A FRAGILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO AMAZONAS.

Ciências Sociais, Educação, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / 25/10/2023

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10041889

Adeilson Gonzaga Dos Santos¹
Eduardo Ricardo Da Silva¹
Kethellen Geissler Solano¹
Rebeca Sanches Dos Santos¹
Vanessa Alves²
Weuler Arce³

RESUMO

Trata-se de um artigo científico que estuda o sistema de segurança implantado nas universidades públicas e privadas na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Tem por objetivo demonstrar a dificuldade em estabelecer políticas de segurança e mecanismo adequados para o enfrentamento dos atos de violência na cidade com foco no ambiente acadêmico, e identificar melhorias necessárias para evitar situações comprometedoras a instituição, aos prestadores de serviço, ao corpo docente e discente. Entre os temas abordados, incluem-se: o crescente índice de atos de violência na cidade, a análise da prestação do serviço de segurança privada, propostas e recomendações das universidades para a melhoria da segurança interna do campus e casos de sucesso aplicáveis a realidade do Amazonas. A metodologia empregada foram pesquisas bibliográficas, baseadas em outros artigos publicados e dados disponibilizados em bancos de informações oficiais da União e do Estado, a fim de fomentar a elaboração deste referido estudo. Os resultados esperados incluem a conscientização da problemática pelos leitores, apresentação de soluções tecnológica que foram implantadas em outras instituições de ensino superior em território nacional, para que de forma indicativa, possa-se expor a integração de medidas de monitoramento e prevenção, segurança física e o uso da inteligência artificial para estes fins.

Palavras-chave: segurança; universidade; melhoria; tecnológica; prevenção.

INTRODUÇÃO

A segurança é uma questão fundamental e complexa para o contexto da sociedade, desde o início das primeiras civilizações essa é uma necessidade buscada por estes, a fim de se protegerem dos animais ferozes e consequentemente os seus bens.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, foi criada após a Revolução Francesa e delimita “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” como direitos “naturais e imprescindíveis”. O documento representa um marco histórico para o mundo ocidental, além de inspirar outros países em sua constituição.

No Brasil, a segurança é abordada pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6° como um direito fundamental de todo cidadão.

A Carta Magna brasileira de 1988, no caput do art. 144, prevê que a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O texto constitucional estabelece os órgãos que constituem a segurança pública, são eles: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros, que trabalham para promover a segurança dos brasileiros.

No Brasil existem dois tipos de segurança, a segurança pública na qual é mantida pelo Estado e a segurança privada disposto na Lei 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, determinando as normas de funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

Atualmente, o país vem enfrentando grandes desafios na implementação de políticas eficazes de segurança, os principais motivos são o aumento da criminalidade, incluindo homicídios, assaltos e furtos. Dos crimes que afetam a segurança no país, destacam-se: o tráfico de drogas, crimes violentos e os crimes patrimoniais.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022 o país apresentou o índice de 76,5% dos assassinatos cometidos com arma de fogo, a pesquisa mostra que no mesmo ano foram registrados 26.751 casos de roubo de celulares no estado do Amazonas. Com relação ao tráfico de entorpecentes no estado, foram apontados 1.093 casos. A mesma pesquisa revela que no Amazonas foram registrados 1.908 casos de roubo contra estabelecimento comercial. Os crimes mencionados até aqui são classificados como crimes patrimoniais.

Se comparado as grandes metrópoles do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o número de casos de roubo de celulares, tráfico de entorpecentes e roubo contra estabelecimento comercial, o número de casos aumenta consideravelmente.

Segundo Andruccioli (2009), a violência amedronta e isola os homens em sua residência, essa reação é causada devido ao aumento da criminalidade e impunidade.

Em 1952 o psicólogo americano, Abraham Maslow, apresentou a teoria da hierarquia das necessidades humanas representada em forma de pirâmide, onde a base desta configura as necessidades fisiológicas, logo em seguida, a segurança é apresentada como a segunda necessidade do homem.

O sentimento de insegurança chegou até as universidades brasileiras que apresentam, cada vez mais, um elevado nível de preocupação com a segurança do corpo docente, discente e com os prestadores de serviço.

Atualmente, as instituições de ensino superior têm enfrentado ondas de roubos, furtos, tiroteios e atos de violência em seu campus. Esta problemática é reflexo de uma sociedade desigual, alimentada pela violência e pelo aumento do tráfico de drogas.

Diante dessa perspectiva, a segurança privada faz-se fundamental para a proteção das empresas, propriedades e das pessoas. Segundo a Polícia Federal, em 2023 existem 2.963 de empresas especializadas para a prestação de serviços de segurança privada e 1.841 empresas orgânicas autorizadas pela Polícia Federal para executar a sua própria segurança.

