ECONOMIC AND POLITICAL ANALYSIS OF BRAZIL (1930-1961) WITH AN EMPHASIS ON PLANO SALTE AND PLANO DE METAS
ANÁLISIS ECONÓMICO Y POLÍTICO DE BRASIL (1930-1961) CON ÉNFASIS EN EL PLAN SALTE Y EL PLANO DE METAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506231113
Carlos Prado Ramos Junior1
Jhone Ferreira de Araujo2
Me. Vasconcelos Zuqui3
RESUMO
Este artigo analisa conceitos de macroeconomia aplicados ao Plano Salte e ao Plano de Metas, no contexto das transformações políticas e econômicas ocorridas no Brasil entre 1930 e 1961. A partir da ascensão de Getúlio Vargas em 1930, observa-se o fortalecimento do Estado como agente econômico, com ênfase em políticas de industrialização. O Plano Salte (1946-1950), do governo Dutra, priorizou investimentos em saúde, alimentação, transportes e energia, mas resultou em aumento da dívida externa. Já o Plano de Metas (1956-1961), sob Juscelino Kubitschek, buscou acelerar o desenvolvimento com foco em setores estratégicos, promovendo a entrada de capital estrangeiro e a modernização da infraestrutura. Ambos os planos representaram tentativas de planejamento econômico voltadas à industrialização e à modernização nacional, ainda que marcadas por limitações estruturais e desequilíbrios macroeconômicos.
Palavras-chave: Economia; Política; Plano Salte; Plano de Metas.
ABSTRACT
This paper analyzes macroeconomic concepts applied to the Salte Plan (Plano Salte) and the Plano de Metas, in the context of the political and economic transformations that occurred in Brazil between 1930 and 1961. Since the rise of Getúlio Vargas in 1930, the strengthening of the State as an economic agent can be observed, with an emphasis on industrialization policies. The Salte Plan (1946-1950), of the Dutra government, prioritized investments in health, food, transportation and energy, but resulted in an increase in foreign debt. The Plano de Metas (1956-1961), under Juscelino Kubitschek, sought to accelerate development with a focus on strategic sectors, promoting the entry of foreign capital and the modernization of infrastructure. Both plans represented attempts at economic planning aimed at industrialization and national modernization, although marked by structural limitations and macroeconomic imbalances.
Keywords: Economy; Politics; Plano Salte; Plano de Metas.
RESUMEN
Este artículo analiza conceptos macroeconómicos aplicados al Plan Salte y al Plano de Metas, en el contexto de las transformaciones políticas y económicas ocurridas en Brasil entre 1930 y 1961. Después del ascenso de Getúlio Vargas en 1930, se observa el fortalecimiento del Estado como agente económico, con énfasis en las políticas de industrialización. El Plan Salte (1946-1950), del gobierno de Dutra, priorizó inversiones en salud, alimentación, transporte y energía, pero resultó en un aumento de la deuda externa. El Plano de Metas (1956-1961), de Juscelino Kubitschek, buscó acelerar el desarrollo con foco en sectores estratégicos, promoviendo la entrada de capital extranjero y la modernización de la infraestructura. Ambos planes representaron intentos de planificación económica orientados a la industrialización y la modernización nacional, aunque marcados por limitaciones estructurales y desequilibrios macroeconómicos.
Palabras-clave: Economía; Política; Plan de Salte; Plan de Metas.
Introdução
O presente artigo tem como objetivo analisar os conceitos da macroeconomia aplicados ao Plano Salte, cujo propósito era promover o desenvolvimento nos setores de transportes, alimentação, energia e saúde, e ao Plano de Metas, do governo de Juscelino Kubitschek, que enfatizava o crescimento econômico. Busca-se, ainda, refletir sobre o contexto político e econômico do Brasil entre 1930 e 1961, a fim de compreender os impactos que as medidas adotadas no período causaram sobre o tesouro nacional e as riquezas do país.
Na primeira seção, contextualizamos os dois Planos: Salte e Metas. Ademais, o leitor terá uma imersão na história da política e economia brasileira durante o período de 1930 a 1960. Serão mostrados os dados econômicos e como cada presidente do período chegou à presidência. O presente artigo é um convite ao leitor a conhecer um pouco da história do país.
Na segunda seção, ressaltamos a importância dos dois Planos como aspectos positivos para o desenvolvimento econômico do Brasil. Sob essa ótica, destacam-se autores como Antônio Corrêa de Lacerda (1990), que afirma que “[p]odemos, grosso modo, dividir a história econômica do Brasil em duas grandes etapas: o período mercantil, até 1930, e o período industrial, de 1930 em diante”, e Boris Fausto (1994), que defende que “para se obter um recorte do passado, seja ele qual for, obedece-se a um critério de relevância e implica o abandono ou tratamento superficial de processos e episódios”. Em suma, os dois planos representaram marcos significativos na história do Brasil.
