FORENSIC ENTOMOLOGY AND CRIME SCENE PRESERVATION: PMPA OPERATIONAL PROTOCOLS IN NATURAL ENVIRONMENTS IN THE EASTERN AMAZON
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202602061826
José Augusto Melo Ribeiro1
Antonio Derleson de Melo Costa2
Alisson Rafael Pinheiro de Souza3
Adriano Nonato Chaves4
RESUMO
O sucesso da investigação criminal e a precisão da perícia técnica no Estado do Pará dependem, primariamente, da atuação da Polícia Militar (PMPA) no isolamento e preservação do local de crime. Este artigo analisa como a preservação técnica dos vestígios viabiliza a aplicação da Entomologia Forense em cenários de ambiente natural amazônico, utilizando como base o estudo biológico de Ribeiro et al. (2017) realizado em Curuçá, Pará. A pesquisa experimental, fundamentada em carcaças de suínos (Sus scrofa), demonstrou que a decomposição na Amazónia Oriental é acelerada pela sinergia entre fatores abióticos, como altas temperaturas e pluviosidade, atingindo a fase de esqueletização entre 7 e 9 dias após o óbito. A interação com a fauna cadavérica, composta predominantemente por dípteros das famílias Calliphoridae e Sarcophagidae, revela-se como o principal fator biológico de degradação da matéria. Conclui-se que a celeridade biológica regional impõe às guarnições da PMPA o dever de um isolamento imediato e rigoroso, conforme preconiza o Art. 158-A do Código de Processo Penal e o POP 010.001 da corporação. A manutenção da integridade da cena é essencial para evitar que intervenções externas corrompam a sucessão entomológica, garantindo a fidedignidade do Intervalo Pós-Morte (IPM) e a robustez da Cadeia de Custódia para a justiça criminal.
Palavras-chave: Entomologia Forense. PMPA. Preservação de Local de Crime. Intervalo Pós-Morte. Amazónia.
ABSTRACT
The success of criminal investigations and the precision of forensic expertise in the State of Pará depend primarily on the actions of the Military Police (PMPA) in the isolation and preservation of the crime scene. This article analyzes how the technical preservation of evidence enables the application of Forensic Entomology in Amazonian natural environments, based on the biological study by Ribeiro et al. (2017) conducted in Curuçá, Pará. Experimental research, based on swine carcasses (Sus scrofa), demonstrated that decomposition in the Eastern Amazon is accelerated by the synergy of abiotic factors, such as high temperatures and rainfall, resulting in a skeletonization time ranging from 7 to 9 days. The interaction with the cadaveric fauna, predominantly composed of dipterans from the Calliphoridae and Sarcophagidae families, proves to be the main biological factor in matter degradation. It is concluded that regional biological speed imposes on PMPA units the duty of immediate and rigorous isolation, as recommended by Art. 158-A of the Code of Criminal Procedure and the corporation’s POP 010.001. Maintaining the integrity of the scene is essential to prevent external interventions from corrupting the entomological succession, ensuring the reliability of the Post-Mortem Interval (PMI) and the robustness of the Chain of Custody for criminal justice.
Keywords: Forensic Entomology. PMPA. Crime Scene Preservation. Post-Mortem Interval. Amazon.
1. INTRODUÇÃO
A elucidação de crimes violentos no Estado do Pará é um processo complexo que tem como ponto de partida a atuação técnica das guarnições da Polícia Militar (PMPA). Ao estabelecer o isolamento e a interdição do perímetro, a corporação atua como garantidora primordial da Cadeia de Custódia, conforme preceitua o Art. 158-A do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941). Como primeira autoridade a chegar ao cenário, a PMPA cumpre a etapa fundamental de preservação (Art. 158-B, inciso I, CPP), evitando a alteração do “estado das coisas” até a chegada dos peritos criminais, em estrita observância ao Procedimento Operacional Padrão (POP 010.001) da corporação.
Em ambientes neotropicais, a determinação do Intervalo Pós-Morte (IPM) por meio da Entomologia Forense constitui uma ferramenta de alta precisão, fundamentada na análise da sucessão de insetos e outros artrópodes que utilizam o cadáver como recurso alimentar e sítio de reprodução (RIBEIRO et al., 2017). No entanto, a eficácia desta ciência é estritamente vinculada à integridade biológica da cena do crime, uma vez que a estimativa do IPM baseada na sucessão de insetos pode fornecer dados mais precisos do que os métodos patológicos convencionais (OLIVEIRA-COSTA, 2011), desde que o local não sofra contaminação externa.
No contexto específico da Amazônia Oriental, a sinergia entre altas temperaturas e elevada umidade atua como um catalisador biológico que acelera drasticamente o metabolismo necrófago (FRAGA, 2004). Conforme observado por Ribeiro et al. (2017) em estudos realizados no município de Curuçá-PA, a entomofauna da região é caracterizada por uma colonização imediata, onde espécies das famílias Calliphoridae e Sarcophagidae desempenham papel central na degradação da matéria orgânica.
Esta celeridade exige que a fauna cadavérica permaneça isenta de intervenções externas para não corromper os parâmetros periciais. Assim, a atuação da PMPA transcende o patrulhamento ostensivo, assumindo uma função técnico-processual de assegurar que os vestígios entomológicos permaneçam preservados, garantindo a fidedignidade da prova material necessária à persecução penal no Estado do Pará.
2. METODOLOGIA E APLICABILIDADE À ATIVIDADE POLICIAL
Para a caracterização das fases de decomposição e da sucessão de insetos, este trabalho fundamentou-se no delineamento experimental estabelecido por Ribeiro et al. (2017), utilizando carcaças de suínos (Sus scrofa) como modelo biológico. A escolha desta espécie justifica-se por sua expressiva similaridade fisiológica e anatômica com o organismo humano, o que confere validade científica às observações entomológicas e aos fenômenos transformadores da matéria orgânica em investigações forenses (CATTS; GOFF, 1992).
O procedimento metodológico adotou o isolamento físico das carcaças por meio de gaiolas metálicas de 1 m³, instaladas imediatamente após o óbito em ambiente natural de capoeira baixa na Amazônia Oriental. Esta barreira física teve como finalidade exclusiva proteger a integridade das amostras contra a ação de grandes vertebrados carniceiros, permitindo que o processo natural de decomposição ocorresse sem interferências externas (RIBEIRO et al., 2017). Tal medida estabelece uma analogia técnica direta com o isolamento perimetral realizado pelas guarnições da Polícia Militar, cuja finalidade legal é impedir a alteração do cenário delitivo (Art. 158-C do CPP), garantindo a idoneidade dos vestígios para a estimativa do Intervalo Pós-Morte (IPM).
A análise foi conduzida em duas etapas distintas para contemplar a sazonalidade regional, abrangendo o período de menor pluviosidade (outubro e novembro) e o de maior pluviosidade (abril e maio). O procedimento baseou-se no registro cronológico detalhado da dinâmica de decomposição, compreendendo as fases fresca, gasosa, coliquativa e de esqueletização, documentadas por meio de fotografia digital e anotações técnicas. Durante os estágios críticos desse processo, realizou-se o monitoramento ininterrupto com aferições da precipitação diária por meio de instrumentos locais e da temperatura através de plataformas meteorológicas digitais. Esse rigor no controle das variáveis climáticas é essencial para assegurar que as variações no tempo de degradação cadavérica sejam correlacionadas às condições ambientais de cada período, conferindo validade estatística aos dados (RIBEIRO et al., 2017).
No âmbito da atividade policial, esse rigor metodológico reflete a importância da documentação minuciosa e da preservação da Cadeia de Custódia desde o isolamento perimetral. Considerando que a Polícia Militar, em sua função ostensiva, é rotineiramente a primeira força a chegar à cena do crime, sua atuação como primeiro representante do Estado no local é crucial para neutralizar fatores de degradação antrópica. O registro fidedigno do estado inicial do corpo e dos vestígios entomológicos circundantes por esses agentes funciona como uma extensão do rigor científico, assegurando que a perícia disponha de informações íntegras para a reconstrução do Intervalo Pós-Morte e garantindo a validade jurídica da prova material.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os dados experimentais de Ribeiro et al. (2017) revelam que a decomposição na Amazônia Oriental possui uma dinâmica acelerada, com a transição para a fase de esqueletização variando entre 7 dias no período menos chuvoso e 9 dias no período chuvoso. Essa celeridade biológica impõe à PMPA o dever de um isolamento imediato, pois a “janela de preservação” técnica é extremamente estreita. Sob a ótica do Art. 158-B do CPP, a rapidez do metabolismo necrófago regional exige que a guarnição priorize o isolamento nas primeiras horas do atendimento, sob risco de comprometer a fidedignidade dos indicadores biológicos necessários para a estimativa do IPM.
A tabela abaixo correlaciona as fases degradativas observadas com os protocolos de atuação policial recomendados:
| Fase de Decomposição | Características Biológicas | Procedimento Operacional (PMPA) |
| Fresca (0-24h) | Início da colonização por moscas necrófagas. | Isolamento Imediato: Evitar o afastamento da fauna colonizadora. |
| Gasosa (1-3 dias) | Odor característico e inchamento do corpo. | Não Alteração: Proibição de manuseio ou movimentação (Art. 158-C, CPP). |
| Coliquativa (3-6 dias) | Maior atividade de massas larvais e perda de tecidos. | Perímetro Ampliado: Proteger o solo adjacente onde ocorre a dispersão larval. |
| Esqueletização (7-9 dias) | Restos ósseos e pele seca; fim da atividade larval intensa. | Preservação de Vestígios: Impedir o pisoteio que destrói pupas e indicadores biológicos |
Correlação Técnica: Biologia Forense vs. Protocolo PMPA
A variação observada entre os períodos destaca que fatores abióticos, como a pluviosidade e as altas temperaturas médias da região, atuam como catalisadores da atividade necrófaga (RIBEIRO et al., 2017). Para a autoridade policial, isso significa que o local de crime em ambiente de mata não se restringe apenas ao corpo, mas abrange toda a área de influência biológica ao redor. Ribeiro et al. (2017) observaram que as larvas tendem a abandonar o cadáver para pupar no solo adjacente ao final da fase de decomposição ativa. Sem um isolamento perimetral adequado, o trânsito de pessoas ou curiosos no cenário pode destruir esses indicadores biológicos fundamentais para o cálculo do Intervalo Pós-Morte (IPM).
Além da proteção física, o registro técnico realizado pela Polícia Militar do Pará (PMPA) acerca da presença de massas larvais e do estado de enfisema cadavérico fornece ao perito criminal subsídios para a calibração das variáveis climáticas retroativas. Portanto, o isolamento precoce e o domínio técnico das guarnições sobre a sucessão necrófaga constituem as garantias primordiais de que os vestígios transitórios não sejam suprimidos por agentes extrínsecos antes da chegada da equipe pericial. Essa atuação coordenada salvaguarda a integridade da Cadeia de Custódia e potencializa a eficácia da persecução penal no Estado do Pará, transformando a observação de campo em evidência científica admissível.
4. CONCLUSÃO
A análise dos indicadores biológicos em Curuçá-PA, fundamentada nos parâmetros de Ribeiro et al. (2017), permite concluir que a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) exerce um papel crítico e insubstituível como garantidora da viabilidade científica do processo judicial. A constatação de que o ciclo de decomposição ativa se completa em um intervalo exíguo de sete a nove dias evidencia a extrema fragilidade temporal da prova biológica em ecossistemas amazônicos, onde a alta taxa metabólica ambiental atua como fator contínuo de degradação. Diante dessa vulnerabilidade cronológica do vestígio, a atuação da guarnição como primeiro representante do Estado no local de crime configura-se como o fator determinante para a preservação da integridade dos vestígios entomológicos, impedindo que o período de detecção dos indicadores biológicos para o cálculo do Intervalo Pós-Morte seja perdido.
Em conformidade com o Código de Processo Penal e as diretrizes do Procedimento Operacional Padrão (POP), o isolamento e a preservação perimetral realizados pela PMPA constituem o ato administrativo e legal que resguarda a inviolabilidade do local de crime contra intervenções antrópicas ou a ação de animais carniceiros oportunistas. Tal intervenção é o que assegura a fidedignidade dos indicadores biológicos para o cálculo do Intervalo Pós-Morte (IPM). Sob essa ótica, a responsabilidade operacional das guarnições transcende o patrulhamento ostensivo, consolidando-se como uma etapa técnico-processual indispensável para a integridade da Cadeia de Custódia, conforme preceitua o Art. 158-A do CPP.
Em última análise, a convergência entre a dinâmica ambiental acelerada da Amazônia e a exigência de provas materiais robustas demonstra que a eficácia da ciência forense é indissociável de uma resposta estatal imediata e tecnicamente qualificada. O fomento à capacitação técnico-profissional dos agentes da PMPA acerca de protocolos de preservação e noções de Entomologia Forense não constitui apenas um incremento operacional, mas o alicerce fundamental para a modernização da investigação criminal. Ao garantir a incolumidade dos vestígios desde o primeiro esforço de resposta, a Polícia Militar assegura que o rigor científico seja plenamente convertido em prova material, contribuindo para a efetividade da justiça e a salvaguarda dos direitos fundamentais no Estado do Pará.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [1941]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 02 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 02 fev. 2026.
CATTS, E. P.; GOFF, M. L. Forensic Entomology in criminal investigations. Annual Review of Entomology, v. 37, p. 253-272, 1992.
FRAGA, E. C. Estudo da entomofauna de interesse forense e a sucessão de insetos em carcaça de suínos (Sus scrofa L.) em uma área de floresta na região de Belém-Pará. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2004.
OLIVEIRA-COSTA, J. Entomologia Forense: quando os insetos são vestígios. 3. ed. Campinas: Millennium Editora, 2011.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Procedimento Operacional Padrão nº 010.001: Isolamento e Preservação de Local de Crime. Belém: PMPA, 2020.
RIBEIRO, J. A. M. et al. Entomofauna associada ao cadáver de suíno Sus scrofa Linnaeus (Suidae) no município de Curuçá, Pará, Brasil. Enciclopédia Biosfera, Goiânia, v. 14, n. 26, p. 882-895, 2017. Disponível em: https://conhecer.org.br/ojs/index.php/biosfera/article/view/835. Acesso em: 04 fev. 2026.
1Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental. Graduado em Ciências Naturais, Universidade do Estado do Pará. Belém, Pará, Brasil. (jaugusto.pol@gmail.com). ID Lattes: 2090096650354256. ORCID: 0009-0009-5691-8201
2Especialista em Contabilidade, Direito e Economia com Ênfase na Gestão Pública.
Graduado em Ciências Contábeis, Universidade Norte do Paraná. Castanhal, Pará,
Brasil. (aderleson@hotmail.com)
3Especialista em Pedagogia do Esporte. Graduado em Educação Física,
Universidade Norte do Paraná. Castanhal, Pará, Brasil. (alissonrafael2@gmail.com)
4Especialista em Segurança Pública. Graduado em Segurança Pública, Faculdade
Estácio de Sá. Castanhal, Pará Brasil. (adrianoestaciosp2021@gmail.com)