REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7718367
Joanny Emanuelle Santos de Matos1
Samara Nunes de Souza Lobo1
Marco Aurélio Silva Esteves2
Dayane Camelo Silva3
Resumo
Este estudo visa identificar as percepções dos profissionais de enfermagem na região Norte de Goiás em relação às políticas nacionais de saúde integral voltadas para o público LGBTQIA +. As políticas públicas destinadas a essa população serão apresentadas, bem como a relação entre os profissionais de enfermagem e esse público. Além disso, será avaliado o nível de aptidão percebido pelos profissionais de enfermagem da região para aplicar as políticas nacionais de saúde integral para o público LGBTQIA +. A pesquisa será conduzida através de entrevistas com enfermeiros que trabalham na rede pública de saúde, com base em questionários estruturados. Espera-se que os resultados deste estudo forneçam informações importantes sobre as percepções dos profissionais de enfermagem em relação às políticas públicas de saúde integral para o público LGBTQIA +, bem como o nível de conhecimento e habilidade que possuem para atender essa população. Essas informações podem ajudar a desenvolver melhores estratégias para a aplicação dessas políticas e melhorar a qualidade do atendimento prestado ao público LGBTQIA+.
INTRODUÇÃO
O termo homossexualidade é originário do grego antigo homos, que significa igual, e do latim sexus, que significa sexo. Ele se refere à característica, condição ou qualidade de um indivíduo que sente atração física, estética e/ou emocional por outro indivíduo do mesmo sexo. A homossexualidade engloba escolhas sexuais, afetivas e românticas e diz respeito a pessoas que se atraem pelo mesmo sexo ou por ambos. Além disso, ela também se refere à identidade pessoal e social de um indivíduo com base nessas atrações, que se manifesta em comportamentos e o inclui em uma comunidade de pessoas que compartilham da mesma orientação sexual e/ou visões (BUTLER, 2013).
Durante muito tempo, a homossexualidade foi motivo de punição, vergonha, segregação e violência em muitas culturas, pois não era considerada aceitável e, muitas vezes, era tratada como doença. É importante, portanto, contextualizar a homossexualidade e destacar a identidade de gênero para que se compreenda a importância das políticas públicas e do atendimento à saúde no movimento homossexual (MOLINA, 2011).
Devido à tradição ocidental judaico-cristã, a homossexualidade tem sido tratada como uma doença, um pecado abominável, algo repugnante, criminoso, imoral e nojento (MOTT, 2016). Por isso, é fundamental estudar a homossexualidade de forma aprofundada para que se possa eliminar as raízes do preconceito ainda presente na sociedade atual e, assim, contribuir para o fim da intolerância contra os homossexuais (MOTT, 2013).
Atualmente, respeitar as diferenças e a diversidade tem sido uma questão central em muitos trabalhos. Existem diversas ideias, credos, religiões e orientações sexuais. Por isso, é importante refletir sobre as diferenças entre os gêneros e as orientações sexuais, que vão além do sexo biológico (BARRETO, 2015). Dentro da diversidade sexual, os LGBTQIA+ são vítimas de preconceitos e discriminações, infelizmente devido a sua orientação sexual e também à identidade de gênero (CARTILHA: DIVERSIDADE SEXUAL E CIDADANIA LGBT, 2014).
Por esse motivo, segundo Fry e Carrara (2016), alguns militantes e ativistas LGBTQIA+ insistem em interpretar a influência biológica como determinação, para assim conferir legitimidade genética às suas identidades sexuais. De modo semelhante, o grupo de conservadores continua negando as influências biológicas e se apegam a inúmeras outras evidências, também apresentadas pela ciência para conferir legitimidade ao seu discurso e adequar essas novas informações trazidas ao seu sistema de crenças e valores (NATIVIDADE, 2016)
Butler (2013, p. 25), analisando as relações de poder presentes no discurso que produz mesmo a categoria de gênero, nos alerta ainda que:
O gênero não deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado (uma concepção jurídica); tem de designar também o aparato mesmo de produção mediante o qual os próprios sexos são estabelecidos. Resulta daí que o gênero não está para a cultura como o sexo para a natureza; ele também é o meio discursivo/cultural pelo que “a natureza sexuada” ou ainda “um sexo natural” é produzido e estabelecido como “pré-discursivo”, anterior à cultura, uma superfície politicamente neutra sobre a qual age a cultura […] Na conjuntura atual, já está claro que colocar a dualidade do sexo num domínio pré-discursivo é uma das maneiras pelas quais a estabilidade interna e a estrutura binária do sexo são eficazmente asseguradas.
Britzman (1996, p. 73) enfatiza o mesmo cuidado ao afirmar que:
[…] quando se trata de questões de desejos, de amor e de afetividade a identidade é capaz de surpreender a si mesma: de criar formas de sociabilidade, de política e de identificação que desvinculam o eu dos discursos dominantes da biologia, da natureza e da normalidade.
Portanto, a homossexualidade não deve ser limitada por categorias biológicas determinantes, mas sim vista como um processo de mudança e evolução contínuas, um modo de vida em constante transformação. É importante não buscar uma identidade homossexual fixa e imutável, mas sim lutar por direitos iguais para todos, independentemente da orientação sexual (MADLENER; DINIS, 2017).
O movimento LGBTQIA+ busca o reconhecimento dos direitos civis e sociais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, além de promover a representatividade dessas pessoas na sociedade. Apesar de não possuir uma organização centralizada, existem organizações e representantes voltados à defesa dessa causa pelo mundo todo. O movimento é caracterizado pela luta pela pluralidade, questionando os padrões historicamente estabelecidos como forma de ser e amar, e se organiza por meio de ativismo político e social para promover pautas como a igualdade social, conscientização e inclusão. Marchas de rua, intervenções nas mídias, artes, pesquisas acadêmicas e políticas sociais são exemplos de iniciativas adotadas para amenizar os impactos das desigualdades impostas a esse público (SILVA, 2020).
A sigla LGBTQIA+ foi criada nos anos 90 para dar maior visibilidade às diferenças. Ao longo dos anos, foram incluídas novas letras a fim de contemplar as novas identidades de gênero e orientações sexuais, sendo as siglas QIA+ as mais recentes incluídas a esse movimento (FUNDACRED, 2020). O “Q” refere-se às pessoas que se identificam com um gênero próprio, independente da sua genitália, ou seja, que não se identificam com o modelo de heterossexual nem binarismo de gênero. O “I” representa os intersexuais, ou seja, indivíduos que nascem com características sexuais tanto da estrutura biológica feminina como masculina. Já a vogal “A” foi destinada a representar os assexuais, condição em que a pessoa não apresenta interesse sexual algum, mas pode estabelecer relacionamentos amorosos afetivos sem envolver sexo. O símbolo de somar “+ ‘ engloba as pessoas que se sintam integradas ou representadas pelo movimento, mesmo sem se incluírem a nenhuma das identidades expressas pelas demais letras que compõem a sigla (FUNDACRED, 2020).
Questões de identidade sexual e de gênero são fundamentais para a diversidade e inclusão, proporcionando a reflexão de como lidamos com as diferenças sociais de gênero, opiniões e comportamento. Ao longo dos anos, o movimento LGBTQIA+ incluiu novas siglas para acolher os diferentes perfis dentro da sua luta, promovendo a visibilidade de representações sociais que são marginalizadas e permitindo políticas públicas de inclusão e proteção (SILVA, 2020; DIAS, 2019; MORAES, 2019). As discussões relacionadas ao movimento chamam cada vez mais defensores para a causa, especialmente diante de questões sérias como a violência e discriminação (FUNDACRED, 2020).