O Brasil pré-Dutra:
A explicação do Plano Salte e do Plano de Metas requer uma breve pesquisa sobre o status da política e da economia brasileira nos anos que antecederam o governo Dutra. A intenção é de campear o cenário da época e os motivos que levaram o presidente da época a lançar o Plano Salte e, posteriormente, o adjacente presidente a lançar o plano de Metas.
Dois autores que escreveram sobre a história do Brasil foram de suma importância nesta seara: Boris Fausto, com sua obra História do Brasil (1995), e Antônio Corrêa de Lacerda, com o livro Economia Brasileira (2010). Fausto oferece uma abordagem abrangente sobre os processos políticos e sociais que moldaram o país, destacando os contextos históricos em que se inserem os planos de desenvolvimento econômico. Sua obra contribui para entender como decisões políticas foram atravessadas por disputas de poder e interesses diversos. Já Lacerda oferece uma análise macroeconômica das transformações estruturais da economia brasileira, dividindo a história econômica do país em fases distintas e destacando o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, especialmente a partir da década de 1930. Ambos os autores fornecem subsídios teóricos e históricos fundamentais para compreender o contexto e os impactos do Plano Salte e do Plano de Metas no processo de industrialização e modernização do Brasil.
De acordo com Lacerda (2010), Vargas ascende ao posto de presidente do Brasil após a Revolução de 1930, que destituiu Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes que deveria assumir o cargo após ser eleito. No final da década de 1920 existia uma forte insatisfação com o sistema oligárquico que controlava a política do país, essa insatisfação fora levada a um outro patamar por conta da eleição de 1930. Durante a disputa, Washington Luís deveria apoiar o candidato mineiro como parte do acordo existente entre as oligarquias de Speng. O então presidente decidiu apoiar o paulista Júlio Prestes. Assim, a oligarquia mineira rompeu com São Paulo e aliou-se aos gaúchos, lançando a candidatura de Getúlio Vargas segundo (Fausto, 1995).
Lacerda (2010), afirma, assim, que a eleição aconteceu com clima de grande rivalidade e o vencedor foi Júlio Prestes. A chapa de Vargas – de nome Aliança Liberal – não aceitou a derrota e preparou-se para um motim. Quando João Pessoa, vice de Vargas, foi assassinado em Recife, os membros da Aliança Liberal deflagraram um movimento armado contra o presidente. Esse movimento resultou na deposição do então presidente Washington Luís, e uma junta militar assumiu o comando do Brasil, barrando a posse de Júlio Prestes e, em 3 de novembro de 1930, declarou Getúlio Vargas como presidente provisório do país.
A Revolução de 30 desencadeou na dimensão econômica uma gigantesca expansão das atividades industriais e cultura urbana (Costa, 2016). A partir de então, expandiu-se uma atuação econômica voltada gradativamente para promover a industrialização. Entretanto, esse movimento mostra-se tardio, visto que as primeiras máquinas de manufaturas movidas a vapor já existiam há mais de 100 anos.
Destaca-se também o surgimento da legislação trabalhista como um dos pontos fundamentais para a economia, pois atendia reivindicações da classe operária (Mamigoniam, 2000). Isso sustenta, além deste ponto, que a classe dominante procurava frear a organização do proletariado com a legislação que colocava os trabalhadores sob a tutela do estado, bem como ilustra a lei da sindicalização de 1931.
É possível destacar, ainda, que o forte aumento das importações, na casa dos 40% em 1936 e 1937, provocou uma escassez de divisas e forçou o governo a adotar o monopólio cambial, com uma taxa desvalorizada para reduzir o nível de importações. Tal situação mostrava-se positiva para a economia brasileira, que quase sempre era assolada por crises cambiais, permeada por poucos momentos de relativa tranquilidade. Lacerda (2010) afirma que somente após o início da segunda guerra, em 1941, o país passou a apresentar um balanço comercial com superávit, graças ao aumento das exportações aos países aliados.
Para garantir o nível de manutenção do emprego e da demanda agregada, conforme foi posteriormente inculcado por John Maynard Keynes, no livro A teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), era necessária uma intervenção do governo. Para tanto, foram criadas várias empresas estatais que visavam suprir o Brasil com bens de produção e bens de capital, incluindo matéria prima, minérios, combustíveis, motores etc.
Lacerda (2010) afirma que o aumento da produção requeria o aumento das importações. Entretanto, no primeiro momento não se mostrou necessário pois existia uma capacidade ociosa pré-existente. Posteriormente, junto com este movimento, crescia também a procura por bens de capital, visto que as importações diminuíram e as exportações cresceram. Isso criou condições perfeitas para a criação de uma indústria de bens de capital movida pela euforia cambial.
Em 1935, as inversões líquidas já ultrapassavam as de 1929, muito embora as importações fossem tão-somente 50% do montante desse ano. Resumindo, os principais dados da produção agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com o aumento da renda nacional, induzido, basicamente, a partir do próprio mercado interno. Enquanto a produção agrícola atingiu 7,5 bilhões de cruzeiros em 1929, dos quais 5,5 bilhões dirigidos a exportações, a produção de 1937 atingiu 7,8 bilhões, sendo 4,5 bilhões para exportações. A exportação diminuiu de 70% para 57% da produção agrícola total. Já o valor da produção industrial cresceu 50% no período 1929-1937, e a produção primária para o mercado interno aumentou 40%. Como resultado, a renda nacional aumentou 20% no período, enquanto a renda per capita subiu 7%. Na mesma época, a renda nacional dos Estados Unidos decresceu, enquanto países com níveis de desenvolvimento similares ao do Brasil e que seguiram políticas econômicas ortodoxas ainda estavam em depressão em 1937. (Lacerda, 2010).
Lacerda (2010) afirma que o saldo deste processo para a economia brasileira foi a rápida ascensão, mesmo em momento de recessão que o mundo passava devido à segunda guerra mundial. Esse fato passou a ser o principal agente de importância na criação de renda interna. Como resultado da crise da desvalorização cambial, além de diminuir importações e aumentar a produção nacional, foi estabelecido um novo nível de preços relativos, com base em indústrias que foram criadas para substituir importações.
Entretanto, conforme a segunda guerra mundial avançava, iniciava-se uma recessão em quase todo o planeta, que ainda se recuperava da grande depressão do início do ano 1930 (Carvalho, 2022). Segundo o Escritório Nacional de Pesquisa econômica dos EUA, o PIB americano caiu 10% e o desemprego atingiu 20% e a produção industrial diminuiu 32%. Tal fato apresentou implicações para o cenário brasileiro, conforme explicado Sérgio Birchal2. O Brasil passava a fornecer matéria prima para as indústrias americanas produzirem artigos para a guerra, e a demanda dos EUA ditava o ritmo de produção.
(…) A taxa de crescimento do produto industrial, que havia caído em 1937- 39 para 6,5% ao ano, caiu em 1939-42 para 1,6%. Entre 1942 e 1945, quando a escassez de insumos e de bens de capital tornou-se séria, a taxa média de crescimento foi de 9,9%, comparável à que se verificou entre 1933 e 1939. (…) O produto agrícola médio 1940-42 praticamente estagnou em relação ao de 1936-39; a recuperação pós-1942 foi modesta, pois o produto agrícola médio 1943-45 foi apenas 8% superior ao de 1936-39. Assim, a taxa de crescimento do PIB, que já havia caído a 3,5% ao ano em 1937-39, atingiu 0,4% ao ano em 1939-42, antes de recuperar-se para 6,4% ao ano em 1942- 45 (LACERDA, 2010)
Com isto, conforme iam-se passando os anos do governo Vargas e este tendia a findar-se, a inflação crescia desenfreadamente, alcançando a marca dos 20,6% em 1944 e 14,9% em 1945. O PIB caiu, chegando à marca negativa de -2,7 em 1942 e o presidente completou o seu mandato em 1945 entregando o PIB em 3,2%, como podemos visualizar na tabela e gráficos abaixo, que trazem os dados do PIB e inflação dos 10 anos que antecederam o governo Dutra:
Tabela 1 – Produto Interno Bruto e inflação no Governo Dutra (Fonte: (Dados IBGE; fontes históricas do Brasil e Infográficos Gazetadopovo.com)
| Ano | PIB | Inflação |
| 1936 | 12,1 | 1,6 |
| 1937 | 4,6 | 9,4 |
| 1938 | 4,5 | 3,2 |
| 1939 | 2,5 | 2 |
| 1940 | -1 | 6,7 |
| 1941 | 4,9 | 10,2 |
| 1942 | -2,8 | 16,2 |
| 1943 | 8,5 | 16,6 |
| 1944 | 7,6 | 20,6 |
| 1945 | 3,2 | 14,9 |
Gráfico 1 – Produto Interno Bruto e inflação no Governo Dutra (Fonte: (Dados IBGE; fontes históricas do Brasil e InfograficosGazetadopovo.com)
Com a economia brasileira a definhar, o estado novo que fora arquitetado como um regime autoritário e modernizador chegava ao fim, pois figuras importantes da política nacional (Afonso Arinos, Virgílio de Melo Franco, o ex-presidente Arthur Bernardes, Milton Campos, Pedro Aleixo, Odilon Braga e Osvaldo Aranha, este último íntimo de Vargas pois era seu ministro das relações exteriores) assinaram um manifesto em uma linha liberal, no qual se insuflava no Brasil a instalação de um verdadeiro campo democrático (Fausto, 1995).
Contudo, de acordo com Fausto (1995), outro fator ponderável para a democratização aconteceu em 1943. Um grupo de estudantes emergiu na luta contra a ditadura e constituíram a União Nacional dos Estudantes (UNE)3. Por sua vez, a imprensa buscava cada vez mais burlar a censura, o que mostra clara evidência de perda de força de regimes autoritários.
