A RELAÇÃO ENTRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A MORTALIDADE INFANTIL NO BRASIL

Administração, Ciências da Saúde, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 / 06/06/2023

THE RELATIONSHIP BETWEEN THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM AND CHILD MORTALITY IN BRAZIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8009953

Ana Rachel dos Santos Moura Correia1
Tárcila Fernanda Rocha Barboza2
Letícia Maria de Lima3
Gabriela Spacca dos Reis Moura4
Júlia Monteiro Tavares5
Giselle Mayara Silva Santos6
Isabele Juliana Medeiros da Fonsêca7
Ariane Negromonte Bezerra8
Donato da Silva Braz Júnior9
Sandra Carolina Farias de Oliveira10

RESUMO: Bolsa Família é um programa do Governo Federal, onde esse órgão faz uma transferência de renda para auxiliar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Um dos indicadores da situação de saúde e desenvolvimento do país é a taxa de mortalidade infantil, onde altas taxas indicam, de um modo geral, baixos níveis de saúde, de desenvolvimento socioeconômico e de condições de vida. Para tanto, esse estudo apresenta como objetivo descrever a relação do Programa Bolsa Família com o índice de mortalidade infantil no Brasil. Essa pesquisa usou referências obtidas nas bases de dados: Literature Analysis and Retrieval System online/PubMed (Medline), Scientific Electronic Library Online (Scielo), buscadores na web como site do Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, IBGE e Caixa Econômica Federal. Com base no que foi visto, pode-se constatar que há uma relação positiva entre o Programa Bolsa Família e a redução nos índices de mortalidade infantil.

Palavras-chave: bolsa família, mortalidade infantil, transferência de renda.

ABSTRACT: Bolsa Família is a program of the Federal Government, where this body makes a cash transfer to assist families in situations of poverty or extreme poverty. One of the indicators of the country’s health and development situation is the infant mortality rate, where high rates indicate, in general, low levels of health, socioeconomic development and living conditions. To this end, this study aims to describe the relationship of the Bolsa Família Program with the infant mortality rate in Brazil. This research used references obtained from the databases: Literature Analysis and Retrieval System online / PubMed (Medline), Scientific

Electronic Library Online (Scielo), web search engines such as the Ministry of Health, Ministry of Citizenship, IBGE and Caixa Econômica Federal. Based on what was seen, it can be seen that there is a positive relationship between the Bolsa Família Program and the reduction in infant mortality rates.

Keywords: bolsa familia, infant mortality, cash transfer.

INTRODUÇÃO

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal, criado em 2003, onde esse órgão faz uma transferência de renda para auxiliar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O programa tem como objetivo o combate à fome e o incentivo a segurança alimentar e nutricional; a promoção do acesso das famílias carentes aos serviços públicos como saúde e educação; a união de diversos órgãos públicos para ajudar as famílias pobres a saírem dessa condição; o apoio ao desenvolvimento das famílias pobres e em extrema pobreza; o combate à pobreza e desigualdade (MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2019). Esse programa foi criado no primeiro mandato do Presidente Lula para unificar programas sociais já existentes como o Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Auxílio Gás, a fim de haver uma organização mais eficaz dos serviços sociais para a população carente, seria o Bolsa Família a solução para pessoas que vivem no quadro de pobreza e extrema pobreza (BRASIL, 2005). Segundo o Ministério da Cidadania as famílias que podem fazer parte do PBF têm que se encaixar nos seguintes critérios: renda por pessoa de até R$89,00 por mês ou renda mensal por pessoa de R$89,01 a R$178,00 que tenham crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (2020) mais de 14,2 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família e esse benefício tem 4 tipos:

  1. Benefício básico – para as famílias que se encontram em extrema pobreza, onde sua renda mensal é de até R$89,00 por pessoa. O auxílio é de R$89,00 mensais.
  2. Benefício variável – para famílias que se encontram em pobreza ou extrema pobreza que possuam crianças e adolescentes de 0 a 15 anos e sua renda mensal por pessoa seja de até R$178,00. O valor de cada benefício é de R$41,00, e cada família pode acumular até 5 benefícios, totalizando R$205,00.
  3. Benefício variável vinculado à gestante – para famílias que tenham renda mensal de até R$178,00 por pessoal e que tenham grávidas em sua composição. O valor do benefício é de R$41,00 e são repassadas 9 parcelas mensais.
  4. Benefício variável vinculado à nutriz – para famílias que tenham renda mensal de até R$178,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses. O valor é de R$41,00 e são 6 parcelas mensais.
  5. Benefício variável jovem – para famílias que se encontram em pobreza ou extrema pobreza que possuam adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios.
  6. Benefício para superação de extrema pobreza – para famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês e o valor varia de acordo com o cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido do programa.

O Programa Bolsa Família segue três eixos: o complemento de renda; onde o Governo Federal todo mês transfere um benefício em dinheiro para as famílias atendidas pelo programa e dessa forma garante o alívio mais imediato da pobreza; o acesso aos direitos; que diz que as famílias que atendem ao programa devem seguir alguns compromissos na intenção de reforçar o acesso à educação, à saúde e a assistência social, a fim de quebrar o ciclo da pobreza das novas gerações; e a interação com outras ações onde o programa se articula com várias políticas sociais para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para a superação de pobreza e vulnerabilidade das mesmas (MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2019).

Um dos indicadores da situação de saúde e desenvolvimento do país é a taxa de mortalidade infantil, essa taxa é calculada pela razão entre o número de óbitos de menores de um ano de idade por cem mil nascidos vivos, em um determinado local, no ano considerado. Essa taxa integra-se da soma de óbitos ocorrido nos períodos neonatal precoce (0-6 dias de vida), neonatal tardio (7-27 dias) e pós neonatal (28 a mais). As altas taxas de mortalidade

infantil indicam, de um modo geral, baixos níveis de saúde, de desenvolvimento socioeconômico e de condições de vida. Taxas menores também podem camuflar más condições de vida em âmbitos sociais específicos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000).

Conforme dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico (IBGE), no ano de 2010 a taxa de mortalidade infantil era de 17,22 mil óbitos por mil nascidos vivos e o dado mais recente de 2018 mostra um valor de 12,4 por mil. Pode-se afirmar que a taxa de mortalidade infantil teve uma redução considerável nesses últimos anos.

As medidas de mortalidade são índices utilizados mundialmente como indicadores da situação de saúde de um determinado local e para avaliar e planejar programas de saúde e políticas públicas. Entre essas medidas, a de mortalidade infantil está entre as principais para analisar o estado de saúde de uma população porque se trata de mortes precoces. Os óbitos infantis são bastante influenciados pelas condições sociais da população (renda, trabalho, moradia, nível de informação) e pelo acesso à serviços de saúde e saneamento básico (LISBOA et al., 2015).

Guanais (2015), mostra em seu artigo a associação entre a expansão do Programa Bolsa Família com a redução da pobreza e da desigualdade de renda e que programas de transferência de renda estimulam o acesso aos serviços de saúde preventivos e, por consequência, ocorre uma diminuição nos índices de doenças e de mortes de crianças.

Segundo Shei (2013),o PBF é o maior programa do mundo em transferência de renda condicionada e nos seus primeiros cinco anos de criação, foi relacionado a uma queda significativa nas taxas de mortalidade infantil de 9,3%, enfatizando a redução nas taxas de mortalidade pós neonatal quando comparada às taxas de mortalidade em idade mais precoce.

Essa melhora nos índices de mortalidade infantil relacionada ao Programa Bolsa Família está associada ao favorecimento do aumento do uso de serviços preventivos de saúde (SILVA et al., 2019), a redução da pobreza e o aumento da frequência escolar das crianças (CARVALHO et al., 2016) e, a melhora da qualidade da dieta das famílias, com um aumento da variedade de alimentos (COELHO et al., 2017). Posto isso, o objetivo do estudo é descrever a relação do Programa Bolsa Família com o índice de mortalidade infantil no Brasil.

MÉTODO

O presente estudo é caracterizado como um estudo bibliográfico, com análise de referências obtidas nas seguintes bases de dados: Literature Analysis and Retrieval System online/PubMed (Medline), Scientific Electronic Library Online (Scielo), buscadores na web como site do Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, IBGE e Caixa Econômica Federal. Para identificar todas as publicações relevantes, foram realizadas buscas nas bases de dados quanto aos últimos dez anos até 2020.

A estratégia de busca foi definida na utilização dos termos “bolsa família”, “mortalidade infantil” e “transferência de renda” em combinação com termos como redução da pobreza, fatores sociais e segurança alimentar.

Os critérios de inclusão foram definidos previamente: artigos redigidos nos idiomas português e inglês; artigos que falem sobre o Programa Bolsa Família, mortalidade infantil e/ou relação entre ambos. Os critérios de exclusão de artigos compreenderam: artigos de revisão não disponíveis na versão completa e artigos com informações incoerentes para o presente estudo. A seleção dos estudos foi realizada identificando o total de referências da busca de dados nas bases eletrônicas, excluindo as duplicadas, e em sequência, uma triagem por meio da leitura do título e resumo. As referências selecionadas foram analisadas por completo, nas quais, foi feita a extração dos dados (autor, ano de publicação, amostra do estudo e objetivo).

Os artigos utilizados na presente revisão foram escritos entre o período de 2013 a 2019.

RESULTADOS

Após aplicação da metodologia foram encontrados 407 artigos, sendo 333 disponíveis na plataforma Scielo e 104 no PUBMED. Desta forma, foram analisados 100 artigos por seleção randomizada, que é em média um quarto dos achados, que quando aplicado os critérios de inclusão e exclusão restaram apenas 28 artigos, ou seja, 28% dos trabalhos foram lidos por completo, restando então 8 artigos para contribuir para o trabalho, como pode ser visto na Tabela 1.

Tabela 1. Estudos incluídos na presente revisão.

TÍTULOAUTORESOBJETIVOSRESULTADOSCONCLUSÃO APLICADA AO ESTUDO
Programa Bolsa Família e a redução da mortalidade infantil nos municípios do Semiárido brasileiro.Silva et al., 2019.Avaliar o efeito do PBF sobre a mortalidade infantil na região Semiárida do Brasil, no período 2004-2010.Pôde ser visto que os níveis das TMI diminuíram ao longo do período para todos os municípios do Semiárido, mas ainda são considerados altos para os padrões internacionais. Em contrapartida, a cobertura do PBF aumentou fortemente.Nesse estudo fica comprovada a relação do PBF com a redução da mortalidade infantil pois, ao estabelecer o fornecimento de uma renda regular mínima para famílias pobres mediante certas condicionalidades, possibilitaram-se importantes avanços em áreas essenciais da vida das pessoas do Semiárido.
Brazil’s conditional cash transfer program associated with declines in infant mortality rates.Shei A, 2013.Examinar se a implementação e expansão do Bolsa Família está associada a melhoria da saúde infantil.O número de mortes infantis diminuiu durante o período do estudo, mas as causas das mortes infantis também mudaram. A associação entre a cobertura do Programa Bolsa Família e as quedas nas taxas de mortalidade infantil e pós-natal foi maior em municípios com altos níveis de cobertura do Programa Saúde da Família.Baseada neste artigo, o Bolsa Família tem um grande potencial para melhorar a saúde da população, sobretudo se forem firmados em uma forte infraestrutura de saúde pública, complementarem os serviços de saúde já existentes e visarem grupos pobres e vulneráveis em maior risco.
Acesso à Renda e Inflação de Preços de Alimentos no Brasil: análise dos efeitos do programa Bolsa Família.Neder et al., 2015.Analisar os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a segurança alimentar no Brasil.Os dados apresentados sinalizam uma ação eficaz de política de combate à fome, mas insuficiente para resolver o problema da privação alimentar.De acordo com o estudo, o acesso a alimentos básicos deve ser considerado econômico e remete à necessidade de políticas macroeconômicas coerentes com a geração de emprego e renda real, e que sejam associadas às políticas sociais, para que se possa caminhar no sentido de superação da pobreza e, portanto, da fome no país.
Desenvolvimento como Liberdade em uma Comunidade Ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia.Hecktheuer et al., 2018.Responder se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos, com ênfase na população ribeirinha da comunidade amazônica de São Carlos, em Porto Velho, Rondônia.Os dados da pesquisa desenvolvida mostram que na realidade ribeirinha estudada o PBF tem sido uma alternativa extremamente bemsucedida para proporcionar às famílias melhores condições, principalmente dos acessos básicos, como alimento, materiais escolares e vestuário, em uma realidade em que famílias não possuem renda fixa.O artigo trás o PBF como uma alternativa bem-sucedida para proporcionar aos ribeirinhos melhores condições, principalmente dos acessos básicos, em uma realidade onde famílias que não possuem renda fixa, e não pelo desinteresse pelo emprego.
Condicionalidades em saúde do programa Bolsa Família – Brasil: uma análise a partir de profissionais da saúde.Carvalho et al., 2014.Apresentar a percepção de profissionais de equipes de Saúde da Família de municípios do Nordeste do Brasil acerca das mudanças na vida das famílias participantes do programa Bolsa Família.A análise dos depoimentos dos sujeitos participantes da pesquisa entende- -se que esses depoimentos não devem ser percebidos como realidade objetiva, mas, sim, como representação da realidade, construída a partir das experiências e vivências desses profissionais junto às famílias participantes do PBF e da atuação deles no âmbito da ESF.Pode-ser ver a partir dos depoimentos dos profissionais que houve uma mudança causada pelas condicionalidades do PBF. Os serviços de saúde precisam estar preparados para ofertar adequadamente as condições para a adesão dos participantes do PBF às condicionalidades de saúde.
Impacto do Programa “Bolsa Família” sobre a qualidade da dieta das famílias de Pernambuco no Brasil.Coelho et al., 2017.Analisar o impacto do Programa Bolsa Família sobre a qualidade da dieta dos domicílios do estado de Pernambuco utilizando dados da Pesquisa deOs resultados mostram que o valor médio do Índice de Qualidade da Dieta (IQD) para as famílias beneficiárias do PBF supera em 9,05 o valor médio do IQD das famílias não participantes doDiante desse estudo, é percebido que quanto maior a probabilidade de ser beneficiário do PBF, maior a parcela destinada das transferências para o consumo de alimentos mais saudáveis. Pode-se
Orçamento Familiar (POFIBGE) entre 20082009.programa. Os resultados ratificam a eficácia do PBF em elevar a qualidade da dieta das famílias, principalmente quanto à redução de gordura e sódio, e aumento da variedade.concluir que existe um efeito positivo do Bolsa Família sobre a qualidade da dieta das famílias de PE atendidas pelo programa.
Foco e cobertura do programa Bolsa Família em crianças das coortes de nascimento BRISA, Ribeirão Preto (São Paulo) e São Luís (Maranhão), Brasil.Silva et al., 2019.Descrever foco e cobertura do programa Bolsa Família em crianças de 13-35 meses de idade.Foram baixos os percentuais de foco e melhores os de cobertura do Bolsa Família em São Luís e Ribeirão Preto, considerando-se os dois critérios de elegibilidade ao programa e os dois critérios de classificação das crianças em beneficiárias e não beneficiárias (apenas dados do CadÚnico ou dados do CadÚnico e das coortes).Pode concluir-se através desse estudo que os percentuais de cobertura mostraram-se mais elevados, já os de foco apresentaram-se baixos. Isso indica a ocorrência de vazamento do programa para a população não prioritária e presença de parte das famílias elegíveis não beneficiária do Bolsa Família.
Influence of the Bolsa Família program on nutritional status and food frequency of schoolchildren.Carmo et al., 2016.Avaliar a frequência alimentar e estado nutricional entre escolares segundo a participação no programa governamental Bolsa Família (PBF).Entre os dois grupos avaliados (participantes de não participantes de PBF) foi observada elevada prevalência de consumo regular de refrigerante, suco artificial e guloseimas. Entre os participantes do Bolsa Família pôde ser verificado a prevalência 1,24 vezes maior no consumo regular de refrigerantes.Esse estudo revelou o grande consumo de refrigerante entre os beneficiários do PBF e isso mostra a necessidade do desenvolvimento de ações de promoção à alimentação saudável, para promover melhorias nas condições nutricionais e prevenir doenças crônicas ao longo da vida.
Fonte: Próprio autor, 2020.

DISCUSSÃO

Silva & Paes (2019) trazem em seu estudo que as condicionalidades do PBF incentivam as famílias a procurarem os serviços de saúde preventiva, principalmente para os mais vulneráveis, tendo grande efeito em mulheres grávidas e crianças. Pôde ser visto que houveram impactos positivos na saúde das crianças devido a essas condicionalidades impostas pelo Programa, permitindo a prevenção, detecção e combate às doenças que mais afetam a primeira infância: desnutrição, diarreia, anemia e peso incompatível com a altura.

De acordo com Souza (2020) houve uma diminuição nas taxas de morbidade e mortalidade de crianças menores de 5 anos por diarreia e desnutrição quando estão em conjunto o acesso da população do município a serviços de saneamento adequados e a alta cobertura da população pelo Bolsa Família.

Segundo Shei(2013), o índice de mortalidade infantil no Brasil já vinha sendo diminuído desde antes a criação do Bolsa Família, mas a taxa de declínio aumentou após a implementação do programa. O estudo também mostra que essa associação entre o PBF e a redução nas taxas de mortalidade infantil foi maior nos municípios que tinham uma maior cobertura do Programa de Saúde da Família, trazendo a importância da infraestrutura da saúde pública para o Bolsa Família.

Os programas de transferência de renda têm se manifestado como um importante recurso para a proteção social, tendo no Brasil o Bolsa Família. O aumento de renda é importante para viabilizar o investimento em melhorias na saúde e educação, o acesso a postos de trabalho com melhores remunerações e condições de trabalho, o consumo de bens e serviços que garantam uma situação de bem-estar para os participantes do Programa (HECKTHEUER et al., 2018). De acordo com Carvalho & Almeida (2014) o PBF trouxe mudanças favoráveis para as famílias vinculadas ao programa, como redução da pobreza, aumento da frequências escolar das crianças e uma maior frequência nos serviços de saúde, sendo essas duas últimas condicionalidades do programa. A forma de gestão e operacionalização de acompanhamento das condicionalidades é que podem auxiliar ou não para que haja um impacto positivo para as mudanças na vida dessas famílias.

Uma das preocupações do PBF é garantir a segurança alimentar, boas condições de saúde e promoção e manutenção do acesso das crianças á escola. Segundo Coelho & Melo (2017) quanto maior a probabilidade de ser beneficiário do Bolsa Família, maior é o investimento para consumo de alimentos mais saudáveis. Ainda analisando esse estudo, ficou constatado que o valor médio de consumo das porções dos grupos de alimentos, em geral, é maior nas famílias participantes em relação às não participantes; apenas o grupo de leite e derivados que não se apresentou de acordo com este padrão de consumo.

Diferente do estudo de Coelho & Melo, o artigo de Carmo et al. (2016), mostra que crianças de famílias beneficiárias do PBF tem um maior consumo de refrigerantes quando comparadas as crianças de famílias não beneficiárias. Carmo et al. (2016), ainda analisou dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e verificou modificações no consumo alimentar de famílias beneficiárias do Bolsa Família, onde foi visto que houve aumento no consumo de alimentos em quantidade e variedade desde o recebimento do benefício. Entretanto, os alimentos escolhidos foram aqueles com maior densidade calórica e menor valor nutritivo. Neder, Alves & Souza(2017) mostra que o Bolsa Família apresenta uma ação benéfica enquanto política de combate à fome, porém insuficiente para resolver a privação alimentar, tendo em conta que mesmo que todas as famílias em estado de pobreza e extrema pobreza recebessem o benefício, ainda assim não haveria a garantia de Segurança Alimentar, quando comparado o valor de renda transferido pelo programa com o preço da cesta básica.

CONCLUSÃO

Com base no que foi visto, pode-se constatar que há uma relação positiva entre o Programa Bolsa Família e a redução nos índices de mortalidade infantil, levando em consideração as condicionalidades estabelecidas pelo Programa. Para que esses índices possam diminuir ainda mais, é necessário o acompanhamento minucioso acerca da avaliação de impacto do Bolsa Família, a garantia da manutenção do mesmo e a melhoria da infraestrutura nos sistemas de saúde pública.

Também é de suma importância a elaboração de novos estudos para sempre monitorar e avaliar a importância do PBF para a redução da taxa de mortalidade infantil no Brasil já que o Programa vem crescendo e as mudanças nos hábitos das famílias estão mudando.

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1 Faculdade Faccottur Uninovo (FACCOTTUR) 2Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

3Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

4Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

5Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

6Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

7Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA)

8Instituto de Ensino Superior de Olinda (IESO)

9Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) 10Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU)