito e deveres que deve nortear as práticas sociais, tendo em vista a ampliação das
A vida na rua para aqueles em situação de vulnerabilidade social é uma rotina marcada pela falta de alimentação, moradia, emprego e pela marginalização. Esses indivíduos ocupam e delimitam espaços urbanos como forma de garantir suas necessidades básicas, como alimentação, higiene e sobrevivência. Muitas vezes, compartilham características como o uso de drogas, problemas de saúde mental e a ruptura de vínculos familiares, o que os torna ainda mais vulneráveis (BRASIL, 2008).
A rua se tornou, cada vez mais, um espaço permanente para essa população excluída socialmente. Sem acesso a uma moradia regular, eles se refugiam em espaços públicos, áreas abandonadas e degradadas, onde buscam estabelecer residência, mesmo que temporária. No entanto, esses espaços apresentam uma realidade desafiadora, caracterizada por condições hostis, insalubres, perigosas e violentas (BRASIL, 2008; BRASIL, 2011).
Esses indivíduos, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, enfrentam diariamente uma série de adversidades que vão desde a falta de moradia até o estigma social e a exclusão. Neste contexto, a aplicação de uma abordagem social centrada na humanização emerge como uma necessidade urgente e imperativa.
Nos documentos oficiais do Brasil; leis, decretos, relatórios governamentais, discursos políticos e campanhas de sensibilização. É perceptível uma diversidade de representações e estereótipos sociais atribuídos a esse grupo. São rotulados como vagabundos, mendigos, desocupados, usuários de drogas, entre outros termos depreciativos, refletindo a maneira como são estigmatizados pela sociedade (BRASIL, 2008).
Diante desse cenário de extrema vulnerabilidade e risco, é fundamental compreender as realidades, valores, crenças e percepções desses indivíduos. Somente através desse entendimento é possível planejar e implementar ações eficazes para reduzir suas vulnerabilidades e promover cidadania. Além disso, é crucial promover discussões com os serviços especializados e coordenar intervenções integradas com a rede socioassistencial, visando atender às necessidades específicas desse grupo marginalizado.
A justificativa para este estudo reside na forma como a sociedade enxerga e lida com a população em situação de rua. Ao adotar uma abordagem humanizada, podemos não apenas garantir direitos e dignidade desses indivíduos, mas também criar condições para que possam reconstruir suas vidas com autonomia e dignidade. Além disso, este estudo visa contribuir para o avanço do conhecimento acadêmico sobre a temática, oferecendo para profissionais e pesquisadores atuantes no campo da assistência social e políticas públicas. Buscando contribuir para o avanço do conhecimento acadêmico sistemática oferecendo, uma percepção e informações valiosas para os profissionais e pesquisadores que trabalham com assistência social.
Do ponto de vista acadêmico, este estudo contribui para ampliar o entendimento sobre a dinâmica da situação de rua e as possíveis abordagens para enfrentar esse problema complexo. Ao analisar a importância da humanização, busca-se desenvolver uma base teórica contundente que possa fundamentar práticas e políticas mais eficazes no campo da assistência social e da intervenção comunitária.
Do ponto de vista social e profissional, este estudo visa sensibilizar os profissionais da área da saúde, assistência social, educação e outras áreas afins sobre a importância de adotar uma abordagem humanizada ao lidar com a população em situação de rua. Ao reconhecer a humanidade desses indivíduos e promover a inclusão social, podemos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e compassiva. Ao longo deste artigo, serão abordados aspectos teóricos, práticos e políticos relacionados à população em situação de rua, destacando a necessidade e os benefícios de uma abordagem centrada na humanização.
Metodologicamente o método adotado neste trabalho é o Materialismo Histórico-dialético, que segundo Marx (1978) é método de interpretação da realidade, da visão de mundo e práxis. O materialismo dialético é uma oposição clara a toda forma de positivismo e estruturalismo.
Com relação às técnicas da pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica que segundo Lakatos e Marconi (2001, p. 183) abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, materiais cartográficos.
Deste modo, para compreender o fenômeno estudado, foi desenvolvida uma revisão de literatura que objetivou identificar artigos científicos sistematizando os estudos de referências e as reflexões sobre o tema proposto. Foram analisados artigos, livros, dissertações e teses publicados por especialistas disponíveis no Scielo5 e Google acadêmico6. Para as buscas, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: População em Situação de Rua; Assistência Social; Abordagem Social; Políticas Públicas e Humanização e a estigma da violência. Durante o refinamento das buscas, identificou-se que os descritores “Morador de rua” e “Morador em situação de rua”, por vezes, aparecem em maior ou menor quantidade de trabalhos disponibilizados nas plataformas. Portanto, o artigo se enquadra no método qualitativo, de caráter exploratório descritivo, constituído a partir da revisão bibliográfica.
Os resultados obtidos representam um avanço no entendimento, oferecendo novas percepções sobre suas causas, desafios e impactos incluindo uma avaliação das políticas públicas na identificação de algumas lacunas e desafios, além de evidenciar o impacto positivo das intervenções humanizadas na qualidade de vida dessas pessoas. Esses resultados bem como uma base sólida para orientar a prática profissional e futuras pesquisas nessa área.
O resultado busca ampliar o atendimento sobre a PSR, explorando suas causas, características e desafios diários. Espera-se que nessa expansão do conhecimento proporcione uma compreensão mais abrangente e informada desse fenômeno complexo, identificando estratégias eficazes para lidar com seus desafios. Além disso, pretende-se sugerir melhorias nas políticas públicas já existentes, e compreender o impacto das intervenções humanizadas.
2. CAPITALISMO E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL
Um breve panorama histórico da situação de rua revela que essa realidade não é um fenômeno recente, mas sim um desafio social que remonta a séculos. De acordo com Simões Júnior (1992, p.19-20) desde tempos antigos até os dias atuais, já eram registrados grupos habitando as ruas e vivendo quase exclusivamente da mendicância. Apesar de o fenômeno ter várias conotações ao longo da História, morar na rua sempre esteve relacionado ao grupo urbano (Costa, 2005).
Na Roma Antiga, a população de rua era uma realidade presente nas grandes cidades do Império. Ela era composta por escravos libertos, estrangeiros deslocados e cidadãos empobrecidos que com o avanço político-econômico da propriedade privada na Roma Antiga vai expurgando para as cidades um contingente de pequenos produtores rurais que vão sendo expulsos de suas terras por senhores mais poderosos, a extensão dos regimes escravocratas e as frentes de guerra, foram meios massivos de produzir os pedintes nas ruas até a Idade Média.
Os mendigos constituíam uma parte significativa da população de rua romana eles perambulavam pelas ruas das cidades em busca de esmolas, muitas vezes enfrentando a hostilidade da população mais abastada. Enquanto alguns romanos demonstravam generosidade ao oferecer comida ou dinheiro aos mendigos, outros viam essas pessoas como uma inconveniência ou até mesmo como uma ameaça à ordem social. No entanto, a vida nas ruas não oferecia segurança nem conforto, e esses indivíduos frequentemente enfrentavam a fome, o frio e a violência dependendo da caridade alheia para sobreviver.
Segundo Cerqueira (2011), no século XVI e XVII, o número de mendigos registrados na Europa impressiona. Na década de 1630, um quarto da população de Paris era formado por mendigos, que ocupavam não somente as áreas urbanas, mas também as áreas rurais da cidade. A Holanda e a Inglaterra estavam cheias deles, e a Suíça já buscava avidamente métodos para combatê-los, como se tratasse de uma praga contagiosa. Os desabrigados eram perseguidos pelos “homens de bem”, quando estes não conseguiram expulsá-los do seu caminho por outros meios (Huberman,1981).
O surgimento das sociedades pré-industriais é outro fator vivido no contexto da Inglaterra que contribuiu substancialmente para a emergência desse movimento involuntário das pessoas em direção às ruas. De acordo com Cerqueira (2011), no surgimento das sociedades pré-industriais, os camponeses foram escorraçados das suas propriedades para que ali ocorresse a conversão das lavouras em pastagens para as ovelhas, considerando que o preço da lã era mais alto, gerando um lucro maior para seus proprietários que os arrendamentos das terras.
Para esse novo trabalho, não era necessária tanta mão de obra, por isso muitos camponeses perderam seus empregos e direito à moradia.
Pereira (2008), considera que para além dessa questão, proibiu-se que outros gados pastagem na propriedade alheia, o que fez com muitos deles morressem, deixando o prejuízo para os seus donos pobres. Expulsos de onde viviam e sem perspectiva de trabalho, os camponeses passaram a vagar pelas estradas em busca de oportunidades, muitos deles transformando-se em mendigos e eventualmente roubando para garantir sua sobrevivência.
O mercado de trabalho para o imigrante o obrigava a percorrer vários estágios que levavam a sua decadência: eram trabalhos irregulares, biscates, prostituição, que induziam à caridade, desordem e protestos. O fato é que as expectativas de trabalho estavam restritas devido ao declínio da indústria londrina, então restava ao homem da cidade o emprego casual, principalmente nas docas, instalações costeiras de ancoragem marítima de navios. Chegando às cidades, percebia-se imediatamente a mão de obra excedente e a escassez de trabalho nas fábricas. Desse modo, a população em situação de rua emergiu em decorrência desse contexto de desemprego em massa no qual se instaurou o pauperismo, alastrado por toda a Europa Ocidental ao final do século XVIII.
Para manter em funcionamento a lógica do capitalismo, o exército industrial de reserva que se criara era fundamental, pois estimulava a oferta e a procura por trabalho, de tal modo que atendia as necessidades de expansão do capital. (Silva, 2006).
Ceolim (2020), afirma que o fenômeno da população em situação de rua passou a ter mais visibilidade a partir da Revolução Industrial (1760- 1860) no século XIX. A Revolução Industrial representou um desafio para as antigas indústrias, que de modo geral, não foram capazes de se adaptar ao novo sistema de fábricas. Esse rápido declínio pôde ser verificado na indústria da seda. Embora muitos tecelões desempregados tenham imigrado para outras regiões industriais, uma grande quantidade de pessoas permaneceu em Londres aceitando as condições impostas pelo trabalho eventual nas docas. O sistema de superexploração do trabalho estimulou a predominância do trabalho não especializado sobre o especializado.
A concorrência do trabalhador não qualificado e de menor fez com que muitos alfaiates e sapateiros perdessem os seus empregos, sendo obrigados a recorrer à caridade.
O capitalismo emergiu em decorrência do enfraquecimento do feudalismo, quando passou a haver um descompasso entre as sociedades da nobreza feudal e a estrutura de produção. O estímulo de novos produtos levou muitos senhores feudais a produzirem em maior quantidade, com o intuito de aumentar seus rendimentos e, consequentemente, ter mais acesso a bens de origens diversas. A partir de então houve a necessidade de efetuar mudanças nas relações servis, já que ao transformar os servos em homens livres, eles poderiam arrendar as terras dos senhores, gerando ainda mais lucro: assim, enquanto os servos conquistaram sua liberdade, a terra tornava-se uma mercadoria cada vez mais valiosa (Cerqueira,2011,p24).
