A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8072285

Adriana Caetano Leite Ana Mendes Vieira
Geovane de Sousa Goes
Marly Vieira da Silva
Poliana Leite Gomes Nascimento
Orientadora: Profª. Elizândia Vieira da Silva

RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo explanar sobre a importância do Serviço Social na educação. A metodologia utilizada para esta pesquisa documental e bibliográfica, fazendo uma análise de artigos, documentos e materiais bibliográficos, trazendo dados que possam contribuir e justificar a inserção do assistente social na educação básica, abordando a partir da pesquisa bibliográfica elementos que possam contribuir com essa temática. Busca destacar teorias de autores, tendo como maior objetivo compreender a importância do Assistente Social dentro das instituições de ensino, expondo como este profissional pode agregar junto à equipe multidisciplinar da escola, propondo melhorias, ações e estratégias, intermediando a relação entre a família e a escola. Com tudo compreendendo a necessidade da presença do Assistente Social no espaço escolar tendo como base a Lei N. 13.935 de 2019, cujo conteúdo aborda a obrigatoriedade da inserção de um psicólogo e de um assistente social na rede pública, e mesmo após a sanção da Lei, não encontramos estes profissionais na maioria das escolas públicas de educação básica. Esta pesquisa tem ênfase em contribuir com a inserção do assistente social na educação básica, deixando claro a importância da contribuição deste profissional no espaço escolar.

Palavras chave: Escola, Educação, Serviço Social, Lei N. 13.935 de 2019.

ABSTRACT:

This research aims to explain the importance of Social Work in education. The methodology used for this documentary and bibliographical research, analyzing articles, documents and bibliographical materials, bringing data that can contribute and justify the insertion of the social worker in basic education, approaching from the bibliographical research elements that can contribute to this theme . It seeks to highlight theories of authors, with the main objective of understanding the importance of the Social Worker within educational institutions, exposing how this professional can add to the multidisciplinary team of the school, proposing improvements, actions and strategies, mediating the relationship between the family and the community. school. With everything understanding the need for the presence of the Social Worker in the school space, based on Law N. 13,935 of 2019, whose content addresses the mandatory insertion of a psychologist and a social worker in the public network, and even after the Sanction of the Law , we did not find these professionals in most public schools of basic education. This research has an emphasis on contributing to the insertion of the social worker in basic education, making clear the importance of this professional’s contribution in the school space.

Key Words: School, Education, Social Service, Law N. 13,935 of 2019.

1. INTRODUÇÃO

O ambiente escolar é social, onde que cada indivíduo, tem uma realidade, a escola deve preparar os indivíduos para uma vida em sociedade, desta forma podemos observar a necessidade de um profissional capacitado junto a equipe multidisciplinar das escolas para fazer o intermédio entre escola, indivíduo e sociedade. Com a necessidade de aprofundar os conhecimentos sobre a inserção do Assistente Social dentro do ambiente escolar e com o intuito de entender a importância do Assistente Social na escola, surgiu essa pesquisa. Acreditamos que a imersão deste profissional no ambiente escolar é um desafio sem precedentes.

A educação e o serviço social são áreas fundamentais para o desenvolvimento social e humano. No contexto brasileiro, a história da educação revela desafios, avanços e a busca constante por uma educação de qualidade e inclusiva. Paralelamente, o serviço social surge como uma profissão que busca promover a justiça social e o bem-estar coletivo. Nesse contexto, a Lei nº 13.935/2019 ganha destaque como um marco legal que visa fortalecer a atuação do serviço social na educação básica.

A trajetória da Lei 13.935/2019 foi longa e complexa, abrangendo um período de 19 anos desde sua concepção até a sua promulgação. O projeto de lei teve origem em 2000 e passou por diferentes etapas de tramitação até ser aprovado e se tornar lei em 2019. Esse processo evidencia a importância e a mobilização em torno da inserção do serviço social no ambiente escolar.

Ao longo dos anos, o serviço social na educação tem buscado consolidar sua atuação, reconhecendo a importância da escola como um espaço de promoção da cidadania e de enfrentamento das desigualdades sociais. A presença do assistente social nas escolas tem como objetivo identificar e intervir em situações que afetam o desenvolvimento dos estudantes, promovendo a adaptação escolar e o equilíbrio social da comunidade educativa.

No entanto, as políticas públicas voltadas para a educação e o serviço social têm enfrentado desafios diante de um cenário em que as prioridades econômicas muitas vezes se sobrepõem às demandas sociais. O congelamento e a redução de financiamento nessas áreas têm contribuído para a ampliação das desigualdades sociais, afetando o acesso a direitos básicos como moradia, saúde e educação.

Além disso, o contexto conservador que atravessa a sociedade brasileira traz desafios adicionais para a implementação da Lei 13.935/2019. Ideias conservadoras e uma visão habitual têm influenciado o debate e as políticas públicas, dificultando a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Diante desse cenário, a atuação do assistente social na educação básica se torna essencial para promover uma cultura ética, de humanidade e inclusiva. A partir de uma perspectiva crítica e comprometida com os interesses da classe trabalhadora, o assistente social busca identificar as demandas sociais presentes na escola e formular estratégias de intervenção, em parceria com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos.

Nesse sentido, a Lei 13.935/2019 representa uma conquista e uma oportunidade para fortalecer o papel do serviço social na educação. Sua implementação e regulamentação enfrentam desafios, mas também trazem consigo perspectivas de transformação e potencialidades para a intervenção no ambiente escolar, visando à promoção da emancipação humana, educacional e trabalhadora.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a educação, o serviço social e a Lei 13.935/2019, destacando a importância da atuação do assistente social na escola e os desafios enfrentados nesse contexto. Serão abordados temas como a história da educação no Brasil, as políticas públicas, o

contexto conservador e as possibilidades de transformação por meio do trabalho multidisciplinar.

No próximo capítulo, será apresentada uma revisão de literatura sobre os temas relacionados, seguida da análise dos resultados e das considerações finais.

2. JUSTIFICATIVA

A realização desta pesquisa se justifica pela necessidade de aprofundar o entendimento sobre a relação entre o serviço social, a educação e a Lei 13.935/2019. Esses temas são de extrema relevância para compreender o papel do assistente social no contexto escolar e sua contribuição para a promoção de uma educação de qualidade e inclusiva.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar a relevância social desta pesquisa. A educação é um direito fundamental de todo cidadão, e a escola desempenha um papel central na formação dos indivíduos e na construção de uma sociedade mais justa e igual para todos. Nesse sentido, compreender como o serviço social se insere nesse contexto e como a legislação impacta sua atuação é fundamental para promover a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de ensino.

Além disso, a pesquisa se justifica pela necessidade de embasamento teórico nessa área. A relação entre o serviço social e a educação é um campo de estudo em constante desenvolvimento. O conhecimento acadêmico e as discussões teóricas são essenciais para aprofundar o entendimento sobre as práticas e os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no ambiente escolar. Dessa forma, essa pesquisa contribuirá para a formação de profissionais mais qualificados e para a construção de práticas efetivas e coerentes com os princípios éticos da profissão.

A implementação da Lei 13.935/2019 traz consigo desafios e possibilidades para o serviço social na educação. Compreender as particularidades dessa legislação, suas implicações práticas e os obstáculos enfrentados na sua aplicação é fundamental para propor reflexões e estratégias que fortaleçam a atuação do assistente social nesse contexto. Essa pesquisa visa, portanto, analisar a influência desta lei no campo do serviço social na educação e buscar referências teóricas e práticas que contribuam para o aprimoramento dessa prática profissional.

Por fim, ressalta-se a importância do diálogo interdisciplinar que essa pesquisa proporcionará. Ao abordar a interseção entre o serviço social, a educação e a legislação, será possível promover a troca de conhecimentos e experiências entre diferentes profissionais, como assistentes sociais, educadores, psicólogos e gestores públicos. Esse diálogo é essencial para a construção de práticas mais integradas e eficazes, que atendam de forma abrangente às necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.

Diante da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o serviço social na educação e de analisar os impactos da Lei 13.935/2019 nesse campo, essa pesquisa se apresenta como uma contribuição significativa para a ampliação do conhecimento acadêmico, para a formação de profissionais mais qualificados e para a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Este trabalho tem como objeto realizar uma pesquisa sobre a importância do Serviço Social na educação no Brasil, fazendo uma análise de artigos, documentos e materiais bibliográficos. compreender qual a necessidade da presença do

Assistente Social no espaço escolar tendo como base a Lei N. 13.935 de 2019

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar o contexto histórico e legislativo que culminou na promulgação da Lei 13.935/2019, compreendendo as etapas percorridas desde sua concepção até sua aprovação, a fim de contextualizar a importância e as motivações que levaram à sua criação.
Investigar as atribuições e o papel do assistente social no ambiente escolar, identificando as principais atividades desenvolvidas por esses profissionais e sua contribuição para a promoção de uma educação de qualidade e inclusiva.
Analisar os impactos da Lei 13.935/2019 no campo do serviço social na educação, identificando os avanços e desafios enfrentados na implementação dessa legislação e suas implicações para a atuação dos assistentes sociais no ambiente escolar.
Investigar as relações entre o serviço social, a educação e as políticas públicas, a fim de compreender como as políticas econômicas e sociais podem influenciar as condições de trabalho dos assistentes sociais e o acesso dos estudantes a direitos básicos, como moradia, saúde e previdência.
Propor reflexões e estratégias para fortalecer a atuação do assistente social na educação, considerando os desafios e possibilidades trazidos pela Lei 13.935/2019 e pelas condições socioeconômicas e políticas do país, visando a promoção de uma educação inclusiva, emancipatória e de qualidade.

4. MÉTODOS

Esta pesquisa será conduzida por meio dos seguintes métodos:

Primeiramente, será realizada uma pesquisa bibliográfica abrangente, que envolverá a consulta de diversos materiais, como livros, artigos científicos, legislações, relatórios e documentos oficiais. Essa pesquisa permitirá embasar teoricamente o estudo, proporcionando um entendimento aprofundado sobre os temas abordados, incluindo a educação, o serviço social e a legislação relacionada.

Além disso, será realizada uma análise documental detalhada dos documentos referentes à Lei 13.935/2019, tais como o próprio texto da lei, pareceres, debates parlamentares e relatórios. Essa análise será fundamental para compreender o processo de elaboração e aprovação da lei, bem como suas diretrizes e implicações para o serviço social no contexto educacional.

Serão realizadas, observações e análise de documentos relacionados a lei, com o objetivo de compreender como deve ser a atuação dos assistentes sociais no ambiente escolar. Trazendo uma análise de suas práticas, desafios e contribuições.

Uma análise das políticas públicas relacionadas à educação e ao serviço social também será realizada, investigando os impactos dessas políticas na atuação dos assistentes sociais nas escolas. Serão examinados os recursos disponíveis, as diretrizes governamentais e as demandas sociais, visando compreender as condições de trabalho e as possibilidades de intervenção dos assistentes sociais no campo da educação.

Por fim, a combinação desses métodos permitirá uma abordagem ampla e aprofundada dos temas abordados, possibilitando uma análise crítica e embasada sobre a interseção entre o serviço social, a educação e a legislação.

5 .CAPÍTULO I. A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DO SERVIÇO SOCIAL

5.1 A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A história da educação no Brasil é um tema vasto e complexo que abrange desde os períodos coloniais até os dias atuais. Ao longo dos séculos, a educação no país passou por diversas transformações, refletindo as mudanças sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira.

A educação no Brasil teve suas origens com a chegada dos colonizadores portugueses, que implantaram um sistema educacional voltado principalmente para a catequese e a formação de líderes religiosos. Durante o período colonial, a educação era restrita às elites e estava fortemente ligada à Igreja Católica. Nesse período, a educação tinha um caráter catequético e estava fortemente vinculada à Igreja Católica. O objetivo principal era a evangelização dos povos indígenas e a formação de líderes religiosos.

Os jesuítas desempenharam um papel central na educação durante o período colonial. Eles fundaram escolas e estabeleceram missões nas regiões coloniais, ensinando a língua portuguesa, a doutrina católica e conhecimentos básicos de leitura e escrita.

Os portugueses perceberam que precisavam investir não apenas em educação missionária, mas na educação dos filhos dos colonos que moravam no país. Assim, em 1564 os jesuítas fundaram o primeiro colégio do Brasil, na Bahia, direcionado principalmente aos filhos de portugueses. (BARBOSA, 2016, p. 11).

No entanto, a educação era restrita às elites e aos filhos dos colonizadores, sendo negada às populações indígenas, escravizadas e mesmo à população pobre. Esse modelo de educação exclusiva e elitista perdurou por boa parte da história do país.

No século XIX, com a independência do país, houve uma maior valorização da educação como instrumento de formação da cidadania e do progresso nacional. Surgiram as primeiras escolas públicas, principalmente no nível primário, e a educação começou a se expandir para além das elites. No entanto, a educação ainda estava sob a influência da Igreja Católica e era voltada para a elite.

Nesse período, surgiram as primeiras escolas públicas, como os ginásios e colégios, que buscavam formar os futuros líderes políticos e intelectuais do país. A educação também era voltada para a formação de profissionais, como médicos, advogados e engenheiros.

Um marco importante nesse período foi a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1834, por meio da Lei Geral de Instrução. Essa lei estabelecia a obrigatoriedade do ensino primário para todas as crianças, mas na prática, sua implementação enfrentou desafios e limitações.

Com a proclamação da República em 1889, ocorreram mudanças significativas no sistema educacional brasileiro. A educação passou a ser considerada um direito do cidadão e uma forma de promover a igualdade social.

Nesse período, houve avanços na expansão da educação primária e na criação de escolas normais, voltadas para a formação de professores. O ensino secundário também foi ampliado, com a criação de diversos colégios e instituições de ensino.

No entanto, apesar desses avanços, a educação ainda era marcada por desigualdades e pela exclusão de grupos marginalizados, como as populações negras e pobres. A educação continuava sendo inacessível para a maioria da população.

A partir do final do século XIX e início do século XX, ocorreram importantes transformações na área da educação. Destacam-se os movimentos de renovação pedagógica, como o movimento da Escola Nova, que enfatizava a valorização do aluno, a aprendizagem ativa e a formação integral. Nesse período, surgiram os primeiros cursos de formação de professores e a educação passou a ser mais reconhecida como um direito social. Esse movimento trouxe novas concepções e práticas pedagógicas, enfatizando a importância da experimentação, da participação e da valorização das experiências e conhecimentos dos alunos. O método de ensino tradicional, baseado na memorização e na transmissão de conteúdos, começou a ser questionado.

A partir da década de 1920, ocorreram diversas reformas educacionais que buscavam modernizar o sistema educacional brasileiro e superar as desigualdades. Destaca-se a Reforma Francisco Campos, em 1931, que introduziu mudanças significativas no ensino primário, secundário e superior.

Essas reformas tinham como objetivo expandir e democratizar a educação, promovendo a inclusão de diferentes grupos sociais e regiões do país. Surgiram novas escolas e instituições de ensino, além de uma maior preocupação com a formação e valorização dos professores.

Ao longo do século XX, a história da educação no Brasil foi marcada por avanços e retrocessos. Durante a ditadura militar (1964-1985), a educação sofreu intervenções e restrições, com a imposição de um modelo educacional mais autoritário e alinhado aos interesses do regime. No entanto, após a redemocratização, houve a retomada de um debate mais plural e democrático sobre a educação.

“Durante a ditadura militar, a educação no Brasil sofreu intervenções e restrições, com o controle ideológico e a imposição de um modelo educacional autoritário e alinhado aos interesses do regime.” (PATTO, Maria Helena Souza)

O regime militar impôs um modelo educacional mais autoritário e alinhado aos interesses do governo. A censura e a repressão afetaram o ensino e a liberdade acadêmica. No entanto, nesse período também surgiram movimentos de resistência e de luta pela democratização da educação. Estudantes, professores e intelectuais se organizaram em movimentos de contestação, exigindo uma educação mais crítica, plural e democrática.

Após a redemocratização do país, a partir da década de 1980, a educação brasileira passou por mudanças significativas. A Constituição de 1988 representou um marco importante, ao estabelecer a educação como um direito de todos e como dever do Estado.

Nesse período, foram implementadas políticas de expansão e democratização do acesso à educação, como a universalização do ensino fundamental e a ampliação do acesso ao ensino médio. Também foram criados programas de apoio à educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A Constituição de 1988 representou um marco importante para a educação brasileira, ao estabelecer a educação como um direito de todos e como dever do Estado. A partir desse período, ocorreram avanços significativos na expansão do acesso à educação, com a universalização do ensino fundamental e a ampliação do acesso ao ensino médio.

No entanto, apesar dos avanços, a educação no Brasil ainda enfrenta muitos desafios. A qualidade da educação é uma preocupação constante, assim como a desigualdade de acesso e a defasagem entre as diferentes regiões do país. A formação e valorização dos professores, a infraestrutura das escolas e a inclusão de grupos historicamente excluídos são questões cruciais a serem enfrentadas.

5.2 A HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (conceito, história e desafios)

O Serviço Social é uma profissão que se dedica a intervir nas demandas sociais, buscando promover a justiça social, a equidade e o bem-estar coletivo. Seu objetivo é garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos direitos sociais e condições dignas de vida. O assistente social atua como mediador entre os indivíduos e as políticas públicas, visando à transformação das condições sociais injustas e à promoção da autonomia e emancipação dos sujeitos.

O Serviço Social busca intervir nas questões sociais e promover mudanças e melhorias na qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

No Brasil, a história do Serviço Social remonta ao início do século XX, e sua evolução está fortemente ligada às transformações sociais e políticas do país. Essa profissão surgiu como uma resposta às desigualdades e aos problemas sociais decorrentes da industrialização e urbanização acelerada a partir do século XX. No entanto, suas raízes remontam ao período colonial, com a assistência religiosa e filantrópica prestada às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Serviço Social teve suas raízes nas ações filantrópicas e assistenciais das igrejas e das damas da sociedade brasileira no final do século XIX. No entanto, foi somente na década de 1930 que a profissão ganhou um caráter mais

institucionalizado, com a criação de escolas de formação e o reconhecimento legal da profissão.

Nesse período, o Serviço Social no Brasil foi influenciado pelo pensamento conservador e autoritário da época, com ênfase na caridade e na assistência aos pobres. A atuação do assistente social era focada no atendimento direto às famílias e na busca por soluções individuais para os problemas sociais.

Na década de 1930, ocorreram avanços significativos para a profissão. Foi criada a primeira escola de Serviço Social no país, a Escola de Serviço Social de São Paulo, e foram estabelecidos os primeiros cursos de formação profissional. Além disso, o Serviço Social ganhou respaldo legal com a regulamentação da profissão em 1936.

Com o processo de industrialização e urbanização intensificado a partir da década de 1950, surgiram novos desafios para o Serviço Social. A profissão passou a enfrentar demandas cada vez mais complexas, relacionadas à questão urbana, ao mundo do trabalho e à luta por direitos sociais.

A partir da década de 1960, o Serviço Social no Brasil foi influenciado pelas teorias e práticas do pensamento crítico e das correntes marxistas. Essa influência impulsionou uma visão mais crítica e comprometida com a transformação social, na qual o assistente social passou a atuar como mediador entre as demandas dos usuários e as políticas públicas.

Durante o regime militar (1964-1985), o Serviço Social enfrentou grandes desafios, pois o governo restringiu a atuação profissional, reprimiu movimentos sociais e limitou a participação dos assistentes sociais na formulação de políticas públicas. No entanto, nesse período, a profissão também se fortaleceu por meio do trabalho em espaços alternativos e de resistência. Nesse período, o Serviço Social enfrentou um período difícil. O regime militar restringiu a atuação profissional, limitando a autonomia dos assistentes sociais e a participação na formulação de políticas públicas. No entanto, nesse contexto, a profissão também se fortaleceu por meio de seu engajamento em movimentos sociais e lutas populares.

A partir dos anos 1980, com a redemocratização, o Serviço Social passou a atuar de forma mais ampla em diversos campos, como saúde, educação, assistência social e políticas sociais em geral. Houve um crescimento significativo no número de profissionais e uma maior diversificação nas áreas de atuação, ampliando o escopo de intervenção.

Após a redemocratização, o Serviço Social ampliou sua atuação em áreas como saúde, educação, previdência social, assistência social e outras políticas sociais. A profissão também se envolveu na luta pela garantia de direitos, na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.

Atualmente, os assistentes sociais enfrentam diversos desafios no exercício de sua profissão no Brasil. Alguns desses desafios incluem a ampliação da desigualdade social, o aumento da violência e da criminalidade, o acesso restrito aos direitos sociais, a precarização do trabalho, a discriminação de gênero, raça e orientação sexual, entre outros.

Desigualdade social: Aprofundamento das desigualdades sociais, com o aumento da pobreza, exclusão e concentração de renda, o que demanda ações para mitigar essas disparidades e promover a justiça social.
Violência e criminalidade: O crescimento da violência e da criminalidade traz desafios para o Serviço Social, pois é necessário desenvolver estratégias de prevenção e intervenção social.
Acesso aos direitos sociais: A população enfrenta dificuldades em acessar os direitos sociais básicos, como saúde, educação, moradia, trabalho digno, o que exige a atuação do Serviço Social na garantia desses direitos.
Precarização do trabalho: O mercado de trabalho tem passado por transformações, como a precarização, informalidade e flexibilização, o que impacta negativamente a vida das pessoas e demanda uma atuação do Serviço Social para garantir condições laborais dignas.
Discriminação e desigualdade de gênero, raça e orientação sexual: O enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual são desafios centrais para o Serviço Social, visando a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
Atualização e inovação: O Serviço Social precisa se manter atualizado e acompanhar as transformações sociais, as novas demandas e as tecnologias emergentes para garantir uma intervenção eficaz e relevante.
Participação na formulação de políticas públicas: É essencial que os assistentes sociais tenham espaço para participar ativamente na formulação e implementação de políticas públicas, buscando torná-las mais inclusivas e adequadas às necessidades da população.

Ademais, a profissão também lida com a necessidade de se atualizar constantemente frente às novas demandas sociais e aos avanços tecnológicos. O trabalho em rede, a articulação com outros profissionais e a participação na formulação e implementação de políticas públicas são aspectos fundamentais para enfrentar esses desafios.

5.3 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO X HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A história da educação no Brasil e a história do Serviço Social são duas áreas de conhecimento que possuem uma relação intrincada e que se desenvolveram de forma interligada ao longo do tempo. Ambas têm como objetivo principal a promoção do bem-estar social, a garantia de direitos e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

A história da educação no Brasil remonta aos tempos coloniais, quando a educação era voltada principalmente para a formação religiosa e catequese dos povos indígenas. Nesse período, a educação estava restrita a grupos privilegiados, como a elite colonial, e tinha como objetivo principal a preservação da ordem social estabelecida.

Durante o período colonial, a educação no Brasil tinha um caráter catequético e estava voltada para a formação de líderes religiosos. O Serviço Social, enquanto profissão, ainda não existia nesse período, mas já existiam práticas assistenciais relacionadas à educação, como a atuação das ordens religiosas na educação dos indígenas e escravizados. Essas práticas tinham um caráter de controle social e não visavam à promoção da igualdade de acesso à educação.

A partir do século XIX, com o advento da independência e a construção do Estado brasileiro, houve um movimento de expansão e democratização da educação, com a criação das primeiras escolas públicas e a busca por uma educação laica.

Enquanto isso, a história do Serviço Social no Brasil tem suas raízes no final do século XIX, com as primeiras formas de assistência social realizadas por instituições religiosas e filantrópicas. Nesse período, o trabalho social visava mitigar os efeitos da pobreza e das desigualdades sociais, concentrando-se na caridade e na ajuda aos mais necessitados. A atuação profissional do Serviço Social começou a se consolidar no início do século XX, com a fundação das primeiras escolas de formação e a sistematização de um corpo de conhecimentos específicos.

No início do século XX, com a urbanização e industrialização do país, surgiram movimentos de renovação pedagógica e discussões sobre a educação pública. O Serviço Social começou a se constituir como profissão no Brasil nesse contexto, trazendo uma perspectiva mais crítica e voltada para as questões sociais. Foi nesse período que surgiram os primeiros assistentes sociais que atuaram na área da educação, buscando compreender as demandas sociais presentes nas escolas e contribuindo para a promoção de políticas mais inclusivas.

Ao longo deste século, tanto a história da educação no Brasil quanto a história do Serviço Social foram marcadas por importantes transformações e avanços. Na área da educação, houve a expansão do ensino público, a criação de políticas educacionais, a valorização da educação como um direito fundamental e a luta por uma educação de qualidade e inclusiva para todos os cidadãos. O Serviço

Social, por sua vez, passou por um processo de profissionalização e busca por uma identidade própria, com a regulamentação da profissão e a adoção de princípios éticos e políticos.

Ao longo das décadas de 1930 e 1940, o Serviço Social ganhou reconhecimento como uma profissão com atuação relevante na área da educação.

No Brasil, há relatos históricos de que os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul no ano de 1946, foram pioneiros no debate e no início do trabalho acerca do Serviço Social Escolar. No Estado do Rio Grande do Sul, o Serviço Social foi implantado como serviço de assistência ao escolar na antiga Secretaria de Educação e Cultura. Suas atividades eram voltadas à identificação de problemas sociais emergentes que repercutissem no aproveitamento do aluno, bem como à promoção de ações que permitissem a adaptação dos escolares ao seu meio e o equilíbrio social da comunidade escolar. Os assistentes sociais eram requisitados a intervir em situações escolares consideradas desvio, defeito ou anormalidade social. (AMARO, 1997, p. 51)

A citação histórica mencionada ressalta a atuação pioneira dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul no Brasil, no ano de 1946, no que diz respeito ao debate e ao início do trabalho do Serviço Social Escolar. No Rio Grande do Sul, o Serviço Social foi introduzido como uma forma de assistência aos estudantes na antiga Secretaria de Educação e Cultura. O objetivo principal era identificar problemas sociais emergentes que impactavam o desempenho dos alunos e promover ações que facilitassem a adaptação dos estudantes ao ambiente escolar e o equilíbrio social da comunidade escolar. Os assistentes sociais eram chamados para intervir em situações escolares consideradas desvios, defeitos ou anormalidades sociais.

Essa abordagem do Serviço Social Escolar reflete a visão predominante da época, que entendia que a atuação dos assistentes sociais nas escolas deveria se concentrar na identificação e correção de problemas individuais dos alunos, visando a sua adaptação e a manutenção da ordem social. Nesse contexto, o Serviço Social Escolar tinha como objetivo lidar com situações que eram consideradas desviantes ou que iam de encontro às normas sociais estabelecidas.

A partir da década de 1950, o movimento da Escola Nova influenciou a prática educacional no Brasil, valorizando a participação ativa dos alunos e a construção do conhecimento de forma coletiva. Nesse contexto, os assistentes sociais passaram a atuar na promoção da participação dos estudantes e no fortalecimento dos conselhos escolares, contribuindo para a democratização da educação.

Durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985, tanto a história da educação quanto a história do Serviço Social foram afetadas pelas políticas autoritárias e repressivas. No entanto, nesse período também surgiram movimentos de resistência e luta, com profissionais de ambas as áreas atuando em defesa dos direitos humanos, da democracia e da igualdade social.

Durante o período da ditadura militar, o Serviço Social e a educação foram afetados pelas políticas autoritárias e pela censura. No entanto, nesse período também surgiram movimentos de resistência, com a atuação de profissionais de Serviço Social que lutaram pela democratização da educação, pela valorização dos direitos humanos e pela participação dos estudantes.

Após a redemocratização do país, a Constituição de 1988 estabeleceu a educação como um direito de todos e um dever do Estado, abrindo caminho para a ampliação do acesso e para a implementação de políticas inclusivas. O Serviço Social teve um papel relevante na formulação e implementação dessas políticas, atuando no planejamento e na avaliação de programas educacionais, na mediação de conflitos e na promoção da participação dos estudantes.

O Serviço Social até recentemente, não privilegiava a área da educação como campo de trabalho, sua história aponta para os “congressos internacionais e nacionais que estudavam a profissão em sua aplicação na sociedade para resolver os problemas apresentados dentro de determinado campo” (VIEIRA, 1977, p. 66).

Atualmente, a história da educação no Brasil e a história do Serviço Social continuam a se entrelaçar e a se influenciar mutuamente. O Serviço Social desempenha um papel relevante na área educacional, atuando na formulação e implementação de políticas educacionais, na mediação de conflitos, no enfrentamento das desigualdades sociais e na promoção da inclusão de grupos historicamente excluídos. Os assistentes sociais atuam nas escolas, em programas e projetos educacionais, buscando garantir o acesso, a permanência e a qualidade da educação para todos os cidadãos.

6 CAPÍTULO II. O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

6.1 POLÍTICAS SOCIAIS: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL NO BRASIL

A educação como direito social no Brasil é um tema de extrema relevância que tem sido discutido por diversos autores no contexto das políticas sociais. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, estabelece a educação como um direito social, garantindo o acesso a todos os níveis de ensino, bem como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Nesse sentido, as políticas sociais têm um papel fundamental na promoção e efetivação desse direito.

Segundo Araújo (2017), as políticas sociais são entendidas como um conjunto de ações e medidas implementadas pelo Estado para garantir o acesso aos direitos sociais, incluindo a educação. No caso específico da educação, as políticas sociais visam garantir a universalização do acesso à escola, a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades educacionais e a promoção da equidade.

Diversos autores têm destacado a importância da educação como um direito social para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo Freire (2003), a educação é um instrumento de transformação social, capaz de promover a conscientização, a participação cidadã e a superação das desigualdades. Nesse sentido, a educação deve ser vista como um meio de empoderamento dos indivíduos, permitindo-lhes exercer sua cidadania de forma plena.

No entanto, é importante destacar que a garantia do direito à educação no Brasil ainda enfrenta desafios e desigualdades. Santos (2015) ressalta que apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, persistem problemas como a exclusão escolar, a baixa qualidade do ensino em determinadas regiões e a falta de recursos adequados para a promoção de uma educação de qualidade.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental a implementação de políticas públicas efetivas e ações afirmativas que visem a redução das desigualdades educacionais. Nesse sentido, Guimarães (2013) destaca a importância da articulação entre as políticas sociais e as políticas educacionais, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os estudantes. Desse modo, podemos relacionar o serviço social com as políticas públicas.

O Serviço Social desempenha um papel fundamental na interface entre o campo educacional e as políticas sociais, atuando na promoção e garantia do direito à educação. O profissional de serviço social atua tanto nas instituições educacionais como nas políticas públicas voltadas para a área da educação, buscando promover a igualdade de acesso, permanência e qualidade da educação para todos os indivíduos.

No contexto das políticas sociais educacionais, o assistente social desempenha várias atribuições. Ele atua na identificação e enfrentamento das desigualdades sociais que impactam o acesso à educação, como a exclusão escolar, a evasão, o trabalho infantil, a violência e a discriminação. Por meio de ações de acolhimento, escuta e orientação, o assistente social busca compreender as demandas e necessidades dos alunos e suas famílias, promovendo a inclusão e a garantia de seus direitos.

Além disso, o profissional de serviço social atua na articulação entre os diferentes atores envolvidos no processo educacional, como gestores, professores, pais e alunos, visando à construção de parcerias e ao fortalecimento das políticas educacionais. Ele participa de equipes multidisciplinares nas escolas, contribuindo para a elaboração de projetos pedagógicos inclusivos, voltados para a promoção da igualdade e o combate às desigualdades sociais.

A partir de uma perspectiva crítica, o serviço social questiona as políticas educacionais vigentes, buscando identificar suas contradições e desafios. O profissional busca promover a reflexão sobre as desigualdades presentes no sistema educacional e a necessidade de transformações estruturais para uma educação mais inclusiva e emancipadora.

É importante destacar que o serviço social atua de forma integrada com outros profissionais da área da educação, como psicólogos, pedagogos e assistentes pedagógicos, fortalecendo o trabalho em equipe e a interdisciplinaridade na busca por soluções coletivas e efetivas.

No campo das políticas sociais, o assistente social desempenha diversas funções. Ele participa da formulação e implementação de políticas públicas, contribuindo com sua expertise e conhecimentos específicos sobre as demandas sociais. Além disso, atua na identificação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para os serviços e benefícios sociais disponíveis.

O assistente social também realiza o acompanhamento e a avaliação das políticas sociais, verificando sua efetividade e identificando possíveis ajustes e melhorias. Ele atua na articulação de redes de proteção social, estabelecendo parcerias com outras instituições e profissionais, visando a ampliação dos recursos e serviços disponíveis.

É importante ressaltar que o serviço social não se limita apenas à execução das políticas sociais, mas também promove a reflexão crítica sobre essas políticas e suas implicações na vida das pessoas. O profissional busca ampliar o debate e a conscientização sobre as desigualdades sociais, a injustiça social e as violações de direitos, visando a transformação das estruturas sociais e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Dessa forma, o serviço social atua de forma interdisciplinar e articulada com outras áreas do conhecimento, contribuindo para o fortalecimento das políticas sociais e para a construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e democrática.

É necessário também considerar a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas educacionais. Para Brandão (2018), a construção de uma educação como direito social requer a participação ativa de diferentes atores sociais, incluindo os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e as organizações da sociedade civil.

6.2 O SERVIÇO SOCIAL, A EDUCAÇÃO E A LEI Nº 13.935

O Serviço Social tem ganhado cada vez mais reconhecimento como uma profissão essencial no contexto educacional, ocupando espaços importantes na implementação das políticas educacionais. Com isso, tem deixado para trás o papel de realizar ações complementares, paliativas e emergenciais. Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas para enfrentar os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, visando cooperar para a efetivação da educação como um direito fundamental para o exercício da cidadania.

A atuação do Assistente Social no ambiente escolar se torna indispensável diante das expressões da questão social presentes nesse contexto. Como apontado por Iamamoto (1998), o Assistente Social lida diariamente com as múltiplas manifestações da questão social, sendo a escola um espaço onde essas expressões se apresentam de forma significativa. Problemas como o consumo de drogas e a violência contra crianças são apenas alguns exemplos das demandas sociais que afetam a comunidade escolar.

A escola, enquanto instituição de poder, desempenha um papel fundamental na formação e desenvolvimento dos cidadãos. Ela não pode ser dissociada da estrutura social em que está inserida, sendo parte integrante das relações sociais do sistema capitalista (SILVA et al., 1995). Nesse sentido, a escola deve ser pensada como um espaço que possibilita a aprendizagem, a troca de experiências e o desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos.

Diante desse contexto, o Assistente Social se apresenta como um aliado na área educacional, buscando promover uma educação de qualidade e atuando na resolução de conflitos e mediação das questões sociais. Por meio do acompanhamento social das famílias, do fortalecimento de seus vínculos e do desenvolvimento de suas potencialidades, o Assistente Social contribui para a emancipação social das mesmas (FALEIROS, 2010).

Garantir o acesso à educação é um direito fundamental de todo cidadão, e o Assistente Social tem o papel de assegurar esse acesso e promover a articulação com outras políticas públicas. Essa tarefa representa um desafio significativo, mas é essencial para a concretização do compromisso profissional do Assistente Social.

Como destaca Amaro (2017), é necessário repensar e ampliar a atuação do Serviço Social, saindo do âmbito restrito das políticas de seguridade social e direcionando esforços para a política educacional.

Nesse sentido, ao pensar na dimensão pedagógica e educativa do Serviço Social, estamos nos referindo ao trabalho desenvolvido pelos profissionais na perspectiva de desmistificar e revelar a realidade que produz e reproduz desigualdades, buscando promover a autonomia, a participação e a emancipação dos indivíduos. Traçar um perfil profissional educativo significa que a profissão está engajada na construção de meios para superar a condição de opressão e dominação das classes oprimidas e subjugadas.

Diante dessa realidade, o Serviço Social é uma profissão que vem se consolidando ao longo de sete décadas no Brasil e no mundo. Com seu caráter socio-político, crítico e interventivo, tem expandido sua atuação em todos os espaços onde ocorrem as diversas manifestações da questão social, ou seja, nas desigualdades que surgem do conflito entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Ele está presente em diversas áreas de direitos, na esfera familiar, no mundo do trabalho, nas políticas sociais públicas e privadas, nas questões ambientais, nos grupos étnicos e em vários segmentos da sociedade brasileira, como crianças, adolescentes, jovens, idosos e em outras formas de violação dos direitos sociais.

A atuação do Serviço Social na educação tem como base os princípios éticos e políticos da profissão, que são pautados pela defesa dos direitos humanos, da justiça social e da igualdade. Nesse contexto, os assistentes sociais atuam como agentes de transformação social, buscando identificar e enfrentar as desigualdades e exclusões presentes no contexto educacional.

Para Cardoso e Maciel (2000, p. 142):

É incontestável a função educativa desempenhada pelos assistentes sociais nos diferentes espaços ocupacionais. Tal função caracteriza-se pela incidência dos efeitos das ações profissionais na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nas referidas ações, interferindo na formação de subjetividades e normas de condutas, elementos estes constitutivos de um determinado modo de vida ou cultura.

Dessa forma, é importante considerar que a função pedagógica e educativa do assistente social ocorre através dos vínculos estabelecidos pela profissão com as classes sociais e se materializa, especialmente, por meio dos efeitos do trabalho profissional na maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos nos processos da prática. Essa função é

mediatizada pelas relações entre Estado e a sociedade civil no enfrentamento da questão social, integrada a estratégias de racionalização da produção e reprodução das relações sociais e do exercício do controle social (ABREU, 2001, p. 17).

A presença do Serviço Social nas escolas, é previsto na Lei nº 13.935, e permite que os assistentes sociais atuem no acolhimento e na escuta dos estudantes, identificando suas necessidades e demandas. Eles também auxiliam no desenvolvimento de ações socioeducativas, na orientação às famílias e no encaminhamento para serviços e programas sociais, contribuindo para o bem-estar dos estudantes e para a construção de um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.

A Lei nº 13.935, sancionada em 2019, trata da presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica. Essa lei reconhece a importância da atuação desses profissionais para promover a saúde mental e o

bem-estar dos estudantes, além de contribuir para a qualidade da educação e para a prevenção de problemas relacionados ao desenvolvimento integral dos alunos.

Ela estabelece que as escolas públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social, com o objetivo de oferecer apoio técnico e pedagógico às equipes escolares, às famílias e aos estudantes. Esses profissionais têm a responsabilidade de realizar a escuta qualificada, o acolhimento, o diagnóstico e o encaminhamento adequado dos estudantes que necessitam de atendimento psicológico ou de assistência social.

Além disso, a Lei nº 13.935 prevê que os profissionais de psicologia e serviço social devem atuar de forma integrada com os demais profissionais da educação, visando a construção de práticas colaborativas que contribuam para a melhoria do ambiente escolar e para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Essa legislação representa um avanço importante na valorização e na ampliação do papel do Serviço Social e da Psicologia no contexto educacional. Ao reconhecer a necessidade desses profissionais nas escolas, a lei fortalece o caráter interdisciplinar da educação e reforça a importância da promoção da saúde mental, do acolhimento e do suporte emocional no ambiente escolar.

Dentre as principais áreas de atuação do Serviço Social na educação, podemos destacar:

Orientação e apoio às famílias: Os assistentes sociais atuam no acolhimento e orientação às famílias, fornecendo informações sobre os direitos educacionais, os programas sociais disponíveis, as políticas de inclusão e auxiliando na resolução de problemas e dificuldades enfrentadas pelos estudantes e suas famílias.
Mediação de conflitos: O Serviço Social atua como mediador de conflitos que podem surgir no ambiente escolar, promovendo a resolução pacífica e construtiva dos problemas, buscando o diálogo entre os diferentes atores envolvidos e garantindo o respeito aos direitos de todos.
Identificação e atendimento de demandas sociais: Os assistentes sociais têm o papel de identificar as demandas sociais presentes no contexto educacional e desenvolver estratégias para atendê-las. Isso inclui o desenvolvimento de projetos e programas socioeducativos, encaminhamento para serviços e recursos externos, e articulação com outros profissionais e instituições.
Elaboração e implementação de políticas educacionais: Os profissionais de Serviço Social participam do planejamento, elaboração e implementação de políticas educacionais, contribuindo para a formulação de diretrizes que promovam a equidade e a qualidade do ensino. Eles também podem atuar na avaliação e monitoramento das políticas implementadas, identificando seus impactos e propondo ajustes necessários.
Promoção da participação e do protagonismo dos estudantes: O Serviço Social busca promover a participação ativa dos estudantes, valorizando suas vozes e experiências. Isso pode ser feito por meio de atividades socioeducativas, como debates, grupos de discussão, assembleias estudantis, entre outros, que proporcionem espaços de escuta e diálogo, estimulando o protagonismo juvenil.
Intervenção em situações de vulnerabilidade e violação de direitos: Os assistentes sociais atuam na identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade e violação de direitos que afetam os estudantes, como violência, abuso, negligência, discriminação, entre outras formas de injustiça social. Eles oferecem apoio psicossocial, encaminhamento para serviços especializados e promovem ações de prevenção e enfrentamento dessas situações.

6.3 ANÁLISE DA LEI 13.935/2019

Conforme Xavier e Comin (2022), em seu trabalho de conclusão de curso intitulado “Serviço social na educação: reflexões sobre a lei 13.935/2019”, as autoras discutem o impacto e as reflexões relacionadas à referida lei:

A trajetória da Lei 13.935/2019 até a sua promulgação foi muito extensa, caminhou durante 19 anos desde sua concepção até a sua publicação. A sua primeira versão foi o Projeto de Lei 3688/2000, onde o ex-deputado federal José Carlos Elias do PTB deu início a sua história, e a mesma tramitou na Câmera dos deputados até 2007, e foi aprovado pelo Senado Federal em 2010, passando por diversas comissões do Senado e retornou à Câmara dos Deputados aguardando ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão da Educação e Cultura (CEC), pela Comissão da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e pelo Plenário para assim poder ir para sanção presidencial.

De acordo com o CFESS (2011), as primeiras propostas da categoria surgiram no 30º Encontro Nacional do conjunto CFESS-CRESS em 2001, com o objetivo de inserir assistentes sociais nas escolas. Nesse mesmo ano, foi formado um grupo de trabalho chamado “Grupo de Estudos sobre o Serviço Social na Educação” para debater a temática. Todo o histórico dessa trajetória encontra-se registrado no documento do CFESS, buscando contribuir com o debate que se formava em âmbito nacional.

Durante todos esses anos, o projeto de lei passou por diversas modificações, com participações em audiências, reuniões e votações no Congresso Nacional, em defesa do Serviço Social e da Educação. Essa luta persistiu desde o ano 2000 até 2019, quando finalmente ocorreu a aprovação do Projeto de Lei 3688/2000, que se tornou a Lei 13.935/2019.

“Adensando a discussão nesta área e a consolidação gradativa deste campo de atuação, podemos verificar que em muitos estados as particularidades da intervenção do Serviço Social na Educação ganharam destaque nos espaços de organização e na agenda de nossa categoria profissional, especialmente no Conjunto CFESS-CRESS, dando origem às Comissões Temáticas de Educação nos CRESS e às discussões, debates e proposições nos encontros nacionais da categoria” (CFESS, 2011, p 5).

A promulgação da Lei 13.935/2019 foi o desfecho de uma trajetória marcada por diversos acontecimentos e eventos significativos. Desde sua concepção até sua promulgação, transcorreram aproximadamente 19 anos, durante os quais o Serviço Social na educação ganhou destaque e enfrentou desafios.

Esse percurso teve início com a apresentação do Projeto de Lei 3688/2000 pelo ex-deputado federal José Carlos Elias do PTB. A proposta visava incluir o Serviço Social no rol de profissões que compõem o quadro de profissionais da educação. A partir desse momento, a mobilização da categoria se intensificou, envolvendo assistentes sociais, entidades representativas da área, estudantes e demais profissionais do setor.

A luta pela valorização e reconhecimento do Serviço Social na educação ganhou espaço por meio de manifestações, debates, seminários, encontros e ações coletivas em defesa da inclusão da profissão na legislação educacional. Essa mobilização foi fundamental para chamar a atenção para a importância do Serviço Social no contexto escolar e fortalecer os argumentos em favor da sua inserção nas políticas educacionais.

Durante o período de 2008 a 2011, o Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação desempenhou um papel fundamental na promoção de debates e discussões sobre a inserção dos Assistentes Sociais no contexto nacional. No entanto, de acordo com o CFESS (2011), os levantamentos sobre esse tema não foram realizados, apesar da necessidade identificada nos encontros de 2002 e 2003.

Outra demanda importante foi o acompanhamento dos projetos de lei e legislações existentes relacionados ao Serviço Social na Educação. Essa tarefa foi assumida pelo Grupo de Trabalho, que se dedicou a monitorar a tramitação dos projetos de lei em nível federal, além de manter atualizada a bibliografia sobre o tema e promover debates em âmbito estadual e municipal.

O projeto tramitou na Câmara dos Deputados por vários anos, passando por diferentes etapas e comissões. Foi discutido, analisado e ajustado para atender às demandas e especificidades da área. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) foram algumas das instâncias por onde o projeto percorreu, envolvendo debates, audiências públicas e ajustes no texto.

Após obter a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado Federal, onde também passou por um processo de análise, discussão e votação. A aprovação no Senado, ocorrida em 2010, foi um marco importante, evidenciando o reconhecimento da relevância do Serviço Social no contexto educacional.

Após essa etapa, o projeto retornou à Câmara dos Deputados para ser novamente discutido e votado pelas comissões e pelo plenário. Essa fase foi crucial para garantir o apoio e a aprovação necessária por parte dos deputados, consolidando o respaldo parlamentar ao projeto.