Vulnerabilidade de população lgbtqia+
As adversidades enfrentadas pelos LGBTQIA+ já são conhecidas, como a discriminação, preconceito, falta de aceitação social e desaceitação da identidade de gênero. Esses problemas podem afetar a saúde mental desse público, causando consequências emocionais graves, transtornos de ansiedade e depressão, e em casos mais complicados, aumentando o risco de suicídio, pois o indivíduo pode sentir-se sem saída para questões que o perturbam (TUCHLINSKI, 2019).
O suicídio é considerado um problema de saúde pública atualmente, sendo os jovens LGBTQIA+ os mais vulneráveis e predispostos a cometer suicídio devido a diversos fatores. A falta de auto aceitação e de inclusão social pode levar a esse desfecho trágico. A ausência de políticas públicas eficazes voltadas para esse público é vista como a principal causa do preconceito, o que aumenta a tendência de cometer tentativas de suicídio. É essencial que haja educação e que aprendamos a respeitar as diferenças, o que é um forte aliado para melhorar a vida dessa minoria social e, assim, diminuir ou evitar o suicídio e homicídios (BARBOSA; MEDEIROS, 2018).
Existem comprovações do impacto da AIDS sobre a vida dos homossexuais e de como a interpretação AIDS-homossexualidade ainda sobrevive e pode estar criando barreiras para as iniciativas de prevenção e assistência a esse público. Esse preconceito e discriminação são impedimentos para uma compreensão melhor de como o HIV/AIDS e outros problemas de saúde afetam essa comunidade, que na grande maioria das vezes são de homens que têm relações com homens. É necessário trabalhar para uma identidade mais positiva e um planejamento de vida que leve a uma realidade menos traumática e, assim, descomplicar a implementação de políticas de saúde que respondam às necessidades dos indivíduos (JUNIOR, 2002).
Homofobia é a discriminação contra homossexuais. Isso se manifesta em comportamentos agressivos, como ódio, repulsa e aversão, resultando em exclusão de indivíduos com comportamentos não heterossexuais (RIOS, 2018). A rejeição a gays, lésbicas e à homossexualidade pode ser patológica e está relacionada à rejeição geral a grupos minoritários (LANASPA; GALÁN, 2015).
O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia é celebrado em 17 de maio. Essa data foi escolhida porque a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação de doenças em 1990. Desde então, o dia serve como uma oportunidade para conscientizar sobre a luta pelos direitos LGBTQIA+, pela diversidade sexual e contra a violência e o preconceito (COELHO, 2019). Existem termos específicos para a discriminação contra grupos, como a transfobia direcionada a transexuais. A transfobia se manifesta em vários preconceitos explícitos ou velados e é motivada pela não aceitação das manifestações individuais dessas pessoas (NETTO, 2020).
Tal população gera preconceito na sociedade em geral, inclusive dentro da família e do ambiente de trabalho, limitando seu crescimento profissional (SOUZA; PEREIRA, 2013). Essa exclusão social contribui para a saúde precária dos indivíduos e coletividades LGBTQIA+, aumentando a concentração de HIV/Aids entre transexuais e gays, as tentativas de suicídio entre jovens e adultos LGBTQIA+ e doenças cardiovasculares entre mulheres lésbicas e bissexuais (GARCIA et al., 2016).
Os serviços de saúde frequentemente discriminam essas populações, levando a dificuldades de acesso e afastando-os dos cuidados de saúde preventivos (VALADÃO; GOMES, 2011). A falta de preparo dos profissionais de saúde contribui para o problema, configurando um grande obstáculo para o acesso à saúde para os LGBTQIA+ (GARCIA et al., 2016). Essa população muitas vezes só busca assistência quando há doenças graves, o que indica uma visão ainda “curativista” dos serviços de saúde (GARCIA et al., 2016).
Relação entre profissionais de saúde e diversidade sexual
A relação entre profissionais de saúde e usuários dos serviços tem sido reconhecida como crucial para promover mudanças na assistência, incluindo a humanização do atendimento, o direito à informação e a diferenciação dos serviços prestados. Infelizmente, esses componentes muitas vezes são abordados de forma fragmentada, em parte devido à inabilidade de alguns profissionais para atender às demandas dos usuários, especialmente as não verbalizadas. No entanto, a compreensão das manifestações não verbais do comportamento pode ajudar a melhorar a qualidade das interações entre profissionais e usuários (ARAUJO et al., 2006).
A humanização da saúde tem três objetivos: acolhimento e direitos dos usuários, trabalho dos profissionais e criação de uma nova cultura organizacional humanizada. Para alcançar essas metas, é fundamental que a gestão de saúde seja sensível às necessidades dos usuários e que a assistência seja prestada com cuidado e atenção (VIANA, 2014).
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante o direito de todos os cidadãos a um atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando a igualdade de tratamento e uma relação colaborativa e profissional entre usuários e profissionais. Preconceitos podem levar a conflitos éticos na relação entre profissionais e usuários, portanto, a atuação profissional deve ser guiada pelos princípios da bioética que ajudam a superar juízos de valor e a promover a integralidade da assistência, inclusive para a população LGBTQIA+ (SANTOS et al., 2015).
Os profissionais de enfermagem desempenham um papel fundamental na educação em saúde, apesar de ainda enfrentarem algumas limitações em sua prática diária. Infelizmente, ainda há fragmentos na enfermagem que não estão adequadamente preparados para atender a todas as necessidades da população em questão (PALMA; LEVANDOWSKI, 2018).
Para fornecer uma assistência adequada e fundamentada na teoria, é essencial que os enfermeiros considerem a singularidade de cada cliente, incluindo a sexualidade como um fator determinante no processo saúde-doença. O planejamento cuidadoso da assistência de enfermagem é crucial para evitar preconceitos e estigmas, garantindo a prestação de serviços que atendam às necessidades de cada indivíduo de forma integral e singular (SILVA, D. et al., 2018).
A enfermagem é uma profissão essencial nos serviços de saúde, desempenhando um papel fundamental na prestação de cuidados adequados para a população, incluindo a população LGBTQIA+. É importante que os enfermeiros sejam capacitados e engajados na prestação de serviços éticos e cuidadosos, já que a enfermagem é uma das classes de profissionais presentes em todos os serviços de saúde (SILVA, A. et al., 2018). Portanto, é essencial que os profissionais de saúde revisem seus pensamentos e atitudes éticas para garantir uma assistência efetiva e adequada à população LGBTQIA+. A discriminação é um fator de adoecimento, e os enfermeiros devem seguir os princípios
Políticas públicas e população lgbtqia+
A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências das entidades federativas, tendo o Estado brasileiro assumido como seus objetivos principais a redução das desigualdades sociais e regionais. O artigo 196 atribui que o direito à saúde no Brasil é resultado da luta pela reforma sanitária, sendo um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais, econômicas e de segurança que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).
As políticas públicas são caracterizadas por ações, decisões e programas criados pelo governo para garantir o bem-estar e os direitos previstos na Constituição Federal, visando à solução, ou não, de problemas da sociedade (BRASIL, 2008). Isso ocorre quando as autoridades modificam a realidade, criam novas interpretações do real e estabelecem modelos e normas de ação (MULLER, 2000), como no caso da saúde pública e do acesso a ela para todos que necessitem, independentemente de raça, cor ou orientação sexual (SILVA; NARDI, 2011).
No âmbito da saúde, é essencial reafirmar a universalidade dos direitos humanos, inclusive o direito ao acesso aos serviços de saúde por parte da comunidade LGBTQIA+. Infelizmente, os processos de estigmatização e discriminação por orientação sexual comprometem o exercício pleno da cidadania (LIONÇO, 2008). São diversos os fatores que influenciam essa desigualdade e as dificuldades de acesso enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+. Muitas vezes, a desinformação acerca das questões de gênero possibilita um atendimento de qualidade inferior ou até mesmo a recusa de atendimento por alguns profissionais de saúde (CARDOSO; FERRO, 2012).
Apesar dos avanços já conquistados, a comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta grandes desafios e preconceitos, com lacunas que precisam ser preenchidas com medidas de combate à discriminação (FRANÇA, 2015). A sigla LGBT ganhou o símbolo de adição (+) em 2008, e em 2020, houve um novo acréscimo, passando a ser LGBTQIA+. Essa sigla representa: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Two Spiritis (Dois Espíritos), Queer, Questionando, Intersexuais, Assexuais e Aliados (LAUROHOJE, 2020).
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi criada para reduzir os impactos dos problemas enfrentados pela população LGBTQIA+, oferecendo respostas às desigualdades decorrentes da falta ou dificuldade de acesso à saúde, dos preconceitos, da exclusão social e de outros fatores que tornam esse grupo vulnerável a doenças, agressões e discriminações. Portanto, a Política Nacional de Saúde LGBT representa um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil (MARTINS; PREUSS, 2019).
Apesar de estarmos no século XXI, o preconceito ainda é forte e disseminado, levando muitos homossexuais a terem dificuldades em se expor e lutar por seus direitos, temendo a desqualificação de seus discursos e outras reações negativas (FRANÇA, 2015). Infelizmente, essa representação social pode impedir que suas necessidades de saúde sejam contempladas integralmente, subordinando-os à homofobia e outras formas de preconceito. Além disso, exceto pelos travestis, essa população teme revelar sua orientação sexual e até mesmo evita buscar os serviços de saúde, prevendo o impacto negativo que isso poderá trazer na assistência (SANTOS et al., 2018).
De acordo com os resultados preliminares do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 0,03% da população brasileira, ou seja, 60.002 pessoas afirmam morar com cônjuge do mesmo sexo. Esta foi a primeira vez que o censo incluiu a informação sobre parceiros do mesmo sexo na pesquisa (IBGE, 2011 apud COMIN, 2011). Além disso, segundo os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (2008), dois em cada três entrevistados, ou seja, 67%, já sofreram algum tipo de discriminação motivada pela identidade sexual ou pelo gênero, o que indica um aumento crescente desses números no Brasil. Infelizmente, esses crimes são reflexos do estigma social que expõem a violência, injúria e crimes de ódio praticados contra a população LGBTQIA+.
O relatório de 2018 do Grupo Gay da Bahia (GGB), intitulado “Mortes violentas da população LGBT no Brasil”, divulgou dados alarmantes sobre a intolerância contra a comunidade LGBTQIA+ no país. Naquele ano, foram registradas 420 mortes de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, sendo 320 por homicídios, o que coloca o Brasil como o campeão mundial de crimes praticados contra essas representações sociais. Desde o ano 2000, tem ocorrido um aumento significativo no número de mortes de LGBTQIA+ causadas pela discriminação, saltando de 130 mortes naquele ano, para 260 em 2010 e, até a data da pesquisa, em 2017, atingindo um número recorde de 445 mortes (RELATÓRIO GGB, 2018).
A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero tem influência direta na saúde, causando sofrimento, adoecimento e prematuridade de óbitos por consequência do preconceito e estigma social (PEREIRA, 2015). Apesar de existir uma política que garanta o acesso da comunidade LGBTQIA+ à saúde integral, ainda há obstáculos e dificuldades para garantir esse acesso, como o estigma social, a vergonha da exposição, o atendimento discriminatório por alguns profissionais de saúde, condutas inadequadas, constrangimentos e conotações preconceituosas ou ofensas verbais, o que resulta na falta de confiança no serviço de saúde (GUTIERREZ, 2007; HECK et al, 2006 apud ALBUQUERQUE et al, 2013). Foi evidenciado que os LGBTQIA+ enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido a atitudes heteronormativas e discriminações postas por alguns profissionais ou pacientes, resultando na violação dos direitos de acesso à saúde (SANTOS et al., 2018).
Alguns homossexuais se sentem desvalorizados e desrespeitados, o que pode gerar resistência na busca pelos serviços de saúde. Infelizmente, isso aumenta tanto o número de mortes precoces quanto a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. É importante compreender quais são as principais dificuldades encontradas por homossexuais na busca por acesso a serviços de saúde, uma vez que essa minoria social sofre constantes violações de seus direitos ao acesso universal e equitativo ao sistema de saúde. É fundamental que esses indivíduos recebam maior atenção e garantia aos princípios do SUS, principalmente aqueles que estão em maior vulnerabilidade. Portanto, a relevância deste tema é inegável.
Para promover a inclusão e garantir o acesso de homossexuais às políticas públicas voltadas para eles, é fundamental discutir as dificuldades que enfrentam. Infelizmente, muitos homossexuais ainda sofrem preconceito e discriminação, o que pode gerar resistência na busca pelos serviços de saúde. Isso aumenta o número de mortes precoces e dissemina doenças sexualmente transmissíveis. É urgente compreender as principais dificuldades encontradas por homossexuais na busca por acesso a serviços de saúde e destacar a importância de garantir a eles acesso universal e equitativo ao sistema de saúde. É necessário ter atenção e oferecer garantias aos princípios do SUS, especialmente para aqueles que estão em maior vulnerabilidade.
Objetivo
Este estudo tem como objetivo identificar as percepções dos profissionais de enfermagem da região Norte de Goiás a respeito das políticas nacionais de saúde integral direcionadas ao público LGBTQIA+. Serão descritas as políticas públicas voltadas para essa população e será discorrido sobre a relação entre os profissionais de enfermagem e esse público. Além disso, será avaliado o nível de aptidão percebido pelos profissionais de enfermagem da região para aplicar as políticas nacionais de saúde integral para o público LGBTQIA+.
Método
Este é um estudo descritivo qualitativo que aborda os complexos fenômenos envolvendo seres humanos em diversos ambientes. Através da narrativa escrita e/ou oral, este estudo adota uma perspectiva centrada na experiência das pessoas envolvidas, permitindo uma compreensão mais aprofundada dos fatos estudados. Ao contrário da abordagem quantitativa, a abordagem qualitativa oferece uma maior flexibilidade na estruturação da pesquisa, permitindo que a imaginação e a criatividade dos pesquisadores conduzam a novas perspectivas e enfoques. Isso é particularmente importante ao estudar a experiência humana, onde as pessoas interagem, interpretam e constroem significados diversificados (OLIVEIRA, 2008).
Inicialmente, será realizado um levantamento de informações por meio de entrevistas com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Serão convidados a participar voluntariamente do estudo e suas experiências sobre as dificuldades encontradas para a garantia da política nacional de saúde integral voltada aos LGBT serão analisadas.
A escolha dos colaboradores de enfermagem que farão parte do grupo focal será feita de forma aleatória por meio de uma entrevista semiestruturada, previamente sistematizada. Entretanto, as entrevistas só serão realizadas após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Os critérios de inclusão no estudo envolvem profissionais de enfermagem que trabalham com o grupo LGBTQIA+, maiores de 18 anos, atuantes nas principais áreas de pesquisa e que concordem em participar voluntariamente. Os critérios de exclusão incluem afastamento do trabalho durante a coleta de dados, idade inferior a 18 anos, recusa voluntária em participar sem fins lucrativos, falta de formação na área e não pertencimento à região de pesquisa.
Os entrevistados foram compostos por 20 enfermeiros, 11 técnicos de enfermagem e 02 auxiliares de enfermagem. Foi utilizado um questionário virtual, disponibilizado em grupos de Whatsapp, para que os profissionais de enfermagem possam demonstrar conhecimento referente à atenção básica aos LGBTQIA+, e a política de assistência social.
Resultados e discussão
Durante as entrevistas realizadas, foi observado que um total de cinco entrevistados afirmaram não ter conhecimento prévio acerca das políticas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde do público LGBTQIA+. Em contrapartida, onze dos entrevistados afirmaram possuir algum conhecimento sobre o assunto, enquanto dezessete entrevistados afirmaram possuir um conhecimento pleno a respeito das políticas públicas em questão.
Segundo Sousa et al. (2011), a atenção básica de saúde é a porta de entrada para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a autonomia, cidadania, dignidade e saúde da população LGBTQIA+ por meio de atendimento acolhedor. Durante as entrevistas, foi questionado aos profissionais sobre o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde no contexto profissional. Dos entrevistados, 08 profissionais não concordam que seu ambiente de trabalho siga essas políticas, 15 afirmam que algumas estão sendo seguidas, enquanto 10 acreditam que todas as políticas estão sendo seguidas, promovendo, assim, o acesso universal e igualitário.
Para que haja um atendimento acolhedor e, assim, uma assistência mais eficaz para a população LGBTQIA+, é necessário que os profissionais de saúde passem por uma mudança em seu modo de pensar e agir, visto que questões culturais que derivam do padrão heteronormativo podem influenciar negativamente o atendimento, resultando em práticas discriminatórias e em barreiras que impedem o acesso adequado aos serviços de saúde (CARDOSO; FERRO, 2012). De acordo com a maioria dos entrevistados, 18 respondentes, as cidades não dispõem de serviços de saúde adequados para atender às necessidades do grupo LGBTQIA+.
Como mencionado anteriormente, é importante que o atendimento aos indivíduos LGBTQIA+ seja equitativo. No entanto, cada categoria desta sigla tem suas particularidades no processo de adoecimento. Por exemplo, mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam o mito de que não são suscetíveis a Infecções Sexualmente Transmissíveis, o que resulta em um acompanhamento inadequado e em vulnerabilidades à saúde (CARDOSO; FERRO, 2012).
É importante destacar que a equidade no atendimento não é suficiente para lidar com as vulnerabilidades enfrentadas por essa população. Como argumentado por Pereira (2015), tratar os indivíduos LGBTQIA+ de maneira igual aos pacientes heterossexuais não leva em conta o preconceito, a violência, o estigma e a discriminação que essa população enfrenta e que afetam seu processo de saúde/doença. Portanto, é necessário considerar esses fatores e adotar uma abordagem sensível e respeitosa para fornecer um atendimento adequado a esses pacientes.
De acordo com os resultados obtidos por meio do questionário, pode-se observar que a maioria dos respondentes, ou seja, 29 deles, consideram que há uma necessidade premente de formação adequada dos profissionais da saúde para lidar com a demanda específica do grupo LGBTQIA+. Essa percepção indica que a formação profissional atual não está adequadamente preparada para lidar com as particularidades que envolvem a promoção, proteção e recuperação da saúde dessa população, o que pode levar a uma assistência deficiente e a desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Diante disso, é importante que sejam realizados esforços para qualificar a formação dos profissionais da saúde e torná-los mais sensíveis às necessidades e demandas do grupo LGBTQIA+.
Diversos relatos indicam que os indivíduos LGBTQIA+ enfrentam obstáculos em sua busca por serviços de saúde, sendo comum o sentimento de constrangimento ao lidar com o excesso de pacientes, bem como dificuldades na atuação dos profissionais da área. Aliado a isso, o despreparo dos profissionais para o atendimento adequado e a presença de discriminação, preconceito institucional e constrangimento são fatores que dificultam o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde. Esses são pontos desafiadores para a garantia de atenção adequada à saúde, evidenciando a extensão do preconceito social na área da saúde (GARCIA et al., 2016).
Para atender às necessidades específicas de cada paciente da sigla LGBTQIA+, é necessário adotar medidas específicas de atenção à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais devem promover uma assistência abrangente, justa e equitativa para promover a melhoria da saúde. Ao serem questionados sobre as dificuldades enfrentadas pelo grupo LGBTQIA+, 22 profissionais concordaram com esse item.
Foi realizado um questionamento acerca do aumento do número de mortes evitáveis e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) decorrente do mau atendimento às pessoas LGBTQIA+. Dentre os profissionais entrevistados, 17 concordaram com esse fato, enquanto 16 discordaram.
Cardoso e Ferro (2012) destacam a importância dos profissionais da saúde no sistema e sua significativa reação em cadeia para o processo de vulnerabilidade à saúde desta parcela da população. Ao serem questionados sobre a influência do Decreto nº 2.837, de 1º de dezembro de 2011, que trata das políticas públicas direcionadas ao grupo LGBTQIA+, na sua performance profissional, 24 profissionais concordaram que sim.
A enfermagem é uma ocupação fundamental nos serviços de saúde, pois exige conhecimentos específicos para prestar cuidados de qualidade. No entanto, devido ao desconforto e mal-estar enfrentados pelos pacientes LGBTQIA+ em relação à falta de atendimento adequado, muitos evitam ou desistem de buscar assistência médica. Ao serem questionados sobre a existência de dificuldades em acolher e prestar cuidados às necessidades desse grupo, 20 profissionais admitiram sentir desconforto e enfrentar certa dificuldade no atendimento.
É evidente a falta de conhecimento de alguns profissionais de saúde em relação à Política Nacional de Saúde Integral para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o que indica uma possível lacuna na formação desses profissionais sobre esse assunto. Portanto, é necessário criar espaços para melhorar e implementar a educação permanente e continuada voltada para profissionais, estudantes e a comunidade em geral. Para alcançar esse objetivo, é importante introduzir ciências sociais aplicadas à saúde, a fim de capacitar minorias sociais (HENRIQUE, 2015).
Conclusão
O atendimento adequado à comunidade LBGTQIA+ por parte dos profissionais de saúde ainda é insuficiente, e as razões para isso podem estar relacionadas à cultura, extremismo religioso ou falta de conhecimento. Essa situação gera constrangimentos tanto para os pacientes quanto para os profissionais, e indica a necessidade de mudanças no atendimento.
Para oferecer um atendimento acolhedor e efetivo, é essencial que os profissionais de saúde compreendam as necessidades e expectativas dos pacientes, sem discriminação ou preconceito. Os enfermeiros desempenham um papel fundamental nesse processo e devem ser capacitados para lidar com as demandas específicas da comunidade LGBTQIA+. A falta de atendimento adequado pode comprometer a saúde desses pacientes e afetar sua procura por cuidados médicos.
Além disso, é importante realizar mais pesquisas sobre o tema no Brasil, com um enfoque maior no atendimento prestado pelos profissionais de saúde. Embora existam estudos sobre políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, são poucos os que se concentram no atendimento médico, o que evidencia a importância de pesquisas adicionais nessa área.
Em suma, é crucial que os profissionais de saúde estejam cientes das necessidades específicas da comunidade LGBTQIA+ e sejam capacitados para prestar um atendimento acolhedor e efetivo. Com a implementação de diretrizes atuais, a enfermagem brasileira pode assumir uma postura mais inclusiva e engajada em relação a esse grupo, promovendo a equidade, dignidade, responsabilidade, honestidade e lealdade.
REFERÊNCIAS
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1Graduação em Enfermagem pela Faculdade Serra da Mesa
2Mestre em Psicologia Aplicada pela Universidade Federal de Uberlândia. Coordenador de Apoio ao Estudante da Faculdade Serra da Mesa. e-mail: marcoestevespsi@gmail.com
3Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Serra da Mesa