REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202507192203
Andson do Rosário Sousa1
Orientador: Prof. DsC. Ana Paula Rodrigues
RESUMO
A sociedade brasileira presencia, atualmente, o combate à violência praticada contra as mulheres. Em virtude disso, este artigo tem como foco principal mostrar, sumariamente, como a Policia Militar do Pará (PMPA) tem combatido a violência doméstica no município de Benevides – Pará. Nesse contexto, com este estudo in loco, busca-se apresentar quais são as formas de atuação aplicadas, a fim de que se alcance os resultados pretendidos, dentre estes, a preservação da vida e da integridade física, que são direitos das mulheres. Com esta pesquisa, almeja-se ressaltar a importância da atuação da PMPA no combate à violência doméstica como uma política pública eficaz, haja vista que os bons frutos colhidos, principalmente, com rondas preventivas, são fundamentais para o alcance de uma sociedade cada vez melhor e mais garantidora de direitos aos brasileiros e brasileiras deste país.
PALAVRAS-CHAVE: PMPA. Violência Doméstica. Qualidade. Quantidade. Prevenção.
1. INTRODUÇÃO
O combate à violência doméstica é um dos principais assuntos discutidos entre os mais diversos meios de comunicação, entre os atores do poder público, e também na sociedade brasileira como um todo, atualmente. Nessa conjuntura, este trabalho tem como principal foco expor, sucintamente, sobre como a PMPA atua combatendo a violência doméstica no município de Benevides – Pará.
Sabe-se que visando proteger aquelas que, por muitas vezes, são agredidas até mesmo na frente de seus filhos, a Briosa age tanto preventiva quanto repressivamente; esta, quando necessário. Mas, um problema surge como questionamento: por que as agressões contra as mulheres continuam acontecendo?
Nesse sentido, a sociedade busca com que o poder público responda às suas necessidades, com ações que protejam, no mínimo, seus direitos que a todos são conhecidos, como o direito à vida, o de ir e vir etc. Em contrapartida, a administração pública planeja e executa políticas que alcance, pelo menos o mínimo, as ansiedades requeridas pela comunidade paraense.
Desse modo, este trabalho científico é de essencial importância a todos aqueles que comungam e sonham em ver um país mais garantidor de direitos, incluindo os daquelas que sofrem violência doméstica. Assim, este artigo visa contribuir com o tema em pauta, a fim de que as mulheres sejam ainda mais valorizadas.
Entende-se, entretanto, que muito mais ainda deve ser feito, como novas pesquisas, trabalhos acadêmicos, palestras, encontros e, sobretudo, novas atitudes, as quais devem ser adotadas, para que o gênero feminino brasileiro se sinta e viva em uma sociedade que preza pela incolumidade a todos, homens e mulheres.
Com o intuito de alcançar os objetivos do presente trabalho, foi realizado um estudo quantitativo e qualitativo do tema e uma pesquisa de campo. Assim como, o atual comandante do 39° Batalhão da PMPA respondeu a um questionário, e também repassou informações documentais sobre o trabalho desenvolvido.
Os objetivos deste artigo, nesta oportunidade, estão divididos em: objetivo geral: Apresentar, resumidamente, como a PMPA vem atuando no combate à violência contra as mulheres no município de Benevides – Pará; objetivos específicos: 1. Enfatizar a importância das práticas da PMPA neste combate; 2. Mostrar alguns impactos de se trabalhar preventivamente no combate à violência contra a mulher.
2. A POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES – PARÁ
O artigo em questão busca apresentar, de forma clara e sucinta, o trabalho executado, atualmente, pela PMPA no combate à violência contra a mulher, dentro do município de Benevides – Pará, uma vez que esta é mais uma das instituições que lutam, dia e noite, para que uma cultura paz reine em meio à sociedade brasileira.
Apesar da atual Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, inciso I, estabelecer a igualdade entre homens e mulheres (BRASIL, 1988), a luta pelo respeito à mulher vem acontecendo há muito tempo. Havendo, inclusive, muitos estudos, reportagens, livros e informações sobre o histórico deste assunto.
