INCLUSION IN HIGHER EDUCATION: THE ROLE OF ACCESSIBILITY AND INCLUSION CENTERS IN BRAZIL
INCLUSIÓN EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR: EL PAPEL DE LOS NÚCLEOS DE ACCESIBILIDAD E INCLUSIÓN EN BRASIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411080742
Vanessa Cristina Parenti1
Carmen Lucia Arruda de Figueiredo D’Agostini2
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a eficácia dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAIs) nas universidades brasileiras por meio de uma revisão bibliográfica. A inclusão no ensino superior é uma demanda crescente, e os NAIs desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e permanência de estudantes com deficiência. Utilizou-se a metodologia de revisão sistemática, consultando as bases de dados Google Acadêmico e Portal de Periódicos CAPES, com recorte temporal de 2019 a 2024. Para a pesquisa dos artigos, houve refinamento por meio dos seguintes descritores: “Núcleo de Acessibilidade e Inclusão”, “inclusão no ensino superior” e “deficiência no ensino superior”. Foram analisados cinco artigos, revelando que, embora os NAIs tenham promovido avanços na inclusão, desafios como a falta de recursos e a capacitação docente ainda comprometem sua eficácia. Conclui-se que, para melhorar a inclusão no ensino superior, é necessário fortalecer a atuação dos NAIs, garantindo maior suporte financeiro e formação continuada para os profissionais envolvidos.
Palavras-chave: inclusão; acessibilidade; ensino superior; deficiência; núcleos de acessibilidade.
Abstract
This study aims to evaluate the effectiveness of Accessibility and Inclusion Centers (NAIs) in Brazilian universities through a bibliographic review. Inclusion in higher education is a growing demand, and NAIs play a fundamental role in promoting accessibility and retention of students with disabilities. A systematic review methodology was used, consulting the Google Scholar and CAPES Journal Portal databases, with a time frame from 2019 to 2024. For the article search, the following descriptors were refined: “Accessibility and Inclusion Center,” “inclusion in higher education,” and “disability in higher education.” Five articles were analyzed, revealing that although NAIs have promoted advances in inclusion, challenges such as lack of resources and teacher training still undermine their effectiveness. It is concluded that, to improve inclusion in higher education, it is necessary to strengthen the work of NAIs, ensuring greater financial support and continuous training for the professionals involved.
Keywords: Inclusion. Accessibility. Higher education. Disability. Accessibility centers.
Resumen
El presente estudio tiene como objetivo evaluar la eficacia de los Núcleos de Accesibilidad e Inclusión (NAIs) en las universidades brasileñas a través de una revisión bibliográfica. La inclusión en la educación superior es una demanda creciente, y los NAIs desempeñan un papel fundamental en la promoción de la accesibilidad y la permanencia de los estudiantes con discapacidad. Se utilizó la metodología de revisión sistemática, consultando las bases de datos Google Académico y Portal de Periódicos CAPES, con un marco temporal de 2019 a 2024. Para la búsqueda de artículos, se realizó un refinamiento mediante los siguientes descriptores: “Núcleo de Accesibilidad e Inclusión”, “inclusión en la educación superior” y “discapacidad en la educación superior”. Se analizaron cinco artículos, revelando que, aunque los NAIs han promovido avances en la inclusión, desafíos como la falta de recursos y la capacitación docente aún comprometen su eficacia. Se concluye que, para mejorar la inclusión en la educación superior, es necesario fortalecer la actuación de los NAIs, garantizando un mayor apoyo financiero y una formación continua para los profesionales involucrados.
Palabras clave: Inclusión. Accesibilidad. Educación superior. Discapacidad. Núcleos de accesibilidad.
1 INTRODUÇÃO
A inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro é uma questão de extrema relevância, especialmente quando se considera o papel das universidades na promoção de equidade e acessibilidade. Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente no campo das políticas públicas voltadas para a inclusão, sobretudo com a criação dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (doravante NAIs) nas instituições de ensino superior. Esses núcleos foram concebidos para garantir que os estudantes com deficiência tenham acesso igualitário às oportunidades acadêmicas, contribuindo para sua permanência e promovendo adaptações adequadas às suas necessidades específicas. No entanto, apesar dos avanços legislativos e das iniciativas institucionais, a eficácia dessas estruturas ainda é um ponto de debate, especialmente no que se refere à sua capacidade de reduzir a evasão e garantir o sucesso acadêmico de forma inclusiva.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelecem o direito de todos os indivíduos à educação inclusiva, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Além disso, iniciativas como o “Programa Incluir” desempenharam um papel crucial ao estimular a criação de núcleos de acessibilidade nas universidades públicas, promovendo um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios que vão desde a falta de recursos financeiros e humanos até a resistência de alguns setores das universidades em adotar práticas pedagógicas mais inclusivas.
O problema que motiva esta pesquisa foi justamente a discrepância entre o que está previsto na legislação e o que é implementado nas universidades brasileiras. Embora a criação dos NAIs tenha sido um avanço, muitos estudantes com deficiência ainda relatam dificuldades em permanecer e concluir seus estudos no ensino superior. A evasão desses alunos é frequentemente atribuída à ausência de adaptações adequadas, como materiais pedagógicos acessíveis, capacitação docente, tecnologias assistivas e suporte psicopedagógico contínuo. Esse cenário sugere a necessidade de avaliar a real eficácia dos NAIs na promoção da inclusão e permanência desses estudantes (Oliveira; Magalhães, 2019).
Assim, o objetivo geral deste estudo foi investigar a eficácia dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão nas instituições de ensino superior no Brasil no que se refere à permanência e ao sucesso acadêmico dos estudantes com deficiência. Para isso, foram abordados os seguintes objetivos específicos: (1) identificar as principais barreiras enfrentadas pelos NAIs na implementação das políticas de inclusão; (2) analisar as estratégias adotadas pelos núcleos para promover a acessibilidade e permanência dos estudantes com deficiência; e (3) verificar como essas práticas têm impactado as taxas de evasão e a experiência acadêmica desses alunos.
O estudo é justificado pela demanda crescente por políticas de inclusão no ensino superior e pela necessidade de melhoria constante das estratégias de acessibilidade nas instituições de ensino superior. A inclusão de alunos com deficiência não deve se restringir apenas ao acesso, mas também assegurar condições apropriadas para a sua permanência e êxito escolar. Assim, o estudo sobre a efetividade dos NAIs tem como objetivo oferecer subsídios teóricos e práticos para a criação de políticas mais eficientes, aptas a lidar com os desafios contemporâneos e fomentar uma inclusão genuína nas instituições de ensino superior.
Além disso, a relevância desta pesquisa está diretamente ligada ao papel das universidades como formadoras de futuros profissionais. A maneira como as instituições de ensino superior tratam a inclusão reflete em suas práticas institucionais e pedagógicas, bem como na formação de cidadãos e profissionais mais conscientes e preparados para atuar em um mundo que valoriza a diversidade. Assim, ao investigar a atuação dos NAIs, este estudo contribui não apenas para a melhoria das práticas educacionais inclusivas, mas também para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, na qual todos tenham a oportunidade de participar de forma plena e significativa.
Neste artigo, foi realizada uma revisão bibliográfica das políticas públicas de acessibilidade, com foco na análise das práticas adotadas pelos NAIs e suas implicações na permanência dos estudantes com deficiência no ensino superior. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam contribuir para a melhoria das políticas inclusivas nas universidades brasileiras, oferecendo orientações práticas e teóricas para a promoção de uma educação superior verdadeiramente acessível e inclusiva.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A inclusão educacional é um conceito amplamente debatido na literatura, envolvendo diferentes abordagens e interpretações. Fundamenta-se na premissa de que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, têm direito a uma educação de qualidade em ambientes inclusivos. Segundo Mittler (2003), a inclusão tem como “objetivo assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola. Isto inclui o currículo corrente, a avaliação, os registros e os relatórios de aquisições acadêmicas dos alunos.”
Booth e Ainscow (2002) introduzem uma perspectiva centrada na escola ou universidade como um ambiente que deve se adaptar às necessidades dos estudantes, ao invés de esperar que os estudantes se conformem às normas e padrões pré-estabelecidos pela instituição. Para esses autores, a inclusão não é apenas sobre a presença física dos alunos no ambiente de ensino, mas sobre sua plena participação e aprendizado significativo, o que requer mudanças estruturais e pedagógicas nas instituições.
Por outro lado, Mantoan (2003) discute um outro ponto crucial para o tema: a conexão entre inclusão e qualidade na educação. A escritora defende que a inclusão deve ser percebida como um sinal de qualidade, já que a habilidade de uma escola em ajustar suas práticas e currículos para satisfazer as demandas de todos os estudantes demonstra seu compromisso com a igualdade. Portanto, a inclusão na educação ultrapassa a mera integração; implica uma mudança significativa nas práticas e na cultura organizacional, que deve ser receptiva e respeitar as diversidades.
De acordo com Stainback e Stainback (1999), a inclusão educacional também está ligada ao conceito de comunidade, no qual todos os membros da instituição, incluindo acadêmicos, professores e funcionários, trabalham juntos para criar um ambiente de aprendizado que valorize a diversidade. Eles destacam que as práticas inclusivas devem ser construídas em conjunto, promovendo a colaboração entre os diferentes atores envolvidos no processo educativo.
Por fim, a inclusão educacional no ensino superior apresenta desafios específicos, como a necessidade de adaptações curriculares, a formação continuada dos professores e a criação de suportes institucionais para garantir que os estudantes com deficiência possam participar plenamente das atividades acadêmicas (Guimarães; Borges; Petten, 2021). Para os autores, as universidades têm um papel crucial na promoção da inclusão, pois são ambientes de construção do conhecimento e de formação de futuros profissionais que levarão adiante os princípios da inclusão em suas práticas.
Nesse sentido, a inclusão educacional no ensino superior não é apenas uma questão de acesso, mas de transformação das práticas pedagógicas e institucionais, para garantir que todos os estudantes tenham oportunidades iguais de aprender e participar. Portanto, esta pesquisa analisou essas teorias para compreender como elas têm sido aplicadas no contexto do ensino superior em relação aos estudantes com deficiência, buscando contribuir para a melhoria das práticas inclusivas nas universidades brasileiras.
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE
As políticas públicas de acessibilidade no Brasil têm evoluído significativamente nas últimas décadas, especialmente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional. A legislação brasileira, ao longo dos anos, tem buscado assegurar direitos fundamentais para garantir a equidade e a participação plena dessas pessoas em todos os níveis de ensino (Brasil, 1996; Brasil, 2015; Brasil, 2004; Sassaki, 2015; Nozu; Bruno; Cabral, 2021).
Um marco importante nesse contexto é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei é um avanço legislativo que consolida os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, a todos os níveis e em ambientes que maximizem o desenvolvimento das capacidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais dos indivíduos (Brasil, 2015). A Lei 13.146/2015 estabelece que as instituições de ensino devem promover as adaptações necessárias para garantir o acesso, a permanência e a participação de estudantes com deficiência, sem a cobrança de valores adicionais (Brasil, 2015).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996, doravante LDB) também desempenha um papel crucial no estabelecimento de uma educação inclusiva. Esta lei determina que o ensino deve ser oferecido a todos, sem discriminação, e que as instituições de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência o direito ao atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (Brasil, 1996). A LDB enfatiza a importância de políticas de apoio que possibilitem a plena integração desses estudantes no ambiente acadêmico, contribuindo para a igualdade de oportunidades educacionais (Brasil, 1996).
Além disso, o Decreto nº 5.296/2004 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelo Decreto nº 6.949/2009, são outros documentos fundamentais que complementam a estrutura jurídica sobre a acessibilidade e inclusão. O Decreto nº 5.296/2004, por exemplo, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, abrangendo desde a acessibilidade arquitetônica até a oferta de recursos pedagógicos (Brasil, 2004).
A implementação dessas políticas no contexto do ensino superior tem sido objeto de estudos que avaliam sua eficácia e os desafios enfrentados pelas instituições de ensino. Segundo Sassaki (2015), a implementação de políticas inclusivas nas universidades ainda encontra obstáculos, como a falta de recursos e de formação adequada dos profissionais envolvidos. Apesar dos avanços legais, há uma lacuna significativa entre o que está previsto na legislação e a realidade vivida por muitos estudantes com deficiência (Sassaki, 2015).
Outro ponto crucial abordado na literatura é a necessidade de monitoramento e avaliação constante das políticas públicas de acessibilidade. De acordo com Nozu, Bruno e Cabral (2021), é essencial que as instituições de ensino não apenas implementem as adaptações necessárias, mas também avaliem continuamente suas práticas para garantir que os estudantes com deficiência estejam realmente sendo incluídos de maneira eficaz e significativa (Nozu; Bruno; Cabral, 2021).
Assim, a avaliação dessas leis e sua implementação prática possibilitará entender as responsabilidades das instituições de ensino superior no que diz respeito à acessibilidade. Portanto, este estudo tem como objetivo identificar a implementação dessas leis nas universidades do Brasil e quais têm sido os resultados em relação à inclusão eficaz dos alunos com deficiência.
2.3 O PAPEL DOS NÚCLEOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO (NAIS)
Os Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAIs) desempenham um papel importante nas instituições de ensino superior, atuando como facilitadores da inclusão de estudantes com deficiência. Esses núcleos têm a responsabilidade de implementar políticas de acessibilidade que abrangem desde adaptações físicas e tecnológicas até o apoio pedagógico e psicológico, visando garantir que os estudantes com deficiência possam participar plenamente das atividades acadêmicas e sociais da universidade (Freitas; Mendes, 2023; Melo; Araújo, 2018; Fernandes; Lima, 2023; Silva; Beche; Costa, 2022).
De acordo com Freitas e Mendes (2023), os NAIs surgiram como resposta às demandas legais e sociais por uma educação mais inclusiva, tendo como principal objetivo a promoção da acessibilidade em seus múltiplos aspectos. Isso inclui a adaptação de materiais didáticos, a adequação dos espaços físicos, a oferta de recursos tecnológicos assistivos e a sensibilização da comunidade acadêmica para as questões relativas à inclusão (Freitas; Mendes, 2023).
Além disso, Melo e Araújo (2018) destacam que os NAIs são fundamentais na mediação entre os estudantes com deficiência e os diferentes setores da universidade, desempenhando um papel estratégico na coordenação de esforços para garantir que as necessidades desses estudantes sejam atendidas de maneira eficaz. No entanto, Melo e Araújo (2018) também apontam que, apesar dos avanços promovidos pelos NAIs, ainda existem desafios significativos a serem superados, como a falta de recursos financeiros e humanos, a resistência de alguns setores da instituição e a necessidade de formação contínua dos profissionais que atuam nesses núcleos.
A literatura revela que, embora os NAIs tenham contribuído para a permanência e o sucesso acadêmico de muitos estudantes com deficiência, a implementação de políticas inclusivas ainda enfrenta barreiras importantes. De acordo com Fernandes e Lima (2023), um dos principais desafios é a falta de conscientização e sensibilização dos docentes e gestores sobre a importância da inclusão, o que pode resultar em práticas pedagógicas inadequadas ou na falta de apoio necessário para os estudantes com deficiência. Além disso, a escassez de recursos, tanto financeiros quanto tecnológicos, limita a capacidade dos NAIs de oferecer um suporte mais abrangente e personalizado (Fernandes; Lima, 2023).
Apesar dessas limitações, estudos como o de Silva, Beche e Costa (2022) identificam boas práticas que têm sido desenvolvidas por alguns NAIs, como a criação de programas de tutoria, a utilização de tecnologias assistivas avançadas e a promoção de eventos de sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade. Essas iniciativas demonstram que, quando bem estruturados e apoiados pela instituição, os NAIs podem efetivamente contribuir para a inclusão e permanência dos estudantes com deficiência no ensino superior (Silva; Beche; Costa, 2022).
O estudo analisou a literatura disponível acerca do papel dos NAIs, ressaltando não só as práticas eficazes, mas também os desafios encontrados e o efeito dessas estruturas na inclusão eficaz de alunos com deficiência. A avaliação desses fatores é fundamental para identificar estratégias que possam potencializar a atuação dos NAIs e fomentar uma inclusão mais abrangente e relevante no ensino superior.
A eficácia dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAIs) nas instituições de ensino superior é uma questão central para a promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Ela pode ser medida pela sua capacidade de garantir a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes com deficiência, proporcionando-lhes as condições necessárias para participar plenamente das atividades acadêmicas e sociais da universidade (Santos, 2017; Pereira, 2021; Freire, 2018; Silva; Araújo, 2020; Ciantelli; Leite 2016).
Estudos empíricos, como o de Santos (2017), indicam que os NAIs desempenham um papel crucial na redução das taxas de evasão entre estudantes com deficiência, um dos principais indicadores de eficácia. Segundo Santos (2017), as universidades que investem em NAIs bem estruturados, com recursos adequados e pessoal qualificado, conseguem manter uma taxa de permanência mais elevada entre esses estudantes. Isso ocorre porque os NAIs oferecem suporte contínuo, desde a adaptação dos materiais didáticos até o acompanhamento psicopedagógico, o que contribui para que os alunos superem as barreiras que poderiam levá-los a abandonar o curso.
Por outro lado, Pereira (2021) destaca que a eficácia dos NAIs não pode ser avaliada apenas pela taxa de permanência. O sucesso acadêmico, entendido como a conclusão do curso e a qualidade da formação recebida, é igualmente importante. Pereira (2021) argumenta que, além de garantir a permanência, os NAIs devem assegurar que os estudantes com deficiência tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado que seus colegas sem deficiência. Isso inclui a oferta de tecnologias assistivas, a capacitação dos docentes para trabalhar com a diversidade e a promoção de um ambiente inclusivo que valorize as diferenças.
No entanto, a literatura também aponta para lacunas que ainda precisam ser abordadas para que a inclusão promovida pelos NAIs seja plena e significativa. De acordo com Freire (2018), uma das principais limitações dos NAIs é a falta de um sistema de avaliação contínua e abrangente que permita identificar as áreas que necessitam de melhoria. Freire (2018) sugere que a criação de indicadores específicos para avaliar a eficácia dos NAIs, como o nível de satisfação dos estudantes com deficiência, a adequação das adaptações realizadas e o impacto dessas adaptações no desempenho acadêmico, seria um passo importante para aprimorar essas iniciativas.
Outro ponto, destacado por Silva e Araújo (2020), é a necessidade de maior articulação entre os NAIs e os diferentes setores das universidades, como as coordenações de curso e os departamentos de apoio pedagógico. Os autores afirmam que, em muitos casos, a falta de comunicação e colaboração entre esses setores compromete a eficácia das ações dos NAIs, pois as adaptações e suportes oferecidos não são plenamente integrados ao cotidiano acadêmico dos estudantes com deficiência.
Além disso, a falta de recursos financeiros e humanos adequados é frequentemente mencionada como uma barreira para a eficácia dos NAIs. Segundo Moura (2017), muitos NAIs enfrentam dificuldades para realizar todas as adaptações necessárias devido à escassez de financiamento e à falta de profissionais especializados. Isso acaba limitando o alcance das ações dos NAIs e, consequentemente, a sua eficácia em promover uma inclusão completa e significativa.
A eficácia dos NAIs deve ser avaliada de maneira holística, levando em consideração não apenas a permanência dos estudantes, mas também seu sucesso acadêmico e a qualidade das adaptações e suportes oferecidos. Por isso, esta pesquisa revisou estudos empíricos para identificar os principais indicadores de sucesso dos NAIs e as lacunas que ainda precisam ser abordadas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dessas iniciativas e, consequentemente, para a construção de uma educação superior mais inclusiva.
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa foi realizada de forma virtual, acessando o acervo de bases de dados como o Google Acadêmico e o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse método possibilitou o acesso a uma ampla gama de fontes de informação, essenciais para uma revisão bibliográfica completa.
Como indicam Galvão e Ricarte (2019), “A revisão sistemática da literatura (RSL) é uma modalidade de pesquisa que segue protocolos específicos e busca dar alguma logicidade a um grande corpus documental”. Segundo os autores, o foco deste método está na sua capacidade de replicação. Portanto, é essencial detalhar todas as táticas e critérios empregados na coleta de informações, além do procedimento de análise dos materiais recolhidos.
Neste cenário, a revisão bibliográfica é um recurso crucial para a análise e síntese do referencial teórico de uma pesquisa, uma vez que possibilita sua contextualização. Utilizando rigor científico, sua aplicação confere transparência e confiabilidade à pesquisa (Faria, 2016).
Desta forma, o presente estudo seguirá o seguinte caminho metodológico: a) equações da pesquisa; b) critérios de inclusão e exclusão; c) tratamento dos dados e resultados; d) análise dos dados.
3.1 EQUAÇÕES DA PESQUISA
Para realizar a análise nas bases de dados selecionadas, foram definidas três palavras-chave — Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, inclusão no ensino superior e deficiência no ensino superior — aplicadas no Google Acadêmico e no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
É importante salientar que, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Brasil, 2015). As consultas nas bases de dados ocorreram no dia 06 de setembro de 2024.
O recorte temporal adotado foi de cinco anos, abrangendo o período de 2019 a 2024.
3.2 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO
Os critérios adotados para inclusão foram: artigos relacionados à área da educação, produzidos no Brasil, em língua portuguesa, que tratam da eficácia dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão nas instituições de ensino superior no Brasil. Já os critérios de exclusão para a seleção dos materiais foram: artigos que não pertençam à área da educação, que não estejam ligados ao ensino superior e que abordem apenas uma deficiência específica.
3.3 TRATAMENTO DOS DADOS E RESULTADO
A maneira como os materiais coletados foram tratados foi a seguinte: a) as informações referente aos artigos do Portal de Periódicos da CAPES e do Google Acadêmico foram baixadas separadamente; b) em uma verificação inicial, foram excluídos os artigos duplicados, os que não estavam relacionados à área da educação, ao recorte temporal ou que não estivessem em português; c) foram examinados os títulos e eliminados aqueles que não se enquadraram nos critérios de elegibilidade; d) foi realizada a análise dos resumos e desprezados os que não condiziam com os parâmetros da revisão e; e) os textos foram lidos na íntegra e foram selecionados aqueles que atendiam aos critérios de inclusão.
