THE INTERFACES OF PATHOLOGIZATION WITH PSYCHIATRIC REFORM IN BRAZIL: A BIBLIOGRAPHICAL REVIEW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301547
Vitto Marcelo Fabricante Alves1
Wesley Greffe da Silva2
Tâmara Priscila Vanzela Delecrode3
RESUMO
Esse artigo propõe-se a fazer um levantamento sobre a patologização e a reforma psiquiátrica trazendo, através da literatura produzida sobre o tema, as interações desses conceitos. Foram avaliadas como possíveis causas do fenômeno da patologização a crise no modelo psiquiátrico tradicional, evidenciada pela influência da indústria farmacêutica na elaboração do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. A análise passou pelas contradições históricas, sociais e médicas que levaram à construção da reforma psiquiátrica. Percebeu-se que o modelo manicomial afetava também populações que não tinham transtornos mentais, demonstrando os primórdios da patologização. Conclui-se que a reforma psiquiátrica trouxe avanços importantes, como o tratamento em liberdade, porém nota-se a persistência do estigma advindo da lógica patologizante.
Palavras-chave: Patologização. Reforma psiquiátrica. Estigma. Modelo biomédico.
ABSTRACT
This article proposes to collect data on pathologization and psychiatric reform, bringing, through the literature produced about these subjects, the interactions between them. The crisis in the traditional psychiatric model, evidenced by the influence of the pharmaceutical industry in the preparation of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, was assessed as a possible cause of the pathologization phenomenon. The analysis went through the historical, social, and medical contradictions that led to the construction of psychiatric reform. The manicomial model also affected populations that did not have mental disorders, demonstrating the beginnings of pathologization. It was concluded that the psychiatric reform brought advances, such as treatment in liberty, but the stigma arising from the pathologizing logic persists.
Keywords: Pathologization. Psychiatric Reform. Stigma. Biomedical Model.
1 – INTRODUÇÃO
A patologização em saúde mental é um tema que tem sido amplamente discutido nas áreas da Psicologia, Sociologia e Antropologia ao longo das últimas décadas. Ela se refere à tendência de considerar anormal e patológico qualquer indivíduo que não se enquadre nos padrões culturalmente estabelecidos de pensamento, comportamento e emoção. Esses padrões muitas vezes são definidos por princípios e leis que determinam o que é considerado “normal” e “saudável” em uma determinada sociedade (Moysés; Collares, 2013).
No campo da saúde mental, foco desta pesquisa, surge um problema central: a patologização da vida do sujeito quando os sintomas descritos nos manuais diagnósticos, como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V-TR, APA 2023) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-10, Ministério da Saúde 2021), são retirados do contexto em que ocorrem e não são avaliados com rigor em relação à história do indivíduo. Um diagnóstico eficaz requer uma compreensão clara do que é considerado patológico ou saudável. A falta dessa clareza pode resultar em uma desumanização em favor de um simples quadro de psicodiagnóstico (Dunker 2018 apud Benincá, Moreira 2021).
Esta pesquisa pretende mapear e discutir a complexa questão da patologização em saúde mental, explorando como as normas culturais, os manuais diagnósticos e a história do indivíduo se entrelaçam e afetam a avaliação da saúde mental. Ao longo deste trabalho, examinaremos as implicações desse fenômeno e possíveis alternativas para uma compreensão mais humanizada em saúde mental.
É importante reconhecer que essas críticas não invalidam o uso dos manuais diagnósticos, entretanto, destacam a necessidade de abordagens que entendem o ser humano de forma mais holística e contextual durante a avaliação e o tratamento de problemas de saúde mental.
Para alcançar os objetivos propostos foi feito um levantamento bibliográfico de artigos, livros e documentos contundentes para o tema proposto. Com essa base foi traçada uma explicação de ambos os fenômenos analisados e como se entrelaçam.
Por fim, pretende-se contribuir para uma compreensão mais abrangente das questões relacionadas à saúde mental e seu tratamento, abrindo espaço para uma discussão informada sobre alternativas aos paradigmas tradicionais de diagnóstico e tratamento.
2 – PATOLOGIZAÇÃO NA SAÚDE MENTAL
A patologização em saúde mental é um fenômeno complexo e amplamente discutido nas áreas da Psicologia e Psiquiatria, Castro-Peraza et al. (2019) define patologização como prática psicomédica, legal e cultural de identificar uma característica, um indivíduo ou uma população como intrinsecamente doente, excluindo, nesse processo, fatores psicossociais. Existe também uma distinção que precisa ser feita com o termo “Medicalização”, sendo o termo patologização mais amplo e abarcando outras áreas como a educação e o direito.
“Até alguns anos atrás, a biologização da Educação era feita basicamente pela ciência médica, concretizada pelos profissionais médicos, atuando tanto na Rede Pública de Saúde, como em consultórios particulares e, principalmente, nas faculdades. Dessa circunstância advém o termo medicalização para nomear essa prática. Entretanto, mais recentemente, com a criação/ampliação de campos do conhecimento, novas áreas, com seus respectivos profissionais, estão envolvidas nesse processo. São psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, psicopedagogos que se vêm aliar aos médicos em sua prática biologizante. Daí a substituição do termo medicalização por um outro mais abrangente – patologização -, uma vez que o fenômeno tem-se ampliado, fugindo dos limites da prática médica.”(Collares e Moysés 1994).
Pode-se entender que a prática da patologização no âmbito escolar envolve uma gama de profissionais, revelando a possibilidade do incentivo financeiro como motivador potencial. Existe então uma mudança nos critérios do fracasso escolar para acomodar esse paradigma, quando, por exemplo, comportamentos como a “desatenção” se tornam disfunções cerebrais sem a necessidade de uma avaliação mais aprofundada, criando um número artificial de diagnósticos de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (Luengo, 2010 apud Scarin e Souza, 2020).
Em uma pesquisa realizada em dez países, o Brasil se encontra em primeiro lugar nos índices de depressão e ansiedade. Pode-se interpretar esse dado tanto de forma a indicar uma possível crise social, política ou econômica ou evidenciar uma lógica patologizante intrínseca aos modelos diagnósticos atuais (De Melo, et al. 2023). Na clínica, sintomas como baixa energia e tristeza podem caracterizar transtornos depressivos sem que seja analisado, por exemplo, múltiplas jornadas de trabalho, problemas relacionais ou vulnerabilidade social.
Entende-se então que esse fenômeno, que tem uma presença histórica de longa data, passou por uma migração entre os campos do saber que possibilitou sua continuidade. Existe então uma forma de se pensar a saúde mental como uma mera listagem de sintomas, desconsiderando os fatores históricos e sociais da realidade do atendimento, seja clínico ou de qualquer esfera de atuação de um psicólogo.
Além disso, outro problema que emerge no campo da saúde mental advindo do fenômeno da patologização é o estigma relacionado tanto ao tratamento de pacientes com patologias mentais, bem como impactos sociais nos quais indivíduos com transtornos mentais são estigmatizados, rotulados e marginalizados pela sociedade. Como resultado desse processo estigmatizante, isso pode resultar em isolamento social por parte desses sujeitos que sofrem com essa discriminação. Dessa forma, perpetua-se no sistema de tratamento em saúde mental esse foco demasiado em sintomas ou quadros diagnósticos, ignorando muitas vezes a subjetividade do sujeito e os fatores ambientais e culturais que influenciam a saúde integral das pessoas.
2.1 – O Modelo Biomédico e os Manuais Diagnósticos
O modelo biomédico postula que os transtornos mentais têm raízes principalmente em anormalidades cerebrais e bioquímicas. Esse modelo enfatiza o tratamento farmacológico como o principal meio de combater supostas disfunções biológicas (Brody, 1973). Um dado relevante para se pensar essa ênfase é a influência da indústria farmacêutica na American Psychiatric Association (APA), Cosgrove e Krimsky (2012) mostram que os grupos de trabalho para a elaboração do DSM-V foram compostos por 69% de profissionais ligados a indústria farmacêutica. A relação simbiótica entre os manuais diagnósticos, como o DSM e a CID, e a indústria farmacêutica desempenhou um papel significativo na consolidação do modelo biomédico na psiquiatria (Guarido, 2007).
A inclusão do modelo biomédico no DSM-III entretanto não se resumiu unicamente a uma perspectiva científica, Whitaker e Cosgrove (2015) apontam que a gestação da terceira edição do manual foi marcada por uma profunda crise de legitimidade, essa tendo suas raízes na antipsiquiatria, na luta antimanicomial e nas diversas outras abordagens em saúde mental à época. Os autores argumentam que o que chamam de interesse de guilda (Guild interest) afetou profundamente a produção do manual, priorizando a aceitação social em detrimento da produção científica. Essa mudança significou a caracterização de transtornos com base em fundamentos biológicos, estabelecendo critérios baseados no número de sintomas e na duração dos mesmos. Com a chegada do DSM-IV, essa abordagem ganhou predominância globalmente, moldando a prática psiquiátrica em todo o mundo (Guarido, 2007). Esse enfoque na categorização diagnóstica não apenas influenciou a prática clínica, mas também a forma como a sociedade percebe e compreende os problemas de saúde mental.
A colaboração estreita entre a indústria farmacêutica e a APA, responsável pela elaboração do DSM, suscita preocupações legítimas sobre possíveis conflitos de interesse. Essa relação pode influenciar a definição de transtornos mentais nos manuais diagnósticos, levando a uma visão mais orientada para o tratamento farmacológico (Guarido, 2007). A ideia de que o sofrimento emocional e comportamental pode ser tratado principalmente com medicamentos específicos é reforçada por essa parceria, o que levanta questões éticas e práticas.
A complexa dinâmica entre a indústria farmacêutica, a APA e o modelo biomédico desempenha um papel fundamental na patologização em saúde mental, afetando diretamente a definição e o tratamento de transtornos mentais na prática clínica contemporânea. A “farmacologização,” termo cunhado por Camargo Jr. (2013), descreve a transformação das adversidades humanas em oportunidades para intervenções medicamentosas, destacando o papel da indústria farmacêutica na promoção da patologização para impulsionar o consumo de medicamentos (Tesser, 2006; Brody, 1973).
O modelo biomédico considera que desvios do normal representam doença, e atribui a tais doenças causas naturais, muitas vezes ignorando aspectos psicossociais do adoecimento mental (Ludwig 1975 apud Engel, 1977). Esse modelo, vigente na saúde, continua a exercer influência significativa na percepção médica das psicopatologias, impactando as práticas clínicas em todo o mundo (Barros, 2002).
“Natural” é definido como “disfunções biológicas no cérebro”. Ou bioquímicas ou neuropsicológicas em origem.” Por outro lado, Transtornos como problemas de vida, reações de ajuste social, depressões existenciais, e outras condições de desvio social [seriam] excluídas do conceito de doença mental já que esses transtornos surgem em indivíduos que se pressupõe terem funções neurofisiológicas funcionais e são produzidas primariamente por variáveis psicossociais.” Tais “transtornos não psiquiátricos” não são apropriadamente do interesse de médicos psiquiátricos e mais adequadamente tratados por profissionais não-médicos. (Engel, 1977)4.
É importante notar que essas definições de normalidade e patologia têm consequências diretas em comunidades que se desviam do que é considerado “normal”, como pessoas LGBT+. A própria APA reconhece o efeito estigmatizante que um diagnóstico pode ter, em pronunciamento oficial sobre a mudança no termo “Disforia de gênero” elaboram: “Parte da remoção do estigma consiste em escolher as palavras certas. Substituir “Transtorno” por “Disforia” no rótulo diagnóstico não é apenas mais apropriado e consistente com a terminologia familiar da sexologia clínica, também remove a conotação de que o paciente está “Transtornado” (APA, 2013)5. É importante notar que essa mudança, assim como a remoção da homossexualidade do DSM-III, não é exclusivamente o resultado dos avanços na psiquiatria, mas também da pressão social feita por determinados grupos afetados por essas classificações (Whitaker e Cosgrove, 2015).
Amarante (2013) considera a hospitalização como uma das características principais do modelo biomédico. Esse apontamento é relevante ao se pensar o fenômeno da patologização pelo fato de que, por exemplo, no Hospital de Barbacena: “Cerca de 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava, gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder.” (Arbex, 2013). Devido a renovação propiciada pela reforma psiquiátrica e a desinstitucionalização, o fenômeno da hospitalização perdeu força sendo, pelo menos parcialmente, substituído pela medicalização e patologização por constituírem essencialmente a mesma lógica: de que fenômenos considerados “anormais” devem ser de alguma forma “tratados”.
Michel Foucault (1961) influenciou profundamente a compreensão das práticas psiquiátricas. Ele explorou a construção social da loucura e como as práticas psiquiátricas eram mecanismos de controle social, destacando a arbitrariedade das categorias de “normal” e “anormal”. Amarante (1998) salienta que a influência de Foucault (1961) é de natureza teórica, todavia impactantes para a forma como diversos psiquiatras passaram a enxergar a loucura e as práticas médicas.
3 – FUNDAMENTOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
A Reforma Psiquiátrica representa uma transformação profundamente significativa no campo da saúde mental, moldando os paradigmas tradicionais de tratamento e cuidado das pessoas com transtornos mentais. Na gênese desta revolução está o reconhecimento de que o sofrimento mental não deve ser abordado exclusivamente por uma perspectiva médica, mas sim compreendido de acordo com a complexidade das experiências subjetivas e a importância de respeitar os direitos humanos.
Essa necessidade de mudança na psiquiatria emergiu de uma crise tanto teórica quanto prática dos modelos psiquiátricos tradicionais, passando então por uma transformação que mudou o seu foco, antes sendo apenas o tratamento da doença mental, para abranger também a promoção da saúde mental (Birman 1994 apud Yasui 2010).
Seguindo a proposta de Amarante (1998), a Reforma Psiquiátrica é um movimento multifacetado e complexo, que demanda uma revisão dos principais referenciais teóricos relacionados a esse tema, bem como um olhar histórico-crítico sobre os modelos pioneiros das práticas psiquiátricas com o propósito de compreender a dinâmica do surgimento, transformação e evolução deste movimento no cenário mundial, como também os impactos no contexto brasileiro.
Franco Basaglia desempenhou um papel crucial nessa transformação, defendendo o fechamento de hospitais psiquiátricos totalitários e a criação de serviços de saúde mental comunitários. Sua visão gerou não apenas a mudança de práticas, mas uma transformação social que visava eliminar o estigma e o isolamento associados à loucura (Basaglia 1985 apud Amarante 1998).
Em conformidade com os conceitos postulados por Basaglia, Amarante (1998), renomado psiquiatra brasileiro, contribuiu para a ideia de desinstitucionalização e a transferência de pacientes de hospitais psiquiátricos para a comunidade. Ele enfatizava uma abordagem interdisciplinar e a criação de serviços de saúde mental que respeitassem a autonomia dos pacientes e promovessem a inclusão social (Amarante, 2013).
Nise da Silveira (1981) é uma psiquiatra brasileira de suma importância que estabeleceu transformações significativas no cenário da saúde mental no Brasil. Suas abordagens terapêuticas inovadoras, como a terapia ocupacional e a utilização da expressão artística como método de compreensão da subjetividade humana e de acesso aos conteúdos psíquicos e emocionais dos sujeitos internos de hospitais psiquiátricos, abriram caminho para uma compreensão mais humanizada da saúde mental.
As ideias de Thomas Szasz (1961), contrastam com outros autores que abordam as categorias do que é considerado normal e patológico, uma vez que ele questiona a própria noção de “doença mental”. Argumentava que os transtornos mentais eram construções sociais usadas para justificar o controle sobre indivíduos socialmente indesejáveis. Além disso, Szasz acreditava que as práticas psiquiátricas eram formas de opressão e que os transtornos mentais não deveriam ser tratados como doenças médicas, mas sim como questões sociais e éticas.
Esses autores tiveram papel crucial para o desenvolvimento da reforma psiquiátrica, suas ideias e práticas viriam a ser base para seu desenvolvimento em diversos países. É evidente que a Reforma Psiquiátrica é um processo dinâmico que almeja redefinir os padrões de tratamento em saúde mental uma vez que visa superar as abordagens biomédicas. Desta forma, enfatiza a percepção da saúde mental em consonância com os direitos humanos, modulando a prática psiquiátrica tradicional. Além disso, a desinstitucionalização pretende não apenas tratar doenças mentais, mas também reduzir estigmas e reintegrar os sujeitos à sociedade. Portanto, uma análise histórico-crítica do movimento complexo das reformas psiquiátricas comprova que sua influência não se restringe ao campo da saúde mental, impactando também questões sociais e éticas, abrindo espaço para uma compreensão mais ampla da experiência humana subjetiva.
3.1 – A Reforma Psiquiátrica no cenário brasileiro
O início da Reforma Psiquiátrica no Brasil coincide com o surgimento do “movimento sanitário” na década de 1970. Esses movimentos tinham como objetivos a mudança nos modelos de atenção e gestão das práticas de saúde, a defesa da saúde coletiva, a busca pela equidade na oferta de serviços e o fortalecimento do protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde. Esses movimentos ocorrendo de maneira conjunta no cenário brasileiro serão fatores decisivos, posteriormente, na criação do Sistema Único de Saúde-SUS, que confere um avanço significativo na gestão dos cuidados da saúde brasileira (Ministério da Saúde, 2005).
No entanto, apesar de ser contemporâneo do movimento sanitarista, a evolução da Reforma Psiquiátrica no Brasil possui uma narrativa própria, sobreposta em um cenário global de transformações na busca pela superação da violência dentro dos hospitais psiquiátricos. Sua origem data a partir dos anos 70, impulsionada tanto por uma crise nos modelos de atendimentos centrados nessas instituições psiquiátricas quanto pela emergência dos esforços dos movimentos sociais que lutavam pelos direitos dos pacientes psiquiátricos (Ministério da Saúde, 2005).
Amarante (1998) levanta críticas ao modelo psiquiátrico, evidenciando a “crise” desse modelo. Para o autor, no contexto da psiquiatria clássica, há uma constante busca por estabelecer-se como um campo científico. Esse esforço envolve a adoção de modelos clínicos específicos, com o intuito de obter neutralidade e descobrir a essência dos transtornos mentais por meio de relações de causalidade.
No contexto brasileiro, um dos hospitais psiquiátricos amplamente criticado e que foi fundamental para a construção da Reforma Psiquiátrica no país é o Hospital Psiquiátrico de Barbacena, localizado em Minas Gerais, que ganhou notoriedade devido às terríveis condições de tratamento, negligência e abusos em relação aos pacientes que sofriam com transtornos mentais (Arbex, 2013).
Durante uma visita ao Hospital Psiquiátrico de Barbacena no ano de 1979, o pioneiro Franco Basaglia comparou a instituição aos campos de concentração nazistas, demonstrando a necessidade urgente de uma Reforma Psiquiátrica no Brasil. Essa comparação chocante e dramática ajudou a conscientizar as autoridades e o público em geral sobre as condições desumanas no cerne desses hospitais psiquiátricos.
Apesar da exposição das condições desumanas do Hospital de Barbacena e as críticas severas a essas práticas abusivas e de exploração da subjetividade dos pacientes desencadearem um movimento mais amplo em prol da Reforma Psiquiátrica no país, o marco considerado inicial do processo de reforma no Brasil ocorreu um ano antes, em 1978, a chamada “Crise da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM)”. Surge então, como resultado dessa crise, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), que se tornou um ator fundamental na promoção de reformas humanizadas e em liberdade em relação aos indivíduos com transtornos mentais. É importante frisar que esse movimento continha uma pluralidade desde sua fundação, tendo como membros associações de familiares, sindicalistas, pacientes psiquiátricos, dentre outros (Amarante, 1998).
Além disso, a conscientização gerada a partir das críticas ao Hospital Psiquiátrico de Barbacena e as transformações que se seguiram foram cruciais para a evolução da Reforma Psiquiátrica no cenário nacional. Este marco foi um fator importante na transição de um modelo de tratamento opressivo para um sistema de saúde mental mais humanizado, centrado nos direitos e inclusão social, como também para uma visão menos estigmatizante da doença mental. No mesmo ano de 1978, o I Congresso do Instituto Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições, desempenhou um papel crucial para a propagação de ideias inovadoras sobre a psiquiatria no Brasil. O evento foi marcado pela participação de figuras internacionais renomadas como Franco Basaglia e Thomas Szasz. Embora a Reforma Psiquiátrica já estivesse expressa em lei na Itália naquela ocasião, no Brasil, essa transformação só se consolidou 24 anos mais tarde. No entanto, a presença de figuras tão influentes inspirou e fortaleceu os movimentos em prol de uma reforma psiquiátrica no país.
Além do mais, esses autores destacaram as implicações negativas da associação entre loucura e periculosidade, corroborando com uma análise foucaultiana da loucura, argumentando que essa visão estigmatizante contribuiu para a cronificação dos pacientes com transtornos mentais, tornando-os dependentes dos serviços de saúde e, consequentemente causando a exclusão das pessoas com doenças mentais. Eles também promoveram a ideia de que a abordagem à saúde mental deve ser centrada no respeito aos direitos individuais e na desestigmatização da doença mental.
A Reforma Psiquiátrica brasileira é um domínio vasto e diversificado composto por várias facetas. Ela é, acima de tudo, um processo que reflete as características do seu período. Para compreender esse fenômeno, é preciso reconhecer suas origens como um movimento social, aliado e contemporâneo da Reforma Sanitária e operado por diversos membros da sociedade que expressaram suas necessidades e demandas. Eles assumiram seus papéis de interlocutores, solicitando que o Estado atenda aos seus direitos. Torna-se evidente que essas ações implicam na expressão e afirmação de interesses, disputas, colaborações, conflitos, negociações e propostas de novos acordos sociais. Tais iniciativas visam manter a crença na capacidade de construir uma sociedade renovada, garantindo o acesso a recursos econômicos e culturais, como também a construção de um mundo mais igualitário, livre e justo (Yasui, 2010).
Outro marco decisivo para a reforma psiquiátrica brasileira, ocorreu com a realização do II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, em 1987, na cidade de Bauru. Nesse congresso, as principais demandas dos profissionais organizados no Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e de todos os participantes foram expressas de maneira contundente.
“Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988!” (InSURgência, 1987).
As demandas expressas neste evento tiveram um papel importante na promoção de mudanças significativas no sistema de saúde mental no Brasil. Fato é que as insatisfeitas generalizações com o status quo da época refletiram em uma clara intenção de reformar o sistema de saúde mental no país. A oposição à mercantilização da doença era uma crítica direta ao modo de perceber a saúde mental predominante na época que, muitas vezes, colocava o lucro acima do bem-estar dos pacientes. Outrossim, a resistência a uma reforma sanitária destacava a necessidade de transformações democráticas no sistema de saúde.
No ano seguinte, em 1988, os apelos por uma reforma sanitária democrática e popular era reforçada por uma crescente mobilização por uma reforma abrangente no sistema de saúde no Brasil. Essa luta ganhou ainda mais força quando a Constituição Federal, também chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada. A Constituição reforçou princípios de universalidade, igualdade e participação popular no sistema de saúde, tornando a saúde um direito de todos.
“DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Brasil, 1988).
O artigo 5 da Constituição Federal promove, por meio de lei, a garantia dos direitos individuais e coletivos. Em relação aos indivíduos acometidos com transtornos mentais, no inciso III é exposto que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Brasil, 1988).
A correlação entre o Congresso de Bauru e a promulgação da Constituição de 1988 reside no fato de que o movimento por uma reforma democrática no país, que começou a ganhar forma no Congresso, ajustou-se ao espírito da Constituição. Por conseguinte, consolidou-se uma abordagem mais inclusiva e humanitária de Saúde Mental no Brasil, com políticas e serviços de saúde mais voltados para os direitos humanos e a desinstitucionalização.
Esse contexto histórico brasileiro de mudanças no setor da saúde, corrobora com o autor Yasui (2010), que propõe a ideia de que uma Reforma Psiquiátrica emerge a partir de uma crítica ao modelo hospitalocêntrico, participação da comunidade nos serviços, revisão da legislação psiquiátrica, criação e diversificação de novos serviços e ampliação da rede extra-hospitalar. No cenário brasileiro, propôs-se substituir o modelo hospitalocêntrico pelo modelo comunitário, baseado em serviços substitutivos e na diminuição da hospitalização (Waidman, 2004 apud Barroso, Silva). Aqui, percebe-se o alicerce sendo construído para a superação de hospitais psiquiátricos como o Hospital Colônia de Barbacena, por exemplo, e a substituição por serviços alternativos, ou seja, isso irá se concretizar no Brasil com a criação do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS.
Em suma, o Congresso de Bauru serviu como um importante precursor para as mudanças significativas que ocorreriam com a promulgação da Constituição Federal de 1988, formando as bases para o progresso da saúde mental e práticas de inclusão social no cenário nacional.
A Lei Paulo Delgado do ano de 2001, representa um ponto crucial na evolução do tratamento em saúde mental no Brasil. Delgado (2020) destaca que a lei surgiu em resposta a décadas de estigmatização, tratamento inadequado e isolamento de pacientes. Seu objetivo primordial era impedir a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos, redirecionando recursos para o tratamento aberto com o intuito de promover igualdade e humanização, fator chave da reforma psiquiátrica no país. O Projeto de Lei de 1989, idealizado por Paulo Delgado, implementou os fundamentos para a Lei de 2001, focando na desospitalização e tratamentos abertos, alinhados à reinserção comunitária dos pacientes. Apesar de não ser aprovado em sua forma original, esse projeto impulsionou discussões que resultaram na sua promulgação. É válido reconhecer que essa legislação foi essencial na promoção dos direitos humanos, moldando o tratamento humanizado e a assistência em saúde mental baseada na comunidade. Além do mais, ela consolidou princípios de dignidade e inclusão, transformando o cenário da saúde mental no Brasil.
A Reforma Psiquiátrica brasileira, conforme expõe Delgado (2020), compartilha princípios fundamentais com o SUS, sendo movimentos inseparáveis no contexto nacional. A Lei 10.216, além de ser um marco no atendimento psiquiátrico comunitário, reflete também um processo científico-político-social iniciado nas décadas de 1950 na Europa e 1970 no Brasil, como propõe Amarante (1998). Em suma, a Lei Paulo Delgado, nascida do debate iniciado em 1989, consolida a Reforma Psiquiátrica, representando um compromisso nacional com a dignidade e os direitos dos pacientes, afastando-se de modelos obsoletos e desumanos.
3.2 – Criação do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS como serviços de substituição ao modelo hospitalocêntrico.
A criação dos Centros de Atenção Psicossocial, conhecidos como CAPS, delimita um ponto crucial na trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Esses centros têm um papel importante na substituição do modelo hospitalocêntrico, representando a transição para serviços de saúde mental mais humanizados e voltados para a comunidade. Com o intuito de compreender a relevância do CAPS no cenário brasileiro, é fundamental entender a sua dinâmica desde a fundação, evolução e os impactos em relação ao movimento sanitarista e a reforma psiquiátrica no país. Cabe salientar que esses centros se tornaram pontes para a promoção da inclusão, igualdade e da dignidade no tratamento de transtornos mentais no cenário nacional. Assim, a Reforma Psiquiátrica tenta romper com o modelo biomédico e patologizante da questão social em prol de um modelo psicossocial ao reconhecimento da cidadania e da subjetividade (Scheffer, Silva, 2014).
É importante salientar que a função do CAPS é substituir o modelo hospitalocêntrico, não complementá-lo. Cabe ao CAPS acolher e oferecer atenção a indivíduos com transtornos mentais graves e persistentes, com o objetivo de preservar e fortalecer seus vínculos sociais em sua comunidade. Em suma, o CAPS concretiza uma nova abordagem clínica que fomenta a autonomia e convoca os usuários a assumirem responsabilidade e compromisso em todo seu processo de tratamento (Ministério da Saúde, 2005).
A concepção fundamental para a criação do CAPS reside na ideia de que ao retirar os pacientes dos hospitais especializados, faz-se necessário estabelecer alternativas ou serviços substitutivos no âmbito da saúde mental. Esse fato permeou a criação desses centros de serviços especializados que constituem um avanço significativo na reinserção e reintegração social dos indivíduos com transtornos mentais. Segundo o autor, a origem dessa abordagem em saúde mental que ampara serviços como o CAPS encontra suas raízes históricas em trabalhos como o da pioneira Nise da Silveira, na Casa das Palmeiras, no estado do Rio de Janeiro. Naquele contexto, a arte emergia como um estímulo para a liberdade e redescoberta da humanidade esquecida dos pacientes esquizofrênicos (Delgado, 2020).
Em uma correlação entre a Lei Paulo Delgado de 2001 e o surgimento dos CAPS, um fato notável é que a Lei 10.216 não apenas estabeleceu princípios que formam o pilar da Reforma Psiquiátrica brasileira, contudo também criou efetivamente um serviço de saúde pública, sendo esse um aspecto notável já que muitas leis não se traduzem em serviços concretos (Delgado, 2020). Portanto, é crucial compreender que o CAPS é uma conquista que precisa ser preservada e fortalecida.
CONCLUSÃO
A desinstitucionalização e a luta antimanicomial promoveram a transição do tratamento com ênfase na exclusão para a premissa do tratamento em liberdade. Entretanto, essa evolução não se deu sem desafios, evidenciados pela coexistência de práticas patologizantes mesmo em instituições substitutivas. Levando em conta a patologização em saúde mental, o estudo demonstra a persistência desse fenômeno apesar dos avanços obtidos pela reforma psiquiátrica no Brasil. Essa continuidade pode ser atribuída a lógica de isolamento e percepção do usuário como sua patologia e não como indivíduo. Os avanços notáveis representados pela desinstitucionalização e busca por abordagens psicossociais contrastam com a persistência da medicalização, estigma e rótulo. O modelo biomédico cede espaço ao modelo biopsicossocial, mas a lógica patologizante parece persistir demonstrando a complexidade na transformação desse paradigma na saúde mental.
Pode-se utilizar a lógica dialética para a compreensão dessa situação, onde a síntese proporcionada pela reforma trouxe novas contradições. A dialética se manifesta de forma evidente na transição do modelo biomédico para o biopsicossocial na qual a ampliação do olhar sobre o indivíduo coexiste com a persistência da lógica patologizante. Essa dualidade advinda de uma análise dialética destaca que esse processo não é necessariamente linear e sim o resultado de um embate realizado entre forças opostas.
Ao explorar o modelo biomédico e o pensamento manicomial foram encontrados pressupostos similares em ambos, tais como o formato hospitalocêntrico e o foco na patologia em detrimento da visão do paciente de maneira integral. Faz-se necessário repensar esse modelo em prol de um tratamento mais humanizado em saúde mental, considerando não apenas os aspectos clínicos, mas também aspectos psicossociais, visando a redução do estigma associado a transtornos mentais e promovendo um tratamento colaborativo que respeite a subjetividade do sujeito.
Diante do conteúdo exposto emerge a compreensão de que a reforma psiquiátrica pode ser uma ferramenta importante para a criação de políticas públicas em saúde mental que visem mitigar a patologização da vida, para além do seu objetivo original. Assegurar um acesso amplo da população nessa formulação, como no congresso de Bauru de 1987, levando em consideração as necessidades e especificidades brasileiras, democratizando a elaboração de leis e da própria produção científica.
4Tradução nossa.
5 Tradução nossa.
REFERÊNCIAS
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AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Editora Fiocruz. Rio de Janeiro, ed 4. 2013.
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1Graduando em Psicologia na Faculdade de Ouro Preto do Oeste – Uneouro – Email: vittomarcelo@gmail.com
2Graduando em Psicologia na Faculdade de Ouro Preto do Oeste – Uneouro – Email: greffewesley@gmail.com
3Professora orientadora, Graduada em Psicologia – Universidade Nilton Lins, Pós Graduação em Docência do Ensino Superior – Faculdade de Pinheiros, Pós Graduação em Terapia Cognitivo Comportamental – Faculdade de Santo André – Email: tavanzela@gmail.com