A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA REDUÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7446892


Caroline Samdim Pereira¹
Iglayr Jaques Coelho¹
Cleudson da Silva Vieira²


RESUMO

Este  artigo  apresenta  uma  reflexão  teórica,  demonstrando  a  importância  do  acompanhamento  histórico  da  economia  e  a  evolução  do  bem-estar  social  com  a  participação  de  políticas  públicas  desde  os  princípios  clássicos  até  os  dias  de  hoje.  No  intuito  de  apresentar  e  aprender  sobre  a  evolução  e  da  defesa  a  respeito  da  desigualdade  social  no  quesito  de  renda  apontado  no  histórico  da  evolução  econômica,  demonstrando  a  deficiência  dos  altos  níveis  de  desigualdade  nos  indicadores  sociais,  econômicos  e  culturais.  O  artigo  está  dividido  em  4  tópicos,  considerando  a  parte  introdutória  e  as  demais,  como:  Análise  da  evolução  na  redução  da  pobreza  por  faixa  de  renda.  Priorização  do  Estado,  definindo  uma  linha  extrema  de  pobreza. Universalização de Políticas Públicas voltada à pobreza.

Palavras-chave:  Desigualdade. Pobreza. Social.

ABSTRACT

This  article  presents  a  theoretical  reflection,  demonstrating  the  importance  of  historical  monitoring  of  the  economy  and  the  evolution  of  social  well-being  with  the  participation  of  public  policies  from  the  classical  principles  to  the  present  day.  In  order  to  present  and  learn  about  the  evolution  and  defense  regarding  social  inequality  in  terms  of  income  pointed  out  in  the  history  of  economic  evolution,  demonstrating  the  deficiency  of  high  levels  of  inequality  in  social,  economic  and  cultural  indicators.  The  article  is  divided  into  4  topics,  considering  the  introductory  part  and  the  others,  such  as:  Analysis  of  the  evolution  in  poverty  reduction  by  income  group.  State  prioritization,  defining  an  extreme  poverty  line. Universalization of Public Policies aimed at poverty.

Keywords:   Inequality. Poverty. Social.  

 1 INTRODUÇÃO

No  tempo  passado,  o  governo  brasileiro  era  classificado  como  maior  fator  de  desigualdade  na  distribuição  de  renda  do  mundo,  abrangendo  o  ranking  das  nações.  Atualmente,  observa-se  evidente  progresso  em  seus  indicadores  econômicos  e  sociais,  no  que  diz  respeito  ao  percentual  da  concentração  de  renda  e  pobreza,  portando-se  de  uma  significativa transformação em suas características distributivas (LIMA, 2016). 

O  Estudo  do  artigo  demonstra  questões  como  o  aumento  da  pobreza,  onde  se  constitui  em  sub campos  de  teorias  que  podem  ser  divididos  em  grandes  questões  baseada  em  escopo  analítico  para  o  desenvolvimento  desta  pesquisa.  Este  artigo  traz  uma  visão  da  evolução  da  participação  política  pública  no  combate  à  pobreza  desde  os  princípios  clássicos  até  os  dias  de  hoje.  No  intuito  de  apresentar  e  aprender  sobre  a  evolução  e  da  defesa  a  respeito  no  quesito  de  renda  apontado  no  histórico  da  evolução  econômica,  demonstrando  a  deficiência  dos  altos  níveis econômicos. 

Este  projeto  está  dividido  em  4  tópicos  considerando  a  parte  introdutória  e  as  demais,  como:  Análise  da  evolução  na  redução  da  pobreza  por  faixa  de  renda.  Priorização  do  Estado  definindo  uma  linha  extrema  da  pobreza.  Universalização  de  Políticas  Públicas  voltada  à  pobreza.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

O  trabalho  apresentado  será um  estudo  para  pesquisar  e  avaliar  a  formulação  de  políticas  direcionadas  para  minimizar  o  impacto  da  pobreza  e  da  privação  nas  variáveis  macroeconômicas.  Assim,  mensurar  a  pobreza  (Sen,  1979),  identificar  os  pobres  e  agrupá-los  em categorias de renda foi central para a discussão. 

Para  determinar  quem  é  pobre,  uma  linha  de  pobreza  baseada  na  renda  foi  estabelecida (Ravaillon,  2005;  Sen,  1976;  Foster,  2006).  Após  a  influência  da  teoria  da  competência  (Sen,  2010),  chegamos  finalmente  a  uma  discussão  sobre  pobreza  multidimensional  (Silber,  2008),  pobreza  subjetiva ( Kapteyn;  Kooreman  e  Willense,  1988)  e  a  dinâmica  da  pobreza ( Bane.  e  Elwood)., 1986 ).; Rawai, 1988; Murdach, 1994; Hulme e Shepherd, 2003.

A  inflação é  um  ato  prejudicial  para  todos,  mas  em  especial  o  grupo  de  extrema pobreza  acaba  tendo  que  se  reabilitar  pela  escassez  de  recursos.  O  debate  econômico  se  torna  uma  prioridade por parte do governo a fim de diminuir a pobreza no Brasil.

A  necessidade  de  implementação  de  políticas  que  afetem  a  realidade  social  das  pessoas  levou  a  um  deslocamento  do  foco  da  pesquisa  em  teoria  econômica,  da  perspectiva  da  distribuição  de  renda  e  riqueza  para  o  estudo  da  pobreza  e  suas  particularidades.  Foi  nesse  contexto  que  Townsend (1971) ,  em  seu  trabalho  semanal  sobre  o  caráter  da  pobreza  na  Inglaterra  inventou  o  conceito  de  pobreza  relativa,  derrotando  assim  o  conceito  dominante  de  pobreza (pobreza absoluta).

A  partir  do  estudo  de  Townsend  (1981),  o  tema  da  pobreza  evoluiu  para  incluir  outras  variáveis  que  definem  diferentes  nuances  ou  aspectos  da  pobreza.  Nesse  sentido,  Sen  (1981)  inclui  outros  aspectos  da  pobreza  a  partir  da  discussão  de  John  Rawls  (1971)  sobre  justiça  como  equidade.  Rawls  (1971)  mostrou  a  possibilidade  de  minimizar  a  desigualdade  original  utilizando  o  princípio  da  diferença,  segundo  o  qual  “a  desigualdade  deve  ser  considerada  como desigualdade”. 

Neste  ponto  da  teoria  econômica,  o  foco  está  na  questão  da  “igualdade  de  oportunidades”,  um  tema-chave  para  incentivar  ações  para  reduzir  a  “desigualdade”  subjacente  ou  “antigo  status”.  A  leitura  crítica  de  Sen  (2009)  da  perspectiva  de  Rawls  (1971)  estabeleceu  o  princípio  da  diferença  como  uma  exigência  institucional  capaz  de  tornar  as  oportunidades  públicas  abertas  a  todos.  No  entanto,  o  conceito  de  “igualdade  de  oportunidades”  tornou-se  parte  integrante  da  ação  de  combate  à  pobreza  planejada  para  os  anos 2000.

2.1 Análise da evolução na redução da pobreza por faixa de renda

Voltando  a  atenção  para  as  linhas  de  pobreza,  no  ano  de  2016,  25,4%  da  população  brasileira  se  encontrava  abaixo  da  mesma,  considerando-se  o  valor  per  capita  de  US$ 5 ,50 ( O  valor  corresponde  ao  rendimento  domiciliar  por  pessoa),  com  a  maior  incidência  na  região  Nordeste  e  menor  na  região  Sul  do  país,  com  respectivamente  43,5%  e  12,5%  da  população  estando nessa situação.

Dentre  as unidades  da  federação,  os  estados  mais  carentes  seguindo  o  critério da  linha  da  pobreza  aferido  pelo  Banco  Mundial  estão  a  saber: o Estado do  Maranhão com 52 ,4%,  o  Estado  do  Amazonas  com 49 ,2%  e  o  Estado  de  Alagoas  com 47 ,4%,  praticamente  metade  da  população  desses  estados  encontram-se  na  situação  de  pobreza  no  tocante  ao  critério  monetário.  Cabe  destacar  que  a  síntese  dos  indicadores  aponta  que  a  maior  parte  dessa  população pobre se encontra no interior dos estados, especificamente em comunidades rurais.

Retornando  para  a  caracterização  da  população  que  se  encontra  abaixo  da  linha  da  pobreza,  um  fato  desagradável  a  ser  imputado  pelos  dados,  apontam-se  os  grupos  mais  atingidos,  sendo  crianças  e  jovens  entre  0  a  14  anos,  mães  solteiras,  homens  pretos  e  pardos.  Cerca  de 17 ,8  milhões  de  crianças  nessa  faixa  etária  encontram-se  abaixo  da  linha  de  pobreza,  como  aponta  a  Síntese  dos  Indicadores  Sociais  feita  com  base  na  PNAD  contínua.  Conjecturamos  que  a  condição  vulnerabilidade  social  desses  grupos  nos  leva  a  crer  que  muitos tendem a sobreviver de forma precarizada.

Considerando  outro  aspecto  da  pobreza  que  não  somente  a  limitação  de  renda,  o  relatório  da  Síntese  dos  Indicadores  Sociais  define  cinco  características  principais  para  demarcar  um  indivíduo  que  sofre  através  da  pobreza  multidimensional,  constituem-se  entre  eles:  acesso  à  educação,  proteção  social,  moradia  adequada,  serviços  de  saneamento  básico  e  acesso  à  comunicação.  Desta  maneira,  para  o  ano  de  2016,  aproximadamente  65%  da  população  brasileira  sofria  pelo  menos  de  uma  dessas  restrições  (OLIVEIRA  MELO,  M.  V.;  MOREIRA DA SILVA, . V. C.).

Seguindo  para  o  ano  de  2017  e  levando  em  consideração  a  linha  de  extrema  pobreza  definida  pelo  Banco  Mundial ( US$ 1 ,90),  a  Síntese  de  Indicadores  mostra  que  ocorreu  um  aumento  no  número  de  extremamente  pobres  entre  os  anos  de  2016  e  2017,  passando  de  6,6%  da  população  para  7,4%,  consistindo-se  aproximadamente  por  15  milhões  de  pessoas.  Este  crescimento  foi  verificado  em  todas  as  regiões  do  país,  exceto  na  região  Norte,  na  qual  se  manteve  estável.  A  partir  da  concepção  da  linha  de  pobreza  que  corresponde  ao  valor  de  (US$  5,50),  verificou-se  um  aumento  passando  de  aproximadamente  25,4%  da  população  em  2016  para 26,5% em 2017, cerca de 55 milhões de pessoas.

Verifica-se  que  o  ano  de  2018,  no  tocante  aos  dados  do  relatório  da  Síntese  dos  Indicadores  publicado  pelo  IBGE,  constata-se  que 25 ,3%  ou 52 ,5  milhões  de  brasileiros  encontravam-se  abaixo  da  linha  de  pobreza ( US$ 5 ,50  p/dia),  demonstrando-se  numa  redução  se  comparado  ao  ano  anterior.  O  texto  aponta  que  a  elevação  na  ocupação  aliada  ao  aumento  nos  rendimentos e  aposentadorias,  especificamente,  na  região  Sudeste  do  país,  foi  o que  fez  que  aproximadamente  um  milhão  de  pessoas  saíssem  da  linha  de  pobreza,  se  comparados  os  anos  de  2017  e  2018  apresenta  detalhadamente  a  evolução  da  pobreza  no  país  no  período  de 2012  a 2018, considerando-se tanto a linha de extrema pobreza quanto a de pobreza.

Essa  linha  do  tempo  foi  utilizada  para  ilustrar  de  maneira  mais  clara  e  em  um  período  de  tempo  maior  a  situação  da  pobreza  e  extrema  pobreza  no  Brasil  e  suas  regiões.  Considerando  esses  dois  aspectos ( pobreza  e  extrema  pobreza)  foi  a  partir  do  ano  de  2014  que  o  número  de  famílias  abaixo  dessas  linhas  atingiu  seu  menor  patamar,  nos  anos  seguintes  o  aumento foi gradativo. (IBGE 2018)

Novas  informações  presentes  dos  indicadores  sociais  do  ano  de  2018  indicam  que  a  partir  de  2015  houve  um  aumento  do  nível  de  emprego  das  pessoas,  ou  seja,  há  mais  pessoas  empregadas  a  partir  desse  ano,  mas  o  vasto  a  maioria  dessas  novas  profissões  eram  empregos  informais.  Trabalhar  informalmente  muitas  vezes  leva  a  rendas  mais  baixas,  o  que  significa  que  mesmo  pessoas  ocupadas  estão  abaixo  da  linha  da  pobreza.  Esse  fenômeno  começou  a  chamar  a  atenção  em  2015  e  voltou  a  ocorrer  em  2018.  Ao  delinear  o  perfil  dos  mais  pobres  em 2018 ,  não  houve  alteração  na  proporção  de  pessoas  afetadas  pelos  mais  pobres,  sendo  as  crianças de 0 a 14 anos,ou meninas morenas as mais afetadas.

Em  geral,  a  segregação  racial  e  geracional  são  nós  de  pobreza  que  merecem  ser  destacados.  É  inegável  que  as  pessoas  que  vivem  abaixo  da  linha  da  pobreza  têm  um  retrato  muito  bem  definido.  Comparando-se  o  número  de  brancos  com  pretos  e  pardos,  o  número  de  indivíduos  pertencentes  ao  segundo  grupo  afetado  é  praticamente  o  dobro,  o  que  caracteriza  o  perfil  dos  pobres  no  Brasil  em  2018,  segundo  a  metodologia  multidimensional  adotada  pelo  IBGE.