No Quadro 1 estão contemplados os artigos selecionados no Google Acadêmico e do CAPES que se enquadraram nos critérios da pesquisa:
Quadro 1 – Artigos selecionados
| CAPES |
| BATISTA, Cristina Gomes; VIVAS, Eliane Silva; NUNES, Thiago Soares. Inclusão no ensino superior: ações do Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico de uma instituição de ensino. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 170–195, 2022. DOI: 10.7769/gesec.v13i1.1251. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/1251. Acesso em: 22 set. 2024. |
| MATOS, Ana Angelica Martins et al. Estratégias pedagógicas no atendimento educacional especializado no ensino superior: um estudo comparado. Revista Brasileira de Ensino Superior, Passo Fundo, v. 6, n. 1, p. 1-18, jul. 2022. DOI: 10.18256/2447-3944.2022.v6i1.3386.. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/REBES/article/view/3386. Acesso em: 22 set. 2024. |
| GOOGLE ACADÊMICO |
| CARVALHO, Andreza de Oliveira de; QUEIROZ, Paulo Pires de. A inclusão de universitários com deficiência: uma análise de normativa. Revista de Estudos Interdisciplinares, [S. l.], v. 5, n. 7, p. 46–66, 2024. DOI: 10.56579/rei. v5i7.628. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/628. Acesso em: 22 set. 2024. |
| SANTOS, Isabela Samogim; PESSOA, Alex Sandro Gomes. Fatores que dificultam a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, [S. l.], v. 20, n. 4, p. 430–439, 2019. DOI: 10.17921/2447-8733.2019v20n4p430-439. Disponível em: https://revistaensinoeeducacao.pgsscogna.com.br/ensino/article/view/7466. Acesso em: 22 set. 2024. |
| OLIVEIRA, M. A. da S. Inclusão na educação superior. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 01–19, 2020. DOI: 10.29280/rappge.v4i2.5921. Disponível em: //periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonida/article/view/5921. Acesso em: 22 set. 2024. |
Foi possível observar que artigos selecionados foram produzidos no recorte temporal que compreendeu os anos 2019 (1), 2020 (1), 2022 (2) e 2024 (1).
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Analisando os dados contidos nos cinco artigos utilizamos a ferramenta Mentimeter, para criar uma nuvem de palavras, contendo as palavras-chave escolhidas pelos autores. Apresentamos também quantas vezes cada palavra-chave foi repetida, sendo: Inclusão (4), Ensino Superior (4), Ciclo de Políticas (1), Permanência (2), Deficiência (1), Pessoa com deficiência (1), Inclusão Social (1), Educação Superior (1), Atendimento Educacional Especializado (1), Núcleos de acessibilidade (1), Estudantes com deficiência (1) e Núcleo de acessibilidade (1).
Figura 1 – Nuvem de Palavras-chave
Na sequência, no Quadro 2, apresentamos os objetivos, metodologias e temáticas que foram abordadas nos artigos:
Quadro 2: Objetivos, metodologias e temáticas
| AUTORES | OBJETIVO | METODOLOGIA | TEMÁTICAS |
| BATISTA, Cristina Gomes.; VIVAS, Eliane Silva; NUNES, Thiago Soares. | Investigar as ações do Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico (NAAP) de uma Universidade situada na área metropolitana de Belo Horizonte, em relação aos estudantes com deficiência. | Abordagem: estudo de caso, qualitativa e descritiva. Técnica: entrevista semiestruturada. Duas pessoas entrevistadas. | – Inclusão no ensino superior. – Ações do Núcleo de Acessibilidade e Apoio Psicopedagógico (NAAP): – Barreiras identificadas. – Tipos de deficiências atendidas. – Capacitação docente. – Impacto social. |
| MATOS, Ana Angelica Martins et al. | Examinar as táticas empregadas pelos núcleos de acessibilidade e inclusão para garantir a permanência de estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior, com ênfase na prestação do Atendimento Educacional Especializado. | Estudo comparado, a partir de uma abordagem qualitativa-exploratória. | – A importância da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior e as políticas públicas que apoiam essa inclusão. – Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Permanência no ensino superior. – Comparação entre universidades. – Tecnologias assistivas. – Formação de docentes e funcionários. – Pesquisa e extensão. – Acolhimento de alunos. |
| CARVALHO, Andreza de Oliveira de; QUEIROZ, Paulo Pires de. | Examinar as normas estabelecidas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) sobre o processo de inclusão de alunos com deficiência. | Análise documental. | Processo de inclusão de estudantes com deficiência na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) |
| SANTOS, Isabela Samogim; PESSOA, Alex Sandro Gomes. | Identificar e analisar, do ponto de vista dos estudantes com deficiência, os fatores que tornam a continuidade nos cursos superiores mais desafiadora e, eventualmente, resultam na desistência deste tipo de educação. | Entrevistas semiestruturadas e a entrevista reflexiva. Sete universitários com deficiência. | Do ponto de vista dos alunos com deficiência, os obstáculos que impedem a continuidade nos estabelecimentos de ensino superior e, eventualmente, levam à desistência neste tipo de educação. |
| OLIVEIRA, M. A. da S. | Sob a perspectiva dos estudantes com deficiência, existem barreiras que dificultam a continuidade nos cursos superiores e, eventualmente, resultam na desistência deste tipo de educação. | O método empregado na pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, foi a análise documental e exploratória. | Atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) para a permanência dos estudantes com deficiência na Universidade Federal do Acre (UFAC). |
Nas últimas décadas, o Brasil tem experimentado um progresso substancial nas políticas de inclusão voltadas para pessoas com deficiência no ensino superior. A criação de Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAIs) nas universidades, fomentada por políticas como o Programa Incluir e a Lei Brasileira de Inclusão (doravante LBI), trouxe uma nova perspectiva para a garantia de acesso e permanência de estudantes com deficiência (Oliveira; Magalhães, 2019). Contudo, como apontado por diversos estudos, incluindo o trabalho de Santos e Pessoa (2019), esses avanços, embora significativos, ainda enfrentam limitações institucionais para consolidar um ambiente universitário plenamente inclusivo (Santos; Pessoa, 2019; Oliveira; Magalhães, 2019).
Os NAIs enfrentam uma série de barreiras na implementação das políticas de inclusão, como a falta de financiamento adequado, que impacta diretamente a capacidade de adaptação de materiais, o treinamento de professores e a criação de espaços acessíveis. Mesmo que as universidades implementem medidas para eliminar barreiras físicas, como rampas e elevadores, outras barreiras, como as pedagógicas e atitudinais, continuam sendo um grande desafio. O preconceito e a falta de preparo de alguns professores, por exemplo, ainda são relatados como problemas significativos, contribuindo para um ambiente acadêmico que nem sempre acolhe plenamente os estudantes com deficiência (Santos; Pessoa, 2019).
Outro obstáculo importante identificado é a ausência de uma política padronizada entre as instituições, o que resulta em desigualdade no atendimento às necessidades dos estudantes com deficiência. Matos et al. (2022) destacam que as estratégias adotadas pelos NAIs variam consideravelmente entre as universidades. Enquanto algumas instituições, como a Universidade Alfa, se destacam pela oferta de atendimento individualizado e uso de tecnologias assistivas, outras, como a Universidade Beta, priorizam a capacitação docente e o suporte pedagógico, mas carecem de recursos tecnológicos para apoiar a inclusão plena (Matos et al., 2022). Essa desigualdade gera um impacto direto na experiência acadêmica dos alunos, uma vez que o nível de acessibilidade oferecido varia conforme a instituição.
As tecnologias assistivas são um componente essencial para a promoção da acessibilidade, mas sua implementação também encontra barreiras. Embora algumas universidades tenham adotado ferramentas como softwares de leitura de tela, dispositivos de amplificação sonora e materiais digitais adaptados, a distribuição dessas tecnologias não é uniforme entre as instituições. Isso cria uma disparidade significativa nas condições de estudo entre os alunos com deficiência, refletindo a falta de um plano de inclusão padronizado em nível nacional. Além disso, a própria formação dos professores para o uso dessas tecnologias muitas vezes é insuficiente, o que limita sua eficácia em sala de aula (Matos et al., 2022).
No entanto, a acessibilidade física e tecnológica é apenas um dos aspectos da inclusão. A criação de uma cultura institucional inclusiva, que envolva a sensibilização de toda a comunidade acadêmica, é igualmente importante. Pereira et al. (2016) apontam que as barreiras atitudinais — como preconceitos enraizados, falta de empatia e desinformação — são grandes obstáculos para a plena inclusão de estudantes com deficiência. A inclusão, portanto, não deve ser vista apenas como uma questão técnica, mas como uma transformação cultural que demanda o envolvimento ativo de todos os atores da universidade (Pereira et al., 2016). Isso inclui a implementação de programas contínuos de formação docente, campanhas de conscientização e o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais inclusivas.
As práticas de ensino inclusivas são fundamentais para assegurar que todos os alunos possuam as mesmas chances de aprendizado. Nesse sentido, a pesquisa de Oliveira e Magalhães (2019) destaca que muitos professores ainda encontram dificuldades para adaptar suas aulas e avaliações às necessidades dos alunos com deficiência. A falta de flexibilidade nas práticas avaliativas, por exemplo, pode ser um elemento crucial para a desistência desses alunos, uma vez que atividades como provas escritas sem adaptação, falta de tempo extra ou ausência de recursos assistivos durante as avaliações são algumas das práticas que excluem estudantes com deficiência e comprometem seu desempenho acadêmico (Oliveira; Magalhães, 2019).
A adaptação das práticas pedagógicas também passa pela necessidade de oferecer suporte individualizado. O atendimento especializado, como tutoria e monitoria, tem se mostrado eficaz para garantir a permanência dos estudantes com deficiência. Programas como o PROMAED3, que oferece monitoria específica para esses alunos, têm contribuído para reduzir as taxas de evasão, mas essas iniciativas ainda são insuficientes para atender a toda a demanda. A permanência desses estudantes exige um acompanhamento contínuo que vai além do suporte pedagógico, abrangendo também o apoio psicossocial, já que questões emocionais e sociais frequentemente afetam o desempenho acadêmico (Oliveira; Magalhães, 2019; Pereira et al., 2016).
Um fator relevante na análise é o impacto das políticas públicas na inclusão. O Programa Incluir e a LBI foram marcos na história da inclusão no ensino superior, mas a implementação dessas políticas ainda enfrenta obstáculos consideráveis. Embora as universidades públicas tenham sido pioneiras na criação de NAIs, muitas instituições privadas, e mesmo algumas públicas, ainda carecem de uma estrutura adequada para atender às exigências legais. Além disso, a falta de recursos financeiros alocados especificamente para a inclusão limita o alcance das políticas existentes, criando uma lacuna entre o que é previsto na legislação e o que é efetivamente realizado nas instituições de ensino (Oliveira; Magalhães, 2019;).
A evasão de estudantes com deficiência continua sendo uma questão crítica. Os dados analisados indicam que as taxas de evasão entre esses estudantes são significativamente maiores em comparação aos alunos sem deficiência. Isso ocorre devido a uma combinação de fatores, incluindo a falta de adaptação pedagógica, a ausência de tecnologias assistivas e o isolamento social vivenciado por muitos estudantes com deficiência. Para mitigar esse problema, as universidades precisam desenvolver estratégias integradas que combinem o apoio pedagógico com iniciativas de inclusão social, promovendo a participação plena desses alunos em todas as atividades acadêmicas (Santos; Pessoa, 2019; Pereira et al., 2016).
Em suma, a análise dos dados evidencia que, embora o Brasil tenha avançado significativamente em termos de políticas de inclusão no ensino superior, a implementação efetiva dessas políticas ainda enfrenta desafios importantes. As barreiras enfrentadas pelos NAIs, as desigualdades entre as instituições e a necessidade de criar uma cultura acadêmica inclusiva são questões que precisam ser abordadas para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes com deficiência. A inclusão não pode ser tratada apenas como uma questão de acesso; é necessário investir na permanência, adaptando não só as estruturas físicas e tecnológicas, mas também as práticas pedagógicas e as atitudes de toda a comunidade acadêmica (Matos et al., 2022; Oliveira; Magalhães, 2019).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como objetivo avaliar a eficácia dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão (NAIs) nas universidades brasileiras, investigando seu papel na promoção da permanência e inclusão de estudantes com deficiência. A análise da literatura mostrou que, apesar dos avanços em políticas públicas, como o Programa Incluir e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), os desafios estruturais, pedagógicos e institucionais ainda são consideráveis.
Os achados indicam que os NAIs têm um papel fundamental na remoção de obstáculos físicos e didáticos, ajustando o ambiente escolar às demandas dos alunos com deficiência. Contudo, a efetividade desses núcleos depende diretamente dos recursos humanos e financeiros disponíveis, bem como da capacitação contínua dos professores e funcionários, que, frequentemente, é insuficiente. A eficácia da inclusão também está atrelada a uma postura coletiva inclusiva nas universidades, que incorpora toda a comunidade acadêmica.
No que diz respeito à permanência na universidade, os NAIs têm se mostrado essenciais para diminuir as taxas de abandono, principalmente quando existe um apoio pedagógico constante e a utilização apropriada de tecnologias de assistência. No entanto, a ausência de coordenação entre os diversos setores das universidades e a oposição de alguns professores à implementação de práticas inclusivas restringem o impacto das ações dos NAIs, prejudicando, em certas situações, a qualidade da educação acadêmica desses alunos.
Este estudo sugere que a criação de indicadores específicos para avaliar a eficácia dos NAIs, como o nível de satisfação dos estudantes e a adequação das adaptações oferecidas, pode ser um caminho promissor para aprimorar suas práticas. Além disso, a ampliação do financiamento destinado à acessibilidade e a maior articulação intersetorial nas universidades são fundamentais para garantir que a inclusão de estudantes com deficiência vá além do acesso, proporcionando uma educação de qualidade e respeitando as suas particularidades.
Em termos de perspectivas futuras, é necessário que novas pesquisas aprofundem a análise sobre as práticas pedagógicas inclusivas e os desafios enfrentados pelos NAIs em diferentes contextos institucionais. As limitações deste estudo incluem a escassez de dados empíricos atualizados sobre a atuação dos NAIs, a restrição às fontes disponíveis nas bases de dados consultadas e a dificuldade em encontrar dados quantitativos consistentes sobre os resultados das ações dos NAIs, o que impossibilitou uma avaliação mais abrangente de sua eficácia. Este estudo reafirma a importância de uma educação superior inclusiva, não apenas como um direito legal, mas como uma forma de garantir a participação plena de todos os estudantes na vida acadêmica.
3Programa de Monitoria para Apoio ao Estudante – Público Alvo da Educação Especial (Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e com Altas Habilidades/Superdotação) da Universidade Federal do Acre (Ufac).
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1Acadêmica da 8ª fase do Curso de Psicologia da Unoesc – Campus Joaçaba.
2Professora orientadora Mestre em Psicologia (UFSC), Professora do Curso de Psicologia da Unoesc – Campus Joaçaba.