REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7446892
Caroline Samdim Pereira¹
Iglayr Jaques Coelho¹
Cleudson da Silva Vieira²
RESUMO
Este artigo apresenta uma reflexão teórica, demonstrando a importância do acompanhamento histórico da economia e a evolução do bem-estar social com a participação de políticas públicas desde os princípios clássicos até os dias de hoje. No intuito de apresentar e aprender sobre a evolução e da defesa a respeito da desigualdade social no quesito de renda apontado no histórico da evolução econômica, demonstrando a deficiência dos altos níveis de desigualdade nos indicadores sociais, econômicos e culturais. O artigo está dividido em 4 tópicos, considerando a parte introdutória e as demais, como: Análise da evolução na redução da pobreza por faixa de renda. Priorização do Estado, definindo uma linha extrema de pobreza. Universalização de Políticas Públicas voltada à pobreza.
Palavras-chave: Desigualdade. Pobreza. Social.
ABSTRACT
This article presents a theoretical reflection, demonstrating the importance of historical monitoring of the economy and the evolution of social well-being with the participation of public policies from the classical principles to the present day. In order to present and learn about the evolution and defense regarding social inequality in terms of income pointed out in the history of economic evolution, demonstrating the deficiency of high levels of inequality in social, economic and cultural indicators. The article is divided into 4 topics, considering the introductory part and the others, such as: Analysis of the evolution in poverty reduction by income group. State prioritization, defining an extreme poverty line. Universalization of Public Policies aimed at poverty.
Keywords: Inequality. Poverty. Social.
1 INTRODUÇÃO
No tempo passado, o governo brasileiro era classificado como maior fator de desigualdade na distribuição de renda do mundo, abrangendo o ranking das nações. Atualmente, observa-se evidente progresso em seus indicadores econômicos e sociais, no que diz respeito ao percentual da concentração de renda e pobreza, portando-se de uma significativa transformação em suas características distributivas (LIMA, 2016).
O Estudo do artigo demonstra questões como o aumento da pobreza, onde se constitui em sub campos de teorias que podem ser divididos em grandes questões baseada em escopo analítico para o desenvolvimento desta pesquisa. Este artigo traz uma visão da evolução da participação política pública no combate à pobreza desde os princípios clássicos até os dias de hoje. No intuito de apresentar e aprender sobre a evolução e da defesa a respeito no quesito de renda apontado no histórico da evolução econômica, demonstrando a deficiência dos altos níveis econômicos.
Este projeto está dividido em 4 tópicos considerando a parte introdutória e as demais, como: Análise da evolução na redução da pobreza por faixa de renda. Priorização do Estado definindo uma linha extrema da pobreza. Universalização de Políticas Públicas voltada à pobreza.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
O trabalho apresentado será um estudo para pesquisar e avaliar a formulação de políticas direcionadas para minimizar o impacto da pobreza e da privação nas variáveis macroeconômicas. Assim, mensurar a pobreza (Sen, 1979), identificar os pobres e agrupá-los em categorias de renda foi central para a discussão.
Para determinar quem é pobre, uma linha de pobreza baseada na renda foi estabelecida (Ravaillon, 2005; Sen, 1976; Foster, 2006). Após a influência da teoria da competência (Sen, 2010), chegamos finalmente a uma discussão sobre pobreza multidimensional (Silber, 2008), pobreza subjetiva ( Kapteyn; Kooreman e Willense, 1988) e a dinâmica da pobreza ( Bane. e Elwood)., 1986 ).; Rawai, 1988; Murdach, 1994; Hulme e Shepherd, 2003.
A inflação é um ato prejudicial para todos, mas em especial o grupo de extrema pobreza acaba tendo que se reabilitar pela escassez de recursos. O debate econômico se torna uma prioridade por parte do governo a fim de diminuir a pobreza no Brasil.
A necessidade de implementação de políticas que afetem a realidade social das pessoas levou a um deslocamento do foco da pesquisa em teoria econômica, da perspectiva da distribuição de renda e riqueza para o estudo da pobreza e suas particularidades. Foi nesse contexto que Townsend (1971) , em seu trabalho semanal sobre o caráter da pobreza na Inglaterra inventou o conceito de pobreza relativa, derrotando assim o conceito dominante de pobreza (pobreza absoluta).
A partir do estudo de Townsend (1981), o tema da pobreza evoluiu para incluir outras variáveis que definem diferentes nuances ou aspectos da pobreza. Nesse sentido, Sen (1981) inclui outros aspectos da pobreza a partir da discussão de John Rawls (1971) sobre justiça como equidade. Rawls (1971) mostrou a possibilidade de minimizar a desigualdade original utilizando o princípio da diferença, segundo o qual “a desigualdade deve ser considerada como desigualdade”.
Neste ponto da teoria econômica, o foco está na questão da “igualdade de oportunidades”, um tema-chave para incentivar ações para reduzir a “desigualdade” subjacente ou “antigo status”. A leitura crítica de Sen (2009) da perspectiva de Rawls (1971) estabeleceu o princípio da diferença como uma exigência institucional capaz de tornar as oportunidades públicas abertas a todos. No entanto, o conceito de “igualdade de oportunidades” tornou-se parte integrante da ação de combate à pobreza planejada para os anos 2000.
2.1 Análise da evolução na redução da pobreza por faixa de renda
Voltando a atenção para as linhas de pobreza, no ano de 2016, 25,4% da população brasileira se encontrava abaixo da mesma, considerando-se o valor per capita de US$ 5 ,50 ( O valor corresponde ao rendimento domiciliar por pessoa), com a maior incidência na região Nordeste e menor na região Sul do país, com respectivamente 43,5% e 12,5% da população estando nessa situação.
Dentre as unidades da federação, os estados mais carentes seguindo o critério da linha da pobreza aferido pelo Banco Mundial estão a saber: o Estado do Maranhão com 52 ,4%, o Estado do Amazonas com 49 ,2% e o Estado de Alagoas com 47 ,4%, praticamente metade da população desses estados encontram-se na situação de pobreza no tocante ao critério monetário. Cabe destacar que a síntese dos indicadores aponta que a maior parte dessa população pobre se encontra no interior dos estados, especificamente em comunidades rurais.
Retornando para a caracterização da população que se encontra abaixo da linha da pobreza, um fato desagradável a ser imputado pelos dados, apontam-se os grupos mais atingidos, sendo crianças e jovens entre 0 a 14 anos, mães solteiras, homens pretos e pardos. Cerca de 17 ,8 milhões de crianças nessa faixa etária encontram-se abaixo da linha de pobreza, como aponta a Síntese dos Indicadores Sociais feita com base na PNAD contínua. Conjecturamos que a condição vulnerabilidade social desses grupos nos leva a crer que muitos tendem a sobreviver de forma precarizada.
Considerando outro aspecto da pobreza que não somente a limitação de renda, o relatório da Síntese dos Indicadores Sociais define cinco características principais para demarcar um indivíduo que sofre através da pobreza multidimensional, constituem-se entre eles: acesso à educação, proteção social, moradia adequada, serviços de saneamento básico e acesso à comunicação. Desta maneira, para o ano de 2016, aproximadamente 65% da população brasileira sofria pelo menos de uma dessas restrições (OLIVEIRA MELO, M. V.; MOREIRA DA SILVA, . V. C.).
Seguindo para o ano de 2017 e levando em consideração a linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial ( US$ 1 ,90), a Síntese de Indicadores mostra que ocorreu um aumento no número de extremamente pobres entre os anos de 2016 e 2017, passando de 6,6% da população para 7,4%, consistindo-se aproximadamente por 15 milhões de pessoas. Este crescimento foi verificado em todas as regiões do país, exceto na região Norte, na qual se manteve estável. A partir da concepção da linha de pobreza que corresponde ao valor de (US$ 5,50), verificou-se um aumento passando de aproximadamente 25,4% da população em 2016 para 26,5% em 2017, cerca de 55 milhões de pessoas.
Verifica-se que o ano de 2018, no tocante aos dados do relatório da Síntese dos Indicadores publicado pelo IBGE, constata-se que 25 ,3% ou 52 ,5 milhões de brasileiros encontravam-se abaixo da linha de pobreza ( US$ 5 ,50 p/dia), demonstrando-se numa redução se comparado ao ano anterior. O texto aponta que a elevação na ocupação aliada ao aumento nos rendimentos e aposentadorias, especificamente, na região Sudeste do país, foi o que fez que aproximadamente um milhão de pessoas saíssem da linha de pobreza, se comparados os anos de 2017 e 2018 apresenta detalhadamente a evolução da pobreza no país no período de 2012 a 2018, considerando-se tanto a linha de extrema pobreza quanto a de pobreza.
Essa linha do tempo foi utilizada para ilustrar de maneira mais clara e em um período de tempo maior a situação da pobreza e extrema pobreza no Brasil e suas regiões. Considerando esses dois aspectos ( pobreza e extrema pobreza) foi a partir do ano de 2014 que o número de famílias abaixo dessas linhas atingiu seu menor patamar, nos anos seguintes o aumento foi gradativo. (IBGE 2018)
Novas informações presentes dos indicadores sociais do ano de 2018 indicam que a partir de 2015 houve um aumento do nível de emprego das pessoas, ou seja, há mais pessoas empregadas a partir desse ano, mas o vasto a maioria dessas novas profissões eram empregos informais. Trabalhar informalmente muitas vezes leva a rendas mais baixas, o que significa que mesmo pessoas ocupadas estão abaixo da linha da pobreza. Esse fenômeno começou a chamar a atenção em 2015 e voltou a ocorrer em 2018. Ao delinear o perfil dos mais pobres em 2018 , não houve alteração na proporção de pessoas afetadas pelos mais pobres, sendo as crianças de 0 a 14 anos,ou meninas morenas as mais afetadas.
Em geral, a segregação racial e geracional são nós de pobreza que merecem ser destacados. É inegável que as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza têm um retrato muito bem definido. Comparando-se o número de brancos com pretos e pardos, o número de indivíduos pertencentes ao segundo grupo afetado é praticamente o dobro, o que caracteriza o perfil dos pobres no Brasil em 2018, segundo a metodologia multidimensional adotada pelo IBGE.
Considerando toda a população brasileira, vale destacar que 10,6 % apresentaram limitação em pelo menos três dos cinco indicadores selecionados. Se compararmos os dados editados em anos anteriores com os do ano atual e considerando apenas a pobreza multidimensional, olhamos uma redução no número de pobres. Em 2017, 15,8 % da população foi afetada por pelo menos três restrições. Em 2018, esse número caiu para 10,2 %. Como os motivos dessa queda não foram especificados no relatório, pode-se concluir que são marcantes as intervenções nas transferências de renda do governo federal para os estados, ao mesmo tempo em que minimizem a falta de condições essenciais para uma vida saudável.
A expectativa é que o Brasil deva fechar 2022 com uma redução da pobreza extrema, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a expectativa é de queda de 4 ,1% neste ano. A pobreza aumentou no Brasil durante a pandemia, esta constatação é do estudo “Mapa da Nova Pobreza”, desenvolvido pela FGV Social, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ( PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). Segundo o estudo, o contingente de pessoas com renda familiar per capita de até R$ 497 mensais chegou a 62,9 milhões de brasileiros em 2021, representando 29,6% da população total do país. Ao longo de dois anos (2019 a 2021), 9 ,6 milhões de pessoas tiveram sua renda em risco, entrando para o rol dos brasileiros que vivem na pobreza. A pobreza no Brasil nunca esteve tão alta como em 2021 , desde que a série histórica da PNADC teve início em 2012 , representando uma década perdida. Neste trabalho, mostramos que o ano de 2021 é o ponto de máxima pobreza nestas séries anuais para diferentes coletas amostrais, conceitos de renda, indicadores e linhas de pobreza testadas, enfatiza o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social (NERI, Marcelo C.).
Figura 1: Mudança absoluta da população pobre 2019-2021 segundo linhas de pobreza
Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC
Figura 2: População pobre segundo linhas de pobreza
Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC
Figura 3: Proporção na pobreza – Renda habitual 1ª e 5ª visitas segundo linhas de pobreza
Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC
Figura 4: Proporção na pobreza – Renda efetiva 1ª e 5ª visitas segundo linhas de pobreza
Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC
A unidade federativa com menor índice de pobreza em 2021 foi Santa Catarina (10,16%). No extremo oposto está o Maranhão com a maior proporção de pobres (57,90 %). Na análise social da FGV, o Brasil foi dividido em 146 estratos espaciais: o de maior pobreza em 2021 é o Litoral e a Baixada Maranhense, com 72 ,59% da população nessa situação. Florianópolis tem a menor população pobre do país, com 5,7%. É uma proporção de 12,7 para um, refletindo a conhecida desigualdade geográfica do Brasil.
Em 2019, o Brasil tinha uma taxa de pobreza extrema de 5,1%. Globalmente, a tendência é oposta. O Banco Mundial prevê que mais 115 milhões de pessoas viverão com menos de US $1,90 por dia até o final do ano devido à pandemia de covid-19. “O mundo está constantemente reduzindo a pobreza extrema”, desde 2019, com o choque dessa pobreza extrema, começou a crescer tanto que o mundo ficou mais pobre por causa da COVID-19.
No Brasil, vamos na contramão desse processo, enfatizou o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas. O Programa de Transferência de Renda do Governo Federal no Brasil, em todas as regiões da república, teve relação diretamente proporcional entre as famílias inseridas e o número de vagas criadas de forma formal.
Segundo o IPEA, em média, para cada mil famílias atendidas pelo programa Auxílio Brasil, são gerados 364 empregos formais. No trabalho temos uma recuperação muito rápida, por outro lado temos um programa social com mais gastos sociais, mas essas duas coisas andam de mãos dadas, você não superou a situação social, você está ajudando os mais vulneráveis sem a economia crescer sem gerar empregos formais, explicou o presidente do IPEA, Figueiredo explicou ainda a importância desta ligação entre a economia e a proteção social, com a coexistência da Auxilio Brasil e o crescimento do mercado de trabalho. Segundo ele, a combinação desses dois fatores favoreceu os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Antes não era possível comparar auxílio com emprego formal. Então era uma barreira para as pessoas. Dependendo das condições, as pessoas optaram por permanecer no programa de bem-estar e ganhar uma renda informal. Com essa porta de fuga já pode combinar o programa de previdência e a carteira de trabalho formal, e fica no programa por dois anos. Isso possibilitou a demanda por feirantes e Auxílio Brasil em um mercado de trabalho superaquecido. Então as pessoas entram no mercado de trabalho com medo de perder benefícios sem ter que voltar para o final da fila quando conseguem um emprego.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao final do primeiro semestre deste ano de 2022, 98,3 milhões de pessoas trabalhavam em algum tipo de atividade do mercado de trabalho no Brasil.
A taxa de desemprego foi de 9 ,3% no segundo trimestre de 2022 , uma queda de 4 ,9 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2021 , segundo os dados divulgados. Enquanto o mundo revisa suas projeções de crescimento para baixo, o Brasil revisa suas projeções para cima. É um indicador muito importante da atitude do Brasil, foi a redução dos impostos estaduais durante o período da pandemia. Isso facilitou a recuperação econômica.
2.2 Priorização do Estado, definindo uma linha extrema de pobreza
O Governo ao formular ações voltadas para a população empobrecida do Brasil sem Miséria também aceitou o desafio de adotar políticas para os brasileiros que o Estado tinha mais dificuldade de alcançar, seja pela distância, desconhecimento, preconceito ou pela má qualidade dos serviços oferecidos. Para isso, o Brasil sem Miséria precisou combinar medidas efetivas com a população mais pobre em escala suficiente, dependendo do tamanho do público, levando em consideração as diferenças regionais, o que em alguns casos exigiu cestas de soluções específicas para determinados grupos da população ou regiões. Considerando seus diferentes requisitos e vulnerabilidades.
Em 3 de maio de 2011 , foi anunciada a linha oficial de extrema pobreza do plano Brasil sem Miséria: renda familiar per capita de R$ 70 reais – posteriormente atualizada em maio de 2014 para R$ 77 per capita. A definição da linha de extrema pobreza torna mensurável o compromisso com a superação da extrema pobreza e serviu de referência para a seleção do público-alvo do Brasil sem extrema pobreza. Também permitiu que as ações do plano, apoiadas pelo Cadastro Único, fossem direcionadas às famílias em situação de extrema pobreza que atendessem aos diversos critérios estabelecidos para políticas que representassem um Brasil sem extrema pobreza.
O limite de extrema pobreza foi estabelecido com base em parâmetros internacionais como o limite do Banco Mundial de US$ 1 ,25 por dia e parâmetros nacionais como a referência de extrema pobreza já adotada no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Também foram considerados estudos que discutiam as vantagens e dificuldades de se adotar linhas nacionais ou regionais para definir o público extremamente pobre.
Outro ponto importante para a definição da linha foi a análise de que a renda dessas famílias funcionava como um bom substituto para outros tipos de necessidades. Segundo a defesa feita em diversas ocasiões pela então Ministra Ana Fonseca, o fato de uma pessoa ser extremamente pobre em termos de renda indica falta de oportunidades e insegurança no acesso aos serviços públicos básicos, ou seja, pobre também seria pobre se fosse sobre outros bens e serviços. Desde o início da formulação do Brasil sem Miséria, entendeu-se que a determinação do limite da extrema pobreza, que orientaria as medidas governamentais, não significa ignorar as flutuações na renda dos mais pobres ou as diferentes situações socioeconômicas dos indivíduos das regiões do país.
O Cadastro Único, que começou a funcionar com o programa Bolsa Família e principalmente a partir de 2005, foi ampliado e consolidado como um mapa real da pobreza para um Brasil sem extrema pobreza ao fornecer informações sobre renda, sexo, raça/cor, idade, nome e endereço das famílias e de cada um de seus membros. O cadastro também traz informações sobre a situação do domicílio, benefícios recebidos pela família, natureza do trabalho e remuneração, nível de escolaridade e frequência escolar e documentação. O cadastro também possui campos específicos para identificar a família como público específico ( ciganos, quilombolas, indígenas, extrativistas, catadores de recicláveis, moradores de rua, entre outros). O Brasil sem Miséria, apoiado pelo Cadastro Único, trouxe uma nova forma de priorizar suas ações para o debate das políticas de desenvolvimento social por meio de seus mecanismos de formulação e implementação. Nas políticas de desenvolvimento social, é fundamental enfatizar a importância do acesso universal a bens e serviços públicos.
A construção do estado de bem-estar foi baseada na universalização da saúde, da educação e da proteção social como direitos a serem usufruídos por todos os cidadãos. No entanto, se o processo de ampliação e aprofundamento das políticas universais não for baseado em uma decisão clara de que as políticas e ações devem atingir os mais pobres, o resultado na maioria dos casos é o atendimento tardio aos mais necessitados. Nesse sentido, para que os mais pobres não sejam os últimos a serem atendidos pelas políticas públicas, é importante que existam estratégias específicas voltadas para os mais vulneráveis na trajetória de consolidação das políticas universais.
Com base nessa crença, foi realizada uma reforma na lógica de atuação do Estado, que pode ser definida como hiperfoco, que não se limitou à orientação de sua ação para um público específico – no caso, os extremamente pobres, mas também utilizou listas nominais extraídas do cadastro unificado como guia para sua atividade de campo. Nesse sentido, as diversas ações do Brasil sem Miséria foram baseadas em listas nominais preliminares, extraídas do Cadastro Único, para identificar e definir quem atenderia o público.
Exemplo disso foi o caso do programa Água para todos, que utilizou uma lista nominal de todas as famílias que viviam em áreas rurais do semiárido brasileiro, não tinham acesso à rede pública de abastecimento e tinham perfil de renda do programa Bolsa Família para liderar uma ação no campo durante a construção de cisternas. A partir da hiperfocalização, foi possível garantir que a ação fosse voltada para aqueles que mais precisavam, bem como criar mecanismos para verificar se essas famílias realmente eram beneficiadas pelos diversos programas do Brasil sem Miséria.
Diante do exposto, a utilização do cadastro unificado e seu fortalecimento como ferramenta de planejamento e condução de políticas de desenvolvimento social foi um marco, assim como o interesse pela vulnerabilidade e potencialidades de populações específicas também foi um passo importante para a transversalidade. Políticas públicas, como o Brasil sem Miséria, sustentam uma oferta mais equitativa das ações ao público-alvo ( CAMPELLO; MELLO, 2014).
2.3 Universalização de Políticas Públicas voltadas à pobreza
A redução das desigualdades e da pobreza passa pelo investimento na infância e pela garantia de condições para o seu pleno desenvolvimento. Na primeira infância, a arquitetura do cérebro é formada de acordo com as experiências vividas e as características do indivíduo; experiências adversas na infância afetam o desenvolvimento infantil, sendo que essas experiências adversas ocorrem com mais frequência em famílias mais pobres; os danos à arquitetura do cérebro se acumulam ao longo da vida e reproduzem a desigualdade e a pobreza.
A partir do Brasil sem Miséria, passou a ser compromisso do Estado localizar, cadastrar e envolver as pessoas em suas ações, o que marcou avanços significativos na implementação de políticas de desenvolvimento social e no combate à pobreza.
Para atingir os objetivos de atingir o público com o maior número possível de eventos, foi preciso ajustar a postura do Estado. Desde o início, essa mudança concentrou-se em reconhecer o direito de todos às políticas públicas, bem como garantir que o acesso dos mais pobres aos bens e serviços públicos universais exigirá uma estratégia específica para facilitar o acesso aos mais frágeis e menos informados ou o mais isolado. Os custos de lutar pelos direitos dos mais pobres são e sempre foram muito altos. Nesse sentido, substituindo a lógica de oferecer serviços e ações e aguardar a vinda da população em busca de políticos, criou-se uma estratégia de busca ativa, na qual o Estado assumiria a responsabilidade de buscar os mais pobres por meio de seus equipamentos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Essa operação foi ancorada na rede socioassistencial, presente em todos os municípios da república.
A busca ativa foi concebida como uma estratégia desenvolvida em cooperação com estados e municípios, que poderia ser organizada na forma de vários arranjos, seja aumentando os incentivos para que os municípios cadastrem os mais pobres; reforçando a importância de ações customizadas para ampliar o cadastramento e identificar públicos específicos; ou ainda por mutirões focados em programas específicos, como foi o caso do mutirão de busca ativa do Bolsa Verde, entre outros. Desde o início, a busca ativa foi um dos conceitos do Brasil sem Miséria que mais foi incorporado pelos diferentes atores que fizeram parte do plano, principalmente os municípios que não só incluíram mais famílias em situação de extrema pobreza no cadastro do Único, como também criaram possibilidades de ações de campo realizadas desde 2011.
Nas políticas de desenvolvimento social, é fundamental enfatizar a importância do acesso universal a bens e serviços públicos. A construção do estado de bem-estar foi baseada na universalização da saúde, da educação e da proteção social como direitos a serem usufruídos por todos os cidadãos. No entanto, se o processo de ampliação e aprofundamento das políticas universais não for baseado em uma decisão clara de que as políticas e ações devem atingir os mais pobres, o resultado na maioria dos casos é o atendimento tardio aos mais necessitados. Nesse sentido, para que os mais pobres não sejam os últimos a serem atendidos pelas políticas públicas, é importante que existam estratégias específicas voltadas para os mais vulneráveis na trajetória de consolidação das políticas universais.
Por fim, o eixo de acesso aos serviços públicos consistiu em ações voltadas para atingir, como objetivo mais geral, a ampliação do acesso à saúde, à educação e aos serviços sociais, por meio da atuação em duas frentes. Na primeira, era preciso garantir o aumento da oferta de serviços aos extremamente pobres por meio da ampliação ou redirecionamento de serviços e equipamentos existentes. Em segundo lugar, também foi importante implantar e fortalecer ações de conscientização, mobilização e qualificação dos servidores públicos, que garantam atendimento adequado à população em situação de extrema pobreza.
A expansão e redirecionamento dos serviços baseou-se na mudança dos critérios de alocação de novos equipamentos, priorizando municípios e localidades com grande concentração de moradores em situação de extrema pobreza. Alguns exemplos foram a adequação do nível básico de atenção à saúde para os municípios mais pobres, a expansão do programa Mais Educação para as crianças beneficiárias do Bolsa Família e a criação de novos tipos de serviços básicos de assistência social.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
O estudo demonstra que a redução da pobreza necessita de uma combinação de políticas que estimulem o crescimento econômico e diminuam a desigualdade, em princípio, aparenta conceder maior eficácia e velocidade ao processo de combate à pobreza.
Segundo Carvalho et al. (2021, p. 423), “Compreender os motivos para tanto é perfeitamente intuitivo: estudar as causas e a magnitude das desigualdades gera agitação social e, portanto, ameaça as estruturas de poder; ainda assim, faz-se necessária uma metódica reconstrução do pensamento econômico sobre os determinantes da distribuição ( ou não) de riqueza”.
Como demonstrado por Souza et al. (2021 , p. 474) , ressalta que do ponto de vista econômico, leva-se a conclusão de que as políticas públicas voltadas para a diminuição da pobreza por meio do crescimento econômico ou da redução das desigualdades, terão resultados mais positivos se aplicadas com maior duração.
Sendo assim, os autores demonstram que para a redução da desigualdade e pobreza, este decorre de variáveis ações de políticas públicas para que deste modo produzam os seus maiores efeitos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente estudo, foi mostrado os desafios da significativa persistência da pobreza e da desigualdade, e as adversidades em estabelecer tal redução. A desigualdade constitui-se na origem da pobreza e combatê-la torna-se um imperativo.
De acordo com as informações evidenciadas no estudo, a desigualdade social está interligada a uma relação política, sujeitos de serem confrontadas pelas ações do Estado, e concedidas pelas lutas coletivas por direitos, do qual as consequências democráticas podem atingir os privilégios historicamente reproduzidos pelas elites.
A ampla dificuldade presente é em manter a manutenção dos níveis relevantes e sustentáveis do crescimento econômico, o controle da inflação e a ampliação de serviços de infraestrutura básica.
Contudo, é imperativo diminuir os níveis de desigualdades tanto por razões morais, como por motivos referentes à implementação de políticas capazes de erradicar a pobreza. Deste modo, reconhecer e incentivar políticas de crescimento para alimentar a dinâmica econômica e social do país, além de explanar estratégias que confira prioridade à redução da desigualdade, contribui gradativamente na redução da pobreza no Brasil.
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¹Discente(s) do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte
²Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte