REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506301547
Leidiana da Silva Moreira1
Resumo
O presente artigo aborda os desafios enfrentados pela população em situação de rua no acesso ao diagnóstico e tratamento da tuberculose, destacando o papel estratégico da assistência social e a atuação do assistente social na promoção da adesão ao tratamento e na articulação intersetorial. A análise contempla os aspectos estruturais, sociais e institucionais que dificultam a continuidade do tratamento, ressaltando a importância de ações integradas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando garantir o acesso universal, equitativo e humanizado.
Palavras-chave: Tuberculose; População em Situação de Rua; Serviço Social; Políticas Públicas; Intersetorialidade.
Introdução
A tuberculose permanece como um importante problema de saúde pública, principalmente entre as populações em maior situação de vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de rua. O contexto de exclusão social, o preconceito institucional e as dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde e assistência tornam essa população mais suscetível à infecção, ao adoecimento e à interrupção precoce do tratamento. Nesse cenário, a atuação do assistente social ganha destaque como mediador entre as necessidades sociais e os serviços públicos, promovendo o acesso aos direitos sociais e à saúde.
Metodologia
O presente estudo foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando bases de dados como SciELO, LILACS e Google Acadêmico. Foram selecionados artigos científicos, documentos oficiais do Ministério da Saúde e publicações de referência no campo do Serviço Social e da saúde pública, com foco no atendimento à população em situação de rua e no controle da tuberculose.
Intersetorialidade e a Prática do Serviço Social no Controle da Tuberculose em População de Rua
A população em situação de rua enfrenta um conjunto complexo de vulnerabilidades sociais, econômicas e de saúde que a expõe de forma desproporcional a doenças infecciosas como a tuberculose. O estigma social associado a essa população contribui significativamente para a sua exclusão dos serviços de saúde e para a dificuldade de adesão ao tratamento. A percepção social predominante associa as pessoas em situação de rua à marginalidade, à periculosidade e à falta de higiene, reforçando preconceitos que dificultam o acesso aos direitos básicos e aos serviços públicos essenciais (Paula et al., 2021).
Esse preconceito estrutural se reflete nas práticas institucionais. Muitos profissionais de saúde, mesmo que de forma inconsciente, reproduzem estigmas ao demonstrar atitudes discriminatórias durante o atendimento. Segundo Silva et al. (2020), a falta de preparo técnico e emocional dos profissionais, aliada à sobrecarga dos serviços de saúde, resulta em um acolhimento insuficiente e desumanizado, o que afasta ainda mais essa população das unidades de saúde.
A adesão ao tratamento da tuberculose requer uma rotina contínua de administração de medicamentos por pelo menos seis meses, além de acompanhamento clínico regular, o que se mostra especialmente difícil para aqueles que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. A falta de moradia fixa, a insegurança alimentar, o desemprego, a ausência de documentos pessoais, as dificuldades de transporte e a exposição constante a situações de violência e abuso tornam a continuidade do tratamento um grande desafio (Fiocruz, 2018). Além disso, comorbidades frequentes nessa população, como transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, ampliam o risco de abandono do tratamento.
Nesse contexto, a assistência social desempenha um papel fundamental na articulação de ações intersetoriais que buscam garantir a proteção social e a efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua. O Serviço Social, enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e com a justiça social, atua de forma estratégica na identificação das demandas sociais dessa população, no encaminhamento para os serviços adequados e na construção de estratégias de cuidado compartilhado com as equipes de saúde (Mendes & Barros, 2019).
As ações intersetoriais entre saúde e assistência social são essenciais para garantir a continuidade do cuidado. A integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é apontada por diversos autores como uma estratégia eficaz para o enfrentamento da tuberculose nessa população (Brasil, 2021). Por meio da articulação com os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com os Serviços Especializados em Abordagem Social e com os abrigos institucionais, é possível criar redes de apoio que auxiliem na superação das barreiras ao tratamento.
Outro ponto relevante é a adoção de estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), recomendada pelo Ministério da Saúde, que consiste na supervisão da ingestão diária dos medicamentos por parte dos profissionais de saúde ou agentes comunitários. Essa abordagem tem sido uma alternativa importante para garantir a adesão terapêutica, especialmente quando combinada com ações de apoio social, como fornecimento de alimentação, transporte, higiene pessoal e acesso a espaços de acolhimento (Brasil, 2023).
A superação do preconceito institucional e da exclusão social exige o fortalecimento de políticas públicas baseadas nos princípios da equidade, da integralidade e da intersetorialidade. A sensibilização e a capacitação permanente dos profissionais de saúde e assistência social são medidas essenciais para promover um atendimento ético, humanizado e livre de discriminações. Além disso, é fundamental ampliar o investimento em ações de educação em saúde voltadas para a população em situação de rua, garantindo o direito à informação, à prevenção e ao tratamento adequado. Conforme enfatizam Oliveira et al. (2022), o enfrentamento da tuberculose na população em situação de rua não pode ser entendido apenas como uma responsabilidade do setor saúde, mas como uma questão social que demanda uma resposta coletiva e articulada entre diferentes políticas públicas.
Conclusão
O enfrentamento da tuberculose entre a população em situação de rua representa um dos maiores desafios para a saúde pública brasileira. As barreiras sociais, estruturais e institucionais, somadas ao estigma e ao preconceito, dificultam o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à cura. A atuação do assistente social é fundamental nesse processo, atuando na promoção dos direitos sociais, na articulação intersetorial e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas. A integração entre saúde e assistência social, associada a estratégias de educação em saúde e acolhimento, é imprescindível para garantir a efetivação do direito à saúde e a superação das iniquidades sociais que afetam essa população.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: Ministério da Cidadania, 2021.
FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Vulnerabilidade Social e Tuberculose: desafios para o controle da doença em populações em situação de rua. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018.
MENDES, L. M.; BARROS, L. S. Serviço Social e Saúde: fundamentos, formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2019.
OLIVEIRA, R. C.; LIMA, M. A.; SILVA, J. R. Tuberculose e População em Situação de Rua: desafios para o cuidado integral. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 1021-1035, 2022.
PAULA, L. B.; SILVA, M. C.; ALMEIDA, R. M. O estigma social e suas implicações na saúde da população em situação de rua. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 4, p. e00123420, 2021.
SILVA, D. S.; NASCIMENTO, E. A.; SOUZA, T. A. Barreiras ao acesso aos serviços de saúde por pessoas em situação de rua: um desafio para a equidade. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, v. 20, n. 3, p. 713-720, 2020.
1Assistente Social, Mestranda em Saúde Pública.