Foram décadas de luta, até que se chegasse a reconhecer que a mulher precisava ser protegida contra as agressões que sofria. Sobre isso, Brazão (2010, p. 12) afirma que: “Hoje a sociedade brasileira reconhece que a violência sofrida pelas mulheres é um problema social, que envolve toda uma teia de relações. Ou seja, não diz respeito só à mulher, mas à sociedade.”
Torna-se até desrespeitoso, entretanto, que se faça um trabalho acadêmico, ou se fale sobre o combate à violência contra a mulher no Brasil, sem que se cite, pelo menos, o nome daquela que, por tanto lutar por esta causa, deu nome à lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006: Maria da Penha Maia Fernandes (BRASIL, 2006). Inclusive, ela é autora do livro chamado “Sobrevivi… posso contar”, o qual relata sua luta histórica pela defesa aos direitos das mulheres (PENHA, 2012).
É justamente nesta Lei que estão explícitas as formas de violência que devem ser evitadas e combatidas. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 7°, caput e incisos, define os 5 (cinco) tipos de violência que as mulheres podem sofrer, as quais são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. (BRASIL, 2006).
Compreendendo tal contexto de violência, a PMPA busca atender as demandas que a ela são repassadas da melhor forma possível. E, dentre os pedidos da sociedade, neste caso, a benevidense, está o clamor pela proteção às mulheres que sofrem ofensas, ou que são ameaçadas, por, na maioria das vezes, seus companheiros, no âmbito doméstico. Logo, faz-se necessário, agir de forma urgente nesta causa, e com comportamentos por parte desta instituição que respondam à comunidade com ações práticas, sobretudo, no combate à violência.
2.1 A importância das práticas da PMPA no combate à violência doméstica em Benevides – Pará
É de conhecimento geral que, no Brasil, todos os dias, mulheres são vítimas de violência doméstica, sofrendo com ameaças, agressões físicas e até mesmo assassinatos. Nesse sentido, a Briosa Polícia Militar de Fontoura mantém-se atenta às mudanças e progressos que se passam no meio em que atua.
A PMPA prima por condutas que tragam resultados satisfatórios à toda a população. Práticas, estas, que são reforçadas por Franco, Rodrigues e Cazela, os quais afirmam que há várias pesquisas sobre a necessidade das organizações entenderem o meio em que estão inseridas, e de mudarem seus modos de operar, quando indispensáveis, a fim de serem tanto eficientes quanto eficazes. (2012)
No combate à violência contra a mulher, e visando interagir com a sociedade neste processo de enfrentamento, a PMPA busca, como parte de suas ações iniciais, atuar com a filosofia de polícia comunitária, a qual perscruta e analisa os melhores métodos a serem aplicados às mais diversas situações conflitantes que aparecem.
Corroborando com isso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), juntamente com o Ministério da Justiça, já capacitou diversos agentes de segurança pública. Entre estes, policiais militares, quando, ao longo dos anos, os têm ofertado cursos como os voltados para a área de Polícia Comunitária, enfatizando sempre o que está escrito no livro “Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária” que diz:
Polícia proativa visa erradicar as causas da violência, atuando de forma planejada nas mais diversas áreas, contornando problemas socioeconômicos, tudo com finalidade de não permitir que a violência surja. A polícia proativa atua nos antecedentes da violência, e não apenas reage uma vez praticado o ato delituoso. (SENASP, 2013, p. 78)
Com a presente pesquisa, observou-se que a base da PMPA em Benevides é no 39° Batalhão da Polícia Militar do Pará (39° BPM) que atende as ocorrências repassadas via rádio pelo Centro Integrado de Operações (CIOP), e também as advindas diretas da própria população. Sendo que o Batalhão atende também o município de Santa Bárbara do Pará, o qual não será enfatizado neste trabalho.
O município de Benevides está no rol das cidades que fazem parte da área metropolitana da capital Belém, no Pará. E, apresenta-se com característica mista, entre urbana e rural, possuindo uma área territorial de 187, 826 km² (cento e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e seis quilômetros quadrados). (IBGE, 2023)
Figura 1: Mapa da Localização da Cidade de Benevides – Pará
Faz-se necessário salientar que o 39° BPM está localizado na rua Joaquim Pereira de Queiróz, número 1126, no bairro Begolândia, ao lado do ginásio Nagibão, logo atrás da Câmara municipal de vereadores, em Benevides – Pará. Destaca-se que na pesquisa feita ainda aparece com o nome de 21° Batalhão da PMPA.
Figura 2: Mapa da Localização do 39° Batalhão da PMPA em Benevides – Pará
O 39° BPM conta, atualmente, com um prédio que passou por recente reforma e revitalização, com pintura e melhoramento nas partes internas e externas do quartel. Visando, assim, comportar, de uma melhor forma, os policiais militares que servem a população dos municípios de Benevides e Santa Bárbara do Pará. Acentua-se que o este último município citado não será enfatizado neste trabalho, uma vez que o alvo está delimitado a apresentar o tema na cidade de Benevides.
Figura 3: Foto do prédio do 39° BPM em Benevides – Pará
Além das formas de atendimento já citadas, a PMPA atua em Benevides, também, por meio de uma parceria estabelecida entre o 39° BPM e o Instituto de Desenvolvimento Social (IDESO), o qual foi fundado e é presidido pela senhora Luciane Costa Ferreira, a qual figura como importante militante dos direitos que assistem às mulheres, tanto neste município como em todo o estado do Pará.
Cabe, sobre esta parceria, enfatizar a participação direta, voluntária e ativa de 02 (dois) policiais militares pertencentes ao 39° BPM, os quais vêm, há alguns anos, juntamente com a senhora presidente do IDESO lutando nesta nobre empreitada. Salienta-se que os policiais sempre deram apoio, mesmo exercendo outras funções como suas atividades primárias dentro da Corporação.
O primeiro é o 2° (segundo) Sargento da PMPA Paulo Sérgio Rodrigues dos Reis, que durante alguns anos, doou-se exercendo o papel de vice-presidente do IDESO, e é um defensor assíduo dos direitos da população feminina benevidense. Já o segundo é o 3° (terceiro) Sargento da PMPA Fabrício Santos Cravo, que, inclusive, foi homenageado pelo próprio instituto por sua participação como instrutor em um curso de capacitação para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, realizado no ano de 2020, e que será exposto, resumidamente, neste artigo.
Entretanto, o IDESO não será detalhado neste artigo, e será citado apenas quando necessário, uma vez que o foco, deste, está voltado para a atuação da PMPA. Além disso, o Instituto tem uma linda história, sendo merecedor de que pesquisas sejam feitas sobre as atividades que vem desenvolvendo ao longo dos anos nesta tão importante causa focada na proteção das mulheres.
Verificou-se que a cooperação entre ambos, PMPA e IDESO, foi de tal forma bem-sucedida ao ponto de 92 (noventa e dois) policiais militares, dentre oficiais e praças, pertencentes à antiga Segunda Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM), atual 39° BPM, no ano de 2020, receberem o curso de “Técnicas de abordagem policial para atender mulheres vítimas de violência doméstica”.
O curso contou com o apoio e a participação de diversos órgãos e instituições, como: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do Pará, Coordenadoria Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e da Faculdade Integrada Brasil – Centro Universitário.
Com a capacitação concluída, os policiais militares estavam aptos a desenvolverem um atendimento voltado a uma abordagem ainda mais humanizada em ocorrências que envolvam agressões a mulheres, uma vez que o curso tratou tanto de aspectos jurídicos quanto práticos da abordagem policial nestas situações.
Em vista disso, os policiais militares começaram a fazer rondas ostensivas nas casas de mulheres que são cadastradas no IDESO, e estão inseridas na Rota da Alforria. Ressalta-se que esta é o 5° (quinto) dos 05 (cinco) eixos estabelecidos por este instituto, e que nasceu no projeto “Conhecimento, alforria da mulher”. Os eixos são os seguintes: Conhecimento, Capacitação profissional, Capacitação empreendedora, fortalecimento espiritual e Rota da alforria.
Esta aliança segue um padrão que conta com a sensibilidade, o empenho, o comprometimento, e acima de tudo, o respeito pela pessoa feminina brasileira, nesta árdua guerra pela busca de garantia de dignidade. Logo, todos os envolvidos são partícipes essenciais nesse universo garantidor de direitos, e entre estes estão: especialistas, sociedade, representantes do poder público.
Entretanto, é fundamental destacar a ação dos policiais militares que fazem as rondas nas residências das atendidas pela Rota da Alforria, visto que são eles que, direta e continuamente, prestam o serviço àquelas que anseiam pelo sentimento de estarem seguras e protegidas contra possíveis agressões que as podem surpreender.
Ademais, desde 2020, a Rota da Alforria funciona com uma conexão constante entre a PMPA e o IDESO, haja vista que este, por meio de documentos, repassa, de maneira organizada, informações sobre as suas assistidas aos comandantes do quartel da Briosa em Benevides, que, por sua vez, são armazenadas em seus assentos, a fim de organizar como se devem atuar.
Nesses informes constam detalhamentos sobre as mulheres e os locais onde residem, como: cidade; número de mulheres atendidas; nome completo; endereço com o nome da rua, bairro, complemento; telefone para contato, caso aconteça uma possível situação de flagrante, ou perigo iminente; e, havendo necessidade, acrescentam-se observações sobre ameaças, reincidências etc.
Assim, após receber as informações, o comandante do Batalhão determina aos militares do setor administrativo, que estão a seu comando, que seja incluída a Rota da Alforria no plano operacional diário e semanal, o qual traz o cronograma das atividades desenvolvidas pelos militares que patrulham os bairros de Benevides.
A tabela abaixo, cedida pelo comandante do 39° BPM, contém informações sobre 11 (onze) atendidas pela Rota da Alforria, e foi adaptada para não as expor. Com ela em mãos, as equipes de policiais militares que rondam em suas áreas de policiamento, além destas, efetuam visitas e rondas nas casas das assistidas.
Tabela 1 (Adaptada): Mulheres assistidas pela Rota da Alforria
Com esta atitude, a PMPA demonstra, na prática, que segurança pública se faz com ações integradas de combate aos mais diversos tipos de violação de direitos que se possa imaginar. Agindo assim, busca garantir às mulheres: a liberdade, para irem onde e aonde quiserem; a sensação de estarem seguras, dentro, ou fora de suas casas; o fato de serem dignas, assim como todos os cidadãos brasileiros; a vida etc.
2.2 Os impactos do trabalho preventivo desenvolvido pela PMPA no combate à violência doméstica em Benevides – Pará
A cidade paraense de Benevides tem como uma das suas características ser considerada como o berço da liberdade. Isso se dá pelo fato da libertação dos escravos, neste município, ter acontecido no dia 30 (trinta) de março de 1884, antes da assinatura da lei Áurea pela Princesa Isabel, que se deu em 1888. (IBGE, 2023)
É justamente na sensação de liberdade, tão almejada por mulheres que sofrem desrespeitos, que a PMPA procura contribuir. Nesse sentido, a liberdade se apresenta como um dos primeiros reflexos impactantes das rondas realizadas em torno das residências das atendidas pela Rota da Alforria, haja vista que às agredidas lhes era negado, por seus agressores, até mesmo o direito de transitar tanto fora quanto dentro de suas próprias casas, de expressar suas opiniões ainda que seja a mais simples, de tomar decisões e de usufruir, prazerosamente, da vivência familiar.
As rondas preventivas das viaturas do 39° BPM são realizadas em horários diversos, de forma proposital, nas proximidades dos lares das mulheres. Visando, com isso, deixar os agressores confusos por não existir um horário definido, sendo que eles se tornam inseguros quanto a se proporem a fazer qualquer tipo de investida violenta, sobretudo, aqueles que se já se apresentaram agressivos e possuem alguma reincidência, segundo as próprias assistidas.
Ademais, a presença da PMPA acentua muito bem uma das suas atribuições definidas no parágrafo 5° do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, quando nesta é mencionada a ostensividade das polícias militares dos estados brasileiros (BRASIL, 1988). Operando desta forma, os militares e a sociedade têm como um dos resultados positivos inibir ações criminosas que possam vir a ser praticadas contra o gênero feminino benevidense, causando, assim, latente impacto na vida das cidadãs.
A Rota da Alforria é uma ação preventiva que busca evitar que o feminicídio ocorra na cidade da liberdade. Além do mais, beneficia e protege não somente as mulheres de serem novamente vítimas de violência doméstica, mas também outros atores pertencentes, ou participantes do ciclo familiar, como: pais, parentes, amigos, conhecidos, e, principalmente, filhos, incluindo crianças.
Cabe-se enfatizar que quando se trata de infantes, as rondas, que talvez para muitos pareça ser de extrema insignificância, para a formação psicológica e moral de uma criança é indispensável e, extremamente, impactante. De acordo com Cury (2007), isso acontece em virtude de esta ser uma fase da vida dos seres humanos em que os acontecimentos, traumáticos ou prazerosos, são armazenados em suas mentes para toda a sua existência.
Numa visão tanto qualitativa quanto quantitativa, a Polícia Militar transparece acreditar que a integração com outros órgãos e instituições somada ao trabalho preventivo, e também à qualificação, à capacitação continuada, e a um bom preparo intelectual de seus policiais militares, condicionando-os aos mais diferentes tipos de situações que possam vir a se depararem, tem como resultados excelentes serviços oferecidos à comunidade paraense feminina, nos ocorridos violentos no seio familiar.
3. CONCLUSÃO
Em virtude de tudo o que foi visto neste artigo, é inevitável, portanto, deixar de reconhecer que o conhecimento gera liberdade. Nesse sentido, com a busca da PMPA em aprender a como lidar com situações envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, pode-se dizer que os próprios policiais militares sofrem um impacto surpreendente, devido aos esclarecimentos adquiridos. Repensando, desta maneira, condutas que talvez não fossem adequadas para determinadas ocorrências as quais envolviam mulheres que sofreram agressões em seus domicílios.
Trata-se de um trabalho que muda a Instituição de dentro para fora. Ressaltando-se que os homens que integram a Briosa de Fontoura também são filhos, irmãos, pais, maridos, e, no mínimo, vizinhos de mulheres. E vivem, porquanto, nos mais diversos ambientes e horários, interagindo com o ser feminino.
Lembrando que a Corporação possui em suas fileiras muitas mulheres. Sendo que estas, além de exercerem papéis de mães, provedoras, esposas, filhas que somam ajudando os seus pais em seus lares, todos os dias, lutam por uma sociedade que proporcione e preserve mais respeito e dignidade a todos os paraenses.
Com a PMPA ainda mais preparada para lidar com os mais variados tipos de desrespeitos sofridos pelas cidadãs de Benevides adicionado a um forte trabalho preventivo, a confiança na Instituição é reforçada e uma cultura de paz, juntamente com a sensação de segurança começa a se estabelecer nas mentes e vidas das mulheres que residem neste município.
4. REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 de mar. de 2023.
BRASIL, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm >. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL, Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária / Secretaria Nacional de Segurança Pública. – 5. ed. – Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
BRAZÃO, Analba et al. Violência contra as mulheres: uma história contada em décadas de lutas. Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 2010. Disponível em: <http://bibliotecadigital.abong.org.br/xmlui/bitstream/handle/11465/272/CFEMEA_viole ncia_contra_mulheres.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 mar. 2023.
CURY, Augusto. Superando o cárcere da emoção / Augusto Cury. – 2.ed. – São Paulo: Editora Academia da Inteligência, 2007.
FRANCO, Délcio Henrique; RODRIGUES, Edna de Almeida; CAZELA, Moises Miguel. Tecnologia e ferramentas de gestão / organizadores – Campinas, SP: Editora Alínea, 2012.
IBGE, Benevides – PA – IBGE Cidades. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/benevides>. Acesso em: 15 abr 2023.
IBGE, Indicadores sociais das mulheres no Brasil/ Educa/ Jovens. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21241-indicadores sociais-das-mulheres-no-brasil.html. Acessado em: 22 abr 2023.
PENHA, Maria da. Sobrevivi… posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
1Discente do curso de pós-graduação em Segurança Pública e Cidadania, Faculdade Futura,
e-mail: venenosolove@gmail.com