REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826755
Lucas Sloboda de Souza¹
Resumo:
Ao confrontarmos a disposição histórica e os meandros de construção do cenário político-social brasileiro da última década (2013 à 2023), um problema parece acompanhá-lo como elemento idiossincrático a sua consecução: apresentando-se como um tempo fundamentalmente distinto daqueles que o antecederam, encontramos na sistematização de suas múltiplas singularidades um evidente processo de transformação da sociabilidade democrática em um estado de exceção generalizado, marcado pela expansão da violência e transversalização da racionalidade conflitiva sob a lógica de adversários em combate. Longe de representar uma nova configuração das relações de poder, o presente caso indica, dada as próprias exigências da materialidade histórica, a possibilidade de uma nova hipótese de leitura ante aquelas difundidas em solo nacional, à saber: tomar a tese da guerra civil como motor das instituições e da ordem política, de modo a torná-la o analisador das relações de força atuantes na última década brasileira. Nesse sentido, o presente artigo visa oferecer, a partir da recuperação das reflexões de Michel Foucault diante dos escritos de Clausewitz, bem como as contemporâneas reflexões que retomam tal operação foucaultiana, uma possível linha de problematização e compreensão do período supracitado mediante a noção de guerra ou, mais precisamente, guerra civil.
Palavras chave: Guerra civil; Violência; Nova direita brasileira; Governo Bolsonaro; Relações de poder; Michel Foucault;
O ciclo de protestos ocorridos entre 2011 e 2013 representa um marco de inflexão e reconfiguração da sociabilidade brasileira e, consequentemente, de sua compreensão e atuação política. Dentre as múltiplas demandas que os ensejavam, acompanhamos a ascensão de uma dinâmica de rejeição ao sistema político vigente, a qual imprimia sua indignação mediante pautas que alegavam a corruptibilidade dos representantes nas mais variadas posições políticas. Nesse período, as “Jornadas de Junho de 2013” constituem um duplo processo: enquanto representam o apogeu de mobilização contra a política vigente, dada a massiva adesão popular aos protestos de rua, também instituem uma conjuntura de emergência e integração de uma nova direita brasileira à agenda política nacional (Avritzer, 2019; Nobre, 2022; Almeida; Toniol, 2019; Rocha, 2021), a qual será responsável por encabeçar o colapso que se anunciava.
A fragmentação do campo popular, político e democrático intensificou-se mediante a galvanização dos eventos subsequentes ao ciclo 2011-2013. Nesse sentido, o colapso do governo Dilma em gerir o presidencialismo de coalizão brasileiro e, em seguida, a sistemática oposição e contestação popular, política e midiática ao seu governo após a reeleição em 2014; a efetiva derrota da coalizão petista em função do processo de impeachment ou, mais precisamente, da ação parlamentar-jurídica-midiática visando sua deposição; a dissolução e desmoralização das medidas de proteção social dos governos petistas efetivada pela neoliberalização econômica e social do governo Michel Temer; a deslegitimação das estruturas de “longue durée” (Avritzer, 2019) democráticas, bem como de seus representantes, por meio da generalização da pauta anticorrupção; e, por fim, a oposição e enfrentamento às pautas progressistas de pluralização de valores e comportamentos étnicos, raciais, sexuais e de classe delineiam uma breve genealogia do processo de desmantelamento das instituições democráticas e do colapso político e social que caracterizou a última década brasileira (Almeida; Toniol, 2019).
Durante a consecução dos eventos supracitados, a nova direita brasileira encontrou campo fértil à sua consolidação pública e política, dando voz aos elementos que compuseram seu sub-reptício processo de subjetivação, iniciado ainda nos anos 2000, nos confins de fóruns na internet e de perfis nas redes sociais (Rocha, 2021). Em um primeiro momento, a gênese da nova direita brasileira funda-se a partir da reação ao pacto constitucional de 1988, percebido como um conluio à consolidação de uma “hegemonia cultural esquerdista” (Rocha, 2019, p. 20; Lacerda, 2019) que deveria ser combatida através da “formação de uma estratégia discursiva contra-hegemônica” baseada na “política de choque” (Rocha, 2019, p. 104). Em seu momento de renovação, durante o “choque de democracia” (Nobre, 2013) ocorrido nos eventos mencionados, o ímpeto contra-hegemônico encontrará nas gramáticas da anticorrupção, do antipetismo e da lógica anti-sistema um espaço de intercambialidade potencializadora, sendo capaz de unir, sob um mesmo discurso, núcleos conservadores e neoconservadores, liberais e neoliberais, neopentecostais e católicos, etc. De Eduardo Bolsonaro a Olavo de Carvalho, de Kim Kataguiri a Silas Malafaia, a nova direita brasileira arvorou-se em um espaço heterogêneo de oposição generalizada ao fazer político e social democrático pós ditadura militar. Assim, uma cortina de ferro é erigida sob a sociedade, numa dinâmica de polarização muito diferente daquela existente entre as disputas políticas petistas e psdbistas dos anos 1990 até 2010, pois, agora, a sociabilidade passa a ser racionalizada pela dicotomia amigo versus inimigo, aliado versus ameaça iminente. A frase de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, é esclarecedora ao período: “Eu não tenho um projeto de país. Eu sei o que eu sou contra”2.