Segundo Netto (1995), um renomado intelectual brasileiro, especialmente conhecido por suas contribuições ao campo do marxismo e da teoria social, o capitalismo é um sistema econômico e social baseado na propriedade privada dos meios de produção, na busca do lucro e na exploração da força de trabalho. Ele enfatiza que o capitalismo gerou desigualdades sociais profundas, alienação, e é marcado por crises cíclicas.
Netto (1995) também discute como o capitalismo se baseia na divisão de classes, onde a classe trabalhadora vende sua força de trabalho em troca de salários, enquanto a classe capitalista detém os meios de produção e acumula riqueza através da exploração dessa mão de obra. Além disso, ele pode destacar como o capitalismo tende a expandir-se globalmente, buscando constantemente novos mercados e recursos para alimentar sua necessidade de crescimento e acumulação de capital.
Devido à quantidade de indivíduos à procura de trabalho e o número de vagas não serem proporcionais, a população começou a viver em volta das indústrias, fazendo de tudo para conseguir o sustento de sua família.
Nos anos entre 1840 e 1870, o progresso tecnológico e econômico ganhou força com a criação de novos meios de manufatura e com o aumento das indústrias. Esse fato passou a ter uma grande importância; o mundo novo do capitalismo, da cidade, da tecnologia e da mudança incessante triunfou e “[…] determinou uma acumulação de miséria correspondente à acumulação de capital […] acumulação de riqueza num pólo e ao mesmo tempo acumulação de miséria […]” (Marx, 1984, p. 749).
Com o desenvolvimento do sistema capitalista, a apropriação privada mediante o pagamento do valor da terra, começou a ter impactos sobre aqueles que não possuíam renda para conseguir espaços adequados para a habitação e, sem alternativas, passaram a utilizar as ruas da cidade como moradia. Retirados todos os meios de produção, essa massa restante se viu obrigada a vender a sua mão de obra por salários ínfimos para poder sobreviver. Essa história da expropriação que sofreu foi inscrita a sangue e fogo nos anais da humanidade” (Marx, 2014, p. 830).
Segundo Silva (2009), o surgimento da população em situação de rua se deve ao fato de os camponeses não serem abarcados pela indústria que estava crescendo com a mesma rapidez com que se tornavam disponíveis e pela dificuldade de adaptação a um ritmo frenético e massacrante de trabalho. Por consequência das circunstâncias, foram relegados à mendicância e a outros desvios morais, como o roubo e a vadiagem, por exemplo.
Em razão do desenvolvimento da Revolução Industrial e do capitalismo, assistiu-se ao crescimento das cidades e a industrialização massiva que ocasionou uma concentração populacional nas cidades e um aumento na população de rua. Isso levou ao surgimento de favelas e bairros pobres, onde muitos trabalhadores migrantes em busca de emprego acabavam sem-teto e vivendo em condições deploráveis nas ruas. Ceolim (2020), nos lembra que após 1830 também houve a descentralização da produção industrial na Inglaterra, o que se expandiu rapidamente pelo mundo, porém o seu ritmo e desenvolvimento aconteceram baseados nas condições econômicas, sociais e culturais de cada país.
No século XX, a questão da população de rua tornou-se ainda mais premente com os desdobramentos das guerras, recessões econômicas e movimentos populacionais. Eventos como a Grande Depressão e as Guerras Mundiais contribuíram para o aumento da população de rua em muitos países resultando em deslocamentos em massa e na desintegração de comunidades inteiras. A crise econômica da década de 1930, por exemplo, deixou milhões de pessoas desempregadas e desabrigadas. Enquanto os veteranos de guerra desabrigados, os migrantes em busca de melhores condições de vida e os desalojados devido a desastres naturais contribuíram para o aumento do número de pessoas sem-teto em todo o mundo.
“No Brasil, a existência de um número tão grande de pessoas em situação de rua é fruto do agravamento de questões sociais. Diversos fatores colaboraram para esse agravamento e, consequentemente, para o crescimento da quantidade de indivíduos nessa situação […].” (Silva, 2009)
De acordo com o autor, o grande número de pessoas em situação de rua no Brasil é resultado de uma série de problemas sociais que se agravaram ao longo do tempo. Diversos fatores contribuíram para esse cenário, como a migração urbana, a formação de grandes cidades, a desigualdade social, a pobreza, o desemprego e o preconceito.
A respeito da industrialização ela teve seu maior impacto sobre a sociedade nos anos de 1930 a 1956, quando Getúlio Vargas adota uma política industrializante, a substituição de mão de obra imigrante pela nacional (formada no Rio de Janeiro e São Paulo, em razão da decadência cafeeira e movimentos migratórios internos no Brasil).
iniciava-se a crença de que, o desenvolvimento econômico, os grandes problemas do país desapareceriam: a miséria, as desigualdades religiosas, a incipiência do mercado interno, a excludência e demais questões da nacionalidade encontrariam finalmente sua solução. A construção da nova nação exige trabalho e esforço de todos: dois empresários aos quais Vargas apelava a imaginação e a iniciativa, a realização de novos investimentos e a modernização do processo produtivo e dos trabalhadores (Fonseca, 1989, p.25).
