THE REGIONAL DEVELOPMENT MODEL: A NEW LOOK AT THE TRANSFORMATIONS OF RURAL AND URBAN SPACES IN AMAZONIA
DESARROLLO REGIONAL: TRANSFORMACIONES DE LOS ESPACIOS RURALES Y URBANOS EN LA AMAZONÍA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7998688
Patrícia Ferreira Quaresma1
Anne Caroline Pinheiro de Freitas2
Resumo
O artigo pretende discutir as conexões e fluxos entre os espaços rural e urbano, considerando a nova dinâmica de sustentabilidade, como expectativa de desenvolvimento econômico e humano no século 21. O objetivo principal é contextualizar este cenário na região Amazônica, no que concerne às desigualdades regionais e seus reflexos nas conexões e fluxos entre o rural e o urbano. O estudo de caso será em torno, especificamente, da realidade da comunidade ribeirinha da ilha do Delta do Igarapé-mirim que tem conexão direta com o centro urbano do município de Santana, estado do Amapá. A falta de atuação da gestão pública, tanto no espaço urbano como no rural, torna imprescindível não só a ressignificação, mas a conscientização do que seja agir para desenvolver com sustentabilidade e dignidade. Enquanto houver o distanciamento entre os interesses políticos e sociais dos agentes envolvidos neste processo, dificilmente o desenvolvimento e crescimento econômico estarão em sintonia com o desenvolvimento humano.
Palavras-chave: Desenvolvimento regional; Transformações dos espaços urbano e rural; Amazônia.
Abstract
The article intends to discuss the connections and flows between the rural and the urban, considering the new dynamics of sustainability, as an expectation of economic and human development in the 21st century. The main objective is to contextualize this scenario in the Amazon region, with regard to regional inequalities and its reflections on connections and flows between rural and urban areas. The case study will focus specifically on the reality of the riverside community on the island of Delta do Igarapé-mirim, which has a direct connection with the urban center of the municipality of Santana, in the state of Amapá. The lack of action by public management, both in urban and rural areas, makes it essential not only to re-signify, but also to raise awareness of what it means to act in order to develop with sustainability and dignity. As long as there is a gap between the political and social interests of the agents involved in this process, economic development and growth will hardly be in tune with human development.
Keywords: Regional development; Transformations of urban and rural Spaces; Amazon region.
Resumen
El artículo pretende discutir las conexiones y flujos entre lo rural y lo urbano, considerando las nuevas dinámicas de sostenibilidad, como expectativa de desarrollo económico y humano en el siglo XXI. El objetivo principal es contextualizar este escenario en la región amazónica, con relación a las desigualdades regionales y sus reflejos en las conexiones y flujos entre lo rural y lo urbano. El estudio de caso se centrará específicamente en la realidad de la comunidad ribereña de la isla Delta do Igarapé-mirim, que tiene una conexión directa con el centro urbano del municipio de Santana, en el estado de Amapá. La falta de actuación de la gestión pública, tanto en el medio urbano como en el rural, hace imprescindible no sólo la resignificación, sino también la concienciación de lo que significa actuar para desarrollarse con sostenibilidad y dignidad. Mientras exista una brecha entre los intereses políticos y sociales de los agentes involucrados en este proceso, difícilmente el desarrollo y el crecimiento económico estarán en sintonía con el desarrollo humano.
Palabras clave: Desarrollo regional; Transformaciones de los espacios urbanos y rurales; Región amazónica.
1. Introdução
Para alguns teóricos da ciência econômica, desenvolvimento está diretamente relacionado aos fatores econômicos, porém, outra vertente defende que o cenário atual requer um novo modelo de desenvolvimento, o qual possa atender a sustentabilidade dos espaços geográficos rural e urbano, considerando principalmente o desenvolvimento humano.
Este artigo está estruturado em introdução, metodologia e considerações finais, além do capítulo três referente aos resultados e discussão, que está subdividida em quatro tópicos. O primeiro tópico trata da expectativa de mudança no desenvolvimento das regiões brasileiras, seus fatos históricos e uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. No tópico dois discute-se uma nova compreensão para as transformações regionais com base teórica na proposta dos “Quatro Brasis” de Milton Santos e os estudos de padrões de movimentos do IDHM nacional. O tópico três faz-se uma abordagem das novas dimensões entre os espaços rural e urbano no século XXI. Já o tópico quatro traz reflexões sobre as desigualdades do espaço rural e urbano na Amazônia, contextualizada em um caso concreto da comunidade ribeirinha Delta do Matapi-Mirim.
2. Metodologia
A metodologia utilizada para construir o referencial teórico do trabalho foi a pesquisa bibliográfica por meio da análise quali-quanti; e para compreender a relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano no processo de formação nos territórios das regiões brasileiras, foi utilizado o estudo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com o recorte temporal de 1991, 2000 e 2010, por Boscariol em 2017. Em que pese os obstáculos do momento de pandemia do COVID-19, não foi possível realizar a pesquisa in loco. Assim, foi utilizado pela autora as redes sociais (FACEBOOK) e a plataforma de vídeos (YOUTUBE) como canal de informação e comunicação. A partir dos dados levantados para análise da realidade local na Amazônia foi considerado um caso divulgado por uma moradora da comunidade ribeirinha DELTA DO MATAPI-MIRIM, localizada aproximadamente a 3 (três) quilômetros do centro urbano do município de Santana, no estado do Amapá.
3. Resultados e Discussão
3.1 Expectativa de mudança no desenvolvimento das regiões brasileiras
Para alguns teóricos da ciência econômica, desenvolvimento está diretamente relacionado aos fatores econômicos, no entanto, outra vertente defende que o cenário atual requer mudanças nas diretrizes do desenvolvimento praticado no Brasil, principalmente, na região Amazônica, o qual atenda a sustentabilidade dos espaços geográficos rural e urbano. Porém, se faz necessário considerar, em tal contexto, sobretudo, o desenvolvimento humano. No qual, os fatos históricos demonstram que o desenvolvimento das regiões brasileiras teve e, ainda, tem como base a exploração pelo capital dos recursos naturais, tecnológicos e humanos, resultando na expansão das desigualdades destas regiões.
Nos últimos anos, se intensificaram as discussões e as agendas para a conscientização da sociedade em dimensionar de forma quantitativa e qualitativa o desenvolvimento e o crescimento econômico, indo ao encontro da sustentabilidade. Na concepção de Souza (2012), o desenvolvimento sustentável está diretamente ligado ao uso de forma consciente dos recursos naturais por quem pratica atividades com fins econômicos, por exemplo, o crescimento econômico acelerado pode provocar o desmatamento de florestas, a exaustão de reservas minerais e a extinção de espécies animais. Assim, torna-se indispensável pensar o desenvolvimento aliado à sustentabilidade, evitando a utilização indiscriminada dos ecossistemas dos territórios.
Ferreira e Tostes (2015), afirmam que desenvolvimento sustentável é um conceito ainda recente, com início nos anos 1970; adotado em políticas, programas, principalmente em planos em todas as escalas, desde o local ao global, mas alertam que por ser um conceito complexo e inacabado, ele suscita muitas dúvidas, e sua aplicação prática acaba por estar comprometida, sobretudo por aqueles que vêm o conceito como uma reprodução do modelo capitalista de desenvolvimento.
Por parte do governo brasileiro, percebe-se a intenção em promover um desenvolvimento sustentável, a partir do Estudo de Eixos de Integração e Desenvolvimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que aponta a necessidade de mudanças, sendo uma das diretrizes a redução dos desequilíbrios regionais e tornar o Brasil competitivo nos diversos setores. Tal estudo dimensiona como pauta determinantes de investimentos com infraestrutura, social, ambiental, informação e conhecimento; e também leva em consideração o recorte do território nacional em eixos de integração e desenvolvimento, na busca não só da recuperação e expansão dos serviços de infraestrutura econômica (transportes, energia e telecomunicações), como também, tem a intenção de acelerar o processo de interiorização da economia. Esse “novo olhar” do Governo, teria como objetivo convergir esforços em torno de uma estratégia de planejamento para levar os atuais fluxos de bens e serviços entre as regiões produtoras e seus mercados, bem como as vocações e potencialidades regionais. (BNDES, [20–?]).
De acordo com Muñoz (ano), citado por Souza (2012) e Superti, 2011, quando o Estado age para estimular o desenvolvimento da classe empresarial oferecendo abertura da economia ao exterior e ao capital estrangeiro, principalmente, na perspectiva de fomentar parcerias entre o Estado, a comunidade e o empresariado nacional e estrangeiro, tal estratégia tem como expectativa o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Entretanto, nesta dinâmica surgem conflitos de interesses políticos e sociais entre o Estado, a comunidade e o empresariado, prevalecendo interesses dos núcleos sociais dominantes e o acúmulo de capital.
O cerne desta questão pode estar na ocupação econômica do território brasileiro, especificamente, no início do processo de ocupação exploratória, enquanto colônia portuguesa. À época, no contexto geopolítico, prevalecia o princípio de que os colonizadores, no caso do Brasil, Portugal, não tinham direito senão aquelas terras que houvessem efetivamente ocupado. Assim, coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração de metais preciosos, como forma de resolução para cobrir os gastos de defesa dessas terras. Neste contexto, o Brasil passa de uma simples empresa espoliativa e extrativa à integração na economia reprodutiva européia, cuja técnica e capitais nela se aplicam, o que a fez gerar forma permanente de fluxo de bens destinado ao mercado europeu (FURTADO, 2007).
Tal realidade é constatada, no fato de que até o início dos anos 1960, não se sentia muito a necessidade de distinguir desenvolvimento de crescimento econômico, pois as poucas nações desenvolvidas eram as que haviam se tornado ricas pela industrialização (VEIGA, 2005). Por outro lado, os países que haviam permanecido subdesenvolvidos eram pobres, nos quais o processo de industrialização era incipiente ou nem havia começado. Todavia, foram surgindo evidências de que o intenso crescimento econômico ocorrido durante a década de 1950 em diversos países semi-industrializados (entre os quais o Brasil) não se traduziu necessariamente em maior acesso da população pobre a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países considerados desenvolvidos (VEIGA, 2005).
Além disso, nos estudos sobre o desenvolvimento dos espaços territoriais seja ele rural ou urbano, se faz necessário uma discussão, verdadeiramente comprometida, sobre as dialéticas endógenas, por exemplo, passados os anos, neste século (XXI), ainda se pede um novo olhar para os núcleos regionais da produção e reprodução agrícola modernizada. Os espaços rural e urbano, lugar da produção ativa, diferentemente de ser cenário de um discurso e de uma política com a pretensão a ser mais que um conjunto de regras particulares, as quais, na maioria das vezes, acabam no longo prazo e mesmo no médio prazo, por revelar a debilidade, relatividade, ineficácia e não operacionalidade das políticas (SANTOS, 2020).
Assim, é fato que pesa sob o governo brasileiro a responsabilidade de promover políticas públicas que resultem em equilíbrio entre desenvolvimento e crescimento econômico com sustentabilidade, focado em estudos científicos que trazem uma nova compreensão de transformação dos espaços rural e urbano dentro do território nacional.
3.2 Uma nova compreensão para as transformações regionais
Não se pode falar das transformações das regiões brasileiras, sem antes compreender o sentido de espaço geográfico e território, nos quais acontecem a vida urbana e a vida rural. A partir daí, poderemos traçar os elementos que caracterizam o espaço territorial urbano e rural, pois são nestes territórios que se formam os diversos sistemas de uso do solo e das interações humanas.
Milton Santos propõe nova abordagem do espaço geográfico, que é compreender este, como uma instância social, que se impõe a tudo e a todos, entendido como espaço da vida humana (SOUZA, 2020). Em ampla percepção da história, observado o planeta como um todo ou seus continentes e países, o espaço geográfico sempre foi objeto de uma compartimentação, o qual ao longo do tempo e à medida do aumento das populações e das interconexões, resultou em uma trama cada vez mais densa (SANTOS, 2020).
Entre outras conceituações imagináveis, o território pode ser entendido como o ambiente de interações dos subsistemas natural, construído e social, no qual compreende o meio ambiente nacional, regional e local. Este, não pode ser considerado somente como uma delimitação física, mas também onde se desenvolve a vida humana, os diversos biomas e os recursos materiais, enfim, todas as ações humanas que modificam esse espaço (ALMEIDA e SOARES, 2020).
Neste sentido, o território pode ser definido como o “chão mais a população”. Neste território há uma identidade, pelo fato de pertencer àquilo que nos pertence ao homem (ALMEIDA e SOARES, 2020). Santos (2020), converge com os autores supramencionados e complementa o sentido de território, quando ao afirmar que com o fenômeno da globalização, a superfície do espaço geográfico, em sua totalidade é compartimentado, não apenas pela ação direta do homem, mas também pela sua presença política (SANTOS, 2020). Estas ações surgem de necessidades, sejam elas de ordem econômica, social, cultural, moral e afetiva, isto é, naturais ou criadas. (ALMEIDA e SOARES, 2020).
O resultado das ações e medidas tomadas ao longo do processo de desenvolvimento econômico do País e até hoje, podem ser observadas na proposta dos geógrafos Milton Santos e Maria Laura Silveira apresentada em 2001, conforme Figura 1, mostra o estudo, no qual sugere uma nova organização regional denominada “Quatro Brasis”, a qual divide o país em região Concentrada, Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia (OLIVEIRA, 2019).
Figura 1. Mapa da nova organização regional “Quatro Brasis”
Elaborado por Matheus Oliveira (2019) Fonte: Tudo GEO
Mais do que uma proposta de regionalização, no referido mapa, observa-se que a divisão regional caracteriza o Brasil pela espacialização do capital e pela promoção de políticas de governo, por meio da inserção de redes tecnológicas e informacionais bem estruturadas, elementos característicos da região Concentrada, com densa sistematização das relações, em espaços urbanizados de alto padrão de produção, distribuição e consumo. Processos integrados à globalização, em que os setores financeiros e tecnológicos se destacam, porém, é na área rural desta região, que incidem os números mais elevados de conflitos agrários. (FERNANDES; WELCH; GONÇALVES, 2014).
Na referida proposta, a região Centro-Oeste origina-se da fragmentação das zonas sul e sudeste, que diversamente da classificação do IBGE, inclui o estado do Tocantins, o qual possui uma agroindústria moderna, mecanizada e competitiva, pautada na produção de soja e milho, entretanto, é dependente dos interesses das empresas da região Concentrada. É considerada a segunda região do país com maior foco de agricultura globalizada3 (FERNANDES; WELCH; GONÇALVES, 2014; OLIVEIRA,2019). Já o Nordeste é caracterizado pelo legado histórico local, arraigado nas origens oligarcas estruturadas, que impedem o desenvolvimento por meio da centralização do poder; a criação de redes é muito fragmentada, com formação de “pontos nodais”, nos quais foram implantadas as áreas industriais. A estrutura viária, entretanto, é mais utilizada para os migrantes do que para economia, já que a região constitui uma área de repulsão devido a razões históricas da forma de uso do território nordestino. (FERNANDES; WELCH; GONÇALVES, 2014; OLIVEIRA, 2019).
A região brasileira de maior extensão, e a segunda em fluxo aeroviário é a Amazônica (Norte), ficando na segunda posição em relação à região Concentrada. Apesar da sua forte característica ambiental, possui enclaves modernos e baixa densidade demográfica, mas com uma alta taxa de urbanização. Foi a última região a ampliar a mecanização na produção industrial e agrícola, com foco nas áreas do cerrado amazônico para produção de grãos, fator de disputas entre as corporações, os territórios indígenas e os camponeses, assim como as terras públicas. Os recentes planos de governo para o desenvolvimento das regiões brasileiras, seguiram e ainda seguem a mesma dinâmica do fenômeno da globalização, como exemplo os planos de governo Brasil em Ação (1996-1999) e Avança Brasil (2000-2003), os quais buscavam no âmbito da economia internacional, assegurar a inserção competitiva do Brasil por via da modernização produtiva e redução da desigualdade entre regiões. Conjugado a esse modelo de desenvolvimento, esta região possui uma estrutura de sistemas externos de informação, com o satélite, AMAZÔNIA 1, o primeiro projetado, integrado, testado e operado exclusivamente pelo Brasil (INPE, 2020), o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e o Projeto Radar Amazônia (RADAM). (FERNANDES; WELCH; GONÇALVES, 2014; TOSTES; OLIVEIRA, 2019; SUPERTI, 2011).
Na figura 2 visualiza-se o Plano dos Eixos de Integração e Desenvolvimento das regiões com base no PPA (Plano Plurianual) dos anos de 2.000 a 2.003 com incentivo do BNDES. Posteriormente, ocorreram mudanças de estratégia dos governos, implantando o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC (SUPERTI, 2011) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR (BOSCARIOL, 2017), ambos em 2007.
Figura 2. Plano dos Eixos de Integração e Desenvolvimento das regiões
Fonte: BNDES, (20–?)
Como forma de dimensionar o reflexo dos referidos planos de governo em relação ao crescimento e desenvolvimento humano no Brasil nas duas últimas décadas, tem-se como referência o estudo realizado por Boscariol (2017), para identificar padrões de movimentos, tendências regionais e diferenças socioespaciais, por meio da análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A partir do contexto das políticas públicas de desenvolvimento implementadas nos períodos de 1991, 2000 e 2010 nas regiões do País, constatou-se que nos últimos vinte anos, foi se estabelecendo grande processo de integração regional, o que resultou na diminuição das desigualdades intra e inter-regionais no interior do território nacional, cenário da figura 3, que apresenta uma linha do tempo de crescimento do IDHM no Brasil nos anos de 1991, 2000 e 2010:
Figura 3. Mapas de padrões de movimento de IDHM no Brasil, dos anos 1991, 2000 e 2010
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2014). Elaboração: Boscariol (2017).
Obs.: O layout e textos das figuras foram adaptados para melhor visualizar a linha do tempo (nota da Autora)
Na análise de Buscariol (2017), existem duas categorias de movimentos de IDHM no Brasil, uma de nível mais baixo e outra de nível mais elevado. O movimento é sincronizado de acordo com as peculiaridades do território nacional e possui diferenças de ritmo e da própria forma de difusão do crescimento, as quais ocorrem nas principais vias de integração do centro-sul com o Sudeste em direção ao interior da região.
Segundo Boscariol (2017), as análises das políticas econômicas de cada momento, indicaram uma correlação entre o investimento em infraestrutura e o padrão espacial do crescimento do IDHM; o autor entende que a teoria do modelo de regionalização definida por Milton Santos parece descrever mais precisamente as diferenças regionais no Brasil atual, possivelmente um indicativo do processo de difusão do meio técnico-científico-informacional no território nacional, resultando em uma modernização administrada pelo avanço espacial do capitalismo nacional, conforme demonstrado no quadro 1 sumarizada:
Quadro 1. Identificação das características
| ANO | CARACTERÍSTICAS DOS MOVIMENTOS DO IDHM |
| 1990 | Prioridade das políticas de governo e de investimentos nas regiões brasileiras, cujo resultado aponta para a concentração do crescimento do IDHM nas áreas já articuladas (concentradas). |
| 2000 | Mudança no direcionamento do movimento e o distanciamento do desenvolvimento entre centro-sul e Norte-Nordeste. O movimento do IDHM caminha em sentido Norte do Brasil, convergindo com o Estudo dos Eixos Econômicos (Arco Norte). O aumento do IDHM ficou limitado às maiores cidades e suas áreas limítrofes, confirmando a inserção de alguns territórios das respectivas regiões na dinâmica nacional. |
| 2010 | A expansão ocorreu em todo o território nacional, mostrando-se mais forte em áreas onde o crescimento era incipiente. Tal cenário reflete as políticas econômicas e de desenvolvimento regional adotadas naquele momento, qual seja, os investimentos do PNDR estavam focados nas áreas de menor desenvolvimento social e econômico em relação às décadas anteriores. |
Fonte: BOSCARIOL (2017). Adaptado pela Autora.
De acordo com Boscariol (2017), não é possível ter o IDHM como único parâmetro para dimensionar as desigualdades regionais do território nacional. No entanto, é um elemento capaz de traduzir o fenômeno da globalização e como este fenômeno impacta nos diversos recortes regionais dos territórios urbano e rural, deixando evidente as prioridades e estratégias do poder político e do capital até no século presente (XXI).
3.3 AS NOVAS DIMENSÕES DOS ESPAÇOS RURAL E URBANO NO SÉCULO XXI
Para a maioria das pessoas o termo rural está diretamente conectado com a palavra terra. Para os gregos, o conceito de terra faz referência à mãe universal, que alimenta todos os seres vivos, causa primeira da existência. Já no conceito romano, há uma ligação com a agricultura, com a reprodução. A terra dá origem a todos os seres vivos e é dela que colhemos os frutos para a manutenção da vida (VIAL, 2003).
O termo urbano tem origem no Latim urbanus, a partir de urbs-urbis, em alusão à cidade (ETMOLOGIA, 2021). Um fato interessante sobre o sentido de urbanidade e ruralidade é mencionado no trabalho científico de Bagli, (2006):
“Em uma de minhas viagens, resolvi ler aquelas letrinhas miúdas que ficam atrás dos bilhetes de passagem. Nunca me interessei por ver o que nelas estava escrito, talvez pelo tamanho diminuto da fonte. Mas naquele dia, resolvi ler e descobri que elas se referem aos direitos dos usuários. Descobri que um de nossos direitos é “ser atendido com urbanidade pelos prepostos da transportadora e pelos agentes de fiscalização (Decreto 2.521/98).
Comecei a refletir sobre o que seria ser atendido com “urbanidade”. Obviamente esse adjetivo se referia a ser tratado com educação, atenção e respeito. Recorri novamente ao Aurélio: “urbanidade (s.f.) qualidade de urbano, civilidade, cortesia, afabilidade”. Logo me questionei: será que se formos tratados com falta de respeito e falta de educação, estaremos sendo tratados com ruralidade? Seria a urbanidade sinônimo de bons modos e costumes?” (BAGLI, 2006, p. 15)
Percebe-se, que as nuances de sentido trazem uma carga de estigmatização do ser, isto é, dar um rótulo ao modo de vida do ser rural e do ser urbano. Mas, o que pensar do urbano sem o rural, ou o sentido inverso? Melhor! Pensar o rural como complementação, integração com o urbano. De acordo com Favareto (2007), por muito tempo o conceito de urbanidade e de ruralidade foram antagônicos, hoje, são conceitos que se complementam. Nesse cenário, surge uma nova qualidade das relações entre o rural e urbano, revelando um processo de evolução, com novas abordagens. Estas, abrem lugar para a complementaridade e interdependência entre esses dois espaços, deixando os paradigmas que até então guiavam os estudos e as políticas ao longo do século XX, apoiando-se na dicotomia entre rural e urbano, pautados na ideia de separação e oposição.
Favareto (2006), traz reflexões sobre o desenrolar desses dois importantes fenômenos (rural e urbano) sociais. Ao longo da história, na economia rural, a tradição sempre foi pensar seu objeto como algo relacionado à agricultura, algumas vezes incorporando aspectos que vão além daqueles diretamente relacionados à produção primária, mas tendo por universo as famílias ou empresas ligadas a essa atividade. É evidente que isso teve durante determinado período uma base histórica, na proporção da realidade que lhe sustentava, mesmo que como visão desvirtuada ou parte, que era a presença categórica do setor agrícola na vida rural, e ainda, na sociologia,
“a própria criação do ramo dedicado ao rural veio apoiada na oposição comunidade–sociedade, restringindo seu objeto ao estudo das várias dimensões da vida social dos pequenos lugarejos, também com forte presença da agricultura na determinação dos rumos dos indivíduos ou das economias locais, e sempre pensando essa esfera com uma relativa autonomia e em aberto contraste com a sociedade envolvente.” (FAVARETO, 2006 p.80).
A partir do início do século XXI, o conceito de rural e de urbano tomam novas dimensões, em razão da nova dinâmica de uso do solo e das relações entre esses dois espaços. O rural deixa de ter a visão única de espaço isolado de atividade agrária, e passa a ser espaço de lugar de vida crescente, com atividades multifuncionais, com a valorização da natureza e uma relação mais próxima com o urbano (FAVARETO, 2007).
Neste processo, se for considerado que tanto os territórios rurais como os urbanos devem ser desenvolvidos de forma sustentável, conforme suas particularidades, Wanderley (2022) traz a seguinte questão:
Qual poderia ser o enfoque de uma política voltada para o desenvolvimento rural? A esse respeito, duas posições aparecem claramente polarizadas no debate. A primeira propõe um enfoque setorial, isto é, define o desenvolvimento rural em função das potencialidades do setor agrícola. A própria modernização da agricultura e a expansão das fronteiras foram concebidas enquanto formas de intervenção do Estado, visando ao desenvolvimento rural. No entanto, ao assumir que esse desenvolvimento se traduz pelos processos de industrialização da agricultura e de urbanização do campo, em consequência de sua articulação com o mundo urbano-industrial dominante, o enfoque setorial tende a minimizar a importância tanto da própria agricultura quanto das dinâmicas internas do meio rural, terminando, muitas vezes por desqualificar a própria realidade rural (WANDERLEY,2022).
Para Wanderley (2022), a outra abordagem seria que, considerando os reflexos da dependência da agricultura à indústria e da integração complementar campo-cidade, tal dinâmica reafirma a conexão do rural como um espaço específico, e não podendo ignorar as particularidades nas relações econômicas, sociais, políticas e culturais. Neste contexto, o desenvolvimento rural, assumindo as características de sustentável e territorial, compreendido não como a urbanização do campo, mas como o desenvolvimento das qualidades específicas do rural, tendo a consciência da função dos ecossistemas existentes neste espaço e a reconhecendo a presença e legitimidade da população local, no qual predominam as relações de proximidade e interconhecimento (WANDERLEY,2022). Observa-se que, tanto os espaços rurais e assim como os urbanos são desprovidos de políticas públicas efetivas, principalmente, as regiões Amazônia (Norte) e a Nordeste, ou sejam as mais distantes da região Concentrada (Sudeste e Sul).
3.4 ESPAÇOS URBANO E RURAL NA AMAZÔNIA
Na região Amazônica brasileira, a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico tem como um de seus objetivos principais, a redução das desigualdades socioeconômicas. No entanto, a realidade tem mostrado que as políticas implementadas acabam reafirmando o modelo histórico consolidado, cujo objetivo é inserir a Amazônia no fluxo das fronteiras, visando somente a exploração dos recursos naturais, e ainda, sem estabelecer conexões concretas com a realidade local (SUPERTI, 2011).
O que reclamar do poder local vistos os limites da sua competência; que reivindicar aos estados federados; que solicitar eficazmente aos agentes econômicos globais, quando se sabe que estes podem encontrar satisfação aos seus apetites de ganho simplesmente mudando o lugar de sua operação? Para encontrar um começo de resposta, o primeiro passo é regressar às noções de nação, solidariedade nacional, Estado nacional (SANTOS, 2020).
Na Amazônia, torna-se urgente estimular e apoiar outras formas de desenvolvimento, em razão das experiências e desafios pretéritos (LOUREIRO, 2012). Significa também, perceber que há uma multiplicidade de situações regionais e locais, reflexo da globalização, instalando uma variedade de realidades de vida, as quais estão longe do ideal de uma vida de bem-estar em comum, que pudesse possibilitar cidadania plena das pessoas que vivem nestes espaços (SANTOS, 2020).
O estado do Amapá, estado Amazônico, também sofre os reflexos da globalização no que concerne ao modelo de desenvolvimento econômico praticado na região, enquanto território, e até hoje carrega um legado de exploração do solo e da vegetação amapaense (PORTO, 2020). Neste contexto, considerando as especificidades regionais, o Amapá faz parte de um cenário, cujas políticas públicas são incipientes, posto que um dos aspectos a ser pensado quando envolve desenvolvimento rural e urbano é planejar, executar de forma estratégica e contínua as políticas públicas, com menor interferência possível do poder político, consolidando a participação da população ao processo de transformação do território amapaense (FERREIRA E TOSTES, 2015).
De forma a evidenciar a qualidade das políticas públicas no Amapá, mais precisamente no município de Santana, por meio de uma experiência de vida ribeirinha, a qual mostra a realidade do uso do espaço rural-urbano e das diversas relações sociais, vivenciada pela comunidade do Delta do Matapí-Mirim, localizada aproximadamente 3 (três) quilômetros do centro urbano de Santana, município mais próximo da capital Macapá.
Formada na década de 1970, a comunidade do Delta do Matapí-mirim é constituída de aproximadamente 500 famílias que trabalham com atividades agrícolas, pesca e carpintaria naval (BLOG SANTANA DO AMAPÁ, 2017) é um exemplo de espaço não urbano (comunidade ribeirinha), com conexões e relações de socioeconômicas com o bairro do centro comercial e portuário do município de Santana. Visualiza-se na figura 4, que Comunidade também está localizada na região que contempla a zona de interesse portuário (ZIP 1) do Plano Diretor Participativo de Santana (BRASIL, 2006).
Figura 4. Croqui de localização comunidade Delta do Matapi-mirim e centro urbano do município de Santana.
Fonte: Autora, 2021.
De acordo com relatos de moradores da comunidade, as políticas públicas não são alcançadas de forma eficiente. Alguns membros da comunidade local têm utilizado as redes sociais para divulgar a realidade local, no que concerne a ausência de políticas públicas. De acordo com os relatos, a comunidade “está sofrendo com o descaso e abandono por parte das autoridades competentes, no que se diz respeito aos aspectos de serviço público, saúde, educação, saneamento básico, proteção à população, dentre outros” (FACEBOOK, 2021).
Um dos problemas mais recorrente é a manutenção das passarelas, que fazem parte da mobilidade da população local, como os pontos das embarcações (catraias) que dão acesso ao centro urbano do município de Santana, lugar que atende às diversas necessidades dos moradores da Comunidade, como a venda dos produtos nas feiras, acesso dos alunos às escolas e de pessoas que trabalham no comércio local etc. (FACEBOOK, 2021).
Outro fato divulgado via internet foi a compra de um transformador para solucionar um antigo problema de energia elétrica na comunidade. Conforme relatado pelos próprios moradores em vídeo, a aquisição do transformador só foi possível através da coleta de valores pela comunidade, com a participação da Prefeitura de Santana e doação de valores por alguns funcionários da própria prefeitura (PMS, 2019).
Conforme estudos de Rauber (2019), o Município de Santana, tinha em 2010 o terceiro IDHM (692), sendo o primeiro, Macapá (733) e o segundo, Serra do Navio (709). O município de Santana tem área limítrofe com a capital Macapá, em tese teria mais acesso às políticas públicas e um melhor IDHM do que o município Serra do Navio que está muito mais distante da Capital. Apesar desses resultados, Santana ainda é a segunda cidade mais importante do estado do Amapá por possuir em seu território atividades portuárias (TOSTES, 2011). Em 13 de março de 2020, a prefeitura de Santana, recebeu visita técnica dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Comissão responsável pelo projeto atualizado de Revitalização da orla de Santana, com objetivo de impulsionar os avanços da obra, a qual contribuirá substancialmente para o crescimento econômico, promoção do turismo, lazer, infraestrutura, saneamento básico, com melhores condições de saúde pública e as principais demandas. O projeto de implantação contemplará: terminal hidroviário, centro da cidadania, centro comercial, centro turístico, mirante, porto das catraias e outros (PMS-AP, 2020), o que até o final desta pesquisa (março de 2023) não ocorreu.
Observa-se que da publicação da Lei Complementar Nº 002/2006 (Plano Diretor Participativo de Santana) até a recente visita do Comitê do MDR em 2020, somada divulgação da situação da Comunidade via redes sociais em 2021, passaram-se aproximadamente 15 anos, tempo que a população local (rural e urbana) espera pela transformação desses espaços. Uma questão que também requer atenção iminente do poder público são os efeitos do processo de ocupação urbana, nos últimos anos Santana teve um aumento populacional considerável, resultando inúmeros desarranjos urbanos (TOSTES, 2011).
O Delta do Matapí-mirim é uma entre tantas outras realidades de um espaço geográfico e territorial de uma população local da Amazônia do século XXI. Aqui as novas dimensões, em razão da nova dinâmica de uso do solo e das relações entre os espaços rural e urbano estão muito distantes de serem compreendidos como espaços de “vida humana”, uma “instância social, que se impõem a tudo e a todos”, mas espaço de desarranjo sistêmico, formados pelas políticas que suscitam as desigualdades locais, regionais e nacionais.
4. Considerações Finais
Apesar das inúmeras agendas de discussão e de planos de governos intencionando o desenvolvimento dos territórios rural e urbano de forma sustentável, torna-se imprescindível não só a ressignificação, mas a conscientização, do que é agir para desenvolver com sustentabilidade e dignidade. Enquanto houver o distanciamento entre os interesses políticos e sociais dos agentes envolvidos neste processo, dificilmente o desenvolvimento e crescimento econômico estarão em sintonia com o desenvolvimento humano.
O Amapá está cada vez mais urbano, uma das causas é a falta de atuação da gestão territorial nas políticas públicas tanto do urbano como rural, pois os impactos econômicos, ambientais e sociais nesses espaços são visivelmente constatados pela precariedade desses espaços. Conforme visto no referencial teórico desta pesquisa a formação e a fragmentação dos territórios determinam as características das regiões, sendo uma delas a desigualdade do desenvolvimento humano, fenômeno ocorrido nas cinco regiões brasileiras. Estes fenômenos estão diretamente relacionados às ações e as políticas praticadas na formação dos territórios em função do capital. E consequentemente nas relações entre os espaços rural e urbano.
Esta visão crítica sobre o planejamento e implementação de políticas públicas realmente focadas na realidade local dos espaços rural e urbano amapaense, poderá ser uma semente de um novo olhar para a comunidade do Delta do Matapi-mirim e ser roteiro para pesquisas futuras com o enfoque no desenvolvimento humano daquela população local.
3Agricultura globalizada: Processo implantado na Revolução Verde, modelo baseado no uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos na agricultura, é um fato corrente no campo e está presente na vida de muitos produtores em diversas áreas do mundo (ANDRADES; GAMINI, 2007).
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1ORCID: https://orcid.org/0009-0000-4531-2110
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Universidade Federal do Amapá, Brasil
2ORCID: https://orcid.org/0009-0006-1321-1212
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Universidade do Estado do Amapá, Brasil