Diante de tudo o que acontecia, Vargas viu-se imposto a promulgar o Ato Adicional – A Carta de 1937 – convocando eleições gerais e fixando um prazo de 90 dias para que acontecessem. Exatamente 90 dias após, era decretado o novo código eleitoral, que regulava as eleições gerais para presidente e assembleia constituinte, que aconteceriam em 02 de dezembro de 1945 (Fausto, 1995).
O Plano Salte:
No ano de 1946, após a redemocratização do Brasil, o cenário econômico brasileiro, agora no governo Dutra, foi marcado por conflitos entre o liberalismo e os industrialistas. Alguns problemas relacionados à inflação e reserva cambial ficaram evidentes, fazendo-se necessário o investimento na área de saúde, alimentação, transportes e energia para a retomada do crescimento econômico, tendo em vista investimentos públicos e privados, onde mais tarde originou o Plano Salte (Bielschowsky, 2020).
Quando iniciou seu mandato, Eurico Gaspar Dutra tinha como objetivo controlar a inflação herdada pelo governo de Vargas onde seriam necessárias medidas de controle para frear o consumo e assim desacelerar a economia através do aumento da carga tributária e redução de gastos públicos. Entretanto, em meados de seu mandato, uma crise cambial o forçou a abrir novamente o mercado, uma vez que a moeda vinha se desvalorizando pelas medidas liberais adotadas por sua gestão.
Segundo Bastos (2010), esse movimento em direção à abertura comercial causou incômodo na classe industrialista pois consistia em reduzir lucros extraordinários e forçá-los a modernizar seus processos produtivos para aumentar a oferta de bens e consumos demandada pela sociedade. O autor afirma que
[…] a crise da estratégia liberal não resultou de uma reviravolta ideológica e política desenvolvimentista, mas de sua própria insustentabilidade econômica, manifesta na crise cambial que induziu a reversão da abertura (Bastos, 2010, p. 21)
Na concepção de Bielschowsky (2020), a crise cambial uniu a grande burguesia comercial e industrialista em torno de um objetivo que era o projeto de industrialização dos setores improdutivos, o qual não interessava o setor privado. Sendo assim, o governo Dutra se deparou com alguns problemas pertinentes à volta do crescimento econômico e avanço na modernização da agricultura. O país necessitava de uma reestruturação desses setores improdutivos, dando origem ao Plano Salte.
Ayres e Fonseca (2017) argumentam que em mensagem presidencial de 1947, ao relacionar problemas enfrentados com necessidades de investimentos, o presidente Dutra enfatizava os problemas legados da guerra e que causavam prejuízos ao processo de importação de bens essenciais, tais como combustíveis, alimentos, equipamento industrial e de transporte. Os autores afirmam que o presidente acreditava que a inflação era um dos principais problemas econômicos. Dessa forma, em seu primeiro ano de governo, Dutra se dedicou à estabilização de preços “através da redução do meio circulante e corte de gastos públicos”.
No que se refere à saúde, de acordo com Campos (2006, p. 71), o cenário nacional se encontrava na época com
[…] enfermidades mais devastadoras para a população civil: esquistossomose, ancilostomose, peste bubônica, lepra, tracoma, boubas, varíola, tuberculose, doenças do aparelho respiratório, além das doenças nutricionais e de um alto índice de mortalidade infantil. Quanto ao então principal problema de saúde pública no Brasil, a tuberculose […]
Na área de alimentação, o governo incluiu o setor de alimentação no plano para atender a demanda de itens essenciais. Segundo Ayres e Fonseca (2017), havia uma preocupação com a oferta de bens básicos, principalmente no que se refere a itens de alimentação, ao mercado interno.
Na área de transportes, com o aumento de importações de caminhões, foi identificada uma grande deficiência nos meios de transporte. A proposta era a construção de ferrovias e reaparelhamento dos portos. Segundo Bielschowsky (2020, p. 15), a “normalização do comércio internacional permitiu o aumento da importação de caminhões, mas as rodovias eram muito precárias” e saturou o porto de Santos. Assim, de acordo com o autor, a concorrência com os caminhões resulta em uma estagnação da carga transportada, causando grandes prejuízos na maioria das ferrovias.
Já em relação à energia, Saretta (1990, p. 249) afirma que seria necessário “[…] dotar o País de energia suficiente, fundamental para o crescimento e diversificação do sistema econômico, principalmente da indústria”. Essa constatação evidencia o papel estratégico da energia como base para a sustentação de um projeto nacional de desenvolvimento. Sem uma matriz energética sólida, estável e em expansão, torna-se inviável garantir a continuidade de processos industriais, a modernização de infraestruturas e a integração de diferentes regiões ao circuito produtivo nacional. A ampliação da oferta energética, portanto, não era apenas uma demanda técnica, mas uma exigência política e econômica, diretamente relacionada à capacidade do Estado de promover autonomia produtiva e reduzir a dependência externa em setores-chave. Nesse sentido, os investimentos em energia apareciam como condição indispensável para o fortalecimento da indústria nacional e, por consequência, para a consolidação de um modelo de desenvolvimento mais robusto e soberano.
Ainda que se tenha identificado tais problemas de infraestrutura e necessidades básicas, o Plano Salte foi pouco eficiente. Para Saretta (1990, p. 425) “o Plano SALTE teve resultados pouco significativos: apenas uma quarta parte dos projetos alcançou índices de execução em torno de 75%”.
Cenário político e econômico entre o plano salte e plano de metas
Para Fausto (1995), apesar de o Brasil possuir um plano financeiro favorável devido às exportações durante o período da guerra, a política liberal de Dutra fracassou. Uma enorme onda de importações de todos os tipos de bens de consumo esgotou as divisas financeiras nacionais sem trazer nada de positivo. Neste ponto, Dutra viu-se obrigado a intervir desestimulando as importações e criando estímulos à produção no mercado interno. Por fim, o governo Dutra teve resultados positivos. Foi possível notar um crescimento no PIB de 8% entre 1948 e 1950. Entretanto, é notório que a repressão sindicalista elevou o custo de vida, ao mesmo tempo que havia uma compressão nos salários. Calcula-se que entre 1949 e 1951 o custo de vida em São Paulo aumentou em 15% e no Rio de Janeiro o aumento foi de 23%, em contrapartida o salário médio cresceu apenas entre 10,5% e 12%.
Todavia, conforme Fausto (1995), a inflação avançava vertiginosamente ao que pendia ao fim do governo Dutra, índice este que alcançou a marca de 2,7% em 1947 e posteriormente alcançou a marca de 11,9% em 1951, e em 1953 teve um alcance de 20,8%, como pode ser visto na tabela e gráfico abaixo.
Tabela 2 – Inflação período 1946 a 1953. (Fonte: Boris Fausto – Livro História do Brasil, 1995)
| Ano | Inflação |
| 1946 | 22,6% |
| 1947 | 2,7% |
| 1948 | 8,7% |
| 1949 | 12,2% |
| 1950 | 12,4% |
| 1951 | 11,9% |
| 1952 | 12,9% |
| 1953 | 20,8% |
Gráfico 2 – Inflação período 1946 a 1953. (Fonte: Boris Fausto – Livro História do Brasil, 1995)
Conforme pode ser visto no gráfico da inflação, no período de 1946 a 1953, atingiu níveis alarmantes partindo de apenas 2,7% no primeiro ano de Dutra, para incríveis 20,8% no último ano de seu governo. Mostra-se notório como Dutra perdeu o controle no final de seu mandato.
Entre transições e desafios: o panorama político brasileiro de 1951 a 1956 a volta de Vargas
Com tudo isso, Vargas ressurge no âmbito da política nacional para um mandato de 1951 a 1954. Tinha como base de campanha a defesa da industrialização e a necessidade de ampliação das leis trabalhistas. O presidente modulou seu discurso de forma populista, ajustando-o ao público com quem iria falar. Consoante, nas eleições presidenciais de 1950, Vargas obteve vitória gigante, totalizando 48,7% do total de votos. Derrotou nomes como Eduardo Gomes, que obteve 29,66% e Cristiano Machado, com 21,49% dos votos (Fausto, 1995).
Para Lacerda (2010), um dos principais pontos desta passagem de Vargas pelo poder foi a criação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), que posteriormente foi fundamental para financiamentos que deram continuidade ao desenvolvimento industrial consequente. Outro ponto importante a ser citado foi a criação, em 1953, da “A Instrução N°70” da superintendência da moeda e do crédito (Sumoc)4, que alvoreceu o chamado confisco cambial. A medida significava que o governo ficaria com uma parte dos dólares da venda do café ao exterior – visto que o café alcançava valores astronômicos no mercado externo – com o objetivo de financiar projetos posteriores (Fausto, 1995).
Em 10 de Maio de 1954, Vargas anunciava um aumento de 100% no salário-mínimo, devido à forte articulação grevista, ato este que provocou uma tempestade de críticas e protestos por parte das classes dominantes. Essa medida tendia a agravar a inflação. Portanto, um acontecimento traumático inflamou as forças armadas. Conforme apurou-se posteriormente, pessoas próximas a Vargas sugeriram que Lacerda5 deveria ser removido da cena política (Fausto, 1995). Em 05 de agosto de 1954, um pistoleiro tentou contra a vida de Lacerda. A tentativa falha de assassinato foi atribuída a Vargas, provocando indignação geral e ocasionando uma perda importante de apoio das forças armadas ao governo, que passou a ser visto isolado.
O desfecho da crise foi o suicídio de Vargas a 24 de agosto de 1954. Segundo Fiori (1995), houve em Vargas uma atitude de doutrina desfigurada, em que o governo não conseguia dialogar com a burguesia industrial em prol do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Café Filho Presidente do Brasil
Com o suicídio de Vargas, Café Filho, então vice-presidente, assume o posto de presidente do Brasil no período de 1954 e 1955. Durante o curto espaço de tempo em que governou o país, Café Filho executou duas políticas econômicas distintas. Uma foi completamente ortodoxa e tinha como prioridade a política anti-inflacionária. Essa medida foi a “Instituição 113 da Sumoc”6, que permitia a empresas estrangeiras importar máquinas e equipamentos sem obstáculos, deixando livre a entrada de capital estrangeiro. Além disso, os gastos públicos foram cortados, colocando em prática uma tendência keynesiana. Com isso, foi ocasionada uma forte contração monetária. O resultado foi a falta de liquidez que provocou uma crise bancária (Lacerda, 2010).
Devido à crise bancária, o governo de Café Filho via-se obrigado a intervir para tentar estancar mais uma crise financeira. A ação tomada por Whitaker, ministro da pasta responsável, foi uma profunda reforma cambial na tentativa de unificar as distintas taxas existentes na época. Porém, segundo Lacerda (2010), a proposta não foi bem-vista pela cúpula política e o ministro foi exonerado sem ter visto seu plano em prática. Juntamente com o avanço da crise, Café Filho perdeu força política e nas eleições presidenciais em 03 de outubro 1955 viu Juscelino Kubistchek ser eleito com 36% dos votos (deixando para trás Juarez com 30%, Ademar com 26% e Plinio Salgado com 8%). Com isso, a chapa Kubistchek e Goulart era escolhida para assumir a presidência do Brasil.
Carlos Luz, o presidente a ficar menos tempo no cargo.
Em 03 de novembro de 1955, Café Filho sofreu um ataque cardíaco, o que o impossibilitou de continuar na cadeira de presidente do Brasil. Em seu lugar, como determinava a constituição, assumiu o presidente da câmara dos deputados, Carlos Luz, que entrou para a história como a pessoa a ocupar o cargo de presidente pelo menor tempo, apenas 3 dias, pois ele planeja um golpe de estado que não deixaria Juscelino assumir o poder no ano seguinte. Todavia, de acordo com Fausto (1995), o ministro da guerra, general Lott o impede de tal feito.
Nereu Ramos o encarregado de garantir a posse de JK.
A partir desse momento, conforme relata Fausto (1995), ocorreu um golpe preventivo contra a tentativa de golpe, com o objetivo de assegurar a posse do presidente eleito. Carlos Luz foi rapidamente deposto, e, em 11 de novembro de 1955, o Congresso Nacional se reuniu para apreciar a situação. Diante da tentativa de golpe, Carlos Luz foi considerado impedido de permanecer na presidência, sendo substituído pelo vice-presidente do Senado, o advogado Nereu Ramos, que ocupou o cargo até a posse de Juscelino Kubitschek, no início de 1956.
Plano de Metas
De acordo com Fausto (1995), após eleito, JK definiu sua política econômica em um programa nacionalista chamado Plano de Metas, que abrangia 31 objetivos distintos, distribuídos em 6 grandes grupos: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação e construção de Brasília que era a meta-síntese. Segundo (Lessa, 1981, p. 27), o Plano de Metas, “constituiu a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização na história econômica do país”. Um programa econômico que se vinculava ao seu slogan de campanha 50 anos em 5. O que significava desenvolver o país em cinco anos, o que levaria 50.
De acordo com o livro Programas de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek (Brasil, 1958), o Plano de Metas ou programa de metas foi elaborado com estudos e pareceres das maiores autoridades competentes e especializadas em cada assunto que se constituía de uma série de programas setoriais com investimentos a serem destinados na execução de obras e a expansão e/ou implementação de industriais e serviços indispensáveis ao desenvolvimento do país. O plano de metas não foi apenas um plano teórico, foi elaborado em contato com a realidade, foi necessário um grande esforço na coordenação das atividades com enorme número de entidades públicas e privadas.
Principais metas:
- Energia: elevação da potência instalada em 60% com obras a serem executadas fazendo com que a potência atingisse 260% de kW até 1965, instalação de uma central atômica no país, aumento de 50% da produção de carvão, aumento na produção diária de petróleo em 1500%
- Transportes: reaparelhamento das ferrovias com compra de 1500 vagões, construção de 2100 km de ferrovias, pavimentação asfáltica, construção de 1200 km de novas rodovias e renovação da frota aérea comercial.
- Alimentação: aumento na produção de alimentos primários, construção de armazéns tipo silo para grãos, construção de armazéns frigoríficos, construção de matadouros industriais, compra de tratores para uso agrícola e aumento substancial na produção de adubos químicos.
- Indústrias de base: aumento na produção de aço em 100%, na produção de alumínio em 720% do cimento em 100%, expansão no refino de metais não ferrosos, e crescimento na produção de álcalis, celulose e borracha, e implementação de indústrias automobilísticas e materiais elétricos.
- Educação: ensino primário, prevê-se aumento de 40000 alunos em 1958, 120000 em 1959, 220000 em 1969 e 340000 em 1961, no ensino médio a meta é o aperfeiçoamento técnico-pedagogo sobretudo no ensino industrial e agrícola, construção de novas escolas e ampliação de equipamentos. Ao nível superior é dada a meta de aumentar em 1000 alunos por ano na graduação de engenharia e construção de instalações para tal.
A CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA: COMO SURGIU BRASÍLIA?
A ideia de levar a capital do país ao seu interior era antiga, remontado desde a época da inconfidência mineira, a partir deste ponto foi rolando através da história tupiniquim este desejo. Contudo nunca apareceu alguém suficientemente capaz de realizá-la e a converter em realidade, coube a Juscelino Kubitscheck a audaciosa tarefa de levar a capital do brasil para seu interior, como aponta no livro Por que Construí Brasília de Juscelino Kubitschek (2000). A nova capital traria mais desenvolvimento para o centro oeste, e possibilitaria a ampliação de comunicação entre regiões distantes que teriam a capital como ponto de encontro (Amaral, 2003).
O financiamento do Programa de Metas foi, durante todo o governo de JK, um dos pontos frágeis e de mais difícil solução. O país não contava com uma poupança interna capaz de arcar com os elevados custos da plataforma governamental. No plano internacional, os empréstimos de governo a governo, que prevaleceram no imediato pós-guerra, estavam francamente descartados em favor da inversão direta de capitais em economias consideradas promissoras. Diante desse quadro, Juscelino implementou grande parte do Plano de Metas emitindo papel moeda e incentivando a instalação de multinacionais no país, o que resultou no aumento inflacionário e na ampliação da presença do capital internacional na economia brasileira (Malan, 1984, p. 66 e 83). Essa opção juscelinista ficava, com o passar de seu governo, cada vez mais evidente, gerando fortes críticas de setores do movimento nacionalista. De acordo com o deputado udenista pelo Ceará, Adail Barreto: “… nós da Frente Nacionalista temos declarado em toda parte por onde andamos, aqui na tribuna da Câmara ou nas semanas nacionalistas feitas em diversos Estados: somos contra o capital colonizador, venha ele de onde vier…” (Moreira, 1998b, p. 345 apud Moreira, 2008, p. 171).
JK adotou como prática a industrialização, porém, esse modelo de industrialização não era novidade no Brasil. Ele já havia sido inaugurado na Era Vargas. Tratava-se de uma política industrial conhecida como industrialização por substituição, em que você passava a produzir produtos que antes eram importados. A política de JK era relativamente diferente da de Vargas. Enquanto o Estado cumpria um papel decisivo na política industrial de Vargas, no JK também o Estado vai cumprir isso, só que ele também vai abrir as portas para o capital estrangeiro, incentivando a vinda de multinacionais, bem como também a redução aos incentivos fiscais para empresas e para capitais estrangeiros.
JK possuía como modelo de desenvolvimento econômico três bases:
- Capital Nacional Estatal; que era responsável pela criação e ampliação da infraestrutura, como por exemplo as rodovias e também responsável pelos investimentos nas indústrias base.
- Capital Externo Privado; era responsável pela criação das indústrias de bens de consumos duráveis, com ênfase na automobilística, onde demandavam um nível de investimentos tecnológicos alto.
- Capital Nacional Privado; essa era responsável pela criação de indústrias com bens de consumo não duráveis como por exemplo a alimentícia e têxtil, aqui a demanda de investimento tecnológico era baixa.
Os investimentos estatais em infraestrutura tinham como objetivo criar condições favoráveis para atrair as indústrias estrangeiras, principalmente as automobilísticas. Grande parte dos investimentos estatais ocorriam através de empréstimos internacionais, ampliando a dívida externa. Os investimentos estrangeiros praticamente se concentraram nos setores que demandavam altos investimentos tecnológicos, ampliando a dependência tecnológica externa.
Segundo a análise de Fausto (1995), o termo “nacional-desenvolvimentismo” expressa, mais adequadamente do que “nacionalismo”, uma estratégia econômica voltada à promoção do desenvolvimento por meio da articulação entre o Estado, a iniciativa privada nacional e o capital estrangeiro, com foco especial na industrialização. Nessa perspectiva, o governo de Juscelino Kubitschek antecipou diretrizes que, posteriormente, seriam retomadas pelos regimes militares após 1964, embora em um contexto distinto.
