INDUSTRIALISATION, DEVELOPMENT AND THE ROLE OF THE STATE: THE SOCIO-ECONOMIC IMPACTS OF MOZAL’S CARE AND MAINTENANCE REGIME
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202602052015
Mateus M. Mosse1
RESUMO
O Projecto Mozal constitui um dos mais relevantes investimentos industriais realizados em Moçambique no período pós-independência, tendo desempenhado, ao longo de mais de vinte e cinco anos, um papel estruturante na economia nacional. Este artigo analisa os impactos socioeconómicos associados à eventual colocação da Mozal em regime de Conservação e Manutenção, a partir de uma abordagem da sociologia do desenvolvimento, examinando os seus efeitos sobre o emprego formal, a reprodução social, a formação de capital humano, os encadeamentos produtivos, as receitas públicas e a integração energética e logística regional. Com base numa análise combinada de dados da Conta Geral do Estado, de relatórios técnicos da South32, da MOTRACO e de outras entidades directamente associadas à operação e aos encadeamentos do projecto, o estudo demonstra que, apesar da reduzida participação accionista do Estado moçambicano, a Mozal se posiciona entre os principais contribuintes fiscais no universo dos Projectos de Grande Dimensão, sustentando simultaneamente cadeias económicas críticas de natureza energética, logística, industrial e institucional. Argumenta-se, contudo, que a limitada participação accionista do Estado moçambicano restringiu historicamente a captura de maiores benefícios e a capacidade de influência estratégica sobre o projecto, em contraste com outras infra-estruturas nacionais. Sustenta-se ainda que os constrangimentos energéticos invocados para justificar a activação do regime de Conservação e Manutenção não devem ser interpretados como uma inevitabilidade económica, mas antes como o resultado de fraco alinhamento entre política industrial, política energética e estratégia de participação estatal. Conclui-se que, embora o regime de Conservação e Manutenção represente um risco concreto de desindustrialização prematura, com custos sociais, económicos e institucionais elevados, ele pode igualmente constituir uma janela estratégica de oportunidade para o Estado moçambicano reavaliar o modelo de governação do projecto, reforçar a sua posição económica e redefinir os instrumentos de intervenção pública orientados para a preservação e valorização de um activo industrial de importância sistémica para a trajectória de desenvolvimento de Moçambique.
Palavras-chave: Industrialização. Projectos de grande dimensão. Participação do Estado. Mozal. Conservação e manutenção.
ABSTRACT
The Mozal Project represents one of the most significant industrial investments undertaken in Mozambique in the post-independence period, having played a structurally important role in the national economy for more than twenty-five years. This article analyses the socio-economic impacts associated with the potential placement of Mozal under a Care and Maintenance regime, adopting a development sociology perspective and examining its effects on formal employment, social reproduction, human capital formation, productive linkages, public revenues, and regional energy and logistics integration. Drawing on a combined analysis of data from the State General Accounts, technical reports produced by South32, MOTRACO, and other entities directly associated with the operation and its economic linkages, the study demonstrates that, despite the Mozambican State’s limited shareholding, Mozal ranks among the leading fiscal contributors within the universe of Large-Scale Projects, while simultaneously sustaining critical energy, logistics, industrial and institutional value chains. The article argues, however, that the historically limited equity participation of the Mozambican State has constrained the capture of greater long-term benefits and reduced its capacity for strategic influence over the project, in contrast to other national infrastructure assets. It further contends that the energy constraints invoked to justify the activation of the Care and Maintenance regime should not be interpreted as an economic inevitability, but rather as the outcome of weak alignment between industrial policy, energy policy and the State’s participation strategy. The article concludes that, while the Care and Maintenance regime entails a tangible risk of premature deindustrialisation with high social, economic and institutional costs, it may also constitute a strategic window of opportunity for the Mozambican State to reassess the project’s governance model, strengthen its economic position, and redefine public policy instruments aimed at preserving and enhancing an industrial asset of systemic importance to Mozambique’s development trajectory..
Keywords: Industrialisation. Large-scale projects. State participation. Mozal. Care and maintenance.
1. INTRODUÇÃO
Desde finais da década de 1990, Moçambique tem procurado posicionar-se como um destino atractivo para o investimento directo estrangeiro, num contexto de reconstrução económica e institucional pós-guerra. Entre esses investimentos, o Projecto Mozal, uma fundição de alumínio localizada, no Posto Administrativo da Matola Rio, Distrito de Boane, na província de Maputo, destaca-se pela sua escala, longevidade e impacto estrutural na economia nacional. Inaugurada em 2000, e actualmente operada pela South32, sua accionista maioritária, a Mozal tornou-se rapidamente um dos maiores exportadores do país, um importante empregador directo e indirecto e um elemento central do chamado Corredor de Desenvolvimento de Maputo.
Ao longo dos seus mais de vinte e cinco anos de operação, a Mozal tem sido frequentemente descrita como um projecto de sucesso em termos de atracção de investimento directo estrangeiro, eficiência produtiva e integração em cadeias globais de valor. Contudo, o recente anúncio da intenção da South32 de colocá-la em regime de “care and maintenance” (conservação e manutenção), por volta de 15 de Março de 2026, associado a constrangimentos no fornecimento de energia eléctrica, reacendeu o debate sobre o verdadeiro papel do projecto no desenvolvimento de Moçambique e sobre a necessidade do Estado de participar em activos industriais estratégicos.
Este artigo parte de uma perspectiva da sociologia do desenvolvimento para analisar três questões centrais. Em primeiro lugar, a importância da contribuição da Mozal para o desenvolvimento económico e social de Moçambique. Em segundo lugar, o modelo de participação do Estado no projecto e seu potencial para a maximização dos benefícios de longo prazo. Em terceiro lugar, a suficiência dos constrangimentos energéticos para justificar o regime de conservação e manutenção ou mesmo o encerramento de um activo industrial com elevado impacto estrutural.
A tese central defendida é que a limitada participação accionista do Estado na Mozal restringiu a captura de benefícios de desenvolvimento. Adicionalmente, sustenta-se que, embora seja inevitável, o recurso ao regime de conservação e manutenção não reflecte uma inviabilidade económica intrínseca do projecto, mas evidencia a necessidade de melhor coordenação entre política industrial, política energética e modelo de participação estatal. Este regime cria uma oportunidade concreta para o Estado reconfigurar a sua participação no projecto, reforçar o controlo estratégico e assegurar uma maior apropriação dos rendimentos gerados pela Mozal.
2. ENQUADRAMENTO TEÓRICO
A análise dos impactos socioeconómicos associados à colocação da Mozal no regime de care and maintenance exige um enquadramento teórico que trate a industrialização como um processo social e político, e não como um fenómeno meramente empresarial ou industrial. A sociologia do desenvolvimento2 permite compreender a indústria como um eixo estruturante de trajectórias de vida, organização familiar e integração social, mediado pela acção do Estado e pelas relações entre capital e instituições (Polanyi, 2000; Evans, 1995).
A literatura sobre o Estado desenvolvimentista3 demonstra que o crescimento sustentado em economias de industrialização tardia não depende apenas da atracção de investimento directo estrangeiro, mas da capacidade do Estado em orientar esse investimento, condicionar o seu comportamento e capturar os seus benefícios para fins de transformação estrutural (Evans, 1995; Amsden, 2001), sem se isolar das redes produtivas que moldam a economia real.
Os projectos industriais produzem efeitos que ultrapassam os agregados macroeconómicos. Eles estruturam regimes de emprego, padrões de estabilidade social e formas específicas de reprodução familiar (Polanyi, 1944). Em economias caracterizadas por elevada informalidade, o emprego industrial formal desempenha um papel central como mecanismo de integração social, ao assegurar rendimento regular, previsibilidade temporal, acesso a serviços e reconhecimento social (Rodrik, 2015). A sua perda abrupta constitui um choque sistémico, com efeitos multiplicadores sobre famílias extensas, comunidades e economias locais (Sen, 1999).
Neste quadro, a desvinculação directa e indirecta de mais de cinco mil trabalhadores associados à Mozal deve ser conceptualizada como um processo de desestruturação socioeconómica. A literatura sobre desemprego estrutural em economias periféricas demonstra que a perda de emprego industrial raramente é compensada por reinserção em actividades de qualidade equivalente, conduzindo frequentemente à informalização do trabalho, ao subemprego e à exclusão social prolongada (ILO, 2020; Rodrik, 2015).
A economia política da industrialização distingue ainda projectos de natureza enclavada (com fracos encadeamentos produtivos) de projectos como a Mozal, capazes de gerar ligações a montante e a jusante, induzir aprendizagem tecnológica e sustentar emprego qualificado (Hirschman, 1958; Auty, 1993). Embora esta distinção seja frequentemente aplicada ao sector extractivo, a lógica de enclave pode manifestar-se em quaisquer projectos industriais quando o Estado abdica de instrumentos de participação directa e se limita a uma regulação passiva.
A literatura sobre transformação estrutural atribui à indústria transformadora um papel central na elevação sustentada da produtividade, na diversificação económica e na criação de emprego estável (Rodrik, 2015). Fundições de alumínio, enquanto unidades industriais intensivas em energia e tecnologia, devem ser analisadas como parte integrante de estratégias de industrialização, e não como extensões funcionais do sector extractivo. Os seus efeitos acumulam-se ao longo do tempo através do desenvolvimento de competências, da mobilidade social e da consolidação de uma classe trabalhadora industrial.
A sociologia do desenvolvimento e o estruturalismo económico convergem também na crítica aos modelos de crescimento baseados na exportação de produtos primários com fraca incorporação de valor interno. Desde os trabalhos clássicos de Prebisch e Furtado, é demonstrado que a exportação sem transformação local limita a criação de emprego, a aprendizagem produtiva e a diversificação económica, perpetuando relações assimétricas na economia mundial (Prebisch, 1950; Furtado, 2005). Esta lógica aplica-se igualmente a insumos estratégicos como a energia eléctrica.