A cismogênese (Bateson, 1972 apud Cesarino, 2022, p. 181-5) político-social brasileira cultivada desde o período aventado encontrará na candidatura de Jair Bolsonaro, no pleito eleitoral de 2018, seu operador ideal. No entanto, a mutação da nova direita em ascensão naquilo que seria conhecido como “bolsonarismo” não deve ser tida como linear e natural, mas como um processo no qual aquele encontrará nesse um espaço possível de realização ante a lacuna representativa legada pelo período (Nobre, 2022; Rocha, 2019). Em um momento de deslegitimação política, no qual não há candidaturas capazes de integrar a gramática conflitiva em seu estado visceral, Bolsonaro emerge menos como um líder político ou estadista democrata, e mais como “um líder de um movimento capaz de destruir políticas e políticos” (Avritzer in Avritzer et al, 2021, p. 13).
Desde a campanha eleitoral até sua consumação em políticas de governo, a governamentalidade (Foucault apud Dardot; Laval, 2016) empreendida pelo “bolsonarismo”/governo Bolsonaro pautou-se em uma busca constante pelo conflito nas mais variadas áreas: desde os poderes executivo, legislativo e judiciário, até “imprensa, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores vinculados às áreas de cultura, ciências e artes, assim como governantes estrangeiros e organizações multilaterais” (Couto in Avritzer et al, 2021, p. 42) compuseram ameaças a serem combatidas, inimigos a serem denunciados e derrotados. Mais do que a institucionalização do conflito que cindiu o país desde Junho de 2013, tal governo toma como política de Estado, como axiomática governamental, a própria posição de produtor e perpetuador de uma dinâmica conflitiva que racionaliza seu modus operandi mediante a própria guerra que vivifica. Como afirma Couto, “mais do que resultados práticos, o que o mobiliza é essa produção de ruído que ativa seus simpatizantes, a criação constante de inimigos e a deslegitimação de instituições, atores e políticas” (idem). Em suma, não há bolsonarismo ou governo Bolsonaro sem uma produção e perpetuação aparente ou consumada do conflito, da guerra fractal e geral.
De certa maneira, poderíamos compreender a sucessão das crises narradas mediante uma analogia com a tese postulada pelo antropólogo Moacir Palmeira (in Peirano, 2001) que, ao estudar comunidades pernambucanas durante períodos eleitorais, deparou-se com a noção de “tempo da política”. Neste, o tempo cotidiano cede lugar a uma racionalidade subsumida às contingências de um tempo do “tempo” que, ao suplantar o primeiro, remodela comportamentos e rituais sociais em função de um período de conflito social autorizado pelo caráter da disputa política em vigência. Por mais que o conceito de Palmeira seja útil para evidenciar a especificidade dos eventos transcorridos entre Junho de 2013 e a posse do governo Bolsonaro, de modo a destacar um tempo em suspenso, cujas possibilidades de ser e estar são governadas pelo tempo de exceção acarretado pelos conflitos políticos e sociais, ainda não daria vazão analítica a racionalidade de uma temporalidade que, mais do que de conflito pelo poder político, realiza-se mediante a lógica de um tempo de guerra civil fractal e generalizada, no qual inimigos são elegidos ou produzidos, realidades e verdades disputadas, violências e atentados cometidos e modos de subjetivação acampados. Não explicaria, por exemplo, a gravidade da possibilidade de um aparente regresso daquilo que Hannah Arendt denominou como “banalidade do mal”, e que fora revestido pela releitura contemporânea de Zygmunt Bauman. Isto é,
O fato de o indivíduo que é um “bom vizinho, um marido gentil e um modelo de indivíduo comunitário” (Bauman, 2021) ou, por que não dizer no Brasil de hoje, um médico exemplar ou um juíz bem-intencionado ser ao mesmo tempo a fonte da violência explícita ou de sua forma mais contemporânea, a violência cibernética (Avritzer, 2019, p. 115).