Devido à crise do café e a ausência de políticas públicas agrícolas, ocorreu a grande vinda da população rural para a área urbana, constituindo um mercado consumidor e mão de obra barata. Um dos reflexos do sistema de industrialização no Brasil e no mundo, é a massa de desempregados na cidade e um intenso processo de exclusão social que gera a constância de uma pobreza extrema, pois aqueles que não têm como garantir sua renda para sobreviver, acabam sendo marginalizados e tendo as ruas como única possibilidade de moradia.
Lopes (2006) aprofunda o estudo sobre o tema e considera que o fenômeno “situação de rua” é consequência desses diversos condicionantes: fatores estruturais – ausência de moradia, trabalho e renda; fatores biográficos relacionados à vida particular do indivíduo – por exemplo, a quebra de vínculos familiares, doenças mentais e uso abusivo de álcool ou drogas; e fatos da natureza – como terremotos ou inundações. Certamente, a invisibilidade é um dos graves problemas que assola essa população e impede que ela tenha seus direitos reconhecidos.
Os fatores mais embatidos pela literatura contemporânea são as rupturas dos vínculos familiares e comunitários, a inexistência de trabalho regular e a ausência ou insuficiência de renda, além do uso frequente de álcool e de outras drogas e problemas atinentes às situações de desabrigados. (Silva,2006, p.82).
De acordo com o autor acima, os principais fatores que contribuem para a situação de rua são, a ruptura de vínculos familiares e comunitários, a falta de emprego e renda, o uso de álcool e drogas, e os problemas relacionados à falta de moradia. Esses elementos são fundamentais para entender e abordar a questão da PSR.
Essa invisibilidade se torna evidente quando, por exemplo, pensamos que apenas em 2009 instituiu-se a Política Nacional para População em Situação de Rua (PSR).
Cidadão e grupo que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco, tais como: família e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade pertence e sociabilidade; ciclo de vida; identidade estigmatizada em termo técnicos, cultura e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiência; exclusão pela pobreza ou no acesso às demais políticas públicas; por uso de substâncias psicoativas; diferente formas de violência advindas no núcleo familiar, grupos de indivíduos; inserção precária, no mercado de trabalho formal e informal; estratégia e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal ou social (PNAS,2004, p. 27).
Para concluir esse tópico, percebemos que houve uma construção histórica do que é “população em situação de rua”, e os impactos que temos até hoje da falta de estrutura para tal população. Hoje, a situação de rua persiste em muitas partes do mundo, apesar dos avanços sociais e econômicos. Fatores como a falta de moradia acessível, desemprego, problemas de saúde mental e vício em substâncias psicoativas contribuem para a perpetuação desse problema global. Hoje, a população de rua continua a ser um problema global, com desafios específicos em cada região do mundo.
A urbanização descontrolada, a falta de habitação acessível, o desemprego estrutural, os problemas de saúde mental e o vício em drogas são apenas algumas das questões que contribuem para a persistência desse fenômeno. Em suma, o panorama histórico da situação de rua reflete as mudanças sociais, econômicas e políticas ao longo dos séculos. Apesar das diferenças de contexto, uma constante permanece: a presença de indivíduos marginalizados e desamparados.
3. ENFRENTAMENTO AO ESTIGMA DA VIOLÊNCIA: EXCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Mattos (2004), em seu trabalho fez o seguinte questionamento: Quantos dentre nós, em meio às atividades corriqueiras, nos deparamos com a figura de um morador de rua? Considerando que eles habitam com frequência vários logradouros públicos. É fato que todos já interagimos com essas pessoas. Assim como Mattos, Ferreira (2004, p.2) discorre sobre essa interação com os moradores de rua afirmando:
[..] se refletirmos sobre a qualidade destas interações, observaremos que comumente as olhamos amedrontadas, de soslaio, com uma expressão de constrangimento. Alguns as vêem como perigosas, apressam o passo. Outros logo as consideram vagabundas e que ali estão por não quererem trabalhar, olhando-as com hostilidade.
Nas sombras da sociedade, onde as luzes das ruas perdem seu brilho e o calor dos lares não alcança, uma realidade cruel se desenrola: a violência contra os moradores em situação de rua. De acordo com os autores, assistimos diariamente casos de violência contra essa população. As ruas, que deveriam ser espaços públicos de convívio e segurança, muitas vezes se transformam em cenários de perigo e hostilidade para aqueles que não têm um lugar para chamar de lar. Segundo Silveira (2009), as pessoas em situação de rua percebem o espaço público como seu espaço privado de sobrevivência. Com isso, o fato de residirem nesses espaços públicos gera olhares e atitudes de discriminação por estarem constantemente visíveis à população em geral.
De acordo com Costa (2005, p.6), isso tem perpetuado na cultura nacional o sentimento de repressão, segregação, ou mesmo de desvalia das pessoas em situação de rua. Situação essa que tem sido o pano de fundo de práticas discriminatórias e ações violentas, as quais têm origens dispersas no contexto da sociedade em geral. Não apenas assistimos, como também cometemos práticas discriminatórias ao olharmos para essas pessoas com hostilidade, piedade ou negligência. É comum negligenciarmos involuntariamente o contato com elas. Habituados com suas presenças, parece que estamos dessensibilizados em relação à sua condição humana.
A respeito das práticas discriminatórias Goffman (2008), afirma que elas são causadas em virtude da existência de estigmas, que são marcas ou impressões que indicam degradação e depreciação das pessoas que o portam. O estigma é constituído de símbolos presentes nas formas como as pessoas estão reconhecidas, como também em materiais concretos e em aspectos corporais.
No caso das pessoas em situação de rua, esses estigmas poderiam ser representados pela pele desgastada, pela sujeira no corpo, pelas sacolas carregadas, pelo cheiro de suor, pelas doenças, pela loucura e pelo espaço público como morada. Para Goffman (2008), os símbolos do estigma variam em relação ao grau de visibilidade e capacidade de reconhecimento desses símbolos pela audiência.
De acordo com Moura (2003), exploração, de privação de direitos, de depreciação cultural e de exclusão. Pode-se considerar que as pessoas em situação de rua são alvos dessas práticas de opressão, constituindo suas identidades de forma específica e opressora. Sobre essas práticas discriminatórias, de acordo novamente com os resultados da pesquisa realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2009), as pessoas em situação de rua são impedidas de acessar os serviços de saúde (18.4%), os transportes coletivos (29.8%), os shopping centers (31.3%), os estabelecimentos comerciais (31.8%) e os órgãos públicos (21.7%).
Muggleton (2013), em uma pesquisa sobre livrarias públicas, também identifica que esses espaços não são utilizados pelas pessoas em situação de rua. Além das práticas discriminatórias enfrentadas, a violência é uma realidade diária que permeia suas vidas com medo e incerteza. Longe dos olhares apressados, esses indivíduos enfrentam um conjunto de ameaças que vão muito além da falta de moradia em si.
Longe de serem apenas vítimas das intempéries urbanas, enfrentam uma série de violências que vão desde os ataques físicos realizados por agressores desconhecidos até aquelas que se manifestam de maneiras sutis e insidiosas, infiltrando-se nas interações cotidianas, nas palavras cruéis e nos olhares de desdém que os moradores de rua recebem, tais como os abusos verbais e emocionais.
O assédio verbal e emocional é uma forma de violência muitas vezes negligenciada, mas igualmente devastadora. Ser alvo de insultos, humilhações e discriminação constantes minam a autoestima e a dignidade desses indivíduos, deixando cicatrizes emocionais profundas que perduram por toda a vida. Pode-se afirmar que o assédio verbal e emocional é fruto do preconceito contra essas pessoas e manifestado corriqueiramente por meios de xingamentos como maloqueiros, preguiçosos e mendigos.
Segundo Di Flora (1987), a população em situação de rua é assim estigmatizada, pois escancara as contradições básicas do modo capitalista de produção: a falácia de que todos possuem iguais oportunidades e a evidência de que, embora a produção seja social, a apropriação dos ganhos é sempre individual, sendo as pessoas em situação de rua testemunhas vivas de que a exploração e a desigualdade estão no cerne deste modo de produção.
Esses modos de denominar esses indivíduos acabam influenciando a forma deles próprios se perceberem. Diante desta realidade, é urgente o resgate da identidade da pessoa em situação de rua. Ela precisa, antes de qualquer outra demanda, recuperar a sua própria percepção de que é um ser humano como todos os outros (BRASIL, 2014).
Infelizmente, as pessoas em situação de rua não enfrentam somente a violência verbal e simbólica, que é produzida e reproduzida diariamente, enfrentam também a violência física, alguns chegam a ser agredidos, queimados quando estão dormindo ou mortos. Alguns casos lamentáveis são noticiados pela imprensa como queima de pessoas dormindo, extermínio, execução sumária etc., infelizmente, não são fatos isolados. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 195 moradores de rua foram assassinados em todo o Brasil só no primeiro semestre de 2013 (BRASIL, 2011).
O medo constante da violência impacta profundamente a saúde mental e emocional desses indivíduos, exacerbando os problemas já existentes e criando desafios para sua sobrevivência. A sensação de vulnerabilidade e desamparo pode levar a uma espiral de depressão, ansiedade e trauma, tornando ainda mais difícil para os moradores em situação de rua encontrar uma saída dessa realidade angustiante.
Além disso, a violência nas ruas muitas vezes atua como um obstáculo significativo para o acesso a recursos e serviços essenciais. O medo de serem alvos de agressões pode dissuadir os moradores de rua de buscar abrigo, alimentos ou assistência médica, deixando-os ainda mais vulneráveis às adversidades da vida na rua. Uma parcela dessa população frequenta, ainda que de forma esporádica, quando veem necessidade, os abrigos e albergues disponíveis na rede de Assistência Social, a qual se mostra insuficiente frente à demanda existente (Costa, 2005, p.7).
Na maioria dos casos, nesses locais há oferta de leito, roupa de cama, cobertores, roupa para trocar, material de higiene e alimentação, além do trabalho técnico dos profissionais que atuam realizando encaminhamentos, fazendo atendimentos, garantindo condição de convivência.
De outra parte, os serviços de abrigarem, algumas vezes, deixam de ser frequentados por uma grande parcela dessas pessoas, diante das regras neles estabelecidas em função da necessidade de organização e convivência. Segundo Costa (2005), ainda a respeito dos serviços de abrigarem, são muito heterogêneas as experiências existentes no país, que vão desde locais onde as regras são construídas com a participação dos usuários e dizem respeito a questões básicas, como não fazer uso de álcool e drogas no local, não portar armas e tomar banho, até experiências de instituições bastante rígidas e seletivas, que tem como objetivo implícito a mudança de comportamentos.