A energia eléctrica pode ser tratada como mercadoria de exportação ou como factor produtivo ao serviço da industrialização. Quando utilizada prioritariamente para sustentar processos produtivos internos, a energia pode gerar efeitos multiplicadores superiores aos obtidos pela sua exportação em bruto, através da criação de emprego, encadeamentos industriais e acumulação de capacidades tecnológicas (Hirschman, 1958; Evans, 1995). A evidência empírica demonstra que sectores industriais intensivos em energia, quando enquadrados por políticas públicas activas, produzem ganhos de desenvolvimento superiores aos modelos baseados na simples exportação de electricidade (Wade, 2004; Rodrik, 2015).
No contexto moçambicano, a afectação da energia produzida no país a projectos industriais domésticos constitui uma escolha estratégica sobre o modelo de desenvolvimento. A energia utilizada na Mozal não é consumida como bem final, mas transformada em emprego formal, capital humano e valor industrial, com impactos sociais e económicos superiores aos da sua exportação enquanto factor primário.
Este artigo adopta, assim, uma abordagem ancorada na sociologia do desenvolvimento, na economia política da industrialização e na análise de políticas públicas, tratando o eventual recurso ao care and maintenance da Mozal como um fenómeno estrutural. O papel do Estado, enquanto regulador, participante económico e agente de coordenação, é central para compreender tanto os impactos em causa como as alternativas disponíveis no modelo de desenvolvimento moçambicano.
3. METODOLOGIA
O presente artigo recorre a uma abordagem qualitativa, de natureza analítica e interpretativa, adequada à análise de fenómenos económicos e sociais fortemente condicionados por contextos institucionais específicos. A opção por este enquadramento metodológico decorre menos de uma escolha abstracta de método e mais da própria natureza do objecto em análise: a eventual colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção.
Trata-se de um evento que não pode ser compreendido exclusivamente através de indicadores quantitativos isolados. Ainda que dados sobre emprego, produção ou receitas fiscais sejam relevantes, eles revelam-se insuficientes para captar os efeitos estruturais e institucionais associados a uma interrupção prolongada da actividade industrial. Neste sentido, o estudo inscreve-se na tradição dos estudos de caso utilizados na sociologia do desenvolvimento e na economia política da industrialização, onde a análise empírica é indissociável da interpretação contextual (Hirschman, 1958).
3.1 DESENHO DA INVESTIGAÇÃO
A investigação desenvolve-se a partir de um estudo de caso aprofundado (single case study), centrado na Mozal enquanto activo industrial estratégico e empresa âncora da economia moçambicana. A escolha deste caso não resulta do ocaso, mas da necessidade de analisar uma unidade industrial cuja colocação em regime de conservação e manutenção constitui um caso particularmente revelador para compreender os impactos económicos, sociais e institucionais associados a grandes projectos industriais em contextos de industrialização tardia.
Este desenho permite analisar, de forma integrada, os efeitos directos, indirectos e induzidos do projecto, bem como os riscos associados à sua eventual colocação em regime de conservação e manutenção, incluindo a possibilidade de descontinuação prolongada ou encerramento definitivo. O estudo de caso é, assim, utilizado com finalidade analítica e interpretativa, procurando identificar padrões estruturais relevantes para o debate sobre industrialização, coordenação de políticas públicas e participação do Estado no desenvolvimento.
3.2 FONTES DE DADOS
A análise assenta numa combinação de fontes documentais primárias e secundárias, complementadas por literatura académica especializada. Esta opção visa permitir a triangulação empírica e reduzir a dependência excessiva de qualquer fonte isolada.
As principais fontes consideradas incluem, em primeiro lugar, relatórios oficiais do Estado, com destaque para a Conta Geral do Estado (relatórios anuais de 2015 a 2024), utilizados para analisar a contribuição dos Projectos de Grande Dimensão e para construir comparações relativas às transferências efectuadas para o Tesouro Público.
Em segundo lugar, recorre-se a relatórios técnicos e institucionais especializados, em particular o estudo Economic and Socio-Economic Contribution of Mozal to Mozambique, elaborado pela Econometrix (2024). Embora este documento tenha sido encomendado pela própria Mozal, foi disponibilizado ao autor mediante autorização institucional e é tratado como fonte primária de dados económicos e socioeconómicos, sendo os seus resultados analisados criticamente e confrontados com informação proveniente de outras fontes independentes.
Foram igualmente utilizados relatórios corporativos e documentação pública da South32, incluindo relatórios anuais, comunicados institucionais e apresentações a investidores, com o objectivo de caracterizar a estrutura accionista, as decisões estratégicas e o enquadramento operacional da Mozal. Estes documentos não são assumidos como evidência analítica autónoma, mas como suporte factual.
Adicionalmente, recorreu-se a artigos científicos e estudos académicos sobre a Mozal, bem como a documentação pública relativa a projectos associados, nomeadamente a MOTRACO, serviços portuários, parques industriais e cadeias de fornecimento, permitindo mapear encadeamentos produtivos e efeitos indirectos. A literatura académica de referência em sociologia do desenvolvimento, economia política da industrialização, emprego formal e transformação estrutural é mobilizada para enquadrar teoricamente e interpretar os resultados empíricos.
3.3 TÉCNICAS DE ANÁLISE
O material empírico foi analisado através de leitura documental sistemática e interpretação sociológica. Sempre que possível, dados quantitativos, nomeadamente relativos ao emprego, receitas fiscais e fluxos económicos, são articulados com uma análise qualitativa dos seus efeitos estruturais sobre o emprego formal, a reprodução social, a formação de capital humano e os encadeamentos produtivos.
A análise inclui ainda uma comparação ilustrativa da Mozal com outros projectos estratégicos, em particular a Hidroeléctrica de Cahora Bassa e o Projecto de Gás de Pande e Temane, operado pela Sasol, com o objectivo de evidenciar diferenças nos modelos de participação do Estado e na captura de benefícios de longo prazo.
Foram igualmente utilizados exercícios contrafactuais de natureza exploratória, destinados a clarificar as implicações estruturais da eventual suspensão do projecto. Estes exercícios não substituem análises financeiras detalhadas, mas permitem discutir, de forma fundamentada, os custos institucionais e económicos associados às diferentes opções observadas.
3.4 LIMITAÇÕES DO ESTUDO
O estudo apresenta limitações inerentes ao objecto analisado e às fontes disponíveis. A confidencialidade de determinados relatórios institucionais impede a divulgação integral de alguns dados, o que restringe a replicabilidade estrita da análise. Esta limitação é mitigada pela utilização de fontes oficiais complementares e pela explicitação transparente da origem e do tratamento da informação utilizada.
Importa ainda sublinhar que o objectivo do artigo não é quantificar exaustivamente todos os impactos económicos e sociais da Mozal, mas avaliar a relevância estrutural do projecto no modelo de desenvolvimento moçambicano e os custos, para o Estado, associados à sua eventual colocação em regime de conservação e manutenção, incluindo os riscos de prolongamento ou evolução para um encerramento definitivo.
As informações que sustentam esta investigação foram obtidas de forma legítima e devidamente autorizada, em conformidade com os princípios da ética académica e da confidencialidade institucional. As interpretações e conclusões apresentadas são da exclusiva responsabilidade do autor e não vinculam nem comprometem as entidades que disponibilizaram a informação.
4. APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 A MOZAL NA TRAJECTÓRIA INDUSTRIAL DE MOÇAMBIQUE
A Mozal foi aprovada em 1997, num contexto de reconstrução económica pós-conflito e de abertura estratégica de Moçambique ao investimento directo estrangeiro. O projecto insere-se na vaga de mega-projectos promovidos nesse período, tendo sido concebido como uma unidade de produção de alumínio primário fortemente orientada para exportação (n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 45/97, de 23 de Dezembro, que cria a Zona Franca Industrial da Mozal – ZFIM), desempenhando um papel central na estratégia de industrialização e de reinserção do país na economia internacional (Castel-Branco; Goldin, 2003).
De acordo com n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 45/97, de 23 de Dezembro), fazem parte integrante deste diploma legal “os Termos de Autorização do Projecto”, que especificam as actividades previstas no âmbito do projecto. Trata-se da Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 7/97 de 23 de Dezembro, alterada posteriormente pela Resolução Interna n.º 1/2001, de 6 de Fevereiro.
A génese do projecto Mozal remonta à Alusaf Limited, uma empresa criada em 1967 pela Industrial Development Corporation (IDC) da África do Sul, a qual detinha 78% do seu capital social. A Alusaf foi criada como parte da estratégia sul-africana de desenvolvimento de uma indústria doméstica de alumínio. Mais tarde, em 1989, a IDC vendeu 41% da sua participação social na Alusaf à General Mining and Union Corporation (Gencor), entidade que assumiu a liderança operacional da empresa até à fase de criação do Projecto Mozal (Mioche, 2019).
Na qualidade de operadora da Alusaf, a Gencor foi, nos anos de 1995–1996, a promotora e responsável pela concepção e desenvolvimento do Projecto Mozal, incluindo a concepção técnica da fundição, a estruturação financeira do investimento e a negociação dos principais instrumentos contratuais com os Estados sul-africano e moçambicano (Mioche, 2019).
Internacionalizada pelo negócio do alumínio, e com o objectivo de assegurar o fornecimento de alumina para os seus projectos em Moçambique e na África do Sul, a Gencor adquiriu a Billiton, uma subsidiária da Shell, em 1995. Em 1997, a Gencor separou as suas operações internacionais das sul-africanas ao criar uma nova empresa com sede em Londres, denominada Billiton plc, na qual foi integrado o negócio do alumínio, permanecendo a Gencor original apenas com os negócios de ouro e platina (Robinson, 2016).
A Billiton plc, com 47,11% do capital social, passou a assumir a posição de operadora do Projecto Mozal, em nome dos demais accionistas, nomeadamente a Mitsubishi Corporation, com 25%, o Estado sul-africano, representado pela IDC, com 24,04%, e o Governo de Moçambique, com 3,85% (BHP Billiton, 2002).
Em Março de 2001, a Billiton fundiu-se com o grupo mineiro australiano BHP, dando origem a um grupo global diversificado de recursos naturais, a BHP Billiton. Na sequência de uma cisão ocorrida em 2015, a Mozal foi integrada na South32, entidade que herdou os activos de alumínio e metais básicos do antigo grupo BHP Billiton, assumindo a posição de accionista maioritária e operadora da fundição (South32, 2015).
Em 2022, a Mitsubishi alienou a totalidade da sua participação na Mozal. A South32 adquiriu 16,55% do capital por cerca de 200 milhões de dólares norte-americanos, aumentando a sua participação de 47,11% para 63,66% (South32, 2022). Por sua vez, o Estado sul-africano, que participa na Mozal através da sua Agência de Desenvolvimento Industrial (IDC), reforçou a sua posição accionista com a aquisição de 8,45%, elevando a sua participação de 24,04% para 32,45% (IDC, 2022). O Estado moçambicano manteve inalterada a sua participação de 3,85% no capital social da Mozal.
A South32 é igualmente accionista maioritária da Hillside Aluminium, uma fundição de alumínio localizada em Richards Bay, na África do Sul, com uma capacidade anual de produção de aproximadamente 718 000 toneladas de alumínio primário. A unidade consome cerca de 1 205 MW de electricidade e beneficia de um novo acordo de preços negociados para o fornecimento de energia eléctrica (negotiated pricing agreement – NPA), celebrado com a Eskom em 2021, com uma duração de dez anos (Meridian Economics, 2025).
Desde a sua concepção, a Mozal foi desenhada como uma fundição de alumínio irmã da Hillside Aluminium, assente em dois factores estruturantes: o acesso a energia eléctrica competitiva, assegurada por contratos de fornecimento de longo prazo, e o posicionamento logístico estratégico no Corredor de Maputo, permitindo a importação eficiente de matérias-primas e a exportação do produto final para os mercados internacionais (Castel-Branco; Goldin, 2003). A Mozal constitui, assim, uma indústria transformadora sem base extractiva doméstica, uma vez que a sua principal matéria-prima – a alumina – é integralmente importada, com origem historicamente dominante na Austrália, complementada por outros mercados internacionais (BHP Billiton, 2004; South32, 2024).
O processo produtivo depende igualmente de um conjunto alargado de consumíveis industriais importados, nomeadamente coque de petróleo utilizado na produção de ânodos, piche (pitch) como ligante, criolita e outros fluoretos essenciais ao processo de electrólise, bem como materiais refractários e consumíveis industriais altamente especializados (International Aluminium Institute, 2018). Esta estrutura produtiva confirma que a Mozal não constitui uma indústria extractiva, mas antes uma plataforma de transformação industrial intensiva em energia, capital e conhecimento técnico.
Todavia, o facto de a Mozal converter energia eléctrica, capital e trabalho em alumínio primário a partir de matérias-primas externas não diminui a relevância económica e estrutural do projecto. Pelo contrário, desloca o foco da análise para os processos de industrialização, aprendizagem produtiva e acumulação de capacidades. A Mozal gera emprego formal qualificado, introduz padrões internacionais de produção e qualidade e desenvolve competências técnicas transferíveis, mesmo num contexto de forte dependência de insumos importados.
De acordo com os dados constantes da Conta Geral do Estado (CGE), dos últimos 10 anos (2015 – 2024), a Mozal ocupa o 4.º lugar no ranking das contribuições fiscais dos Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais (PGDCE), com cerca de USD 177 milhões arrecadados a título de royalties, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). À sua frente posicionam-se a Sasol Petroleum Temane (1.º lugar, com cerca de USD 551 milhões), a Vale/Vulcan (2.º lugar, com cerca de USD 327 milhões) e a Kenmare (3.º lugar, com cerca de USD 233 milhões). Trata-se de uma posição de elevada relevância fiscal, sobretudo tendo em conta que, ao contrário das três entidades que lideram o ranking, a Mozal é uma empresa transformadora, sem base extractiva própria, o que reforça a sua singularidade no quadro da contribuição fiscal dos grandes projectos para as finanças públicas nacionais (Conta Geral do Estado, vários anos).
Para além da relevância da posição da Mozal no ranking acima descrito, importa considerar de forma sistemática os impactos associados ao volume de aquisição local de bens e serviços. No caso da Mozal, e excluindo os custos com a energia eléctrica utilizada no processo de electrólise, este volume ascende a cerca de USD 150 milhões por ano, montante que é canalizado para um conjunto alargado de empresas moçambicanas, com efeitos directos sobre o tecido empresarial nacional, o emprego formal e a base fiscal do Estado.
É neste enquadramento que se tornam pertinentes os encadeamentos produtivos de Hirschman (1958) e a crítica à industrialização de tipo “enclave”, quando o Estado abdica de mecanismos de retenção, difusão e aprofundamento do valor (Auty, 1993), num quadro em que a indústria transformadora permanece central para os processos de transformação estrutural (Rodrik, 2015).
Parte significativa da electricidade consumida pela Mozal tem origem dominante na Hidroeléctrica de Cahora Bassa e chega à fundição através do corredor regional ligado às linhas de transporte da MOTRACO, uma empresa criada especificamente para fornecer energia à Mozal. Moçambique sempre esteve integrado no mercado regional e em contratos de exportação de electricidade. O que a Mozal fez, na prática, foi converter parte dessa energia em produto industrial dentro do território nacional, com emprego e cadeias económicas internas, em vez de a tratá-la como simples mercadoria de exportação.
O projecto também acelerou investimentos complementares no Corredor de Maputo, nomeadamente, a logística, a infra-estrutura portuária da Matola, serviços industriais, engenharia, manutenção e criou o Parque Industrial de Beluluane, o que representa uma enorme ancoragem económica e institucional. No balanço recente, a Econometrix descreve a Mozal como pilar da indústria transformadora, com impactos directos, indirectos e induzidos no emprego e na actividade económica do sul do país (Econometrix, 2024).
4.2 CONCEITO E LÓGICA DO REGIME DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
Em Dezembro de 2025, a South32, enquanto accionista maioritária e operadora da Mozal, anunciou que vai colocar a fundição em regime de conservação e manutenção (care and maintenance, também conhecido por mothballing) por volta de 15 de Março de 2026 (South32, 2025), por considerar falhadas as negociações para um novo acordo de fornecimento de energia de longo prazo com o Governo e os fornecedores de energia e com custos sustentáveis.
Esta data coincide com o termo do contrato actualmente em vigor para o fornecimento de energia eléctrica, o input mais importante para a fundição. Ao fazê-lo, a empresa introduziu um marco temporal objectivo, com implicações directas para a actuação do Estado e dos demais actores institucionais relevantes.
Os anúncios da South32 enquadram-se na obrigação legal de divulgar, de forma atempada e pública, qualquer informação que seja material e susceptível de influenciar as decisões de investidores e demais participantes do mercado. Enquanto sociedade cotada na Australian Securities Exchange (ASX) e na London Stock Exchange (LSE), a South32 encontra-se vinculada, designadamente, às obrigações de divulgação previstas no section 674 of the Australian Corporations Act No. 50, 2001, no ASX Listing Rule 3.1, bem como no UK Market Abuse Regulation (Regulation (EU) n.º 596/2014, conforme integrado no direito do Reino Unido), que impõem a comunicação imediata de qualquer informação material não pública.
A finalidade destas normas é assegurar a integridade e a transparência do mercado, prevenindo a negociação com base em informação privilegiada e garantindo que accionistas, investidores, clientes e parceiros comerciais conhecem, com antecedência razoável, onde existirão, ou deixarão de existir, oportunidades de negócio.
O regime de conservação e manutenção é uma prática comum na indústria metalúrgica pesada que se traduz na suspensão das operações regulares, preservando-se apenas as funções indispensáveis a (i) manter a integridade dos activos, (ii) assegurar condições de segurança industrial e ambiental e (iii) preservar a possibilidade de reinício, evitando degradação acelerada de equipamentos e infra-estruturas (South32, 2025; Hydro, 2022; Reuters, 2025). Não se trata, portanto, de um encerramento definitivo. Contudo, do ponto de vista económico, este regime representa a paragem da produção e a ruptura temporária dos fluxos que alimentam, directa e indirectamente, um vasto ecossistema de fornecedores, prestadores de serviços e emprego associado.
Os efeitos socioeconómicos são, por isso, previsíveis e tendencialmente cumulativos. No curto prazo, verifica-se a redução do emprego formal e a contracção imediata da procura dirigida a fornecedores locais e regionais. Num horizonte mais alargado, instala-se a incerteza sobre os empreendimentos económicos fortemente estruturados em torno da Mozal, os quais vão perder previsibilidade e vão cancelar ou adiar decisões de investimento. A suspensão pode prolongar-se por vários anos, conforme veremos adiante, a partir de exemplos de outros lugares do mundo onde este regime foi aplicado.
A inevitável decisão da South32 ultrapassa o perímetro estrito da gestão industrial. A colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção constitui um facto institucional com implicações directas na política industrial e energética de Moçambique, bem como um teste à capacidade do Estado para assegurar condições mínimas de estabilidade operacional em sectores industriais que asseguram emprego para um número significativo de cidadãos nacionais.
A experiência internacional revela que as fundições de alumínio entram em regimes de suspensão prolongada quando as condições de fornecimento de energia são insustentáveis, seja ao nível de preço, seja ao nível de previsibilidade contratual, sobretudo em casos em que essas situações não são compensadas por instrumentos públicos adequados, como contratos de fornecimento de longo prazo, ou mecanismos de coordenação e partilha de risco.
Dito de forma directa, o que está em causa não é apenas o futuro de uma unidade industrial, mas a coerência entre política energética, política industrial e estratégia de desenvolvimento económico que faz com que o caso Mozal não depende apenas de uma decisão privada, conforme se demonstra a partir dos exemplos que se seguem.
4.2.1 Alumar (Brasil): a conservação e manutenção que durou sete anos
O caso da Alumar, no Brasil, é referência directa para a Mozal pela similitude tecnológica e pela estrutura accionista que é parcialmente coincidente. A operação “Brazil Aluminium” é uma joint venture entre South32 e Alcoa, e é operada por esta última (South32, 2024).
A Alumar foi colocada em regime de conservação e manutenção em 2015 após aumento insustentável do custo da energia no Brasil, com perda de competitividade num contexto de mercado adverso. A decisão não resultou de inviabilidade técnica da unidade industrial, mas sim da insustentabilidade do custo de energia eléctrica (Reuters, 2022a). A produção primária foi interrompida, mantendo-se apenas funções mínimas de preservação da fundição.
Os impactos socioeconómicos foram a retracção do emprego directo, contracção de fornecedores e perda de dinamismo económico regional, com efeitos particularmente concentrados no Estado do Maranhão e, em especial, na região metropolitana de São Luís, onde a Alumar constitui uma das principais âncoras industriais. Fontes sectoriais destacaram o efeito sobre a economia local e a dificuldade de recomposição rápida mesmo num país com maior diversificação como o Brasil (Mining Technology, 2022).
A retoma aconteceu 7 (sete) anos depois, em 2022, e foi viabilizada pela existência da Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998, a qual estabelece um mercado livre de energia eléctrica, um mercado onde os produtores ou vendedores podem livremente negociar com grandes compradores de energia eléctrica. Foi com base na existência desta lei de mercado livre de energia que a Alumar conseguiu firmar novos contratos de longo prazo baseados em energia renovável, com previsibilidade de custos (South32, 2022).
Recentemente, através da Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, o Brasil estendeu o acesso ao mercado livre permitindo que qualquer consumidor de alta tensão possa escolher o seu fornecedor de energia eléctrica, podendo livremente negociar os preços e as condições de contratação, dentro de um sistema interligado.
Esta experiência ajuda-nos a compreender que o regime de conservação e manutenção da Mozal não é um “destino”, mas apenas um intervalo cuja saída depende de política energética, desenho contratual e coordenação institucional que pode dar oportunidade ao Estado moçambicano de melhorar a regulação ou, querendo, melhorar a sua participação accionista para ganhar mais benefícios do projecto.
4.2.2 Slovalco (Eslováquia): mothballing com reorientação parcial da actividade
Outro caso internacional muito instrutivo para a análise do regime de conservação e manutenção é o da Slovalco, uma fundição de alumínio localizada na Eslováquia e detida pela Norsk Hydro. Em Agosto de 2022, a empresa anunciou a cessação da produção primária de alumínio, invocando razões directamente relacionadas com o custo da energia eléctrica. Em particular, a Slovalco alegou que a Eslováquia não tinha implementado, de forma efectiva, o quadro europeu de compensação de custos indirectos de CO₂, o que inviabilizou a celebração de contratos de fornecimento eléctrico de longo prazo a preços compatíveis com a continuidade da fundição.
O comunicado oficial esclareceu que as linhas de produção primária seriam colocadas em mothballing, isto é, desactivadas com possibilidade de reactivação futura, condicionando qualquer retoma à evolução das condições de mercado e do enquadramento regulatório (Hydro, 2022). À data do anúncio, a Slovalco empregava cerca de 450 trabalhadores. A suspensão da produção primária teve impacto directo em aproximadamente 300 postos de trabalho (dois terços), sobretudo nas áreas de electrólise (redução) e carbono, que constituem o núcleo energético da fundição (Reuters, 2022b).
Importa, contudo, sublinhar que a Slovalco não entrou num regime de paralisação total. Para além do pessoal indispensável às actividades de conservação e manutenção, a empresa manteve um núcleo significativo de trabalhadores afectos ao departamento de fundição, redireccionando-os para actividades de reciclagem de alumínio e produção de ligas. Estas operações, embora de menor escala, apresentam uma intensidade energética substancialmente inferior à produção primária, permitindo à empresa preservar parte das suas competências técnicas e da sua base industrial.
Esta reorientação parcial permitiu mitigar, ainda que de forma limitada, os impactos sociais imediatos da suspensão. No entanto, o efeito económico e industrial da cessação da produção primária foi profundo. A interrupção afectou o núcleo produtivo da empresa, reduziu significativamente a massa salarial associada à actividade principal e enfraqueceu os encadeamentos locais de fornecimento. A experiência da Slovalco ilustra, assim, uma adaptação defensiva: não uma estratégia de crescimento, mas um esforço de contenção de perdas num contexto adverso.
Do ponto de vista analítico, este caso oferece duas lições relevantes para o debate moçambicano. Em primeiro lugar, demonstra que mesmo em economias europeias, dotadas de mercados energéticos liberalizados e instrumentos públicos avançados, a ausência de intervenção regulatória adequada pode conduzir à suspensão de segmentos industriais estratégicos. Em segundo lugar, evidencia que a existência de actividades de menor intensidade energética pode funcionar como amortecedor social, ainda que não elimine os custos estruturais da suspensão. Esta opção não é universalmente replicável: em contextos onde não existe uma cadeia de reciclagem de alumínio desenvolvida, como é o caso de Maputo, a margem de adaptação é significativamente mais reduzida.
A experiência eslovaca sugere, por conseguinte, que o regime de conservação e manutenção pode assumir formas distintas. Onde existe capacidade de reconversão parcial da actividade, os seus efeitos podem ser atenuados. Onde tal não é possível, a suspensão aproxima-se rapidamente de um processo de desindustrialização funcional, mesmo antes de qualquer decisão formal de encerramento definitivo.
4.2.3 Dunkerque Aluminium (França): uma intervenção estatal que evitou a suspensão
Em contraste com o caso eslovaco, a experiência da fundição de alumínio de Dunkerque, em França, ilustra um percurso distinto face a choques energéticos severos. Durante a crise europeia dos preços da electricidade entre 2021 e 2023, a unidade enfrentou riscos concretos de suspensão das operações, num contexto de elevada volatilidade dos mercados energéticos e de aumento abrupto dos custos de produção, situação amplamente documentada pela imprensa económica internacional.
A continuidade da fundição foi assegurada através de uma intervenção directa do Estado francês, assente no reconhecimento formal do sector do alumínio como indústria estratégica. Este reconhecimento não se limitou ao impacto imediato sobre o emprego ou a balança comercial. Assentou, sobretudo, no papel estrutural do alumínio em cadeias de valor consideradas críticas, incluindo a transição energética, a mobilidade eléctrica, a defesa e as infra-estruturas essenciais. Este enquadramento permitiu legitimar juridicamente a intervenção pública e integrá-la numa estratégia mais ampla de soberania industrial adoptada pela França no período pós-crise energética (European Commission, 2023).
Com base nessa qualificação estratégica, o Estado francês mobilizou instrumentos concretos de política energética e industrial. Destacam-se, em particular, a facilitação de contratos de fornecimento eléctrico de longo prazo assentes na geração nuclear pública, através da Electricité de France (EDF), bem como a activação de mecanismos temporários de compensação de custos energéticos para empresas electrointensivas. Estas medidas foram implementadas em conformidade com o quadro europeu de auxílios de Estado, que admite explicitamente intervenções diferenciadas para proteger capacidade industrial estratégica em contextos excepcionais de choque de preços (European Commission, 2023).
O resultado foi a continuidade operacional da fundição de Dunkerque, a preservação de centenas de postos de trabalho industriais altamente qualificados e a manutenção de um ecossistema produtivo regional fortemente dependente da indústria do alumínio. A imprensa especializada sublinhou que, na ausência destes mecanismos de estabilização energética, a unidade teria seguido trajectória semelhante à de outras fundições sujeitas a suspensão prolongada ou encerramento definitivo (Reuters, 2022b).
Este caso ilustra um padrão recorrente em várias jurisdições europeias: quando o Estado reconhece a indústria electrointensiva como activo estratégico, intervém deliberadamente sobre a variável energia – seja através de regulação específica, contratos de longo prazo ou esquemas temporários de apoio – para evitar que choques conjunturais se traduzam em perdas estruturais permanentes. A Comissão Europeia tem reiterado esta lógica ao aprovar regimes excepcionais de apoio a sectores intensivos em energia, assumindo explicitamente que a preservação de capacidade industrial pode justificar medidas diferenciadas em contextos de crise (European Commission, 2023).
No caso francês, a intervenção pública impediu que uma crise energética conjuntural se transformasse num processo de desindustrialização permanente. Mais do que preservar uma unidade produtiva isolada, o Estado integrou a Dunkerque Aluminium numa estratégia de soberania industrial, ligando explicitamente o alumínio a cadeias nacionais críticas (baterias, veículos eléctricos, defesa, redes eléctricas e transição energética) e convertendo a continuidade da fundição numa questão de interesse estratégico nacional.
4.3 OS IMPACTOS DO REGIME DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOZAL
Em economias caracterizadas por elevados níveis de informalidade e por forte segmentação do mercado de trabalho, o emprego industrial formal desempenha uma função estruturante na organização da vida social. O emprego formal assegura rendimento regular, previsibilidade temporal, estatuto social, acesso a mecanismos formais de protecção e condições para a construção de trajectórias familiares estáveis, incluindo investimento continuado na escolarização.
Ao longo de mais de duas décadas, a Mozal contribuiu de forma decisiva para a consolidação desse tipo de trajectória social e laboral no contexto moçambicano. Por isso, o regime de conservação e manutenção aplicado à Mozal deve ser analisado como um choque social de grande escala, e não como um mero ajustamento operacional.
A suspensão prolongada de uma unidade industrial desta natureza produz efeitos sistémicos que ultrapassam largamente a empresa enquanto entidade produtiva isolada. Os impactos propagam-se pelas economias locais, pelas cadeias de produção associadas, pelo tecido empresarial local, pelo mercado de trabalho e pelo desenvolvimento do capital humano. O risco central não reside apenas na interrupção temporária da produção, mas nos custos sociais, económicos e institucionais da desindustrialização dificilmente compensáveis por medidas de curto prazo.
A presente secção expõe os resultados da pesquisa referentes à suspensão das actividades da Mozal, identificando os efeitos imediatos daí decorrentes, os quais se apresentam de seguida, com indicação dos respectivos objectos e números envolvidos.
4.3.1 Emprego e choque social directo
De acordo com o relatório da Econometrix (2024), a Mozal assegurava, em 2024, 5 284 postos de trabalho, dos quais 1 028 eram empregos directos, 1 213 indirectos com acesso regular à fábrica e 3 043 indirectos sem acesso físico às instalações, distribuídos ao longo das cadeias de fornecimento e serviços associados. Trata-se de um volume expressivo de emprego formal e qualificado num contexto económico estruturalmente marcado por elevados níveis de informalidade.
Este emprego apresenta características estruturantes do ponto de vista sociológico: estabilidade relativa, rendimentos regulares, acesso a mecanismos formais de protecção social e capacidade de sustentar agregados familiares extensos, frequentemente organizados segundo padrões de dependência económica intergeracional. A Mozal funcionou, assim, como um pólo de integração social e económica para milhares de famílias.
Com base em metodologias de efeito multiplicador aplicadas ao mercado de trabalho, a Econometrix (2024) estima que o universo total de trabalhadores cuja subsistência depende directa ou indirectamente da Mozal ultrapassa 27 000 empregos, quando considerados os efeitos induzidos ao longo da economia. Este impacto alargado não afecta apenas os trabalhadores e as suas famílias, mas repercute-se igualmente sobre o Estado, através da perda de receitas fiscais e contributivas associadas a esses postos de trabalho.
Dados da Conta Geral do Estado, corroborados pelo relatório da Econometrix, e pelos dados do Relatório de Sustentabilidade da South32 (2024), indicam que os cerca de 1 000 trabalhadores directos da Mozal contribuem, em média, com aproximadamente 6 milhões de dólares norte-americanos por ano em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), perfazendo mais de 60 milhões de dólares norte-americanos ao longo da última década. Acresce a este montante a contribuição para o sistema de segurança social: a Mozal e os seus trabalhadores constituem um dos maiores contribuintes para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com uma média anual próxima de 1,8 milhões de dólares norte-americanos, o que corresponde a cerca de 18 milhões de dólares norte-americanos nos últimos dez anos.
A suspensão das operações da Mozal implicaria, portanto, não apenas a perda directa destes fluxos fiscais e contributivos, mas também a erosão das contribuições associadas ao emprego indirecto e aos efeitos multiplicadores ao longo das cadeias produtivas, ampliando significativamente o impacto sobre as finanças públicas.
Considerando a dimensão média dos agregados familiares em Moçambique e os elevados níveis de dependência económica, a perda destes postos de trabalho afecta dezenas de milhares de pessoas, directa e indirectamente. A evidência empírica em economias periféricas demonstra que o resultado típico não é uma transição ordenada para outro emprego formal, mas uma deslocação forçada para actividades informais de baixa produtividade, com redução acentuada de rendimentos e agravamento da vulnerabilidade social (Castells & Portes, 1989; World Bank, 2012; ILO, 2020; World Bank, 2019).
As consequências manifestam-se rapidamente sob a forma de insegurança alimentar, pressão sobre a permanência escolar, degradação do acesso à saúde e aumento do endividamento doméstico, configurando um choque social de natureza estrutural e não meramente conjuntural.
O emprego industrial da Mozal possui um efeito multiplicador elevado nas economias locais. A contracção do rendimento associada à suspensão da produção reduz de forma abrupta a procura por bens e serviços, afectando comércio de proximidade, transporte, restauração, serviços pessoais e micro-negócios dependentes do poder de compra dos trabalhadores.
Estudos de impacto económico estimam que, em contextos comparáveis, cada posto de trabalho industrial formal sustenta 1,5 a 3 postos de trabalho adicionais ao longo da cadeia económica. Assim, a perda de emprego na Mozal gera uma contracção cumulativa do emprego e do rendimento muito para além da empresa, com efeitos distributivos regressivos.
4.3.2 MOTRACO: energia e infra-estrutura regional
A Companhia de Transmissão de Moçambique (MOTRACO) é uma empresa moçambicana criada especificamente para assegurar o fornecimento eléctrico à Mozal e é o primeiro transportador independente e regional de energia eléctrica em Moçambique, assim como um dos primeiros projectos a viabilizar um corredor regional de transmissão de energia na África Austral. A sua constituição insere-se numa lógica de integração energética regional, ancorada na existência de um grande consumidor industrial electrointensivo.
Segundo estimativas consolidadas constantes do relatório da Econometrix (2024), as receitas associadas à venda e ao transporte de energia eléctrica destinadas à Mozal situam-se entre 280 e 320 milhões de dólares norte-americanos por ano, tendo ultrapassado os 3 mil milhões de dólares norte-americanos acumulados ao longo da última década.
Esta centralidade económica é confirmada pelo relatório financeiro da MOTRACO relativo ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2024. Nesse ano, a empresa registrou receitas totais de 313,64 milhões de dólares norte-americanos, das quais cerca de 90% corresponderam a receitas associadas ao fornecimento de energia eléctrica, complementadas por receitas de transporte (wheeling). A MOTRACO apresentou um lucro líquido de 16,73 milhões de dólares norte-americanos, após o pagamento de 3,43 milhões de dólares norte-americanos em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), evidenciando uma operação financeiramente sustentável e geradora de valor (MOTRACO, 2024).
A MOTRACO possui uma estrutura accionista tripartida entre a Electricidade de Moçambique (EDM), a Eskom (África do Sul) e a Eswatini Electricity Company (EEC), em partes iguais (33,3%), o que confere ao Estado moçambicano uma participação directa num activo energético regional estratégico. Neste contexto, uma redução prolongada da procura por parte da Mozal afectaria directamente não apenas a sustentabilidade financeira da MOTRACO, mas também os resultados das empresas públicas envolvidas e a estabilidade do corredor regional de transmissão.
Importa distinguir claramente as fontes de rendimento associadas à operação. A MOTRACO actua exclusivamente como transportadora de energia eléctrica, não sendo parte contratual na venda de energia à Mozal. Na ausência de um contrato de fornecimento entre a MOTRACO e a Mozal, a totalidade da receita resultante da venda de energia é auferida pela Eskom, a qual, por sua vez, transfere para a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a parcela correspondente à energia adicional por esta fornecida através da Eskom.
A principal fonte de receita própria da MOTRACO reside, assim, no transporte (wheeling) de energia eléctrica. Em 2024, a empresa transportou uma potência máxima de 1 490,9 MW, dos quais 960,53 MW (cerca de 64%) corresponderam à Mozal, 361,24 MW (aproximadamente 24%) à EDM e 169,13 MW (cerca de 11%) à EEC (MOTRACO, 2024).
A eventual colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção implicará a suspensão do transporte de cerca de 64% da energia actualmente veiculada pela MOTRACO, com perda proporcional das receitas de transporte de energia. Tal cenário reduzirá drasticamente a relevância económica da empresa, comprometendo a sustentabilidade financeira da infra-estrutura e os benefícios indirectos capturados pelo Estado moçambicano através da participação da EDM, accionista que representa o Estado moçambicano, os quais, para além dos impostos acima referidos, traduzem-se em taxas de concessão, licenças, para além dos dividendos na ordem de cerca de USD 6 a 10 milhões por ano.
A relevância económica da MOTRACO confirma-se pela sua presença recorrente nos rankings das 100 Maiores Empresas de Moçambique, da KPMG Moçambique. A título ilustrativo, na XXVII edição (2025) da publicação “As 100 Maiores Empresas de Moçambique”, a MOTRACO destacou-se em múltiplos indicadores de desempenho económico e financeiro, tendo alcançado o 1.º lugar em Rentabilidade do Volume de Negócios, o 2.º lugar em Resultados Líquidos no sector dos serviços, o 4.º lugar em Volume de Negócios no sector dos serviços, o 4.º lugar em Volume de Negócios por Trabalhador, bem como o 50.º lugar no ranking geral das 100 Maiores Empresas de Moçambique (KPMG MOÇAMBIQUE, 2025).
Estes resultados confirmam que os encadeamentos energéticos associados à Mozal deram origem a uma infra-estrutura regional financeiramente sólida, operacionalmente eficiente e institucionalmente estratégica, cuja relevância transcende o fornecimento de energia à fundição, posicionando a MOTRACO como um dos principais activos empresariais do sector dos serviços e da energia em Moçambique.
Embora tenha sido concebida inicialmente para servir primariamente a Mozal, a MOTRACO constitui um projecto de natureza estrutural e estratégica, cujos benefícios ultrapassam a lógica estrita do fornecimento à fundição e se projectam sobre a integração económica regional e o desenvolvimento de Moçambique. Ao permitir à EDM um acesso efectivo ao corredor regional, a MOTRACO viabiliza tanto a importação como a exportação de energia eléctrica, assegurando, já no presente e de forma ainda mais relevante no futuro, a ligação de Moçambique aos mercados regionais de energia e materializando o desígnio estratégico, do Governo de Moçambique, de posicionar o país como um hub energético regional.
4.3.3 Despesa local em bens e serviços
A Mozal despende anualmente cerca de 150 milhões de dólares norte-americanos na aquisição local de bens e serviços, sustentando um ecossistema empresarial nacional nas áreas de engenharia, construção, manutenção industrial, logística, transporte e serviços técnicos especializados (Econometrix, 2024).
A perda deste cliente âncora provoca uma contracção imediata do volume de negócios com cerca de 850 fornecedores nacionais e regionais, com impacto directo sobre o emprego, a capacidade de investimento e a sustentabilidade financeira dos fornecedores. Muitas destas empresas apresentam elevada dependência de contratos industriais estáveis, o que aumenta o risco de falência ou de redução significativa da actividade produtiva.
Estima-se que, para além dos mais de 5.000 empregos directamente afectados (trabalhadores directos e contratados), cerca de 22 000 postos de trabalho adicionais, gerados através dos efeitos multiplicadores na economia, venham igualmente a ser impactados. Este efeito não se limita ao emprego. A retracção da actividade dos fornecedores da Mozal traduz-se também numa erosão da base fiscal do Estado, decorrente da diminuição da arrecadação de impostos sobre o rendimento das empresas, do imposto sobre o rendimento do trabalho, das contribuições para a segurança social e de outros tributos associados à actividade económica formal.
Deste modo, a suspensão das operações da Mozal desencadeia um efeito fiscal negativo em cadeia, ampliando significativamente os custos públicos da descontinuação industrial para além da perda directa de receitas associadas à própria fundição.
4.3.4 Jusante: MIDAL e a transformação secundária
A Midal Cables International Limitada (Midal) depende estruturalmente do fornecimento contínuo de alumínio primário produzido pela Mozal, constituindo, desde 2015, o principal e praticamente único, encadeamento industrial a jusante do sector do alumínio em Moçambique. De acordo com o relatório da Econometrix (2024), cerca de 12% da produção total da Mozal foi vendida no mercado interno em 2024, sendo integralmente absorvida pela Midal, enquanto no período entre 2015 e 2024 a média de vendas locais situou-se em 8% da produção anual.
Em termos de valor económico, as vendas de alumínio da Mozal à Midal totalizaram 1,02 mil milhões de dólares norte-americanos entre 2015 e 2024, com um crescimento médio anual de 13,4%, evidenciando a consolidação de uma cadeia de transformação secundária com impacto significativo na economia de Moçambique (Econometrix, 2024). A interrupção prolongada do fornecimento de alumínio primário comprometerá directamente a viabilidade económica da Midal, colocando em risco empregos industriais adicionais e eliminando uma das raras experiências de transformação local do alumínio no país.
A empresa dedica-se à produção e comercialização de varões de alumínio (aluminium rods) destinados a aplicações eléctricas e mecânicas, bem como à fabricação de fio de alumínio (aluminium wire) e de condutores aéreos nus para transmissão e distribuição de energia eléctrica. Estes produtos desempenham um papel crítico nas cadeias de fornecimento do sector energético, das infra-estruturas eléctricas, da construção e de aplicações industriais diversas (Midal Cables International Limitada, s.d.).
A perda desta capacidade não representa apenas o encerramento de uma unidade a jusante, mas a ruptura de um processo de criação de valor interno, com efeitos negativos sobre a aprendizagem industrial, a diversificação produtiva e a lógica de encadeamentos que, do ponto de vista da sociologia do desenvolvimento, justificam a instalação de grandes projectos industriais. Neste sentido, a suspensão da Mozal implicaria não apenas a perda de exportações, mas um retrocesso concreto na limitada trajectória de industrialização secundária do sector do alumínio em Moçambique, e claro, com perda de receitas que o Estado arrecada a partir desta beneficiação à jusante.
4.3.5 Serviços portuários e logística
A operação da Mozal utiliza o Porto de Maputo, mais concretamente o Terminal de Granéis da Matola (Matola Bulk Terminal), onde se encontra localizado o Terminal de Alumínio da Mozal, infra-estrutura concebida especificamente para servir a cadeia logística da fundição. Este terminal dispõe de um cais exclusivo com 230 metros de comprimento, operando de forma contínua, 24 horas por dia, o que reflecte a natureza ininterrupta e intensiva da actividade industrial associada à produção de alumínio primário.
O terminal apresenta capacidade anual para movimentar cerca de 1,4 milhões de toneladas de matérias-primas utilizadas no processo produtivo, essencialmente alumina, coque de petróleo e piche, bem como para exportar aproximadamente 560 mil toneladas de alumínio primário por ano, constituindo um elemento central na logística de importação e exportação da Mozal (Porto De Maputo, 2020).
Estes fluxos geram receitas directas e indirectas para o sistema portuário nacional, incluindo taxas de acostagem, movimentação de carga, armazenagem e serviços marítimos, com impacto directo sobre os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), enquanto entidade pública representante dos interesses do Estado. Para além das receitas portuárias directas, a actividade da Mozal sustenta um ecossistema logístico mais amplo, envolvendo operadores ferroviários, transportadores rodoviários, transitários e empresas de estiva, cuja viabilidade económica depende da regularidade dos volumes movimentados.
Uma redução prolongada ou interrupção das operações da Mozal implicará, assim, uma quebra significativa dos volumes movimentados no Terminal de Alumínio da Matola, afectando a taxa de utilização de uma infra-estrutura especializada concebida em função de um único grande cliente industrial, com impactos cumulativos sobre o porto e sobre o Corredor Logístico de Maputo.
4.3.6 O Parque Industrial de Beluluane e ancoragem industrial
O Parque Industrial de Beluluane (BIP), operado pela MozParks, constitui uma das principais plataformas de industrialização de Moçambique e foi concebido, desde a sua origem, com a Mozal como empresa âncora, estruturando a lógica de localização, ocupação e atracção de investimento industrial em Moçambique.
O parque resulta de uma decisão deliberada de política pública, formalizada através de instrumentos legais do Estado moçambicano que instituíram áreas industriais organizadas e zonas económicas especiais, com o objectivo de capitalizar os efeitos de encadeamento associados a grandes projectos industriais. Faz parte destes instrumentos, o Decreto 45/97, de 23 de Dezembro, que aprovou a Zona Franca Industrial da Mozal (ZFIM).
Actualmente, o Parque Industrial de Beluluane acolhe mais de 60 empresas de cerca de 18 países, incluindo, para além da Mozal, unidades industriais de downstream de alumínio como a Midal Cables, empresas metalomecânicas, logísticas, agro-industriais, energéticas e de serviços especializados, evidenciando um ecossistema produtivo fortemente dependente da continuidade da actividade da empresa âncora (MozParks, 2025).
A eventual colocação da Mozal em regime prolongado de conservação e manutenção desencadeará um processo de desancoragem industrial, caracterizado pela perda de atractivo do parque, compressão das taxas de ocupação, adiamento de novos investimentos e risco de subutilização de algumas infra-estruturas já instaladas. Em economias com um número limitado de grandes projectos industriais, este tipo de desancoragem tende a produzir efeitos persistentes, uma vez que a substituição de uma empresa âncora por outra de escala comparável é estruturalmente improvável.
Do ponto de vista sociológico, a fragilização do Parque Industrial de Beluluane não representa apenas uma perda imobiliária ou logística, mas a erosão de um espaço institucional de coordenação produtiva, concebido para maximizar encadeamentos, reduzir custos de transacção e promover a diversificação industrial. A suspensão da Mozal, neste contexto, compromete não apenas uma empresa isolada, mas um arranjo territorial e institucional que levou décadas a construir e a consolidar.
4.3.7 Capital humano e aprendizagem industrial
Ao longo de mais de duas décadas, a Mozal desempenhou um papel central na formação de capital humano industrial em Moçambique, afirmando-se como um dos principais espaços de aprendizagem produtiva em contexto real do país. Nesse ambiente industrial altamente padronizado e tecnologicamente exigente, técnicos, operadores, engenheiros e quadros intermédios adquiriram competências especializadas dificilmente replicáveis fora de uma unidade produtiva desta escala.
De acordo com o relatório da Econometrix (2024), a Mozal investiu mais de 11 milhões de dólares norte-americanos em formação e capacitação de trabalhadores entre os exercícios de 2015 e 2024, com um aumento significativo do esforço formativo nos últimos três anos. Este investimento não se limitou a acções pontuais de formação, mas integrou programas estruturados de qualificação técnica, treino on-the-job e transferência de conhecimento, com impacto duradouro sobre a qualidade da força de trabalho local.
Um elemento distintivo deste modelo foi a criação e consolidação de um Centro de Formação Técnico-Profissional próprio da Mozal, orientado para a formação de técnicos de manutenção em ciclos de longa duração e certificação profissional internacional (Trade Test). O centro oferece cursos com a duração de dois anos nas áreas de Electricidade, Mecânica e Instrumentação, combinando formação teórica com treino prático intensivo em ambiente industrial real, no interior da própria fundição. Equipado com tecnologia de nível industrial e operado por formadores qualificados, o centro permitiu alinhar os conteúdos formativos com os padrões técnicos exigidos em indústrias electrointensivas de grande escala.
Muitos técnicos formados na Mozal transitaram, ao longo do tempo, para outras grandes indústrias instaladas no território nacional, incluindo sectores de energia, mineração, metalomecânica e logística, difundindo competências industriais para além do perímetro da fundição. Este processo de difusão constitui um mecanismo clássico de externalidades positivas de aprendizagem, raramente capturado por indicadores financeiros convencionais.
Um período prolongado de conservação e manutenção não afecta apenas o emprego corrente, mas desestrutura também estes mecanismos institucionais de formação em contexto produtivo, e enfraquece a base de capital humano industrial do país. Este tipo de capital não é substituível por formação escolar genérica ou programas de curta duração; depende da existência contínua de um ambiente produtivo real, integrado em cadeias industriais complexas e tecnologicamente exigentes.
A perda ou degradação deste mecanismo institucional de formação representa, assim, um custo estrutural para o processo de industrialização moçambicano. A reconstituição de capacidades industriais deste tipo exige tempo, escala produtiva e continuidade operacional – factores incompatíveis com períodos prolongados de inactividade industrial. Neste sentido, a colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção será um choque negativo sobre o sistema nacional de aprendizagem industrial, com efeitos duradouros sobre a trajectória de desenvolvimento económico do país (Econometrix, 2024).
4.3.8 Impactos macroeconómicos: PIB, balança de pagamentos e produção industrial
A eventual colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção produz impactos macroeconómicos de grande escala, que transcendem o perímetro empresarial e se projectam sobre os principais agregados da economia moçambicana. Estes impactos manifestam-se de forma articulada ao nível do Produto Interno Bruto, da balança de pagamentos e da indústria transformadora, reflectindo o carácter sistémico da fundição enquanto activo industrial âncora.
De acordo com o Purchasing Managers’ Index (PMI®) do Standard Bank Moçambique, embora o sector privado tenha registado uma melhoria mais acentuada das condições operacionais dos últimos doze meses, “o provável encerramento da Mozal no final do primeiro trimestre de 2026 aumenta a pressão sobre uma economia que continua a ser afectada por pressões fiscais e pressões associadas à liquidez do mercado cambial” (Standard Bank Moçambique; S&P Global, 2026).
As estimativas da Econometrix (2024), apontam que a suspensão da produção da Mozal resultaria numa redução do PIB nacional da ordem dos 870 milhões de dólares norte-americanos, o que corresponderá a aproximadamente 3,1% do PIB em 2026, quando considerados os efeitos directos, indirectos e induzidos ao longo das cadeias a montante e a jusante. Este impacto decorre não apenas da perda de valor acrescentado industrial, mas da contracção simultânea de sectores associados, incluindo energia, logística, transportes, serviços técnicos, indústria transformadora a jusante e administração pública.
No plano externo, o choque macroeconómico manifesta-se de forma particularmente severa na balança de pagamentos. A interrupção das exportações de alumínio primário e dos produtos transformados a jusante implicaria uma deterioração anual superior a 732 milhões de dólares norte-americanos na balança de pagamentos, agravando a já estrutural dependência externa da economia moçambicana (Econometrix, 2024). Este efeito resulta da conjugação de três factores: a perda directa de receitas de exportação, o aumento potencial de importações de produtos anteriormente produzidos internamente e a redução das receitas associadas a serviços logísticos e energéticos ligados ao comércio externo.
No domínio da estrutura produtiva, a suspensão da Mozal implicaria uma redução estimada de cerca de 1,1 mil milhões de dólares norte-americanos na produção industrial transformadora nacional, representando um retrocesso significativo no processo de industrialização moçambicano. Dada a reduzida base industrial do país, a perda de um único projecto desta escala tem efeitos desproporcionais, comprimindo o peso da indústria no PIB e reforçando um padrão de especialização assente na exportação de produtos primários com fraca incorporação de valor interno.
Importa sublinhar que estes impactos não são meramente conjunturais. A contracção simultânea do PIB, da balança de pagamentos e da produção industrial traduz-se num choque macroeconómico estrutural, com efeitos sobre crescimento, emprego, receitas públicas e capacidade de financiamento externo. Neste sentido, a colocação da Mozal em regime de conservação e manutenção deve ser analisada como um evento macroeconómico de primeira ordem, cuja gestão exige coordenação entre política industrial, política energética e estratégia macroeconómica, sob pena de produzir custos económicos e sociais largamente superiores aos de uma intervenção pública orientada para a preservação de um activo industrial estratégico (Econometrix, 2024).
4.3.9 Receitas fiscais ao Estado
Nos termos do artigo 15 do Decreto 45/97, de 23 de Dezembro, que cria a Zona Franca Industrial da Mozal, e da Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 7/97 de 23 de Dezembro, actualizada pela Resolução Interna n.º 1/2001, de 6 de Fevereiro, a Mozal está sujeita ao pagamento de “impostos à taxa de um por cento sobre as receitas brutas do volume de venda trimestral, em dólares norte-americanos”, independentemente do resultado líquido da empresa.
Com base nos dados consolidados constantes do relatório Economic and Socio-Economic Contribution of Mozal to Mozambique, da Econometrix, os montantes pagos a título deste imposto revelam uma contribuição fiscal regular e previsível para o Estado moçambicano cujos valores anuais, considerando os últimos sete exercícios situaram-se, em média, em cerca de 12 milhões de dólares norte-americanos, totalizando aproximadamente 85 milhões de dólares norte-americanos no período observado (Econometrix, 2024).
Uma extrapolação conservadora desta média sugere que, ao longo de uma década, o imposto sobre a produção associado à operação da Mozal poderá aproximar-se de 120 milhões de dólares norte-americanos. Ao contrário dos impostos dependentes do lucro, esta receita apresenta a vantagem de estar directamente ancorada na produção, o que tende a conferir maior previsibilidade ao Estado (Econometrix, 2024).
4.3.10 Dividendos decorrentes da participação accionista do Estado na Mozal
Para além das receitas fiscais e parafiscais associadas à operação da Mozal, o Estado moçambicano aufere receitas directas decorrentes da sua participação accionista no capital social da sociedade. A participação do Estado moçambicano corresponde a 3,85%, conferindo ao Estado o direito à percepção de dividendos sempre que a empresa procede à distribuição de resultados.
Com base nos dados oficiais disponibilizados pela Econometrix e pela Conta Geral do Estado, os dividendos pagos ao Estado no período 2015–2024 totalizaram USD 43,12 milhões. Este montante incorpora explicitamente os anos em que não houve distribuição de dividendos, designadamente 2019, 2020 e 2024, considerados com valor nulo para efeitos de apuramento do total e da média do período.
Assim, a média anual de dividendos recebidos pelo Estado ao longo destes dez anos é de USD 4,3 milhões, evidenciando a variabilidade anual desta fonte de receita, a qual está dependente do desempenho financeiro da empresa e das decisões corporativas relativas à distribuição de resultados. Ainda assim, os valores observados demonstram que a participação accionista, mesmo minoritária, constitui um canal efectivo de captação de rendimento público directamente associado ao desempenho económico do projecto.
A participação accionista do Estado em sectores produtivos estratégicos é reconhecida pela literatura do Estado Desenvolvimentista como um instrumento legítimo de apropriação pública de valor económico, compatível com economias de mercado e com a operação eficiente de empresas privadas (Moraes, 2023).
4.3.11 Investimento social e comunitário
Embora o investimento social assuma natureza voluntária, a sua suspensão constitui uma consequência socioeconómica relevante num cenário de conservação e manutenção da Mozal. De acordo com a análise económica realizada pela Econometrix, com base em dados institucionais da empresa, o community and social investment (CSI) da Mozal no período 2015-2024 totalizou US$ 26,5 milhões (excluindo custos administrativos), o que corresponde a uma média anual aproximada de US$ 2,65 milhões (Econometrix, 2024).
Estes recursos financiaram programas estruturantes nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento comunitário, incluindo a construção e requalificação de infra-estruturas públicas de grande escala, como a Escola Secundária Nelson Mandela, o Instituto Industrial e de Computação Armando Guebuza, a Escola Secundária Filipe Jacinto Nyusi, a Escola Secundária de Bili, bem como diversas escolas primárias, centros de saúde, estradas, pontes e programas integrados de desenvolvimento comunitário nas zonas de influência da Mozal.
Assim, para além dos impactos sobre emprego e receitas públicas, o regime de care and maintenance implicará igualmente a interrupção de um fluxo regular de investimento social que, na prática, tem complementado a provisão pública de infra-estruturas sociais básicas e contribuído para a mitigação de constrangimentos estruturais do Estado em sectores sociais críticos.
4.4 A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS GRANDES PROJECTOS
A participação do Estado em projectos estratégicos constitui um mecanismo directo de captura de valor económico e afirmação de soberania, materializando-se através de dividendos, partilha de produção e capacidade efectiva de influência sobre decisões críticas. A experiência moçambicana evidencia essa realidade quando se comparam três projectos estruturantes, nomeadamente, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), o Contrato de Produção de Petróleo de Pande e Temane e a Mozal, à luz dos dados da Conta Geral do Estado no período 2015-2024 (Ministério das Finanças, 2015-2024).
O Estado detém 85% da HCB, através da Companhia Eléctrica do Zambeze (CEZA), uma subsidiária totalmente participada pela EDM, e exerce controlo efectivo da empresa. Entre 2015 e 2024, a HCB transferiu aproximadamente 17,8 mil milhões de Meticais ao Estado, sob a forma de dividendos, constituindo um dos activos mais relevantes em termos de retorno fiscal e parafiscal directo (Ministério das Finanças, 2015–2024).
No Projecto de Gás de Pande e Temane, concretamente no âmbito do Contrato de Produção de Petróleo (Petroleum Production Agreement – PPA), o Estado moçambicano participa com 25% na joint venture não incorporada, através da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), sociedade subsidiária da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Os restantes interesses são detidos pela Sasol Petroleum Temane, com 70%, e pela International Finance Corporation (IFC), com 5%.
Através do mecanismo de partilha de produção, uma das formas mais seguras e previsíveis de apropriação pública de rendimentos em projectos de recursos naturais, o Estado moçambicano arrecadou cerca de 37,7 mil milhões de Meticais ao longo dos últimos dez anos, de acordo com os Relatórios e Contas da CMH, S.A. relativos ao período de 2015 a 2024 (CMH, 2015-2024). Este modelo de participação permitiu a geração de ganhos acumulados significativos e estáveis, posicionando o Projecto de Pande e Temane entre as participações estatais mais rentáveis para o Estado moçambicano no período analisado.
Em contraste, a Mozal apresenta um modelo de participação residual do Estado. Entre 2015 e 2024, o projecto gerou cerca de 2,1 mil milhões de Meticais em dividendos ao Estado, valor modesto quando comparado com a escala do activo e o seu peso industrial. Esta limitação tornou-se particularmente visível em 2022, quando a Mitsubishi alienou a sua participação. O Estado moçambicano não exerceu opção de entrada; a redistribuição accionista ocorreu entre os restantes parceiros, com reforço da participação da South32 e do Estado Sul-africano.
A divisão entre a South32 e a IDC, na aquisição das acções deixadas pela Mitsubishi, revela uma proporcionalidade directa no exercício do direito de preferência entre as duas entidades, com exclusão do Estado Moçambicano. Com 47,11% de acções, a South32 teve direito a 66,2% das acções da Mitsubishi e a IDC 33,8%. Se o Estado Moçambicano tivesse participado, a proporção directa para as três entidades seria de 62,81% para a South32 (com direito a 15,7%), 32,05% para a IDC (com direito a adquirir 8,01%) e 5,13% para o Estado moçambicano (com direito a adquiri 1,28% das acções da Mitsibishi). Neste cenário, a estrutura accionista da Mozal passaria a ser 62,81% para a South32, 32,05% para a IDC / Estado sul-africano e 5,13% para o Estado moçambicano.
Pode-se dizer que, mesmo que o Estado moçambicano tivesse participado na aquisição da participação alienada pela Mitsubishi segundo uma regra de proporcionalidade directa, a sua posição accionista teria aumentado apenas marginalmente, de 3,85% para cerca de 5,13%, sem um grande impacto na estrutura de controlo ou de governação da Mozal. Contudo teria sido um passo em direcção a assunção de uma posição melhorada no controlo da empresa e na obtenção de melhores benefícios. Tal acréscimo, poderia ser interpretado como um passo preliminar no reforço da posição do Estado moçambicano na estrutura accionista da empresa, orientada para atingir limiares de influência efectiva e obtenção de melhores benefícios.
Com base no valor implícito da transacção divulgada pela South32, de USD 200 milhões pela aquisição de aproximadamente 16,6% do capital da Mozal (assumindo que não haja nenhum prémio de controlo diferenciado), estima-se que, num cenário de repartição proporcional da participação alienada pela Mitsubishi, o Estado moçambicano teria de desembolsar cerca de USD 15,5 milhões para adquirir 1,28% e elevar a sua participação para 5,13%. Importa ainda notar que USD 200 milhões correspondem a cerca de 70% da factura anual de energia eléctrica da Mozal, o que permite dimensionar a ordem de grandeza financeira envolvida na operação.
Com cerca de 2,1 mil milhões de Meticais pagos ao Estado moçambicano em dividendos ao longo dos últimos dez anos, a Mozal posiciona-se no 5.º lugar de uma comparação das empresas e projectos com participação pública que mais dividendos transferiram para o Estado. À sua frente surgem o consórcio do Contrato de Produção de Petróleo, operado pela Sasol Petroleum Temane (1.º lugar), a HCB (2.º lugar), o CFM (3.º lugar) e o Millennium BIM (4.º lugar). Estes dados constam da Conta Geral do Estado, que consolida as receitas provenientes de dividendos os resultados de partilha de produção em empresas ou consórcios participados pelo Estado, permitindo avaliar de forma comparativa o desempenho económico dessas participações ao longo do tempo (Conta Geral do Estado, 2015-2024).
Esta comparação permite compreender que o problema dos ganhos reduzidos do Estado na Mozal não decorre do desempenho económico do projecto, mas antes da reduzida participação accionista do Estado na sua estrutura de capital. Com uma participação de apenas 3,85%, o Estado moçambicano recebeu cerca de 2,1 mil milhões de Meticais em dividendos nos últimos 10 anos. Para auferir, no mesmo período, um montante equivalente ao que recebeu da HCB (17,8 mil milhões de Meticais), o Estado moçambicano teria de deter aproximadamente 30% do capital social da Mozal.
A análise suscita, assim, uma questão central de política económica: saber se o Estado dispõe, ou não, de instrumentos económicos e institucionais susceptíveis de serem mobilizados para reforçar a sua participação accionista na Mozal e se a energia, enquanto recurso estratégico, pode ou não ser utilizada como instrumento de negociação para esse efeito. Acredita-se que, embora seja inevitável, a decisão de colocar a Mozal em regime de conservação e manutenção é um desafio que deve ser visto como oportunidade para o Estado moçambicano usar a energia eléctrica como uma variável política capaz de determinar o seu posicionamento futuro na estrutura desta empresa capaz de gerar mais recursos financeiros para o país.
Ao contrário de jurisdições como o Brasil, Moçambique não dispõe de um mercado livre de energia eléctrica plenamente liberalizado. Nos termos da Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho, que revogou a anterior Lei n.º 21/97, o sector eléctrico permanece estruturado como serviço público de interesse estratégico, no qual o Estado conserva poderes centrais de planeamento, autorização e coordenação do sistema. Embora a nova lei introduza maior abertura à iniciativa privada, reconheça contratos bilaterais e regimes de autoprodução, o fornecimento de energia a grandes consumidores industriais continua a depender predominantemente de arranjos regulados e decisões institucionais, e não de mecanismos concorrenciais de mercado.
Neste enquadramento, os constrangimentos energéticos enfrentados pela Mozal decorrem menos de falhas de mercado e mais de opções institucionais relativas à afectação e priorização de um recurso estratégico nacional. Por isso, o ponto decisivo é institucional, do Estado, e exige uma coordenação entre política industrial, política energética e estratégia de participação estatal na indústria.
Se o Estado se conformar com o regime de conservação e manutenção como facto irreversível, perde emprego, perde base fiscal directa e indirecta, perde capital humano e perde densidade industrial. Se, pelo contrário, tratar esse momento como uma janela de oportunidade para o ajustamento da política pública, conserva ainda margem para desenhar uma retoma, o mais rápido possível, em condições que reforcem o ownership nacional e aumentem a captura de rendimentos de longo prazo.
5. CONCLUSÕES E IMPLICAÇÕES
O presente artigo analisou o Projecto Mozal a partir de uma perspectiva da sociologia do desenvolvimento, procurando ultrapassar opiniões redutoras que o interpretam como um investimento estrangeiro isolado ou como uma entidade empresarial avaliável exclusivamente à luz de critérios de viabilidade económica imediata. A evidência empírica e a análise teórica convergem numa conclusão central: a Mozal constitui um activo industrial estratégico, com impactos estruturais profundos sobre a economia, a organização social e as capacidades produtivas de Moçambique.
Ao longo de mais de vinte e cinco anos, a Mozal contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento nacional, não apenas através do emprego directo e indirecto de mais de cinco mil trabalhadores, mas também pela dinamização de cadeias de fornecimento, pela geração de receitas fiscais relevantes, pelo reforço da balança de pagamentos e pela viabilização de infra-estruturas energéticas, logísticas e industriais cuja utilidade ultrapassa largamente o perímetro da própria fundição. Mesmo num contexto de participação accionista reduzida do Estado, a Mozal posiciona-se entre os principais contribuintes fiscais no universo dos Projectos de Grande Dimensão, contrariando a percepção recorrente de que se trata de um projecto de contribuição marginal para as finanças públicas.
Um dos contributos mais relevantes, e frequentemente subvalorizado, reside no papel da Mozal como plataforma de formação técnico-industrial. A fundição funcionou como um espaço intensivo de aprendizagem produtiva em contexto real, no qual técnicos, engenheiros e quadros intermédios adquiriram competências associadas a processos industriais tecnologicamente exigentes. Estas competências difundiram-se posteriormente para outros sectores estratégicos da economia nacional, como o gás natural, a mineração e a energia, bem como para mercados internacionais altamente competitivos.
A análise comparativa entre a Mozal, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa e o Projecto de Gás de Pande e Temane evidencia que a variável decisiva para a captura de benefícios económicos de longo prazo não reside na natureza extractiva ou transformadora do projecto, mas no modelo institucional de participação do Estado. Enquanto a HCB e o PPA demonstram que a participação directa, maioritária ou minoritária qualificada, permite assegurar receitas estáveis e capacidade de influência estratégica, a Mozal ilustra os limites de um modelo em que o Estado assume predominantemente funções regulatórias, com reduzida capacidade de intervenção nas decisões estruturantes do projecto.
À luz desta análise, o recurso ao regime de conservação e manutenção da Mozal não pode ser interpretado simplesmente como um desfecho tecnicamente inevitável, mas como o resultado de constrangimentos estruturais de coordenação entre política energética, política industrial e modelo de gestão do projecto. A experiência internacional demonstra que grandes consumidores industriais electrointensivos tendem a ser preservados através de soluções estruturais, incluindo contratos dedicados de energia, investimentos em geração, reconfiguração de fluxos energéticos e mecanismos de partilha de risco, quando são reconhecidos como activos estratégicos no quadro do desenvolvimento nacional.
Neste contexto, o período de conservação e manutenção pode igualmente ser compreendido como uma janela temporal crítica de reconfiguração institucional e estratégica. Longe de constituir apenas uma fase de suspensão operacional, este regime, agora inevitável, pode oferecer ao Estado moçambicano a oportunidade de reavaliar o enquadramento energético do projecto, reforçar mecanismos de coordenação intersectorial, renegociar condições estruturantes e, eventualmente, reposicionar a sua participação no capital ou na gestão do activo. Em termos de economia política do desenvolvimento, trata-se de um momento privilegiado para alinhar interesses públicos e privados, corrigir assimetrias acumuladas e reduzir vulnerabilidades futuras, sem os custos económicos e sociais associados a uma ruptura definitiva da actividade industrial.
A suspensão da actividade produtiva da Mozal comprometerá empregos formais, fragilizará cadeias produtivas a montante e a jusante, reduzirá a utilização de infra-estruturas estratégicas, interromperá processos de transformação industrial secundária e acelerará a dissipação de capital humano especializado. Estes efeitos configuram uma regressão estrutural dificilmente reversível no curto ou médio prazo. Do ponto de vista do desenvolvimento, o regime de conservação e manutenção representa um risco elevado de desindustrialização prematura, com custos sociais, económicos e institucionais significativos e potencialmente irreversíveis.
As implicações de política pública que emergem desta análise são claras. Em primeiro lugar, projectos industriais âncora devem ser enquadrados como bens estratégicos de desenvolvimento, exigindo mecanismos estáveis de coordenação intersectorial entre energia, indústria, infra-estruturas e planeamento económico. Em segundo lugar, a participação accionista directa do Estado deve ser considerada um instrumento legítimo de política económica, não apenas para maximizar receitas, mas para assegurar capacidade de influência, alinhamento estratégico e gestão de riscos em projectos de grande escala. Em terceiro lugar, a articulação entre política energética e política industrial deve deixar de ser reactiva e episódica, passando a integrar o núcleo central da estratégia de desenvolvimento económico.
Em síntese, o caso da Mozal oferece uma lição estruturante para o futuro dos grandes investimentos em Moçambique. O desafio não reside em opor investimento estrangeiro a desenvolvimento nacional, mas em conceber arranjos institucionais capazes de transformar investimento em capacidades produtivas duradouras. A trajectória da Mozal demonstra que a criação de valor industrial é possível; o regime de conservação e manutenção evidencia, contudo, que a sua preservação e apropriação sustentada exigem um enquadramento institucional robusto, coerente e orientado para o longo prazo.
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1Mestre em Sociologia de Desenvolvimento, Licenciado em Direito e Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, gestor com vasta experiência em relações corporativas, relações laborais, comunicação corporativa e responsabilidade social empresarial, especialmente em projetos de grande dimensão e concessões empresariais. E-mail: mateus.mosse@gmail.com