No entanto, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que garantia a presença de profissionais de psicologia e serviço social nas escolas de educação básica pública. Esse veto foi justificado com base em alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Essa ação do presidente gerou intensos debates e discussões em relação à importância dos profissionais de serviço social e psicologia nas escolas, bem como os impactos negativos que o veto poderia acarretar. Essa medida vai de encontro às lutas históricas do Serviço Social e da Educação, que buscam promover a inclusão social, garantir direitos e melhorar as condições de vida dos estudantes.

Por fim, o projeto de lei foi encaminhado para sanção presidencial. Ainda em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.935/2019, oficializando o reconhecimento do Serviço Social como profissão da área educacional. Esse momento representou uma vitória para a categoria, que obteve o reconhecimento de sua atuação no contexto escolar e conquistou avanços significativos em relação à valorização e ao fortalecimento do Serviço Social na educação.

A promulgação da Lei 13.935/2019 é resultado de um processo de luta, mobilização e articulação política, envolvendo diferentes atores e instituições. Essa conquista representa um marco para o Serviço Social, fortalecendo sua atuação no âmbito educacional e contribuindo para a promoção de uma educação mais inclusiva, democrática e de qualidade para todos.

A promulgação da Lei 13.935/2019 representou o resultado de um processo de luta, mobilização e articulação política, envolvendo diferentes atores e instituições. Essa conquista trouxe avanços significativos para a profissão de assistente social, fortalecendo sua atuação no âmbito educacional e contribuindo para a promoção de uma educação mais inclusiva, democrática e de qualidade para todos.

De acordo com Xavier e Comin, 2022:

Com governos que se preocupam com e priorizam as políticas econômicas que só beneficiam os interesses dos mercados financeiros, temos as políticas públicas prejudicadas mediante o congelamento e a redução de financiamento neste 47 campo, o que só agrava as desigualdades sociais, restringindo acessos de moradia, educação, previdência, saúde etc. No caso da Lei 13.935/2019, com todo o desmonte dentro das políticas públicas, conseguir o orçamento e regulamentar seu espaço sócio ocupacional dentro da Educação é uma questão de extrema importância. (XAVIER e COMIN, 2022).

O contexto político e social do país refletia uma tendência conservadora que adotava concepções mais tradicionais e apresentava uma abordagem crítica e pragmática no âmbito econômico e nas ciências sociais. Nesse cenário, observamos uma polarização ideológica em relação a temas como o aborto, a concepção de família, a intervenção social do Estado e questões relacionadas a classe, raça, gênero, entre outras.

Essas posturas conservadoras têm gerado debates intensos e polarizados, contribuindo para a intensificação da intolerância, a disseminação de ideias imperialistas, a discriminação e até mesmo uma visão que remete ao darwinismo social. Essas propostas estão em desacordo com uma perspectiva mais inclusiva e igualitária, que busca promover a diversidade, a justiça social e o respeito aos direitos humanos.

É importante destacar a necessidade de fomentar o diálogo e o entendimento mútuo, superando as barreiras ideológicas e trabalhando em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. A valorização da diversidade, a garantia dos direitos individuais e coletivos, e a promoção de políticas sociais inclusivas são fundamentais para enfrentar os desafios impostos por esse cenário conservador e construir um futuro mais justo e equitativo para todos os cidadãos.

Segundo Mészáros (2002), as ideias conservadoras ganharam impulso com a crise estrutural do capital e foram incorporadas ao programa político de Donald Trump em 2016, influenciando diretamente o debate conservador brasileiro. Nesse contexto, é possível perceber que a educação não é uma prioridade do Estado, mas sim um instrumento de controle do capital. A presença do Assistente Social na educação representa uma oportunidade de desfazer este controle, promovendo uma educação de qualidade, a consolidação do ensino público e o fortalecimento dos laços entre escola, família e comunidade.

Com o Serviço Social na escola, além de garantir o cumprimento dos direitos sociais, o assistente social também promove uma cultura de ética, humanidade e inclusão. Sua atuação é pautada pela perspectiva crítica, teórica, metodológica e técnica, em defesa dos interesses da classe trabalhadora. A intervenção do assistente social ocorre por meio de parcerias externas e internas, buscando estratégias de intervenção que visam combater a exclusão e a violência, e promover a liberdade de pensamento e ação.

É importante ressaltar a importância do trabalho multidisciplinar entre assistentes sociais e psicólogos, uma vez que ambos desempenham um papel transformador e de mudança social. Enquanto o assistente social acolhe e escuta diante das fragilidades do sistema macrossocial, apontando para possíveis intervenções, o psicólogo estabelece uma escuta clínica qualificada, compreendendo a psicodinâmica familiar e a subjetividade das crianças e adolescentes, além de interagir com os responsáveis e a comunidade em busca de transformação.

Por fim, é importante destacar que a regulamentação e implementação da Lei 13.935/2019 ainda enfrentam desafios, mas representam novas possibilidades e potencialidades para a intervenção no ambiente escolar. Essa conquista reflete a capacidade política e de articulação dos diversos atores do Serviço Social no Brasil, e abre caminho para a luta pela emancipação humana, educacional e trabalhadora.

6.4 COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO

AMBIENTE ESCOLAR

O assistente social possui diversas atribuições e responsabilidades no ambiente escolar. Suas atividades estão voltadas para a promoção do bem-estar social dos estudantes, a garantia do acesso aos direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar como um todo.

As atribuições do assistente social frente ao ambiente escolar são amplas e abrangentes, pois esse profissional desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social e no enfrentamento das desigualdades presentes nesse contexto. Diversos autores discutem as competências e atividades do assistente social nesse campo específico, fornecendo subsídios teóricos para compreendermos sua atuação.

Souza (2012), em seu livro “Serviço Social na Educação: Que saberes? Que competências?”, destaca as competências profissionais do assistente social na área educacional. Segundo o autor, o assistente social deve ter um olhar sensível e crítico sobre as demandas e problemas sociais vivenciados no ambiente escolar, atuando de forma a promover a inclusão, a participação e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Nesse livro, é feita uma análise a respeito das habilidades profissionais do assistente social no contexto educacional. Além de destacar essas habilidades, o autor também menciona as atividades que fazem parte delas. Entre essas atividades, podemos citar:

Uma das atribuições do assistente social na escola é a identificação e o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social dos estudantes. Para isso, é necessário realizar uma análise das condições socioeconômicas, familiares e individuais dos alunos, a fim de compreender as particularidades de cada caso e oferecer o suporte necessário. Conforme Silva et al. (2014), o assistente social deve desenvolver estratégias de intervenção para promover a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas, buscando superar as desigualdades presentes na escola.

Além disso, o assistente social também desempenha um papel fundamental na articulação entre a escola, a família e a comunidade. Ele atua como mediador, promovendo o diálogo e a participação dos diferentes atores envolvidos no processo educativo. Nesse sentido, Faleiros (2010) ressalta a importância do trabalho em rede e da construção de parcerias entre os profissionais da escola, os familiares e os demais serviços socioassistenciais.

Outra atribuição do assistente social no ambiente escolar é a promoção de ações educativas e preventivas, visando ao enfrentamento de questões sociais que impactam o cotidiano dos estudantes. Isso inclui temas como violência, bullying, drogas, sexualidade, entre outros. O assistente social, em conjunto com outros profissionais, pode desenvolver programas e projetos que estimulem a reflexão crítica e a construção de valores voltados para a cidadania e o respeito à diversidade.

Algumas outras atribuições do assistente social frente ao ambiente escolar incluem:

Acolhimento e escuta: O assistente social tem o papel de acolher e ouvir os estudantes, suas famílias e a comunidade escolar, buscando compreender suas demandas, dificuldades e necessidades.
Identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade: O assistente social tem a tarefa de identificar situações de vulnerabilidade social entre os estudantes e suas famílias, como pobreza, violência doméstica, abuso, negligência, entre outros, e intervir de forma adequada, buscando garantir proteção e assistência.
Orientação e encaminhamentos: O assistente social oferece orientação e informações sobre programas sociais, benefícios, serviços de saúde, assistência jurídica, entre outros recursos disponíveis na comunidade, visando contribuir para o acesso a direitos e serviços.
Mediação de conflitos: O assistente social atua como mediador em situações de conflito, buscando promover o diálogo e a resolução pacífica de problemas, tanto entre estudantes como entre a comunidade escolar em geral.
Articulação de parcerias: O assistente social estabelece parcerias com outros profissionais, serviços e instituições da comunidade, visando ampliar as possibilidades de apoio e atendimento às demandas dos estudantes e suas famílias.
Elaboração de projetos e ações socioeducativas: O assistente social desenvolve projetos e ações que visam a promoção da cidadania, a conscientização sobre direitos sociais, a prevenção de violências e a inclusão social, buscando fortalecer os vínculos entre escola, família e comunidade.
Intervenção em situações de evasão escolar: O assistente social atua na identificação das causas da evasão escolar e busca estratégias de intervenção para enfrentar esse problema, como o acompanhamento familiar, a busca por soluções educacionais e a articulação com outros serviços e recursos.

A atuação do assistente social no ambiente escolar requer a aquisição e o domínio de diferentes saberes que são fundamentais para o exercício profissional nesse contexto. Souza (2012) identifica quatro tipos de saberes imprescindíveis para o trabalho do assistente social na educação escolar.

O primeiro tipo de saber é o de natureza disciplinar, que se refere aos conhecimentos construídos e oferecidos nas disciplinas de Serviço Social e outros cursos relacionados. Além disso, destaca-se a importância de buscar conhecimento em disciplinas específicas da área da Educação, como o Processo de Intervenção do Assistente Social na Educação e o Serviço Social na Política de Educação.

O segundo tipo de saber é o de natureza legislativa, que diz respeito ao conhecimento das leis e normas que regem a atuação do assistente social. Esses saberes legislativos estão relacionados à ética, responsabilidade, direitos e deveres profissionais. É essencial que o assistente social esteja familiarizado com o Código de Ética da Profissão, a Lei de Regulamentação da Profissão, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações pertinentes à área.

O terceiro tipo de saber é o de natureza teórico-metodológica, que engloba os conhecimentos teóricos e metodológicos do Serviço Social e da Educação. Esses saberes permitem ao profissional alcançar os objetivos pretendidos por meio de sua ação profissional. É importante ressaltar que, além dos conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica, a formação continuada relacionada à área de atuação é fundamental para que o assistente social possa atualizar sua prática e qualificar suas respostas às demandas existentes.

Por fim, o quarto tipo de saber é o de natureza experiencial, que deriva da vivência profissional no cotidiano de trabalho. Esses saberes são adquiridos ao longo da prática e complementam a formação acadêmica, permitindo ao profissional desenvolver uma forma de pensar, agir, interagir, aprender e compreender que se baseiam nas experiências vivenciadas.

Dessa forma, a atuação do assistente social no ambiente escolar deve ser orientada pela integração desses diferentes saberes, bem como pelas dimensões profissionais, competências e atribuições estabelecidas pelos parâmetros legais que regem a profissão. Somente assim será possível materializar a educação de forma plena e com qualidade, garantindo o acesso ao direito à educação para todos os cidadãos.

No contexto da inserção do assistente social no âmbito educacional, Santos (2012) destaca diversas áreas de atuação que demonstram a abrangência de sua intervenção:

a) Secretarias Municipais de Educação: Nesse contexto, o assistente social atua fornecendo assessoria às escolas, auxiliando os gestores escolares no desenvolvimento de ações específicas. O objetivo é capacitar os gestores no uso dos equipamentos sociais disponíveis na localidade.

b) Unidades escolares da rede pública: Nessa área, o assistente social realiza intervenções diretas no ambiente escolar, trabalhando in loco com a comunidade escolar. Ele desenvolve projetos, programas e serviços de acordo com as necessidades identificadas.

c) Escolas privadas ou particulares: Nas instituições privadas, o trabalho do assistente social está voltado para o desenvolvimento de serviços, programas e projetos direcionados às famílias de crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, questões como violência, drogas, abandono e negligência também podem ser abordadas nas instituições privadas.

d) Entidades filantrópicas: Essas entidades são instituições de ensino vinculadas a igrejas ou organizações religiosas que atuam na área educacional. Nesse contexto, o assistente social é responsável por realizar avaliação socioeconômica para concessão de bolsas de estudos. Ele também executa o Plano de Atendimento ao aluno bolsista, estabelecido pela Lei 12.101/2009.

Observa-se, portanto, que o assistente social desempenha um papel abrangente junto à comunidade escolar. Ele trabalha com os gestores escolares, oferecendo assessoria para otimizar a utilização dos recursos disponíveis. Também capacita os professores para lidarem com questões que surgem no ambiente escolar, como violência, bullying e uso de drogas. O assistente social atua junto às famílias, fornecendo orientação social e encaminhando-as para os órgãos responsáveis, de acordo com as necessidades de cada realidade. Além disso, busca promover a participação das famílias na gestão escolar e no processo de ensino-aprendizagem dos alunos. Por fim, ele realiza intervenções diretas com os alunos, por meio de entrevistas, atendimentos individuais, palestras, oficinas e orientação social, entre outras abordagens.

Dessa forma, é evidente que a atuação do assistente social no âmbito educacional traz importantes contribuições. Segundo Santos (2012), seu objetivo é promover uma educação de qualidade, transformadora e voltada para a cidadania, sendo a família o foco central de intervenção profissional.

CONCLUSÃO

A pesquisa foi realizada sobre a história da educação no Brasil, a história do serviço social e a Lei nº 13.935/2019 nos permite refletir sobre a importância da relação entre essas áreas e o papel do assistente social no contexto educacional.

Ao observarmos a trajetória da Lei 13.935/2019, fica evidente a longa luta e mobilização em prol da inserção do serviço social na educação básica pública. Foram anos de debates, alterações e tramitações até que a lei fosse aprovada, representando uma conquista significativa para a profissão e para a garantia dos direitos sociais dos estudantes.

No entanto, é importante reconhecer que as políticas públicas têm sido afetadas por prioridades econômicas que nem sempre favorecem a educação e o serviço social. O cenário conservador e a crise estrutural do capital têm impactado a garantia de acesso a direitos fundamentais, como moradia, educação, saúde e previdência, resultando em desigualdades sociais cada vez mais acentuadas.

Diante desses desafios, o papel do assistente social no ambiente escolar ganha ainda mais relevância. Ele se torna um agente de transformação social, comprometido em promover uma cultura de ética, inclusão e humanidade. Além disso, o assistente social atua na identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade, na orientação e encaminhamentos para serviços e benefícios, na mediação de conflitos, na articulação de parcerias e na elaboração de projetos socioeducativos.

A atuação do assistente social na educação básica representa não apenas um avanço na qualidade de ensino e formação social dos estudantes, mas também contribui para a consolidação do ensino público e fortalece os vínculos entre escola, família e comunidade. A interdisciplinaridade entre o serviço social e a psicologia, por exemplo, potencializa as ações de acolhimento, escuta e transformação social.

.No entanto, a regulamentação e implementação da Lei 13.935/2019 demandam esforços contínuos e uma capacidade política profissional de articulação entre os diversos fatores do serviço social.

Em conclusão, a pesquisa nos revela a importância da articulação entre a educação e o serviço social, ressaltando o papel crucial do assistente social no ambiente escolar. É fundamental que os profissionais da área estejam engajados na defesa dos direitos sociais, na promoção da inclusão e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação é um direito fundamental, e a presença do assistente social na escola contribui para a efetivação desse direito, possibilitando a transformação social e a emancipação humana.

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