REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202408182316
Davi Milan1
Aurelice Maria de Oliveira Paula²
Arlindo Gomes de Paula³
Graziela Rosa Lopes Souza4
Carlos Eduardo da Silva Gama5
Antonio Francisco Feitor6
Itaécio Felipe Silva7
Gelda Gonçalves Costa8
João Batista Lucena9
Francisco Eric Vale de Sousa10
Resumo
O estudo “A Evolução das Políticas Educacionais Inclusivas no Brasil: Da Educação Colonial à Instituição da BNC-Formação” tem como objetivo examinar as mudanças nas diretrizes educacionais brasileiras ao longo do tempo, explorar a formação de professores desde o Brasil colonial até a atualidade e analisar as implicações da BNC-Formação na preparação de docentes para a educação básica. A justificativa do trabalho reside na identificação de avanços, retrocessos ao longo da história, propondo recomendações para o aprimoramento das diretrizes educacionais futuras, visando uma formação docente mais eficaz e inclusiva que contribua para a melhoria contínua da educação básica no Brasil. Adotando uma abordagem histórica e comparativa, o estudo utiliza fontes primárias e secundárias, como documentos legislativos, relatórios educacionais e literatura acadêmica, enriquecida por depoimentos de educadores e historiadores especializados. A análise histórica e crítica revelou que a educação brasileira, desde o período colonial até a contemporaneidade, reflete interesses ideológicos, sociais e políticos que moldaram a formação docente. Conclui-se que a formação crítica de professores é essencial para que possam analisar os acontecimentos ao seu entorno e tomar decisões pautadas na ética e solidariedade humana, conforme os princípios da perspectiva CTS.
Palavras-chave: Políticas Educacionais inclusivas, Formação de Professores, BNC-Formação, Educação Brasileira, Abordagem Histórica.
1 INTRODUÇÃO
Para compreender o cenário atual das diretrizes educacionais e inclusivas no Brasil, especialmente no que se refere à formação de professores, é essencial traçar um panorama histórico que remonta ao período colonial. A educação no Brasil começou formalmente em 1549, com a chegada dos jesuítas, que estabeleceram as primeiras escolas voltadas para a catequização e a educação básica dos indígenas. Essa fase inicial foi caracterizada pela ausência de uma estrutura educacional formal e pela forte influência religiosa, onde a formação de professores não seguia diretrizes sistemáticas, mas se baseava na doutrina religiosa e nos interesses da Coroa Portuguesa (Aranha; Arruda, 2012).
Com o passar dos séculos, a educação brasileira foi sendo moldada por diversas influências políticas, sociais e econômicas. O período imperial e as primeiras décadas da República trouxeram mudanças significativas, com a introdução de leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 e 1971, que começaram a estruturar a formação de professores de maneira mais formal e sistemática (BRASIL, 1961; BRASIL, 1971). Essas leis estabeleceram padrões para a educação em todos os níveis, incluindo a formação inicial de professores, mas ainda enfrentavam desafios na implementação devido à falta de recursos e à desigualdade regional. A evolução dessas políticas refletia as demandas de um país em processo de modernização e urbanização, buscando adaptar-se às novas realidades sociais e econômicas.
A instituição da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) em 2019 representa um marco na história da educação brasileira, consolidando esforços de décadas para padronizar e melhorar a qualidade da formação docente (BRASIL, 2019a). A BNC-Formação surgiu como uma resposta às demandas contemporâneas por uma educação mais inclusiva e de qualidade, visando uniformizar a formação de professores em todo o território nacional e promover uma educação básica que atenda às necessidades de uma sociedade diversa e em constante transformação. Este contexto histórico é fundamental para entender as atuais diretrizes educacionais e a importância da BNC-Formação na promoção de uma educação de qualidade no Brasil.
O problema central desta pesquisa reside na análise das implicações das diversas reformas educacionais ao longo da história do Brasil na formação de professores e na qualidade da educação básica. A questão principal a ser investigada é: como as reformas educacionais, desde o período colonial até a implementação da BNC-Formação, influenciaram a formação inicial de professores e, consequentemente, a qualidade da educação básica no Brasil? Este problema de pesquisa é relevante porque a formação de professores é um dos pilares fundamentais para a melhoria da educação, e entender como as políticas educacionais moldaram essa formação ao longo do tempo pode oferecer insights valiosos para futuras reformas e aprimoramentos.
A análise do problema envolve investigar como cada reforma educacional impactou a formação de professores e a prática educativa nas escolas brasileiras. Isso inclui examinar as políticas de formação docente, os currículos implementados, os métodos de ensino utilizados e os desafios enfrentados ao longo dos anos. Além disso, a pesquisa busca entender as lacunas e os avanços proporcionados pelas diferentes diretrizes, desde as influências coloniais até as modernas políticas educacionais representadas pela BNC-Formação (BRASIL, 2019b). Outro aspecto importante a ser investigado é como essas reformas refletiram e responderam às demandas sociais, políticas, culturais e econômicas de cada período histórico.
Para abordar este problema, a pesquisa adotará uma abordagem histórica e crítica, analisando documentos legislativos, relatórios educacionais e literatura acadêmica relevante. Também serão realizadas entrevistas com especialistas em história da educação e formação docente, a fim de obter uma compreensão mais profunda das mudanças e continuidades nas políticas educacionais brasileiras. Com isso, espera-se identificar os principais fatores que influenciaram a formação de professores e oferecer recomendações para futuras políticas educacionais que possam melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.
A justificativa para este estudo baseia-se na importância crítica da formação de professores para a qualidade da educação básica no Brasil. A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país, e a formação de professores desempenha um papel central na garantia de uma educação de qualidade. A instituição da BNC-Formação em 2019 representa um esforço significativo para padronizar e melhorar a formação de professores, mas para compreender plenamente seu impacto e eficácia, é necessário contextualizá-la historicamente (BRASIL, 2019a).
Este estudo é justificado pela necessidade de analisar como as diversas reformas educacionais ao longo da história brasileira influenciaram a formação de professores e, por conseguinte, a qualidade da educação básica. A formação inadequada de professores pode levar a práticas pedagógicas deficientes, afetando negativamente a aprendizagem dos alunos e perpetuando ciclos de desigualdade educacional. Portanto, compreender os avanços e os desafios das políticas de formação docente é essencial para identificar estratégias que possam fortalecer a educação básica no Brasil (Fichter Filho et al., 2021).
Além disso, este estudo oferece uma contribuição significativa para o campo da educação ao fornecer uma análise histórica e crítica das políticas educacionais brasileiras. Ele não apenas ilumina o desenvolvimento das diretrizes de formação de professores, mas também oferece insights sobre como essas diretrizes podem ser aprimoradas para atender melhor às necessidades contemporâneas. Ao identificar as boas práticas e os desafios enfrentados ao longo do tempo, este estudo pode informar futuras reformas educacionais e contribuir para a construção de uma educação básica mais inclusiva, equitativa e de qualidade no Brasil.
O objetivo geral deste estudo é analisar a evolução das políticas educacionais no Brasil, desde o período colonial até a instituição da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), com o intuito de investigar as implicações dessas políticas na formação de professores e avaliar seu impacto na qualidade da educação básica. Seguindo com os objetivos específicos:
Analisar a Evolução das Políticas Educacionais no Brasil desde o Período Colonial: Este objetivo busca traçar uma linha do tempo das principais reformas educacionais no Brasil, desde a educação jesuítica no período colonial até as políticas contemporâneas. A análise histórica permitirá compreender como as políticas educacionais foram moldadas por contextos sociais, políticos e econômicos específicos (Aranha; Arruda, 2012).
Investigar as Principais Reformas Educacionais e suas Implicações na Formação de Professores: Este objetivo foca em examinar as reformas educacionais mais significativas, como as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, 1971 e 1996, e suas implicações na formação inicial de professores. A investigação incluirá uma análise crítica das diretrizes curriculares e das práticas pedagógicas promovidas por essas reformas (BRASIL, 1961; BRASIL, 1971; BRASIL, 1996).
Avaliar o Impacto da Instituição da BNC-Formação na Qualidade da Educação Básica: Este objetivo visa avaliar como a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) influenciou a qualidade da formação de professores e, consequentemente, a qualidade da educação básica. A avaliação incluirá a análise dos documentos oficiais e a coleta de dados qualitativos através de entrevistas com educadores e especialistas (BRASIL, 2019b).
Ao atingir esses objetivos, espera-se fornecer uma compreensão abrangente e crítica das políticas de formação de professores no Brasil e identificar áreas para melhorias futuras. Este estudo contribuirá para o debate acadêmico e político sobre a educação no Brasil, oferecendo recomendações para fortalecer a formação docente e, por extensão, a qualidade da educação básica no país.
2. FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA
Para a análise da evolução das políticas educacionais no Brasil desde o período colonial até a instituição da Base Nacional Comum de Formação de Professores (BNC-Formação), adotaremos uma abordagem qualitativa e histórica. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica crítica, complementada por análise documental e entrevistas com especialistas na área de políticas educacionais. Essa abordagem permitirá uma compreensão aprofundada e contextualizada das transformações educacionais ao longo do tempo.
No primeiro estágio, realizaremos uma revisão bibliográfica abrangente de obras acadêmicas, artigos científicos e documentos históricos. Segundo Marconi e Lakatos (2010), a revisão bibliográfica é essencial para compreender o estado da arte e identificar lacunas no conhecimento existente. Focaremos em textos que abordam a educação colonial, a evolução das políticas educacionais, e as reformas significativas ao longo dos séculos XIX e XX. A partir dessa revisão, construiremos um panorama histórico das políticas educacionais no Brasil.
O segundo estágio envolverá a análise documental de leis, decretos, e diretrizes educacionais que marcaram as diferentes fases da política educacional brasileira. Conforme Bardin (2011), a análise documental permite explorar o conteúdo e contexto de documentos oficiais, proporcionando insights sobre as intenções e impactos das políticas educacionais. Documentos-chave como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNC-Formação serão examinados criticamente para avaliar suas implicações na formação de professores e na qualidade da educação básica.
3 EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM PANORAMA HISTÓRICO
A trajetória da educação no Brasil é marcada por profundas transformações que refletem as mudanças sociais, políticas e econômicas ocorridas ao longo dos séculos. Desde o período colonial até a era contemporânea, as políticas educacionais brasileiras passaram por diversas fases, cada uma delas influenciada por contextos históricos específicos. O panorama histórico da educação no Brasil revela a evolução de um sistema inicialmente elitista e excludente para um modelo mais inclusivo e democrático, embora ainda haja desafios significativos a serem enfrentados.
Como aponta Saviani (2008), a educação brasileira foi, em suas origens, fortemente influenciada pelos interesses coloniais e pela necessidade de catequese dos povos indígenas. Esse modelo educacional inicial, implementado pelos jesuítas, focava na formação religiosa e moral, o que refletia os interesses da Coroa Portuguesa em expandir sua influência cultural e religiosa nas colônias. Com o tempo, a educação brasileira foi se afastando desse modelo estritamente religioso, especialmente após a expulsão dos jesuítas em 1759, marcando o início de uma fase de maior secularização do ensino.
Ao analisar o desenvolvimento das políticas educacionais no Brasil, Gatti e Barretto (2009) destacam que a educação, durante grande parte da história do país, esteve a serviço de uma minoria privilegiada, sendo utilizada como ferramenta de manutenção do status quo. Esses autores enfatizam que a exclusão educacional não era apenas uma questão de acesso, mas também de conteúdo, pois o currículo era moldado de acordo com os interesses das classes dominantes. A exclusão de vastas camadas da população do processo educacional formal contribuiu para a perpetuação das desigualdades sociais, um aspecto que ainda ressoa nas políticas educacionais contemporâneas.
No contexto das influências internacionais e das tentativas de reforma educacional, Vieira e Gomide (2013) argumentam que a história da educação no Brasil é marcada por uma constante tensão entre as tradições locais e as pressões externas. Segundo esses autores, as reformas educacionais frequentemente se inspiraram em modelos estrangeiros, especialmente europeus e norte-americanos, o que gerou um sistema educacional híbrido e, muitas vezes, desconectado das realidades sociais e culturais do país. Essa tensão é evidente na adoção de políticas e práticas pedagógicas que, ao mesmo tempo em que tentavam modernizar o sistema educacional, não conseguiam romper completamente com as estruturas excludentes herdadas do período colonial.
Essas análises mostram que a história da educação no Brasil não é linear, mas sim um campo de disputas e transformações contínuas, influenciadas tanto por fatores internos quanto externos. O estudo dessa trajetória revela as complexidades envolvidas na construção de um sistema educacional mais inclusivo e democrático, e destaca a necessidade de uma reflexão crítica sobre as políticas educacionais atuais, à luz dos desafios históricos enfrentados pelo país.
Durante o período colonial, a educação no Brasil estava restrita a uma pequena elite social e era utilizada como instrumento de dominação cultural e religiosa. A chegada dos jesuítas em 1549 marcou o início da educação formal no país, com a criação de colégios destinados à formação da elite colonial e à catequese dos povos indígenas. Segundo Aranha e Arruda (2012), a educação jesuítica baseava-se em princípios religiosos rigorosos e tinha como principal objetivo a conversão e submissão dos indígenas aos valores europeus. Esse modelo, embora tenha contribuído para a alfabetização de uma parcela da população, era excludente e voltado apenas para aqueles que se adequavam ao projeto colonial.
A expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal em 1759 foi um marco significativo, pois interrompeu temporariamente o desenvolvimento do sistema educacional e expôs a fragilidade das políticas educacionais coloniais. A partir desse momento, a educação passou a ser controlada pelo Estado, mas continuou a ser acessível apenas a uma minoria privilegiada, refletindo as desigualdades sociais da época.
Com a independência do Brasil em 1822, surgiram as primeiras tentativas de criar um sistema educacional nacional. Durante o período imperial, a educação passou a ser vista como um instrumento essencial para a construção da nação e para a formação de cidadãos. No entanto, as políticas educacionais implementadas nesse período ainda eram limitadas e excludentes, privilegiando as classes dominantes. A Lei Geral de 1827, que criou as primeiras escolas de primeiras letras, é um exemplo das tentativas iniciais de institucionalização da educação no Brasil, mas seus impactos foram limitados devido à falta de recursos e à resistência das elites regionais. Como observado por Saviani (2008), a educação brasileira no século XIX era marcada por profundas desigualdades, refletindo as estruturas sociais e econômicas da época. As reformas educacionais promovidas durante o período imperial, embora pioneiras, não conseguiram democratizar o acesso à educação, perpetuando um sistema elitista. As influências internacionais começaram a se tornar mais evidentes no final do século XIX, especialmente com a chegada de imigrantes e a disseminação de novas ideias pedagógicas vindas da Europa e dos Estados Unidos, o que preparou o terreno para as reformas educacionais que viriam na era republicana.
4 AS TRANSFORMAÇÕES NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NA FORMAÇÃO DOCENTE
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) desempenham um papel central na orientação da formação de professores no Brasil, moldando o perfil e as competências esperadas dos profissionais da educação ao longo das décadas. Desde a institucionalização das primeiras diretrizes no período republicano, o Brasil tem buscado alinhar a formação docente às demandas educativas emergentes, influenciado por uma série de fatores internos e externos. O processo de evolução das DCNs reflete uma trajetória que passa por momentos de adaptação às novas realidades sociais e tecnológicas, incluindo a influência de paradigmas pedagógicos internacionais. A introdução das DCNs em 1996, por exemplo, foi um marco significativo, trazendo uma nova perspectiva para a formação de professores ao enfatizar a necessidade de um currículo que contemplasse as realidades regionais e culturais do país. A partir desse momento, as DCNs começaram a ser constantemente revisadas e atualizadas, refletindo uma preocupação crescente com a adequação do ensino à realidade contemporânea e com a preparação dos professores para enfrentar os desafios da modernidade educativa (Vieira; Gomide, 2008).
A partir do final dos anos 1990, o cenário educacional brasileiro foi fortemente impactado por mudanças globais, como a expansão do acesso à educação e as transformações tecnológicas, que exigiram uma reformulação das DCNs. As atualizações subsequentes dessas diretrizes buscaram responder a essas demandas, incorporando novas competências e habilidades necessárias para o século XXI. Nesse contexto, o movimento de internacionalização da educação também deixou suas marcas, com a adoção de ideias pedagógicas que promovem uma formação docente mais reflexiva e crítica. Como apontam Castro (2005) e Costa (2009), as diretrizes passaram a valorizar, além do domínio dos conteúdos, a capacidade dos professores de se adaptarem a diferentes contextos e de promoverem uma educação inclusiva e multicultural. As DCNs de 2015, por exemplo, enfatizaram a importância de uma formação docente que considerasse as diversidades regionais e sociais do Brasil, preparando os professores para lidar com uma pluralidade de contextos educativos, o que representa um avanço na tentativa de alinhar a educação brasileira aos padrões internacionais sem perder de vista suas especificidades locais (Cintra; da Costa, 2020).
A implementação da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) em 2019 representa o mais recente estágio na evolução das políticas educacionais voltadas para a formação docente no Brasil. A BNC-Formação surge como uma tentativa de unificar e padronizar os critérios de formação docente em todo o país, estabelecendo competências e habilidades mínimas que todos os futuros professores devem adquirir.
Esta iniciativa reflete uma continuidade nas transformações das DCNs, agora com um enfoque mais claro na articulação entre teoria e prática, bem como na formação de professores capazes de enfrentar os desafios das novas tecnologias e das demandas sociais contemporâneas. No entanto, essa padronização também suscita debates sobre a autonomia das instituições de ensino superior na elaboração de seus currículos e sobre a adequação dessas diretrizes às diversas realidades regionais.
Segundo Marques e Figueiredo (2014), a BNC-Formação representa um esforço significativo para garantir a qualidade da educação básica no Brasil, mas também levanta questões sobre a flexibilidade curricular e a capacidade dos cursos de formação de professores de atender às necessidades específicas de diferentes regiões e contextos educativos (Macedo, 2000).
5 A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA INCLUSIVO: AVANÇOS E RETROCESSOS
A trajetória da legislação educacional brasileira reflete os desafios e avanços no esforço de construção de um sistema educacional inclusivo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 marcou um ponto de inflexão importante ao buscar a sistematização das normas educacionais no país, ainda que as diretrizes de inclusão estivessem pouco desenvolvidas nessa época. Esse primeiro movimento legislativo, no entanto, foi essencial para lançar as bases de um sistema que buscaria, nas décadas subsequentes, integrar todos os segmentos da população ao sistema educacional, enfrentando o desafio de uma realidade marcada por profundas desigualdades sociais e regionais. Apesar das limitações iniciais, a LDB de 1961 representou um passo importante para a democratização do ensino, embora ainda estivesse distante de atender às demandas inclusivas de forma ampla e efetiva (Oliveira; Leite, 2007).
A LDB de 1996 trouxe avanços significativos, alinhando-se a uma nova concepção de educação, mais atenta às questões de inclusão e equidade. Este marco legal foi influenciado por movimentos internacionais e pela crescente pressão social por uma educação mais democrática e acessível. As diretrizes estabelecidas na LDB de 1996 enfatizaram a necessidade de incluir todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas, no sistema regular de ensino. Essa legislação reconheceu a diversidade como uma riqueza e propôs uma educação que respeitasse as diferenças e promovesse a igualdade de oportunidades. No entanto, como apontam Oliveira e Leite (2007), a implementação dessas diretrizes enfrentou muitos desafios práticos, desde a falta de formação adequada para os professores até a insuficiência de recursos materiais e pedagógicos nas escolas. Apesar desses obstáculos, a LDB de 1996 representou um avanço significativo no sentido de estruturar um sistema educacional mais inclusivo, mesmo que sua concretização plena tenha esbarrado em diversas barreiras institucionais e sociais (Neder et al., 2023).
A legislação educacional mais recente, especialmente com a instituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da BNC-Formação, tem buscado consolidar os avanços rumo a uma educação inclusiva, embora continue enfrentando desafios substanciais. A BNCC, juntamente com a BNC-Formação, tenta assegurar que a formação de professores contemple a diversidade e as necessidades educacionais especiais, buscando promover uma educação que seja, de fato, inclusiva e equitativa. Entretanto, como argumentam Santa Brigida e Limeira (2021), essas inovações legislativas não estão isentas de críticas, principalmente no que diz respeito à sua aplicabilidade e ao risco de que as reformas possam, em alguns aspectos, representar retrocessos na prática educacional inclusiva. Além disso, as políticas educacionais recentes têm sido desafiadas pela falta de recursos adequados e pela resistência cultural em algumas regiões, onde a inclusão ainda é vista com desconfiança ou desinteresse. Nesse sentido, a construção de um sistema verdadeiramente inclusivo no Brasil permanece um trabalho em progresso, que exige não apenas marcos legais robustos, mas também uma mudança cultural profunda e uma vontade política constante (Furtado et al., 2023).
Apesar dos esforços legislativos, a implementação prática das políticas de inclusão no sistema educacional brasileiro continua a apresentar desafios consideráveis. Pesquisas recentes indicam que, embora a legislação seja clara quanto à necessidade de inclusão, a realidade nas escolas muitas vezes reflete uma falta de recursos, treinamento inadequado dos profissionais e infraestruturas insuficientes para atender às necessidades dos alunos com deficiências. A integração efetiva desses alunos no ambiente escolar regular é frequentemente prejudicada por essas limitações, resultando em práticas que, em muitos casos, são mais excludentes do que inclusivas. Nesse sentido, a distância entre o discurso legislativo e a prática educacional real é um tema recorrente nas análises sobre inclusão escolar no Brasil (Silva; Menezes, 2022).
