REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7520319
Yan Ramon da Costa Lopes1
RESUMO
Nesta pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso, apresenta-se os resultados do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina em que se propôs as atividades dialogadas sobre formas de violência contra as infâncias com pais e professores de Escolas da Comunidade da Vila do Bacuriteua. A problemática de estudo originada das narrativas dos sujeitos sobre a vulnerabilidade social de infâncias, no sentido, de questionar quais ações para o combate da violência e do abuso infantil pelas atividades do Projeto Educação e Direitos Humanos. Para isso, metodologicamente o estudo assume o diálogo interdisciplinar na área de conhecimento das Ciências Humanas e Aplicadas pela abordagem qualitativa, do tipo pesquisa ação-participativa, por se caracterizar em estudo de intervenção na situação de crianças, com a finalidade de modificar aquela realidade e da participação do bolsista de extensão no planejamento de ações. Os resultados das atividades confirmaram a vulnerabilidade social de crianças em Comunidades pesqueiras da Amazônia bragantina, principalmente, na Vila do Bacuriteua. O projeto estreitou a relação e integrou as comunidades com a Universidade ao promover as oficinas pedagógicas de escuta e orientação dos pais e responsáveis por crianças; promoveu o debate acerca de violência doméstica; estimulou pais e responsáveis a compartilhar suas experiências com casos de violência contra crianças; revelou discursividades que demonstraram desconhecimento acerca do desenvolvimento das crianças por meio do brincar; confirmou os quadros de negligência e abuso sofridos por crianças. Ainda como um dos resultados apresenta-se a cartilha ilustrada do projeto, forma de socializar com a comunidade acadêmica e com as comunidades o conceito de vulnerabilidade social e forma de combatê-la tendo como base os ordenamentos jurídicos de proteção às infâncias. Identifica-se nos discursos dos pais a ausência de políticas sociais nas comunidades, exceto pelas ações pontuais realizadas pela escola. Conclui-se que nas comunidades Bacuriteua e Vila de Bacuriteua os responsáveis valorizam a Escola, a escolarização de seus filhos, do contrário outros pais, mães e professora defendem o trabalho infantil na vida de crianças e adolescente como educativo, valorizam esse fenômeno e depois a educação escolar. Conclui-se da necessidade de projetos de extensão direcionados para o Conselho Tutelar de Bragança e de outras ações formativas para os responsáveis e a formação continuada de professores por um currículo que atenda as especificidades de Escolas bragantinas de comunidades pesqueiras. Ainda, é preciso ampliar as parcerias com órgãos públicos, centros comunitários e setores da sociedade civil e política a fim de estabelecer ações e promover atividades de enfrentamento à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da Amazônia bragantina.
Palavras-chave: Educação. Direitos Humanos. Vulnerabilidade Social. Infâncias. Comunidades Pesqueiras.
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso de Pedagogia do Campus Universitário de Bragança tem como objeto de estudo a participação de estudante/bolsista do Curso de Pedagogia nas ações do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos no diálogo em Comunidades Pesqueiras3 a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina. O projeto promoveu ações a partir do resultado de outros estudos4realizados pela Linha Trabalho e Infâncias5 do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho e Educação (GEPTE6) em Comunidades campo-costeiro-praieiro no entorno da Reserva Extrativista Caeté Taperaçu.
As pesquisas realizadas pelo GEPTE Linha Trabalho e Infâncias revelam as discursividades de crianças e adolescentes a respeito da vulnerabilidade social de infâncias da Amazônia bragantina, como o trabalho infantil em vias públicas, no lixão do Rocha, nas feiras da cidade, nos bares etc., naturalizado no discurso do adulto, bem como, a violência física e o abuso sexual contra criança. Todas essas negligências causam sofrimento à criança.
Os relatos de crianças da Amazônia bragantina indicam os maus tratos físicos, levar uma surra de facão nas costas, apanhar nas mãos com palmatória, surra com fio elétrico, socos, tapa no rosto, abusos, estupros e outras agressões físicas. Todas essas negligências causam sofrimento à criança e demandou ações de intervenção na realidade social dessas infâncias, em parceria com a Escola e responsáveis pelas infâncias.
A coordenação da Linha Trabalho e Infâncias ao observar as discursividades recorrentes de crianças e adolescentes sobre o trabalho infantil e outras formas de violências viu a necessidade de realizar atividades em Escolas para os responsáveis e profissionais da Educação em que esses interlocutores tinham matrículas. As crianças são moradoras da Vila do Bacuriteua, o que justificou a escolha das Escolas. Diante desse imperativo, de encontrar outras formas para proteger as infâncias da Amazônia bragantina, o Grupo planejou as ações do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos.
A proposta do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina se alinha à missão da Universidade Federal do Pará, disposta no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI, 2016-2025), de “produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade igualitária, inclusiva e sustentável (UFPA, 2016). Ainda, se alinha ao tripé da UFPA, ensino, pesquisa e extensão entre acadêmicos, docentes e moradores de Comunidades Tradicionais, Escola de Educação Infantil da Rede Municipal e moradores adjacentes ao Campus Universitário de Bragança, a fim de promover diálogos, escuta e fala com a intenção de ampliar a aproximação da população à realidade da Universidade e à democratização do acesso ao conhecimento acerca das Infâncias da Amazônia Paraense.
As ações do Projeto Educação e Direitos Humanos foram realizadas por meio da oferta de palestras, oficinas e cineclube como ferramenta para dialogar com a Comunidade da Vila de Bacuriteua. As oficinas pedagógicas propiciaram aos segmentos da Escola (pais, responsáveis e profissionais da Educação) a compreensão do desenvolvimento pleno de crianças pelos aspectos do cognitivo, fisiológico, social, cultural, afetivo; a orientação na utilização de estratégias para cuidar e educar pelo princípio do brincar; a valorização de tarefas diárias com o auxílio do cineclube (documentários e músicas). Todas as atividades do Projeto se alinharam às dimensões ética e política da Universidade Federal do Pará.
No aspecto do trabalho pedagógico como eixo da formação sólida, teórico prática, o Projeto envolveu o estudante/bolsista de Pedagogia, mestrandos do PPLSA, acadêmicos do Curso de História e de Pedagogia na realização da pesquisa como forma de conhecimento e intervenção da realidade social; trabalho partilhado e coletivo; trabalho interdisciplinar; articulação com a prática educativa e flexibilidade curricular do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Pedagogia do Campus Universitário de Bragança (UFPA, 2012).
No campo interdisciplinar o Projeto envolveu Professores, Técnicos, Acadêmicos e a Comunidade adjacente ao Campus, Comunidades Pesqueiras e Rede Municipal de Educação. Adotou o princípio metodológico do pluralismo de ideias como espaços e estratégias de ensino, participação em eventos culturais, científicos e em outros Projetos de Ensino, como foi a experiência em monitoria, assumidos como atividades curriculares do PPC de Pedagogia em que também participei como bolsista.
Neste estudo assumimos o conceito de vulnerabilidade social como resultado da soma dos fenômenos sociais causados pela desigualdade social econômica e cultural e pelas ausências de políticas públicas no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em condição de risco. Ela é “produto da desigualdade social, da má gestão dos recursos públicos e da exclusão social, entendida como a vivência do lado negativo da desigualdade social, da pobreza e exclusão” (PEREIRA, 2003, p. 359).
A vulnerabilidade social tem relação com as condições de risco ao expor crianças e adolescentes as mazelas sociais como o trabalho infantil. Souza (2014, p.183) explica que o “[…] o trabalho infantil forma negativamente, reforça o medo, é repetitivo, cansativo, penoso, alienante e embrutecedor”. Para a autora ele “é educativo sob a lógica do capital”, […] limita a ampla formação humana”. Nas análises de Souza (2014) o “trabalho infantil é causador de um sofrimento patogênico e de alienação”, pois é um gatilho para outras formas de violências e abuso contra crianças e adolescentes.
O sofrimento é patogênico segundo Dejours (1992) por provocar dor, medo, ansiedade, portanto é fisiológico causador de violências. A alienação está relacionada ao trabalho infantil no estranhamento de crianças que não percebem outras crianças subsumidas a exploração. Para Souza (2014, p. 148) a alienação como categoria marxiana “caracteriza-se pela subordinação do trabalho ao capital, pelas relações sociais de produção estabelecidas, uma vez que resta ao trabalhador apenas a sua mão de obra”.
A Convenção ratificada em 2008 pelo Governo do Brasil7incluiu as piores formas de trabalho infantil em uma lista. São 93 formas de violência. Souza (2014) explica que o trabalho infantil é causador do sofrimento e da vulnerabilidade social de muitas crianças da Amazônia, é uma porta de entrada para outros modos de violências. Para a pesquisadora o trabalho infantil, ainda é presente na Amazônia paraense e na Região da Amazônia bragantina não é diferente, pois são situações degradantes em que as crianças estão submetidas, desde morar no lixão, trabalhar no lixão e se alimentar do lixo (SOUZA; ALVES; OLIVEIRA, 2017, p. 18).
O estudo de Souza; Alves e Oliveira (2018) mostra que na Amazônia bragantina algumas crianças são moradores das proximidades do lixão do Rocha, no Município de Bragança, e estão ocupadas no trabalho do lixão. Para cada criança explorada no trabalho a infância é negada, do mesmo modo ocorre é excluída dos direitos fundamentais8, como o direito à vida considerando a condição de viver de forma digna, a preservação da integridade física e moral de cada ser humano, ausência de proteção, corre risco de vida, de prejudicar à saúde e desenvolver problemas físico, emocional e psicológico, uma vez que vivem em condições precárias e estão submetidas as piores formas de trabalho infantil.
As limitações no desenvolvimento do aprendizado de crianças e adolescentes são outros dados apontados na pesquisa de Souza; Alves e Oliveira (2018) que estão relacionados à frequência escolar, o não aprendizado das práticas leitoras, como decodificar a leitura, a escrita e interpretação. O trabalho infantil aparece nas discursividades como impeditivo de avanços escolares, além de outro fator a ausência de afeto no próprio ambiente intrafamiliar.
A vulnerabilidade social de crianças da Amazônia bragantina é fruto da desigualdade social econômica do país, além de outros fatores como moradia sem infraestrutura, falta de saneamento básico, abastecimento de água, rede de esgoto, a maioria das crianças não têm acesso ao banheiro. São vítimas da ausência de políticas públicas sociais, da situação de pobreza, baixa escolarização de seus responsáveis, e de acesso às políticas de proteção das infâncias e negação dos seus direitos (NETTO, 2018).
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) “reconhece a educação como um direito humano e ao mesmo tempo ‘um meio privilegiado na promoção dos direitos humanos’, sendo, portanto, a garantia desse direito fundamental para a própria dignidade humana”.
Isso significa dizer que as crianças da Amazônia bragantina em situação de vulnerabilidade social estão em constante risco, configurando assim a negação de seus direitos constitucionais, a falta de cuidado, de proteção, pois se encontram em desvantagens econômicas e sociais, o que justifica a proposição da pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso em Pedagogia da UFPA.
Isto posto, o interesse acadêmico em desenvolver o estudo a partir das experiências no Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos em parceria nas atividades da Secretaria de Promoção Social de Bragança, com o CREAS, além de relatos nos diálogos com as comunidades pesqueiras em que se localizou crianças em situação de vulnerabilidade social.
No Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos as práticas extensionistas supervisionadas e interdisciplinares priorizaram a ação pedagógica do acadêmico/bolsista do Campus Universitário de Bragança em vivenciar e desenvolver as atividades na área da Educação, do direito à proteção integral de crianças na Vila do Bacuriteua e Portinho; realizar palestras, cineclube, rodas de conversas sobre o brincar, o trabalho infantil na relação com a vulnerabilidade social de crianças no âmbito doméstico.
Considerando, a realização do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos, elegemos a problemática de estudo, a saber: quais as experiências vivenciadas pelo acadêmico/bolsista do Curso de Pedagogia na realização de atividades da Linha Trabalho e Infâncias com foco para as ações do Projeto de Extensão Direitos Humanos e Educação visando contribuir com a formação do pedagogo em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Com a intenção de responder a problemática de estudo, o objetivo geral é apresentar as experiências do acadêmico/bolsista do Curso de Pedagogia do Campus Universitário de Bragança, da UFPA nas ações da Linha Trabalho e Infâncias e no Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos visando a formação do pedagogo em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
E, de modo específico, os objetivos, o de identificar na literatura das Ciências Humanas o conceito de vulnerabilidade social, Educação em Direitos Humanos como prática de enfrentamento à vulnerabilidade social; apresentar o conjunto de ações desenvolvidas no Projeto de Extensão com a participação do acadêmico/bolsista.
É importante dizer que o Relatório Final do Projeto de Extensão foi submetido à revista Densidades e aguarda parecer do comitê científico. Na estrutura do texto dialoga-se metodologicamente sobre o conceito de vulnerabilidade social, a classificação de determinada condição social e o enfrentamento por ações afirmativas no campo da Educação e Direitos Humanos.
Em seguida, apresenta-se o método de pesquisa, o caminho teórico metodológico executado nas ações estabelecidas durante o desenvolvimento dele. Posteriormente, os resultados de experiências do acadêmico bolsista na realização de ações educativas do Projeto de Extensão. Por fim, as considerações finais onde aponta algumas dificuldades na ação do Projeto, destaca-se pontos de aproximação e distanciamento alcançadas no Projeto de Extensão e da relevância acadêmica e social para a formação do pedagogo na prática educativa e do diálogo como ferramenta de escuta, de olhar sensível para às situações de vulnerabilidade social de crianças em Comunidades Pesqueiras na Amazônia bragantina.
2. VULNERABILIDADE SOCIAL, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Apresenta-se nesta seção as discussões teóricas com base nas Ciências Humanas e Aplicadas a forma como tem sido tratado conceitualmente a vulnerabilidade social na relação com a educação e direitos humanos pelo viés interdisciplinar.
O conceito de vulnerabilidade social se articula com outros fenômenos como exclusão social e econômica provocados pela produção do trabalho na sociedade capitalista (NETTO, 2018), que alarga a desigualdade social. Para o autor as mazelas originadas do capitalismo se relacionam com a questão social, como um conjunto de problemas políticos, sociais, econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim, a vulnerabilidade social está vinculada aos conflitos entre trabalho e capital e as lutas de classes (Idem, p. 13).
Trata-se, também, do conceito de vulnerabilidade social na “área dos direitos humanos, posteriormente, utilizado no “campo da saúde”. Na saúde “as primeiras discussões articulavam dois estratos de visibilidade: pessoas que eram discriminadas socialmente, tais como homossexuais e usuários de drogas; e a doença – AIDS –, associada ao medo e à moral” (GUARESCHI et al 2007, p. 19). Essa categorização dos grupos de riscos, especificamente, na década de 80 do Século XX, pautada na exclusão social incluiu o HIV como fenômeno social suscetível de infecção a qualquer pessoa, não restrito a determinado grupo. No Brasil as discussões teóricas e técnicas sobre a vulnerabilidade social apontavam para grupo de risco como foi o caso do HIV, ou seja, atribuía ao “indivíduo a condição de vulnerável”. Diferente desse conceito, o pesquisador da medicina preventiva defende o conceito de vulnerabilidade social como “a falta ou na não-condição de acesso a bens materiais e bens de serviço que possam suprir aquilo que pode tornar o indivíduo vulnerável”.
Ainda, na área da saúde a vulnerabilidade é compreendida “como um conjunto de fatores que podem aumentar ou diminuir o risco” de exposição de uma, “em todas as situações de nossa vida, […] as chances que cada pessoa tem de contrair doenças, inclusive as infecciosas”, portanto, a vulnerabilidade social tem relação com “fatores biológicos como sociais e culturais” […], ambiente de trabalho”, os relacionados aos profissionais, nesse sentido, o risco e vulnerabilidade têm perspectivas diferentes de acordo com o contexto e atuação profissional. Ainda, na área da saúde está presente o risco ocupacional “associados à morte e doença entre médicos, a material perfurocortante e perigo entre enfermeiros e contaminação, doença e infecção entre cirurgiões dentistas”.
Historicamente, os termos risco e vulnerabilidade geraram conflitos de entendimento, visou contrapor a ideia de vulnerabilidade social relacionado a grupo de risco de saúde em contextos históricos diferentes, todavia na área da Psicologia a autora aponta que essa dicotomia conceitual “na esteira de ações de segurança e moralidade, envolve formas de governabilidade das populações por meio de biopolíticas centradas em marcadores identitários”, assim, amplia-se para a esfera da vida social, juntando-se aos campos da educação, do trabalho, das políticas públicas” (GUARESCHI et al, 2007, p.19).
Destaca-se que a vulnerabilidade social está associada à produção capitalista causadora da desigualdade social, um limitador de famílias no acesso ao trabalho para produzir os meios de subsistência. Nesse cenário de negação as crianças estão envolvidas nessa questão social, pois não existe vulnerabilidade social sem risco de vida em que populações específicas estão submetidas às condições sub humanas. As crianças moradoras da proximidade do lixão são sujeitos em situação de vulnerabilidade social e se encontram em constantes risco, de saúde e de vida (SOUZA; ALVES; OLIVEIRA, 2018)
É com a produção do conhecimento no campo das Ciências Humanas que a vulnerabilidade social de crianças em situação de risco ganha visibilidade em pesquisas acadêmicas, ainda que tenha existido conflitos sobre o termo utilizado como matriz analítica, o de pobreza, por não contemplar de forma ampla uma contextualização para além de questões econômicas, pois historicamente a vulnerabilidade social significou marginalidade e exclusão social, principalmente, entre as décadas de 1960 e 1980, pela negação de políticas públicas sociais, sobretudo, para as infâncias com menos privilégio econômico. Esse contexto histórico se modificou com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 estabelecendo direitos e dignidade humana.
A vulnerabilidade social originada da desigualdade social de classes segundo Castel (2005) tem parâmetros de introdução social e econômica com características da precariedade na inserção da exploração e da condição do trabalho, devido baixo salário, da falta de garantia dos direitos trabalhistas, da não seguridade social, de não poder acessar aos bens e consumo, de oportunidades para o desenvolvimento profissional etc.
Compreende-se, na pesquisa, que a vulnerabilidade social é por questões do trabalho na sociedade capitalista, em que o sujeito pode estar vulnerável ao se encontrar em situação de desigualdade econômica, social e cultural, dos direitos fundamentais que lhes são negados. A vulnerabilidade social tem relação com falta de condições de vida do sujeito, da ausência de moradia, infraestrutura básica, saneamento básico, rua pavimentada, coleta de lixo, abastecimento de água, assistência à saúde, bem como, garantia dos seus direitos.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (2010) compreende que a vulnerabilidade social como “[…] resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais econômicas culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade”.
No Brasil a Política Nacional de Assistência Social (2004, p. 33) caracteriza a vulnerabilidade social como sendo “[…] decorrente da pobreza, privação ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, […], fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências) […]”.
Na pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso a vulnerabilidade não é apenas econômica, mas questão de Estado, de políticas públicas na proposição do “desenvolvimento social, para além de sua dimensão monetária” (BRASIL, 2015, p. 12). Por isso, a vulnerabilidade social causa a exclusão social, é necessário entender as causas desse fenômeno social nas discussões da Educação em Direitos Humanos e propor ações metas de enfrentamento por meio de políticas públicas, do contrário não pode ser limitado a uma discussão apenas da pobreza.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013) “os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana”. Esse combate é histórico e social visando ampliar “o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos (BRASIL, 2013, p. 517). É nesse bojo de garantias de direitos que “a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação” (Idem). Ainda, as diretrizes “[…] indicam a existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, […], as múltiplas formas de violências contra a pessoa humana”.
Pensando nas ações de intervenção junto à comunidade escolar que o projeto de Extensão assumiu a perspectiva da Educação em Direitos Humanos como atividade teórico-prática capaz de assumir compromissos com a formação de crianças visando o fortalecimento dos responsáveis excluídos dos seus direitos, pois ela “se destina a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade”, defendemos uma educação inteira democrática que precisa ser valorizada pelo poder público, de base no trabalho como princípio educativo visando o acesso à cultura, a formação humana e ao bens e serviços necessários à vida.
Em síntese, a pesquisa mostra que a vulnerabilidade social de pessoas é determinado pelo modo de produção do trabalho e da sociedade capitalista, que alarga a desigualdade social de classes, é determinante no modo perverso de exploração da força infantil, afeta a vida econômica de sujeitos trabalhadores, por ser uma atividade degradante e penosa na vida de crianças da Amazônia bragantina, é contrário ao modo de vida de resistência à lógica do capital, subverte o trabalho como essencial à vida humana.
A vulnerabilidade social é uma lógica econômica, política do Estado do liberalismo que determina a individualização do sujeito, transfere a ele responsabilidade pela sua condição sem considerar as mesmas oportunidades de acesso ao bem econômico-social-cultural ao mesmo tempo. Por outro lado, o trabalho infantil e outras formas de violência é manifestado pela vulnerabilidade social de crianças, fruto de exclusão social de classes, etnia e de gênero de não acessarem os bens necessários a dignidade humana, portanto, os seus direitos são violados.
Crianças e adolescentes da Amazônia bragantina vivenciam vulnerabilidade social, risco de vida e de saúde, muitas vezes são invisibilizados pelos adultos (pais, responsáveis, poder público, Escolas). Algumas Escolas realizam ações de enfrentamento para o fenômeno da vulnerabilidade social, mas a ausência de ações em parcerias pelo acionamento da rede de proteção, a falta de políticas públicas sociais para o enfrentamento é impeditivo para sanar tais situações aviltantes na vida de infâncias da Vila de Bacuriteua.
Considerando, o conhecimento do conceito da vulnerabilidade social no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, que as ações do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos tem base na abordagem metodológica da pesquisa ação, portanto é uma pesquisa que visou intervir na situação da realidade social de crianças com a participação do acadêmico bolsista, responsáveis e Escolas com a intenção de modificá-la.
3. METODOLOGIA
A pesquisa ação-intervenção, segundo Thiollent (2011), deve partir de uma problemática indicada pelos sujeitos envolvidos e “uma ação não trivial”, mas “uma ação problemática merecendo investigação para ser elaborada e conduzida por todos com o objetivo de os segmentos. O autor fala que é preciso o pesquisador intervir na realidade social conjuntamente com os envolvidos no problema.
Inicialmente, a pesquisa partiu da problemática manifestada nas discursividades de crianças residentes na Vila de Bacuriteua, que relataram as formas de violências vivenciadas por elas no âmbito doméstico. Diante das situações aviltantes de crianças vítimas de familiares, o estudo viu a necessidade de intervir na realidade social delas. Assim, o Projeto criou estratégias para apresentar aos responsáveis e Escolas a vulnerabilidade social de crianças participantes da pesquisa do Grupo Linha Trabalho e Infâncias e escutá-los sobre o que cada um podia fazer para modificar essa realidade.
A pesquisa do tipo participativa ou pesquisa-ação participante (THIOLLENT, 2011) é um estudo da relação entre os saberes formal e informal a fim de propiciar o diálogo entre pesquisador e participantes, o de promover uma articulação entre teoria e prática.
Assim, a pesquisa participativa exige o diálogo – escuta e fala, as interações sociais e contribuições de ambos sujeitos envolvidos no processo de discussão das situações de vulnerabilidade social de crianças da Vila de Bacuriteua da Amazônia bragantina é o desejável na metodologia da pesquisa ação.
A metodologia da pesquisa-ação foi planejada por etapas. Essas ações iniciais foram desenvolvidas pelo acadêmico-bolsista. O contato com as Escolas para efetivar a parceria de proteção de infâncias da Amazônia bragantina; contato telefônico, aplicativo WhatsApp e entrega do ofício assinado pela coordenadora do Projeto. A continuidade de ações contou com a participação da coordenadora do Projeto, de bolsistas da Iniciação Científica (PIBIC), da graduação e da Pós Graduação do PPLSA e profissional do Direito.
1. Apresentação do Projeto, dos objetivos e da metodologia do Projeto a gestão escolar;
2. Entrega de convite para a gestão escolar encaminhar aos responsáveis de criança;
3. Criação da agenda das ações com a Escola – data, horário.
4. Definição de um espaço amplo para as atividades do Projeto. Feito essas ações o Grupo da Linha Trabalho e Infâncias se organiza para cumprir as etapas da pesquisa.
As etapas das ações ocorrem entre os meses de março e dezembro de 2019. A duração do Projeto foi de um ano, sendo finalizado em março de 2020. Cada encontro durou entre três e quatro horas conforme previa o cronograma do Plano de Trabalho.
Na pesquisa-ação existe a fase exploratória segundo Thiollent (2011, p. 28), “consiste em descobrir o campo de pesquisa, os interessados e suas expectativas”. Nesse momento foi realizado o levantamento de informações com a gestão da Escola com a intenção de verificar as suas principais necessidades e problemas relacionados à vulnerabilidade social de crianças.
O encontro com os participantes ocorreram nas Escolas da rede municipal de Bragança, localizadas em Comunidade pesqueira do América Taperaçu-campo, Bacuriteua e Pontinha do Bacuriteua, especialmente, com destaque para a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Martins Filho que abrangeu as demais Escolas da Vila do Bacuriteua e Pontinha do Bacuriteua.
A coleta dos dados aconteceu por meio das interações dialógicas com os responsáveis e demais profissionais de escolas de crianças. Nessa fase do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos era apresentado a eles um documentário sobre a invenção da infância9. Em seguida da apresentação do documentário, os participantes eram convidados para a roda de conversa. Na roda provocava-os a expressarem as suas opiniões sobre os contextos sociais das quatro crianças envolvidas diretamente nas cenas, de outras situações de morte, do trabalho infantil, do brincar e da Escola.
A pesquisa adotou as atividades do painel cineclube e rodas de conversa com base metodológica em Souza (2014). As atividades abordam temas a respeito da vulnerabilidade social de crianças no âmbito doméstico. As oficinas pedagógicas no formato roda de conversa e cineclube foram as principais ações do Projeto de Extensão e permitiram uma interação dos participantes no processo de pesquisa.
As rodas eram iniciadas com a apresentação da equipe e os objetivos, seguida da Escola e responsáveis por crianças. Perguntava a eles – Essa realidade tem alguma semelhança com as crianças da Vila de Bacuriteua? Será que os pais daqui da Vila têm sentimentos de amor e cuidado pelas suas crianças? Na Vila de Bacuriteua tem violência contra as crianças? Quem já presenciou alguma violência? O que é a violência contra crianças? O Trabalho Infantil é uma violência contra as crianças?
Esses questionamentos e reflexões eram mediados pela coordenadora e bolsista do Projeto de Extensão que após as escutas devolvem a eles em forma de pergunta. Qual a solução imediata para essa situação? Bater na criança até sair sangue das mãos resolve? Deixar a criança cuidar de outra criança é correto? Por quê? Como mudar essa realidade? Criança que brinca é vagabundo, por quê? Se o brincar faz parte da constituição do ser criança, um direito garantido em Lei, como os responsáveis podem ensinar, educar os seus filhos por meio do brincar? Como podemos mudar essa realidade na Vila de Bacuriteua?
Os diálogos com os responsáveis e profissionais de Escolas abordaram temas do direito de crianças a viverem as suas infâncias; apresentava-se crianças em situação de vulnerabilidade social. A dialogicidade é originada por vários temas relacionados as infâncias; a gênese social da infância na modernidade; natalidade e mortalidade infantil; sentimento de infâncias; trabalho infantil; abuso infantil; violência sexual contra a criança; abandono.
Em cada ação da pesquisa os moderadores escutavam os responsáveis, juntos eram provocados a encontrar soluções e realizavam reflexões e ponderações acerca das discursividades dos responsáveis por crianças da Vila do Bacuriteua da Amazônia bragantina. Participaram responsáveis por crianças, em sua maioria mulheres, raros homens, professores, diretora, coordenação pedagógica e secretários.
Nas Escolas foram realizados 14 encontros pedagógicos, em cada encontro participaram 20 pessoas.
Quadro 1 – Atividades realizadas.
| Quadro de atividades realizadas |
| Comunidades | Atividades Realizadas |
| Vila do Bacuriteua e Pontinha do Bacuriteua | 1 – Visita à comunidade. 2 – Visita às Escolas Raimundo Martins Filho e Graziela Farias. 3 – Apresentação do projeto e do plano de trabalho. 4 – Oficina Pedagógica (roda de conversa). 5 – Oficina Pedagógica (sessão Cineclube). |
| Comunidade Taperaçu Campo | 1 – Visita à comunidade. 2 – Visita à Escola:.3 – Apresentação do projeto e do plano de trabalho. 4 – Oficina Pedagógica (sessão Cineclube). |
| Comunidade Quilombola do América | 1 – Visita à comunidade. 2 – Visita às Escolas Raimundo Martins Filho e Graziela Farias. 3 – Apresentação do projeto e do plano de trabalho. (sessão Cineclube). |
| Meio Urbano de Bragança | 1 – Visita à Escola Cristiano Rosa. 2 – Apresentação do projeto e do plano de trabalho. |
Fonte: Projeto Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina, 2019.
O quadro 1 apresenta a realização de todas as atividades nas Comunidade de Bacuriteua e da Pontinha do Bacuriteua, demais comunidades pesqueiras e quilombola não ocorrerão integralmente por motivos limitações de agenda entre as Escolas e a equipe do projeto, ainda por condições adversas como as fortes chuvas do inverno amazônico, que em determinado período inviabilizou o deslocamento de responsáveis pelas Escolas.
O Projeto de Extensão envolveu uma equipe interdisciplinar; profissionais da Educação, da Assistência Social, da Psicologia e do Direito, dois técnicos administrativos da UFPA, o vice coordenador, o psicólogo, um bolsista discente do curso de Pedagogia, três voluntários (sendo dois de especialização e mestrado e uma da graduação em Pedagogia) e três docentes do Campus Universitário de Bragança, mais a coordenadora do Projeto.
4. RESULTADOS
O Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos: Diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina cumpriu com os objetivos propostos, pois estimulou a integração da Comunidade Universitária com as Comunidades por meio de ações em Escolas e oficinas pedagógicas a respeito do direito de proteção às infâncias em situação de vulnerabilidade social, realizou palestras para ouvir e orientar responsáveis por crianças e Escolas de Comunidades Pesqueiras da Amazônia bragantina a fim de promover discursões acerca do direito à educação, do brincar como direito da criança, do trabalho infantil que nega a elas o direito de brincar e de se desenvolver de forma plena.
Os objetivos previstos alcançados por meio de atividades desenvolvidas na promoção de práticas extensionistas supervisionadas e interdisciplinares priorizando a ação pedagógica de acadêmicos, principalmente, do bolsista do Projeto, na aplicação de conhecimentos acerca da Educação, do direito à proteção integral de crianças em Comunidades Pesqueiras, no Município de Bragança-Pará; estimular a integração da Comunidade Universitária com as Comunidades Pesqueiras, por meio de oficinas pedagógicas a respeito do direito de proteção às infâncias em situação de vulnerabilidade social.
Nas discursividades dos profissionais de Educação das Escolas participantes todos já presenciaram e ouviram relatos de violências contra as crianças matriculadas nas Escolas da Vila de Bacuriteua.
A equipe ouviu muitos relatos sobre a violência e negligência para com as Infâncias da Amazônia bragantina, o que reitera a relevância social, política e educacional do Projeto Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina no Município de Bragança e acadêmicos da Universidade Federal do Pará.
Nas rodas de conversas com os responsáveis pelas crianças escutou-se relatos vivenciados por eles a respeito da violência contra criança e adolescente. Nas discursividades se manifestaram agressões físicas como bater em seu filho de facão; espancar o filho devido a surdez. “
Eu acho que bater em um filho não mata ele, ele aprende a ser gente […] eu apanhei de facão e estou bem vivinha […] eu bato toda vez […] (Fala de uma mãe). Ah! professores… as meninas aqui são abusadas pelo pai, avó e namorado da mãe […]. Já enxerguei a vizinha recebendo dinheiro para vender a filha […] ela é viciada em jogo […] (Fala de profissionais da Escola) […] criança não tem de querer, ela é de fazer o que mandar […]. Adulto manda nela […] (mãe).
Nesses encontros, outras discursividades sobre violências se manifestaram, pais que não perceberam que o seu filho é surdo. A criança era repreendida e surrada pelos pais diariamente.
Um dia eu percebi que a criança chegava à Escola machucada e chamei a mãe para conversar […] Dizia ela que a criança era rebelde, não respondia ao que falavam com ela […] Comecei observar a criança e percebi que ela não escutava, mas até acontecer a descoberta ela já tinha sido muito machucada […]. Os pais não aceitam ter um filho com surdez […] (Professora).
A presença da violência física no contexto social de crianças é recorrente, os discursos de crianças são reiterados nas falas dos adultos. Dentre as formas de violação do direito de ser protegida é frequente o abuso sexual em família contra meninas e meninos no espaço doméstico, do mesmo modo, afirmados pelos responsáveis e pela Escola, que são abusadores pai, avó e namorado da mãe.
Ainda, nas discursividades dos responsáveis e da Escola apareceu o aliciamento sexual de crianças e adolescentes por parte de moradores da Vila. Uma mãe relata que seu filho foi vítima do assédio, mas junto com a Professora conseguiram impedir.
[…] Aqui tem um vizinho dono de um comércio e usa bombom e salgadinho pra chamar os meninos pra dentro da casa dele […]. Lá ele oferece e depois pede para a criança tirar o ‘passarinho da gaiola para ele voar e ficar feliz’ […]. (mãe).
São relatos fortes, que nos chocam e que exigem ações imediatas como as ações realizadas com as Escolas, com as crianças visando prevenção. Os responsáveis participantes, também, relataram preocupação com a presença do tráfico de drogas na comunidade por meio de pessoas envolvidas em outras situações que se aproximam de crianças e adolescentes para o aliciamento e prática abusivas envolvendo vendas de drogas. Nas discursividades de profissionais de Escolas e responsáveis está presente na comunidade o alcoolismo.
[…] a presença do alcoolismo em algumas famílias têm elevado os riscos de violência contra as infâncias […]. A Escola denúncia… acolhe meninas…, mas sem sempre é atendida pelos conselhos […]. (pai e Professor)
Ainda, a vulnerabilidade social de crianças em comunidades pesqueiras se mostrou pela embriaguez do adulto, gerando a violência doméstica na vida de crianças e adolescentes.
Dentre as formas de violência contra crianças e adolescentes nas comunidades do Bacuriteua e Vila de Bacuriteua, é o trabalho infantil a porta de entrada para outras violências, todavia é reiterado pelos responsáveis e raras falas de professores, como algo benéfico.
[…] É melhor eles estarem trabalhando, ganhando dinheiro pra ajudar em casa do que não fazer nada […]. Eles querem ficar empinando pipa e correndo parece doido pra pegar […]. Podia ir vender peixe na feira (pai). Bem acho que é bom eles (as crianças) trabalharem, porque se ficarem desocupados podem começar a usar drogas, a beber ou começar a roubar […]. […] É duro trabalhar de pequeno, é né […] eu trabalho desde criança e não morri […] então, não vão morrer né. Tem perigo de se machucar, de um homem malinar e bolir […], não mata não.
Os discursos dos responsáveis revelam uma valoração do trabalho infantil, naturalizam a exploração da força infantil como algo bom, produtivo para o desenvolvimento de seus filhos, não percebem a violência como um fenômeno social contra à vida de crianças e adolescentes.
Para os responsáveis de crianças e adolescentes o trabalho infantil é uma forma de não se aproximarem de drogas, eles não percebem que esse fenômeno social é a porta para a droga, o crime, a violência, abuso sexual, além de causar dor, sofrimento e limitador de avanços escolares (SOUZA, 2014).
O trabalho infantil é contínuo, repetitivo, exige esforço, força física e não é um trabalho criador. É trabalho alienante, atividade intensa que na sociedade capitalista se mostra como condição de exploração e reprodução das desigualdades sociais de classes, o que diferencia da atividade criadora do trabalho como princípio educativo (SOUZA, 2014, p. 23).
Para Souza (2018) as crianças são seres humanos que se encontram em situação de risco, de violência, de pobreza e não vivenciam uma infância plenamente, uma vez que no contexto bragantino existem crianças exploradas no trabalho infantil e abuso sexual.
[…] as crianças devem trabalhar, nessa comunidade elas precisam ajudar em casa, indo vender, trabalhar no bar, ir para pesca de alto mar […]. É, assim que elas crescerão pessoas do bem para viver na Vila […] (professora).
Indagamos, responsáveis e demais colegas professores a respeito da fala da professora. A manifestação de uma mãe foi contrária às demais colegas da Escola. Nesse momento, intervimos para falar de crianças e adolescentes matriculados no 4º e 5º, que ainda não dominavam a leitura e escrita, se não estava relacionado ao trabalho infantil, uma vez que demais alunos já estavam alfabetizados. Ainda, a professora defensora do trabalho infantil respondeu – “eles não sabem ler porque são preguiçosos, desatentos em sala de aula” (professora).
A fala da professora nos provoca a pensar e planejar ações pontuais em Escolas a fim descontruir o discurso ideológico de ser o trabalho infantil educativo, uma vez que ele atende a lógica capitalista, bem como explica Souza (2014, p. 154- 155) “[…] é justificado também no discurso de que pode ser solução para a pobreza de crianças e adolescentes de origem trabalhadora”. Para a autora, “[…] reforça o medo, é repetitivo, cansativo, penoso, alienante e embrutecedor”.
Do mesmo modo a ausência da implementação de um currículo nas Escolas bragantinas que atenda as especificidades de crianças é defendido nas ações da Linha Trabalho e Infâncias, que promova um ensino próximo a realidade social e cultural, da formação contínua de professores de comunidades pesqueiras da Amazônia bragantina.
Durante o percurso de idas e vindas as comunidades pesqueiras nos deparamos com a Comunidade de Bacuriteua em que crianças na faixa etária entre 4 e 6 anos trafegam pela via pública, (acesso à praia de Ajuruteua), sem a presença de um adulto. É possível dizer que as crianças em situação de vulnerabilidade social têm ainda hoje a sua infância negligenciada pela falta de cuidado e proteção, subsumidas ao trabalho infantil, carregada de violência, as extensas horas trabalhadas, as agressões físicas, condições precárias de moradia, de alimentação e higiene (SOUZA; ALVES; OLIVEIRA, 2018).
Os discursos de Professores da Escola da Amazônia bragantina revelam a vulnerabilidade social de crianças no risco à saúde como verminose, desinteria, piolho, dentre outros maus tratos por parte de seus responsáveis. Assim, é importante observar a formação do pedagogo pela ação pedagógica ofertada em Estágio Supervisionado, pois é necessário ao graduando de Pedagogia conhecer, experimentar vivências teórico-prática-formativa em realidade de Escola públicas de comunidades pesqueiras, para que possa fazer reflexões da sua atuação profissional diante de situações que envolvem crianças, adolescentes e responsáveis.
A escola no dizer de Libâneo (2006, p. 9) “é a mola das transformações sociais”. […]. As tarefas de construção de uma democracia econômica e política pertencem às várias esferas de atuação da sociedade, e, a escola é apenas uma delas”. Por isso, muitas demandas como a vulnerabilidade social a escola não consegue enfrentar sozinha, é preciso envolver outros órgãos no combate às mazelas das infâncias.
Retornando às questões metodológicas, acerca do cineclube e exibição do curta A Invenção da Infância. Os responsáveis conseguem relacionar a realidade apresentada no documentário com a do contexto pesqueiro.
[…] aqui até um tempo atrás morria muita criança ainda pequena, de colo […] (mãe). aí mostra que a brincadeira existe entre as crianças das duas classes, e mesmo as crianças ricas também são impedidas de brincar, por conta de muitas tarefas que elas têm que fazer, e as crianças mais pobres por causa do trabalho (mãe). A morte da criança é escancarada, parece natural igual a esse documentário (mãe).
Outras questões, como sobre as diferenças sociais apresentadas no contexto do documentário Invenção das Infâncias, geraram interpretações interessantes entre os responsáveis e os profissionais das Escolas. Um pai destacou as diferenças entre classes sociais, para ele: surgiram sobre o paralelo feito entre as crianças de classes sociais distintas: “as quatros crianças do documentário não são felizes, têm trabalho e responsabilidades” (pai).
Quando pergunto aos participantes se existia semelhança das crianças do documentário com as crianças da Vila de Bacuriteua? Eles responderam que sim, muitos pais ficaram emocionados com as realidades, com os relatos e juntos discutiram formas de enfrentar o fenômeno social. Segundo um dos profissionais da escola, “se observar bem, se não fosse a quadra da escola, não existiria nenhuma possibilidade de lazer para as crianças e os adolescentes brincarem em segurança” (professor). É importante a valorização de atividades esportivas, pois é um instrumento de combate ao uso de drogas e outras violências.
Em relação à existência de um sentimento de infância relacionado ao afeto, ao princípio de cuidar e educar e o direito de brincar, muitos responsáveis manifestaram desconhecer a forma do desenvolvimento de crianças pelo brincar. O brincar para os participantes apenas se mostra nas brincadeiras. Nesse sentido, a ação do Projeto promovida pelo bolsista foi o de mostrar a valoração do brincar em atividades educativas na ação pedagógica de professores, da participação de famílias na Escola, pois são elementos educativos que promovem o desenvolvimento pleno de crianças.
Para os responsáveis de crianças e adolescentes da pesquisa, a violência não está relacionada ao trabalho infantil, apenas ao abuso sexual. Surrar uma criança até desmaiar ou tirar sangue do seu corpo não foi visto por alguns responsáveis como violência contra a criança. Por isso, é necessário valorizar o papel pedagógico e social de Escolas com ações formativas, pedagógicas no enfrentamento e no “fortalecimento das lutas sociais, a conquista da cidadania” […]. “A escola tem o compromisso de reduzir a distância entre a ciência cada vez mais complexa e a cultura de base produzida no cotidiano e a promovida pela escolarização.
Muitos dos responsáveis participantes da pesquisa valorizam a Escola, os professores, os profissionais da educação e se importam com a escolarização de seus filhos. Assim, como buscam formas de proteger das violências, sobretudo, do acesso ao uso de drogas e alcoolismo. Nesse sentido, a pesquisa-ação não “deve se constituir como um receituário para o Projeto-intervenção”, mas o de promover aos responsáveis “algumas pistas importantes para o planejamento e realização do projeto”, das suas ações para enfrentar as violências (THIOLLENT, 2011, p. 26).
As ações e metas do Projeto de Extensão em promover um tempo de escuta e fala demandou da problemática violência contra crianças, os momentos de palestras para contribuir com os participantes e buscar formas de evitar as violências. Paro (2007, p. 30) a Escola deve “utilizar todas as oportunidades de contato com os pais, para passar informações relevantes sobre seus objetivos, recursos, problemas e também sobre as questões pedagógicas”. Assim, em uma das rodas de conversa, a coordenadora do Projeto apresentou a Lei Bernardo, mostrou redes de apoio aos pais para lidar com situações adversas as infâncias.
O bolsista, também, mediou atividades pedagógicas como forma de enfrentar a violência contra crianças na Vila de Bacuriteua da Amazônia bragantina por meio da Educação, de ações pedagógicas entre escola e família. Nesse sentido, a inserção de estudante de Pedagogia em Grupos de Pesquisa se fundamenta na perspectiva da formação do professor reflexivo, com a finalidade de garantir que a aprendizagem de modo colaborativo com base no princípio metodológico da ação reflexão e reflexão ação, um movimento contínuo. Tal princípio baseia-se na unidade teórico-prática como elemento articulador do currículo das políticas educacionais, da gestão escolar e que as atividades curriculares sejam planejadas e efetivadas de modo a favorecer o desenvolvimento de posturas investigativa, problematizadora e propositiva nos discentes (GARRIDO, 2009).
A equipe promoveu outros debates no campo do Direito com a participação de uma advogada10 que explicou aos responsáveis a respeito do direito da dignidade humana, do Estatuto da Criança e do Adolescentes. As Diretrizes estabelecem a “Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política”, que se refere à formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, do respeito à diferença; que produza reflexão de contextos sociais, culturais, econômicos e políticos; uma formação pautada em uma perspectiva emancipatória dos sujeitos de direitos. Candau (2013, p. 400) que a Educação em Direitos Humanos deve privilegiar “o tema do reconhecimento das diferenças, o que supõe lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação”.
Em síntese, o Projeto de Extensão conclui que há muito a se fazer nessa parceria UFPA, Escola e Comunidades Pesqueiras, de contribuir com as crianças da Amazônia bragantina, com os responsáveis para que cuidem e protejam suas crianças, suas infâncias. Ainda, que as Escolas realizem ações pontuais, não são suficientes para protegê-las da violência do adulto no espaço doméstico. Faz-se necessário outras pesquisas, outros olhares para essa realidade.
Conforme a metodologia prevê a pesquisa-ação como intervenção na realidade da Vila de Bacuriteua, criou-se um material, uma cartilha.
4.1 Cartilha do Projeto de Extensão Direitos Humanos
A Cartilha ilustrada como forma de socializar com a comunidade acadêmica, Escolas da rede municipal, responsáveis participantes do Projeto, o fenômeno da vulnerabilidade social de crianças no contexto de Comunidades Pesqueiras visando promover a compreensão da Educação em Direitos Humanos por meio de uma linguagem acessível com ilustrações das situações de violências relatadas pelos participantes do Projeto de Extensão no âmbito das atividades desenvolvidas.
A cartilha possui a objetividade pedagógica de sistematizar a vulnerabilidade social manifestada pela negação de direitos e da violência física. Adota-se nos manuscritos conceito de vulnerabilidade social, violência contra crianças, conceito de infâncias, de trabalho infantil e infância conforme os ordenamentos jurídicos.
A Cartilha ilustra a conceituação de vulnerabilidade social de crianças com base nas Ciências Humanas e Sociais. Apresenta os tipos de violência: psicológica, doméstica, abuso sexual, negligências e o trabalho infantil. As próximas conceituações são a de trabalho infantil e do trabalho como princípio educativo além da diferenciação entre tarefas e trabalho doméstico para crianças. A cartilha ainda assume a responsabilidade de apresentar a infância nos ordenamentos jurídicos: Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação pontuando a garantia do direito à educação escolar pública de qualidade como dever do Estado, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
Imagem 1 – Capa da Cartilha do Projeto.
Fonte: Projeto Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina, 2019.
A capa mostra o cata-vento, símbolo internacional do combate ao trabalho infantil, que também simboliza o movimento da vida da criança, somado a uma fotografia capturada na vila do Bacuriteua no âmbito das pesquisas do GEPTE Infâncias, no Rio Caeté que mostra o cotidiano das infâncias desta comunidade pesqueira.
A cartilha será lançada no formato digital, mas posteriormente cópias impressas podem ser distribuídas nas escolas do município se o Grupo conseguir os recursos financeiros com os parceiros do Projeto para a impressão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Das ações planejadas não foi possível executar em única Escola, do meio urbano de Bragança, devido calendário do ano letivo e outras ações do Grupo Linha Trabalho e Infâncias.
Como ponto negativo do Projeto faltou envolver mais Escolas e responsáveis nas ações do Projeto. Demais ações do planejamento atenderam o cronograma de atividades.
Na execução do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina ocorreu entraves em reunir a equipe como um todo, devido conflitos de agenda com o calendário das Escolas, em alguns momentos inviabilizou as ações.
Os principais resultados do Projeto de Extensão mostram que as atividades executadas possibilitaram o diálogo com Escola pais e responsáveis por crianças e adolescentes, uma interação sobre a situação de vulnerabilidade social das infâncias da Amazônia bragantina, principalmente, no contexto da pesca artesanal e do extrativismo do caranguejo.
Os fatores relacionados às diversas formas de violência contra a criança estão relacionados com a presença da droga, alcoolismo do adulto, nesse sentido, o pai aparece como principal agressor. Estão presentes outras formas de violências como espancamentos, negligência com a saúde (bucal e a verminose nos casos identificados). A exploração sexual de meninas e meninos. Os relatos dos responsáveis confirmam as discursividades de crianças das pesquisas do GEPTE/Linha Trabalho e Infâncias a respeito da agressão física envolvendo crianças, casos de abuso sexual, envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, sobretudo, a submissão no trabalho infantil.
Diante dos relatos a equipe pedagógica do Projeto dialogava com os temas sensíveis, como violência sexual, espancamento e trabalho infantil abordando por meio do conhecimento no campo da Educação, da Assistência e do Jurídico, ao mesmo tempo que estes dialogavam e contribuíam com a discussão.
A atividade do cineclube, sempre, foi o gatilho para iniciar o debate, muitas vezes utilizado nos relatos dos responsáveis para exemplificar casos ocorridos com seus próprios filhos, o que revelou o desejo de mães compartilharem entre a comunidade as formas de precaução no que tange o assunto.
Outrossim, as ações do Projeto propiciaram o estreitamento da Escola de Comunidades com a Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Bragança, além de promover o diálogo necessário sobre as infâncias da Amazônia bragantina em situação de vulnerabilidade social. Assim, o Projeto de Extensão cumpriu com os objetivos de desenvolver diálogos e discussões e proporcionar orientações aos responsáveis por crianças em Escolas de Comunidades Pesqueiras. As discursividades dos participantes com a equipe do Projeto mostram a ausência do poder público em promover políticas sociais às infâncias da Amazônia bragantina. É preciso mapear essas formas de violências e criar campanhas como forma de enfrentar esse fenômeno social por parte da gestão municipal, o que mostra uma lacuna nas ações, pois as infâncias em determinadas comunidades estão em risco de saúde, principalmente, as Comunidades Pesqueiras. O Projeto de Extensão precisa acontecer em uma segunda versão e ser ampliado para Escolas do espaço urbano e buscar outras parcerias principalmente com os órgãos de proteção à infância do município: Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
REFERÊNCIAS
AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita; CALAZANS Gabriela Junqueira; SALETTI FILHO, Haroldo César; FRANÇA JÚNIOR, Ivan. Risco, vulnerabilidade e práticas de prevenção e promoção da saúde. In: Campos G, Minayo MCS, Akerman M, Drumond Jr M, Carvalho YM, organizadores. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Editora Fiocruz; 2006. p. 375-417.
BRASIL. Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros. IPEA, Brasília, 2015.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Edição revisitada, 2013.
BEZERRA, Paulo José. Capitalismo monopolista e Serviço Social. Edição 5. São Paulo, Editora Cortez, 2018.
CANDAU, Vera Maria; SACAVINO, Susana. Educação em direitos humanos e formação de educadores. Educação, vol. 36, núm. 1, Porto Alegre, 2013.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo psicopatologia do trabalho. Tradução de Ana Maria Izabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. 5. Ed. Ampliada – São Paulo: Cortez – Oboré, 1992.
GUARESCHI, Neuza M. F. et al. Intervenção na condição de vulnerabilidade social: um estudo sobre a produção de sentidos com adolescentes do programa do trabalho educativo. Estudos e pesquisas em psicologia, UERJ, RJ, ANO 7, N. 1, 1º semestre de 2007.
LIBÂNEO, José Carlos, Adeus professor, adeus professora? Novas exigências educacionais e profissão docente. 7ª Ed. – São Paulo: Cortez, 2006.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8° Ed. Cortez: São Paulo, 2018.
PARO, Vitor Henrique. Qualidade de ensino, a contribuição dos pais. São Paulo; Editora Xanã, 2007.
PEREIRA, S. E. F. N. Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio familiar. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica)? Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, Brasília, 2003. Disponível em:
www.aconchegodf.org.br/biblioteca/artigos/artigo. Acessado em: 04 de julho de 2017.
SANTOS, José Luís Guedes dos; VIEIRA, Mariana Vieira; ASSUITI, Luciana Ferreira Cardoso; GOMES, Doris; MEIRELLES, Betina Hörner Schlindwein; SANTOS, Silvia Maria de Azevedo dos. Risco e vulnerabilidade nas práticas dos profissionais de saúde. Revista Scielo, Revista Gaúcha de Enfermagem On-line versão, ISSN 1983- 1447 Rev. Gaúcha Enferm. vol.33 no. 2, Porto Alegre, june de 2012.
SOUZA, Ana Paula Vieira e. Trabalho infantil: uma análise do discurso de crianças e de adolescentes da Amazônia paraense em condições de trabalho, UFPA, Belém, 2014.
SOUZA, Ana Paula Vieira e. ALVES, Ana Nívia Santana; Oliveira, Francisco Pereira. Discurso de crianças em situação de vulnerabilidade entre Escola, lixão e trabalho infantil. Revista Nova Amazônia, Dossiê, Volume 6, número 23, setembro, 2018.
THIOLLENT, M. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo, Cortez, 2011.
1Acadêmico do 9ª Semestre do Curso de Pedagogia do Campus Bragança da UFPA.
3Projeto de Extensão promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Pará.
4Projeto PIBIC 2017-2018; PRODOUTOR 2017-2018; Renovação PIBIC e PRODOUTOR 2018-2019. PIBIC AÇÕES AFIRMATIVAS 2019-2020.
5 Coordenado pela Professora Dra Ana Paula Vieira e Souza.
6 Coordenado pelo Professor Dr. Ronaldo Marcos de Lima Araujo da UFPA.
7Ver Rede Peteca. A Lista TIP é fruto da militância contra o trabalho infantil, sociedade civil e política organizada. Juntos envolveram profissionais de áreas distintas, como médicos para consultar a respeito dos possíveis riscos de saúde causados pelas diversas formas de trabalho infantil e indicaram 93 formas no Brasil das piores formas de trabalho infantil. Consultado em março de 2020. https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br, texto publicado no site em 08/05/2017.
8Os direitos fundamentais abarcam os direitos de liberdade individual previstos no Artigo 5º e também os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
9Documentário da Organização Internacional do Trabalho com duração de 20 minutos.
10Mestranda do PPGD, Advogada Paloma Sá Souza Simões.