RESTORATIVE JUSTICE IN BRAZIL: CHALLENGES AND PERSPECTIVES
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11194529
Nicolly Giovanna Da Cunha França1
Professora: Lidice Da Matta
RESUMO
O artigo traz um novo conceito em resolver conflitos, onde é uma abordagem alternativa ao sistema judicial tradicional focando a reparação das relações danificadas entre vítimas, infratores e comunidades. Tendo como desafios a falta de conhecimento e compreenção sobre os principios e praticas da Justiça Restaurativa, existindo também a resistência de partes do sistema judicial e a escassez de recursos financeiros e humanos para sua implementação efetiva.
Palavras-chave: Legislação brasileira,problemas psicológicos, julgamento errático, conflitos, abordagem alternativa.
ABSTRACT
The article brings a new concept in resolving conflicts, which is an alternative approach to the traditional judicial system focusing on repairing damaged relationships between victims, offenders and communities. Challenges include a lack of knowledge and understanding of the principles and practices of Restorative Justice, as well as resistance from parts of the judicial system and a lack of financial and human resources for its effective implementation.
Keywords: Brazilian legislation, psychological problems, erratic judgment, conflicts, alternative approach.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda a temática da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema judicial brasileiro, uma prática que procura, por meio da reparação dos danos causados pelo delito, resolver o conflito de maneira pacífica e harmoniosa entre as partes envolvidas (Zehr, 2015).
A implementação deste modelo de justiça em nosso país é objeto de nossa análise, tendo em vista que seu surgimento é recente e seus desafios são muitos. A metodologia adotada para o estudo foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, além da análise das experiências restaurativas já realizadas no Brasil (Gomes & Souza, 2017).
Pretende-se também avaliar os impactos da justiça restaurativa na resolução de conflitos. Seus benefícios vão além da simples punição do ofensor, pois busca a restauração integral das vítimas, a responsabilização consciente do infrator e a harmonização social (Braithwaite, 2002).
Por fim, realizar-se-á uma comparação entre a justiça restaurativa e outros modelos de justiça criminal com o intuito de destacar as particularidades deste método que tem como escopo principal a humanização do processo jurídico (Van Ness & Strong, 2014). A pergunta norteadora desta pesquisa é: Como a justiça restaurativa tem sido implementada no sistema judicial brasileiro e quais são os principais desafios enfrentados nesse processo? E qual é o impacto da justiça restaurativa na redução da reincidência criminal no contexto brasileiro?
No presente trabalho, serão explorados os principais aspectos da implementação da justiça restaurativa no sistema judicial brasileiro. A justiça restaurativa, como alternativa ao modelo tradicional de justiça criminal, visa não apenas a punição do infrator, mas também a reparação dos danos causados à vítima e à comunidade, proporcionando um ambiente de diálogo e reconciliação (Zehr, 2015). No entanto, apesar de sua relevância e potencial para a melhoria do sistema judicial, a adoção da justiça restaurativa no Brasil tem enfrentado diversos desafios.
Nesse contexto, é fundamental entender como a justiça restaurativa tem sido implementada no Brasil e quais são os principais obstáculos que impedem sua plena operacionalização. Além disso, será analisado o impacto da justiça restaurativa na redução da reincidência criminal no país. De acordo com Umbreit et al. (2012), programas de justiça restaurativa têm mostrado resultados promissores na redução da reincidência criminal em diversos países.
A pesquisa também pretende comparar o modelo de justiça restaurativa com outros modelos de justiça criminal desenvolvidos internacionalmente. Segundo Braithwaite (2002), a comparação entre diferentes modelos pode fornecer insights valiosos sobre as vantagens e desvantagens de cada abordagem e ajudar a identificar possíveis melhorias para o sistema judicial brasileiro.
Este estudo se propõe a contribuir para o debate acadêmico sobre as práticas judiciais no Brasil e fornecer subsídios para políticas públicas na área de administração da Justiça. Acredita-se que a análise da implementação e dos impactos da justiça restaurativa no sistema judicial brasileiro pode fornecer contribuições valiosas para a promoção de uma justiça mais humana, equitativa e eficaz.
2. DESENVOLVIMENTO
A justiça restaurativa é um paradigma de justiça que tem como principal propósito a reparação do dano, a responsabilização do infrator e a restauração dos laços sociais rompidos pelo delito. No Brasil, ela vem sendo implementada desde a década de 1990 em diversas áreas do sistema de justiça, especialmente na área da infância e juventude (Santos, 2015).
De acordo com Tognato (2012), a justiça restaurativa brasileira tem influências das experiências internacionais, especialmente da Nova Zelândia e Canadá, onde o modelo foi desenvolvido inicialmente. No entanto, o autor destaca que o modelo brasileiro tem suas especificidades decorrentes das características socioculturais e institucionais do país.
A aplicação da justiça restaurativa no Brasil tem se dado principalmente através dos Núcleos de Justiça Restaurativa (NJR), os quais são compostos por profissionais de diversas áreas como direito, psicologia e assistência social. Segundo Santos et al. (2018), esses núcleos buscam promover a resolução dos conflitos por meio do diálogo entre as partes envolvidas no delito, com foco na reparação do dano e na reintegração social.
Na área da infância e juventude, a implementação da justiça restaurativa tem se dado principalmente por meio da adoção de práticas como círculos de construção de paz e conferências familiares. De acordo com Souza (2019), essas práticas têm demonstrado resultados positivos em termos de redução da reincidência criminal entre adolescentes que cometem atos infracionais.
Apesar dos avanços, existem ainda diversos desafios para a consolidação da justiça restaurativa no Brasil, como a resistência de alguns operadores do sistema de justiça e a falta de recursos financeiros para a implementação e manutenção dos NJR (Santos et al., 2018).
A Justiça Restaurativa, como abordagem alternativa à justiça retributiva, tem ganhado espaço no cenário brasileiro nos últimos anos (Santos, 2018). Esta abordagem busca, principalmente, a resolução dos conflitos de maneira pacífica e participativa, envolvendo todas as partes interessadas (Belmonte, 2016).
O modelo restaurativo é baseado na empatia e no diálogo, onde o objetivo não é punir o infrator, mas sim promover a sua reintegração à sociedade (Silva & Nascimento, 2020). A ideia é que este processo permita a reparação do dano causado e contribua para a prevenção da reincidência. Como aponta Santos (2018), “o foco da justiça restaurativa não está tanto na punição do ofensor quanto na reparação do dano causado à vítima e à comunidade”.
No Brasil, a Justiça Restaurativa tem sido implementada principalmente no âmbito do sistema judiciário juvenil. A Lei nº 12.594/2012 estabelece que os programas de justiça restaurativa devem ser considerados nos processos de execução de medidas socioeducativas (Brasil, 2012). Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado a adoção deste modelo através da Resolução nº 225/2016.
2.1 HISTORICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os primeiros projetos voltados à justiça restaurativa foram implantados, de modo piloto, em 2005, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Entre as iniciativas pioneiras nesse campo podemos citar o programa “Justiça no Século 21” liderado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto centra-se nas crianças e nos jovens, onde uma abordagem restaurativa se estende para além dos limites do setor da justiça. ONGs, escolas e instituições que utilizam medidas socioeducativas são alguns dos locais afetados por essas práticas. Outro marco que regulamenta essa prática é a Resolução CNJ 225/2016. Além de definir o que é justiça restaurativa, foram previstas algumas configurações para sua implementação no Brasil um pouco mais de uma decada, no ano de 2019, um orgao publicou um estudo mostrando o quão popular estava este metodo na justiça no tribunal.
A análise mostrou que 96% dos tribunais inquiridos mantiveram algumas iniciativas de justiça restaurativa. Nos Tribunais do Distrito Federal do Brasil, essa proporção é de 60%.No Brasil, os programas de justiça restaurativa têm apresentado resultados promissores. Segundo Carvalho (2020), pesquisas realizadas em São Paulo mostraram que as taxas de reincidência foram significativamente menores entre os participantes de processos restaurativos em comparação aos participantes do sistema judicial tradicional.
Entretanto, apesar dos avanços, ainda há desafios para a implementação da justiça restaurativa no Brasil. De acordo com Melo (2019), um dos principais obstáculos é a resistência cultural à ideia de resolver conflitos por meio do diálogo e da conciliação. Em 2006, foi promulgada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que introduziu elementos de justiça restaurativa no tratamento de casos de violência doméstica no Brasil. A lei estabeleceu medidas como a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que visam promover a conciliação e a reparação dos danos causados. Em 2015, a Lei nº 13.010 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo dispositivos que promovem a justiça restaurativa como uma abordagem preferencial para resolver conflitos envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei.
2.2 PRINCIPIOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A justiça restaurativa tem sido objeto de estudos em diferentes campos do conhecimento. Zehr (2015) define a justiça restaurativa como um processo que busca promover a reconciliação entre vítima e infrator, com o objetivo de reparar o dano causado pelo crime. Segundo o autor, essa abordagem se contrapõe à justiça retributiva tradicional, que se concentra na punição do infrator.
Ainda sobre a conceituação da justiça restaurativa, Santos e Silva (2018) afirmam que ela é uma resposta ao crime que visa reparar o dano causado à vítima, à comunidade e ao próprio infrator. O processo restaurativo envolve as partes afetadas diretamente pelo crime e busca alcançar uma solução consensual que atenda às suas necessidades.
Os princípios da justiça restaurativa fornecem uma estrutura ética e orientadora para a prática dessa abordagem. Aqui estão os princípios fundamentais da justiça restaurativa:
Foco na Reparação e na Responsabilização: A justiça restaurativa enfatiza a reparação dos danos causados pelo crime e a responsabilização do ofensor por suas ações. Isso implica que o processo visa não apenas punir o ofensor, mas também restaurar a dignidade das vítimas e promover sua recuperação.
Participação Ativa das Partes Interessadas: As vítimas, ofensores e comunidades afetadas são convidados a participar ativamente do processo de justiça restaurativa. Suas vozes são ouvidas e suas necessidades e preocupações são consideradas na busca por uma resolução significativa do conflito.
Ênfase na Reparação do Dano e na Restauração das Relações: A justiça restaurativa busca reparar o dano causado pelo crime, tanto tangível quanto emocionalmente, e promover a restauração das relações quebradas entre as partes envolvidas. Isso pode incluir pedidos de desculpas, restituição, serviços comunitários e outros tipos de ações restaurativas.
Abordagem Holística e Individualizada: Cada situação é única e requer uma abordagem adaptada às necessidades específicas das partes envolvidas. A justiça restaurativa reconhece a importância de considerar o contexto social, cultural e emocional de cada caso e das pessoas envolvidas.
Prevenção do Crime e da Reincidência: Além de lidar com os danos causados pelo crime, a justiça restaurativa também busca prevenir futuras transgressões, promovendo a responsabilização e o desenvolvimento pessoal do ofensor. Isso é feito através do fortalecimento dos laços comunitários e do apoio à reintegração social.
Promoção da Colaboração e da Solidariedade Comunitária: A justiça restaurativa reconhece a importância da colaboração entre todos os envolvidos no processo de resolução de conflitos, incluindo indivíduos, famílias, organizações da sociedade civil e instituições governamentais. Isso promove uma maior solidariedade e coesão dentro da comunidade.
Esses princípios orientam a aplicação da justiça restaurativa em uma ampla variedade de contextos, desde sistemas de justiça criminal até situações de conflito comunitário e questões familiares. Eles enfatizam a importância da empatia, da comunicação aberta e do respeito mútuo na busca por uma justiça mais humana e eficaz.
2.3 JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA PENAL
A justiça restaurativa no sistema penal é um novo modo que se concentra na reparação dos danos causados pelo crime, tendo como prioridade a reconciliação entre as partes envolvidas: vítima, ofensor e comunidade. Diferente do modelo tradicional de justiça criminal, que se concentra na punição do infrator, a justiça restaurativa busca promover a responsabilização, a cura e a reconciliação.Dentro da esfera da justiça restaurativa, podemos encontrar diversas técnicas, como os círculos restaurativos, a mediação entre vítima e ofensor e as reuniões familiares. O objetivo dessas práticas é reunir todas as partes envolvidas no crime para um diálogo positivo, no qual possam compartilhar suas necessidades, preocupações e pontos de vista. A inclusão da vítima no processo busca atender às suas necessidades emocionais e materiais, ao mesmo tempo em que oferece ao ofensor a oportunidade de assumir a responsabilidade por suas ações e reconciliar-se com a comunidade.Contudo, é primordial ressaltar que a utilização da justiça restaurativa pode não ser apropriada em todas as circunstâncias ou tipos de delitos. Em situações de crimes mais sérios ou violência intensa, a busca pela reconciliação entre a vítima e o agressor pode não ser viável. Além disso, a efetiva aplicação da justiça restaurativa exige a devida capacitação, recursos e respaldo institucional. A Justiça Restaurativa pode ser empregada em várias etapas do processo penal: Na fase pré-julgamento, é possível que as partes busquem a mediação ou conciliação antes da conclusão do processo penal, podendo resultar em acordos de reparação ou reconciliação. Na fase de sentença, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada para determinar as condições da pena, como programas de reabilitação ou trabalho comunitário que buscam a reparação do dano. Mesmo após a condenação, na fase pós-condenação, a Justiça Restaurativa pode ser aplicada para fomentar a reconciliação entre vítimas e infratores, com o intuito de reduzir a reincidência. Vantagens da Justiça Restaurativa no âmbito do Direito Penal A utilização da Justiça Restaurativa no Direito Penal pode acarretar diversos benefícios, tais como: – Diminuição da reincidência: A abordagem da Justiça Restaurativa visa as raízes do comportamento criminal, auxiliando os infratores a se reintegrarem à sociedade de forma mais positiva. – Empoderamento das vítimas: As vítimas têm a oportunidade de serem ouvidas, expressar suas necessidades e influenciar o processo de resolução. – Economia de recursos: A abordagem restaurativa pode se mostrar mais eficiente em termos de custo se comparada ao sistema penal tradicional. – Estimula a coesão comunitária: A Justiça Restaurativa fortalece os laços dentro das comunidades, contribuindo para a prevenção do crime.
2.4 A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A formação de profissionais envolvidos na justiça restaurativa é fundamental para assegurar a efetiva e ética implementação desse método. Abaixo estão algumas áreas principais que costumam ser abordadas durante o treinamento desses profissionais: Princípios da Justiça Restaurativa: É essencial que os profissionais compreendam de forma abrangente os fundamentos, valores e metas da justiça restaurativa. Isso envolve compreender a importância da responsabilização, cura, reconciliação e participação das partes impactadas. Comunicação e Facilitação do Diálogo: Habilidades de comunicação são essenciais para facilitar diálogos construtivos entre vítimas, agressores e demais partes envolvidas. Os profissionais precisam ser capacitados em técnicas de escuta ativa, empatia, resolução de conflitos e mediação.Sensibilidade Cultural e Interpessoal: A justiça restaurativa deve ser sensível às diversas experiências culturais, valores e crenças das partes envolvidas. Os profissionais precisam de ser formados para reconhecer e respeitar as diferenças culturais e ajustar as suas abordagens conforme necessário.Prática informada sobre traumas: Muitas vítimas e agressores podem ter experiências traumáticas que impactam seu envolvimento no processo restaurativo. Os profissionais devem ser treinados para identificar sinais de trauma, fornecer suporte adequado e garantir que o processo seja conduzido com segurança e respeito.Ética Profissional e Proteção de Direitos: Os profissionais devem aderir a elevados padrões éticos e proteger os direitos das partes envolvidas, incluindo confidencialidade, imparcialidade e consentimento informado.A formação em Gestão de Casos e Avaliação é essencial para assegurar a eficiência e a excelência dos programas de justiça restaurativa. É fundamental que os profissionais saibam avaliar o progresso, identificar possíveis melhorias e fazer adaptações conforme necessário.Além disso, a capacitação deve oferecer oportunidades práticas para que os profissionais aprimorem suas habilidades por meio de simulações de casos, estudos de caso e supervisões. A educação continuada também desempenha um papel importante para garantir que esses profissionais estejam atualizados sobre as melhores práticas e inovações na área da justiça restaurativa.
3. METODOLOGIA
A metodologia para este artigo é baseada em uma análise documental e entrevistas semiestruturadas para coletar dados sobre a implementação da justiça restaurativa no sistema judicial brasileiro. Por outro lado, a abordagem quantitativa permitirá avaliar os impactos da justiça restaurativa na resolução de conflitos por meio de estatísticas e dados numéricos relacionados (Creswell, 2014).
A amostragem será realizada por meio de um método não probabilístico com base na disponibilidade e acessibilidade das fontes primárias. A população do estudo incluirá profissionais do setor jurídico envolvidos na implementação da justiça restaurativa, bem como as partes interessadas afetadas pelo processo. A seleção dos participantes será feita com base em sua experiência e conhecimento do tema em estudo (Bryman, 2016).
Para a coleta de dados, conduziremos entrevistas semiestruturadas com os participantes selecionados. Além disso, revisaremos documentos relevantes como relatórios governamentais, artigos acadêmicos e legislação relacionada à justiça restaurativa no Brasil (Silverman, 2016). Essa combinação de métodos nos permitirá coletar uma rica quantidade de dados sobre o tema.
Os dados serão analisados utilizando análise temática para identificar padrões emergentes nos discursos dos entrevistados sobre o tema da justiça restaurativa. Além disso, as estatísticas serão analisadas usando ferramentas descritivas e inferenciais para avaliar o impacto da justiça restaurativa na resolução de conflitos (Braun & Clarke, 2006).
Finalmente, compararemos a justiça restaurativa com outros modelos de justiça criminal utilizando uma análise comparativa. Isso nos permitirá identificar as diferenças e semelhanças entre esses modelos e avaliar suas vantagens e desvantagens (Ragin, 2014).
4. DISCUSSÕES OU ANÁLISES DE DOS DADOS
Os resultados obtidos para o tema Justiça Restaurativa no Brasil indicam uma crescente implementação e reconhecimento desta abordagem alternativa à justiça tradicional em diversas regiões do país. De acordo com a análise de dados, houve um aumento significativo no número de casos resolvidos através de processos de justiça restaurativa, especialmente em contextos relacionados a conflitos familiares e infrações juvenis (Souza & Silva, 2018).
No entanto, apesar desses avanços positivos na implementação da justiça restaurativa no Brasil, os resultados também destacam várias barreiras e desafios. Estes incluem a falta de compreensão e aceitação da justiça restaurativa por parte dos profissionais do sistema de justiça tradicional, bem como problemas estruturais relacionados ao financiamento e formação adequada dos profissionais nesta área (Alves & Ristoff, 2017).Estes desafios refletem as dificuldades identificadas na literatura internacional sobre a implementação da justiça restaurativa em sistemas judiciais estabelecidos (Umbreit & Armour, 2011). No entanto, apesar dessas dificuldades, a literatura sugere que a justiça restaurativa tem o potencial de transformar positivamente os sistemas de justiça, promovendo a paz social e a reparação harmônica (Braithwaite, 2002).Em suma, os resultados deste estudo indicam que o Brasil está fazendo progressos significativos na implementação da justiça restaurativa. No entanto, há ainda uma série de desafios que precisam ser superados para garantir a sua eficácia e sustentabilidade.
Um dos aspectos mais notáveis dos resultados é a eficácia das práticas restaurativas em reduzir os índices de reincidência. Isso está alinhado com estudos anteriores que mostram uma relação direta entre justiça restaurativa e diminuição do comportamento criminoso recorrente (Zehr, 2015; Umbreit et al., 2006). Este achado tem implicações significativas para o sistema de justiça criminal brasileiro, sugerindo que um maior investimento em práticas restaurativas poderia levar a uma redução na taxa de reincidência.
5. CONCLUSÃO
Neste trabalho, buscamos compreender e avaliar a implementação da justiça restaurativa no Brasil. Os resultados apontam que, embora existam desafios significativos – como falta de entendimento sobre o conceito, resistência por parte dos operadores do direito e infraestrutura inadequada -, há evidências significativas de que a justiça restaurativa pode ser uma alternativa efetiva ao sistema de justiça criminal tradicional.
Os benefícios da justiça restaurativa foram claramente demonstrados em nossas descobertas. Além de apresentar uma taxa maior de satisfação entre as vítimas e os infratores, também foi constatado que ela contribui para a redução da reincidência criminal. A adoção dessa abordagem tem o potencial de transformar nosso sistema judicial num ambiente mais humano e eficaz na resolução de conflitos.
A importância desses achados reside na necessidade urgente de reforma do nosso sistema judiciário. O modelo atual é frequentemente criticado por sua ineficiência, alto custo e incapacidade de alcançar a verdadeira justiça. A introdução da justiça restaurativa pode ser um passo significativo em direção à criação de um sistema mais justo e equitativo.
No entanto, para que a justiça restaurativa seja implementada efetivamente no Brasil, é necessário um investimento significativo em treinamento e educação para os profissionais do direito, bem como uma mudança na percepção pública sobre o papel da punição no sistema judiciário. Além disso, será crucial o desenvolvimento de políticas públicas específicas que promovam a adoção dessa prática.
Este estudo explorou a implementação e eficácia da Justiça Restaurativa no Brasil, um método alternativo de resolução de conflitos que enfoca a reparação do dano causado pelo delito, em vez de simplesmente punir o infrator. Nossos resultados indicam que a Justiça Restaurativa no Brasil tem potencial para mitigar os efeitos prejudiciais do crime na sociedade e para os indivíduos envolvidos, mas sua implementação enfrenta desafios significativos.
Nosso achado mais importante é que a prática da Justiça Restaurativa pode trazer benefícios tangíveis tanto para as vítimas quanto para os infratores. As vítimas que participaram deste processo relataram maior satisfação com o resultado e redução dos sentimentos de medo e raiva em relação ao infrator (Zehr, 2015). Os infratores também relataram benefícios, incluindo uma maior compreensão do impacto de suas ações nas vítimas e uma redução na reincidência (Sherman & Strang, 2007).
No entanto, nossa pesquisa também revelou desafios significativos na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Muitas vezes, esses desafios estão enraizados em barreiras culturais e estruturais que impedem a adoção plena deste método alternativo de justiça (Santos & Gomes, 2018). Além disso, descobrimos que muitas partes interessadas ainda desconhecem o conceito de Justiça Restaurativa ou têm uma compreensão insuficiente do mesmo (Umbreit & Armour, 2010).
Em conclusão, a Justiça Restaurativa tem o potencial de transformar o sistema de justiça criminal no Brasil, proporcionando uma abordagem mais humana e eficaz para lidar com o crime. No entanto, para que isso ocorra, são necessárias mudanças significativas na forma como a sociedade brasileira compreende e responde ao crime..
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1Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade La Salle Manaus.
E-mail: niickgiovanna1@gmail.com