O resultado do plano de metas mostrara-se impressionante sobretudo no setor industrial que como todo cresceu 80% descontada a inflação do período 1955 e 1961, com ênfase na indústria de produção de aço com crescimento de 100%, na indústria mecânica 125%, eletricidade e comunicações 380% e transportes que alcançou a incrível marca de 600% de expansão. De 1957 a 1961 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa anual de 7%, o que era maior em 3 vezes o PIB do restante da américa latina (Fausto, 1995).
Ainda como resultado do plano de metas, durante o governo JK, grandes empresas automobilísticas se instalaram no ABC paulista, mudando o visual e levando a população da região a condições financeiras de ótima situação com geração de renda e aumento de riquezas, as quatro gigantes que ali se instalaram no período foram: Willys Overland, Ford, Volkswagen e General Motors, que chegaram a produzir 78% de toda frota de veículos vendidos no Brasil em 1960, conforme afirma Fausto (1995):
O Plano de Metas estimulou decisivamente o PSI7, especialmente no setor de bens de consumo duráveis, e mesmo em importantes áreas do setor de bens de capital, como nos ramos de máquinas-ferramentas e de equipamentos sob encomenda, particularmente no setor elétrico pesado. A economia brasileira, como afirmado, foi aquela em que o PSI mais avançou, quer na América Latina, quer no conjunto dos outros países não industrializados. A partir de então, o próprio sucesso do PSI exigia a transição para um modelo autossustentado de crescimento. Assim, já no início dos anos 1960, Maria da Conceição Tavares considerou a hipótese de esgotamento do PSI, com a diminuição de seus efeitos positivos sobre a dinâmica industrial brasileira (Lacerda, 2010, p. 154).
Para Fausto (1995), na memória dos brasileiros, os cinco anos de governo JK são lembrados como um período de otimismo associado a grandes realizações, cujo qual maior exemplo é a construção da capital Brasília, também fica uma forte associação ao governo JK a instalação da indústria automobilística e a consolidação da industrialização, não que estes não existissem antes, porém durante seu governo tudo foi maximizado com a ajuda do plano de metas e seu lema de “50 anos de crescimento em 5”.
Considerações finais
O Plano Salte e o Plano de Metas foram planos econômicos que visavam fortalecer a economia brasileira no século XX, buscando modernizar a infraestrutura e contribuições estratégicas específicas. Porém, o Plano Salte mostrou-se um fracasso devido à falta de recursos e ao não cumprimento de suas metas. Por outro lado, o Plano de Metas teve resultados positivos e lançou o nome de Juscelino Kubistchek na lembrança de grande parte dos brasileiros como o fundador de Brasília e o responsável pelo processo de industrialização do país, impulsionado pelo seu lema 50 anos em 5.
Como pontos negativos, o Plano Salte enfrentou críticas principalmente devido à centralização de poder. Por sua vez, o Plano de Metas teve rejeição devido ao alto custo associado à implantação de projeto ambiciosos, fatos que geraram tensões políticas nas suas respectivas épocas.
Contudo, podemos concluir, a partir das pesquisas realizadas para este artigo, que a política e economia estão fortemente ligadas. É possível ressaltar que uma certa desorganização no cenário político levou a decisões errôneas que trouxeram impactos para o cenário nacional. Conforme abordamos anteriormente, no decorrer de nossa história enquanto nação, inúmeros erros foram cometidos no campo da macroeconomia. Um desses erros foi permitir que o mercado se autorregulasse sem intervenção do governo, como ocorrido no governo Dutra, durante o Plano Salte.
Porém, também podemos notar como os referidos planos foram importantes para o desenvolvimento econômico da época, visto que ambos tinham finalidade de atender uma parte da população que carecia de atenção, uma vez que os dois planos tinham áreas voltadas a alimentação e transporte. Como é possível verificar neste presente trabalho, tanto Dutra quanto JK obtiveram uma taxa de crescimento no PIB de 6% e 8% ao ano, respectivamente. Isso mostra que apesar de o Plano Salte ter sido um fracasso e o Plano de Metas ter sido um sucesso, ambos tiveram acertos e erros em seus governos.
Por fim, destacamos que a intervenção do governo é de muita importância para o desenvolvimento de sua economia e que os grandes pensadores da Macroeconomia como Keynes defendem que não se pode deixar o mercado se autorregular, uma vez que este visa apenas a maximização de seus lucros. A história deixa claro que quando isso ocorre (assim como nos EUA nos anos 1920), é precedido de uma grande crise, ou pequenas crises como no governo Dutra, quando este precisou apresentar intervenções econômicas.
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1Graduando em Administração. Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI). Avenida Pres. Costa e Silva, 177 – Novo Horizonte, Linhares, ES. Juninhoprado7@gmail.com
2Graduando em Administração. Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI). Avenida Pres. Costa e Silva, 177 – Novo Horizonte, Linhares, ES. jhoneferreiradearaujo@gmail.com
3Graduado em Administração pela Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo e Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração, Mestre em Administração, Comunicação e Educação. coordadministracao@faceli.edu.br