THE REFUGEE CRISIS AND IMMIGRATION IN EUROPE
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11846444
Wilma Barbosa de Lima1
Resumo
Este trabalho analisa os processos de imigração na Europa do ponto de vista da sociedade civil europeia juntamente com seus prós e contras. A partir do complexo sistema de imigração europeu e diversas opiniões em relação à chegada de novas pessoas no continente, verificou-se a necessidade da análise com o objetivo de auxiliar os migrantes em potencial a terem conhecimento do que esperar com o processo. Neste artigo levamos em consideração a história dos fluxos migratórios da Europa no século XX, passando por guerras e crises econômicas até os dias atuais com a ascensão da extrema direita, aumento dos discursos de ódio e novas políticas de imigração. Diante da análise, verificou-se a necessidade por parte da Europa em reavaliar seu sistema de vistos e, consequentemente, reavaliar a abertura das fronteiras europeias para um maior contingente de imigrantes, uma vez que, segundo os dados levantados, o continente irá necessitar de trabalhadores em diversos setores no futuro.
Palavras-chave: Europa; Imigração; Refugiados.
Abstract
This work analyzes immigration processes in Europe from the point of view of European civil society along with their pros and cons. Based on the complex European immigration system and different opinions regarding the arrival of new people on the continent, there was a need for analysis with the aim of helping potential migrants to know what to expect with the process. In this article we take into account the history of migratory flows in Europe in the 20th century, going through wars and economic crises to the present day with the rise of the far right, an increase in hate speech and new immigration policies. In view of the analysis, it was verified the need for Europe to reevaluate its visa system and, consequently, reevaluate the opening of European borders to a larger contingent of immigrants, since, according to the data collected, the continent will need workers in various sectors in the future.
Keywords: Europe; Immigration; Refugees.
1. Introdução
O presente artigo tem como objetivo analisar como os movimentos de extrema direita acalentaram as discussões mais polêmicas desde como receber tantos refugiados até como lidar com novos imigrantes em solo europeu, dando ainda mais força a discursos racistas, xenófobos e discriminatórios contra religiões e culturas distintas. Outra pauta discutida no texto foi em relação ao perigo que a extrema direita traz aos países nos quais a ideologia ainda não chegou ao cargo máximo de governo, como é o caso da França.
Por fim, logo após toda essa base discutida, começou-se a análise do texto para o foco principal deste, as políticas migratórias e como fazer para entrar na Europa de modo legal e quais maneiras seguir. Assim, discutimos sobre políticas migratórias da União Europeia exemplificando como alguns países preferem receber novos cérebros em seu território, e logo após trazemos informações sobre institutos que pontuam a necessidade de imigrantes no continente em um curto período de tempo, sendo este de aproximadamente 30 anos de acordo com o Center For Global Development, e finalizamos o artigo pontuando como os países europeus lidarão com suas políticas específicas de imigração em um futuro próximo, em que o cenário do continente precisará de novos indivíduos em diversos setores, sendo estes qualificados ou não, para a economia continuar estabilizada.
Para entender o artigo, é importante familiarizar-nos com alguns termos para uma melhor compreensão do presente estudo. Um primeiro conceito importante é o de fluxos 5 populacionais que são denominados de migrações internacionais, esses movimentos podem ocorrer por: (1) atração, aonde indivíduos vão em busca de condições melhores de vida em outro país, sendo este geralmente um país desenvolvido, e (2) repulsão, quando um indivíduo sai de seu país devido à repressão política, guerras, perseguições e etc. O segundo termo é migração, que é um termo com uma grande abrangência para todo o assunto. Quando falamos de migração, queremos dizer que são os movimentos de deslocamento de um país, estado, cidade ou região para outro. Assim, o indivíduo que toma a decisão de fazer tal movimento é chamado de migrante (SPECK E MARTINS, 2021).
Os termos imigrante e emigrante são termos opostos. Na geopolítica, os territórios são repartidos por fronteiras nacionais, ou seja, para que um indivíduo entre em um país, deve sair de outro, fazendo com que exista a oposição dos termos. O imigrante se refere aos indivíduos que migraram a um determinado país, sendo a expressão correta a ser utilizada de imigrante internacional. O emigrante, por sua vez, também se refere a pessoas que migraram para um outro país, mas a partir do ponto de vista do país do qual esse indivíduo partiu, logo, ele é considerado um emigrante internacional. O migrante é um termo que nomeia um indivíduo que circula pelo espaço nacional, estes indivíduos escolhem buscar melhores condições de vida, trabalho, estudo, emprego, e continuam recebendo a proteção de seu governo. O termo migrante é utilizado como reconhecimento do sujeito de direito, não o definindo como “entra” e “sai” de um determinado território nacional (SPECK E MARTINS, 2021).
Por último, o termo refugiados, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, se define como “pessoas que fugiram de conflitos armados ou perseguições”, sendo importante ressaltar que estes não se comparam a migrantes. Os refugiados são obrigados a deixar seu país em meio a perseguições políticas e conflitos armados para se estabelecerem em outro (SPECK E MARTINS, 2021).
Com isso, após uma compreensão clara dos termos de migração e um panorama geral sobre o presente artigo, é possível analisar e compreender melhor o tema para trazer uma discussão didática sobre a imigração na Europa, além da possibilidade de obter novos conhecimento de dados por parte daqueles indivíduos que se interessam a entrar no processo.
2. Imigração da União Europeia
A imigração na Europa tem um importante destaque nas pautas de debate público da sociedade civil nos países da União Europeia. Em muito dos casos, os países que participam dos debates têm visões diferentes sobre o assunto. De um lado, existem pessoas que defendem uma imigração liberal, com argumentos que a União Europeia precisa de mais imigrantes, baseando-se no envelhecimento da população e na baixa taxa de natalidade. Nestes casos, a recepção de novas pessoas no continente retardaria o envelhecimento, dando alívio às pressões nas questões previdenciárias, além de aumentar a taxa de natalidade. Além disso, as pessoas que defendem a imigração veem também como uma consequência positiva este movimento em relação a realocação da mão de obra local, pois a baixa mobilidade geográfica de trabalhadores europeus dentro da UE faz com o que haja grandes buracos em vários postos de trabalhos, como consequência, novos trabalhadores desempenham este papel estabilizador, se deslocando para áreas onde há escassez de mão de obra (SPECIALE, 2010).
Por outro lado, existem muitos países europeus que mantêm uma postura rígida sobre a imigração. As opiniões desfavoráveis ao movimento se concentram principalmente em questões fiscais. Alguns europeus temem que os imigrantes captem recursos públicos em benefício próprio pelos programas de transferências sociais introduzidas na Europa a fim de evitar exclusão social. Assim, países com rigidez de controle de imigração reforçam suas políticas e cortam esses programas de assistência social aos imigrantes. Os nativos temem que a imigração tenha um impacto em seus empregos e salários, afetando assim a distribuição de renda entre subgrupos da população. Além disso, outro fator determinante para os anti-imigração se dá ao fato de serem contra culturas distintas, temendo um choque cultural devido a disparidade de normas e valores que alguns imigrantes levam consigo para estes (SPECIALE, 2010).
O imigrante sem documento que atravessa a fronteira na zona de Schengen pode se movimentar livremente de um país para outro. Por isso, existe a necessidade de coordenação entre os países da União Europeia para que haja políticas uniformes direcionadas à imigração irregular. Como citado anteriormente, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo prevê cooperação com os países de origem do imigrante, além do trânsito dos mesmos e os fluxos de imigração afim de combater o comércio de seres humanos em redes criminosas internacionais. Além disso, há necessidade de uma intervenção direta nos países que produzem esses imigrantes, ajudando a amenizar problemas internos como instabilidade política, pobreza e desemprego, os auxiliando em seu desenvolvimento e reduzindo barreiras comerciais, fatores primordiais que impulsionam a ida do migrante para outros países (SPECIALE, 2010).
Sendo assim, é necessário um olhar mais atento ao atrativo que o imigrante tem em se movimentar para esses países, como melhores condições de trabalho. O pacto mencionado – ainda em negociação no ano de 2022 – prevê que cada país da UE seja responsável por decidir sobre o número de pessoas que deseja receber em seu território e isso deve ser feito em coordenação com as necessidades individuais de cada país em relação a trabalho. Outros argumentos para além da cooperação entre os países membros do pacto, os países da UE e os países de origem dos migrantes, se dá na vontade da UE de atrair mais trabalhadores imigrantes qualificados e reduzir o número dos imigrantes indocumentados (SPECIALE, 2010).
A presença de população imigrante indocumentada é um fenômeno nos países da Europa. Diferentemente dos refugiados, que precisam sair de seus países de origem por questões de guerra, perseguição e afins, chegando na Europa apenas com as roupas do corpo, o imigrante indocumentado muitas vezes entra legalmente nos países de destino com vistos de curto prazo e permanecem depois que esses vistos expiram. Os países de grandes economias paralelas tendem a ter mais dessa população indocumentada, que hoje atinge cerca de 1% dentro da Europa (PEW REASEARCH CENTER, 2021).
Assim, o imigrante sem autorização de residência só pode trabalhar no setor subterrâneo, ou seja, na economia informal. Alguns exemplos de países com economias subterrâneas são Itália, Grécia e Espanha (SPECIALE, 2010).
Como consequência, o imigrante irregular vive à margem da sociedade, por falta de oportunidades de empregos e com sua mobilidade social limitada, além da má recepção de nativos com essa população, por questões empregatícias, fiscais e de segurança nacional. Em contrapartida, os imigrantes que são recebidos na Europa de forma legal, cumprindo seus vistos e tempo de permanência, se qualificados podem permanecer no bloco tendo oportunidades de trabalho em 25 dos 27 países da União Europeia.
A política de imigração legal da Europa se dá com a criação do Blue Card, sendo este um título de residência e trabalho para facilitar e promover a imigração permanente de pessoas altamente qualificadas nestes países (SPECIALE, 2010).
Portanto, um trabalhador que tenha o desejo de entrar na Europa precisa compreender quais são as regras do Blue Card. 5.
Em maio de 2009, o Conselho Europeu adotou uma diretiva relativa à introdução de um visto de trabalho europeu conhecido com Blue Card. Este visto é inspirado no Green Card dos Estados Unidos, e o “Azul” vem da cor da bandeira da União Europeia. O objetivo do novo visto é atrair imigrantes altamente qualificados, tornando seu status legal totalmente transferível dentro da UE. A diretiva estabelece que após 18 meses de residência legal no primeiro Estado Membro como titular do Blue Card, a pessoa e os seus familiares podem deslocar-se para um Estado-Membro diferente do primeiro país para efeitos de emprego altamente qualificado (SPECIALE, 2010).
George Borjas, professor de economia em Harvard, admite muitas vantagens em atrair imigrantes com alta escolaridade em vez de imigrantes com baixa escolaridade, ele cita que imigrantes qualificados tendem a ser benéficos para a economia do país de acolhimento, pois pagam impostos mais elevados, requerem menos serviços sociais e integram-se mais rapidamente do que os imigrantes não qualificados. Além disso, os nativos podem se beneficiar do conjunto de conhecimentos e habilidades desses imigrantes. Outro argumento proposto pelos adeptos a essas políticas de imigração é que a entrada de imigrantes qualificados pode ter efeitos favoráveis na distribuição de renda. Em contrapartida, um aumento na oferta de trabalhadores qualificados pode diminuir o salário dos outros trabalhadores altamente qualificados presentes no mercado, devido à maior oferta de mão de obra qualificada, assim, consequentemente, reduzir a desigualdade de renda (BORJAS, 2002).
Contudo, existem algumas desvantagens nessa política de imigração seletiva. Essa política em longo prazo beneficia os nativos do país de recepção desses imigrantes, maximizando seu bem-estar e pode afetar negativamente o bem-estar de outros grupos de pessoas dos países que eles deixaram, pois o país de origem pode perder seus indivíduos mais promissores, esse fenômeno que é conhecido como “fuga de cérebros” (BORJAS, 2002).
Em longo prazo pode ser perigoso e caro para os países em desenvolvimento, especialmente para os países africanos, onde a fuga de cérebros também envolve a migração de funcionários bem qualificados do setor de saúde. Para resolver este problema, o conselho Europeu criou um artigo para estabelecer que os países da UE devam evitar em recrutar pessoas de países em desenvolvimento que tem setores que sofrem com a falta de pessoas trabalhando, como a área da saúde, este artigo incentiva o desenvolvimento de mecanismos adequados para facilitar a migração e circulação temporárias (Speciale, 2010, p.123-124).
Essa política de imigração de pessoas altamente qualificadas não é inédita, a política é inspirada em política de imigrações de países como Canadá em 1960, Austrália, Nova Zelândia em 1990 e Reino Unido em 2008, que utilizavam sistema de pontos, já a República Tcheca, a 22 Alemanha e os Países Baixos utilizaram sistemas de “cartão verde” ou de autorização de trabalho, para atrair e selecionar trabalhadores altamente qualificados também em 2008.
Assim, o Blue Card tem inspirações em políticas anteriores, porém em 2007, quando a proposta foi realizada, o presidente da Comissão Europeia na época, José Manuel Barroso, pontuou que a União Europeia não teria tanto sucesso quanto Canadá e Austrália por conta das diferenças de procedimento de cada país da UE, sendo 27 políticas migratórias diferentes, ou seja, o trabalhador precisaria analisar quais são as políticas país por país para atender suas necessidades e se de fato seriam aceitos no país desejado. Barroso pontuou que esse sistema é pouco prático, pois o processo de requerimento do Blue Card seria válido somente no determinado país que o pedido foi feito, representando um limite para a mobilidade dos migrantes dentro da UE. O objetivo então era tornar o Blue Card mais atrativo para os migrantes altamente qualificados melhorarem sua mobilidade no bloco (SPECIALE, 2010).
Ainda em relação à implementação do Blue Card, segundo o Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS) criado e aprovado pela União Europeia em 2016, o bloco vem aprimorando os controles de imigração. Além do Blue Card, os países abriram possibilidade para o visto Schengen, para pessoas conseguirem trabalhar em países membro do Espaço Schengen. A diretiva do Blue Card foi revisada e aprovada pelo Parlamento Europeu em maio de 2021, tornando-se mais fácil cumprir os requisitos do cartão para que mais pessoas qualificadas pudessem se mudar para Europa (ETIAS, 2022).
Atualmente, existe uma oferta de 2,5% de vagas em aberto que buscam essas pessoas qualificadas, sendo essas políticas introduzidas por toda a Europa a fim de preencher as lacunas de empregos. Para conseguir trabalhar legalmente nessas vagas, é necessário que o candidato tenha o Blue Card ou um visto de trabalho Tipo-D, a depender da contratação que o indivíduo terá. Esses cartões são emitidos em 25 dos 27 países da União Europeia, com exceção de Irlanda e Dinamarca. A aceitação da candidatura ao cartão se dá unicamente para pessoas altamente qualificadas em suas profissões. O cartão foi criado exclusivamente para atrair talentos e pessoas competentes para desenvolverem suas aptidões em solo europeu, sendo da competência de cada país determinar o número de cidadãos aceitos com o Blue Card anualmente. As qualificações são consideradas a partir do nível de experiência que o indivíduo possui em sua profissão, sendo no mínimo em um curso universitário de três anos de duração (ETIAS, 2022).
O processo de candidatura se dá individualmente por cada país, pelo próprio indivíduo ou por seu empregador. Essas candidaturas são enviadas às autoridades nacionais voltadas para 23 o assunto no país onde o indivíduo deseja trabalhar. Existem alguns países que cobram taxa por essa candidatura, cabendo a cada um deles decidir quantos profissionais vão admitir. Os requisitos dessa candidatura se baseiam em: contrato válido ou uma sólida oferta de emprego pelo período mínimo de 6 meses, oferecendo um salário a partir de 1.5 vezes do salário médio anual bruto do país da UE em que desejam trabalhar (tanto a duração do contrato quanto os valores salariais mínimos foram reduzidos); documentos comprovativos quanto a possuir as qualificações necessárias, como descritas acima; documento de viagem válido e, se necessário, um visto; comprovante de seguro de saúde. Os países podem rejeitar as candidaturas caso o indivíduo não cumpra com os requisitos, ou apresentar documentos ilegais, falsos e manipulados. Além disso, quem deseja obter o cartão não deve ameaçar a segurança da União Europeia ou a ordem e saúde públicas (ETIAS, 2022).
Cada Estado europeu tem um limite salarial diferente para aceitar o indivíduo. Em 2021, os salários anuais de alguns países eram: França: 53.836 Euros, Alemanha: 56.800 Euros, Itália: 24.789 Euros, Espanha: 33.908 Euros. Em 2022, os salários-mínimos anuais são exigidos são: França: 53.836 Euros, Alemanha: 56.400 Euros (diminuído em relação a 2021), Itália: 26.000 Euros (diminuído em relação a 2021) e Espanha: 33.908 Euros. O Blue card é valido de 1 a 4 anos, dependendo do país emissor. A Espanha o concede por 12 meses, a Áustria por 24 meses, França e Alemanha por 48 meses. Os portadores do cartão podem morar no país em que o cartão foi emitido juntamente com sua família e também se deslocar livremente por outros países da União Europeia (ETIAS, 2022)
Outras permissões de visto para entrada na Europa estão disponíveis a indivíduos de outros países para atividades de curta duração, como participar de reuniões e eventos. O ETIAS é uma opção mais prática para viagens de negócios para cidadãos isentos de visto, podendo ser utilizado para todos os 26 países no Espaço Schengen, sua validade tem 3 anos. Este visto estará disponível no fim de 2022, para cidadãos que são elegíveis a candidatura como brasileiros e britânicos. Caso o cidadão não seja elegível ao ETIAS, este deve se candidatar ao visto Schengen. Outra possibilidade de visto, os Vistos de Nômades Digitais, que são emitidos para trabalhadores remotos em algumas nações da UE, permitindo que a pessoa fique por mais de 90 dias sem a exigência de um contrato de trabalho (ETIAS, 2022).
O Parlamento da UE também discutiu a introdução de esquemas para admissão de trabalhadores estrangeiros de baixa e média qualificação, além dos requerentes de asilo. Esses 24 requerentes terão chance de ganhar um cartão segundo a Revisão da Diretiva do Blue Card em 2021, que prevê que requerente de asilo altamente qualificados que estão sob proteção internacional serão elegíveis para se candidatarem a um Blue Card da União Europeia (ETIAS, 2022).
O acordo atual é um elemento-chave do Novo Pacto sobre Migração e Asilo, que nos permitirá normalizar a nossa política de migração. As novas regras vão facilitar o trabalho e os deslocamentos na UE e reconhecerá o potencial de trabalhadores altamente qualificados com diversas formações, incluindo os beneficiários da proteção internacional – Ylva Johansson, Comissária responsável por Assuntos Internos da União Europeia, 2021.
Contudo, existem também pessoas que estão em situações delicadas e que desejam trabalhar na Europa não tendo a qualificação necessária, estes cidadãos de outros países geralmente estão tentando escapar da violência, da fome ou das perseguições de caráter político ou religioso. Esta situação também está em pauta de discussões dentro da UE, que procuram lidar da melhor forma com chegada desses imigrantes e refugiados, oferecendo proteção para quem precisa. Ademais, o Parlamento Europeu está trabalhando em diversas propostas legislativas para melhorar o controle das fronteiras externas do bloco e o modo de tratamento oferecido aos imigrantes e refugiados na chegada à Europa (ETIAS, 2022).
A França e Alemanha por sua vez, também tem métodos próprios de autorização de entrada de estrangeiros nesses países. A França possui políticas para integrar estrangeiros no mercado de trabalho, criando o “passaporte de talentos”, maneira adotada pelo governo francês de facilitar permissão de residência para cidadãos fora da União Europeia que sejam altamente qualificados. E a Alemanha, por sua vez, introduziu o Ato de Imigração para Trabalhadores Qualificados em março de 2020, para atingir o número de trabalhadores que necessitavam para preencher vagas no país, fazendo com o que desde sua criação, a quantidade de profissionais e trainees aumentassem em 50% (ETIAS, 2022).
3. União Europeia e o Leste frente à crise
Segundo o Glossário Principal de Termos da ACNUR, o requerente de asilo é uma denominação dada à pessoa que busca proteção em outro país, este requerimento de asilo se dá por alguém cujo pedido ainda está sendo processado pelo país em que o apresentou. Nem todo requerente de asilo acabará sendo reconhecido como refugiado, mas todo refugiado é inicialmente um requerente de asilo (FERREIRA, 2020).
Com isso, até o início da Guerra na Síria e subsequente crise de refugiados a União Europeia contava somente com o Regulamento de Dublin, que exigia que pedidos de asilo fossem tratados no país em que o requerente entrou pela primeira vez.
Porém, devido às discordâncias em relação ao regulamento, uma vez que muitos países não estavam de acordo para receber esses requerentes, um novo Pacto Migratório foi introduzido a fim de reformar o sistema de asilo europeu. Desde então, essa pauta ainda é tema de tensões entre o centro decisor da União Europeia e os países periféricos das bordas externas da União Europeia, que se sentiam prejudicados pelas fortes ondas migratórias e o número elevado de pedidos de asilo.
Ainda em 2015 o Conselho da Europa aprovou uma medida de emergência em resposta à distribuição desses refugiados, visando dar suporte aos países de rota primária e secundárias do sul da Europa que estavam passando por dificuldades econômicas a fim de tentar reduzir mortes por naufrágio no Mar Mediterrâneo. A União Europeia forneceu 240 milhões de euros, a fim de apoiar o mecanismo ad hoc, com os Estados-membros recebendo 6 mil euros do recém criado Fundo de Asilo, Migração e Integração para cada pessoa realocada em seu território (FERREIRA, 2020).
O pacto previa a realocação de 40.000 pessoas chegadas à Itália e Grécia para outros membros da União Europeia durante um período de 24 meses, seguindo os critérios como: tamanho da população; PIB nacional; número médio de pedidos de asilo espontâneos e número de refugiados já reassentados; e nível de desemprego. O Parlamento Europeu ainda permitiu que os requerentes de asilo pudessem escolher um destino preferencial, dados sua cultura, laços familiares, habilidade linguística, estudo e experiência de trabalho. Porém, com a intensificação 14 dos fluxos no verão de 2015, foi necessária a criação de um segundo mecanismo que foi previamente aprovado pelo Parlamento Europeu. A Itália, Grécia e Hungria foram incluídas na nova proposta, porém os húngaros rejeitaram por completo o novo mecanismo (FERREIRA, 2020).
No fim de 2015, a Hungria e a Eslováquia recorreram à corte de Justiça da União Europeia para anular a decisão, mas somente depois de dois anos que os recursos foram negados, e a corte defendeu que a União Europeia teria o direito de ordenar que governos nacionais aceitem sua parcela definida de requerentes de asilo. O tribunal sentenciou os países que não haviam atingido sua cota de requerentes de asilo que tivessem chegado primeiro a Itália e a Grécia até 26 de setembro de 2017. No final do mesmo ano, a Comissão Europeia impôs procedimentos legais contra Polônia, a Hungria e a República Tcheca por descumprimento de suas obrigações legais frente a questão, envolvendo a Corte de Justiça europeia no caso novamente (FERREIRA, 2020).
Somente a Eslováquia respondeu positivamente às advertências do bloco e acolheu um contingente de refugiados, o que os evitou um processo judicial. Em abril de 2020, a corte determinou que o restante dos países não tivesse motivos legítimos para rejeitar as cotas de distribuição dos refugiados, portanto, violaram as regras da União Europeia. Desde então esses Estados correm risco de sofrer sanções pecuniárias (FERREIRA, 2020).
Em 2020, a pauta de migração voltou à tona quando a Turquia recusou a impedir refugiados de tentar cruzar suas fronteiras para a Europa, que estavam fechadas desde 2016. Essa abertura fez com o que a Grécia se sentisse pressionada e assim suspendeu todos os pedidos de asilo por um mês. A decisão foi apoiada por lideranças europeias que doaram milhões de euros para aprimorar a estrutura das fronteiras na Grécia. Porém, em agosto do mesmo ano, o governo foi acusado de expulsar refugiados e abandoná-los em botes salva-vidas no Mediterrâneo. A Itália também se recusou a receber requerentes de asilo resgatados em alto mar. Em setembro de 2020, houve um incêndio no campo de refugiados de Moria, na Grécia, deixando quase 13.000 pessoas sem abrigo. Este fato foi lembrado durante o lançamento do Novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE (FERREIRA, 2020).
O pacto se mostrou uma tentativa inconsistente de encontrar equilíbrio entre os Estados do centro-europeu que se recusavam a realocar refugiados. Seu fracasso também pode ser ligado às tendências fomentadas pelo aumento do euroceticismo pela ascensão da extrema direita ao poder nas periferias da União Europeia. Seja pelo partido Lei e Justiça da Polônia (um partido nacional conservador de extrema direita), seja pelo Fidesz de Viktor Orbán, (um partido nacional, conservador, populista, eurocético e maior partido da Hungria), ou pela coligação entre a Liga Norte e o Movimento Cinco Estrelas que mantém o Governo Conte, na Itália, o que une todos esses países é o nacionalismo e a xenofobia exacerbada pelos fluxos migratórios. Esse ultranacionalismo e a prática da xenofobia são pontos chave para entender a ascensão da extrema direita no poder em alguns países europeus, e como isso ecoou dentro e fora da Europa.
A pauta anti-imigração cresceu em países com a Grécia e Itália devido a uma sobrecarga dos serviços públicos nacionais, resultado da crise de refugiados. Na Polônia e Hungria o movimento contra imigrantes, sobretudo mulçumanos é diretamente ligado ao que conhecemos como “islamofobia”. Esse movimento existe apesar destes países apresentarem níveis baixos de imigração, pois, como dito anteriormente, são países que funcionam como corredores de viagem aos migrantes que tem como foco outro destino final, sendo estes especialmente países mais ricos. Mesmo com tal constatação, esses países têm forte sentimento anti-imigração, caracterizados e enraizados no racismo cultural, além do medo da perda da soberania e do desaparecimento do Estado-Nação de modo clássico europeu, experiências que já existiram em regiões próximas (FERREIRA, 2020).
Comparando a extrema direita clássica com a atual, é necessário compreender que na década de 1930, a Europa enfrentou uma onda fascista culminando na Segunda Guerra Mundial, este período foi palco para o aparecimento de partidos de extrema direita na margem da política europeia. O antissemitismo juntamente com o anticomunismo, o nacionalismo exacerbado e a vontade de implementar um Estado centralizado e militarizado foram práticas muito presentes na sociedade europeia daquele período, impulsionado pelo surgimento do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, ou, simplesmente, Partido Nazista. A propaganda nazista contra pessoas de origem semita era tão forte que Adolf Hitler conseguiu mobilizar uma grande parcela da nação contra judeus, árabes, sírios e etc. Como resultados desta perseguição foram decretadas leis antissemitas pelo governo alemão, mais conhecido como Leis de Nuremberg, que excluíam os direitos de cidadania dos judeus, os proibindo de casar-se com alemães (visto como arianos). A partir disso, a perseguição se intensificou nas sociedades alemãs em todos os âmbitos (ARENDT, 2012).
Em contrapartida, nas primeiras duas décadas do século XXI, houve uma mudança de pensamento em relação ao racismo e o extremismo de direita na Europa. Em primeiro lugar, o entendimento de que havia uma conspiração judaica e a negação do holocausto deram lugar ao 16 choque de civilizações e a crítica ao fundamentalismo islâmico, os europeus enxergavam o Oriente como inimigo (HUNTINGTON, 1996). Em segundo lugar, os partidos de extrema direita começaram um movimento de troca em relação a sua antiga narrativa, com novo foco em abandonar a postura extrema e se tornarem populistas com o foco menos militarizado e mais ligados a redes sociais. Para isso agregaram-se a alguns setores mais conservadores da igreja, mas sem deixar de levar para a nova narrativa suas antigas ideologias racistas e xenófobas.
Essa nova abordagem consiste na linguagem de nação, tradição, proteção da soberania e da comunidade europeia, que é entendido através do racismo cultural. Em terceiro lugar, a nova direita busca uma aproximação entre eles mesmos e os partidos democráticos tradicionais e para isso suavizam sua narrativa. Os partidos tradicionais, por sua vez, entendem os movimentos calculados e se aproveitam para obter vantagem eleitoral à medida que o racismo cultural fica cada vez mais explícito e naturalizado. Este racismo é fomentado principalmente pelo Leste Europeu, que por ser uma região com histórico democrático quase que inexistente, se tornou um lugar de poucas trocas culturais, intolerante, preconceituoso, tendo sido suprimido por décadas pelos regimes comunistas e que neste século colabora na sustentação de novos políticos racistas, xenófobos e preconceituosos (FORD, 2013).
Em 2008 a União Europeia sofria grandes consequências da crise imobiliária e financeira dos Estados Unidos, que se alastraram pelas maiores economias europeias levando milhares de pessoas ao desemprego. Crises econômicas como essa levam os indivíduos a um lugar de autopreservação, muitas vezes se manifestando através de posturas violentas em relação aos alvos “culpados” do problema. Como explicado anteriormente, o incômodo em relação a migrantes já estava presente no cotidiano de uma parcela da população europeia, somando com a queda econômica, falta de empregos e os refugiados vindos do Oriente Médio, partidos da extrema direita voltaram a ser relevantes servindo de porta voz dessa população descontente, mesmo que com uma abordagem mais suave em relação a seu discurso que seus pares da década de 1930.
Um dos momentos mais marcantes do início da volta da extrema direita no continente europeu foi o atentado ocorrido na Noruega em 22 de julho de 2011. Neste episódio morreram um total de 68 pessoas na ilha de Utøya, além de explosões na frente de prédios governamentais no centro Oslo, matando um total de 9 pessoas. Na ilha ocorria um evento para jovens organizado pelo Partido Trabalhista Norueguês, cujo líder era o Primeiro-Ministro do país. O autor do ataque era um cidadão norueguês, Anders Behring Breivik, de 32 anos que se declarava abertamente sendo de extrema-direita e que possuía ideias islamofóbicas, racistas e com um 17 forte conservadorismo cultural. O ataque chamou atenção por ter sido realizado por um cidadão norueguês que se manifestava contra a abertura cultural da Noruega e contra o liberalismo (COSTA, 2012).
Este fato poderia ter sido encarado como um episódio isolado, porém, no ano seguinte as eleições francesas surpreenderam pelo seu resultado acirrado de partidos ultranacionalistas com partidos populares. O partido de extrema direita Front Nacional (FN) liderado por Marine Le Pen, alcançaram um recorde histórico de votos, chegando a 17,9% dos sufrágios, sendo cerca de 6,4 milhões de votos. Le Pen tem um discurso abertamente anti-imigração, prega o retorno da pena de morte e deu declarações islamofóbicas em 2010, onde afirmava que a oração dos mulçumanos nas ruas era equivalente à ocupação nazista, além de tentar banir o uso de véus mulçumanos e do quipá judeu nas ruas francesas. Os membros do Front Nacional são sempre acusados de declarações fascistas, sendo alguns membros condenados por negação do holocausto, considerado crime na França e em muitos países de Europa (EL PAÍS, 2022).
Este caso serviu como alerta para muitos países europeus, que de forma similar passaram por um momento parecido no passado. Em 1930 pouco depois da quebra da bolsa de Nova York, o Partido Nazista recebeu um total de 18,3% dos votos nas eleições federais na Alemanha, o equivalente a 6,4 milhões de votos, porcentagem e números muitos parecidos com o resultado das eleições francesas em 2012. Menos de 3 anos depois, o Partido Nazista elegia Hitler a cadeira de chanceler da Alemanha com 44% dos votos (COSTA, 2012).
Em sua segunda tentativa de chegar à cadeira presidencial, Marine Le Pen em 2017 conseguiu atingir 33,4% dos votos, alcançando um total de 10,6 milhões de votos no segundo turno, logo, ficando em segundo lugar na disputa. Em sua terceira tentativa em 2022, Le Pen, alavancou ainda mais sua porcentagem de votos, chegando aos 41,46%, contra 58,54% do reeleito presidente Emmanuel Macron. Desta vez, Le Pen adotou um tom mais suave e mudou sua postura diante do partido e sua agenda política, porém, criou um alerta ainda mais claro aos franceses sobre a chegada eminente da extrema direita ao poder, visto que a porcentagem dos candidatos à presidência foi considerada próxima, criando um sentimento que nas próximas eleições a disputa poderá ser ainda mais acirrada (BBC, 2022).
Além da França, em muitos outros países da Europa foram emergindo partidos da extrema direita, como é o caso da Alemanha com o Partido da Liberdade, que sustentava o discurso anti muçulmano e revisionista de políticas migratórias e sobre estrangeiros. Seguindo a mesma tendência, a Áustria obteve um expressivo crescimento de assentos destinados ao Partido Libertários da Áustria em 2008, partido de extrema direita, sendo a maior 18 representatividade do partido no Parlamento desde 1999. O mesmo aconteceu na Itália, que não havia tamanha representatividade nos assentos do parlamento desde 1994, como em 2009 com o partido Lega Nord, partido este acusado de xenofobia por suas políticas de anti-imigração. A Grécia, sendo um país muito afetado pela crise de refugiados, fomentou discursos de expulsão de todos os refugiados e imigrantes do país, além do fechamento das fronteiras alimentado pelo partido neonazista Aurora Dourada, que posteriormente obtiveram 7% dos votos nas eleições de 2012, e pela primeira vez, garantiram assentos no Parlamento (COSTA, 2012).
Na Hungria, o Partido Jobbik, conservador, cristão e nacionalista e terceiro mais importante do cenário político húngaro, tinha como objetivo principal “defender os interesses e valores da Hungria” e expulsar judeus e ciganos. O partido atingiu 12% dos assentos do parlamento em 2010, sendo o dobro do que alcançava anteriormente. De volta à Noruega, em 2011, o Partido Progressista (onde Anders Breikik, autor dos atentados do mesmo ano no país era membro) tem ideais contrários a imigração e é considerado de extrema direita, sendo o segundo maior partido do país até o fim da década de 2010 e o com maior presença no Parlamento norueguês desde 1937 (COSTA, 2012).
Por sua vez, em 2019, no Reino Unido, com a chegada de Boris Johnson, líder do Partido Conservador com inclinações à direita, compartilhava visões semelhantes com líderes de extrema direita como Donald Trump, ex Presidente dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil, colocando o Reino Unido nas estatísticas da ascensão da extrema-direita no continente europeu. Johnson ascendeu ao cargo de Primeiro-Ministro com a missão de finalizar os acordos do Brexit, retomando discursos nacionalistas, xenofóbicos e problematizando ainda mais a estadia de imigrantes no Reino Unido, sendo considerado por muitos o líder mais radical da história da democracia inglesa.
Os movimentos dessa nova extrema direita têm influência direta nas políticas da União Europeia, bem como a influência na opinião da população europeia em relação ao multiculturalismo e como este novo discurso pode trazer desconfiança por parte da população em relação ao estrangeiro dentro do território europeu. Consequentemente, o imigrante não ocidental sofre inúmeras consequências dentre elas a mais agravante, sendo a islamofobia. Como levantado por Thomas Klau, do Conselho Europeu em Relações Exteriores, “enquanto o antissemitismo foi um fator de união para partidos de extrema direita nos anos 1910/20/30, a islamofobia se tornou o fator de união nas primeiras décadas do século 21” (COSTA, 2012, p.65). Portanto, esses grupos em ascensão acompanham com muito interesse e como grupos de pressão as mudanças da política de imigração que estão em curso na União Europeia.
Considerações Finais
Os padrões de migração mudaram com o passar das décadas. Os fluxos migratórios na Europa durante o século XX foram fundamentais para analisar os fluxos da década atual com a decorrência de guerras, novos acordos, tratados e criações de blocos. Os movimentos políticos que aconteceram na Europa durante o século XX tiveram influência nos movimentos migratórios para o continente, a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e a Guerra Fria (1947-1991) alteraram as dinâmicas populacionais e se fez necessário a entrada de migrantes para auxiliar no desenvolvimento do continente, muitos desses migrantes provinham de áreas que foram posteriormente ocupadas pelos europeus, logo, possuindo laços culturais com a Europa.
Com o fim da Guerra Fria e a Nova Ordem Mundial tutelada pelos Estados Unidos e o avanço da democracia liberal, os países se tornaram mais interconectados e dependentes uns dos outros. A crise econômica de 2008 foi um problema que afetou a Europa muito severamente, causando uma estagnação que trouxe efeitos para todo o continente. Simultaneamente, o Oriente Médio presenciava o desenrolar político e social da Primavera Árabe (2010), e conflitos como o da Guerra na Síria, deixaram rastros de refugiados na Europa. A sociedade civil europeia se encontrava apreensiva com a crise econômica e não via com bons olhos a chegada de pessoas vindas de outros continentes, os europeus enxergavam esses imigrantes como uma ameaça a ser combatida, o que em partes explica a ascensão de alguns partidos de extrema direita no continente.
As diferenças culturais que os refugiados representavam como religiões distintas e visões diferentes de mundo implicaram no aumento de casos de xenofobia e racismo em solo europeu. Os partidos de extrema direita em ascensão viram nessas diferenças culturais um meio para se autopromover, alimentando discursos de ódio contra refugiados e imigrantes e servindo de exemplo para aqueles que já tinham pensamento racista e xenófobo. Essas pressões sociais terminaram na urgência por parte dos políticos em exercício em abrir discussões com as classes políticas a fim de encontrar uma solução que alcançasse um meio termo que satisfizesse a maioria da população e prestasse assistência aos refugiados.
Nesse sentido, alguns países tomaram medidas mais severas contra a entrada de refugiados, como Grécia e Itália, e outros foram mais receptivos a ponto de mudar suas políticas migratórias para legalizar os migrantes, como o caso da Alemanha. Uma das soluções encontradas por parte dos países europeus juntamente com a União Europeia foi a implementação do Blue Card, demonstrando que ao contrário do que muitas pessoas pensavam, a Europa aceita imigrantes, contanto que tenham certa qualificação para, assim, serem benvindos.
Apesar da resistência apresentada pela sociedade civil europeia, estudos de institutos europeus já demonstram a necessidade de se manter o fluxo de imigrantes aberto na Europa. A baixa taxa de natalidade e o envelhecimento da população juntos, demonstram que em cerca de 30 anos a Europa ficará desfalcada em mão de obra qualificada e não qualificada, podendo afetar a economia dos países. Logo, as políticas migratórias vigentes precisarão ser repensadas em um curto espaço de tempo, caso os líderes europeus queiram manter um bom número de pessoas economicamente ativas para que as economias dos países continuem em altos patamares.
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1 Graduada em Direito pela Universidade Paulista – UNIP (2016). E-mail: wilmaadvog@gmail.com.