REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510061642
Ana Cecília Gomes Ferreira1
Isabelle Beatriz Gois do Nascimento2
Elisângela de Andrade Aoyama3
Karina Brito da Costa Ogliari4
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a autonomia dos enfermeiros na inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), com base na Resolução COFEN nº 650/2022, que dispõe sobre a atuação desses profissionais na atenção à saúde sexual e reprodutiva. A metodologia foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo publicações científicas, documentos normativos e diretrizes técnicas relacionadas ao tema. O que permitiu identificar os principais desafios enfrentados na prática, como a limitação de oferta de capacitações, resistência institucional e desconhecimento da normativa por parte de gestores e da sociedade feminina do Brasil. Foram também analisadas as competências exigidas do enfermeiro, incluindo formação específica, domínio técnico e respaldo legal para a realização do procedimento. Os resultados evidenciam que, embora a Resolução represente um avanço importante para a valorização da Enfermagem, sua aplicação ainda enfrenta entraves estruturais e culturais. Conclui-se que a efetivação da inserção do DIU por enfermeiros requer investimentos em educação permanente, reconhecimento institucional e maior divulgação das diretrizes legais. A autonomia respaldada pela Resolução COFEN 650/2022 fortalece a prática profissional e amplia o acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros e eficazes, promovendo um cuidado integral e humanizado na Atenção Primária à Saúde.
Palavras-chave: assistência integral à saúde da mulher; capacitação profissional; dispositivo intrauterino; enfermagem; planejamento familiar.
Abstract:
This study aims to analyze the autonomy of nurses in the insertion of the intrauterine device (IUD), based on COFEN Resolution No. 650/2022, which addresses the role of nurses in sexual and reproductive health care. The research was conducted through an integrative literature review, gathering scientific publications, normative documents, and technical guidelines related to the topic. The methodology identified the main challenges faced in practice, such as limited availability of training programs, institutional resistance, and lack of awareness of the regulations by managers and multidisciplinary teams. The required competencies for nurses were also analyzed, including specific training, technical expertise, and legal support for performing the procedure. The results indicate that, although the Resolution represents an important advancement in valuing nursing, its implementation still faces structural and cultural barriers. It is concluded that the effective implementation of IUD insertion by nurses requires investment in ongoing education, institutional recognition, and greater dissemination of legal guidelines. The autonomy supported by COFEN Resolution No. 650/2022 strengthens the professional practice and broadens women’s access to safe and effective contraceptive methods, promoting comprehensive and humanized care in Primary Health Care.
Keywords: comprehensive health care; professional training; intrauterine devices; nursing; family development planning.
1 INTRODUÇÃO
O debate sobre a saúde sexual e reprodutiva vem aumentando no Brasil nos últimos anos. Antes, esse tema era focado apenas na saúde das mulheres no tratamento de enfermidades ginecológicas ou no acompanhamento de gestantes e puérperas. Segundo Machado et al. (2023, p. 2), “O movimento feminista brasileiro contribuiu com forte influência no campo da saúde da mulher, ajudando a introduzir na agenda política nacional temáticas como problemas associados à sexualidade e reprodução; as dificuldades relacionadas à anticoncepção no planejamento familiar”. Atualmente, esse cenário vem se modificando, com a ampliação da compreensão de que a saúde da mulher deve ser assistida de forma integral, contínua e abrangente, considerando todas as fases da vida e os diversos contextos sociais e culturais em que ela está inserida.
A resolução Cofen n° 690/2022 influencia os profissionais de saúde e a sociedade na atualidade. Assim, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução Cofen no 690, de 04 de fevereiro de 2022, “normatiza a atuação do enfermeiro no planejamento familiar e reprodutivo, incluindo a oferta dos métodos contraceptivos por meio da consulta de enfermagem” (Martins et al., 2023, p. 138).
Esta resolução possibilita uma capacitação ampla no processo de inserção do Dispositivo Intrauterino, e assim oferecendo aos enfermeiros a oportunidade de promover uma assistência integral à saúde da mulher mais qualificada. Isso amplia o conhecimento e a acessibilidade às mulheres sobre os seus direitos, além de fortalecer e embasar o Planejamento Familiar e Reprodutivo, que passa a ser melhor implementado e mais garantido. A Organização Mundial da Saúde vem recomendando a realização da inserção do Dispositivo Intrauterino por enfermeiros por considerar que essa intervenção pode reduzir desigualdades e estender os cuidados às populações carentes (Cavalcante, 2022, p. 6).
Assim, este estudo tem como finalidade analisar os impactos que a Resolução nº 690/2022 traz para todos os profissionais da saúde, com destaque para os enfermeiros, além de evidenciar a importância de o sistema de saúde (SUS) dispor de profissionais que busquem constantemente se capacitar e aprimorar. O objetivo geral é garantir cuidados de enfermagem qualificados, que estimulem a adesão do maior número possível de mulheres ao pleno e completo Planejamento Familiar e Reprodutivo, salientando os avanços, os desafios e a importância da implementação dessa normativa em todo o país. De forma específica, busca-se identificar os desafios enfrentados pelos enfermeiros desde os primórdios até os dias atuais; demonstrar o processo de capacitação para a prática profissional dos enfermeiros; e apresentar os desafios que a população feminina enfrenta para ter acesso à saúde no Brasil. O processo de capacitação influencia positivamente a qualificação da assistência e, a prática relatada, tem demonstrado eficácia e segurança, além de ultrapassar modelos, até então hegemônicos e centrados na figura do médico (Lacerda et al, 2021, p. 103).
2 METODOLOGIA
O presente trabalho consiste em uma revisão integrativa da literatura, abordagem amplamente utilizada por possibilitar uma análise profunda e criteriosa de pesquisas já publicadas sobre um tema específico. Seu propósito é investigar de forma sistemática uma determinada questão dentro de um campo científico, buscando identificar possíveis deficiências ou limitações no conhecimento atualmente disponível. Deve abordar outros estudos já realizados sobre o assunto, ou seja, informações e dados que são oriundos de outras investigações, realizadas por outros pesquisadores (Kauark; Manhães; Medeiros, 2010, p. 40).
Para a realização da Revisão de Literatura, foram seguidas várias etapas metodológicas: identificação do tema e definição da questão de pesquisa; estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão; seleção e pré-seleção dos estudos; categorização dos estudos selecionados; análise e interpretação dos resultados; e, finalmente, apresentação da revisão e síntese do conhecimento (Botelho; Cunha; Macedo, 2011).
Foi empregado o formato PICO para definição da questão de pesquisa. PICO é um acrônimo no qual a letra “P” significa população alvo, letra “I” considera o interesse ou intervenção, a letra “C” para comparação e a letra “O” significa resultados, desfecho (Grupo Anima Educação, 2014). Aplicando o formato PICO para a definição da pergunta de pesquisa deste trabalho, tem-se: P: enfermeiros; I: dispositivo intrauterino; C: não se aplica; O: os benefícios proporcionados à população brasileira com a inserção do dispositivo intrauterino.
Desse modo, a pergunta de pesquisa foi definida como: Quais as contribuições para a população brasileira com a inserção de dispositivos intrauterinos por enfermeiros?
As bases de dados empregadas para as buscas foram Google Acadêmico, Scientific Eletronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine (PubMed) e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
Os descritores utilizados foram os termos padronizados do Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), incluindo: assistência integral à saúde da mulher, enfermagem, dispositivo intrauterino, planejamento familiar e capacitação profissional.
Depois de uma vasta pesquisa nas bases de dados, os parâmetros de inclusão para os artigos foram: estudos que discorressem sobre a história da enfermagem, impacto de Florence Nightgale e Anna Nery. Assim também como estudos sobre as dificuldades enfrentadas pela população feminina em acessar seus direitos à saúde e sobre a inserção do DIU por enfermeiros e os seus impactos na saúde da mulher. Todos os artigos usados foram publicados nos últimos cinco anos, de 2020 a 2025, e disponíveis em língua portuguesa e língua inglesa. Estudos que não atendiam a esses parâmetros ou estudos duplicados foram descartados. Inicialmente, foram encontrados 19 artigos, antes de qualquer exclusão.
As fontes de dados científicos, os resultados encontrados, os critérios de escolha dos artigos, assim como a relação dos estudos incluídos, estão apresentados no fluxograma (Figura 1):
Figura 1: Fluxograma de cruzamentos, resultados na busca de dados disponíveis e os motivos de exclusão, adaptados no diagrama de fluxo
Fonte: Das autoras (2025)
3 REVISÃO DE LITERATURA
Este capítulo será baseado em uma análise teórica que expõe os desafios enfrentados pelos enfermeiros em relação à Resolução 690/2022, a qual assegura o direito que esses profissionais possuem no que diz respeito ao planejamento familiar em sua totalidade, com ênfase no processo de inserção do DIU. Também serão abordados pesquisas, estudos e matérias que apontam os benefícios e a eficácia que a população feminina brasileira tem com essa nova permissão concedida aos enfermeiros. Por fim, serão analisadas as dificuldades que as mulheres brasileiras enfrentam para o pleno acesso aos seus direitos em saúde pública.
3.1 Identificar os desafios enfrentados pelos enfermeiros desde os primórdios até os dias atuais
O processo de cuidar sempre esteve presente na sociedade desde a antiguidade, quando, por um período, esteve associado aos poderes religiosos, que, de formas místicas, traziam a cura e o bom restabelecimento daqueles que eram considerados “doentes”, apenas por serem diferentes dos padrões propostos pela época. Com o passar dos anos, esses doentes começaram a ser cada vez mais renegados pela sociedade. Foi quando os cuidados de enfermagem começaram. Não eram como são conhecidos atualmente, mas como pessoas com pouco conhecimento ou curandeiros que, por vontade própria, ajudavam os mais necessitados. Com a chegada da medicina como forma real de tratar e curar as pessoas, esses cuidados ficaram muito ligados apenas à imagem dos profissionais médicos. No entanto, a partir do século XIX, com Florence Nightingale (1820-1910), a enfermagem foi vista como uma profissão com mais autonomia. Florence Nightingale contribuiu, em sua época, para a melhoria e o desenvolvimento da saúde, mantendo-se, até os dias atuais, como fonte de inspiração e alvo de pesquisa para estudiosos em todo o mundo (apud Lopyola; Oliveira, 2021, p. 2).
Influenciando ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde Anna Justina Ferreira Nery (1814-1880), mais conhecida por Anna Nery, foi a principal precursora, ao trabalhar de forma voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), tornando-se um grande símbolo da enfermagem brasileira e fazendo com que a profissão se tornasse mais reconhecida pela sociedade. Segundo as considerações de Cardoso e Miranda (1999, p. 339) Anna Nery atendia às exigências que elevariam o status social e moral da enfermeira do século XX e tornou-se símbolo da enfermagem brasileira.
Assim a enfermagem começou a ser vista como uma profissão essencial no processo de cuidar. Pois além de uma visão holística, os cuidados técnicos foram se aperfeiçoando ao longo dos anos para a prestação de cuidados ao ser humano em sua totalidade e á aqueles que estão ao seu redor.