Portanto, a capilarização generalizada da possibilidade de violência do tempo de exceção referido, não só permissível, mas produtor de episódios nefastos – haja vista os assassinatos de Moa do Katandê, Marcelo Aloizio Arruda, Benedito Cardoso, dentre tantos outros, por motivações políticas, ou a própria invasão e subsequente terrorismos à Praça dos Três Poderes por apoiadores de Jair Bolsonaro, dias após a posse de Luis Inácio Lula da Silva como presidente da República -, leva-nos a necessidade de um novo aparato de inteligibilidade a fim de compreendê-lo. Tomar a violência e o conflito como eixo transversal de operacionalização do período, dada sua contínua incidência, ainda que polimorfa, possibilita depararmo-nos com uma historicidade que modifica aquilo que Michel Foucault definiu como relações de poder, isto é, as relações entre governantes e governados (Foucault apud Alliez; Lazzarato, 2020), pois a sujeita a uma nova racionalidade marcada pelas relações entre adversários em batalha. A esta nova dinâmica, Foucault denomina-a de maneira enfática: trata-se de relações de guerra ou, mais precisamente, relações de guerra civil (Idem).
A partir da problematização da fórmula de Clausewitz, segundo a qual a guerra seria a continuação da política, Michel Foucault renova a concepção de relações de poder reinscrevendo a tese clausewitziana de modo a conceber a política como continuação da guerra interestatal mediante sua forma mais atroz, a guerra civil (Foucault, 2010). Nesse sentido, “exercer o poder é de certa maneira travar a guerra civil”, dado que, inseparáveis, a racionalidade de guerra no seio da sociedade comporia uma “matriz em cujo interior os elementos de poder atuam, reativam-se, dissociam-se” (Foucault, 2015, p. 30), tornando a política não o espaço de pacificação sonhado pelo liberalismo de Estado, mas de continuação da guerra no seio da população. Se as relações de poder seriam a continuidade da governamentalidade, as relações de guerra seriam os meios para alcançá-la, visto configurar um período no qual o pretenso poder busca obliterar suas possíveis dissidências, surgidas, seja em reação direta ao poder, seja produzidas pelo próprio poder em vias de consolidação (Foucault in Dreyfus; Rabinow, 1995, p. 248).
Na esteira das problematizações propostas por Michel Foucault, autores contemporâneos têm buscado recuperar a analítica da guerra e da guerra civil a fim de compreender a ascensão dos movimentos neofascistas, reacionários, conservadores/neoconservadores e etc. responsáveis por colapsar os sistemas políticos e sociais remanescentes as ruínas do neoliberalismo (Brown, 2019). Nesse sentido, encontraremos em Alliez e Lazzarato (2020) e Dardot et al (2021) dois trabalhos de destaque nessa empreitada. Ainda que distintos, ambos partem da noção de guerra ou das múltiplas guerras civis a fim de compreender o primado do estado de exceção que caracteriza a atual historicidade ocidental. Logo na introdução de A escolha da guerra civil deparamo-nos com uma possível síntese à tese sustentada em ambas as propostas:
(…) com o recurso cada vez mais explícito à repressão e a violência dirigidas às sociedades, estamos diante de uma verdadeira guerra civil. (…) Ao passo que a política é a suspensão da violência pelo reconhecimento do primado da lei, a guerra civil é o desencadeamento sem regra da violência, de uma cólera “que mistura indissociavelmente fúria e vingança”, como diria Tucídides (Dardot et al, 2021, p. 23-4).
A pertinência da tese da guerra civil, problematizada por Foucault e relida contemporaneamente pelos autores supracitados, é patente quando transposta ao período brasileiro sob discussão. Neste, mais do que um “tempo da política” (Palmeira in Peirano, 2002) pautado pelas disputas de poder, vemos construir-se um “tempo de guerra”, marcado por um jogo de relações antagônicas cuja finalidade é a eliminação do opositor a serviço de uma refundação da governamentalidade econômica, sexual, racial, moral e etc. após a crise neoliberal ou, mais especificamente, após as consequências da redemocratização. Nas próprias produções enunciativas advindas do governo Bolsonaro e de seus aliados, forma mais bem acabada da dinâmica em questão, encontraremos fragmentos sintomáticos da gramática de guerra brasileira, haja vista os exemplos que se seguem3: “Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” (Bolsonaro, 21 de outubro de 2018); “Esse jogo para mim é claro, as pessoas estão morrendo justamente para facilitar o caminho de retomada ao poder pela esquerda” (Deputado Coronel Tadeu, PSL-SP, 11 de março de 2021); “Nós é que somos a última trincheira da liberdade e da democracia. Quando não sobreviver nenhuma resistência, que é edificada pelo Estado, nas Forças Armadas, nas polícias, nós nos nossos lares, somos nós os responsáveis por eles.” (Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, 22 de Julho de 2021); “(…) sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra se esse câncer for curado. Estamos entendidos?” (Jair Bolsonaro, 25 agosto de 2021); “(…) meu presidente, um militar, é estrategista. E em uma guerra fazer algo inesperado, que surpreenda o inimigo, pode ser a chave para uma vitória repentina. Eu confio no presidente” (pastor e deputado Marco Feliciano, 09 de setembro de 2021); e, principalmente, “Si vis pacis, para bellum4 ( Se quer paz, prepare a guerra)” (Comandante da marinha almirante de esquadra Almir Garnier Santos. 03 de setembro de 2021) .
A frase de Almir Garnier Santos é incontornável ao período, pois instituiu uma inseparabilidade entre guerra e paz na qual a possibilidade de segurança é proporcional a emergência e a produção incessante da catástrofe, distribuída na molecularização da sociabilidade brasileira. Indistintas, o contínuo guerra-paz leva-nos àquilo que Heidegger postulou ao término das duas guerras mundiais, e que, em certo sentido, vivifica-se no “tempo de guerra” brasileiro:
Transfiguradas e desprovidas de sua essência, a “guerra” e a “paz” são tomadas na errância; irreconhecíveis, não se vê mais entre elas diferença alguma, suprimida pelo desenrolar puro e simples de atividades que, sempre em desvantagem, tornam as coisas exequíveis. […] Essa longa guerra sem duração definida progride lentamente, não rumo à antiga paz, mas a um estado de coisas em que o elemento “guerra” não será mais experimentado enquanto tal e o elemento paz não terá mais sentido nem substância (Heidegger, 2002 apud Alliez; Lazzarato, 2020)
No entanto, a guerra e a paz como um mesmo só será possível na guerra civil na medida em que compor um contínuo molecular, inescapável a sociabilidade dos sujeitos. Como afirmam Alliez e Lazzarato (2020), “a produção de subjetividade é ao mesmo tempo a primeira das produções capitalistas e uma das principais modalidades da guerra – e da guerra civil” (p. 121), visto que todo um aparato de dispositivos de poder (institucionais, técnicos, epistemológicos e afins) cumprem o papel de enquadrar “os indivíduos num sistema de identidades sem remetê-lo, a princípio, à consciência e ao seu jogo de (falsas) representações, que, ao contrário, dependem desse sistema” (p. 128). Em outras palavras, a guerra toma a população como ator e fator principal na medida que a envolve completamente nos próprios paradigmas que produz. Estes, fundamentos operacionais de uma guerra totalizada, prescindem um estado de ameaça que transversalize o real, de modo que a população não veja outra alternativa que não assumir e se responsabilizar por uma guerra que abala sua “esfera pessoal protegida” (Brown, 2019, p. 127). Nas palavras de Lundendorff, “para que possa haver guerra total, é preciso que o povo se sinta ameaçado como um todo e decida assumir a responsabilidade pela guerra” (apud Alliez; Lazzarato, 2020, p. 181), ocupando, se necessário, a própria posição do guerrilheiro em um front de batalha – imagem encontrada na declaração de Roberto Jefferson citada anteriormente5.
O discurso de Jair Bolsonaro na 31ª edição da Marcha para Jesus, realizada em 9 de Julho de 2022 em São Paulo, oferece-nos os contornos da maneira como a guerra civil brasileira toma a população como meio e adversário: “Temos uma posição aqui: somos contra o aborto, contra a ideologia de gênero, contra a liberação das drogas e somos defensores da família brasileira. [Após expurgar as dores provenientes do suposto regime socialista que se instaurou contra o povo brasileiro, afirma:] somos a maioria do país, a maioria do bem, e nessa guerra do bem contra o mal o bem vencerá outra vez”6. Em tal enunciação, encontramos a cisão própria da guerra civil, na qual inimigos são produzidos e predicados em proveito da guerra pela governamentalidade brasileira, revestindo-se, nesse caso, pela formação discursiva (Foucault, 2008) neopentecostal, dada a situacionalidade e características da enunciação, na qual a “guerra contra o mal se encaixa perfeitamente no espírito geral do antipetismo, conduzido na chave do choque moral” (Almeida; Toniol, 2018, p. 108). No entanto, a posição diametral à defendida no discurso do ex-presidente da República não se restringe àquela concebida através das “regras de formação” (Foucault, 2008) neopentecostais, pois a produção do conflito é fractal, de modo que o inimigo ocupe posições correspondentes as ameaças contra a “esfera pessoal protegida” (Brown, 2019) dos sujeitos, sendo elas estabelecidas pelos paradigmas de subjetivação da guerra. Como afirma Cesarino,
Esse grupo se mantinha unido, em última instância, por oposição a um inimigo comum (Chun, 2021). Como detalhei em outros textos, esse inimigo tampouco era monolítico, mas se fractalizava em longas cadeias de equivalência (Cesarino, 2020a). Assim, os significantes vazios do bandido, vagabundo, corrupto etc. significavam algo diferente para cada segmento: o criminoso de rua, o pedófilo, o político corrupto, a feminista abortista, a mídia que sexualizava as crianças, os cotistas que furam a fila da meritocracia. Cada eleitor, no limite, personaliza a própria articulação do eixo equivalência-antagonismo (Laclau, 2013). Assim, símbolos vagos como nação, povo, Deus, (anti)corrupção, (anti)comunismo etc. podiam significar coisas diferentes para eleitores diferentes, ao mesmo tempo que os articulavam em torno de um corpo coletivo comum (…)” (2022, p. 164).
Produzidos como guerreiros em combate, defensores últimos dos valores sob ataque, os sujeitos subjetivados pelo tempo de guerra encontram-se em uma posição que ecoa aquilo que Fischer denominou de realismo capitalista, isto é: “a extrapolação ou exacerbação da nossa própria realidade diante da incapacidade de vislumbrar uma alternativa a um sistema que se encontra trancado em si mesmo, oscilando entre extremos” (Fischer, 2020 apud Cesarino, 2022, p. 74). Não por acaso a violência e os múltiplos estados de exceção são marcas dessa reinscrição da guerra civil, como postulam Dardot et al (2021). A temporalidade é de exceção, de modo que as possibilidades de conquista de seus metaenquadramentos e dispositivos de governo conformam-se aos horrores possíveis de um campo de batalha. Num momento em que a sintomática da guerra revela-se no aumento exponencial de crimes decorrentes de conflitos políticos7, não é fortuito que o governo Bolsonaro acirre sua proposta de armar a população. Em um tempo de guerra, essa deve estar preparada a exercer a violência contra o inimigo a todo instante, sem mediações legislativas ou estatais, como propunha Weber (2021) com o monopólio legítimo do uso da violência pelo Estado, pois, agora, o estatuto da guerra se desestatiza, alocando-se no cidadão-guerrilheiro. Como assevera Jair Bolsonaro, em discurso feito a apoiadores que clamavam por uma intervenção militar e instituição de um novo AI-5: “Mais que o direito, vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês. (…) Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”8. Somente por meio da guerra civil como aparato de inteligibilidade podemos compreender as reais implicações da frase: “Pode ter certeza, o nosso exército são vocês”9, dita por Jair Bolsonaro durante uma motociata em Brasília. Como esclarecem Alliez e Lazzarato (2020),
Os novos fascismos intervêm profundamente nessa sequência política, pois subordinam as relações de poder entre governantes e governados ao ponto de vista da “guerra” (amigo/inimigo). O cenário dos nossos fascismos se instala abertamente no terreno das guerras civis (p. 400).
O bolsonarismo, nos meandros de seus processos de produção e subjetivação, parece soerguer um aparato de governamentalidade capaz de transformar o homem comum da acepção arendtiana em um micro-guerrilheiro, atracado em micro-combates políticos e sociais circunscritos aos moinhos de vento que a guerra civil erige. A tentativa de atentado planejada por George Washignton de Oliveira Sousa ao aeroporto internacional de Brasília parece delinear mais um exemplo contundente dessa tese. Após investigação, revelou-se que o criminoso teria escrito uma carta ao ex-presidente Bolsonaro indicando o modo como fora incentivado por ele a armar-se e lutar pelo país, agora sob a ameaça da liderança de Lula após o pleito eleitoral de 2022. Além da repetir frases recorrentes nos discursos de Jair Bolsonaro, a carta revela o modo como o bolsonarismo vivifica-se mediante a racionalidade da guerra civil, feita contra e pela população. Dentre os trechos relevantes da carta em questão, têm-se:
Longe de Minha Família Esposa, Filhos e negócios, mas jamais desistirei de nossa pátria. O sr. despertou esse Espírito em nós, o Sr. sabe muito bem disso! Hoje sinto orgulho da Nossa Bandeira, de Nossa Pátria Amada Brasil. (…) Peço ao Sr. Presidente ou a qualquer Órgão Militar autorização para permanecer com alguns equipamentos devidamente documentados prontos e em condições de? dentro do camping no QG em Brasília. Jamais, digo jamais para confrontar forças Militares, mas para nos defender (mulheres e crianças), o Sr. Sabe bem de quem temos que nos defender! (…) Em quase todos os Seus Pronunciamentos o Sr. falou “O POVO ARMADO JAMAIS SERÁ ESCRAVISADO” Só [saio] daqui com a minha família em pé com a vitória. NÃO ME TIRE ESSA HONRA SR.! (…) Eu estou preparando. Pronto para cumprir minhas funções da melhor forma possível. Eu estou focado apenas no essencial, alheio a todo resto. So vou tomar decisões pragmáticas. Não vou me permitir pensar em coisas não importantes. Eu não vou depender de ninguém nem de nada, não vou esta sujeito a erros?…10
O mesmo “Espírito” que Jair Bolsonaro e, consequentemente, o bolsonarismo despertou em George Oliveira Sousa, conduzindo sua conduta de modo a tornar possível a tentativa de realização de um atentado em espaço público, fora também o motor do episódio mais nefasto contra a democracia brasileira desde o golpe militar – a invasão golpista e terrorista à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeira de 2023. Inflamados pelo “espaço de verdade” (Foucault, 1996) de mensagens difundidas em diversas redes sociais, como Telegrama, Facebook e WhatsApp, as quais alegavam a falseabilidade dos resultados eleitorais, bem como mobilizavam as já consagradas matrizes de conflito contras os mais variados inimigos, cerca de 4 mil apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e deprederam os edifícios públicos do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, causando danos materiais e imateriais irreparáveis11.
A arquitetura dos “engenheiros do caos”, como postula Empoli (2022) acerca da utilização de dispositivos cibernéticos e redes sociais na consolidação dos movimentos de extrema direita pelo mundo, insere-se como mais um dispositivo de sujeição e disciplinarização do sujeito-guerrilheiro em um tempo de guerra. Os brados aventados nesse espaço não necessitam da factualidade do real como métrica de legitimação e veridicção, pois exigem, tão somente, uma correspondência consistente à lógica discursiva e governamental da sistemática da guerra. Como propõe Foucault, “Isto quer dizer que a verdade é uma verdade que só pode se manifestar a partir de uma posição de combate, a partir da vitória buscada, de certo modo no limite da própria sobrevivência do sujeito que está falando” (2010, p. 45). Suspensa em um “tempo” do tempo (Palmeira in Peirano, 2002), a significação não mais habita o universo de sentidos partilhados pelo campo democrático, pois localiza-se em sua exterioridade, sujeita a uma racionalidade que emerge suas próprias regras de formação, compreensão e produção do real12. Nesse sentido, os gritos que Jeremy Joseph Christina direciona ao tribunal estadunidense, antes do início de seu julgamento concernente ao assassinato de três pessoas que o impediam de agredir e insultar duas jovens muçulmanas, são a expressão da mesma racionalidade de guerra que possibilitou a invasão terrorista e golpista à Brasília, bem como subjetivou George Washignton de Oliveira Sousa:
Liberdade de expressão ou morte, Portland! Não existe lugar seguro. Isto é a América. Saia se você não gosta de liberdade de expressão. Você chama isso de terrorismo, eu chamo de patriotismo (Stanley, 2022, p. 30).
Nesses termos, como mencionado anteriormente, não é fortuita que a lógica que governa o sujeito-guerrilheiro pareça apresentar uma impossibilidade constitutiva ante o consenso partilhado pela democracia: quais sejam as posições fixadas pela guerra, o que deve valer na racionalidade do sujeito filho do presente tempo “é a confusão da violência, das paixões, dos ódios, das cóleras, dos rancores, de todas as circunstâncias miúdas que produzem as derrotas e garantem as vitórias” (Foucault, 2010, p. 46). Em última instância, é imprescindível que as relações de força sejam enfática e perpetuamente reinscritas na totalidade do real, das instituições à linguagem, dos corpos às desigualdades mais variadas, é preciso que o conflito seja transversalizado na estrutura social e, principalmente, operacionalizado como mediador da compreensão e produção dos sujeitos.
A inversão do aforismo de Clausewitz, feita por Foucault, revela-se novamente precisa, pois ao concluirmos que a política é a guerra continuada por outros meios, vislumbramos o modo como o cenário político-social brasileiro da última década configurou-se como a erupção das relações de força vigentes da redemocratização em diante, de modo que a fase final da política não seja outra que não vivificar a guerra civil, estágio desempenhado de maneira mais eficiente pelo governo Bolsonaro. Se no momento de ascensão da classe trabalhadora por meio do consumo, Lula fora eleito presidente, no tempo de guerra, somente um governo composto majoritariamente por militares poderia ocupar o cargo presidencial. Diferentemente do primeiro, não se buscou um líder político, mas uma figura capaz de comandar a guerra que se deflagrava, entrincheirando sujeitos e instituições, e dando vazão a uma “banalidade do mal” que transformaria o sujeito comum no repositório dos horrores da guerra.
Novamente, não parece fortuito que dezenove anos antes de tornar-se presidente da República, em entrevista ao programa Câmera Aberta da TV Bandeirantes em 1999, Jair Bolsonaro já era capaz de imprimir as marcas de possibilidade de um tempo histórico em germinação, o qual viria a atingir seu apogeu, em solo nacional, durante sua própria ascensão presidencial. Dentre as respostas de Jair Bolsonaro ao entrevistador, vemos o modo como a racionalidade do tempo de guerra já circunscrevia as relações de força brasileiras:
O voto não vai mudar nada no Brasil. Só vai mudar infelizmente quando partirmos para uma guerra civil, fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil, começando com FHC, não vamos deixar ele pra fora, não. (…) Vão morrer alguns inocentes. Tudo bem. Em toda guerra, morrem inocentes. Eu até fico feliz se morrer, mas desde que vão 30 mil junto comigo13.
Ao confrontarmos a disposição histórica e os meandros de construção do cenário político-social brasileiro da última década (2013 à 2023), um problema parece acompanhá-lo como elemento idiossincrático a sua consecução: apresentando-se como um tempo fundamentalmente distinto daqueles que o antecederam, encontramos na sistematização de suas múltiplas singularidades um evidente processo de transformação da sociabilidade democrática em um estado de exceção generalizado, marcado pela expansão da violência e transversalização da racionalidade conflitiva sob a lógica de adversários em combate. Longe de representar uma nova configuração das relações de poder, o presente caso levou-nos, dada as próprias exigências da materialidade histórica, a uma nova hipótese de leitura ante aquelas difundidas em solo nacional, ainda que atuante enquanto diapasão crítico nos trabalhos de alguns autores estrangeiros contemporâneos, à saber: a tese da guerra civil como motor das instituições e da ordem política, de modo a torná-la o analisador das relações de força atuantes na última década brasileira.
A célebre frase de Santo Agostinho, “Nos tempora sumus”14(apud Hartog, 2003, p. 10), poderia servir como horizonte ao empreendimento de problematização proposto, visto nos chamar a atenção ao modo como as condições de existência que urgem em nossa temporalidade, as mesmas que formulam nossas problemáticas e constituem as interdições e obrigatoriedades que nos sujeitam, são indissociáveis de toda e qualquer tentativa de compreendermos, senão quem somos, ao menos como estamos nos tornando quem manifestamos ser. Ao reiscrevermos o conceito de Palmeira (in Peirano, 2002) à luz das condições de existência de nosso tempo, a conclusão de que habitaríamos, junto a mortos e guerrilheiros, um tempo de guerra, talvez não seja a forma limite do que poderia ser dito acerca do interregno no qual nos situamos, ainda que represente, por si só, o diagnóstico do horror próprio à guerra civil. Se nós mesmos somos tempo, e compreendermos que a nossa temporalidade é aquela erigida pela guerra, talvez a única maneira que nós restou a fim de enunciarmos “quem” e, principalmente, “como” nós somos nesse tempo seria, tão somente, por meio da afirmação: Nós mesmos somos guerra. O campo de batalha parece não possuir mais um limiar demarcável, de modo que os sujeitos, além de guerrilheiros, representam cenários de devastação e conflito, onde a ameaça, a cólera e a combatividade depositaram-se como pedra angular às possibilidades de enunciação do “eu”, do “nós” e do “eles”.
Ao aventar essa possibilidade de problematização do período, como buscou-se fazer ao longo do texto, talvez possamos compreender a real visceralidade que este tempo do “tempo” nos revela. Ou, mais importante ainda, a capacidade de munirmo-nos de um aparato analítico ou uma problemática norteadora capaz de conformar-se a urgência do período e deflagrar ou, mais sutilmente, insinuar de que maneira viemos a nos tornar, enquanto sociedade, quem manifestamos ser nas mais variadas instâncias sociais e políticas entre Junho de 2013 e início de 2023. Se problematizar, para Foucault, seria “um trabalho do pensamento que reparte os elementos de uma questão segundo uma nova ordem” (Foucault, 2001e apud Chevallier, 2015, p. 303), que sejamos capazes de confrontar as ruínas e o mortos, inclusive em nossas próprias moradas, legados por um tempo de guerra.
Referências bibliográficas
AVRITZER, L. O pêndulo da democracia. 1 ed. São Paulo: Todavia, 2019.
AVRITZER, L; KERCHE, F; MARONA, M. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
ALLIEZ, É; LAZZARATO, M. Guerras e capital. 1 ed. São Paulo: UBU, 2020.
ALMEIDA, R; TONIOL, R. Conservadorismos, fascismos e fundamentalismos: análises conjunturais. 1 ed. Campinas: Unicamp, 2018.
BARRETO, W. Bolsonaro e seus seguidores: 1560 frases. 1 ed. São Paulo: Geração Editorial, 2021.
BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.
CESARINO, L. O mundo do avesso: verdade e política na era digital. 1 ed. São Paulo: UBU, 2022.
CHEVALLIER, P. Que quer dizer fazer uma história das problematizações? Mnemosine, Rio de Janeiro, Vol.11, no 2: p. 298-312, 2015.
DARDOT et al. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. 1 ed. São Paulo: Elefante, 2021.
DARDOT, P; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
DREYFUS, H; RABINOW, P. Michel Foucault, uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. 1 ed. São Paulo: Forense Universitária, 1995.
EMPOLI, G. Os engenheiros do caos: como as Fake News, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. 1 ed. São Paulo: Vestígio, 2022.
FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. 7º ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
FOUCAULT, M. A ordem do discurso. 24º ed. São Paulo: Loyola, 1996.
FOUCAULT, M. A sociedade punitiva. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
HARTOG, F. Tempo, História e a escrita da história: a ordem do tempo. Revista de História, São Paulo, Vol 148, no 1: p. 09-34, 2003.
LACERDA, M. O novo conservadorismo brasileiro. 1 ed. Porto Alegre: Zouk, 2019.
NOBRE, M. Limites da democracia: de Junho de 2013 ao governo Bolsonaro. 1 ed. São Paulo: Todavia, 2022.
PALMEIRA, M. Política e tempo: nota explanatório. In: PEIRANO, M. O dito e o feito: ensaios de antropologia dos rituais. 1 ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política/UFRJ, 2002.
ROCHA, C. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. 1 ed. São Paulo: Todavia, 2021.
STANLEY, J. Como funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles”. 8 ed. Porto Alegre: LePM, 2022.
WEBER, M. Política como vocação e ofício. 1 ed. São Paulo: Vozes, 2021.
¹orcid.org/0000-0002-4429-3701,
lucassloboda@yahoo.com.br
²Enunciado proferido em entrevista a Letícia Duarte, relatada no podcast Retrato Narrado, episódio 4, “A construção de um Mito” (Spotify).
³Todos os enunciados mencionados encontram-se em Barreto Jr., 2021.
4Almir Garnier comete um erro linguístico ao utilizar a forma latina. O correto seria: “Si vis pacem, para bellum” (se queres a paz, prepare a guerra).
5Dada a pertinência deste enunciado para a discussão, oferecemos-o integralmente: “Nós é que somos a última trincheira da liberdade e da democracia. Quando não sobreviver nenhuma resistência, que é edificada pelo Estado, nas Forças Armadas, nas polícias, nós nos nossos lares, somos nós os responsáveis por eles. Eu entendo que esse monopólio da força do Estado foi uma tentativa da esquerda de nos desarmar para impedir que nós os repelíssemos, os comunistas, como esse chinês, malandro, que tá aí hoje na embaixada da China, que tem que ir embora. O presidente tem que manda-lo embora. Ele está afrontando o presidente da república. Esse ‘xing ling’ embaixador. Quando tudo tiver exaurido, nós somos a retaguarda! E só por cima do nosso cadáver é que vão implantar aqui o regime ateu marxista comunista, onde um palhaço, macaco, um realejo que repete dogmas de Marx, como esse embaixador da China dá ordem às pessoas. Ele é Deus! Ele substitui o Deus! E eu não me ajoelho a esse macaco chinês! Só por cima do meu cadáver!” (Barreto Jr., 2021, p. 203) Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, em vídeo, com duas armas nas mãos e uma bandeira nacional ao fundo.
6https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/07/bolsonaro-evoca-guerra-do-bem-contra-o-mal-em-discurso-na-marcha-para-jesus.shtml
7https://terradedireitos.org.br/violencia-politica-e-eleitoral-no-brasil/.
8https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/04/19/interna_politica,1140125/acredito-em-voces-diz-bolsonaro-a-grupo-pro-intervencao-militar.shtml.
9https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4923255-bolsonaro-diz-que-se-houver-convite-fara-atos-de-moto-em-sp-rj-e-bh.html.
10https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/02/15/carta-george-washington-bolsonaro.htm.
11https://www.estadao.com.br/politica/8-janeiro-mes-ataques-golpistas-invasao-brasilia-o-que-se-sabe/.
12Como afirma Foucault, tal racionalidade manifestaria-se nos seguintes termos: “Quanto mais eu me descentro, mais vejo a verdade; quanto mais eu acentuo a relação de força, quanto mais eu me bato, mais efetivamente a verdade vai se manifestar à minha frente, e nessa perspectiva do combate, da sobrevivência ou da vitória” (2010, p. 45).
13https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/08/29/interna_politica,984474/bolsonaro-defende-guerra-civil-no-brasil-e-sonegacao-de-impostos-em-vi.shtml
14“Nós mesmos somos tempo”.