THE EFFICIENCY OF ENVIRONMENTAL TACTICAL PATROLS OVER ORDINARY ACTIONS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8436274
André Felipe Kovalczykowski
Germano Augusto Frantz
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal a materialização de que os conceitos empregados no Policiamento Tático Ambiental, é consideravelmente mais eficiente do que as abordagens ordinárias executadas pela maioria dos órgãos de proteção do meio ambiente. Por meio de conceitos, explicações práticas, exemplos de ação e resultados pregressos, tal ideia é sedimentada e trazida a luz, de modo a comprovar tal tese, além de trazer um eixo prático de como tais ações podem ser adotadas por diversos Órgão de Segurança voltados ao meio ambiente. Buscou-se ainda, além de uma complexa conceituação, a busca por uma fundamentação legal para as atividades, afim de que ao ser adotada tal modalidade como eixo principal, isto não seja feito ao arrepio de qualquer legislação vigente no Estado do Paraná ou no próprio território nacional. Por fim, foi detalhada todas as funções que este tipo de policiamento exige, além de ações desempenhadas quando tal atividade é feita na prática.
Palavras-chave: Policiamento. Meio ambiente. Conceitos. Fundamentação.
Abstract
This work aims primarily to substantiate that the concepts employed in Environmental Tactical Policing are considerably more efficient than the ordinary approaches carried out by the majority of environmental protection agencies. Through concepts, practical explanations, examples of action, and past results, this idea is solidified and brought to light in order to prove this thesis, as well as provide a practical framework for how such actions can be adopted by various environmental security agencies. Furthermore, in addition to a complex conceptualization, the search for legal foundation for these activities was pursued, so that when this modality is adopted as the primary focus, it is not done in disregard of any existing legislation in the State of Paraná or in the national territory. Finally, all the functions that this type of policing demands were detailed, as well as the actions performed when such activities are carried out in practice.
Keywords: Policing. Environment. Concepts. Foundation.
1. INTRODUÇÃO
A importância do meio ambiente é uma preocupação global que transcende fronteiras, culturas e gerações. O meio ambiente é o alicerce de nossa existência, fornecendo os recursos naturais essenciais para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade. A saúde do planeta Terra está intrinsecamente ligada à nossa própria saúde e prosperidade. À medida que enfrentamos desafios cada vez mais urgentes relacionados às mudanças climáticas, à perda de biodiversidade e à degradação ambiental, torna-se imperativo reconhecer a importância vital de preservar e proteger nosso ambiente natural.
Nesse contexto, os órgãos Policiais Militares desempenham um papel fundamental na proteção do meio ambiente no Brasil, sobretudo quando adotam abordagens táticas para essa missão. O enfrentamento de ameaças ambientais requer uma resposta proativa e estratégica, capaz de lidar com crimes ambientais, fiscalizar atividades prejudiciais ao ecossistema e garantir o cumprimento rigoroso das leis ambientais.
As ações táticas executadas por esses órgãos desempenham um papel essencial na prevenção e repressão de atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, como o desmatamento ilegal, a caça, a pesca predatória e a poluição industrial. Além disso, em situações de crise, como desastres naturais ou vazamentos de produtos químicos tóxicos, a capacidade de resposta rápida e coordenada dessas unidades é vital para minimizar danos ambientais e proteger a saúde pública.
A abordagem tática na proteção do meio ambiente envolve o treinamento especializado dos Policiais Militares, o uso de tecnologia avançada, além de um conhecimento prévio de ações ambientais ordinárias. Isso permite que esses Policias Militares atuem de forma mais eficaz em situações complexas e muitas vezes perigosas, onde a preservação do meio ambiente está em jogo e a vida do Militar Estadual pode ser posta à prova.
Em resumo, a importância do meio ambiente é inegável, e os órgãos Policiais Militares desempenham um papel crucial na sua proteção, particularmente quando adotam abordagens táticas para enfrentar as ameaças que o afetam. Suas ações estratégicas e habilidades especializadas são essenciais para garantir um futuro sustentável para nosso planeta e para as gerações futuras.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A fundamentação teórica sobre o Policiamento Ambiental se baseia em uma série de conceitos e teorias relacionadas ao campo da criminologia ambiental, gestão ambiental e policiamento.
A criminologia ambiental representa um campo de estudo de extrema importância na esfera policial militar, voltado para a investigação e análise dos crimes ambientais, bem como para o desenvolvimento de estratégias de combate a essas infrações. Este campo de conhecimento reconhece que a degradação do meio ambiente e as violações das leis ambientais têm impactos substanciais e preocupantes nos aspectos sociais, econômicos e de saúde da comunidade.
A base teórica da criminologia ambiental desempenha um papel fundamental ao respaldar a atuação das forças policiais militares na esfera do policiamento ambiental. Ela oferece justificativas sólidas para a aplicação rigorosa e efetiva das leis ambientais, enfatizando que essa abordagem é essencial para evitar danos significativos ao meio ambiente e, por conseguinte, para a manutenção da segurança e do bem-estar da sociedade. Dessa forma, a criminologia ambiental reforça a missão das forças policiais militares de proteger não apenas as pessoas, mas também o ambiente em que vivem.
A gestão ambiental realizada pelos órgãos públicos é um processo complexo e multidisciplinar que envolve a regulamentação, proteção e conservação dos recursos naturais e do meio ambiente em uma determinada jurisdição. Essa gestão é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, proteger a saúde pública e preservar os ecossistemas naturais.
3. METODOLOGIA
A modalidade de pesquisa utilizada no presente artigo é a quali-quantitativa. Segundo Knechtel (2016), a pesquisa quali-quantitativa interpreta as informações quantitativas por meio de símbolos numéricos e os dados qualitativos mediante a observação, a interação participativa e a interpretação do discurso dos sujeitos. (KNECHTEL, 2014, p. 106).
A pesquisa qualitativa é uma abordagem valiosa na pesquisa científica que se concentra na compreensão aprofundada e na interpretação dos fenômenos sociais e humanos, muitas vezes explorando questões complexas que não podem ser facilmente quantificadas. Esta é a parte na qual se diz como foi feita a pesquisa. No caso deste artigo, a parte qualitativa se expressa quando as circunstâncias do Policiamento Ambiental e especificamente do Policiamento Tático Ambiental são conceituadas e definidas, além ainda das seções onde as funções dos Policiais Militares são descritas e esmiuçadas.
Já do ponto de vista quantitativo, o artigo científico traz uma pesquisa que se baseia principalmente na coleta e análise de dados numéricos e quantificáveis. Esse tipo de estudo tem o objetivo de medir e quantificar relações, padrões, variáveis e fenômenos em uma abordagem objetiva e precisa. Tais dados foram coletados em fontes oficiais de quantificação de produção, com períodos rigorosamente definidos e baseados em parâmetros específicos, que trazem respostas importantes para caracterizar e elucidar o tema proposto com o máximo de precisão.
Se por um lado os estudos quantitativos buscam minimizar a subjetividade e o viés na coleta e análise de dados, o estudo qualitativo vem com uma abordagem mais subjetiva e humanizada, pautando assim o trabalho com uma carga de exatidão mesclada ao elemento humano da subjetividade.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O Policiamento Ambiental é uma atividade realizada por agentes de segurança pública, no Brasil por Policiais Militares, ou por órgãos específicos de proteção ambiental com o objetivo de garantir a preservação e o cumprimento das leis ambientais em uma determinada região ou jurisdição. Essa atividade envolve a fiscalização e o controle de atividades que possam causar danos ao meio ambiente, bem como a aplicação das leis ambientais, incluindo a imposição de penalidades em caso de infrações.
As principais responsabilidades do Policiamento Ambiental incluem a prevenção e combate a crimes ambientais, em todas as suas nuances, com especial foco na proteção de remanescentes contínuos de florestas preservadas e as Unidades de Conservação. Além disso, esses Policiais Militares e agentes também podem estar envolvidos na educação ambiental da comunidade, conscientizando-a sobre a importância da preservação ambiental e das leis que a protegem.
No Brasil, o Policiamento Ambiental é realizado por forças de segurança específicas, no caso, os Batalhões de Polícia Ambiental, que são divisões da Polícia Militar, incumbidas desta especificidade de combate aos crimes ambientais e que se concentram essencialmente em questões relacionadas ao meio ambiente. O objetivo é garantir que os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e que o ambiente seja protegido para as gerações futuras.
Os objetivos do Policiamento Ambiental são acima de tudo a preservação do Meio Ambiente afim de garantir a proteção e a preservação do meio ambiente, bem como dos recursos naturais, como florestas, rios, lagos e vida selvagem, ou seja, o Meio Ambiente visto como uma totalidade. Importante também o cumprimento das leis ambientais, os Policiais Militares trabalham para fazer cumprir as leis e regulamentos ambientais em vigor, que variam de estado para estado, variando de acordo com Biomas, ecossistemas e a biodiversidade intrínseca a cada área, mas geralmente abrangem áreas como conservação da natureza, controle de poluição, gestão de resíduos e proteção de espécies ameaçadas.
As leis ambientais geralmente estabelecem sanções para quem as viola podendo incluir multas substanciais, prisões e inclusive a apreensão de bens utilizados em atividades ilegais, como veículos usados no desmatamento ilegal. Os principais desafios do Policiamento Ambiental são os recursos limitados, visto que de fato, realizar a fiscalização ambiental de forma eficiente é bastante onerosa. A corrupção pode também ser um grande desafio, especialmente em regiões onde as atividades ilegais relacionadas ao meio ambiente são lucrativas. Agentes corruptos podem facilitar essas atividades ilegais. Tais ações são danosas não só na fiscalização, mas principalmente nas atividades de licenciamento, já que em muitos casos os danos ao meio ambiente estão pautados em licenças ambientais que não deveriam existir, e que existem em arrepio à norma ambiental. Outro desafio é garantir que a comunidade local esteja ciente das questões ambientais e disposta a denunciar atividades ilegais é crucial. Mesmo que algumas comunidades sejam dependentes do extrativismo, é muito importante demonstrar a necessidade da preservação do meio ambiente e garantir que os recursos sejam perenes e que seu uso seja sustentável.
O Policiamento Ambiental desempenha um papel de extrema importância em nossa sociedade e no mundo como um todo. Suas ações inclusive podem ser vistas como fundamentais à continuidade da vida em nosso planeta. Ele atua como um guardião dos ecossistemas, das espécies e dos recursos naturais que sustentam a vida na Terra. Ajuda a preservar a biodiversidade, combatendo a caça e a pesca predatórias, o tráfico de animais silvestres e outras atividades que ameaçam a diversidade de vida em nosso planeta. Combate atividades ilegais que causam danos graves ao meio ambiente. Desempenha um papel fundamental na aplicação de regulamentos relacionados às emissões de gases de efeito estufa e na promoção de práticas sustentáveis que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. A proteção do meio ambiente está diretamente ligada à saúde humana. A poluição do ar e da água, por exemplo, pode ter efeitos graves na saúde das pessoas.
Já o Patrulhamento Tático Ambiental por sua vez, é uma abordagem especializada do Policiamento Ambiental que envolve a aplicação de táticas e técnicas específicas para lidar com situações de alto risco ou complexidades relacionadas a crimes ambientais e à proteção do meio ambiente. Esta atividade é realizada por Policiais Militares ou unidades especializadas de proteção ambiental e é caracterizada por uma maior ênfase na preparação, na capacitação e no uso de estratégias táticas para enfrentar desafios ambientais críticos.
Os Policiais Militares envolvidos no Patrulhamento Tático Ambiental passam por treinamento rigoroso que os capacita a lidar com situações de alta complexidade e risco, muitas vezes envolvendo indivíduos ou grupos envolvidos em atividades ilegais altamente lucrativas e perigosas, como o desmatamento ilegal em áreas remotas, o combate a grupos de caça furtiva, ou a interceptação de embarcações envolvidas no tráfico de animais silvestres. Em linhas gerais possuem equipamentos especializados, como armas de fogo de maior calibre, equipamento de sobrevivência em ambientes hostis, veículos específicos, embarcações e sistemas de comunicação avançados para auxiliá-los em suas operações.
O patrulhamento tático ambiental envolve planejamento estratégico para abordar casos complexos de crimes ambientais. Isso pode incluir operações de infiltração, vigilância, perseguições e operações de resgate em ambientes naturais desafiadores. Muitas vezes, o patrulhamento tático ambiental exige a colaboração com outras agências, como unidades de forças especiais, serviços de inteligência, equipes de resgate e organizações de conservação ambiental.
Agentes empregados nesta especialidade do Policiamento Ambiental estão prontos para responder rapidamente a situações críticas que envolvem crimes ambientais, garantindo que evidências não sejam destruídas e que criminosos sejam detidos. O objetivo principal é proteger o meio ambiente e garantir que os criminosos ambientais sejam responsabilizados por seus atos, especialmente em casos de destruição severa e premeditada do meio ambiente.
4.1 Fundamentos e diferenciação dos Tipos de Policiamento Ambiental
O Policiamento Ostensivo Geral (POG) é uma modalidade de policiamento, direcionado a atividades de segurança pública. É facilmente identificado pela população através uso do fardamento, viaturas ou armamentos, é o policiamento realizado por radiopatrulhas, as quais atendem as ocorrências diárias despachadas via 190 (telefone da Polícia Militar) e realizam o patrulhamento ostensivo preventivo.
O Policiamento Ambiental Ordinário constitui-se nas condutas de fiscalização ambiental por parte dos policiais ambientais destacado em Postos de Polícia Ambiental (PPAmb), sobretudo nos atendimentos de denúncias ambientais e patrulhamento ambiental de rotina, com intuito de coibir possíveis crimes ambientais em determinada área do Estado, agindo preventivamente. Os Postos Ambientais estão inseridos dentro das Companhias de Polícia Ambiental. Atualmente o Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná possui 5 Companhias distribuídas estrategicamente pelo território do Estado do Paraná, sendo elas, Paranaguá (1ª Cia), Londrina (2ª Cia), Maringá (3ª Cia), Guarapuava (4ª Cia) e Foz do Iguaçu (5ª Cia). Já o Policiamento Tático Ambiental foi criado para cobrir uma demanda específica do Policiamento Ambiental Ordinário, para tanto foi criado um Pelotão especializado, com normas de ações diferenciadas (NGA). Este Pelotão foi denominado como ROTAM – Rondas Ostensivas Tático Móvel, tendo sua criação está descrita na Lei de Organização Básica (LOB 16.575/2010), em seu Artigo 39 § 1º, conforme descrito:
§ 1º As Unidades de Polícia Militar poderão estruturar Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), e as Unidades de Operações Especiais poderão estruturar Rondas Ostensivas de Natureza Especial (ROTAM BPAmb-FV), operacional e administrativamente subordinadas diretamente ao Comandante da Unidade, caracterizadas pela ação de patrulheiros especialmente instruídos e treinados, encarregadas do policiamento ostensivo preventivo qualificado de uma determinada área, destinada a realizar operações presença, controle de distúrbios civis, bloqueios, grandes eventos e patrulhamento motorizado em viaturas, respeitadas as peculiaridades de cada Organização Policial-Militar (OPM).
§ 2°. Com o desenvolvimento do Estado e consequente aumento das necessidades de segurança, poderão ser criadas unidades para emprego em outros tipos de policiamento específico.
Além desta descrição, a norma vigente é a Diretriz 004/2018 a qual rege como finalidade o seguinte:
Estabelecer orientações visando padronizar os procedimentos atinentes ao patrulhamento ostensivo repressivo qualificado – Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) – nas Unidades Operacionais de Área da Polícia Militar do Paraná.
Visto as peculiaridades e particularidade de Policiamento Ambiental, foram padronizados os procedimentos adotados pelos Policiais Ambientais integrantes da ROTAM Ambiental. As suas principais atribuições são o recobrimento das áreas em apoio às Companhias destacadas do Batalhão Ambiental Força Verde, atuando diretamente na fiscalização e operações, bem como situações com elevado índice de denúncias e denúncias de maior complexidade; patrulhamento de alto risco com forte capacidade de ação e reação na prevenção e repressão ao crime, principalmente por meio das abordagens e busca pessoal, além de alto nível de conhecimento técnico nas várias vertentes dos crimes ambientais; bloqueios de via, incursões a pé em áreas não trafegadas por veículos; pontos base em locais estratégicos, patrulhamento em Unidades de Conservação; cumprimento de mandados judiciais.
Os Policiais Militares que pertencem a ROTAM possuem alto conhecimento técnico da vasta gama de legislações ambientais, estando aptos a atender qualquer tipo de ocorrência ambiental, sejam crimes de flora, fauna, poluição, danos em unidades de conservação, falta de licenciamentos ambientais, examinar com olhar criterioso as autorizações ambientais apresentadas conferindo suas condicionantes, examinar vestígios de resíduos com intuito de afirmar se estão utilizando de recursos da flora nativa em determinadas atividades, identificar pássaros e animais da fauna nativa, identificação das principais árvores da flora paranaense bem como as características que identifiquem as madeiras nativas quando já desdobradas, utilizar ferramentas especificas na identificação de tais espécies, além disso sabem utilizar equipamentos complexos como Drones, GPS e armamentos específicos.
4.2 Fundamentos do Policiamento Tático Ambiental
Primeiramente, é essencial considerar três fatores-chave na seleção de Policiais Militares para o um Grupo Tático Ambiental:
- Comprometimento com a causa: O grau de comprometimento do policial com o Grupo e sua missão é crucial. Um Militar desinteressado na causa não é adequado para integrar o Grupo;
- Disponibilidade e habilidades técnicas: Os Policiais Militares devem estar dispostos a sacrificar tempo para se aprofundar em legislação, treinamento, prontidão para atendimento e operação de equipamentos específicos, como armas de fogo, instrumentos de APH Tático, GPS, drones e veículos off-road. Eles também devem ser capazes de atuar em ambientes florestais, seguindo rastros, conduzindo operações de busca e resgate, e combatendo incêndios florestais;
- Conhecimento técnico: Os Policiais Militares devem possuir habilidades técnicas para operar armas de fogo específicas, como carabinas .556 e metralhadoras 9mm, além de instrumentos de APH Tático. Eles devem estar aptos a orientar motoristas em locais remotos, operar guinchos e conduzir embarcações em corpos d’água. Além disso, devem conhecer técnicas de abordagem, regras de navegação e identificação de crimes ambientais, como a proteção de espécies ameaçadas e a observância das áreas de conservação.
O Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Paraná, tem hoje em seus quadros 15 Policiais Táticos Ambientais, que compões o chamado Pelotão ROTAM, sendo esta soma contando com um oficial que além de funções operacionais, desempenha funções administrativas. Esses Militares Estaduais têm formação acadêmica diversificada, incluindo Engenheiros Florestais, Biólogos, Gestores Ambientais, Geógrafos e especialistas em Direito Ambiental, Perícia e Auditoria Ambiental. Eles também possuem treinamento em pilotagem de embarcações públicas e condução de veículos off-road.
Importante mencionar é claro, que mesmo os Policiais Militares no Estado do Paraná, tem sua competência legal regida pela Lei Estadual nº 16.575, de 28 de setembro de 2010, a chamada LOB. Esta Lei traz aquilo que é de competência dos Policiais Militares.
O efetivo ROTAM, embora menor em comparação com as Companhias Ambientais, produz resultados significativos em termos de infrações, apreensões e prisões. Isso se deve à capacidade das equipes da ROTAM de responder rapidamente a ocorrências ambientais de grande porte, devido à sua maleabilidade para aplicação a campo. Isso resulta em uma abordagem mais coesa e eficaz, com conhecimento aprofundado da área de atuação e colaboração com informantes.
Os índices mencionados acima, podem ser ilustrados com a referência dos dados coletados nos Sistema oficias de produtividade utilizados pelo Batalhão Ambiental (SISGCOP). Sem grandes aprofundamentos, é possível mensurar através do ano de 2022 com um exemplo bastante elucidativo: no ano de 2022, dos 365 dias do ano, o Pelotão ROTAM foi diretamente empenhado em 355, sendo considerado empenho, qualquer tipo de atividade de Polícia Militar, direta ou indiretamente ligado a fiscalização ambiental. Destes 355 dias, o Pelotão alcançou um expressivo número de 420 ocorrências atendidas, sendo apenas 92 sem ilicitude. Considera-se ainda nestas ocorrências sem ilicitude, ações de patrulhamento em Unidades de Conservação, educação ambiental, bloqueios ostensivos e instrução. Ainda discorrendo sobre as ocorrências atendidas, temos que das 328 ocorrências com ilicitude atendidas, foi constatado crime propriamente ambiental em 280 delas, o que perfaz um relevante índice de 85% de assertividade e resultados. Fechando este raciocínio, tem-se ainda que tal assertividade se traduz nos seguintes números:
- Número de Autos de Infração Ambiental: 358 AIA’s;
- Valor em Autos de Infração Ambiental: R$ 17.162.423,41;
- Armas de fogo apreendidas: 40 armas de fogo;
Tais números correspondem, por exemplo, no caso dos valores aferidos a cerca de 22% de todo o valor em AIA’s lavrados pelo Batalhão Ambiental no ano de 2022. Imaginar que a produção de um efetivo com 15 Policiais Militares, corresponde a tal porcentagem dos valores, justifica de fato a aplicação e fortalece a ideia da eficiência deste tipo de Policiamento.
Obviamente que os números acima relatados não podem e nem devem ser os únicos parâmetros de produtividade para o Policiamento Ambiental como um todo, porém eles trazem a ideia do quanto a aplicação deste Policiamento Tático Ambiental é de fato eficiente e alcança ótimos resultados. Prisões, Autos e valores não são tudo no tocante a proteção da natureza, já que a sensação de proteção trazida pelo Policiamento Preventivo é muito importante, mas responsabilizar aqueles que cometem crimes, faz parte da essência do trabalho de Polícia.
Antes de ir a campo, as Equipes ROTAM realizam pesquisas detalhadas sobre as áreas a serem fiscalizadas, o que melhora a eficiência das operações e economiza recursos. Isso permite que os Militares patrulhem áreas adjacentes de forma preventiva, inibindo ações ilegais e aumentando a presença policial na região.
5. CONCLUSÃO
O Policiamento Tático Ambiental, como parte integrante da gestão e proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, além de como um dos eixos principia das atividades operacionais do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Paraná, demonstra um papel indubitavelmente preponderante no contexto contemporâneo da proteção ao meio ambiente, sobretudo nossa Mata Atlântica. Este aparelho de fiscalização e aplicação da lei, especializado na salvaguarda dos ecossistemas e da biodiversidade se torna deveras importante de forma multifacetada. Desempenha funções de dissuasão, detecção e supressão de atividades ilícitas prejudiciais ao Meio Ambiente no Estado do Paraná. Através da aplicação de métodos operacionais sofisticados, as equipes demonstram capacidade técnica e disposição para identificar e coibir os crimes ambientais, assim contribuindo diretamente para a conformidade com a legislação ambiental. Outra faceta crítica é a capacidade de resposta imediata do Policiamento Tático Ambiental, sobretudo em situações maior repercussão, mais complexas e de emergências.
Em síntese, o Policiamento Tático Ambiental constitui um elemento indiscutivelmente crucial no complexo panorama da conservação ambiental. Sua presença proativa, mais ágil na reação e compromisso com a aplicação da legislação ambiental contribuem substancialmente para a preservação da Mata Atlântica no Estado do Paraná e para a promoção de uma relação mais harmoniosa e sustentável entre as comunidades e o meio ambiente. Em um contexto de crescentes desafios ambientais, é imperativo persistir e incentivar os investimentos e apoio contínuos a estes Militares Estaduais, reconhecendo assim a importância inequívoca do Policiamento Tático Ambiental em nosso mundo em constante mutação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 02 de setembro de 2013.
PARANÁ. Lei de Organização Básica Nº. 16.575, de 28 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/. Acesso em: 05 de outubro de 2013.
Silva, João Pereira. Policiamento Ambiental: Teoria e Prática. 2ªedição. São Paulo: Editora Ambiental, 2019.
Ferreira, Ana Carolina. Policiamento Ambiental no Brasil: Desafios e Perspectivas. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018.
Ministério do Meio Ambiente. Manual de Procedimentos para o Policiamento Ambiental. Brasília: MMA, 2021.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Policiamento Ambiental no Brasil.”IBAMA. https://www.ibama.gov.br/policiamento- ambiental. Acesso em 03 de outubro de 2023.
SIENA, Osmar. Metodologia da pesquisa científica: elementos para elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos. Porto Velho: [s.n.], 2007. Disponível em: http://www.mestradoadm.unir.br/site_antigo/doc/manualdetrabalhoacademicoatual.pdf. Acesso em: 10 de janeiro de 2013.