Outro aspecto crucial que emerge desse debate é a necessidade de uma maior articulação entre as políticas públicas de educação e as práticas pedagógicas cotidianas. A legislação, por si só, não é suficiente para transformar a realidade educacional; é preciso que haja uma convergência entre os marcos legais e as práticas de ensino que, de fato, promovam a inclusão. Isso exige uma formação continuada dos professores, o desenvolvimento de materiais didáticos acessíveis e a criação de um ambiente escolar que seja acolhedor e respeitoso para todos os estudantes. Além disso, a inclusão educacional deve ser vista como parte de uma estratégia mais ampla de inclusão social, onde a educação atua como um dos principais vetores de transformação e equidade. A verdadeira inclusão só será alcançada quando a sociedade como um todo reconhecer e valorizar a diversidade, não apenas como um ideal legislativo, mas como uma prática concreta e diária nas escolas (Lima; Freitas, 2023).
Considerações finais
As considerações finais deste estudo sobre a evolução das políticas educacionais e inclusivas no Brasil, da educação colonial à instituição da BNC-Formação, revelam um percurso marcado por avanços e retrocessos, onde as mudanças legislativas e pedagógicas foram influenciadas por contextos históricos, culturais e políticos variados. Desde o período colonial, a educação no Brasil esteve inicialmente voltada para atender aos interesses da Coroa Portuguesa, com um forte viés catequético e elitista. Esse modelo inicial deixou marcas profundas na estrutura educacional do país, criando um sistema que, por muitos anos, esteve distante das necessidades da maioria da população. A partir da independência e ao longo do século XX, com a institucionalização de políticas educacionais mais sistematizadas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Brasil começou a se mover em direção a uma educação mais inclusiva e democrática. No entanto, a distância entre a legislação e sua efetiva implementação mostrou-se um desafio persistente, revelando a complexidade de construir um sistema educacional que atenda às diversidades sociais e regionais do país.
Ao analisar a evolução das políticas educacionais e inclusivas, é evidente que, apesar dos avanços legislativos, a implementação dessas políticas frequentemente esbarra em desafios estruturais e sociais. A LDB de 1996, por exemplo, trouxe uma visão mais inclusiva e equitativa da educação, reconhecendo a necessidade de um ensino que abrangesse todas as camadas da sociedade, independentemente de suas condições socioeconômicas. No entanto, as dificuldades na formação de professores, a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a resistência cultural em algumas regiões do país dificultaram a concretização plena desses ideais. A criação da BNC-Formação em 2019 representa um esforço significativo para alinhar a formação de professores com as demandas contemporâneas e as necessidades de uma educação inclusiva. No entanto, essa iniciativa também levantou questões sobre a centralização do currículo e a autonomia das instituições de ensino, além de trazer à tona a necessidade de um apoio mais robusto para garantir que as diretrizes sejam realmente implementadas de forma eficaz em todo o território nacional.
Em suma, a trajetória das políticas educacionais no Brasil demonstra um esforço contínuo para superar as desigualdades históricas e construir um sistema educacional inclusivo e equitativo. Contudo, os desafios permanecem significativos. As políticas educacionais, por mais bem-intencionadas que sejam, precisam ser acompanhadas de estratégias eficazes de implementação, formação contínua de professores, investimentos em infraestrutura e, sobretudo, de uma mudança cultural que valorize a diversidade e a inclusão como pilares essenciais da educação. A evolução das políticas educacionais no Brasil, desde a educação colonial até a BNC-Formação, é um testemunho da luta contínua por uma educação que não apenas transmita conhecimento, mas que também promova cidadania, equidade e justiça social. Para o futuro, é crucial que as políticas educacionais sejam desenvolvidas e implementadas com uma visão crítica e um compromisso renovado com a inclusão e a qualidade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação que lhes permita participar plenamente da sociedade.
Referências
ARANHA, M.; ARRUDA, L. História da Educação e da Pedagogia: geral e Brasil. São Paulo: Moderna, 2012.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Edições 70, 2011.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 2, de 20 de dezembro de 2019. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Brasília. Seção 1, p. 46-49, 2019b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em 31 de maio de 2023.
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em 22 mai. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação, Conselho Pleno. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 20 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília: MEC, 1971. Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 25 mai. 2023.
CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Mudanças tecnológicas e suas implicações na política de formação do professor. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, v. 13, p. 469-486, 2005.
CINTRA, Paula Cinthya Silva; DA COSTA, Renata Luiza. Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores para Educação Básica de 2015 e 2019: Perspectivas prática e emancipadora. Research, Society and Development, v. 9, n. 9, p. e208996575-e208996575, 2020.
COSTA, Marco Antônio Margarido. Reflexões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica. Cadernos do Aplicação, v. 22, n. 2, 2009.
FICHTER FILHO, G. A.; OLIVEIRA, B. R.; COELHO, J. I. F. A trajetória das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente no Brasil: uma análise dos textos oficiais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp. 1, p. 940 – 956, mar. 2021. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/14930. Acesso em: 20 de Jun. 2023.
FLICK, U. An Introduction to Qualitative Research. SAGE, 2009.
FURTADO, JOSE HENRIQUE DE LACERDA; FURTADO, FRANCISCA PAULA DE LACERDA; QUEIROZ, CAIO RAMON. A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: ENTRE AVANÇOS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA ÀS PCD. Revista Valore, v. 8, p. 8077, 2023.
GATTI, B. A.; BARRETTO, E. S. S. Professores do Brasil: Impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.
LIMA, R. F.; FREITAS, P. G. Educação inclusiva e transformação social: a articulação entre políticas públicas e práticas pedagógicas. Rio de Janeiro: Editora Acadêmica, 2023.
MACEDO, Elizabeth. Formação de professores e diretrizes curriculares nacionais: para onde caminha a educação?. Revista Teias, v. 1, n. 2, p. 16 pgs.-16 pgs., 2000.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARQUES, Fabíola Borel; FIGUEIREDO, Zenólia Christina Campos. Diretrizes curriculares nacionais e suas repercussões nos currículos de formação docente em Educação Física. Motrivivência, v. 26, n. 43, p. 30-43, 2014.
NEDER, Erika et al. A TEORIA DAS CAPACIDADES DE NUSSBAUM E INCLUSÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Revista de Estudos Interdisciplinares, v. 5, n. 4, p. 451-465, 2023.
OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio de; LEITE, Lucia Pereira. Construção de um sistema educacional inclusivo: um desafio político-pedagógico. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 15, p. 511-524, 2007.
SANTA BRIGIDA, Izane Flexa; LIMEIRA, Carolline Septimio. Educação inclusiva: dos avanços à legalização do retrocesso. Diálogos e Diversidade, v. 1, p. e12436-e12436, 2021.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.
SILVA, M. C.; MENEZES, J. A. A prática da inclusão escolar no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Educacional, 2022.
VIEIRA, A. M. D. P.; GOMIDE, Angela Galizzi Vieira. História da formação de professores no Brasil: o primado das influências externas. Paraná: EDUCERE, v. 7, p. 8, 2008.
VIEIRA, Alboni Marisa Dudeque Pianovski; GOMIDE, Angela Galizzi Vieira. As políticas externas e a formação de professores na história da educação brasileira (1930-1946). Revista Diálogo Educacional, v. 13, n. 40, p. 1063-1082, 2013.
1Mestrando Na Unesp – Campus de Marilia -SP, davimilan145@gmail.com
²Mestre em educação – PPGE/UEMA, aurelicepaula@gmail.com
³Mestrando em Educação – Universidade Europeia Del Atlântico, arlindogomesdepaula@gmail.com
4Pedagoga – Universidade Pitágoras – Unopar Anhanguera, profgrazielalopes@gmail.com
5Licenciadura em História (Universidade Federal de Viçosa – UFV), eduardogama2012@gmail.com
6Especialista em Gestão Escolar – UNIFIC, francisco.neto.an@gmail.com
7Bacharel em enfermagem – Universidade regional de cariri, i_ta_ecio@hotmail.com
8Doutoranda em Educação – Universidade Federal de Uberlândia, gelda-leao@gmail.com
9João Batista Lucena – Cursando Mestrado em Educação UFRN Campus Universitário BR-101, joao.batista.lucena@gmail.com
10Pós doutorando em Memória Social e Bens Culturais – PPGMSBC – Universidade La Salle, ericvale1@hotmail.com