Considerando  toda  a  população  brasileira,  vale  destacar  que  10,6  %  apresentaram  limitação  em  pelo  menos  três  dos  cinco  indicadores  selecionados.  Se  compararmos  os  dados  editados  em  anos  anteriores  com  os  do  ano  atual  e  considerando  apenas  a  pobreza  multidimensional,  olhamos  uma  redução  no  número  de  pobres.  Em  2017,  15,8 %  da  população  foi  afetada  por  pelo  menos  três  restrições.  Em  2018,  esse  número  caiu  para  10,2  %.  Como  os  motivos  dessa  queda  não  foram  especificados  no  relatório,  pode-se  concluir  que  são  marcantes  as  intervenções  nas  transferências  de  renda  do  governo  federal  para  os  estados,  ao  mesmo tempo em que minimizem a falta de condições essenciais para uma vida saudável.

A  expectativa  é  que  o  Brasil  deva  fechar  2022  com  uma  redução  da  pobreza extrema,  segundo  o  Instituto  de  Pesquisa  Econômica  Aplicada, a expectativa é de  queda  de 4 ,1%  neste  ano.  A  pobreza  aumentou  no  Brasil  durante  a  pandemia,  esta  constatação  é  do  estudo  “Mapa  da  Nova  Pobreza”,  desenvolvido  pela  FGV  Social,  com  base  nos  dados  da  Pesquisa  Nacional  por  Amostra  de  Domicílios  Contínua ( PNADC),  do  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e Estatística ( IBGE).  Segundo  o  estudo,  o  contingente  de  pessoas  com  renda  familiar  per  capita  de  até  R$  497  mensais  chegou  a 62,9 milhões   de  brasileiros  em 2021,  representando 29,6%  da  população  total  do  país.  Ao  longo  de  dois  anos  (2019  a 2021), 9 ,6 milhões de pessoas tiveram sua renda em risco, entrando para o rol dos brasileiros que vivem na pobreza. A  pobreza  no  Brasil  nunca  esteve  tão  alta  como  em 2021 ,  desde  que  a  série  histórica  da  PNADC  teve  início  em 2012 ,  representando  uma  década  perdida.  Neste  trabalho,  mostramos  que  o  ano  de  2021  é  o  ponto  de  máxima  pobreza  nestas  séries  anuais  para  diferentes  coletas  amostrais,  conceitos  de  renda,  indicadores  e  linhas  de  pobreza  testadas,  enfatiza  o  economista  Marcelo Neri, diretor da FGV Social (NERI, Marcelo C.).

Figura 1: Mudança absoluta da população pobre 2019-2021 segundo linhas de pobreza

Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC

Figura 2: População pobre segundo linhas de pobreza

Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC

Figura 3: Proporção na pobreza – Renda habitual 1ª e 5ª visitas segundo linhas de pobreza

Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC

Figura 4: Proporção na pobreza – Renda efetiva 1ª e 5ª visitas segundo linhas de pobreza

Fonte: FGV Social a partir dor microdados da PNADC

A  unidade  federativa  com  menor  índice  de  pobreza  em  2021  foi  Santa  Catarina (10,16%).  No  extremo  oposto  está  o  Maranhão  com  a  maior  proporção  de  pobres (57,90 %).  Na  análise  social  da  FGV,  o  Brasil  foi  dividido  em  146  estratos  espaciais:  o  de  maior  pobreza  em  2021  é  o  Litoral  e  a  Baixada  Maranhense,  com 72 ,59%  da  população  nessa  situação.  Florianópolis  tem  a  menor  população  pobre  do  país,  com  5,7%.  É  uma  proporção  de  12,7  para  um, refletindo a conhecida desigualdade geográfica do Brasil.

Em  2019,  o  Brasil  tinha  uma  taxa  de  pobreza  extrema  de  5,1%.  Globalmente,  a  tendência  é  oposta.  O  Banco  Mundial  prevê  que  mais  115  milhões  de  pessoas  viverão  com  menos  de  US  $1,90  por  dia  até  o  final  do  ano  devido  à  pandemia  de  covid-19.  “O  mundo  está  constantemente  reduzindo  a  pobreza  extrema”,  desde  2019,  com  o  choque  dessa  pobreza  extrema, começou a crescer tanto que o mundo ficou mais pobre por causa da COVID-19.

No  Brasil,  vamos  na  contramão  desse  processo,  enfatizou  o  presidente  do  Instituto  de  Pesquisas  Econômicas.  O  Programa  de  Transferência  de  Renda  do  Governo  Federal  no  Brasil,  em  todas  as  regiões  da  república,  teve  relação  diretamente  proporcional  entre  as  famílias  inseridas e o número de vagas criadas de forma formal.

Segundo  o  IPEA,  em  média,  para  cada  mil  famílias  atendidas  pelo programa  Auxílio  Brasil,  são  gerados  364  empregos  formais.  No  trabalho  temos  uma  recuperação  muito  rápida,  por  outro  lado  temos  um  programa  social  com  mais  gastos  sociais,  mas  essas  duas  coisas  andam  de  mãos  dadas,  você  não  superou  a  situação  social,  você  está  ajudando  os  mais  vulneráveis  sem  a  economia  crescer  sem  gerar  empregos  formais,  explicou  o  presidente  do  IPEA,  Figueiredo  explicou  ainda  a  importância  desta  ligação  entre  a  economia  e  a  proteção  social,  com  a  coexistência  da  Auxilio  Brasil  e  o  crescimento  do  mercado  de  trabalho.  Segundo  ele,  a  combinação  desses  dois  fatores  favoreceu  os  brasileiros  em  situação  de  vulnerabilidade  social.

Antes  não  era  possível  comparar  auxílio  com  emprego  formal.  Então  era  uma  barreira  para  as  pessoas.  Dependendo  das  condições,  as  pessoas  optaram  por  permanecer  no  programa  de  bem-estar  e  ganhar  uma  renda  informal.  Com  essa  porta  de  fuga  já  pode  combinar  o  programa  de  previdência  e  a  carteira  de  trabalho  formal,  e  fica  no  programa  por  dois  anos.  Isso  possibilitou  a  demanda  por  feirantes  e  Auxílio  Brasil  em  um  mercado  de  trabalho  superaquecido.  Então  as  pessoas  entram  no  mercado  de  trabalho  com  medo  de  perder  benefícios sem ter que voltar para o final da fila quando conseguem um emprego.

Segundo  a  Pesquisa  Nacional  por  Amostra  de  Domicílios  Contínua,  realizada  pelo Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística,  ao  final  do  primeiro  semestre  deste  ano  de  2022,  98,3  milhões  de  pessoas  trabalhavam  em  algum  tipo  de  atividade  do  mercado  de  trabalho no Brasil.

A  taxa  de  desemprego  foi  de 9 ,3%  no  segundo  trimestre  de 2022 ,  uma  queda  de 4 ,9  pontos  percentuais  em  relação  ao  mesmo  período  de 2021 ,  segundo  os  dados  divulgados.  Enquanto  o  mundo  revisa  suas  projeções  de  crescimento  para  baixo,  o  Brasil  revisa  suas  projeções  para  cima.  É  um  indicador  muito  importante  da  atitude  do  Brasil,  foi  a  redução  dos  impostos estaduais durante o período da pandemia. Isso facilitou a recuperação econômica.

2.2 Priorização do Estado, definindo uma linha extrema de pobreza

O Governo  ao  formular  ações  voltadas  para  a  população  empobrecida  do  Brasil  sem  Miséria  também  aceitou  o  desafio  de  adotar  políticas  para  os  brasileiros  que  o  Estado  tinha  mais  dificuldade  de  alcançar,  seja  pela  distância,  desconhecimento,  preconceito  ou  pela  má  qualidade  dos  serviços  oferecidos.  Para  isso,  o  Brasil  sem  Miséria  precisou  combinar  medidas  efetivas  com  a  população  mais  pobre  em  escala  suficiente,  dependendo  do  tamanho  do  público,  levando  em  consideração  as  diferenças  regionais,  o  que  em  alguns casos  exigiu  cestas  de  soluções  específicas  para  determinados  grupos  da  população  ou  regiões.  Considerando  seus diferentes requisitos e vulnerabilidades.

Em  3  de  maio  de 2011 ,  foi  anunciada  a  linha  oficial  de  extrema  pobreza  do  plano  Brasil  sem  Miséria:  renda  familiar  per  capita  de  R$  70  reais  –  posteriormente  atualizada  em  maio  de  2014  para  R$  77  per  capita.  A  definição  da  linha  de  extrema  pobreza  torna  mensurável  o  compromisso  com  a  superação  da  extrema  pobreza  e  serviu  de  referência  para  a  seleção  do  público-alvo  do  Brasil  sem  extrema  pobreza.  Também  permitiu  que  as  ações  do  plano,  apoiadas  pelo  Cadastro  Único,  fossem  direcionadas  às  famílias  em  situação  de  extrema  pobreza  que  atendessem  aos  diversos  critérios  estabelecidos  para  políticas  que  representassem  um Brasil sem extrema pobreza.

O  limite  de  extrema  pobreza  foi  estabelecido  com  base  em  parâmetros  internacionais  como  o  limite  do  Banco  Mundial  de  US$ 1 ,25  por  dia  e  parâmetros  nacionais  como  a  referência  de  extrema  pobreza  já  adotada  no  Cadastro  Único  e  no  programa  Bolsa  Família.  Também  foram  considerados  estudos  que  discutiam  as  vantagens  e  dificuldades  de  se  adotar  linhas nacionais ou regionais para definir o público extremamente pobre.

Outro  ponto  importante  para  a  definição  da  linha  foi  a  análise  de  que  a  renda  dessas  famílias  funcionava  como  um  bom  substituto  para  outros  tipos  de  necessidades.  Segundo  a  defesa  feita  em  diversas  ocasiões  pela  então  Ministra  Ana  Fonseca,  o  fato  de  uma  pessoa  ser  extremamente  pobre  em  termos  de  renda  indica  falta  de  oportunidades  e  insegurança  no  acesso  aos  serviços  públicos  básicos,  ou  seja,  pobre  também  seria  pobre  se  fosse  sobre  outros  bens  e  serviços.  Desde  o  início  da  formulação  do  Brasil  sem  Miséria,  entendeu-se  que  a  determinação  do  limite  da  extrema  pobreza,  que  orientaria  as  medidas  governamentais,  não  significa  ignorar  as  flutuações  na  renda  dos  mais  pobres  ou  as  diferentes  situações  socioeconômicas dos indivíduos das regiões do país.

O  Cadastro  Único,  que  começou  a  funcionar  com  o  programa  Bolsa  Família  e  principalmente  a  partir  de  2005,  foi  ampliado  e  consolidado  como  um  mapa  real  da  pobreza  para  um  Brasil  sem  extrema  pobreza  ao  fornecer  informações  sobre  renda,  sexo,  raça/cor,  idade,  nome  e  endereço  das  famílias  e  de  cada  um  de  seus  membros.  O  cadastro  também  traz  informações  sobre  a  situação  do  domicílio,  benefícios  recebidos  pela  família,  natureza  do  trabalho  e  remuneração,  nível  de  escolaridade  e  frequência  escolar  e  documentação.  O  cadastro  também  possui  campos  específicos  para  identificar  a  família  como  público  específico ( ciganos,  quilombolas,  indígenas,  extrativistas,  catadores  de  recicláveis, moradores  de  rua,  entre  outros).  O  Brasil  sem  Miséria,  apoiado  pelo  Cadastro  Único,  trouxe  uma  nova  forma  de  priorizar  suas  ações  para  o  debate  das  políticas  de  desenvolvimento  social  por  meio  de  seus  mecanismos  de  formulação  e  implementação.  Nas  políticas  de  desenvolvimento  social,  é  fundamental enfatizar a importância do acesso universal a bens e serviços públicos.

A  construção  do  estado  de  bem-estar  foi  baseada  na  universalização  da  saúde,  da  educação  e  da  proteção  social  como  direitos  a  serem  usufruídos  por  todos  os  cidadãos.  No  entanto,  se  o  processo  de  ampliação  e  aprofundamento  das  políticas  universais  não  for  baseado  em  uma  decisão  clara  de  que  as  políticas  e  ações  devem  atingir  os  mais  pobres,  o  resultado  na  maioria  dos  casos  é  o  atendimento  tardio  aos  mais  necessitados.  Nesse  sentido,  para  que  os  mais  pobres  não  sejam  os  últimos  a  serem  atendidos  pelas  políticas  públicas,  é  importante  que  existam  estratégias  específicas  voltadas  para  os  mais  vulneráveis  na  trajetória  de consolidação das políticas universais.

Com  base  nessa  crença,  foi  realizada  uma  reforma  na  lógica  de  atuação  do  Estado,  que  pode  ser  definida  como  hiperfoco,  que  não  se  limitou  à  orientação  de  sua  ação  para  um  público  específico  –  no  caso,  os  extremamente  pobres,  mas  também  utilizou  listas  nominais  extraídas  do  cadastro  unificado  como  guia  para  sua  atividade  de  campo.  Nesse  sentido,  as  diversas  ações  do  Brasil  sem  Miséria  foram  baseadas  em  listas  nominais  preliminares,  extraídas do Cadastro Único, para identificar e definir quem atenderia o público.

Exemplo  disso  foi  o  caso  do  programa  Água  para  todos,  que  utilizou  uma  lista  nominal  de  todas  as  famílias  que  viviam  em  áreas  rurais  do  semiárido  brasileiro,  não  tinham  acesso  à  rede  pública  de  abastecimento  e  tinham  perfil  de  renda  do  programa  Bolsa  Família  para  liderar  uma  ação  no  campo  durante  a  construção  de  cisternas.  A  partir  da  hiperfocalização,  foi  possível  garantir  que  a  ação  fosse  voltada  para  aqueles  que  mais  precisavam,  bem  como  criar  mecanismos  para  verificar  se  essas  famílias  realmente  eram  beneficiadas  pelos  diversos  programas do Brasil sem Miséria.