Na atualidade, sabe-se que, apesar de diversos acontecimentos, estudos e melhorias na área, a enfermagem ainda é desvalorizada por outras classes profissionais e pela população. Assim, a cada conquista que a profissão tem, ocorre uma grande dificuldade pela aceitação de todos. Com isso, a resolução Cofen n° 690/2022 é um grande avanço e traz grande autonomia para os profissionais. A deliberação do Plenário do Cofen em sua 537ª Reunião Ordinária, e tudo o mais que consta no Processo Administrativo Cofen nº 1092/2021. Aprovar a norma técnica referente à atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo (Cofen, 2023).
A resolução foi aprovada em 2022, mas, mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) relutou diversas vezes em aceitar essa nova prática profissional adquirida pela enfermagem. Por exemplo, em 2020, antes mesmo de a resolução ser publicada e aprovada, o estado de Alagoas proibiu dois de seus municípios de permitir a inserção de DIU por enfermeiros, alegando que se trata de um procedimento invasivo e, portanto, uma atividade privativa dos profissionais médicos. A determinação judicial trata de um pedido liminar para que o município alagoano interrompa a execução da inserção do dispositivo por profissionais de enfermagem do SUS (Conselho Federal de Medicina, 2020).
Em 2023, novamente houve controvérsia, desta vez no Distrito Federal (DF). O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) gerou mais uma discussão sobre o novo procedimento realizado por enfermeiros, e o sistema judicial do DF emitiu uma liminar que procurava tornar a colocação do DIU um ato exclusivo dos médicos. Apesar das diversas tentativas de vetar a realização do procedimento por enfermeiros, o Coren e o Cofen se manifestaram incessantemente até que a Justiça do DF autorizou e restabeleceu o direito dos enfermeiros de realizar a inserção do DIU. De acordo com o Cofen (2023), a decisão judicial reconsiderou a liminar concedida inicialmente e reconheceu, com base nas provas apresentadas pelos conselhos de enfermagem, que os profissionais também podem realizar o procedimento.
Sabe-se que, em diversos estados do Brasil, a procura pelo curso de capacitação profissional por parte dos enfermeiros aumentou, mostrando que esses profissionais demonstram o desejo de se qualificarem para poder oferecer um cuidado ampliado e generalizado aos pacientes. Dessa forma, contribuem para ampliar o acesso da população feminina aos seus direitos de saúde e para a redução das taxas de gravidezes indesejadas. Segundo as considerações fornecidas pelo Cofen (2022), conforme dados do Ministério da Saúde, enfermeiros foram responsáveis pela expansão do acesso ao DIU, tendo realizado, em 2022, 61% das inserções na Região Norte, 43,6% das inserções na Região Nordeste e mais de um terço das inserções na Região Centro-Oeste.
3.2 Demonstrar o processo de capacitação para a prática profissional dos enfermeiros
O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método contraceptivo de longa duração, com eficácia superior a 99%, praticidade e poucos efeitos colaterais. Existem dois tipos principais: o DIU hormonal, que libera progesterona no útero, e o não hormonal, feito de cobre ou cobre com prata. O DIU não hormonal age por meio da liberação de íons metálicos, provocando uma reação inflamatória local no endométrio, que funciona como espermicida natural, dificultando a movimentação e sobrevivência dos espermatozoides. Esses modelos não interferem no ciclo hormonal, sendo opção para mulheres com contra indicações aos hormônios. A escolha do DIU deve ser feita com orientação profissional, considerando o perfil clínico e os desejos reprodutivos da paciente (Martins et al., 2023).
Diferente de outros métodos como pílula, injeção, anel, implante, dentre outros o DIU não necessita de uma manutenção diária, mensal ou trimestral para funcionar como anticoncepcional, porém, de acordo com cada caso individual vai haver uma precisão de realizar checagens para observar se tudo está ocorrendo da maneira correta e esperada para o uso deste método. Em situações onde tudo está indo bem e não há necessidade de remoção, o dispositivo poderá permanecer no útero entre 5 a 10 anos, dependendo do tipo de dispositivo utilizado (Pereira; Cardoso; Batalhão, 2022).
A resolução Cofen nº 690/2022 atribui novas competências ao enfermeiro relacionadas ao Planejamento Familiar e Reprodutivo, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca dos métodos conceptivos e contraceptivos disponíveis no SUS, com base em protocolos assistenciais (Coren, 2022). Competências que deverão ser realizadas durante a consulta de enfermagem. Com a aprovação, além dos médicos, os enfermeiros também passam a ser responsáveis, em particular por todos os procedimentos que envolvem o DIU como: inserção, revisão e retirada (Cofen, 2022).
A partir desta resolução, os enfermeiros (as) que desejam atuar nas etapas relacionadas ao método contraceptivo devem passar por uma detalhada capacitação presencial de no mínimo 70 horas, sendo: 20 horas de teoria e teoria-prática e as outras 50 horas de prática, além de pelo menos 20 inserções com supervisão nos serviços de saúde. Ao concluírem, estarão devidamente preparados para atender as necessidades e demandas nas consultas de enfermagem. Mas é importante ressaltar que, estes profissionais deverão sempre se manter atualizados a respeito da técnica usada e da parte científica (Martins et al., 2023).