É importante reconhecer que a violência contra os moradores em situação de rua não é apenas um problema individual de agressões individuais, mas também um reflexo de desigualdades estruturais mais amplas em nossa sociedade. A falta de moradia é frequentemente resultado de sistemas falidos e políticas inadequadas que marginalizam os mais vulneráveis, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.
Além da violência e do preconceito, a ocorrência de atos de violação dos direitos mais básicos, como acesso aos serviços de saúde, falta de acesso à moradia digna, emprego, cuidados de saúde e serviços sociais cria um ambiente propício para a violência florescer e se multiplicar. A falta de moradia por exemplo, as deixa vulneráveis a predadores que se aproveitam de sua situação precária, tornando-as ainda mais suscetíveis a danos físicos e emocionais.
A violência institucional também desempenha um papel significativo na vida dos moradores em situação de rua. A criminalização da pobreza, por meio de leis e políticas que visam criminalizar atividades básicas de sobrevivência, como dormir em espaços públicos ou pedir esmolas, expõe esses indivíduos a um ciclo implacável de encarceramento e marginalização. A violência de gênero é outra preocupação grave, vivida especialmente pelas mulheres em situação de rua, que enfrentam um risco aumentado de abuso sexual e exploração.
Portanto, a questão da violência contra os moradores em situação de rua é uma realidade dolorosa e multifacetada que permeia os espaços urbanos, marcando profundamente a vida desses indivíduos. Desde a discriminação cotidiana até a violência física e institucional, eles enfrentam uma série de desafios que comprometem não apenas sua segurança, mas também sua saúde mental e emocional. Essa violência não é apenas um problema individual, mas sim um reflexo das desigualdades estruturais e das políticas inadequadas que marginalizam os mais vulneráveis em nossa sociedade. É um ciclo complexo que perpetua a pobreza, a exclusão e a falta de acesso a recursos essenciais, criando um ambiente propício para a violência florescer.
Enfrentar essa violência requer uma abordagem holística e comprometida com a justiça social. É necessário não apenas mitigar os sintomas, mas também abordar as causas profundas da falta de moradia, promover a inclusão social e econômica e combater ativamente todas as formas de discriminação e estigmatização. Somente através de um compromisso coletivo com a dignidade humana e a igualdade de oportunidades podemos esperar erradicar as violências invisíveis que assombram os moradores em situação de rua e construir um mundo onde todos tenham um lugar para chamar de lar.
Essa jornada requer solidariedade, empatia e ações concretas para transformar nossas cidades em espaços verdadeiramente seguros e acolhedores para todos os seus habitantes independentemente de sua condição socioeconômica.
4. HUMANIZAÇÃO E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: RESGATANDO A DIGNIDADE ATRAVÉS DA EMPATIA
“O Bicho Vi ontem um bicho Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato. O bicho, meu Deus, era um homem”
(Manuel Bandeira)
A PNH é uma política pública que busca provocar transformações nos modos de cuidar e de fazer gestão. Sendo assim, está em constante processo de reinvenção, seja desestruturando relações de poder dentro do sistema de saúde, ou baseando-se em diferentes experiências do SUS que dão certo. A PNH aposta e acredita na mudança, entendendo que o sujeito constrói o mundo enquanto constrói a si mesmo.
Martins (2010, p.87) afirma que o movimento oficial da humanização teve seu foco inicialmente nos hospitais por sua centralidade no modelo assistencial brasileiro. O processo de humanização da atenção à saúde nas instituições hospitalares ganhou visibilidade e força, tornando-se tema da 11ª Conferência Nacional de Saúde, no ano 2000. Contudo, a ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social mostrou que a fragilidade dos modelos de atenção e gestão não se apresentava apenas nos hospitais, mas se espalhava também pelos demais serviços de administração pública direta, principalmente os da esfera da saúde.
Isto significa dizer que a PNH não é apenas uma iniciativa do MDS para forjar um novo Athos na relação entre os atores em cena no campo da saúde, mas se faz presente nos territórios e instâncias de gestão e formulação de ações, estratégias e políticas públicas em saúde porque contagia os atores implicados com o SUS pelo seu modo de fazer, o qual se distancia das práticas prescritivas e fundamentadas em discursos totalizantes, aproximando-se de uma referência ética, política e institucional de transformação dos modos de gerir e cuidar na saúde coletiva.
O SUS, através de sua construção social, política e institucional, também aparece como um movimento interpretado como ambíguo. Do mesmo modo em que se apresenta como política pública e avança na universalização e qualidade do acesso à saúde, conserva também as contradições que o fazem ser visto como um dos mais injustos do mundo. É exatamente no reconhecimento desta ambiguidade – de um SUS com experiências bem-sucedidas e que mesmo assim é marcado por problemas e contradições que demandam enfrentamento – que a PNH irá se constituir (Pasche, 2009, p.701), buscando enfatizar os aspectos positivos de um SUS que “dá certo” e utilizando-se da análise dos modos de gerir e cuidar para formular seus princípios, diretrizes, dispositivos e método (BRASIL, 2008).
“Por fim, foi no ano de 2003 que a preocupação com a humanização deixou de ser para o Ministério da Saúde uma questão pontual (…) ou de ações programáticas, como as relações na instituição hospitalar, e ascendeu à condição de política do SUS.” (Martins, 2010, p.104)
Deste modo, entendemos que não se faz necessário justificar ou inventar um motivo específico para a existência da PNH enquanto política pública, pois surge como efeito de transformações sociais que nos convidam a repensar modos de vida contemporâneos e produtores de subjetividades que modulam os corpos e os modos de vida em sociedade, os quais estão intimamente relacionados com as variações nas práticas e discursos relativos aos modos de cuidar e fazer gestão em saúde.
Desde o final da década de 90, o Ministério da Saúde realizou diversas iniciativas para tentar incluir a humanização da saúde em seus debates, como estratégia de qualificação das áreas técnicas e ações programáticas. Em 1999 é criado o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), dentre outros programas pontuais relacionados à saúde, frutos destas iniciativas (Martins, 2010, p.104).
Na perspectiva das pessoas excluídas socialmente, o trabalho e a humanização desempenham papéis essenciais na busca pela dignidade e pela reconstrução de suas vidas. Para compreendermos plenamente essa dinâmica, é crucial explorar tanto o conceito de humanização quanto a história por trás dele.
Alves (2009, p.24) cita que:
Humanizar, caracterizar-se em colocar a cabeça e o coração na tarefa a ser desenvolvido, entregar-se de maneira sincera e leal ao outro e saber ouvir com ciência e paciência as palavras e os silêncios. O relacionamento e o contato direto fazem crescer, e é neste momento de troca, que humanizo, porque assim posso me reconhecer e me identificar como gente, como ser humano.
A humanização, em seu cerne, refere-se à valorização da pessoa em sua integralidade, reconhecendo sua individualidade, suas necessidades e sua dignidade intrínseca. Em contextos de vulnerabilidade, como a situação de rua, a humanização adquire uma dimensão ainda mais profunda, tornando-se um imperativo moral e social. Significa tratar as pessoas excluídas socialmente não apenas como beneficiários de políticas assistenciais, mas como cidadãos plenos, dotados de direitos e potencialidades.
A história da humanização nos serviços sociais e de saúde remonta ao século XIX, com o surgimento do movimento das instituições de caridade e filantropia. No entanto, foi apenas no século XX que o conceito começou a ganhar força, influenciando políticas públicas e práticas profissionais em todo o mundo. Humanização é uma temática que surge com ênfase no final de 1990 e início dos anos 2000, tendo conseguido legitimidade a partir da 11ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em 2000 (CFESS,2009, p.30).
A partir desta conferência foi que a humanização dos serviços de saúde, por exemplo, passou a ser reconhecida como um elemento essencial para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos pacientes. Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) (CFESS,2009, p.30), pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de promover a cultura de um atendimento humanizado na área da saúde.
Em 2003, no governo do Presidente Luiz Inácio da Silva, o programa transformou-se em Política Nacional de Humanização (PNH), ampliando sua área de ação, passando a contemplar a gestão e a atenção” (CFESS,2009, p.30).
De modo geral, a PNH não pode estar separada dos fundamentos da política de saúde e da garantia dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), pois deve ter como referência o Projeto de Reforma Sanitária, que resultou na universalidade do direito à saúde, oficializado pela Constituição Federal de 1988, que teve como resultado a criação do SUS. Destaca-se como uma das ações de articulação dos assistentes sociais na equipe de saúde a participação do projeto de humanização da unidade hospitalar “na sua concepção ampliada”, sendo transversal a todo o atendimento da unidade tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária” (CFESS,2009, p.32).
No contexto da saúde, De Assis (2007) afirma que Humanização é uma expressão de difícil conceituação, tendo em vista seu caráter subjetivo, complexo e multidimensional. Inserida no contexto da saúde, a humanização, muito mais que qualidade clínica dos profissionais, exige qualidade de comportamento.
Ganong, 1987, apud Casate e Corrêa 2005, p.108, coloca que humanizar significa reconhecer as pessoas que buscam nos serviços de saúde a resolução de suas necessidades de saúde, como sujeitos de direitos […] é observar cada pessoa em sua individualidade, em suas necessidades específicas, ampliando as possibilidades para que possa exercer sua autonomia.
É indiscutível a importância de o profissional de saúde empenhar-se em “transcender” a doença e buscar, por trás das suas manifestações, o indivíduo que sofre e que precisa ser confortado com o mesmo empenho que o dedicado ao combate à doença com o uso de armas corretas. A arte de curar transcende o conhecimento científico e, por isso, prescinde do equilíbrio harmonioso entre o talento do profissional, sua formação e uma visão humanista do seu ofício, permeada por noções básicas de psicologia, que o ajudariam a separar a doença do doente (De Assis, 2007).
Nessa perspectiva, o atendimento humanizado inicia-se já na admissão do paciente, quando há preocupação com o tempo de espera, com a distribuição de senhas e colocação de cadeiras para que possa aguardar com mais conforto. A humanização mostra-se na forma como acolhemos o paciente no setor, sendo-lhe fornecidas informações sobre normas e rotinas da instituição de saúde; explicações no momento da realização de procedimentos e mesmo na aparência do profissional da área de saúde, pois, quando são observados, verifica-se se são cuidadores de si mesmos, capazes de cuidar do outro.
Para que a humanização na saúde ocorra em sua totalidade, é importante a mudança de nossa cultura. De Assis (2007, p.4) salienta que essa mudança é algo bastante complexo, principalmente no que se refere à humanização, a qual envolve fatores subjetivos como sensibilidade e doação, perpassando, ainda, por questões psicológicas, como as experiências já vivenciadas.
