REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202508130703
Ádila Daiana dos Santos1
Edna Maria de Jesus2
RESUMO
Este estudo envolve um conjunto de reflexões que objetivam analisar os aspectos relevantes da formação continuada docente, buscando desenvolver uma discussão acerca da construção da identidade profissional, no âmbito da formação continuada de professores no contexto do Programa AlfaMais em Inhumas/GO. Adota-se como metodologia, uma análise teórica-documental por meio de levantamento bibliográfico em plataformas digitais sobre o tema proposto, baseado em autores como: Libâneo (2003), Soares (2016), Cardoso (2022), Brzezinski (2006) e Gatti (1996), possibilitando uma avaliação crítica dos saberes gerados. O intuito é colaborar com uma pesquisa pormenorizada a respeito do desempenho para que seja perceptível as principais formas de interação entre Educação/Alfabetização e sua fundamental importância como um instrumento para provocar mudanças na estrutura social e, por consequência, promover o Desenvolvimento Regional. Para atingir este objetivo o artigo está dividido em três seções: a primeira seção discute a Identidade do Professor e a Formação Profissional, a segunda seção traz o município de Inhumas e seus programas de formação. E por último o Programa AlfaMais e seu potencial impacto para o Desenvolvimento Regional do município de Inhumas-GO.
Palavras-chave: Identidade Profissional. Formação Continuada. Programa AlfaMais. Desenvolvimento Regional. Inhumas.
ABSTRACT
This study involves a set of reflections that aim to analyze relevant aspects of continuing teacher education, seeking to develop a discussion about the construction of professional identity within the scope of continuing teacher education within the context of the AlfaMais Program in Inhumas, Goiás. The methodology adopted is a theoretical-documentary Analysis through a bibliographic survery on digital platfoms on the proposed topic, based on authors such as Libâneo(2003), Soares (2016), Cardoso (2022), Brzezinski (2006), and Gatti (1996), enabling a critical evaluation of the knowlwdge generated. The aim is to contribute to detailed research on performance, so as to understand the main forms of interaction between Education/Literacy and their fundamental importance as an instrument for bringing about changes in the social structure and, consequently, promoting Regional Development. To achieve this objective, the article is divided into three sections: the first section discusses Teacher Identity and Professional Training; the second section presents the municipality of Inhumas and its training programs. And finally, the AlfaMais Program and its potential impact on the Regional Development of the municipality of Inhumas-GO.
Keywords: Professional Identity; Continuing Training; AlfaMais Program; Regional development; Inhumas.
INTRODUÇÃO
A busca por uma educação de qualidade é um desafio constante em diversos contextos. No Brasil, a melhoria dos indicadores educacionais, especialmente no que diz respeito à alfabetização, tem sido um dos principais objetivos das políticas públicas.
A alfabetização é um processo pelo qual uma pessoa aprende a ler e escrever, ou seja, a dominar o sistema alfabético da escrita. Contudo, alfabetização vai além da simples decodificação mecânica de letras. Como explica Soares (2003, p.17), importante referência no tema: “alfabetizar é ensinar o sistema de escrita alfabética e o seu funcionamento. […] É o processo de aquisição das habilidades básicas de leitura e escrita”. A autora ainda diferencia alfabetização de letramento, que é o uso da leitura e da escrita em práticas sociais. Segundo a autora: “Letramento é o resultado da ação de ensinar ou aprender as práticas sociais de leitura e de escrita” (Soares, 2003, p.18).
Desse modo, a alfabetização é o início da jornada para a compreensão, produção e uso efetivo da linguagem escrita em contextos sociais. No contexto das políticas públicas, alfabetizar com qualidade significa garantir o direito básico à educação e possibilitar que crianças e adultos acessem o conhecimento, exerçam a cidadania e rompam com a exclusão social.
Uma dessas políticas é o Programa AlfaMais Goiás, instituído pela Lei n. 21.071/2021 que representa uma política educacional estadual voltada à alfabetização na idade certa, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Desenvolvido sob o regime de colaboração entre o Estado e os municípios goianos, o programa articula ações como formação continuada de professores, distribuição de materiais didáticos, avaliações externas padronizadas e incentivos financeiros a escolas com bons resultados, visando assegurar o direito à alfabetização a todas as crianças da rede pública (Goiás, 2021; Seduc-GO,2023).
Assim, este estudo tem como objetivo avaliar o processo da identidade profissional do professor e como essa identidade docente pode ser assimilada de acordo com o Programa AlfaMais Goiás. A relevância da pesquisa sobre o AlfaMais Goiás está na necessidade de avaliar o impacto dessa política pública na alfabetização infantil e na qualidade da educação no estado, ressaltando que a alfabetização na idade certa, é um dos pilares para o sucesso educacional contínuo, uma vez que constitui a base para o desenvolvimento das demais habilidades cognitivas e escolares. De acordo com o Instituto Natura (2022) as crianças alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental apresentam maior probabilidade de alcançar níveis avançados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática nos anos seguintes da educação básica, influenciando diretamente sua permanência na escola e sua capacidade de compreender e produzir textos.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “a educação, especialmente nos primeiros anos, tem efeitos significativos e duradouros sobre o desenvolvimento humano, influenciando diretamente os indicadores como saúde, renda e participação democrática” (PNUD, 2016, p.45). Tais evidências apontam para a possibilidade de que a alfabetização pode desempenhar um papel estratégico na promoção do bem-estar coletivo e na superação de desigualdades estruturais.
A alfabetização desempenha um papel importante no desenvolvimento individual e no progresso socioeconômico das comunidades, ao ampliar o acesso à educação, ao trabalho e à cidadania. Crianças alfabetizadas tendem a permanecer na escola, conquistar melhores oportunidades e contribuir ativamente para o crescimento local. Como destaca Cardoso (2002, p.25), “a alfabetização é um dos instrumentos mais eficazes para alterar realidades sociais, uma vez que proporciona acesso ao saber, à liberdade e à dignidade humana”. Nesse sentido, a educação torna-se uma ponte para a redução das desigualdades e para o fortalecimento regional, sendo dever do Estado garantir condições que assegurem esse direito e promovam o bem-estar coletivo.
A fim de que o progresso seja bem-sucedido, é essencial proporcionar uma educação de qualidade. Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) respectivamente, uma educação dentro dos padrões necessários é:
[…] aquela que mediante a qual a escola promove, para todos, o domínio dos conhecimentos e desenvolvimento de capacidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao atendimento de necessidades individuais e sociais dos alunos, bem como a inserção no mundo e a constituição da cidadania também como poder de participação, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e igualitária (p.118).
Portanto, uma educação eficaz exige aportes financeiros, recursos adequados e estratégias que impactam de maneira benéfica o crescimento de uma região específica. Dessa forma, este artigo busca analisar os objetivos, estratégias e as potencialidades do Programa AlfaMais Goiás discutindo sua importância.
Inhumas representa um contexto educacional característico de municípios goianos de médio porte e capaz de subsidiar reflexões mais amplas a partir de sua experiência sobre as políticas públicas de alfabetização e suas repercussões em contextos similares. Como afirma Soares (2003, p.23), “não se alfabetiza no vazio; alfabetiza-se em contextos concretos, históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos, que interferem no processo e nos resultados da alfabetização”.
Posto isso, para este estudo abordaremos as diretrizes do programa, seus desafios e os resultados obtidos até o momento, a partir de estudos acadêmicos sobre políticas públicas educacionais. Deliberamos pela metodologia qualitativa documental, construída por meio de levantamento bibliográfico nas plataformas digitais com enfoque nas pesquisas sobre a temática. Não obstante, para fins de análise estabeleceremos diálogos com a bibliografia especializada para embasar teoricamente as interpretações, promovendo uma construção crítica do conhecimento a partir de referenciais teóricos consolidados.
Neste sentido, para reconhecer melhor a adoção de programas e estratégias de alfabetização como uma instrumentalização do desenvolvimento regional, compreende-se três direções: 1) compreender aspecto da formação de professores com a perspectiva da identidade profissional; 2) refletir sobre os desdobramentos da dinâmica de Inhumas na elaboração das políticas educacionais locais; 3) buscar pela garantia da efetividade da alfabetização, a partir do Programa AlfaMais no contexto local.
1. O CONCEITO DE IDENTIDADE DOCENTE E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A identidade profissional docente é um constructo complexo e dinâmico, influenciado por diversos fatores ao longo da carreira do professor. Compreender essa identidade é fundamental para analisar as práticas pedagógicas e o desenvolvimento profissional dos educadores. A formação profissional, tanto inicial quanto continuada, desempenha um papel essencial na construção dessa identidade, influenciando diretamente a atuação docente e a qualidade da educação oferecida.
A identidade profissional docente é concebida por Brzezinski (2006, p. 122) como “uma construção processual e relacional, que se constitui na interação entre o sujeito, sua prática, sua formação e as condições históricas e sociais em que ele atua”. Para a autora, essa identidade não é algo dado ou imutável, mas sim permanentemente (re)construída à medida que o professor reflete sobre sua atuação e sobre o papel que exerce na sociedade. Para ela, “A identidade profissional do professor é um processo em permanente construção, constituída nas relações sociais, na prática pedagógica, e nas condições históricas em que se realiza e na formação contínua” (Brzezinski,2006, p.122).
Nesse processo de construção identitária, Brzezinski (2006) enfatiza a importância da participação nos movimentos sociais de educadores em defesa da profissão docente, o que contribui para a construção e fortalecimento da identidade profissional.
Em sintonia com essa perspectiva, Gatti (1996), nos traz elementos significativos na construção da identidade profissional e formação docente, influenciada por desejos, convicções e expectativas do professorado em relação à função social e reflexões sobre a prática pedagógica. Para Bernadete Gatti,
A identidade não é somente constructo de origem idiossincrática, mas fruto das interações sociais complexas nas sociedades contemporâneas… as convicções dos docentes, seus desejos, expectativas diante da atividade profissional, o repensar sobre as práticas pedagógicas, a formação docente, sua função social, experiências pessoais, constituem-se, também, em elementos que contribuem para a construção da identidade profissional Gatti, 1996, p.86).
Conclui-se então que a forma como o professor se percebe e é percebido influencia suas ações em sala de aula, suas metodologias de ensino e sua interação com os alunos. Uma identidade profissional bem definida contribui para uma prática pedagógica mais consciente e eficaz, promovendo um ambiente de aprendizagem significativo para os discentes.
Ademais, reconhecer os desafios dessa construção é fundamental para promover o desenvolvimento profissional dos educadores enquanto etapa basilar da educação. Segundo Gatti (2009), “a fragilidade da identidade docente manifesta-se na forma como os professores se percebem e se colocam profissionalmente: muitas vezes, com dúvidas, com sentimento de impotência e até de fracasso” (Gatti, 2009, p.58). Essas fragilidades são potencializadas por políticas educacionais que, por vezes, tratam o professor como mero executor de conteúdo, desconsiderando seu saber pedagógico e sua autonomia. Assim, a identidade docente vai sendo construída num campo de tensões, entre a vocação e a precarização, entre o desejo de ensinar e os obstáculos institucionais que dificultam o exercício pleno da docência.
Portanto, investir em políticas públicas efetivas de alfabetização, como programas que combinam capacitação contínua de docentes com métodos de ensino, é apostar no futuro das comunidades e na edificação de uma sociedade mais equitativa e avançada e ao mesmo tempo fortalecendo a identidade do professor.
2. OS DESDOBRAMENTOS DA DINÂMICA POLÍTICA E ECONÔMICA DE INHUMAS NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO
A cidade de Inhumas , situada na Região Metropolitana de Goiânia, às margens da GO – 070, possui o produto interno bruto de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, e PIB per capita de cerca de R$ 26,2 mil. Tais indicadores situam Inhumas como o município mais populoso da pequena região Inhumas–Itaberaí–Anicuns, com crescimento econômico nominal de 141,8 % em dez anos, e 40,8 % nos últimos cinco anos, segundo Caravela Dados4.
A base econômica de Inhumas3 é composta majoritariamente por serviços (43,3 %), seguida da administração pública (20,8 %), indústria (19,8 %) e agropecuária (16,1 %). Esse contexto econômico impacta diretamente as políticas sociais e educacionais: uma maior presença do setor público no PIB e um perfil de renda mais baixo, indicam a necessidade de políticas educacionais com foco na equidade, voltadas às classes populares, para mitigar desigualdades.
Teixeira (2012, p.201) confirma que “dos anos 2000 para os dias atuais, surge no cenário de Inhumas, outro elemento de transformação sócio territorial: o setor confeccionista”. A cidade vem se apresentando como um local com boa infraestrutura em desenvolvimento, boa qualidade de vida e oportunidade de maiores ofertas de empregos, com destaque ao Polo Têxtil5 do município.
No que tange a dinâmica da política local, segundo Teixeira (2013), Inhumas historicamente exerceu papéis de subordinação à capital regional, desenvolvendo uma dinâmica política marcada por ciclos clientelistas e por um estilo de gestão pública com forte centralização local. Ele afirma que “a dependência das esferas metropolitanas molda as prioridades municipais, em especial aquelas ligadas à educação”. O autor observa que os planos municipais de educação, durante a década de 2000, alinharam metas localizadas, refletindo interesses políticos regionais mais do que uma abordagem pedagógica autônoma.