Embora seja muito importante a aquisição desse novo direito por parte dos enfermeiros, sabe-se que ainda há muito preconceito e dúvidas de outros profissionais e da própria população sobre a capacidade que eles possuem, ainda que sejam devidamente qualificados. Apesar disso, o objetivo dessa resolução é que seja privativo do enfermeiro o que se refere à Planejamento Familiar e Reprodutivo, podendo realizar ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a concepção e contracepção (Cofen, 2022). Como resultado, é esperado que mais mulheres tenham acesso gratuito ao DIU e outros métodos contraceptivos por meio do Sistema Único de Saúde, garantido seus direitos sexuais e reprodutivos. A inclusão do DIU na prática de enfermagem representa um avanço importante na promoção da saúde da mulher, proporcionando uma solução eficaz e acessível para o planejamento familiar (Gonçalves et al., 2024, p. 13).
Em conjunto, já é possível observar que desde que a resolução entrou em vigor, o número de mulheres que optaram em utilizar esse método realizado por enfermeiros vem aumentando gradualmente em todo o país, sendo um resultado da ampliação das informações acerca do DIU, que estão chegando a mais mulheres através da atenção primária, fazendo com que as desigualdades sociais diminuam e a qualidade de vida da população brasileira melhore, a inserção de DIU por enfermeiros se revelou uma importante estratégia para ampliar o acesso das mulheres a esse dispositivo, visto as barreiras de acesso ao planejamento reprodutivo nos serviços de saúde (Oliveira et al., 2023, p. 9).
Tendo em vista que no Brasil a educação sexual não é amplamente abordada, principalmente em classes menos favorecidas, muitos indivíduos crescem sem o conhecimento necessário para cuidar adequadamente de sua saúde sexual e reprodutiva. Esse cenário se agrava entre as mulheres, que, além de representarem a maior parte da população, enfrentam uma série de desigualdades sociais e de gênero que limitam ainda mais o acesso à informação e aos serviços de saúde (UNFPA, 2021). Segundo Cavalcante (2022), a atuação do enfermeiro no contexto do planejamento familiar envolve o uso da educação em saúde como ferramenta fundamental na prevenção de gestações não planejadas. Além disso, destaca-se a importância da consulta de enfermagem, da escuta atenta e acolhedora, da oferta de diferentes métodos contraceptivos e da participação ativa do paciente na escolha da opção mais adequada às suas necessidades (Cavalcante, 2022).
Portanto, é de extrema importância a implementação de políticas públicas que realmente sejam eficazes e que promovam a educação em saúde sexual e reprodutiva como um direito básico, especialmente nas comunidades mais carentes, visando a construção de uma sociedade mais informada, segura e igualitária.
3.3 Apresentar os desafios que a população feminina enfrenta para ter acesso à saúde no Brasil
É de conhecimento geral que a saúde pública no Brasil é bastante precária e necessita de mudanças constantes para se tornar capaz de atender à grande demanda que sempre a precede. Focando nas áreas mais afastadas das grandes cidades, como periferias, zonas rurais, presídios e outros locais de difícil acesso, essa assistência torna-se ainda mais debilitada e difícil. Infelizmente, isso é mais um motivo pelo qual a população não tem o devido acesso aos serviços de saúde, o que impacta significativamente suas vidas. No que se refere às mulheres brasileiras, é possível observar que elas são ainda mais afetadas, por diversos fatores, como: condições socioeconômicas, jornada dupla de trabalho, desigualdades regionais, desinformação, falta de conhecimento sobre direitos sexuais e reprodutivos, entre outros. O acesso a serviços de planejamento reprodutivo e contracepção configura-se como uma necessidade de saúde essencial, e se constitui como um direito humano fundamental (Lacerda et al., 2021, p. 103).
Quando abordamos os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (2021), falamos em empoderamento e na capacidade de tomar decisões a respeito do próprio corpo. Estamos falando de direitos humanos, que devem ser assegurados a todas as pessoas. Mulheres em situação de vulnerabilidade possuem menos acesso às informações e materiais que tratam do planejamento reprodutivo, servindo como barreira dificultadora para sua autonomia em relação ao próprio corpo. Incluindo também a oferta de determinados contraceptivos (Martins et al., 2023)
A partir do momento em que a mulher é privada de garantir seus direitos e possuir uma assistência de qualidade, naturalmente vão surgir problemas maiores, afirma a UNFPA (2021). Um dos principais, trata-se da gravidez indesejada em diversas faixas etárias, principalmente na adolescência, de acordo com Lacerda et al. (2021, p. 103). A falta de acesso a esses serviços impacta no incremento de gestações indesejadas e não planejadas, abortos inseguros, complicações obstétricas e neonatais que podem resultar em aumento da mortalidade materna e neonatal. A maioria dessas mulheres não possuem o conhecimento adequado para se prevenirem e evitar que isso aconteça, podendo ser resultado de desinteresse da própria em relação a sua saúde ou falta de ações educativas e preventivas pelos profissionais da saúde na atenção primária (Machado et al., 2023).
Geralmente alguns métodos contraceptivos são mais conhecidos e melhor ofertados que outros, fazendo com que elas optem pelos que as trazem mais acessibilidade e facilidade, como por exemplo pílulas e injeções, mesmo que este escolhido possa ter menos benefícios em relação aos demais. O DIU de cobre é um excelente método com baixa manutenção em relação a outros métodos e disponível no SUS de forma gratuita, entretanto, no Brasil, menos de 2% das mulheres utilizam o dispositivo intrauterino como anticoncepcional, devido à falta de acesso ao planejamento reprodutivo, especialmente em áreas vulneráveis socioeconomicamente (Gonçalves et tal., 2024, p. 4).
A baixa adesão se deve também por outro fator: as informações falsas, que circulam principalmente nas redes sociais. Além das mulheres, casais também são afetados devido à escassez de informações verdadeiras sobre o uso do DIU nesses meios, apesar de termos fontes seguras a que podemos recorrer. Isso configura um problema que dificulta a aceitação e adoção desse método contraceptivo. Essa resistência está associada a mitos e crenças equivocadas que muitas mulheres ainda possuem, como a ideia de que o DIU pode falhar e resultar em gravidez, que irá provocar mudanças drásticas no organismo, causar câncer ou provocar abortos. Além disso, há preocupações em relação aos possíveis efeitos colaterais e à falsa crença de que mulheres jovens, solteiras ou que nunca tiveram filhos não podem utilizá-lo (Machado et al., 2023).
A idade mínima para a inserção do DIU é, de fato, 18 anos, mas isso não significa que adolescentes mais jovens não possam se beneficiar do método em determinadas situações, desde que haja avaliação médica criteriosa. No entanto, mesmo para aquelas que já têm idade suficiente, o acesso ao DIU ainda encontra diversas barreiras dentro do próprio sistema de saúde. Poucos profissionais procuram treinamento e capacitação para a aprendizagem voltada à inserção do DIU, com a justificativa de que não há volume de usuárias suficiente (Machado et al., 2023).
É de suma importância que os enfermeiros busquem a capacitação e junto com os demais profissionais de saúde continuem se atualizando e disseminando informações corretas sobre o DIU, esclarecendo o que ele realmente é e destacando todos os seus benefícios como: reduzir a mortalidade materna, evitar gravidez indesejada, baixa manutenção, é ofertado gratuitamente no SUS, possui longa duração, entre outros. Isso contribui para a quebra de tabus, promove o acesso ao método de forma segura e consciente, e fortalece a autonomia das mulheres na escolha do contraceptivo que melhor atende às suas necessidades, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, reafirmando seus direitos sexuais e reprodutivo (Cavalcante, 2022).
4 DISCUSSÃO
Foram identificados 19 títulos e resumos, destes, apenas 10 estudos foram pertinentes, e analisados detalhadamente. Assim, para a análise dos artigos selecionados, foi confeccionado um quadro abrangendo as informações relevantes dos estudos científicos, mostrando os seguintes fatores: autores, ano, título, delineamento e resultados encontrados, utilizando 10 publicações de 2021 a 2025.
Tabela 1 – Relação de referencial teórico e estudos correlatos relevantes para o tema
| Autor | Título | Ano | Objetivo | Resultado |
| BOTELHO, T. V.; BORGES, A. L. V. | Outcomes ofIntrauterine Device Insertion by Certified Midwives and Obstetric Nurse Practitioners | 2023 | Avaliar os desfechos da inserção do Dispositivo Intrauterino de Cobre de Intervalo por obstetrizes e enfermeiras obstetras em um Centro de Parto Normal Peri hospitalar | A inserção de DIU por obstetrizes e enfermeiras obstétricas é segura, com baixa taxa de complicações e alta satisfação entre as usuárias |
| GONÇALVES, G.C. et al | Inserção do diu pelo enfermeiro: benefícios à saúde da mulher | 2024 | Analisar os benefícios e desafios da inserção do DIU por enfermeiros, oferecendo informações para profissionais de saúde e formuladores de políticas públicas, com foco na promoção da saúde reprodutiva e no acesso a métodos contraceptivos | A inserção do DIU por enfermeiros é segura e eficiente, ampliando o acesso das mulheres a métodos contraceptivos. A prática contribui para um atendimento mais ágil e individualizado, além de promover o planejamento reprodutivo. A qualificação dos profissionais é fundamental para garantir a qualidade do serviço. |
| LACERDA, L. D.et al | Inserção de dispositivo intrauterino por enfermeiros da atenção primária à saúde | 2021 | Descrever a vivência de enfermeiros na implementação do serviço de inserção de dispositivo intrauterino cobre na Atenção Primária à Saúde de Florianópolis, Santa Catarina | Após a capacitação de enfermeiros, houve um aumento significativo nos números de inserção do DIU. Ampliou o acesso das mulheres ao método, mostrando que a atuação dos enfermeiros facilita o planejamento reprodutivo e torna o atendimento mais fácil e eficaz. |
| LOPYOLA, C. M.D.; OLIVEIRA, R.M. P. | Florence Nightingale e a arte de enfermagem: texto e contexto da Inglaterra Vitoriana | 2021 | Refletir sobre a figura pública de Florence Nightingale, suas realizações, Reforma Sanitária e a criação da Escola de Enfermeiras, e compreender o nascimento da enfermagem como profissão | Florence Nightingale foi essencial para transformar a enfermagem em uma profissão reconhecida, unindo ciência e cuidado humano. Sua atuação trouxe valores como empatia, dedicação e compromisso com o alívio do sofrimento |
| MACHADO, G. M.et al | Challenges in accessing the insertion of the intrauterine device in primary health care | 2023 | Compreender como ocorre o acesso à oferta de dispositivos intrauterinos para mulheres no nível da Atenção Primária à Saúde | O acesso ao DIU na Atenção Primária é limitado por falta de capacitação profissional, falhas no aconselhamento, ausência de políticas públicas eficazes e restrições relacionadas à idade das usuárias, dificultando a ampliação do uso do método |
| MARTINS, I. M.O. et al | Barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção do dispositivo intrauterino em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde (UBS) | 2023 | Verificar as barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde | Enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde enfrentam dificuldades para inserir o DIU, como falta de capacitação, insegurança na prática e exigência de exames desnecessários. Esses fatores limitam o acesso das mulheres ao método e evidenciam a necessidade de protocolos claros e mais treinamentos |
| OLIVEIRA, L. S. etal | Evidence of intrauterine device insertion by nurses in Primary Health Care: an integrative review | 2024 | Sintetizar e analisar as evidências da inserção de dispositivo intrauterino por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde | A inserção do DIU por enfermeiros na Atenção Primária é segura e eficaz. A capacitação adequada fortalece a prática e amplia o acesso das mulheres ao método, contribuindo para o planejamento reprodutivo e a autonomia feminina |
| PEREIRA, F. A. C.; CARDOSO, T.P.; BATALHÃO, I.G. | A importância do dispositivo intrauterino(DIU) | 2022 | Reunir evidências sobre o uso do DIU, esclarecer dúvidas e orientar mulheres e profissionais de saúde para promover o uso correto e consciente do método | O DIU é um método contraceptivo seguro, eficaz e reversível, que ajuda a reduzir gestações não planejadas e mortalidade materna. Apesar disso, seu uso ainda é limitado no Brasil por falta de informação e incentivo |
| SILVA, E. M. R. et al | Inserção de dispositivo intrauterino (DIU) por enfermeiros na atenção primária à saúde: uma revisão de literatura | 2024 | Discutir a inserção do dispositivo intrauterino por enfermeiros na atenção primária à saúde | A inserção do DIU por enfermeiros na Atenção Primária é segura, eficaz e amplia o acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo, mas ainda enfrenta barreiras como falta de capacitação, protocolos e desinformação. Assim, investir em educação permanente dos profissionais é essencial para consolidar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres |
| SILVA, E. K. R. etal | Manejo do dispositivo intrauterino por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde | 2024 | Avaliar o manejo do dispositivo intrauterino (DIU) por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. | O estudo evidencia que os enfermeiros da Atenção Primária desempenham papel estratégico no manejo do DIU, ampliando o acesso das mulheres a esse método contraceptivo seguro e eficaz. Apesar dos avanços, persistem desafios como mitos, desconhecimento da população e limitações de recursos, reforçando a necessidade de investimentos em estrutura e educação permanente para consolidar o planejamento reprodutivo como direito de cidadania |
Fonte: Das autoras (2025).
Gonçalves et al. (2024), afirmam que a resolução do Cofen tem contribuído significativamente ao ampliar a autonomia dos enfermeiros, beneficiando, assim, tanto os profissionais quanto a população, são possíveis perceber uma transformação no campo da atuação da enfermagem, especialmente no que tange às práticas clínicas mais especializadas. Do mesmo modo, Lacerda et al. (2021) ressaltam que a resolução é um avanço que representa não apenas um marco legal, mas também um reconhecimento da capacidade técnica e científica dos enfermeiros no cenário da saúde pública brasileira, refletindo diretamente na qualidade do cuidado prestado.
Assim como também Pereira, Cardoso e Batalhão (2022), reafirmam que o dispositivo intrauterino (DIU) é um método contraceptivo moderno, seguro, eficaz e reversível, com grande potencial para reduzir as taxas de gestações não planejadas e, consequentemente, a mortalidade materna. Tal constatação reforça a importância de ampliar a oferta e o acesso a esse método, principalmente em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, onde os impactos de uma gestação não planejada podem ser ainda mais graves. No entanto, Oliveira et al. (2024) discorrem que seu uso ainda é limitado no Brasil, especialmente na Atenção Primária à Saúde, devido à escassez de informações, barreiras institucionais e falta de incentivo por parte das políticas públicas, o que acaba dificultando o alcance de uma cobertura mais ampla.
Martins et al. (2023) descrevem que, entre as principais barreiras enfrentadas estão a escassez de profissionais de saúde capacitados de forma adequada, deficiências e falhas no aconselhamento reprodutivo e planejamento familiar e exigências desnecessárias para a inserção. Essas dificuldades estruturais e organizacionais acabam comprometendo diretamente a efetividade das políticas de saúde voltadas ao planejamento familiar, além de reforçarem desigualdades de acesso aos serviços. Bem como, Machado, et al. (2023) também ressaltam que, todos esses fatores contribuem para o acesso restrito ao método, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade, que são justamente aquelas que mais se beneficiariam com métodos de longa duração como o DIU, tanto do ponto de vista da autonomia reprodutiva quanto da prevenção de riscos à saúde.
Apesar desses obstáculos, Botelho e Borges (2023) mencionam que a inserção do DIU por enfermeiros, enfermeiras obstétricas e obstetrizes é segura, apresentando baixíssimos índices de complicações e altos níveis de satisfação entre as usuárias. A prática, respaldada por evidências científicas, comprova que, quando adequadamente capacitados, esses profissionais contribuem para um atendimento mais ágil, humanizado e centrado nas necessidades das mulheres, promovendo a ampliação do acesso a métodos contraceptivos e fortalecendo o planejamento reprodutivo. Esses pontos também são detalhados por Oliveira et al. (2024) que afirmam que essa atuação proativa da enfermagem se alinha aos princípios da Atenção Primária e aos objetivos de promoção da equidade em saúde.
Cavalcante (2022) cita que a implementação de treinamentos específicos tem mostrado resultados altamente positivos, e que, pós a qualificação de enfermeiros, foi possível observar um aumento significativo no número de inserções do DIU, ampliando o acesso das mulheres ao método e facilitando a autonomia sobre seus corpos e decisões reprodutivas. A formação contínua e o investimento em capacitações técnicas se mostram, portanto, elementos essenciais para a consolidação da enfermagem como protagonista nas ações de saúde pública. Assim como Gonçalves et al. (2024) evidenciam a importância do investimento contínuo na formação desses profissionais e no fortalecimento do seu papel dentro da equipe multiprofissional da Atenção Primária, consolidando uma abordagem mais integrada e resolutiva para o cuidado às mulheres.
Silva, E. M. R. et al. (2024) discutem que a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde é uma prática segura e eficaz, capaz de ampliar o acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo, mas destacam desafios como a falta de capacitação, ausência de protocolos e desinformação. De forma complementar, Silva, E. K. R. et al. (2024) também enfatizam o papel estratégico dos enfermeiros no manejo do DIU, ressaltando que, apesar da ampliação do acesso proporcionada por esses profissionais, ainda existem barreiras relacionadas a mitos, desconhecimento da população e limitações estruturais. Ambos os estudos reforçam a importância de investimentos em educação permanente e melhorias na infraestrutura da Atenção Primária para fortalecer a atuação da enfermagem e consolidar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito do SUS.
Lopyola e Oliveira (2021) destacam que a valorização da enfermagem no Brasil teve marcos importantes, como a atuação de Florence Nightingale, que uniu ciência, cuidado e empatia. Sua contribuição foi essencial para o reconhecimento da enfermagem como área fundamental nos sistemas de saúde. Cardoso e Miranda (1999) também ressaltam a importância de Anna Nery, cuja dedicação durante a Guerra do Paraguai consolidou a profissão no país. Seu legado reforçou valores como ética e humanização no cuidado. Com base nesse histórico, os enfermeiros devem continuar buscando reconhecimento, ampliando suas práticas, como na inserção do DIU, com responsabilidade e competência, contribuindo para um sistema de saúde mais justo e centrado nas necessidades da população.
Apesar da utilização de dez artigos para a elaboração deste trabalho, algumas limitações importantes devem ser consideradas. A principal delas refere-se à escassez de estudos científicos específicos sobre o tema, o que restringe tanto a profundidade quanto a amplitude das análises desenvolvidas. Essa limitação compromete a identificação de padrões e dificulta a formulação de conclusões concretas, reduzindo, assim, a possibilidade de generalização dos resultados obtidos.
Como forma de superar essas limitações, este trabalho reforça a importância da realização de novas pesquisas que explorem com maior profundidade o conhecimento dos enfermeiros sobre a inserção do DIU. Estudos futuros, com abordagens metodológicas padronizadas, poderão contribuir para a ampliação e consolidação do conhecimento na área, promovendo avanços significativos na prática profissional e no acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros e eficazes.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando-se em consideração os aspectos analisados, é possível refletir sobre a importância da atuação do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde, especialmente no que diz respeito ao acesso das mulheres aos métodos contraceptivos, como o dispositivo intrauterino (DIU). A questãoproblema que norteou este estudo foi justamente compreender os obstáculos que dificultam a inserção do DIU pelas mulheres no sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, avaliar como a atuação dos enfermeiros pode contribuir de forma efetiva para ampliar esse acesso e garantir o direito ao planejamento reprodutivo.
Assim, conclui-se que a atuação dos enfermeiros na inserção do DIU é uma ferramenta potente para a promoção da saúde integral das mulheres e para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos. Trata-se de um avanço significativo não apenas na valorização da enfermagem, mas também na garantia de um cuidado mais acessível, resolutivo e humanizado no âmbito do SUS. Contudo, ainda persistem desafios que precisam ser enfrentados de maneira estratégica e coletiva.
Dessa forma, para profissionais e gestores que desejam implantar essa prática em outros contextos, algumas sugestões e cuidados são necessários. É fundamental investir em capacitação técnica e contínua dos enfermeiros, assegurar a disponibilidade de insumos e equipamentos necessários, e promover um ambiente institucional favorável, que reconheça e respeite as competências da enfermagem. Além disso, é essencial dialogar com outras categorias profissionais para reduzir resistências e fomentar uma atuação colaborativa e interdisciplinar
Portanto, a inserção do DIU por enfermeiros representa não apenas uma prática clínica importante, mas um compromisso com a equidade, o acesso e a autonomia das mulheres no exercício de seus direitos reprodutivos. Trata-se de uma ação que transcende a técnica e assume uma dimensão social e política, pois reforça o papel da enfermagem como agente transformador no cuidado em saúde e na defesa dos princípios do SUS. Ao ampliar a oferta de métodos contraceptivos por meio da atuação do enfermeiro, promove-se não apenas a descentralização dos serviços, mas também a redução das desigualdades de gênero e territoriais no acesso ao planejamento familiar. Além disso, reconhece-se que garantir esse tipo de cuidado é também promover cidadania, dignidade e respeito às escolhas individuais. A valorização dessa prática exige, portanto, o fortalecimento de políticas públicas, o engajamento das equipes multiprofissionais e o investimento contínuo na formação ética e técnica dos profissionais de enfermagem, para que possam exercer plenamente suas competências e contribuir para uma saúde pública mais justa, acessível e acolhedora.
REFERÊNCIAS
BOTELHO, T. V.; BORGES, A. L. V. Outcomes of Intrauterine Device Insertion by Certified Midwives and Obstetric Nurse Practitioners. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 76, n. 5, p. e20220286, 2023. Disponíveis em: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2022-0286pt. Acesso em: 11 maio 2025.
CARDOSO, M. M. V. N.; MIRANDA, C. M. L. Anna Justina Ferreira Nery: um marco na história da enfermagem brasileira. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 52, n. 3, p. 339-348, jul. 1999. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-71671999000300003. Acesso: 02 abr. 2025.
CAVALCANTE, C. S. Dispositivo intrauterino: limites e possibilidades desta prática na concepção dos enfermeiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Enfermagem) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Ato Médico: Justiça mantém proibida inserção de DIU por enfermeiros em município de Alagoas. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/ato-medico-justica-mantem-proibida-insercao-de-diu-porenfermeiros-em-municipio-de-alagoas. Acesso em: 04 abr.2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. Cofen e Coren-DF derrubam liminar e restabelecem inserção de DIU por enfermeiro no DF. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/cofen-e-coren-df-derrubam-liminar-e-restabelecem-insercao-de-diupela-enfermagem-no-df/. Acesso em: 04 abr. 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. Justiça restabelece direito de enfermeiros para colocação de DIU. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/justica-restabelece-direitode-enfermeiros-para-colocacao-de-diu/. Acesso em: 04 abr.2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução COFEN no 690/2022. Normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo. Diário oficial da União. 4 fev. 2022. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-690-2022/ Acesso: 01 abr. 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. Veto ao DIU é um veto à autonomia das mulheres. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/veto-ao-diu-e-um-veto-a-autonomia-dasmulheres/. Acesso em: 04 abr. 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO. Cofen e Coren-DF derrubam a liminar e restabelecem inserção de DIU por enfermeiro no DF. Disponível em: https://www.coren-es.org.br/cofen-e-coren-df-derrubam-liminar-e-restabelecem-insercao-de-diupor-enfermeiro-no-df/. Acesso em: 04 abr. 2025.
FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA) Desmitificando o diu: dispositivo intrauterino. 2021. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pubpdf/desmistificando_o_diu – profissionais_0712-digital 1. pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.
GONÇALVES, G. C. et al. Inserção do diu pelo enfermeiro: benefícios à saúde da mulher. Revista Foco, [S. l.], v. 17, n. 8, p. e5754, 2024. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/5754. Acesso em: 11 maio. 2025.
GRUPO ANIMA EDUCAÇÃO. Manual revisão bibliográfica sistemática integrativa: a pesquisa baseada em evidências. Belo Horizonte – MG:Anima Educação EaD, 2014. Acesso em: 20 ago. 2025.
KAUARK, F.; MANHÃES, F. C.; MEDEIROS, C. H. Metodologia da pesquisa: guia prático. Itabuna: Via Litterarum, 2010. Disponível em: https://www.academia.edu/41321813/METODOLOGIA_DA_PESQUISA_UM_GUIA_PR%C3 %81TICO. Acesso em: 01 abr. 2025.
LACERDA, L. D. et al. Inserção de dispositivo intrauterino por enfermeiros da atenção primária à saúde. Enfermagem em Foco, Brasília, v. 12, supl. 1, p. 99-104, 2021. Disponível em: http://revista.cofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/5209. Acesso em: 05 abr. 2025.
LOPYOLA, C. M. D.; OLIVEIRA, R. M. P. Florence Nightingale e a arte de enfermagem: texto e contexto da Inglaterra Vitoriana. Escola Anna Nery, v. 25, n. 4, p. e20200152, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/YRqgR7g4LSNQhPHCZY9ZGRK/abstract/?lang=pt. Acesso em: 02 abr. 2025.
MACHADO, G. M et al. Challenges in accessing the insertion of the intrauterine device in primary health care. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 8, p. e8312842898, 2023. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42898. Acesso em: 05 abr. 2025.
MARTINS, I. M. O. et al. Barreiras enfrentadas pelos enfermeiros na ampliação da inserção do dispositivo intrauterino em pacientes no contexto das Unidades Básicas de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário., Brasília, v. 12, n. 4, p. 136-148, out./dez. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1008. Acesso: 05 abr. 2025.
OLIVEIRA, L. S. et al. Evidence of intrauterine device insertion by nurses in Primary Health Care: an integrative review. Revista Brasileira de Enfermagem., v. 77, n. 1, p. e20230134, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2023-0134pt. Acesso em: 06 abr. 2025.
PEREIRA, F. A. C.; CARDOSO, T. P.; BATALHÃO, I. G. A importância do dispositivo intrauterino (DIU). Revista Científica Unilago., [S. l.], v. 1, n. 1, 2022. Disponível em: https://revistas.unilago.edu.br/index.php/revista-cientifica/article/view/526. Acesso em: 06 abr. 2025.
SILVA, E. K. R. et al. Intrauterine device management by nurses in Primary Health Care. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 78, supl. 1, e20240340, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2024-0340pt. Acesso em: 20 ago. 2025.
SILVA, E. M. R. da. et al. Inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros na atenção primária à saúde: uma revisão de literatura. Revista Sociedade Científica, v. 7, n. 1, p. 35023521, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.61411/rsc202465317. Acesso em: 20 ago. 2025.
1Graduanda do Curso de Enfermagem, do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac. E-mail: anacgomes15@gmail.com
2Graduanda do Curso de Enfermagem, do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac. E-mail: isabellenascimento46@gmail.com
3Mestra em Engenharia Biomédica. Pós-graduada em Docência do Ensino Superior e Gestão em Educação Ambiental. Graduada em Ciências Biológicas e Pedagogia. Docente no Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos – Uniceplac. Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: elisangela.aoyama@uniceplac.edu.br
4Mestre em Enfermagem pelo PPGENF/UNB. Especialista em Docência em Enfermagem. Graduada em Enfermagem. Docente no Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac. Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: karina.ogliari@uniceplac.edu.br