O objetivo geral desta pesquisa é apresentar as fragilidades do sistema de segurança existentes nas universidades brasileiras, conscientizar a população sobre o tema e as medidas que podem ser tomadas para aumentar o nível da segurança, garantindo aos professores, alunos e prestadores de serviço a livre exercício das suas atividades.

O objetivo específico deste, é identificar e sugestionar o uso de novas ferramentas tecnológicas de forma integrada com a finalidade de auxiliar na melhor prestação do serviço de segurança privada, para ser executado de forma a reduzir consideravelmente os índices de erros e transtornos indesejados, com maior qualidade, aumento de eficiência operacional e resultados satisfatórios a longo prazo.

1. INSEGURANÇA NA CIDADE DE MANAUS

É notável a existente dificuldade da segurança pública estadual em instalar e manter mecanismos adequados para o enfrentamento dos atos de violência na cidade e seguir no esforço de restabelecer níveis aceitáveis de sensação de confiabilidade e de segurança à população residente na cidade de Manaus/AM.

A capital amazonense já esteve entre as seis capitais que apresentaram alto número de homicídios, agora, o perigo se tornou maior. A comparação anual de 2020 e 2021 teve um aumento de 48,9%, em 2022 subiu no ranking, estando entre as três mais violentas do país com o índice de homicídios em 50,66%, sugerindo que a cada cem mil habitantes, 50 são assassinados. O cenário encontrado é de medo dissipado entre a população de bem, que teme a todos os tipos de violência ao sair de casa para garantir seu sustento, seja ele em forma de agressões físicas, verbais, subtração de seus patrimônios ou invasões aos seus lares.

1.1. A JUVENTUDE NA CRIMINALIDADE

Aliados a falta de condição financeira, incentivos culturais da comunidade em que cresceu, falta de oportunidades, a violência nas ruas da cidade é facilmente identificada, muitos jovens abandonam tudo para entrar no mundo do tráfico, deixam familiares e escolas em busca de ganhar o dinheiro sujo oriundo da criminalidade a fim de conseguir liberdade. Neste contexto, as grandes facções criminosas utilizam-se dos menores de idade para atuarem como “aviõezinhos” (menores que atuam como entregadores de materiais ilícitos), pois em caso de paradas pelas forças policiais, os menores não sofrerão penas mais restritivas, visto sua condição de menor infrator. Muitas das vezes as famílias não conseguem contornar a situação e orientar para o desenvolvimento de uma personalidade moral para aqueles que já se enraizaram na vida de transgressões. Alguns, conseguem mudar de vida com ajuda da rede de apoio de amigos e familiares e bastante força de vontade.

1.2. PRINCIPAIS ZONAS DE PERIGO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1978, Manaus foi reconhecida como metrópole regional do norte do país, e está dividida (dentre outras adjacências) em quatros zonas principais, que são: norte, sul, leste e oeste. Destacando- se entre elas, uma com o maior índice de criminalidade.

Segundo levantamento de dados, Redação TH do Portal TODAHORA datado do dia 10 de fevereiro de 2022, o bairro Cidade Nova, na zona norte da capital, liderou o ranking de bairros com o maior número de roubos em Manaus, no ano passado. Dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) mostram que a localidade registrou ao longo dos 12 meses, um total de 12.924 assaltos, dos 37.651 ocorridos em 2021, Jorge Teixeira e São José, na zona Leste, completam o pódio.

Em seguida surge a zona leste, que obteve 9.013 registros de roubo. Esses números representam aumento de 6% em relação ao ano de 2020, quando ocorreram 8.165 assaltos. É na localidade que está o segundo bairro com o maior índice deste crime, o Jorge Teixeira, com 2.221 casos. Logo atrás, o bairro São José ainda na zona leste da cidade, com um total de 2.105 assaltos registrados. O Centro de Manaus é a localidade na zona sul que apresentou o maior índice de roubos e teve registros, no ano passado, de 2.097 casos. Já na zona oeste foram 1.174, praticados no bairro Tarumã.

Nas adjacências, ainda segundo dados do Portal TODAHORA, a zona centro- oeste foi a única zona a ter apresentado redução de 9% do número de roubos, porém ainda assim, dos 2.145 crimes, o bairro Alvorada de destacou nos maiores números de ocorrências, mais de 883 no total. Já na zona Centro-Sul, dos 3.703 casos, 1.481 foram registrados no bairro Flores.

Figura 1 – Índices de roubos registrados na cidade de Manaus/AM em 2021, levantamento principais zonas e bairros. Fonte: Autores.

1.3. DOS MECANISMO DE SEGURANÇA

“O combate aos crimes contra a vida começa por uma integração entre as polícias, o Ministério Público e o Judiciário”. Essa é a lógica apresentada por Silva Filho (2003), quando discorre que o Estado pode abalar e desmontar a estrutura empresarial das organizações criminosas para construir uma sociedade mais justa.

Segundo Mathias (2012) a pesquisa visou identificar a proposta do processo de integração das Polícias Militar e Civil em Manaus, seja no âmbito das instituições, seja no alcance dos objetivos macros da segurança pública: a diminuição dos índices de criminalidade e violência.

Ao fazer a integração da polícia militar e a polícia federal, criou-se mecanismo mais eficiente na execução de mandados de prisão, operação em favelas, combate ao crime organizado entre outros. Nas operações as duas unidades PF E PC (Polícia Federal e Polícia Civil) se juntam pra realizar os procedimentos nas operações.

Foi criando, então no ano de 2011 o projeto “Ronda no Bairro” na cidade de Manaus a iniciativa era diminuir o mercado do tráfico e o índice de criminalidade pelas ruas de Manaus através de um Programa de Polícia comunitária. Ao longo dos anos, foram aumentados o número de policiais e de viaturas circulando nas ruas da capital, foram feitas operações nos bairros próximas à presídios, em escolas públicas, usados cães farejadores e artigos tecnológicos como os drones para auxiliar na atuação do policiamento.

Conforme Barbosa (2015), hoje, o Programa Ronda no Bairro está implantado nas seis zonas geográficas (Norte, Leste, Centro-Sul, Centro-Oeste, Sul e Oeste) da cidade de Manaus, bem como expandiu para municípios da zona metropolitana do Estado do Amazonas. Visando a diminuição dos índices de violência e criminalidade em todo o Estado, o que aproxima da população uma resposta mais rápida e eficiente a ocorrências.

Com todas essas iniciativas de prevenção e combate a criminalidade, ainda se registram aumento nas ocorrências em contraste aos anos anteriores, a população ainda espera uma resposta com maior índice de eficiência.

2. DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA

Partindo-se do que concerne a Legislação Brasileira em seu Art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata acerca da aplicação do direito constitucional de segurança pública, a qual é direito e reponsabilidade de todos para a preservação da ordem, dos valores de cidadania e dos direitos humanos, surge no sistema privado, oferecido por empresas e pessoas especializadas, a segurança privada, a qual visa manter a integridade de bens e pessoas mediante prévia contratação. Em síntese, a segurança pública concentra-se em abranger toda a sociedade, sendo fundamental para a manutenção do bom convívio social, enquanto a segurança privada o faz apenas para aquele que procura a execução do referido serviço.

Perante o sentimento de insegurança na cidade de Manaus/AM relatado anteriormente, emerge a necessidade de descortinar as fragilidades e desafios enfrentados na rotina diária das entidades que possuem o dever de garantir a segurança do cidadão, é fundamental saber que há o caráter colaborativo entre instituição e que estes precisam manter-se unidos buscando manter a ordem púbica nos ambientes acadêmicos.

2.1. NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 estabelece a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, sendo assim, a administração pública traçará políticas de segurança baseadas em uma sociedade democrática com enfoque nos direitos humanos.

Desta maneira, a política de segurança pública passa a ser pensada sob o contexto de uma sociedade democraticamente organizada, pautada no respeito aos direitos humanos, em que o enfretamento da criminalidade não significa a instituição da arbitrariedade, mas a adoção de procedimentos tático-operacionais e político-sociais que considerem a questão em sua complexidade (CARVALHO e SILVA, 2011, p. 62).

Segundo Adorno (1996), Bengochea et al (2004), e Sapori (2007), comentado por Carvalho e Silva (2011), segurança pública é:

[…] um processo articulado, caracterizado pelo envolvimento e de interdependência institucional e social, enquanto a política de segurança pública pode ser definida como a forma de instituir mecanismos e estratégias de controle social e enfrentamento da violência e da criminalidade, racionalizando as ferramentas da punição (ADORNO, 1996; BENGOCHEA et al., 2004; SAPORI, 2007, apud CARVALHO e SILVA, 2011, p. 60).

É valido ressaltar que a aplicação da Lei em organizações privadas precisa levar em consideração que a instituição possui autonomia em seu campus, com regulamentações e protocolos internos, e podendo variar ainda a atuação da segurança pública de acordo com as políticas públicas de cada localidade. As forças de segurança tratadas no art. 144 da CF/88 representam as normas e valores de uma sociedade, definindo suas competências enquanto policiamento público.

Dessa forma, dentre os principais protocolos de segurança pública podemos evidenciar a assistência a situações de emergência e o policiamento comunitário.

Atuando principalmente em resposta a situações de emergência generalizada como em caso de tiroteios, a segurança pública é responsável por evacuar de forma segura e rápida o máximo possível de indivíduos. É benéfico ainda que se tenha o policiamento ostensivo (ou seja, quando há o fácil reconhecimento visual das forças das policias federais, civis e militares) presente e preservando a ordem pública nas dependências externas, no campus, transmitindo a sensação de seguridade atendendo a qualquer ocorrência e reprimindo a fomentação de táticas de agentes do caos.

2.2. NO ÂMBITO DO SETOR PRIVADO

A segurança privada em seu aspecto legal foi instituída pela Lei 7.102/1983 que prevê a segurança para estabelecimentos financeiros e estabelece normas para o funcionamento das empresas particulares.

A portaria do DPF 387/2006 prevê as atividades que são consideradas de competência da segurança privada:

  1. – vigilância patrimonial – atividade exercida dentro dos limites dos estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou nos eventos sociais;
  2. – transporte de valores – atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;
  3. – escolta armada – atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valores, incluindo o retorno da guarnição com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
  4. – segurança pessoal – atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas, incluindo o retorno do vigilante com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;
  5. – curso de formação – atividade de formação, especialização e reciclagem dos vigilantes.

As instituições privadas de ensino superior se empenham em proteger e melhorar o ambiente acadêmico, e por isso recorrem à contratação de empresas privadas especializadas em segurança que oferecem serviços de vigilância, monitoramento, controle de acessos e escolta armada, com uso de recursos próprios, como o treinamento de funcionários e implementação de tecnologias para atender à demanda.

Porém, só manter o caráter preventivo já não é suficiente, deve ser incentivado que a comunidade universitária relate as condições de inseguridade à administração superior para que em conjunto com os contratados possam verificar a solução mais eficaz para o problema.

2.3. DOS RISCOS EMINENTES DE UMA ACADEMIA DE ENSINO SUPERIOR

De acordo com Magnavita, para que a academia concretize sua missão institucional, é imprescindível que possua planejamento e análise de riscos a fim de garantir um ambiente harmonioso:

O planejamento da análise de risco deve ser direcionado para criar e garantir um ambiente de tranquilidade, paz e harmonia entre a comunidade universitária mediante ações de prevenção que conduzam para a proteção da integridade física, dos direitos e bens patrimoniais contra atos delitivos, valendo-se da coordenação e participação de toda a comunidade e sua vinculação com os demais níveis de governo dedicados à segurança e ao combate do crime e da violência. Tudo com estrito respeito aos direitos humanos, universitários, com legalidade e eficiência. (MAGNAVITA, 2016, p.46).

A Norma ISO 3100 tem como um dos princípios que:

A gestão de riscos contribui para a realização demonstrável dos objetivos e para a melhoria do desempenho referente, por exemplo, à segurança e saúde das pessoas, à segurança, à conformidade legal e regulatória, à aceitação pública, à proteção do meio ambiente, à qualidade do produto, ao gerenciamento de projetos, à eficiência nas operações, à governança e à reputação. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2009, p. 7).

Dito isso, tem-se recorrido a administração das instituições privadas de ensino superior desenvolver alianças entre os setores (público e privado) para que em parceira, consigam reduzir os riscos de atentados criminosos, provendo a legitimidade da prestação do serviço de educação superior de qualidade, instaurando um ambiente seguro e pacífico para os usuários e funcionários do referido serviço.

2.4. ATUAÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO

Segundo o levantamento estatístico registrado pelo Censo da Educação Superior em 2020 e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de fevereiro de 2022, foram registradas mais de 8,6 milhões de matrículas, sendo 1,2 milhões de concluintes e quase 3,8 milhões de estudantes que ingressaram em um curso de graduação. O levantamento ainda informa que cerca de 366.289 docentes em exercício na educação de ensino superior no Brasil, deste total, 53,2 % tinham vínculo com as Instituições de Ensino Superior Privada e 46,8% com as Instituições de Ensino Superior Pública. As IES privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, número que corresponde a 86% do total. Diante dos dados apresentados, é fundamental que as universidades brasileiras revisem seus mecanismos de segurança, com o objetivo de assegurar o corpo docente, discente e os prestadores de serviço nas suas atividades cotidianas.

2.5. SEGURANÇA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Atualmente, as universidades brasileiras vêm sofrendo com o problema de segurança nos campi das instituições públicas, esta problemática é reflexo de uma sociedade desigual, alimentada pela violência e pelo aumento do tráfico de drogas.

Casos de roubos, furtos, estupros, tiroteios e atos de violências são registrados diariamente dentro das universidades públicas. Em maio de 2011, foi registrado a morte de um estudante de 24 anos no campus da Universidade de São Paulo (USP), o caso expôs a fragilidade dos sistemas de segurança das Instituições de Ensino Superior Públicas (IESP).

O livre acesso de pessoas transitando nos campi das universidades tem gerado sentimentos de medo e insegurança nos estudantes e professores. Para Antônio Joaquim Bastos da Silva, presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) no ano de 2011, a maior vulnerabilidade do sistema de segurança nas IESP é o livre acesso.

“Na UESP, por exemplo, circulam diariamente cerca de doze mil pessoas. Seu espaço é público, portanto, não há como restringir a entrada. Além disso, uma das nossas responsabilidades é garantir integração com a sociedade do entorno”

Para promover a segurança nas universidades públicas, as instituições contam com a presença de dois agentes: O departamento de segurança das universidades, composto por servidores públicos concursos, na qual desempenham a função de promover a segurança dos discentes e docentes; e a segurança patrimonial, estes são responsáveis pela proteção dos espaços e bens da universidade. No entanto, é importante destacar que a segurança patrimonial não exerce o poder de polícia.

2.6. SEGURANÇA NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS

Para manter a segurança dos alunos e professores, as instituições de ensino superior privadas tem optado pela contratação de empresas terceirizadas para promover a segurança destes no ambiente acadêmico.

As universidades privadas no tocante as universidades públicas, de igual modo vem sofrendo ataques violentos em seu campus, como por exemplo, arrastões, roubos e tiros, esses crimes acontecem devido a falta de monitoramento e iluminação no campus.

As instituições privadas em sua maioria, tem adotado mecanismos de segurança interno e esquecido dos sistemas de defesas externo.

2.7. EXPOSIÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Dentre os diversos pontos que demandam atenção em uma instituição de ensino, destacam-se:

  • Iluminação no campus: Este é um dos problemas na qual os alunos, professores e prestadores de serviço mais se queixam. Segundo eles, a falta de iluminação no campus proporciona um ambiente mais favorável para assaltos e furtos, pois dificulta o reconhecimento do criminoso.
  • Monitoramento no campus: A falta de monitoramento no campus das universidades quanto ao livre acesso de pessoas circulando no espaço, favorece a entrada de pessoas em massa mal-intencionadas que assaltam no estacionamento das universidades, roubam pneus e chegam até mesmo a provocar sequestros, estupros e espancamento. Como o ocorrido no dia 19 de maio de 2011, com uma estudante de enfermagem da Universidade Federal do Acre (UFAC).
  • Sistemasdeidentificação:A falta de um sistema de identificação apurado no interior das universidades tem permitido a entrada de pessoas sem a identificação devida, causando sentimentos de medo e insegurança. Em abril de 2023 foi registrado uma tentativa de assalto em uma universidade na cidade de Manaus, que à época não dispôs de um sistema de identificação.

3. IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Com o avanço da tecnologia em meio a sociedade foi possível desenvolver cada vez mais meios e formas de coibir ações de infratores da lei ao cidadão, além de identificar os mesmos de forma pratica e rápida.

Segundo a Teoria das Necessidades Humanas de Maslow (1943) que escala em forma de hierárquica as diversas necessidades do ser humano, a segurança surge no segundo estágio da pirâmide, para que se possa proteger sua integridade física, patrimonial. Na atualidade, com a modernidade dos recursos tecnológicos, essas ferramentas tem a capacidade de permitir o atendimento dessa necessidade através de sistemas de monitoramento completos e sofisticados. (Estúdio NSC.2022).

Figura 02 – Pirâmide das Necessidades de Maslow

Fonte: respondedor.com.br.

No ambiente acadêmico tal preocupação se torna cada vez mais urgente, encontrar meios eficazes de reprimir ações criminosas contra os estudantes, trabalhadores e visitantes do campus, pode se citar uma dessas medidas de prevenção o detector de metais, uma excelente ferramenta tecnológica que dissipa e previne pessoas mal- intencionadas de adentrarem com armas, facas e objetos desta mesma natureza

Um dos principais benefícios do uso de detectores é limitar a entrada de objetos cortantes — como facas e lâminas —, e armas de fogo. Isso é essencial para manter a segurança em locais com grande circulação de pessoas e/ou que possam ser alvos de ações criminosas. (VMI SECURITY. Impedir a entrada de armamentos e objetos cortantes. 2023)

Biometria digital é uma das tecnologias que mais há benefícios positivos no âmbito da segurança, pois após cadastramento de funcionários e alunos da universidade ganha-se em facilidade de acesso ao campus de forma segura, diminui filas, transtornos e aglomerações nas entradas, havendo maior proteção e garantia de que há apenas membros do local entrando sem haver filtragem por parte de seguranças.

A biometria digital é uma tecnologia que utiliza um scanner para obter a impressão digital de uma pessoa, cadastrando-a em um banco de dados. Esses dados biométricos podem ser utilizados em sistemas de segurança e controle de acesso. Nesses casos, basta que a pessoa forneça sua digital sempre que precisar acessar determinada área ou arquivo: se sua identificação estiver devidamente cadastrada e autorizada, o acesso é liberado. (DIMEP SISTEMAS. Os benefícios da biometria digital. 2016)

Pode-se debater canais de ligação direta com os órgãos de segurança pública, havendo agilidade e facilidade no passe de informações entre a universidade e a polícia, obtendo ajuda rápida e ação imediata em alguma urgência, pois já há reuniões estratégicas e debates de de ações em conjunto com reitoria e responsáveis pelo policiamento.

O reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), professor Sylvio Puga, recebeu na tarde desta sexta-feira, 15, a nova comandante de Policiamento Metropolitano (CPM), a tenente-coronel, Otacicleide Pereira e oficiais das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms). Na pauta, o planejamento para execução de estratégias que garantam a segurança da comunidade universitária da UFAM. “A partir das ações do Comando de Policiamento Metropolitano que envolverá a inteligência e o efetivo da Polícia Militar (PM), dará maior segurança aos alunos, professores e técnicos administrativos”, disse Sylvio Puga. (UFAM, Reitor e a nova comandante do policiamento metropolitano reúnem para definir tratativas de segurança para o campus da UFAM, Sebastião de Oliveira, equipe ASCOM, 2023)

Universidades que possuem um grande número de alunos é notável a dificuldade em manter o controle total e a segurança ao acesso, mediante a isso, foi desenvolvido sistemas de inteligência artificial, que tem como objetivo aumentar a eficiência do sistema de segurança do campus, agindo via reconhecimento de comportamento, distinguindo atitudes fora do padrão, identificando fluxo de pessoas em dias da semana, assim obtendo gerenciamento de ocupação e diminuindo a necessidade de operadores físicos de vigilância de câmeras, tal ferramenta é disponível através de empresas que criam esses softwares e configuram de acordo com a necessidade da empresa.

Segundo estudos de funcionamentos e resultados da aplicação da solução AI (MACNITA, 2022), que possuíam gargalo, pois não dispunham de um vasto quadro de operadores de câmeras de vigilância. Implantaram então, na Universidade Mont Royal a solução AI da Icetana que permite a apresentação de apenas situações anormais, garantindo assim o ganho de eficácia nos serviços de vigilância. De acordo com o diretor de Serviços de Segurança daquela Universidade, Peter Davison, a equipe de segurança agora se concentra apenas em situações não corriqueiras à rotina da instituição, visto que a solução AI aprende e reconhece situações, formas, tamanhos e movimentos, sabendo diferenciar ainda, os dias e horários de funcionamento do campus, pois estes apresentam comportamentos diferentes.

Sistema de segurança eletrônica trata-se de um conjunto de câmeras ligadas a programas que tem a capacidade de identificar e registrar placas de veículos que adentram a universidade, assim produzindo relatórios e tipificando quais possuem algum tipo de restrição relacionadas a roubo ou furto, obtendo assim agilidade e facilidade para tomar decisões necessárias afim de precaver e prever possíveis situações de periculosidade dentro do campus.

Sistema de segurança. Como explica o prefeito do Campus, Luiz Cláudio Buzzeti, o novo sistema de leitura de placas de veículos será utilizado em acessos estratégicos ao Campus, como na saída da Moradia Estudantil, na rotatória da Clínica Odontológica (COU) e na saída pela PR-445. Foram adquiridos um software atualizado e 14 câmeras de leitura. A partir do sistema, os agentes de segurança produzirão relatórios diários da entrada e saída de veículos no Campus, inclusive identificando carros ou motocicletas provenientes de furtos. (Portal O Perobal, Agencia UEL, 2022.)


Figura 02 – Sistema de Segurança Eletrônica é formado por complexo de videovigilância, rádio de comunicação digital e leitura de placas de veículos. Fonte: Agência UEL.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Advindo do aumento da criminalidade e da violência no campus das universidades brasileiras, é indispensável que as Instituições de Ensino Superior (IES) aumentem e modernizem seus os métodos de segurança e defesa para garantir o livre exercício das atividades habituais.

Investir em segurança privada através da implantação de ferramentas tecnológicas, destacando os mecanismos de identificação facial e biométrica, análise de comportamentos e fluxo de pessoas, além da utilização de softwares de verificação de veículos que transitam pelo ambiente universitário. Neste processo é fundamental a participação dos vigilantes, seguranças e rondas ostensivas pelo campus. Estas ações coordenadas visam combater, reduzir e a longo prazo, diminuir ocorrências como assaltos, furtos e ondas de violência.

Neste contexto, a identificação facial permite o reconhecimento daqueles que possuem vínculo direto com as atividades cotidianas das universidades, para os que estão visitando é fundamental que transitem pelo campus com apropriada identificação visual, como é o caso do uso de crachás distribuídos pela própria instituição de obrigatória utilização durante todo período em que se permanecer nas dependências da entidade. A ferramenta de identificação facial deve ser capaz de detectar indivíduos que possuem algum tipo de mandado de prisão, neste caso é necessário que se firme parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. Fundamenta-se a parceria através da troca e envio de dados, como já é aplicada em estádios de futebol, onde a Secretaria fornece e tem acesso às imagens das pessoas que adentram aos estádios, facilitando a identificação prévia dos indivíduos que possuem algum tipo de restrição com a justiça.

Já no emprego da identificação biométrica, há um ganho de agilidade e praticidade em relação a liberação de entrada de pessoas previamente cadastradas ao banco de dados daquela instituição, cujo aceso subentendesse à uma periodicidade controlada pela IES, junto ao ambiente interno das universidades.

A análise de comportamento é uma ferramenta que analisa o fluxo de pessoas e comportamentos, assim trazendo um padrão de naturalidade, avisando aos responsáveis de segurança caso haja qualquer tipo de movimentação considerada anormal, grupo de pessoas correndo ou pessoas sendo levadas para algum ambiente de forma truculenta, são exemplos das funcionalidades disponíveis.

O software de análise de veículos tem a finalidade de analisar as placas dos mesmos e identificar casos de restrição policial envolvendo roubos, furtos e outras infrações. Trabalhando em conjunto com a SSP, será possível notificar a ocorrência da permanência dos automóveis nas localidades da IES, auxiliando em operações com finalidades de segurança e ordem pública.

Para que os níveis de segurança nas universidades aumentem é necessário, ainda, que o poder legislativo do Estado proponha e aprove projetos de lei que objetivem a segurança efetiva do corpo docente, discente, prestadores de serviço e de todos aqueles que visitam as universidades.

Torna-se então, fundamental no âmbito público, que as IES busquem meios em prol de estabelecer parcerias com o Estado, em busca de fomentar mecanismos e processos de combate e prevenção a ocorrências de violências ou atitudes prejudiciais à comunidade.

Com tais ferramentas seria instaurar, manter maior controle e estabilidade na segurança interna do campus, assim unindo a tecnologia com o monitoramento humano, gerando aumento significativo dos indicadores de controle de segurança das universidades e garantindo o bem-estar e conforto de todo o corpo acadêmico.

REFERÊNCIAS

BARONE, Isabelle. A relação das polícias com as universidades: afinal, elas podem ou não entrar nos campi? Gazeta do Povo. Curitiba, 05 de jan. de 2020. Todos os direitos reservados. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/policias-podem-ou-nao-entrar-nas-universidades/>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

BRASIL, Universia. PUC-Rio. Assassinato na USP e estupro na UFAC apontam deficiência na segurança das universidades brasileiras. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2011. Disponível em: <http://assessoria.vrc.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=25206&sid=129>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

DEED, Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo da Educação Superior 2020 – Notas Estatísticas (INEP/MEC). Brasília, 2022. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_da_educacao_superior_2020.pdf>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

DIMEP, SISTEMAS. Os benefícios da biometria digital. São Paulo, 20 de abril de 2016. Disponível em: <https://www.dimep.com.br/blog/os-beneficios-da-biometria-digital/>. Acesso em: 11 de set. de 2023.

DWH, Macnita. Campus Universitário muito mais seguro com tecnologia AI. Santa Catarina, 04 de out. de 2022. Disponível em: <https://www.macnicadhw.com.br/noticias/2022-10-04-campus-universitario-muito-mais-seguro-com-tecnologia-ai>. Acesso em: 11 de set. de 2023.

EDITORIAL. A insegurança pública em Manaus. Portal A Crítica, Manaus, 19 de jul. de 2022. Disponível em: <https://www.acritica.com/a-inseguranca-publica-em-manaus-1.276302>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

EDITORIAL. Falta de segurança preocupa estudantes de universidades públicas. Globo Notícias, São Paulo, 06 de jun. de 2013. Disponível em: <https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/06/falta-de-seguranca-preocupa-estudantes-de-universidades-publicas.html>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

EDITORIAL. O que esperar da tecnologia na área da segurança?. NSC Estúdio, Joinville, 25 de jan. de 2022. Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/noticias/o-que-esperar-da-tecnologia-para-a-area-de-seguranca>. Acesso em: 16 de set. de 2023.

FELIX, Sueli Andruccioli. Crime, Medo e Percepções de Insegurança. Revista Perspectivas. São Paulo, v. 36, p- 155-173, jul./dez. 2009. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/2750>. Acesso em: 28 de set. de 2023.

FERNANDO. Segurança orgânica e privada. Resco Consultoria. Disponível em: <https://www.consultoriaresco.com.br/blog/seguranca-organica-e-privada/#:~:text=A%20seguran%C3%A7a%20org%C3%A2nica%20%C3%A9%20um,acesso%20e%20gest%C3%A3o%20de%20riscos>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

FONTENELLE, Hariel. Passageiros apontam insegurança nos ônibus de Manaus; SSP diz que roubos caíram 8%. Globo Notícias, Manaus, 22 de mar. de 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/03/22/passageiros-apontam-inseguranca-nos-onibus-de-manaus-ssp-diz-que-roubos-cairam-8percent.ghtml>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

MAGNAVITA, Augusto César Miranda. Gestão de Riscos na Segurança Universitária: Uma abordagem na Universidade Federal Da Bahia – Campus Ondina. Salvador, 2016. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/20768/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Final%20_%20Augusto_C%C3%A9sar_Miranda_Magnavita_.pdf>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

MATHIAS, Noberto Rodrigues. A integração da polícia militar e polícia civil do Estado do Amazonas com o advento do plano de revitalização da segurança pública. Homens do Mato – Revista científica de pesquisa em segurança pública. Mato Grosso. V. 8, p. 97-120, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://revistacientifica.pm.mt.gov.br/ojs/index.php/semanal/article/view/183/pdf_81>. Acesso em: 08 set. de 2023.

MENDES, Hiolanda. Insegurança no bairro Nova Cidade preocupa moradores e comerciantes. Rádio Rio Mar, Manaus, 06 de out. de 2021. Disponível em: <https://radioriomarfm.com.br/inseguranca-no-bairro-nova-cidade-preocupa-moradores-e-comerciantes-que-enfrentam-constantes-assaltos/>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

OLIVEIRA, Sebastião de. Reitor e a nova comandante do policiamento metropolitano reúnem para definir tratativas de segurança para o campus da UFAM. Assessoria de Comunicação-UFAM. Manaus, 15 de set. de 2023. Disponível em: <https://www.ufam.edu.br/noticias-destaque/5253-reitor-e-a-nova-comandante-de-policiamento-metropolitano-reunem-para-definir-tratativas-de-seguranca-para-o-campus-da-ufam.html>. Acesso em: 15 de set. de 2023.

REDAÇÃO TH. Roubos em Manaus somam 37.651 em um ano; Cidade Nova lidera ranking. TodaHora. Manaus, 10 de fev. de 2022. Disponível em: <https://todahora.com/roubos-em-manaus-somam-37-651-em-um-ano/>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

RICCIO, Vicente; LAWAL, Janaína; FRAGA, Paulo Pontes; ZOGAHIB, André. A viloência no Amazonas: Analise crítica segundo percepção da população de dos profissionais de segurança pública. InterFaces Cientificas. Aracaju. V. 5, p. 99-111, fev. 2017. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/IF-hum_v.05_n.03.08.pdf>. Acesso em: 08 de set. de 2023.

SECURITY,VMI. Por que utilizar detector de metais na segurança patrimonial?. Disponível em: <https://vmisecurity.com/pt-br/por-que-utilizar-detector-de-metais-na-seguranca-patrimonial/#:~:text=Impedir%20a%20entrada%20de%20armamentos%20e%20objetos%20cortantes&text=Isso%20%C3%A9%20essencial%20para%20manter,e%20empresas%20de%20maior%20porte>. Acesso em: 11 de et. de 2023.

SEMESP, Instituto. Mapa do Ensino Superior – 11ª edição/2021. Disponível em: <https://www.semesp.org.br/mapa/edicao-11/regioes/norte/amazonas/>. Acesso em: 09 de set. de 2023.

UEL, Agência. Novo Sistema de Segurança Eletronica do Campus é inaugurado nessa sexta (16). O Perobal (Coordenadoria de Comunicação Social). Londrina, 15 de dez. de 2022. Disponível em: <https://operobal.uel.br/pcu/2022/12/15/novo-sistema-de-seguranca-eletronica-do-campus-e-inaugurado-nesta-sexta-feira-16/>. Acesso em: 11 de set. de 2023.

¹ Autores graduandos do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins / Manaus, AM. E-mails: jdeilsosantos@gmail.com / kethellen.geissler@gmail.com / rebecasantossanches@gmail.com / eduardoricardosilva9345@gmail.com

² Professora especialista (Mestra), orientadora deste Artigo Científico desenvolvidos pelos graduandos¹ de Administração da Universidade Nilton Lins Campus Laranjeiras – Manaus/AM. E- mail: vanessa.alves@uniniltonlins.edu.br

³ Professor especialista (Coordenador) do Curso de Administração da Universidade Nilton Lins – Manaus/AM. E-mail: warce@uniniltonlins.br