Inhumas apresenta segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), uma taxa de escolarização de 98,6 % entre crianças de 6 a 14 anos em 20226. Em relação ao desempenho escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2023 foi de 6,6 nos anos iniciais e 5,7 nos anos finais do ensino fundamental7, ambos acima da média estadual. Esses números indicam avanços na qualidade da educação básica ofertada pelo município.
Ainda conforme o INEP, em 2023, Inhumas contava com 6 109 matrículas no ensino fundamental e 1 907 no ensino médio, além de 319 docentes atuando no fundamental e 167 no médio, distribuídos em 28 escolas públicas de ensino fundamental e 7 de ensino médio³. Esses dados apontam para uma rede educacional estruturada, mas que ainda apresenta desafios em termos de equidade, especialmente nas periferias e na zona rural.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem uma população estimada de 53 629 habitantes8, com densidade demográfica de 84,9 hab/km². O PIB per capita é de aproximadamente R$ 26 208,47 (2021), enquanto a arrecadação do município atingiu R$ 253,77 milhões em receitas totais e R$ 238,89 milhões em despesas orçamentárias no exercício de 20249. Esses números revelam uma relativa estabilidade fiscal, mas também evidenciam a forte dependência de transferências constitucionais e intergovernamentais para manter as políticas públicas básicas, incluindo a educação.
O município também conta com oferta de ensino superior público, com campus do Instituto Federal de Goiás (IFG) e da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Inhumas e reforçando a formação técnica e acadêmica na área da saúde e tecnologia, como zoo‑tech e enfermagem faculdade particular, Centro Universitário Mais (UNIMAIS). Essa presença fortalece a articulação entre mercado de trabalho local em agroindústria, serviços e formação profissional.
Teixeira (2013) salienta que, em contextos metropolitanos, “a educação municipal serve como instrumento de afirmação política de lideranças locais, especialmente quando se traduz em obras e programas visíveis”. Em Inhumas, isso se traduz em iniciativas como o fortalecimento do IFG e de programas voltados à melhoria de IDEB, como o Programa AlfaMais Goiás.
A alta escolarização básica e o desempenho do IDEB apontam avanços concretos, contudo persistem desafios relativos à infraestrutura e à valorização docente. O referencial de Teixeira (2013)10 oferece uma base interpretativa relevante: a educação local não apenas reflete, mas também legitima o poder político municipal, através da tradução concreta das políticas públicas em resultados visuais e sociais.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento complementar da LDB11 (Lei de Diretrizes e Bases), responsável por detalhar e padronizar as aprendizagens essenciais que devem ser garantidas, estabelece que a alfabetização deve ocorrer até o 2º ano do Ensino Fundamental, visando garantir o direito de todos os alunos de aprender a ler e escrever, conforme (portal do MEC).
Este documento norteia a educação básica em todo o país, entregue pelo ministro da Educação Mendonça Filho, ao CNE (Conselho Nacional de Educação), no dia 6 de abril de 2017, em Brasília.
O Governo Federal, por meio do MEC (Ministério da Educação) apresentou o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), além de garantir a recomposição das aprendizagens com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º,4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Nesse cenário, surgiu o Plano Municipal de Educação (PME) como uma exigência legal e estratégica para assegurar que os municípios brasileiros participem ativamente dos planejamentos e da gestão educacional, respeitando suas particularidades locais, mas em sintonia com os objetivos nacionais.
O Plano Municipal de Educação, é decenal criado com o objetivo de proporcionar condições às escolas para que elas possam desenvolver uma proposta pedagógica voltada aos setores econômicos de desenvolvimento do município, com a manutenção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do programa de conhecimento com qualidade social (PME, 2015-2025)12.
A elaboração do PME está preconizada no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei n. 13.005/2014, que em seu art. 8º declara:
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Assim o PME surgiu como um desdobramento do PNE, para que os municípios possam cumprir as metas à situação específica da cidade ou região, contemplando todos os níveis e modalidades de ensino, alinhando suas estratégias às metas nacionais adequando-as à realidade e às necessidades específicas do território (pne.mec.gov.br).
Entre essas metas estão: formalizar compromisso com a educação, ao traduzir as diretrizes nacionais em metas e estratégias locais, operacionalizar o regime de colaboração entre os entes federativos, fortalecendo a coordenação e o monitoramento das ações educacionais, garantir o direito à educação básica promovendo a universalização do acesso (assegurando vagas para todas as crianças de 4 e 5 anos), a qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo (alfabetização até os 8 anos) e a valorização dos profissionais da educação por meio de formação, carreira e condições de trabalho – conforme estabelecido pelo PNE. Inclusão e equidade com ações direcionadas a grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso, permanência e qualidade educativa para todos (PME de Inhumas-GO).
Em consonância com esse fato, discute-se a importância da Formação Continuada e os programas de alfabetização que já foram implementados, Pós LDB:
O primeiro programa de formação continuada para professores alfabetizadores em Goiás foi o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (PROFA), iniciado em 2001, por uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de qualificar docentes para o ensino da leitura e da escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O programa surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas na alfabetização infantil, oferecia formação continuada baseada em metodologias eficazes, disponibilizando material didático estruturado, incluindo vídeos, cadernos de formação e orientação pedagógica, além de encontros presenciais e atividades práticas. Apesar de sua relevância, o ministério da Educação buscou aprimorar as políticas de alfabetização, alinhando-as a novas diretrizes e pesquisas sobre o ensino da leitura e da escrita.
Considerando esse aspecto, surgiram programas mais amplos e estruturados, como o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) de 2003 teve um grande impacto em Goiás, sendo um programa de âmbito nacional que proporcionou capacitação para docentes e alfabetizadores de jovens e adultos.
Seguindo do Pró-Letramento lançado em 2006, com foco na melhoria do ensino da alfabetização e da matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Teve relevância ao capacitar educadores por meio de cursos semipresenciais, utilizando materiais didáticos específicos e promovendo encontros formativos em parceria com universidades públicas. Tinha como objetivo a capacitação contínua de docentes das séries iniciais, concentrando-se em alfabetização e linguagem, além de matemática.
Em 2012, experienciamos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), uma política pública instituída pelo Governo Federal que objetivava garantir que todas as crianças fossem alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O programa surgiu como resposta aos desafios históricos da alfabetização no Brasil, consolidando uma estratégia nacional de formação docente, distribuição de materiais didáticos e fortalecimento do acompanhamento pedagógico (Brasil, 2012).
A aplicação ocorreu por meio da colaboração entre União, estados e municípios, estabelecendo uma rede de formação continuada para professores alfabetizadores. O Programa oferecia encontros formativos presenciais, cursos com apoio de universidades e materiais didáticos alinhados às diretrizes curriculares nacionais. Além disso, incluía ações voltadas à educação infantil e ao desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras Mortatti, (2014).
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi uma política pública que visou fortalecer a alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, priorizando a formação continuada de professores. Com foco na valorização da prática docente e no direito à alfabetização de qualidade, o programa incentivou metodologias alinhadas à realidade das escolas e buscou integrar teoria e prática no cotidiano escolar. No entanto, o programa enfrentou desafios como a descontinuidade de recursos e a necessidade de maior acompanhamento nas práticas pedagógicas (Silva; Oliveira, 2018). Com a reformulação das políticas educacionais, o PNAIC foi gradualmente substituído por iniciativas como o Programa Tempo de Aprender e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que buscaram aprimorar a formação docente e a avaliação do aprendizado (Brasil, 2019).
Atualmente encontra-se em execução o Programa AlfaMais Goiás, instituído em 2021 pelo Governo de Goiás, visa assegurar a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental fortalecendo a colaboração entre estados e municípios, de forma inovadora engloba capacitação de docentes, criação e distribuição de recursos pedagógicos adicionais, concessão de bolsas para profissionais envolvidos e reconhecimento das instituições de ensino com os melhores desempenhos.
3. PROGRAMA DE FORMAÇÃO ALFAMAIS E SEU POTENCIAL IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO
O programa AlfaMais Goiás é uma política pública estadual, lançada pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/Go) em 2021, com o objetivo central de garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino fundamental, conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os compromissos assumidos com o regime de colaboração entre estados e municípios13.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás, “mais de cinco mil estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental no estado de Goiás ainda não sabiam ler e escrever em 2019”, o que motivou a criação do Programa AlfaMais como uma política pública emergencial de alfabetização. (Goiás, 2023).
Inspirado no Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do Ceará, o Governo de Goiás, em parceria com a Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Lemann, estruturou o AlfaMais com o objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. O programa, oficializado pela Lei n. 21.071 em agosto de 2021, foi oficialmente lançado em dezembro do mesmo ano, estabelecendo um regime de colaboração entre o estado e os 246 municípios goianos para enfrentar os desafios da alfabetização infantil, (educação 2.go.gov.br).
A execução dessas estratégias emergenciais, implicou em várias táticas, como a capacitação contínua de docentes, fornecimento de recursos pedagógicos personalizados, avaliações regulares de proficiência em leitura e incentivos financeiros através do Prêmio Leia14, que visa reconhecer e premiar escolas públicas municipais que se destacam na alfabetização de 2º ano do ensino fundamental, com os melhores resultados na avaliação Saego Alfa15, que mede a alfabetização das crianças. As escolas premiadas recebem dinheiro para investir em melhorias na infraestrutura, materiais pedagógicos e formação continuada de professores. O prêmio também incentiva as escolas com baixos resultados, chamadas, “escolas de fomento”, com o apoio de escolas com melhor desempenho, que lhes oferece apoio técnico pedagógico às escolas que precisam melhorar seus resultados em alfabetização (goias.gov.br).
Adicionalmente, a instituição do ICMS Educacional alocou 10% da receita municipal do imposto exclusivamente para a educação, reforçando o compromisso com a elevação da qualidade da educação. Com investimentos superiores a R$ 58 milhões, o programa alcançou cerca de 300 mil estudantes (educação 2.go.gov.br).
Instituído pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO) em alinhamento com a Política Nacional de Alfabetização (PNA), visando fortalecer o vínculo entre Estado e municípios na melhoria dos índices de alfabetização, o programa busca recuperar a aprendizagem realizando a composição de ensino para crianças do 3º, 4º e 5º anos que sofreram perdas no processo educativo durante a pandemia, além de garantir que as crianças de 7 e 8 anos sejam alfabetizadas na idade certa.
O município de Inhumas/GO possui 14 escolas municipais executando o programa. Dentre estas, 10 estão no nível de alfabetização na idade certa, com crianças de 7 e 8 anos, realizando prova Saego-Alfa e de fluência leitora. Prova esta que é parte integrante do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás, utilizada nas redes estadual, municipal e conveniadas como instrumento de verificação da fluência leitora e do desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, como foco especial nos alunos do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental (avaliacaoemonitoramentogoias.caeddigitl.net).
Segundo Luckesi, (2002), “as avaliações externas constituem mecanismos que visam não apenas diagnosticar a aprendizagem, mas orientar as decisões em larga escala.” (Luckesi, 2002, p.38).
Esta avaliação é uma ferramenta indispensável para a produção e análises sobre a qualidade da Educação ofertada, que ocorre por meio de testes padronizados de desempenho. Fornece os dados relevantes sobre o ensino, identifica avanços e desafios em cada unidade escolar. Resultado de uma parceria com a Seduc e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/ UFJF).
É fato que a alfabetização na idade certa determina o desempenho acadêmico futuro dos estudantes, influenciando diretamente sua permanência na escola e sua capacidade de compreender e produzir textos (Soares, 2004). Segundo Celso Furtado (2003), “não há desenvolvimento sem educação de qualidade que assegure à população a capacidade de pensar, criar e transformar”. A qualidade da educação influencia a capacidade de realizar investimentos sociais e econômicos, essenciais para o bem-estar dos indivíduos e para a redução das disparidades sociais. Isso ocorre quando o investimento na educação qualificada promove a formação de capital humano, ou seja, indivíduos mais preparados, técnica, social e cognitivamente para atuarem em suas comunidades, no mercado de trabalho e na vida democrática. Doravante, a educação equilibra as oportunidades de igualdade social, expande as oportunidades de trabalho e auxilia no progresso econômico, quando oferece letramento para sua comunidade.
Entidades como a UNESCO, estabelecida em 1945, contribuem para políticas mundiais que assegurem acesso à qualidade em todos os níveis de ensino. Tem como objetivo fomentar uma educação de alto padrão para todos e o progresso humano, coordenando iniciativas como o movimento “Educação para Todos”.
A educação como fator de desenvolvimento, consiste, segundo Echevarría (1967) em “pôr estreita conexão a análise das necessidades educacionais com as necessidades de um previsível quadro ocupacional, dentro dos horizontes de desenvolvimento determinados” (p.20).
“O desenvolvimento econômico implica que se possa contar, através de sucessivas ampliações, com um sistema de posições técnicas sem as quais se torna impossível levar a cabo uma atividade econômica cada vez mais complexa e especializada, E esse quadro de especialistas, desde os mais modestos em significação até o mais complicado grau de formação intelectual, são os que se mostram sob a forma de uma demanda que a sociedade reclama à educação, para que esta atenda em prazo determinado. A educação vem a ser o instrumento de oferta capaz de satisfazer a mencionada demanda” (Echavarría, 1967, p.21).
Conforme o autor, a educação e seus processos não apenas influenciam diretamente os resultados do desenvolvimento econômico, como também se configuram como mecanismos operacionais de transformação da estrutura social e instrumentos estratégicos para o progresso tecnológico.
Neste ditame, programas como o AlfaMais, trazidos pelo Estado em regime de colaboração com os municípios, busca ressignificar o sentido da educação desempenhando um papel importante na promoção do desenvolvimento regional, ao capacitar as novas gerações com as habilidades necessárias para transformar suas realidades e fortalecer suas comunidades.
Além disso, pesquisas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2021) indicam que déficits na alfabetização podem gerar impactos sociais e econômicos de longo prazo, reforçando desigualdades estruturais no país. Segundo Soares (2004), alfabetizar não se resume ao simples ensino das letras, mas envolve a apropriação da leitura e escrita como práticas sociais essenciais para a cidadania.
Com o objetivo de garantir que todas as crianças do estado sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, a iniciativa prevê: Formação Continuada de Professores, que os capacita para uso das metodologias de ensino eficazes na alfabetização. Apoio financeiro aos municípios com repasse de recursos para aquisição de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura com monitoramento dos resultados com avaliações periódicas para acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o Governo de Goiás (2023), o Programa AlfaMais constitui uma estratégia inovadora ao promover a cooperação entre estado e municípios, valorizando o protagonismo de professores e gestores na efetivação da alfabetização como se demonstra abaixo:
(Figura 1)
Fonte: Elaborado pela autora com base em dados do Ministério da Educação e Governo de Goiás (MEC, 2024; Governo de Goiás, 2024).
Desde sua implementação, o programa tem apresentado resultados significativos: em 2023, 67% dos alunos concluíram o 2º ano do Ensino Fundamental plenamente alfabetizados, segundo o Ministério da Educação, um avanço considerável em relação aos 39% registrados em 2021.
O gráfico a seguir representa a evolução da taxa de alfabetização plena no 2º ano do Ensino Fundamental em Goiás, conforme os dados mencionados16:
• 2021: 39% dos alunos plenamente alfabetizados.
• 2023: 67%, o que evidencia um avanço de 28 pontos percentuais em apenas dois anos, após a implementação do Programa AlfaMais.
Para se obter este percentual houve testes padronizados de Língua Portuguesa (leitura e escrita) realizados com estes alunos do 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública17.
Definição do critério de “plena alfabetização”, quando o estudante atinge um determinado nível de proficiência mínima em leitura e escrita definido por especialistas, conforme diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por fim realiza o cálculo do percentual18.
No entanto, um dos principais entraves é a desigualdade educacional entre os municípios goianos, pois alguns enfrentam dificuldades na implementação das diretrizes do programa, seja por falta de infraestrutura, seja por escassez de profissionais capacitados.
Como desafios na sua implementação está a formação docente contínua e efetiva, pois nem todos os professores conseguem acessar ou aplicar as metodologias propostas devido à sobrecarga de trabalho e falta de tempo para formação. Para além, a heterogeneidade das redes municipais com diferenças estruturais e de recursos entre os municípios que dificultam a implementação homogênea do programa (Barbosa et al., 2020).
O desafio do monitoramento e avaliação contínua com o maior número de estudantes sendo submetidos às avaliações periódicas e utilizando os dados para aprimorar suas práticas pedagógicas (Goiás, 2022). E por fim, o engajamento das famílias com a participação dos pais e responsáveis no processo de alfabetização especialmente em comunidades de maior vulnerabilidade socioeconômica.
4. Considerações Finais
Este artigo teve como objetivo evidenciar o potencial impacto do Programa AlfaMais Goiás na qualificação dos profissionais da educação e os reflexos dessa ação no desenvolvimento regional do município de Inhumas. A motivação da pesquisa surgiu da necessidade de entender como a alfabetização na idade certa, conduzida por meio de políticas públicas estruturadas, pode favorecer positivamente os indicadores educacionais.
Com base na revisão da literatura, observa-se que a formação continuada oferecida pelo programa tem a possibilidade de contribuir significativamente para a melhoria nos índices de fluência leitora entre os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental.
O AlfaMais Goiás, em nível estadual, é uma política educacional que atua como um agente de transformação pedagógica e social, com a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento regional por meio da educação básica. Destaca-se ainda o papel estratégico das chamadas “escolas fomento”, que têm desempenhado um papel decisivo no avanço das práticas pedagógicas, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social.
A principal contribuição deste estudo está em oferecer um apanhado de literatura que evidencie os efeitos concretos de políticas estruturadas de letramento para o desenvolvimento regional, uma vez que a criança alfabetizada e letrada na idade certa, possui mais chances de concluir seus estudos:
“A alfabetização, é condição primeira para o ingresso na cultura letrada, sendo, portanto, base indispensável para a escolarização. Sem o domínio da linguagem escrita, o aluno encontra obstáculos intransponíveis para a aprendizagem nas diferentes áreas do conhecimento. É na alfabetização que se lança o alicerce sobre o qual se constrói toda trajetória escolar, sendo ela decisiva para a permanência, o sucesso e a progressão do estudante ao longo da vida acadêmica. Sua ausência compromete não apenas o desempenho escolar, mas também o exercício pleno da cidadania” (Soares, 2004, p.13).
No entanto, vale reconhecer alguns desafios referentes à implementação do programa, como: a formação continuada dos docentes, dificultada pela sobrecarga de trabalho; as desigualdades estruturais entre as redes municipais, que comprometem a aplicação uniforme das ações e o engajamento das famílias, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica (Barbosa et al., 2020; Goiás, 2022).
Para pesquisas futuras, recomenda-se ampliar o horizonte de análise para captar os impactos do programa a médio e longo prazo, especialmente na transição dos alunos para as etapas seguintes da educação básica. Espera-se, assim, que este trabalho contribua para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização e para a valorização da formação continuada como elemento estratégico no desenvolvimento regional.
3Disponível em https://inhumas.go.gov.br. Acesso em 04 de agosto de 2025.
4Disponível em: Caravela.info/regional/inhumas- – – go. Acesso em 04 de agosto de 2025.
5Disponível em: https://revistaft.com.br/educacao-e-formacao-profissional-para-o-desenvolvimento-do-polo-textil-de-inhumas/. Acesso em 04 de agosto de 2025.
6BRASIL. INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse estatística da educação básica. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: jul. 2025.
7QEDU. Painel IDEB municipal – Inhumas (GO). Disponível em: https://www.qedu.org.br. Acesso em: jul. 2025.
8IBGE (2024). Inhumas (GO) – Perfil dos Municípios. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: jul. 2025.
9BRASIL. INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2023. Disponível em: https://censobasico.inep.gov.br. Acesso em: jul. 2025.
10TEIXEIRA, Renato Araújo. No Descompasso da metrópole: um estudo sobre a dinâmica espacial da região metropolitana de Goiânia a partir do município de Inhumas. Editora IFG, 2013.
11LDB- Documento responsável por estabelecer diretrizes gerais para a Educação no Brasil.
12Disponível em: https://inhumas.go.gov.br › PME-ORIGINAL/. Acesso em 04 de agosto de 2025.
13Disponível em: https://www.gov.br/mec/ot-br/crianca-alfabetizada/. Acesso em: 09 de agosto de 2025.
14O Prêmio Leia reconhece e premia as escolas com melhor resultado na alfabetização, com base nos dados da Prova Saego Alfa, incentivando boas práticas pedagógicas. Disponível em: https://goias.gov.br/educacao/alfamais/. Acesso em: 04 de agosto de 2025.
15Disponível em:https://avaliacaoemonitoramentogoias.caeddigital.net/#!/pagina-inicial. Acesso em: 9 ago.2025.
16Esses dados são consolidados por órgãos como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-Go) e auditados pelo INEP/MEC, assegurando confiabilidade metodológica.
17Os testes avaliam habilidades básicas de alfabetização, como leitura de palavras, compreensão de textos curtos, identificação de letras e produção escrita.
18Divide-se o número de alunos que atingiram esse nível mínimo pelo total de alunos avaliados e multiplica-se o resultado por 100 para obter o percentual.
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1Mestranda do curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Educação pelo Centro Universitário Alves de Faria- UNIALFA (2025). Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Neuropedagogia Aplicada à Educação pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura – FABEC (2013). Psicopedagogia Inclusiva e Educação Infantil pelo Instituto Aphonsiano de Ensino Superior (2010). Graduação em Pedagogia pela UEG Campus Inhumas (2004). Professora efetiva da rede Estadual de ensino do Estado de Goiás desde 2007 e Municipal de Inhumas Goiás, desde 2002. E-mail:adilapraxedes7@gmail.com; https://lattes.cnpq.br/2725702574596397.
2Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Língua Portuguesa (1997) e em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (IFG-GO em parceria com UFG). Graduação em PEDAGOGIA pela Universidade Federal de Goiás (1995). E-mail: ednamariajesus20@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/2527154939418859; https://orcid.org/0000-0003-3498-4290.