REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10247251603
Telma Nazaré de Sousa Pereira[1]
Leila do Socorro Araújo Melo[2]
Neilce do Socorro Coelho dos Santos[3]
Lucilene Gomes Pereira[4]
Sandra Regina Gomes trindade[5]
Elen Silva Reis[6]
RESUMO
As ações afirmativas instituídas na Lei Federal nº 12.711/2012, servem para garantir que o acesso ao ensino superior seja um direito para todas as pessoas, independente da classe social, raça e/ou origem, sendo 50% reservadas as cotas, trata-se, assim, da importância das ações afirmativas para a identidade da mulher negra a partir de sua entrada na Universidade. O objetivo deste estudo écompreender a contribuição das ações afirmativas e seus significados presentes no ensino superior que possam retratar a história e cultura africana e sua ancestralidade, capaz de ressignificar a identidade da mulher negra na Universidade.A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, considerando análise de discursos de alunas negras presentes em literaturas referentes sobre o assunto. Para isso, como problemática considera-se que a trajetória escolar das alunas negras desde sua entrada na sala de aula, no decorrer da educação básica sempre foram marcadas por violência, discriminação e preconceito racial. O resultado aponta que as ações afirmativas, ao permitirem a entrada das mulheres negras no nível superior, contribuem para a ressignificação de sua identidade, quando as levam a buscar outras intervenções sociais como forma de resistência. Concluiu-se que essas políticas educacionais contribuem para a inserção da mulher negra na universidade de forma a ressignificar sua identidade e ancestralidade.
Palavras-chave: Educação; antirracista; discriminação; colonização; Lei.
1 INTRODUÇÃO
Historicamente o acesso da mulher ao ensino superior, no Brasil, é um fenômeno que aconteceu tardiamente, pois foi somente a partir do final do século XIX, que as mulheres brasileiras adquiriram o direito de ingressar no ensino superior. Isso só ocorreu a partir de abril de 1879, em conseqüência de uma Lei que o imperador D. Pedro II faz aprovar, autorizando a presença feminina nos cursos superiores (Quadra, 2014). Desde então é progressivo o acesso das mulheres à educação formal em todos os níveis de ensino, inclusive no superior, ao longo do século XX.
Neste sentido, esta pesquisa trata da importância de ações afirmativas como possibilidade de entrada da mulher negra na universidade.
A Lei Federal nº 12.711/2012, que instituiu as cotas para entrada na Universidade oportunizou o acesso no ensino superior de populações historicamente marginalizadas, como as mulheres negras, as quais enfrentavam (e ainda enfrentam) muitas dificuldades para ter acesso a um curso superior. Essa Lei tem um papel crucial na promoção da igualdade e também das oportunidades acadêmicas.
A entrada da mulher negra no ensino superior, oportuniza a ressignificação de seu papel como protagonista na luta pela resistência ao processo colonizador e racista. Neste sentido, o objetivo deste estudo é compreender a contribuição das ações afirmativas, e seus significados, ao acesso desse segmento social nas universidades.
2 MATERIAL E METODOS
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, a qual é orientada por características descritivas e exploratórias (Gil, 2019), entendida como aquela que parte do fundamento de que há relação dinâmica entre mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e sua subjetividade.
Autores como Ribeiro (2017); Munanga (2014); Davis (2022); Gomes (2003); Amador de Deus (2008); e Amaral (2002) ;DCN para a educação étnico-racial (2009); Silva (2019); BRASIL (2012), Quadra (2019); Gorender (2016), entre outros, contribuiram para construir as anàlises sobre as ações afirmativas, educação etnicorracial, ensino antirracista, e contextos educacionais presentes no ensino superior. A base para análise foram relatos de mulhres negras auto declaradas sobre sua entrada na universidade, presentes em diversos tipos de literaturas, analisadas à luz dos resultados durante e após a conclusão da graduação
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A mulher negra e as Ações Afirmativas: a Lei de Cotas no Brasil
Com efeito, na formação social brasileira se identifica características autoritárias próprias à família patriarcal que se consolidou durante o regime escravista. Isso assegurou a autoridade do pai senhor, isto é, do patriarca, branco e proprietário, detentor do controle quase absoluto sobre a vida e a morte de escravizadas e escravizados, com o objetivo de garantir a máxima produção, o que implicava aumentar a exploração da força de trabalho escrava (Gorender, 2016).
A condição das mulheres negras guarda estreita relação com esse passado escravista; sua organização patriarcal e a exploração capitalista de classe, formando, como sugeriu Saffioti (2004), um verdadeiro nó. Sob o capitalismo, racismo e sexismo há uma engrenagem social que reforça desigualdades, mantendo esse sistema de desigualdade e opressão.
Assim, as mulheres negras, durante séculos, fizeram parte do contingente de milhões de pessoas africanas sequestradas para a escravização ou descendentes dessas. A partir das estratégias de humilhação, seus corpos foram inferiorizados e extorquidos de suas características humanas (Davis, 2016); e, na contemporaneidade muitas ainda vivem as consequências desse passado histórico brutal.
Quadra (2014), afirma que o acesso das mulheres negras à educação se deu por volta de 1720, período em que se registram os primeiros relatos de instrução da população negra na colônia. O direito ao ensino público para os negros somente foi outorgado no final de 1870 com a reforma do Ensino Primário e Secundário.
Estudos sobre Relações étnico-raciais no Brasil favorecem a compreensão sobre os processos de exclusão e de resistência da população negra, com destaque para os fenômenos da discriminação e do racismo na educação, principalmente, em relação à mulher negra (Ribeiro, 2017).
E, o cenário educacional brasileiro tem passado por significativas mudanças, entre as quais a intervenção do Estado com as políticas afirmativas. Essa participação do Estado é fundamental para a ruptura com os quadros de desigualdades raciais remanescentes de fenômenos sociais, destacando-se como uma alternativa para a busca de igualdade e promoção de condições equânimes entre brancos e negros.
Em 29 de agosto de 2012, foi sancionada a Lei Federal nº 12.711/2012, que garante a reserva de 50% das vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e pessoas com deficiência, nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação – MEC. Em outubro do mesmo ano, foi publicado o Decreto nª 7.824/2012, que disponha de condições e orientações quanto à reserva de vagas. Por meio dessa ação afirmativa, muitos pobres e negros, e principalmente os estudantes da rede pública de ensino, puderam realizar o sonho do diploma de ensino superior (Silva, 2019).
No início dos anos 2000, algumas universidades no Brasil começaram a adotar a reserva de vagas para estudantes negras, entre elas a Universidade do Estado da Bahia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Universidade do Estadual do Mato Grosso do Sul. Em 2004 a Universidade de Brasília foi a primeira Instituição Federal a adotar o sistema de cotas raciais, seguido por outras. (Silva. 2019).
Não demorou muito para que os dados pudessem mostrar o reflexo da política de cotas no ensino superior, entre os quais o aumento do número de mulheres negras com acesso à universidade. No ano de 2013, 22% das pessoas que ingressaram no ensino superior no Brasil, eram mulheres negras já em 2019, esse número chegou a 2% (IPEA/2020).
Dessa forma, as ações afirmativas raciais e sociais, nas últimas duas décadas, causaram uma grande mudança no cenário universitário no país, dominado, majoritariamente, por pessoas brancas. Sua implementação viabilizou a entrada de milhares de pessoas negras, como estudantes, nesse ambiente do qual por séculos foram sumariamente excluídas.
No Brasil, segundo dados do IPEA(2020), sobre ação afirmativa 18% dos jovens negros de 18 a 24 anos estão cursando uma universidade, entre os jovens brancos, o número sobe para 36%.
Munanga (2024), afirma que é preciso que as ações afirmativas no currículo sejam discutidas como uma forma de equiparar as desigualdades étnico-raciais, construídas ao longo da história por uma visão eurocêntrica, da superioridade do sujeito branco sobre o negro, perpetuando-se por séculos, deixando profundas marcas na sociedade brasileira.
O resgate da memória coletiva e da história da comunidade negra não interesse apenas aos alunos de ascendência negra interessa também aos alunos de outras ascendências étnicas, principalmente branca, pois ao receber uma educação envenenada pelos preconceitos, elas também tiveram suas estruturas psíquicas afetadas (Munanga, 2014, p. 16).
Além da compreensão da realidade social, o aluno deve também compreender os aspectos que envolvem as questões étnico-raciais, gênero, diversidade cultural e social (Silva; Costa, 2019).
Sob a luz dos estudos de Gomes (2017), refletimos a respeito do potencial educador do Movimento Negro na construção coletiva de políticas públicas afirmativas. Por meio destas, ocorrem mudanças estruturais no sistema universitário do país, o que leva a transformações no meio social como um todo. Portanto, se faz necessário pensar no aumento e na elaboração de políticas de permanência, por exemplo, para a população negra e indígena.
À vista disso, essas articulações proporcionam novas perspectivas sobre ensino superior, educação pública e justiça social. Esses cenários desenham um combate direto ao que chamamos de supremacia branca, uma ideologia criada para assegurar os privilégios da população branca e que parte do princípio racista de superioridade natural em relação a todas as demais populações. Tal ideologia independe de inclinação política, dado que pessoas brancas de direita e de esquerda a reproduzem ao se relacionarem com pessoas negras e não brancas em sociedades racistas (Hooks, 2019)
No que concerne às mulheres negras, elas enfrentavam duas dificuldades,
[…] De um lado, o viés eurocentrista do feminismo brasileiro, ao omitir a centralidade da questão de raça nas hierarquias de gênero presentes na sociedade, e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem as mediações que os processos de dominação, violência e exploração que estão na base da interação entre brancos e não-brancos, constituísse em mais um eixo articulador do mito da democracia racial e do ideal de branqueamento. Por outro lado, também revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar toda uma história feita de resistências e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral – que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo. […] (Carneiro, 1985, p. 57).
Como afirma a autora, à mulher negra foi negada sua história, e a ela o campo da educação sempre foi um dos lugares de maior invisibilidade. É nesse sentido que dentre as diversas ações do movimento negro nos anos 1990, “a demanda por ações afirmativas já se fazia presente como proposição para a educação superior e o mercado de trabalho” (Gomes, 2003, p. 739).
Zélia Amador em sua obra Caminhos trilhados na luta antirracista (2020) concebe com base em ações concretas, a importância das práticas escolares no sentido de rever as histórias contadas sobre os africanos. Uma vez que, o racismo se adiciona a um outro agravante que é a condição de classe, condição socioeconômica, que demarca muito bem o limite de cada um (Amaral, 2002).
A trajetória escolar das alunas negras desde sua entrada na sala de aula, no decorrer da educação básica sempre foram marcadas por violência, discriminação e preconceito racial, assim a questão principal é investigar como as ações afirmativas, ao permitirem a entrada das mulheres negras no nível superior, contribuem para a ressignificação de sua identidade. É, certo, pois, que as políticas de ações afirmativas oportunizam a entrada nas universidades, favorecendo a mulher negra a ressignificar, e reconhecer sua identidade e ancestralidade.
Em uma declaração dada a em entrevista a UOL, Aryani Marciano, aluna de 26 anos que adentrou na Universidade pelas cotas, afirma:
“Ter feito uma universidade foi muito bom para o meu currículo, pro jeito que a indústria me olha, que o mercado me olha. Mas faz muita diferença não só como currículo, mas acho que eu me sinto uma pessoa mais crítica, mais ativa. É mais do que só o diploma.” (Marciano, UOL, 2022)
Vimos que o acesso à universidade representa um reencontro com seu reconhecimento social e ancestral. Munanga (2004) aponta, se não fossem as ações afirmativas, para se alcançar a equidade racial, ou pelo menos uma aproximação socioeconômica educacional entre negros (as) e brancos (as), seria necessários cerca de 50 anos de estudos da população negra, sem que a população branca estudasse.
A pesquisadora Daniela Santa Izabel, de 25 anos declarou:
“Sou uma mulher negra, lésbica, suburbana da zona norte do Rio de Janeiro. Pertenço a esse grupo de pretos e pobres que, antes, nem mesmo se viam como pessoas que poderiam estar dentro das universidades. As cotas possibilitaram essa entrada, fazendo uma ponte para esse espaço que também é meu. É uma política que revolucionou o corpo estudantil das universidades”, (Isabel, UOL, 2022)
Da mesma maneira a política de cotas, como podemos ver, para a mulher negra, periférica, representa, mas que uma vaga na universidade pública, é de fato uma grande conquista. Traz consigo desafios para se manter neste espaço; questões como amparo financeiro, distanciamento da família entre outros, dificultam o processo, mas contribuem para a resistência e a luta pela inserção e garantia de inclusão social.
Diante dessa disparidade de tratamento, a mulher negra vem buscando se inserir nessa sociedade. Quando de fato ocorre inserção, torna-se possível constatar o seu destaque profissional. Para Silva (2019), a constante presença de estudantes negros no meio acadêmico tem como uma de suas motivações sua autoafirmação perante a sociedade em uma busca por mudanças sociais.
4 CONCLUSÃO
Tendo em vista o objetivo deste estudo – compreender a contribuição das ações afirmativas e seus significados no acesso ao ensino superior por mulheres negras – é necessário salientar que esse ingresso amplia a ótica, desse segmento social, sobre sua identidade histórica e cultural pertencente a africanidades, como sua ancestralidade, possibilitando assim a ressignificação de sua reexistência no contexto acadêmico e fora dele.
As mulheres negras, pois, adentram às universidades, tornando-se protagonistas de suas narrativas acadêmicas em um percurso árduo e impregnado pelas lógicas racistas. Por outro lado, as políticas afirmativas propiciam condições, para que a inclusão social via políticas públicas na educação, seja real e possa concretizar o ideário de equidade racial entre homens e mulheres, negros e brancos e aqueles todos outros a quem está temática possa ser de interesse. Assim, as cotas são instrumentos de políticas afirmativas de acesso mais democrática e inclusiva de fato.
Portanto, com a entrada na universidade, a mulher negra se vê reconhecida como um sujeito de direito, vivenciando o contexto acadêmico como um espaço de inserção política antirracista. Através das ações afirmativas, entre as quais a entrada pelas cotas no ensino superior, viabiliza-se um acesso democrático, favorecendo a oportunidade da mulher negra se ressignificar, dando-lhe aportes para o reconhecimento de sua identidade e ancestralidade.
REFERÊNCIAS
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BRASIL, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato201n2014/2012/Lei/L12711.htm> Acesso em 20 de abril de 2024.
CARNEIRO, Sueli; SANTOS, Tereza. Mulher Negra. São Paulo: Nobel, 1985.
DAVIS, Angela (1944). Mulheres Raça e Classe. Tradução Heci Regina Candiani. 1 ed. São Paulo: Bointempo, 2016.
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SILVA. Lana C. M. da; LOPES. João L. da S; SOUZA. Camila C. O. de; OLIVEIRA. Izabel C. B. C.. Ações Afirmativas no Ensino Superior Amazônico: Reflexões sobre a Política de cota social na UEPA. Anais. VI Congresso Nacional de Educação – CONEDU. 2019. https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/58937. Acesso em 15 de abril de 2024.
[1] Mestre em Antropologia (UFPA), Pedagoga. Licenciada em História, e Sociologia. Pertencente do Programa Universidade vai ao Quilombo e do Grupo de Estudos e Ciências Sociais – GESCEDE/NEAB/ Castanhal-PA. Sócia do COPENE. Professora Substituta da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Email. telmansp33@gmail.com
[2] Mestre em Antropologia. Graduada em História (UFPA), Professora da Rede Pública (Educação Básica) SEDUC/Pará. Email. leilamelo1@yahoo.com.br
[3] Mestre em Estudos Literários (UFPA). Pertencente ao Grupo de pesquisa Saberes e práticas educativas de Populações Quilombolas (EDUQ/UEPA), sócia da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Email. neilcems@yahoo.com.br
[4] Pedagoga (Faculdade Ipiranga), Especialista em Neuro psicopedagogia, Professora da Educação Básica, da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA). Email. lucigp1@hotmail.com
[5] Pedagoga (UFPA), Especialista em Práticas Pedagógicas em Ensino Presencial, Hibrido e a Distância. Professora Formadora do Centro Educacional de Inovação Tecnológica computacional – CETEC/SEMEC/Belém -Pará. Email. Sandra.reginapedag@gmail.com
[6] Graduanda em Ciências Sociais (UEPA/Igarapé Açu – Pará), Email. reiselen64@gmail.com