Ele também assevera que para implantar um atendimento humanizado é preciso iniciar a discussão da temática durante a formação do profissional de saúde, de forma a prepará-lo para um desempenho pautado em valores que primam pelos aspectos essenciais ao ser humano, demonstrando, por meio das próprias atitudes, que tratar o próximo com igualdade e como ser humano, que possui direitos, história e expectativas, é realmente humanizar.
No contexto específico dos moradores em situação de rua, a humanização se manifesta de diversas formas. Significa oferecer abordagens sensíveis e não estigmatizantes, que levem em consideração as histórias de vida e as necessidades individuais de cada pessoa. Significa também promover a participação ativa dos moradores de rua na formulação e implementação de políticas públicas que os afetam diretamente. Nesse sentido, o trabalho surge como uma ferramenta poderosa de humanização. Ao oferecer oportunidades de emprego digno e capacitação profissional, não apenas se proporciona uma fonte de renda, mas também se fortalece a autoestima e se reconstrói o senso de pertencimento social.
O trabalho, quando acompanhado de políticas inclusivas e apoio psicossocial adequado, pode ser um catalisador para a reintegração dos moradores em situação de rua à sociedade.
No entanto, é importante ressaltar que a humanização não é um processo unilateral. Ela exige um esforço conjunto por parte de governos, organizações da sociedade civil, profissionais de diversas áreas e, principalmente, da própria comunidade. A inclusão dos moradores em situação de rua requer uma mudança de mentalidade e uma ruptura com estigmas e preconceitos arraigados.
Essa solidariedade se assenta na vontade de um e na receptividade do outro, respeitando-se o individual sem esquecer-se do coletivo, entendendo o cuidado como um ato/ação/atitude desprovido de julgamento e preconceitos, a solidariedade ética é o respeito a pessoa que estão em situação de rua, ao seu corpo, sua individualidade, seu espaço e suas crenças. Ser solidário é demonstrar sensibilidade e ter disponibilidade para com o outro (Bettinelli, 2002).
Em última análise, o trabalho e a humanização na perspectiva dos moradores em situação de rua representam um chamado à empatia e à solidariedade. São convites para olharmos além das aparências e reconhecermos a humanidade compartilhada que nos une. Somente através desse olhar compassivo e comprometido poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e acolhedora para todos.
5. CONSIDERAÇÕES
Assim concluímos que a abordagem social a população em situação de rua sob a perspectiva da humanização destacamos a complexidade deste fenômeno e a urgência de soluções fundamentadas na empatia e no respeito aos direitos humanos. Ao longo da discussão, examinamos as causas históricas, sociais e econômicas que levam pessoas a viverem nas ruas, bem como a violência, a discriminação e as barreiras estruturais que elas enfrentam.
Os objetivos propostos foram respondidos, explorando a necessidade de uma abordagem humanizada e sensível ao lidar com essa população. O artigo ampliou a compreensão sobre o tema ao revelar a natureza multifacetada da situação de rua e como fatores estruturais, como desemprego, falta de moradia acessível e problemas de saúde mental, perpetuam esse problema global.
No entanto, durante sua escrita surgiram outros desafios que precisam de atenção. A violência, tanto física quanto simbólica, a estigmatização e a exclusão social foram identificadas como problemas críticos que exigem ação urgente. A criminalização da pobreza e as práticas discriminatórias são barreiras significativas que limitam o acesso dos moradores em situação de rua a serviços básicos e oportunidades de ressocialização.
Para abordar essas questões, recomenda-se que envolva políticas públicas inclusivas, serviços de assistência social eficazes e mudanças culturais para superar estigmas. Recomenda-se também a promoção de discussões com serviços especializados e a coordenação de intervenções integradas com redes de apoio social para atender às necessidades específicas dessa população. Os governos, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral devem trabalhar juntos para garantir que a abordagem humanizada não seja apenas uma teoria, mas uma prática tangível.
Bem como realizar ações estratégicas através de projetos e planos executados pelos órgãos e Ministérios com a proposta de tirar das leis com seus artigos, portarias, ementas e outros do gênero teórico, para à práxis, que é tão necessária e urgente para atender as demandas da população em situação de rua. Também é necessário investir em programas de reintegração ao trabalho, fornecer moradia digna e criar redes de apoio para as pessoas em situação de rua.
A capacitação profissional e o apoio psicossocial devem ser uma parte fundamental das estratégias para permitir que essas pessoas recuperem sua dignidade e reconstruam suas vidas. Desse modo, deve haver mais sensibilização dos profissionais assistentes sociais, visando a um entendimento mais apurado dos profissionais sobre este importante fenômeno.
Por fim, recomenda-se novas pesquisas e a colaboração entre acadêmicos, profissionais e a comunidade que possa aprofundar o conhecimento sobre a situação de rua e as estratégias para combatê-la. Enquanto profissionais devemos nos ater a essa população que tanto sofre de preconceito e é estigmatizada por sua condição. A inclusão da perspectiva dos próprios moradores de rua é essencial para desenvolver soluções verdadeiramente eficazes. Com comprometimento e solidariedade, é possível criar uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham um lugar para chamar de lar.
5Conhecida pelo nome em português Biblioteca Eletrônica Científica Online, é uma biblioteca digital de livre acesso e um projeto cooperativo de publicação digital de periódicos científicos.
6É uma ferramenta gratuita do Google que permite pesquisar literatura acadêmica. Com ele, você pode encontrar artigos, teses, livros digitais, resumos e pareceres jurídicos em diversas disciplinas e fontes.
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1Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro.
2Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro.
3Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro.
4Assistente Social; Docente no Centro Universitário Fametro; possui mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).