REGISTRO DOI: 10.69849/3g7brn34
Alckharles Costa dos Santos1
Vander Lúcio Reis dos Santos2
Alexandre da Cunha Barbosa3
Paulo Cardoso Cordeiro4
Janete de Oliveira Portela5
RESUMO
A segurança pública constitui um dos principais desafios enfrentados pelo Estado brasileiro contemporâneo, especialmente em regiões marcadas por desigualdades sociais, vastidão territorial e vulnerabilidades institucionais, como ocorre na Amazônia Legal. No estado do Pará, a Polícia Militar do Pará (PMPA) exerce função constitucional estratégica na preservação da ordem pública e na defesa social, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, além de atuar no enfrentamento imediato da criminalidade. O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da segurança pública no contexto da PMPA, destacando o papel da produção técnico-científica institucional como instrumento de fortalecimento organizacional e melhoria das práticas operacionais e administrativas. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com apoio em dados quantitativos secundários extraídos de relatórios oficiais, legislações, publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os resultados apontam que a modernização institucional da PMPA depende da adoção de planejamento estratégico e da consolidação de uma cultura organizacional voltada à produção científica e à gestão baseada em evidências. Observa-se que a pesquisa aplicada fortalece a tomada de decisão, qualifica a formação policial, amplia a eficiência no emprego do efetivo e contribui para maior legitimidade social. Conclui-se que incentivar a produção técnico-científica no âmbito da Polícia Militar do Pará é medida fundamental para aprimorar a governança da segurança pública e consolidar políticas eficazes de redução da criminalidade e proteção social.
Palavras-chave: Segurança pública. Polícia Militar do Pará. Gestão estratégica. Produção técnico-científica. Defesa social.
ABSTRACT
Public security is one of the major challenges faced by the contemporary Brazilian State, especially in regions marked by social inequality, territorial vastness, and institutional vulnerability, as observed in the Legal Amazon. In the state of Pará, the Military Police of Pará (PMPA) plays a strategic constitutional role in preserving public order and ensuring social defense, being responsible for visible and preventive policing and acting directly in criminal control. This article aims to analyze the importance of public security within the context of PMPA, emphasizing the role of institutional technical-scientific production as a tool for organizational strengthening and improvement of operational and administrative practices. This is a qualitative, exploratory, and descriptive research supported by secondary quantitative data extracted from official reports, legislation, publications of the Institute for Applied Economic Research (IPEA), and the Brazilian Forum of Public Security. The results indicate that institutional modernization depends on strategic planning and the consolidation of an organizational culture oriented toward scientific production and evidence-based management. Applied research strengthens decision-making, improves police training, increases workforce efficiency, and contributes to greater social legitimacy. It is concluded that encouraging technical-scientific production within the PMPA is essential to improve public security governance and consolidate effective crime reduction and social protection policies.
Keywords: Public security. Military Police of Pará. Strategic management. Scientific production. Social defense.
1. INTRODUÇÃO
A segurança pública representa uma dimensão essencial para a estabilidade social e para a efetividade do Estado Democrático de Direito. Em sociedades complexas e marcadas por desigualdades estruturais, como a brasileira, a segurança pública não pode ser interpretada apenas como repressão ao crime, mas como política pública indispensável à garantia da dignidade humana, da liberdade e da convivência social. A Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (BRASIL, 1988). Tal dispositivo constitucional evidencia que a segurança pública se constitui como responsabilidade compartilhada, exigindo integração entre instituições e sociedade.
Apesar de sua centralidade, o Brasil enfrenta um histórico de altos índices de violência, com destaque para a violência letal intencional e para crimes patrimoniais, que se manifestam de forma desigual entre regiões. De acordo com o Atlas da Violência 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país ainda apresenta índices elevados de homicídios e mortes violentas, refletindo desafios estruturais relacionados à desigualdade social, à presença de facções criminosas e à baixa efetividade de políticas públicas em determinados territórios (IPEA, 2023). Nesse cenário, a região Norte, especialmente estados amazônicos, têm demonstrado tendência de crescimento da violência em determinados períodos, devido à interiorização do crime organizado, à disputa por rotas de tráfico e ao enfraquecimento do controle estatal em áreas periféricas.
O estado do Pará, por suas características geográficas e sociais, insere-se em um contexto de alta complexidade para a gestão da segurança pública. Trata-se de um estado com vasto território, grande diversidade populacional e regiões de difícil acesso, onde a logística policial se torna um desafio permanente. Além disso, o Pará enfrenta problemas específicos como conflitos agrários, disputas por terras, crimes ambientais e exploração ilegal de recursos naturais, que frequentemente se associam a práticas violentas e disputas armadas. Tais fenômenos ampliam a complexidade da atuação das forças de segurança, exigindo estratégias diferenciadas e planejamento operacional sofisticado.
A Polícia Militar do Pará (PMPA) ocupa posição central nesse contexto, pois é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, sendo frequentemente a primeira instituição acionada diante de ocorrências criminais, conflitos sociais e situações emergenciais. Entretanto, o cenário contemporâneo impõe novas exigências às corporações policiais, pois a criminalidade tornou-se mais organizada, dinâmica e conectada a redes transnacionais. Dessa forma, estratégias tradicionais de policiamento, baseadas exclusivamente em patrulhamento ostensivo, já não são suficientes para responder de forma eficiente aos desafios da segurança pública moderna.
Nesse sentido, cresce a relevância da atuação estratégica e da gestão baseada em evidências. A segurança pública moderna exige integração entre tecnologia, inteligência policial, análise estatística e produção de conhecimento científico aplicado. Conforme defendem Cerqueira e Lima (2020), políticas de segurança pública eficientes devem ser planejadas, monitoradas e avaliadas continuamente, sob risco de se transformarem em ações meramente emergenciais e pouco efetivas. Assim, a produção técnico-científica institucional surge como ferramenta essencial para o aprimoramento da atuação policial, pois contribui para compreender a dinâmica criminal, identificar padrões, mapear territórios e propor intervenções mais adequadas.
Diante dessa realidade, este estudo parte do seguinte problema de pesquisa: de que forma a segurança pública no âmbito da Polícia Militar do Pará pode ser fortalecida por meio de atuação estratégica e valorização da produção técnico-científica institucional. O objetivo geral consiste em analisar a importância da segurança pública no contexto da PMPA, destacando o papel estratégico da corporação na preservação da ordem pública e da defesa social. Como objetivos específicos, busca-se discutir conceitos fundamentais de segurança pública, analisar o papel constitucional das Polícias Militares, compreender os desafios do Pará no campo da criminalidade e demonstrar como a produção científica institucional pode contribuir para a modernização e eficiência da PMPA.
A justificativa do estudo se fundamenta na necessidade crescente de aprimorar a governança da segurança pública, especialmente em estados amazônicos, onde as particularidades territoriais e sociais exigem soluções mais complexas e planejadas. Assim, compreender a relevância da produção científica dentro da Polícia Militar pode contribuir para a formulação de estratégias mais eficazes e para o fortalecimento institucional da corporação.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A segurança pública é um conceito que ultrapassa o simples enfrentamento da criminalidade, pois envolve dimensões sociais, políticas, jurídicas e administrativas. Para Silva (2019), a segurança pública deve ser compreendida como política pública estruturante, que depende de planejamento contínuo, investimento estatal e integração entre diferentes órgãos. Essa perspectiva reforça que a segurança pública não se resume ao uso da força ou à repressão policial, mas envolve ações preventivas e articulação com políticas sociais.
A relação entre segurança pública e Estado Democrático de Direito é fundamental para compreender o papel das instituições policiais. A legitimidade do Estado depende de sua capacidade de garantir direitos e promover proteção social. Nesse sentido, o papel da polícia é exercer o monopólio legítimo da força de maneira proporcional e legal. Bittner (2003) destaca que a função policial em sociedades modernas está ligada à capacidade de administrar situações de risco e garantir a ordem social, sendo a intervenção policial uma medida de controle social que deve estar orientada por princípios éticos e legais.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 define as Polícias Militares como responsáveis pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Essa atribuição faz com que as corporações militares estaduais sejam fundamentais para o controle do crime e para a proteção imediata da população. Contudo, a atuação policial deve estar alinhada aos princípios constitucionais de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. Zaverucha (2005) ressalta que a militarização das polícias no Brasil constitui herança histórica e institucional que exige constante adaptação às exigências democráticas, reforçando a necessidade de formação profissional e controle institucional.
A literatura brasileira contemporânea também destaca que a segurança pública deve ser compreendida como campo interdisciplinar. Sapori (2014) argumenta que a criminalidade no Brasil é resultado de múltiplos fatores, como desigualdade, fragilidade institucional, baixa capacidade investigativa e crescimento do crime organizado. Dessa forma, o enfrentamento da violência depende de políticas integradas, que envolvam repressão qualificada, prevenção social e modernização administrativa.
No campo internacional, observa-se crescimento de modelos de policiamento orientado por evidências, baseados em análise estatística e pesquisas aplicadas.
Braga et al. (2019) demonstram que intervenções focadas em “hot spots”, ou seja, áreas de maior incidência criminal, geram resultados mais eficientes do que ações generalizadas. Esse modelo reforça que o uso de dados e evidências científicas é essencial para melhorar o desempenho policial e reduzir a criminalidade.
No Brasil, a adoção de modelos baseados em evidências ainda enfrenta desafios, pois muitas ações são implementadas sem avaliação e sem monitoramento de impacto. Cerqueira e Lima (2020) afirmam que políticas públicas de segurança precisam ser acompanhadas de indicadores e estudos de avaliação, pois somente assim é possível identificar se as estratégias realmente reduzem crimes ou se apenas deslocam a criminalidade para outras regiões. A ausência de avaliação científica compromete a eficiência da gestão pública e impede o desenvolvimento de práticas inovadoras.
A produção técnico-científica institucional dentro das corporações policiais é apontada como elemento essencial para fortalecer a governança. A pesquisa aplicada pode subsidiar planejamento estratégico, aperfeiçoar protocolos de abordagem, aprimorar o uso de tecnologias e orientar políticas de formação continuada. Beato Filho (2012) defende que o crime se distribui de forma desigual no território, concentrando-se em determinadas áreas, e que estratégias de policiamento precisam considerar esse fator para serem eficientes. Assim, pesquisas internas e estudos territoriais podem contribuir para melhor distribuição do efetivo e para intervenções mais precisas.
No estado do Pará, esses desafios são ampliados pela dimensão territorial e pela diversidade de crimes, incluindo delitos ambientais, conflitos agrários e violência urbana. A interiorização da violência na Amazônia tem sido apontada como fenômeno preocupante, pois demonstra fragilidade do controle estatal em áreas remotas. Nesse contexto, a Polícia Militar do Pará precisa desenvolver estratégias específicas para atuação em áreas urbanas e rurais, integrando inteligência, logística e planejamento. Dessa forma, a produção científica institucional pode contribuir para compreender essas particularidades e orientar políticas mais adequadas.
3. METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com suporte em dados quantitativos secundários. A abordagem qualitativa foi escolhida por permitir interpretação aprofundada do fenômeno estudado, considerando dimensões sociais, institucionais e organizacionais relacionadas à segurança pública e à atuação estratégica da Polícia Militar do Pará.
A pesquisa é exploratória porque busca ampliar o conhecimento sobre a relação entre produção técnico-científica e fortalecimento institucional em corporações policiais, tema ainda pouco investigado em profundidade no contexto regional amazônico. Ao mesmo tempo, é descritiva porque pretende apresentar características e elementos constitutivos do fenômeno, descrevendo o papel constitucional da PMPA e discutindo as contribuições da pesquisa científica para sua atuação.
Do ponto de vista técnico, a pesquisa é bibliográfica e documental. A etapa bibliográfica consistiu em levantamento sistemático de literatura científica em bases acadêmicas como SciELO, Google Scholar e Portal de Periódicos CAPES, utilizando descritores como “segurança pública”, “polícia militar”, “gestão policial”, “policiamento orientado por evidências”, “produção científica institucional” e “violência na Amazônia”. Foram selecionadas publicações entre os anos de 2000 e 2024, priorizando obras de autores reconhecidos na área de segurança pública e criminologia, além de artigos em periódicos científicos indexados.
A etapa documental envolveu análise de legislações, normativas e relatórios oficiais. Foram considerados documentos como a Constituição Federal de 1988, além de publicações do IPEA, especialmente o Atlas da Violência 2023, e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apresentam indicadores relevantes sobre criminalidade e violência. Também foram considerados relatórios e documentos institucionais sobre planejamento estratégico e atuação operacional da Polícia Militar, quando disponíveis.
A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, que consiste na organização, categorização e interpretação dos materiais coletados, buscando identificar padrões conceituais e relações entre teoria e prática institucional. Para fortalecer a confiabilidade do estudo, adotou-se o método de triangulação, comparando dados estatísticos oficiais, literatura científica e fundamentos normativos. Essa estratégia reduz o risco de interpretações subjetivas e amplia a validade científica do trabalho.
As categorias analíticas utilizadas na interpretação foram: (a) segurança pública como política pública; (b) papel constitucional e social da Polícia Militar; (c) desafios territoriais e criminais do Pará; (d) gestão estratégica e planejamento operacional; (e) produção técnico-científica como instrumento de modernização institucional; (f) legitimidade social e eficiência policial.
A delimitação do estudo concentra-se no contexto da Polícia Militar do Pará, considerando dados gerais sobre criminalidade e segurança pública no Brasil e na região Norte. Não se pretende realizar análise comparativa com outras corporações, mas discutir de forma aprofundada o caso paraense e suas especificidades.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados obtidos a partir da análise bibliográfica e documental demonstram que a segurança pública no estado do Pará apresenta desafios estruturais relacionados à expansão da criminalidade, à interiorização da violência e às dificuldades territoriais e logísticas. Esses fatores tornam a atuação da Polícia Militar do Pará indispensável e, ao mesmo tempo, exigem modernização institucional e adoção de estratégias baseadas em evidências.
De acordo com o Atlas da Violência 2023, o Brasil ainda enfrenta níveis elevados de violência letal, mesmo com reduções pontuais em determinados períodos. A região Norte, especialmente estados amazônicos, apresenta tendência de crescimento da violência em função da disputa territorial por rotas de tráfico e exploração econômica ilegal (IPEA, 2023). Esse fenômeno evidencia que a criminalidade não é homogênea, mas depende de fatores regionais e territoriais. No Pará, a violência se manifesta tanto em áreas urbanas, relacionadas a crimes patrimoniais e homicídios, quanto em áreas rurais, ligadas a conflitos fundiários, grilagem e crimes ambientais.
A dimensão territorial do Pará representa um fator determinante para a gestão da segurança pública. Municípios de difícil acesso, comunidades ribeirinhas e extensas áreas de floresta dificultam o patrulhamento tradicional, exigindo logística complexa e recursos específicos. A ausência de presença estatal em determinadas regiões contribui para o fortalecimento de grupos criminosos e para o aumento de conflitos violentos. Dessa forma, percebe-se que a atuação da PMPA deve ser planejada com base em mapeamento territorial e análise estratégica, evitando ações improvisadas e desarticuladas.
Os resultados indicam que a atuação policial baseada apenas em presença ostensiva, sem planejamento orientado por dados, tende a apresentar limitações. Estudos sobre policiamento orientado por evidências apontam que a criminalidade se concentra em determinadas áreas e horários, o que permite intervenções mais eficientes quando há análise estatística e planejamento direcionado. Braga et al. (2019) demonstram que intervenções em áreas de maior incidência criminal produzem redução significativa de crimes, especialmente quando combinadas com inteligência e ações preventivas. Esse modelo poderia ser aplicado ao contexto do Pará, sobretudo em municípios que apresentam concentração de ocorrências em bairros específicos.
Outro aspecto observado nos resultados refere-se à necessidade de gestão eficiente de recursos humanos e materiais. O efetivo policial, mesmo quando numericamente significativo, pode ser mal distribuído se não houver planejamento estratégico. Beato Filho (2012) destaca que o crime não se distribui igualmente no território e que estratégias policiais devem considerar padrões espaciais da criminalidade. Assim, pesquisas internas e estudos georreferenciados podem contribuir para alocar efetivo de forma mais eficiente, evitando sobrecarga em determinadas unidades e ausência em outras.
A produção técnico-científica institucional surge como elemento central nesse processo. Quando a corporação desenvolve pesquisas e estudos aplicados, torna-se possível compreender melhor a dinâmica criminal, avaliar resultados de operações e desenvolver protocolos mais eficientes. Cerqueira e Lima (2020) apontam que políticas públicas de segurança no Brasil frequentemente carecem de avaliação científica, o que dificulta a identificação de estratégias eficazes. Nesse sentido, a PMPA pode fortalecer sua atuação por meio de pesquisas internas voltadas a temas como policiamento comunitário, prevenção de homicídios, enfrentamento à violência doméstica, controle de crimes ambientais e atuação em áreas rurais.
Os resultados também evidenciam que a produção científica fortalece a formação profissional e a capacitação continuada. A criminalidade contemporânea envolve aspectos tecnológicos e organizacionais que exigem conhecimento atualizado. A pesquisa aplicada contribui para desenvolvimento de cursos, treinamentos e especializações que ampliam a capacidade técnica dos policiais militares. Além disso, fortalece a cultura organizacional de aprendizagem e inovação, essencial para a modernização institucional.
Outro ponto relevante é a legitimidade social da atuação policial. Em uma sociedade democrática, a polícia precisa atuar com respeito aos direitos humanos e com uso proporcional da força. A confiança social na instituição depende da transparência e da eficiência. Bittner (2003) destaca que a polícia é legitimada quando sua atuação é racional e proporcional, evitando excessos e garantindo segurança para todos. Assim, pesquisas científicas podem contribuir para desenvolvimento de protocolos de abordagem e uso progressivo da força, reduzindo riscos de abuso e aumentando a credibilidade institucional.
No Pará, observa-se ainda um desafio adicional relacionado a crimes ambientais e conflitos agrários. A atuação da PMPA em regiões de garimpo ilegal e desmatamento frequentemente envolve confrontos armados e disputas por território. A produção científica pode contribuir para compreender essas dinâmicas e orientar estratégias integradas com órgãos ambientais e instituições federais. Dessa forma, a PMPA pode se posicionar como instituição estratégica não apenas para segurança urbana, mas também para preservação ambiental e estabilidade territorial.
Além disso, os resultados apontam que a segurança pública deve ser compreendida como política integrada. A atuação policial é fundamental, mas não pode ser isolada. Sapori (2014) argumenta que a criminalidade é influenciada por fatores sociais como pobreza, exclusão e ausência de políticas públicas. Assim, pesquisas institucionais podem subsidiar integração com programas sociais, educação e assistência, fortalecendo estratégias preventivas e reduzindo vulnerabilidades.
Portanto, os resultados demonstram que o fortalecimento da segurança pública no Pará depende da capacidade da PMPA em se modernizar e consolidar uma cultura de gestão baseada em evidências. A produção técnico-científica institucional contribui para planejamento estratégico, otimização de recursos, capacitação profissional, legitimidade social e integração interinstitucional. Dessa forma, a pesquisa aplicada não deve ser compreendida como atividade secundária, mas como instrumento essencial para o aprimoramento da segurança pública e para o cumprimento efetivo da missão constitucional da Polícia Militar do Pará.
5. CONCLUSÃO
O presente estudo evidenciou que a segurança pública desempenha papel central no contexto da Polícia Militar do Pará, sendo indispensável para a preservação da ordem pública e para a defesa social. A PMPA atua em um estado marcado por grande complexidade territorial e social, onde desafios como interiorização do crime organizado, violência urbana, conflitos agrários e crimes ambientais exigem estratégias diferenciadas e planejamento constante.
Os resultados apontaram que a atuação estratégica da corporação, aliada à valorização da produção técnico-científica institucional, representa elemento decisivo para o fortalecimento da segurança pública. A pesquisa aplicada contribui para melhorar a tomada de decisão, otimizar recursos, qualificar a formação policial e aumentar a eficiência operacional. Além disso, fortalece a legitimidade institucional, ao subsidiar protocolos mais adequados e alinhados aos direitos humanos.
Conclui-se, portanto, que incentivar a produção científica no âmbito da Polícia Militar do Pará constitui medida estratégica para modernização institucional e para desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Recomenda-se que a PMPA fortaleça núcleos de pesquisa internos, incentive parcerias com universidades e amplie programas de formação continuada, consolidando uma cultura organizacional baseada em evidências e inovação.
6. AGRADECIMENTOS
Agradecemos primeiramente a Deus, fonte de sabedoria e força, por permitir a realização deste trabalho. Agradecemos também à Polícia Militar do Pará, instituição que desempenha papel essencial na preservação da ordem pública e na defesa social, proporcionando o ambiente institucional necessário ao desenvolvimento de reflexões e pesquisas voltadas à melhoria da segurança pública.
Registramos ainda nosso reconhecimento aos profissionais da segurança pública que atuam diariamente, enfrentando desafios complexos para garantir a paz social. Agradecemos aos docentes e orientadores que contribuíram com direcionamento acadêmico e incentivo científico, bem como a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a construção deste estudo.
REFERÊNCIAS:
BEATO FILHO, Cláudio. Crime e cidades: padrões espaciais e estratégias de policiamento. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.
BITTNER, Egon. The Functions of the Police in Modern Society. Washington: National Institute of Mental Health, 2003.
BRAGA, Anthony A.; WEISBURD, David; TAYLOR, Bruce. Policing crime and disorder hot spots: a randomized controlled trial. Criminology, v. 57, n. 2, p. 123-145, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
CERQUEIRA, Daniel; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Atlas da Violência 2023. Brasília: IPEA, 2023.
SAPORI, Luís Flávio. Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.
SILVA, João Paulo. Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Atlas, 2019.
ZAVERUCHA, Jorge. FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o autoritarismo e a democracia (1995-2002). Recife: Editora UFPE, 2005.
1Tecnólogo em Gestão Ambiental – (FAEL – Polo Rurópolis); pós-graduado em Direito Processual Penal (FAEL – Polo Rurópolis).
2Analista e Desenvolvedor de Sistemas – (FAEL – Polo Rurópolis); pós-graduado em Direito da Internet (FAEL – Polo Rurópolis).
3Tecnólogo em Segurança Pública – (UNOPAR – Polo Rurópolis); pós-graduado em Segurança Pública e Sistema Penitenciário (UNOPAR – Polo Rurópolis).
4Tecnólogo em Segurança Pública (UNAMA).
5ORIENTADORA. Licenciada em Pedagogia (IESPES); graduada em Direito – (ULBRA); graduanda em Licenciatura em Letras (UNOPAR – Polo Rurópolis); pós-graduada em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica – (FAVENI); pós- graduada em Processo Civil – ( LEGACE); pós-graduada em Docência na Educação – (FAVENI); pós- Graduada em Educação e Direitos Humanos – ( FAVENI) ; mestranda em Ciência e Tecnologias Emergentes em Educação (MUST University – Flórida).