REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8302284
Rosane Martins de Brito
Aira Suzana Ribeiro Martins
Sabrina Araújo de Almeida
RESUMO
O presente trabalho parte do estudo das possibilidades de construção social em escolas, as quais possuem a preocupação com a educação, tendo em vista o percurso histórico, os decretos de Leis, assim como de direitos humanos, de garantias de inclusão de pessoas surdas na educação, política e em toda a sociedade. Outra questão fundamental é a inserção do Atendimento Educacional Especializado, assim como de intérpretes de Libras em instituições de ensino, promovendo a inclusão educacional de surdos. Desta forma, o objetivo da pesquisa é investigar a importância da Libras na inclusão das pessoas surdas no contexto educacional, tornando-a cada vez mais acessível, ou seja, de modo que todas as pessoas inseridas no contexto educacional, surdas ou não surdas, tenham acesso ao conhecimento básico de Libras, a partir da análise sobre a promoção e incentivo à educação inclusiva. Tais ações buscam proporcionar à comunidade escolar, por meio de ações de divulgação e formação continuada na temática da cultura surda, o acesso ao conhecimento de Libras (Língua Brasileira de Sinais), estimulando interações sociais entre os integrantes ouvintes e os surdos em seus espaços acadêmicos, compartilhando este aprendizado com os diferentes coletivos de ouvintes. A pesquisa foi organizada a partir de metodologia pautada em pesquisas de natureza básica, exploratória e qualitativa de referências e autores sobre a inclusão, legislação pertinente ao tema. Assim, segundo a investigação, percebeu-se uma sensibilização em algumas redes de ensino, através de promoções de programas culturais e/ou pedagógicos sobre a cultura surda em seus âmbitos escolares, tais como exposições, discussões, mostras, ateliês, feiras, artes, encontros, palestras, oficinas, cursos de extensão e afins, possibilitando a conscientização entre os integrantes de uma instituição de ensino com o mundo do surdo.
PALAVRAS-CHAVE: Libras, cultura surda, interação, direitos humanos, educação inclusiva.
ABSTRACT:
The present work is part of the study of the possibilities of social construction in schools, which are concerned with education, in view of the historical course, the decrees of Laws, as well as human rights, guarantees of inclusion of deaf people in the education, politics and across society. Another key issue is the inclusion of Specialized Educational Assistance, as well as Libras interpreters in educational institutions, promoting the educational inclusion of the deaf. In this way, the objective of this study is to investigate the importance of Libras in the inclusion of deaf people in the educational context, making it increasingly accessible, that is, so that all people inserted in the educational context, deaf or not, have access to basic knowledge of Libras, analyzing whether some schools encourage inclusive education. Such actions seek to provide the school community, through dissemination actions and continuing education on the subject of deaf culture, access to knowledge of Libras (Brazilian Sign Language), stimulating social interactions between hearing and deaf members in their academic spaces , sharing this learning with the different listening groups. The research was organized based on a methodology based on research of a basic, exploratory and qualitative nature of article summaries, websites on inclusion, relevant legislation on the subject and references. Thus, according to the investigation, an awareness was noticed in some educational networks, through the promotion of cultural and/or pedagogical programs on deaf culture in their school environments, such as exhibitions, discussions, shows, workshops, fairs, arts, meetings, lectures, workshops, extension courses and the like, making it possible for members of an educational institution to become aware of the world of the deaf.
Keyword: LIBRAS, deaf culture, interaction, human rights, inclusive education.
1 Introdução
Em tempos de preocupação cada vez maior com a educação inclusiva em redes de ensino e na sociedade brasileira como um todo, bem com a reivindicação de equidade social abrangendo, outrossim, a inserção dos surdos, a qual, para que isso se suceda, é fundamental que, além de dispor recursos para os mesmos, como a presença de intérpretes de Libras, entre outras, que também haja implementação de programas de sensibilização na vivência da sociedade, de modo que proporcione um avanço no bem-estar da comunidade surda em seu cotidiano, embora observou-se um desafio.
Esse trabalho foi pensado com o objetivo de pesquisar sobre a promoção da LIBRAS e a cultura surda em âmbitos escolares de instituições de ensino, como formas de proporcionar o conhecimento da Língua de Sinais a todos os integrantes não surdos e surdos das mesmas, através de projetos, tais como atividades de extensões, feiras, ateliês, oficinas, mini cursos e similares, através de investigação de artigos e portais de internet de algumas redes escolares, publicados entre os períodos dos anos de 2016 ao 2021, promoções que visam possibilitar um acesso das comunidades escolares aos programas de sensibilização e reflexão acerca do mundo surdo, em destaque a Libras (Língua Brasileira de Sinais), corroborando com Gesser (2010, p.92), que argumenta:
Há, no universo de ensino de LIBRAS, diversas possibilidades de cursos: para alunos iniciantes, intermediários, avançados, cursos sobre a história e cultura surda, curso da lingüística da LIBRAS, curso intensivo de datilologia, curso para professores de disciplinas escolares (biologia, química, física, etc.), curso sobre a sociologia da surdez, estudos surdos, curso para formar intérprete, etc.
Vale destacar o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pela Lei nº 10.436/20 de 24 de abril de 2002 como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, bem como o decreto em que obriga a Libras na estrutura curricular na formação dos professores.
Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Brasil, 2005).
Desde então, a comunicação não deve ser uma barreira no cotidiano dos surdos, tanto na comunidade surda como na interação com a sociedade em geral e principalmente no espaço escolar, que de acordo com Klima (1979 apud SACKS, 2010) que elucida que “A língua de sinais é mais próxima da linguagem da mente e, portanto, mais natural do que qualquer outra coisa quando a criança em desenvolvimento tem necessidade de desenvolver uma língua na modalidade manual”.
2 CONHECENDO A LIBRAS
Tendo o propósito de discorrer acerca da importância de um contato, conhecimento e/ou aprendizagem básico de Libras por intermédio das redes de ensino, faz-se necessário compreender o que é Libras, que a princípio, Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, que serve como um meio encontrado de comunicação utilizado pelos surdos, através de uso de sinais gestuais, expressões faciais e contatos visuais, para que os mesmos consigam ter a capacidade e possibilidade de se comunicarem e expressarem seus pensamentos e sentimentos com as pessoas em geral e dessa forma, se sentirem incluídas dentro do contexto social, pois de acordo com Vygotsky (1989) que afirma que “[…] é por meio da linguagem que o indivíduo ingressa em uma sociedade, internaliza conhecimentos e modos de ação, organiza e estrutura seus pensamentos […]” (Vygotsky 1989, p. 50)
Neste sentido é possível inferir que a Libras, perpassou por processos sociais de incontáveis incertezas, questionamentos, dúvidas, discussões, preconceitos e mudanças relativas a sua eficiência, praticabilidade e permanência, fora do Brasil, até ser enfim, aceita e trazida pelo então professor francês Ernest Huet que, a convite do D. Pedro ll, responsável por ensinar e fundar a escola direcionada aos surdos, o Instituto Nacional de Surdos (INES) no século XIX no Brasil, para desenvolver o uso da Libras, além de ensina-la aos alunos surdos, ou seja, uma combinação entre o alfabeto manual (conhecido como Datilologia), a oralização e a escrita que também é própria. Conforme afirma Sacks (1989):
A língua de sinais é para os surdos uma adaptação única a um outro modo sensorial; mas é também, e igualmente, uma corporificação da identidade pessoal e cultural dessas pessoas. Pois na língua de um povo, observa Herder, “reside toda a sua esfera de pensamento, sua tradição, história, religião e base da vida, todo o seu coração e sua alma”. Isso vale especialmente para a língua de sinais, porque ela é a voz — não só biológica, mas cultural, e impossível de silenciar — dos surdos. (SACKS, P.64- 1989).
3 ATELIÊS E OFICINAS
Neste artigo, seguindo no propósito de investigar nas redes de ensino sobre a sensibilização com relação ao incentivo do conhecimento de LIBRAS, através da divulgação da Cultura Surda em seus âmbitos escolares, por meio de promoção de projeto de atividades de extensões, foram analisados três artigos científicos e três portais de internet de instituições, no período de publicações compreendido entre os anos de 2018 a 2021 dos artigos e de 2016 a 2029 dos sites das redes de ensino.
Atualmente, denota-se uma preocupação da área da educação em fomentar a promoção da inclusão educativa no currículo escolar, segundo as temáticas relativas a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiências, entre outros, bem como todas as formas de discriminação e violações de direitos, assegurando a formação continuada dos (as) trabalhadores (as) da educação para lidar criticamente com esses temas (BRASIL, 2007).
De acordo com as pesquisas realizadas para a construção do trabalho, no artigo sobre o “Atelier Pedagógico Bilingue: Língua, Arte e Cultura Surda na Escola” (Ribas e Fonseca, 2018), consta um projeto denotando-se que o objetivo das autoras foi o de promover a interação social e linguística entre crianças surdas e ouvintes que vivenciam em seu cotidiano diferentes experiências de comunicação. A proposta consiste no desenvolvimento do projeto “O Atelier Pedagógico Bilíngue” em duas escolas de Porto Alegre, nas quais pressupõe-se que as crianças têm interações mediadas pela aprendizagem da língua de sinais através de brincadeiras, leituras e desenvolvimento psicomotor, denotando-se dessa maneira a preocupação de promover a educação inclusiva de pessoas surdas, que para isso, consequentemente através da disseminação da LIBRAS, transparecendo ser de formas lúdica.
Já no artigo “A Inserção da LIBRAS no Ambiente Escolar para a Construção de um Ambiente Inclusivo” (Silva, 2020), foi denotada a preocupação no incentivo à cultura do uso da LIBRAS entre os alunos surdos e ouvintes, por intermédio de implementação do projeto “Sinaliza Já” na rede escolar do estado de Espírito Santo, que contou com a presença de um Tradutor e Intérprete de Libras (TIL), assim como aulas semanais com um professor de LIBRAS para todos os alunos da turma, evidenciando no artigo uma importante incumbência de que, não basta apenas acolher um aluno surdo em seu ambiente escolar, e sim, mais do que isso, faz-se necessário a sua efetiva inclusão entre o seu meio educacional, não apenas com a mediação de um TIL, mas com a inserção da LIBRAS através do ensino, o que contribui para o incentivo com o contato com a língua de sinais por todos os demais estudantes.
Em contra partida, o artigo “Glossário em LIBRAS como instrumento para auxiliar na inclusão de alunos surdos” (Cunha, 2021), foi exposta a elaboração de um glossário da língua de sinais, em forma de site, implantado em diversos setores de uma rede escolar federal de Minas Gerais, como uma alternativa para os surdos e os ouvintes da comunidade escolar pela qual possam recorrer, visando o aumento de aproximação entre eles, deixando claro que o objetivo é acentuar a educação inclusiva e não tornar a referida instituição em um espaço bilíngue.
Além de pesquisa em artigos, fiz uma busca em portais de internet e redes sociais de instituições de ensino sobre atividades de extensões de promoção a Cultura Surda, dentre os quais, constam nos sites do Colégio Pedro II, em algumas de suas unidades, a oferta de projetos, como a de São Cristóvão (COLÉGIO PEDRO II, 2017), em que foi feita uma jornada pedagógica em seu complexo escolar, para a comemoração dos 180 anos da fundação do Colégio no ano de 2017, em que o público escolar poderia participar da jornada pedagógica que contou com uma extensa programação de atividades, entre as apresentações musicais, de dança, teatro, palestras, oficinas, atividades físicas, exibição de curtas, inclusive em especial a oficina de Libras. Enquanto no portal de Engenho Novo (COLÉGIO PEDRO II, 2016), como homenagem a 30 anos de sua fundação, foi realizada uma Festa Literária do Pedrinho do Engenho Novo I, a Flipen 2016, executada pelos grupos da Sala de Leitura, da Literatura e do Núcleo de Cultura do colégio, a qual possibilitou aos participantes conferirem a Primeira Mostra de Livros inclusivos de Braille e DVDs de histórias em Libras, e afins. Na Sala de Leitura, houve uma exposição resgatando a história desse espaço e abordando sobre a sua importância.
Ainda a partir de pesquisa em sites de internet e redes sociais, foi possível encontrar a experiência vivenciada exposta na página de rede social da Escola Anastácio Alves Braga (2019), situada no Ceará/Itapipoca, pela qual denotou-se a realização de um projeto de Libras alinhado à disciplina de Artes a partir de uma perspectiva inclusiva, cujos os muros da escola foram pintados com o Alfabeto de Libras pelos alunos participantes, como podemos observar conforme a figura abaixo, contribuindo, dessa maneira, com a ambientação de toda a comunidade com a LIBRAS, pressupondo-se a busca de um despertar de curiosidade de todos, assim como, a possibilidade de aprendizagem básica, mesmo que de passagem, através da arte, de forma visual, que fica compartilhada com todos os integrantes internos e externos dessa comunidade escolar que passam por essa pintura, de forma entretida.
FIGURA 1: A Escola Anastácio Alves Braga com o projeto de LIBRAS.
(Fonte: Página da Anastácio Alves Braga no Facebook¹)
¹ Disponível em: https://www.facebook.com/eefmanastacio.alvesbraga.18/posts/pfbid02bynSGfmmbRXzjFUtywdDbdSmMLXzdMW1318kBqa4Kn4rTpe5vk5AKFqah44TNFGFl. Acesso em 22 dez. 2022.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O trabalho teve como objetivo geral constatar, entre os períodos dos anos de 2016 ao 2021, através de pesquisa em artigos e páginas de portais de internet, se as escolas oferecem projetos de acessibilidade a cultura surda a todos os membros de sua comunidade escolar, tais como oficinas, ateliês, feiras, palestras de Libras, entre outros, para os estudantes e seus demais integrantes ouvintes e surdos da comunidade escolar, a fim de apresentar um contato com a Língua de sinais, bem como oportunidade de seu possível aprendizado, mediante acesso a mesma. Tendo objetivado especificamente facilitar cada vez mais um entrosamento entre as pessoas ouvintes e surdas com o conhecimento pelo menos básico de Libras, promovendo assim, a educação inclusiva.
Conforme sustenta a autora sobre a importância de oficina, pensado como um dos exemplos de diversas atividades que visam a promoção de educação inclusiva.
Por isso, pode-se considerar que evidenciamos, assim, a importância das oficinas para o ensino, enquanto instrumento para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem (VIEIRA E VOLQUIND, 1997, p. 38).
Embora, pressupõe-se que não ocorreram esses projetos com obrigatoriedade em todas as escolas, mas projetos esses que servem de exemplos de ideias de expansão do acesso ao aprendizado de Libras, através de ateliê, oficina, feira e arte educativa, e que dessa forma, abriram portas para as demais pesquisas e observações aprofundadoras da língua de sinais e de geração de quebra de barreira nas interações entre a comunidade surda e a sociedade brasileira em geral.
Dadas pesquisas desse trabalho, concluiu-se que houve realmente a conscientização e a preocupação de algumas redes de ensino em promover projetos de Libras para a realização de uma sensibilização e/ou bem como aprendizagem básica da língua de sinais pelos integrantes das mesmas, constatando assim, o cumprimento do direito a educação inclusiva, tanto nos moldes de oficinas, inclusive, por intermédio da arte, ou seja, confirmando que a atividades de extensões contribuem positivamente para a divulgação da Cultura Surda e do conhecimento da LIBRAS entre as comunidades escolares, servindo as mesmas de modelos de inspiração para todas as demais escolas..
5 Referências
BRAGA, Escola de Ensino Fundamental e Médio Anastácio Alves (E.E.F.M. Anastácio Alves Braga). Nossos projetos sendo aplaudidos nacionalmente. Libras na AAB. Ceará, 25 ago. 2019. Disponível em: https://www.facebook.com/eefmanastacio.alvesbraga.18/posts/pfbid02bynSGfmmbRXzjFUtywdDbdSmMLXzdMW1318kBqa4Kn4rTpe5vk5AKFqah44TNFGFl. Acesso em 01 de dezembro de 2021.
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Colégio Pedro II, Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. Seção Campus Engenho Novo I, 08 de junho de 2016. Disponível em: https://cp2.g12.br/ultimas_publicacoes/220-not%C3%ADcias2016/4833-engenho-novo-i-re%C3%BAne-alunos-e-pais-na-flipen-2016.html. Acesso em 20 de dezembro de 2021.
CUNHA, M. M. de C.; FRANCO, R. A. S. R. . Glossário em Libras como instrumento para auxiliar na inclusão de alunos surdos. Educitec – Revista de Estudos e Pesquisas sobre Ensino Tecnológico, 2021. Disponível em: https://sistemascmc.ifam.edu.br/educitec/index.php/educitec/article/view/1325/629. Acesso em 22 de dezembro de 2021.
GESSER, Audrei. Metodologia de Ensino em Libras como L2. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2010.
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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em 10 de dezembro de 2021.
Ribas, Gabriella Lapresa, and Bruna Moraes da Fonseca. “ATELIER PEDAGÓGICO BILINGUE: LÍNGUA, ARTE E CULTURA SURDA NA ESCOLA”. Salão de Extensão (19.: 2018: Porto Alegre, RS). Caderno de resumos. Porto Alegre: UFRGS/PROREXT, 2018.
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