Diante  do  exposto,  a  utilização  do  cadastro  unificado  e  seu  fortalecimento  como  ferramenta  de  planejamento  e  condução  de  políticas  de  desenvolvimento  social  foi  um  marco,  assim  como  o  interesse  pela  vulnerabilidade  e  potencialidades  de  populações  específicas  também  foi  um  passo  importante  para  a  transversalidade.  Políticas  públicas,  como  o  Brasil  sem  Miséria,  sustentam  uma  oferta  mais  equitativa  das  ações  ao  público-alvo ( CAMPELLO; MELLO, 2014).  

2.3 Universalização de Políticas Públicas voltadas à pobreza

A  redução  das  desigualdades  e  da  pobreza  passa  pelo  investimento  na  infância  e  pela  garantia  de  condições  para  o  seu  pleno  desenvolvimento.  Na  primeira  infância,  a  arquitetura  do  cérebro  é  formada  de  acordo  com  as  experiências  vividas  e  as  características  do  indivíduo;  experiências  adversas  na  infância  afetam  o  desenvolvimento  infantil,  sendo  que  essas  experiências  adversas  ocorrem  com  mais  frequência  em  famílias  mais  pobres;  os  danos  à  arquitetura  do  cérebro  se  acumulam  ao  longo  da  vida  e  reproduzem  a  desigualdade  e  a  pobreza.

A  partir  do  Brasil  sem  Miséria,  passou  a  ser  compromisso  do  Estado  localizar,  cadastrar  e  envolver  as  pessoas  em  suas  ações,  o  que  marcou  avanços  significativos  na  implementação  de políticas de desenvolvimento social e no combate à pobreza.

Para  atingir  os  objetivos  de  atingir  o  público  com  o  maior  número  possível  de  eventos,  foi  preciso  ajustar  a  postura  do  Estado.  Desde  o  início,  essa  mudança  concentrou-se  em  reconhecer  o  direito  de  todos  às  políticas  públicas,  bem  como  garantir  que  o  acesso  dos  mais  pobres  aos  bens  e  serviços  públicos  universais  exigirá  uma  estratégia  específica  para  facilitar  o  acesso  aos  mais  frágeis  e  menos  informados  ou  o  mais  isolado.  Os  custos  de  lutar  pelos  direitos  dos  mais  pobres  são  e  sempre  foram  muito  altos.  Nesse  sentido,  substituindo  a  lógica  de  oferecer  serviços  e  ações  e  aguardar  a  vinda  da  população  em  busca  de  políticos,  criou-se  uma  estratégia  de  busca  ativa,  na  qual  o  Estado  assumiria  a  responsabilidade  de  buscar  os  mais  pobres  por  meio  de  seus  equipamentos  públicos,  nas  esferas  federal,  estadual  e  municipal.  Essa  operação  foi  ancorada  na  rede  socioassistencial,  presente  em  todos  os  municípios da república.

A  busca  ativa  foi  concebida  como  uma  estratégia  desenvolvida  em  cooperação  com  estados  e  municípios,  que  poderia  ser  organizada  na  forma  de  vários  arranjos,  seja  aumentando  os  incentivos  para  que  os  municípios  cadastrem  os  mais  pobres;  reforçando  a  importância  de  ações  customizadas  para  ampliar  o  cadastramento  e  identificar  públicos  específicos;  ou  ainda  por  mutirões  focados  em  programas  específicos,  como  foi  o  caso  do  mutirão  de  busca  ativa  do  Bolsa  Verde,  entre  outros.  Desde  o  início,  a  busca  ativa  foi  um  dos  conceitos  do  Brasil  sem  Miséria  que  mais  foi  incorporado  pelos  diferentes  atores  que  fizeram  parte  do  plano,  principalmente  os  municípios  que  não  só  incluíram  mais  famílias  em  situação  de  extrema  pobreza  no  cadastro  do  Único,  como  também  criaram  possibilidades  de  ações  de  campo realizadas desde 2011.

Nas  políticas  de  desenvolvimento  social,  é  fundamental  enfatizar  a  importância  do  acesso  universal  a  bens  e  serviços  públicos.  A  construção  do  estado  de  bem-estar  foi  baseada  na  universalização  da  saúde,  da  educação  e  da  proteção  social  como  direitos  a  serem  usufruídos  por  todos  os  cidadãos.  No  entanto,  se  o  processo  de  ampliação  e  aprofundamento  das  políticas  universais  não  for  baseado  em  uma  decisão  clara  de  que  as  políticas  e  ações  devem  atingir  os  mais  pobres,  o  resultado  na  maioria  dos  casos  é  o  atendimento  tardio  aos  mais  necessitados.  Nesse  sentido,  para  que  os  mais  pobres  não  sejam  os  últimos  a  serem  atendidos  pelas  políticas  públicas,  é  importante  que  existam  estratégias  específicas  voltadas para os mais vulneráveis  na trajetória de consolidação das políticas universais.

Por  fim,  o  eixo  de  acesso  aos  serviços  públicos  consistiu  em  ações  voltadas  para  atingir,  como  objetivo  mais  geral,  a  ampliação  do  acesso  à  saúde,  à  educação  e  aos  serviços  sociais,  por  meio  da  atuação  em  duas  frentes.  Na  primeira,  era  preciso  garantir  o  aumento  da  oferta  de  serviços  aos  extremamente  pobres  por  meio  da  ampliação  ou  redirecionamento  de  serviços  e  equipamentos  existentes.  Em  segundo  lugar,  também  foi  importante  implantar  e  fortalecer  ações  de  conscientização,  mobilização  e  qualificação  dos  servidores  públicos,  que  garantam  atendimento adequado à população em situação de extrema pobreza.

A  expansão  e  redirecionamento  dos  serviços  baseou-se  na  mudança  dos  critérios  de  alocação  de  novos  equipamentos,  priorizando  municípios  e  localidades  com  grande  concentração  de  moradores  em  situação  de  extrema  pobreza.  Alguns  exemplos  foram  a adequação do nível básico de atenção à saúde para os municípios mais pobres, a expansão  do programa Mais Educação para as crianças beneficiárias do Bolsa Família e a criação de  novos tipos de serviços básicos de assistência social.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

O  estudo  demonstra  que  a  redução  da  pobreza  necessita  de  uma  combinação  de  políticas  que  estimulem  o  crescimento  econômico  e  diminuam  a  desigualdade,  em  princípio,  aparenta  conceder maior eficácia e velocidade ao processo de combate à pobreza.

Segundo  Carvalho  et  al.  (2021,  p.  423),  “Compreender  os  motivos  para  tanto  é  perfeitamente  intuitivo:  estudar  as  causas  e  a  magnitude  das  desigualdades  gera  agitação  social  e,  portanto,  ameaça  as  estruturas  de  poder;  ainda  assim,  faz-se  necessária  uma  metódica  reconstrução  do  pensamento  econômico  sobre  os  determinantes  da  distribuição ( ou  não)  de  riqueza”.

Como  demonstrado  por  Souza  et  al. (2021 ,  p. 474) ,  ressalta  que  do  ponto  de  vista  econômico,  leva-se  a  conclusão  de  que  as  políticas  públicas  voltadas  para  a  diminuição  da  pobreza  por  meio  do  crescimento  econômico  ou  da  redução  das  desigualdades,  terão  resultados mais positivos se aplicadas com maior duração.

Sendo  assim,  os  autores  demonstram  que  para  a  redução  da  desigualdade  e  pobreza,  este  decorre  de  variáveis  ações  de  políticas  públicas  para  que  deste  modo  produzam  os  seus  maiores efeitos.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No  presente  estudo,  foi  mostrado  os  desafios  da  significativa  persistência  da  pobreza  e  da  desigualdade,  e  as  adversidades  em  estabelecer  tal  redução.  A  desigualdade  constitui-se  na  origem da pobreza e combatê-la torna-se um imperativo.

De  acordo  com  as  informações  evidenciadas  no  estudo,  a  desigualdade  social  está  interligada  a  uma  relação  política,  sujeitos  de  serem  confrontadas  pelas  ações  do  Estado,  e  concedidas  pelas  lutas  coletivas  por  direitos,  do  qual  as  consequências  democráticas  podem  atingir os privilégios historicamente reproduzidos pelas elites.

A  ampla  dificuldade  presente  é  em  manter  a  manutenção  dos  níveis  relevantes  e  sustentáveis  do  crescimento  econômico,  o  controle  da  inflação  e  a  ampliação  de  serviços  de  infraestrutura básica.

Contudo,  é  imperativo  diminuir  os  níveis  de  desigualdades  tanto  por  razões  morais,  como  por  motivos  referentes  à  implementação  de  políticas  capazes  de  erradicar  a  pobreza.  Deste  modo,  reconhecer  e  incentivar  políticas  de  crescimento  para  alimentar  a  dinâmica  econômica  e  social  do  país,  além  de  explanar  estratégias  que  confira  prioridade  à  redução  da  desigualdade, contribui gradativamente na redução da pobreza no Brasil.

REFERÊNCIAS

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¹Discente(s) do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte
²Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte