ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE ILPI

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11406833

Nayara da Silva e Silva¹;
Taysa Cavalcante Rodrigues²

Resumo

O presente artigo visa ao longo de seus conteúdos abordar sobre o processo de abandono de pessoas idosas instalados na instituição de ILPI, ressaltando os aspectos mais relevantes quanto ao abandono afetivo junto às pessoas idosas estabelecidas na ILPI. O objetivo geral do artigo consiste em abordar quais os principais fatores que levam ao abandono afetivo dos Idosos na Instituição de ILPI (Instituição de Longa Permanência para idosos). No que se refere aos objetivos específicos, estes são: apresentar os aspectos relacionados ao abandono afetivo de idosos; desenvolver sobre o Serviço Social na luta pela garantia de direito da pessoa idosa; caracterizar a importância das Instituições de Longa Permanência para Idoso. No campo metodológico realizou-se uma revisão de literatura, evidenciando alguns dos principais conceitos e análises de autores renomados, utilizando principalmente livros, artigos e dissertações publicados dentro da temática debatida. Estabelecendo dessa forma, uma compreensão de como as pessoas idosas sofrem com o abandono afetivo promovido pelas pessoas próximas, principalmente quando estas vão para ILPI, onde os procedimentos e rotinas dos idosos passam a ser observados pelos profissionais de assistência social.

PALAVRAS-CHAVE: Idosos; ILPI; Abandono de idosos; Família.

Abstract.

This article aims throughout its contents to address the process of abandonment of elderly people living in the LTCF institution, highlighting the most relevant aspects regarding emotional abandonment among elderly people living in the LTCF. The general objective of the article is to address the main factors that lead to the emotional abandonment of the elderly in the LTCF (long-term care institution for the elderly). Regarding the specific objectives, these are: to present aspects related to the emotional abandonment of elderly people; develop Social Service in the fight to guarantee the rights of elderly people; characterize the importance of Long-Term Institutions for the Elderly. In the methodological field, a literature review was carried out, highlighting some of the main concepts and analyzes by renowned authors, using mainly books, articles and dissertations published within the debated theme. Establishing in this way, an understanding of how elderly people suffer from the emotional abandonment promoted by people close to them, especially when they go to ILPI, where the procedures and routines of the elderly are observed by social assistance professionals.

KEYWORDS: Elderly; ILPI; Abandonment.

1. INTRODUÇÃO

A iniciativa para esta pesquisa se deu através da observação no campo de estágio – ILPI realizado na Casa do Idoso São Vicente de Paula, onde, acompanhando a rotina e convivência dos idosos institucionalizados, pode-se identificar a incidência dos casos de abandono familiar entre os residentes e de como tal fato interfere em suas relações sociais.

Por motivos de negligência ou falta de condições de cuidar da pessoa idosa, ela é deixada no hospital durante dias, semanas ou meses. O abandono vivenciado pelo idoso em hospitais, nas ruas ou instituições ocorre não só por falta de vínculos familiares, mas também por desproteção da comunidade e do Estado (Freitas, 2017).

Portanto, o problema central do trabalho é a dificuldade da garantia dos direitos dos idosos em situação de abandono na instituição de longa permanência para idosos e como é possível determinar os responsáveis pelo dever de defender os direitos previstos na ordem jurídica brasileira, de modo que os idosos, como pessoas vulneráveis na sociedade, não sofram com a negligência da família, poder público ou instituições privadas. Diante disso, apresentam-se as seguintes questões norteadoras: “Quais são os fatores que levam à família abandonar o idoso nas instituições”; “Quais as dificuldades que a família veio aparentemente tendo para tomar a decisão de institucionalizar o idoso”; “Qual é o papel do assistente social no enfrentamento a violência da pessoa idosa”.

O trabalho tem por objetivo geral abordar quais os principais fatores que levam ao abandono afetivo dos Idosos na Instituição de ILPI (Instituição de Longa Permanência para idosos). No que se refere aos objetivos específicos, estes são: apresentar os aspectos relacionados ao abandono afetivo de idosos; desenvolver sobre o Serviço Social na luta pela garantia de direito da pessoa idosa; caracterizar a importância das Instituições de Longa Permanência para Idoso.

No campo metodológico realizou-se uma pesquisa bibliográfica, como uma forma de consolidar as informações apresentadas, assim como a visão de autores renomados no campo da assistência social. Promovendo aos leitores uma compreensão de como os profissionais de assistência social são relevantes junto as ILPI e os idosos que foram abandonados pelas famílias.

O tipo de pesquisa a ser realizado neste trabalho, foi uma Revisão de Literatura, no qual foi realizada consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nos seguintes bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, Periódicos Portal CAPES entre outros disponíveis online.

A relevância acadêmica deste trabalho está na intenção de consolidar como os profissionais do Serviço Social estão desempenhando um papel fundamental junto aos idosos que foram abandonados nas ILPI. Destacando aos leitores quais as funções ou atividades promovidas pelos profissionais junto as ILPI, concedendo uma melhoria na qualidade de vida e nas condições promovidas pelas organizações quanto aos idosos.

Portanto, a relevância social se localiza no interesse em pesquisar este aspecto da realidade existe porque se busca entender as relações por trás desse fenômeno e assim buscar meios de atuar no mesmo, contribuindo para criação de um espaço de reflexão que possa servir de base para futuras ações e políticas públicas que sirvam de resposta à violência e ao abandono sofrido pela população idosa.

2. BREVE DESCRIÇÃO DO ABANDONO AFETIVO

O abandono afetivo inverso é a falta de cuidados dos filhos em relação aos seus pais idosos. De acordo com o artigo 229 da Constituição da República Federal, a responsabilidade entre pai e filho e entre filho e pai é a mesma: “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade”.

É importante entender o significado do termo “inverso”, tratado nessa situação de abandono, na relação de pai-filho e filho-pai, pois se durante a infância os pais têm o dever de cuidar dos filhos, nada mais justo que na velhice ou doença que necessite de cuidados constantes, os filhos cuidem dos seus pais, pois além de ser moralmente bem visto, evidencia-se o que há de melhor no convívio familiar (Viegas e Barros, 2016).

Nota-se que uma melhoria na qualidade de vida dos brasileiros proporcionou o aumento da longevidade. Ou seja, houve um aumento no número de idosos no país e tal fato, embora possa significar um progresso social, tem sido encarado como um ponto negativo, principalmente pelas famílias responsáveis por idosos.

Os idosos vêm atravessando inúmeras situações de descaso e desprezo, por serem considerados improdutivos e são particularmente abandonados pela sociedade e familiares (Reis, 2011).

Com isso vem o surgimento de muitas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para amparar às necessidades dessa população, com famílias inaptas ou não; ou que não tenham condições de garantir o próprio sustento; incapazes física e/ou mentalmente de cuidar. Ligado ao avanço da abertura de ILPIs, infelizmente surge a questão do abandono de idosos (Papaléo Netto, 2006).

O aumento da população idosa demanda do Estado novas políticas públicas, econômicas e sociais e para que essas políticas sejam implementadas será preciso grandes mudanças em setores da economia, da sociedade e da estrutura estatal, bem como uma conceituação de “idoso” e das famílias em relação aos seus papéis sociais.

Na sociedade brasileira, encontram-se diversos parâmetros para conceituar o “idoso”. A lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso, em seu artigo 2º considera idosa a pessoa maior de sessenta anos de idade. Essa política é recepcionada pela lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, que aduz em seu artigo 1º: “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. E é de acordo com esse conceito que essa pesquisa abordará o termo “idoso”.

Apesar da lei respaldar os direitos da pessoa idosa, observa-se uma falta de aplicabilidade dessas leis. Como não há nenhuma regulamentação específica com esse intuito no Brasil, são inúmeros os casos de abandono de idosos.

Segundo Dias (2021, p. 428), o abandono afetivo inverso é um processo que ocorre lentamente, que se inicia pelas necessidades do idoso, passa pela insensibilidade dos familiares e se concretiza pela negligência e abandono:

Como o avançar da idade gera a necessidade de mais cuidados e maior atenção, muitas vezes o idoso passa a ser considerado um estorvo. Os familiares têm suas próprias famílias, precisam trabalhar e, no mais das vezes, não têm mais nem tempo, nem paciência para cuidar de quem cuidou deles durante toda uma vida.

Vale ressaltar que, o simples fato de os filhos deixarem seus pais em instituições, por si só, não configura o abandono. Ainda que o idoso viva na mesma casa de seus familiares, porém não tenha garantido sua higiene, segurança, alimentação e demais condições que proporcionem saúde física e mental, está caracterizado o abandono.

2.1 CARACTERÍSTICAS DO ABANDONO DE IDOSOS

São diversos os motivos que podem levar uma família a não conseguir cumprir com suas responsabilidades para com um idoso: brigas e discordâncias, pobreza, ausência de um cuidador específico, ou até mesmo por decisão dele. E tudo isso pode acarretar para o idoso condições precárias de saúde e higiene, distúrbios de comportamento e/ou distúrbios psicológicos, necessidade de acompanhamento médico constante, falta de espaço físico adequado e, por consequência, o abandono.

Quando abandonados, os idosos perdem o vínculo familiar e o afeto e são forçados a iniciar uma “nova vida” com pessoas desconhecidas, perdendo assim suas raízes. Isso pode culminar em tristeza, solidão e sensação de isolamento e desvalorização, que pode gerar ou agravar doenças como a depressão e impedir que eles possam interagir na sociedade de forma saudável.

O abandono causa comprometimento psicológico no idoso, e casos de abandono, violência e maus tratos contra os idosos têm sido grande destaque nas mídias sociais atualmente, como também no âmbito do judiciário, pois a maioria dos casos tem como agressores os filhos ou parentes próximos (Borges; Paiva et al, 2019).

A família é a esperança do idoso como forma de manter as relações de afeto e amor, e das possibilidades de evitar o isolamento físico e psicológico (Bertolin; Viecili, 2014).

Que fique claro que não existe uma obrigatoriedade de afeto, pois este é um sentimento que não pode ser imposto ou exigido. O que há é o dever de amparar e zelar, ainda que só financeiramente. Portanto, a família tem que garantir um ambiente adequado a um envelhecimento saudável e que possa assegurar a integração do idoso na comunidade.

Segundo Dias (2021, p. 412) “a palavra idoso possui um sentido depreciativo, tendo um conteúdo quase que hostil, pelo motivo de muitas pessoas considerarem que o idoso não possui mais capacidade de fazer nada e representa apenas um ônus para a sociedade”.

Para Ramos (2003) garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa é uma alternativa inteligente para assegurar os direitos de todos os seres humanos. Portanto, os direitos devem ser garantidos a todos, em especial àqueles fragilizados e que necessitam de maior atenção e cuidados, conforme o artigo 3° da Carta Magna: “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Brasil, 1988).

A sociedade ao longo dos anos tem percebido a importância de conceder ao idosos todos os procedimentos ou processos necessários para o seu desenvolvimento saudável. Dessa forma foram criados alguns ambientes onde a saúde e o acompanhamento dos mesmos são desenvolvidos de uma forma mais efetiva, sendo destacado a utilização de muitos profissionais enfermeiros na rotina dos idosos.

Estima-se que, o número de idosos e a crescente expectativa de vida do idoso no decorrer dos anos, vem do envelhecimento bem-sucedido, que é nada mais que um conjunto de valores culturais de cada indivíduo visto a importância de cada um na sociedade. Os ocidentais tendem a tornar importante a inexistência de doenças, entretanto as sociedades orientais colocam em primeiro lugar o conhecimento, a religião, deixando os problemas de saúde em último lugar (Ferreira, 2013).

Para muitos especialistas o desenvolvimento de centros de convivência voltado para idosos é um diferencial no que se refere ao desenvolvimento de rotinas para conceder aos idosos uma maior estabilidade ou acompanhar os mesmos durante a idade avançada, por meio dos centros de convivências os idosos são incentivados a prática de determinadas atividades, assim como acompanhados clinicamente.

3. SERVIÇO SOCIAL E O DIREITO DA PESSOA IDOSA

A Política Nacional do Idoso (PNI), lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, determina idoso como qualquer pessoa de 60 anos ou mais. A partir dessa idade a Constituição Federal permite ao idoso ter proteção do Estado de Direito contra discriminação, tendo sua dignidade resguardada e a proteção às suas necessidades específicas, por meio do Estatuto do Idoso, estabelecido pela lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. O Estatuto do Idoso em seu artigo 18 determina que as instituições de saúde precisam estar aptas aos critérios mínimos para atendimento ao idoso, proporcionando treinamento e capacitação aos profissionais, onde esses critérios são fundamentais para o desenvolvimento da humanização.

O Estatuto do Idoso inovou ao permitir ao idoso que tenha proteção, passando a ser compreendido como sujeito ativo de direitos, sendo pressuposta sua autonomia na defesa dos seus direitos. A lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 estabelece ainda que o atendimento de qualidade ao idoso nas Unidades de Saúde é imprescindível para incentivar um envelhecimento ativo e saudável entre a população brasileira, por meio do desenvolvimento de práticas de saúde adequada para cada indivíduo (Brasil, 2006).

Um dos principais passos no direito dado no que se refere a proteção e cuidado dos idosos foi a constituição do estatuto do idoso, por meio do mesmo foram sendo fixados certos direitos a serem cumpridos por parte do governo e da sociedade no que se refere a promoção dos cuidados com os idosos. Por meio do estatuto do idoso foram sendo criados procedimentos que visam dar aos mesmos uma certa estabilidade na saúde e em outras áreas necessárias para que eles tenham um bom envelhecimento (Louvison; Rosa, 2012)

A partir da década de 1970, como assinalam Sartini e Correia (2012), os programas sociais voltados para o envelhecimento começam a tomar expressão nos países desenvolvidos. Neles, “o envelhecimento populacional ocorreu em um cenário socioeconômico favorável, o que permitiu a expansão dos sistemas de proteção social”, que tinham como objetivo “a manutenção do papel social dos idosos e/ou a sua reinserção, bem como a prevenção da perda de sua autonomia”.

Nos primeiros passos legais para conceder às pessoas idosas a assistência social necessária foram surgindo programas ou órgãos (INSS pode ser considerado o maior deles) especializados em atender os mesmos, assim como buscando dar a eles as condições necessárias para ter uma boa velhice (Giacomin, 2015).

A Constituição brasileira de 1988, em seu art. 226, dispõe: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. O Código Civil de 2002, segundo (Sousa, 2014, p.162) “adotou como família aquele de sentido “restrito”, ou seja, aquela formada por pessoas casadas e seus filhos, os conviventes em união estável e sua prole, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, o que tem contribuído para a redução das funções familiares”.

Através da lei se fixa a família como sendo um dos principais ambientes, devendo o mesmo ser respeitado ao máximo. Por isso ao longo dos anos muitas leis foram sendo reformuladas ou melhoradas visando principalmente conceder às famílias um ambiente seguro, positivo e cada vez mais estável seja para o desenvolvimento de uma criança, seja para os cuidados com as pessoas de mais idade. Por meio do estatuto do idoso ficou fixado que os idosos devem ser cuidados por parte da família, uma vez que em muitos casos a mesma depende financeiramente dos mesmos e eles por sua vez não possuem outro ambiente para ser instalados (Giacomin, 2015).

Ao longo dos anos foram sendo também introduzidas supervisões e acompanhamento por parte do poder legislativo no que se refere ao cuidado com os idosos, uma vez que se tornava cada vez mais constantes relatos de maus tratos ou posturas ofensivas contra pessoas idosas. Os mesmos acabaram sendo relacionados em alguns casos como pessoas incapazes, dependendo das limitações apresentadas ou das doenças que eles possuam (Ribeiro, 2015).

Por meio das normas ou leis criadas ficou constatado que os idosos têm direito a convivência garantida, devendo esse ser especialmente trabalhado ou respeitado por parte dos familiares. Caso a família não apresente condições de promover esse direito fica a cargo do estado promover esses cuidados, sendo os idosos amparados de forma integral por parte do estado por meio de seus projetos ou órgãos sociais (Louvison; Rosa, 2012).

Os idosos em muitos casos apresentam uma certa dependência por parte dos familiares ou cuidadosos, a dependência mais comum nos idosos é a funcional. A mesma é promovida principalmente por uma limitação das atividades que os mesmos podem realizar, passando dessa forma os familiares ou cuidadosos serem destacados como responsáveis por promover o auxílio dos mesmos na realização das mesmas (Ribeiro, 2015).

A capacidade funcional é definida como a habilidade para realizar atividades que possibilitam à pessoa cuidar de si mesma e viver de forma independente. Sua mensuração tem sido foco no exame do idoso e em um indicador de saúde mais amplo que a morbidade, pois se correlaciona com a qualidade de vida. A avaliação da capacidade funcional tornou-se, assim, indispensável para a escolha da intervenção mais adequada e monitorização da situação clínica funcional dos idosos (Brasil, 2006).

Após ser realizada ou detectada a dependência funcional dos idosos os mesmos devem ser acompanhados por médicos ou mesmo verificar como proceder para que os mesmos não venham a ter uma dificuldade em realizar tais atividades. Os médicos devem ressaltar aos responsáveis por promover os cuidados com os idosos o que os mesmos podem ou não realizar, e qual a importância da realização de determinadas atividades por parte dos mesmos (Duarte, 2009).

De acordo com Ministério da Saúde (2006), a execução dos serviços voltados aos idosos torna-se complexa devido às diferentes demandas desta população, sendo necessários recursos e materiais específicos e profissionais especializados.

Segundo o Programa Federal de Atenção à Pessoa Idosa, Instituição de Longa Permanência são estabelecimentos com denominações diversas (abrigo, asilo, lar, casa de repouso, clínica geriátrica), equipados para atender pessoas com 60 anos ou mais, em regime de internato, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado. Dispõem de quadro de recursos humanos para atender as necessidades de cuidados com assistência, saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e para desenvolver outras atividades que garantam qualidade de vida. Esse atendimento é prestado prioritariamente aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade.

O Serviço Social lida diretamente com o enfrentamento das várias manifestações da questão social e garantia dos direitos do sujeito, na relação capital-trabalho e na forma como essa relação impacta na vida dos indivíduos. Em relação à área da política de proteção do idoso, o profissional deve se ater ao trabalho diário com os sujeitos e suas interações com a comunidade.

O assistente social tem grande relevância na atuação na vida do idoso institucionalizado, na articulação e intervenção das demandas apresentadas na instituição, colocando sempre o idoso em foco (Ferreira, 2021).

O Serviço Social no trabalho com o idoso, tem o desafio de chamar atenção da população para o verdadeiro papel do idoso, assegurando seu lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças, facilitando assim, a promoção da autonomia, inclusão e participação do idoso na sociedade e reforçando suas conexões familiares.

Neste sentido, o profissional trabalha fundamentado no Projeto Ético Político da profissão, que está ligado a um projeto de transformação da sociedade tendo como foco o reconhecimento da liberdade como valor ético central, engajado com a autonomia, emancipação e plena expansão dos sujeitos sociais (Guerra, 2015).

Sendo assim, com base em Goldman (2008), foi elaborada uma tabela contendo algumas áreas de atuação do (a) assistente social junto aos idosos, segue:

Tabela 1: Áreas de atuação do assistente social.

a) Saúde	Hospitais da rede pública e privada; Postos de Saúde; Instituições Asilares (de Longa Permanência); Campanhas comunitárias de vacinação e prevenção de doenças; Prevenção de quedas; Acompanhamento domiciliar; Informação à Família; Formulação de políticas de saúde; e outras atividades;
b) Previdência Social	Postos da Previdência Social; esclarecer sobre direitos e informar aos usuários sobre os benefícios da Previdência; nas Campanhas comunitárias; na Formulação da política previdenciária; e outras atividades;
c) Assistência Social	Repartições públicas de todas as esferas; instituições estatais; organizações privadas; comunidades; orientar sobre a prestação de serviços e, especialmente, sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada); formulação de políticas da área; além de outras atividades.
d) Educação	Espaços educacionais voltados aos idosos como universidades para a terceira idade; Escolas para idosos; Grupos de convivência; Centros-Dia; Entidades de cultura e lazer; Associações de moradores de bairros e comunidades; Associações de aposentados e pensionistas; Campanhas educativas em todas as áreas da Seguridade, além das voltadas para as barreiras arquitetônicas, para os transportes, para a inserção em espaços sociopolíticos, tais como – Fóruns, Conselhos e Associações de Idosos, de Aposentados e de Pensionistas.

Fonte: Goldman, 2008.

No que diz respeito à especificidade da intervenção profissional junto à população idosa, vale ressaltar que “a questão da velhice, historicamente vista como pertencente à esfera familiar, privada, de previdência individual ou de associações filantrópicas, agora passa a ser uma questão pública, social” (Paulino, 2009, p. 5). Isso ocorre porque as múltiplas questões que abrangem as necessidades básicas dessa crescente população como saúde, assistência, previdência e aposentadoria, dentre outras, presumem a intervenção do Estado e de profissionais diversos e qualificados, incluindo o (a) assistente social (Iamamoto, 2014).

4. A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Historicamente, existe uma tendência à institucionalização dos idosos. Vale ressaltar que um dos principais instrumentos sociais para conceder uma visibilidade dos procedimentos clínicos a serem implantados na sociedade para uma maior eficiência do suporte concedido às pessoas idosas consistem na Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a mesma ressalta uma definição sobre as adaptações necessárias para conceder às pessoas com 60 ou mais anos todos os cuidados para uma maior qualidade de vida (Pereira, 2019).

Essas entidades, conforme o Estatuto do Idoso são obrigadas a conceder todas as condições estruturais, assim como promover um alinhamento da higiene, segurança e riscos que podem ser passíveis aos idosos. A maioria dessas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) trabalha com número insuficiente de funcionários para atender as demandas e a maioria tem instalações precárias e condições inadequadas de higiene (Moura, 2020).

A participação feminina no mercado de trabalho, os novos arranjos familiares, a renda familiar mensal brasileira, as doenças crônico-degenerativas, acarretando dependências físicas e/ou os conflitos familiares, distúrbios psiquiátricos, são fatores que dificultam a permanência desse idoso em seu ambiente familiar. As ILPI surgem como uma necessidade e, de acordo com a SBGG, devem oferecer um atendimento integral ao seu público-alvo (Freitas, 2017)

As normas de funcionamento dessas residências são estabelecidas pela ANVISA, através da RDC 283, que busca garantir uma qualidade de vida baseada na prevenção e redução dos riscos à saúde. Por se tratarem de idosos na sua maioria, portadores de várias doenças crônico-degenerativas carecem de vários tipos de atendimento em saúde nas suas dependências, funcionando como uma instituição de saúde informal.

No entanto, outra realidade pode ser observada: atualmente é cada vez maior o número de pessoas que não só vive mais como também vive em condições de saúde adequadas e com boa qualidade de vida, o que reduz a necessidade de institucionalização.

A isto se atribui a Promoção da Saúde, traduzida pela urbanização adequada das cidades, melhoria do estado nutricional das pessoas, melhores condições sanitárias de forma geral, incluindo a higiene pessoal e, particularmente, condições ambientais no trabalho e nos domicílios (Pereira, 2019).

No Brasil, a exemplo dos países desenvolvidos, estes avanços decorrem da melhoria na área da saúde, investimentos em educação, saneamento e, também, pelo aumento da escolaridade feminina com o consequente crescimento de participação no mercado de trabalho e uso disseminado de métodos contraceptivos (Freitas, 2017).

Um dos principais pontos de destaque para que as pessoas envelheçam com saúde ou venham a desenvolver uma idade mais avançada sem muitos problemas clínicos consiste em um acompanhamento contínuo, sendo assim realizada a contratação de um profissional de saúde a fim de cuidar dos idosos, que de alguma forma apresentam determinadas limitações.

Para muitos especialistas o desenvolvimento de centros de convivência voltados para idosos é um diferencial no que se refere ao desenvolvimento de rotinas para conceder aos mesmos uma maior qualidade de vida. Nestes ambientes os idosos são incentivados a prática de determinadas atividades interagindo com pessoas de mesma faixa etária, tendo acompanhamento clínico.

Esta maior expectativa de vida faz surgir a necessidade de instituições direcionadas a idosos ativos, a exemplo dos centros de convivência para idosos. Com o intuito de responder às demandas dos idosos, como a necessidade de autonomia, mobilidade, acesso a informações, serviços, segurança, lazer e saúde preventiva, políticas públicas se fazem necessárias para garantir tanto os direitos às pessoas idosas como proporcionar um estilo de vida que resulte em um envelhecimento saudável. Para que de fato essas demandas sejam supridas surge a necessidade de melhoria em relação às políticas públicas e programas envolvendo as questões de envelhecimento (Ribeiro, 2015).

O envelhecimento populacional é um dos maiores desafios da Saúde Pública contemporânea. As nações em desenvolvimento vivenciam pirâmides etárias invertidas, corroborando a existência de uma proporção significativa de idosos em suas populações (Camaro; Kanso, 2010). O aumento do número de idosos e o aumento da expectativa de vida levaram a um número proporcionalmente maior de idosos sem-teto e ao aumento da demanda por serviços de assistência a pessoas com mais de 60 anos.

Com isso, estão sendo criadas mais Instituições Residenciais de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Este é um tipo especial de instituição sócio saúde que pode ser sem fins lucrativos ou com fins lucrativos. A internação do idoso nesse tipo de instituição está associada aos serviços que oferecem, além dos problemas econômicos e psicossociais que as famílias enfrentam ao cuidar de seus idosos, principalmente pela vulnerabilidade e redução da capacidade funcional nesta fase da vida.

Os profissionais que atuam nas ILPIs devem, portanto, saber lidar diretamente com o idoso com capacidade funcional reduzida, buscando preservar sua qualidade de vida. Isso requer identificar as diferenças nas características da população idosa residente em ILPIs para auxiliar na implementação de programas de atendimento a essa população, que cada vez mais necessita de cuidados devido ao aumento da expectativa de vida, perda de independência e autonomia e aumento de doenças crônicas.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como espaços residenciais destinados à habitação coletiva de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem apoio familiar. Essas instituições podem ser governamentais ou não, e devem, por meio de seus serviços, garantir a liberdade, dignidade e cidadania de seus residentes (Gordon, 2020). Apesar da definição de ILPI proposta pela ANVISA, alguns autores apontam que não há consenso quanto à conceituação. Em particular, é comum encontrar entre os trabalhadores do setor denominações como abrigos, asilos e asilos de idosos.

As ILPIs tiveram sua origem na antiguidade vinculadas a obras de caridade religiosas. Essas instituições, por sua vez, forneciam serviços voluntários a pessoas sem-teto, em situação de pobreza, de todas as idades, necessitadas de cuidados de saúde e abrigo, que viviam em tempos em que não havia apoio governamental específico (Araújo, 2015). Atendimento de qualidade e sentimento de solidão e abandono relatado pelos moradores.

No entanto, apesar dessa visão, houve um aumento significativo na demanda por tais Instituições no Brasil. Vários fatores contribuem para esse cenário, como as mudanças estruturais das famílias com mudanças nos papeis dos membros, bem como a redução de seu tamanho e arranjos familiares distintos (Camaro; Kanso, 2010). Essas mudanças interferem na disponibilidade das pessoas para cuidar de idosos dependentes no domicílio.

Outros fatores também merecem destaque. Tem-se assistido a um aumento do número de idosos na população, maioritariamente portadores de doenças crónicas e incapacidades, a par da insuficiência de recursos e serviços públicos, tanto na área social como na área da saúde (Araújo, 2015). Além disso, o atendimento domiciliar é caro, muitas vezes há espaço físico inadequado nas residências, às vezes pequenas, com obstáculos estruturais, gerando riscos de quedas e violência e o próprio processo de envelhecimento está associado à perda de capacidade e dependência de outras pessoas para realizar a vida diária Atividades.

A afetividade é considerada um subsistema que tem seu exercício inicial a partir do estrato de tendência pulsional. E isso é relação que condiciona uma subsequente inter-relação prevalecente. A satisfação ou insatisfação de necessidades e impulsos de tendência instintual gera estados afetivos agradáveis ou desagradáveis, uma inter-relação que será mantida sob diferentes formas e intensidades, como a constante vital predominante. Mas, além disso, a partir dessa interação fundamental primária que em grande parte determina o estado afetivo, as interações entre a afetividade e outros subsistemas mentais ocorrem com intensidades e formas variadas que tornam qualquer estudo da afetividade extremamente complexo e de alto risco.

Ao longo dos anos se torna cada vez mais comum a internação ou encaminhamento de idosos para lares voltados ao cuidado dos mesmos, em geral são as famílias responsáveis por tais procedimentos. Porém em alguns casos o estado também busca realizar esse procedimento para evitar que o idoso corra risco de vida ou quando são apresentadas determinadas situações onde ocorra maus tratos por parte dos responsáveis por cuidar dos idosos (Almeida, 2013).

A legislação criada para amparar os idosos demonstra que em alguns casos fica sob responsabilidade da família e do estado amparar os idosos, tal processo está destacado na Constituição Federal a fim de obter das pessoas responsáveis uma das principais formas de desenvolver melhorias ou de verificar quais procedimentos podem ser implantados para melhorar ainda mais a vida e convivência dos idosos com a sociedade (Almeida, 2013).

Ao tratar da legislação específica para pessoas idosas, os avanços mais expressivos são observados a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se institui uma nova ideia de Seguridade Social, indo além no seu artigo 230, que diz ―a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida‖ (Constituição Federal, 1988).

Por ser o primeiro e principal ambiente onde os idosos estão inseridos é aconselhado que as famílias se tornem responsáveis pelos cuidados com os idosos, promovendo aos mesmo todo amparo clínico, psicológico entre outros que venham a ser precisos por parte dos mesmos. Assim por terem uma vez sido beneficiados com as ações dos idosos quando o mesmo apresentava saúde e realizava atividades de uma forma mais eficiente a justiça considera que as famílias devem cuidar dos mesmos que ao longo de sua vida procuraram dar condições eficientes de vida a todos os membros de sua família (Born, 2018).

Porém se tornaram cada vez mais constantes casos em que os filhos ou responsáveis por cuidar dos idosos praticavam certos abusos contra os mesmos, vindo em alguns casos levar os idosos à morte ou desenvolverem doenças graves. Por conta desses fatos o estado passou a intervir, verificando se os idosos estão sendo bem cuidados e se as pessoas responsáveis pelos mesmos estão dando aos mesmos as condições necessárias para que sua saúde não venha a ser comprometida ou mesmo o ambiente onde o mesmo está inserido lhe seja propício a uma boa velhice (Born, 2018).

O abandono familiar pode ser considerado de grande impacto para os idosos que passam a compreender sua vida como um fardo para as pessoas à sua volta, em muitos casos de idosos que foram abandonados pelos filhos são detectadas doenças emocionais fortíssimas. Os mesmos em muitos casos passam a não querer mais viver em sociedade, apresentando um comportamento recluso ao seu quarto ou mesmo limitado ao local onde está sendo acompanhado (Born, 2018).

A relação familiar é apontada por muitos como sendo uma das que possuem impacto significativo sobre a vida dos idosos, os filhos muitas vezes por conta do tempo ou mesmo pela falta de comprometimento acabam colocando os idosos em casas de repouso e ambientes especializados em acolher idosos. Para muitos, desenvolver um ambiente familiar propício para os idosos não é algo impossível, sendo necessário somente implantar alguns cuidados por parte das demais pessoas, principalmente no que se refere a segurança e alimentação (Rodrigues; Diogo, 2016).

A família é considerada por muitos como um ambiente extremamente necessário para os idosos, uma vez que os mesmos estarão em contato com pessoas conhecidas e com quem já tem alguma relação. Dessa forma algumas rotinas se tornam algo comum para eles, como também a confiança já é algo que não será comprometida (Rodrigues; Diogo, 2016).

A importância da qualidade do relacionamento entre o idoso e a sua família é salientada por Mazo (2011), ao afirmarem que um idoso esquecido ou com tratamento inadequado em muitos casos sugere uma vingança inconsciente por parte das pessoas do seu convívio, relativas às vivências anteriores, embora também possam ocorrer devido a não adaptação do idoso à família após dedicar toda sua vida ao mundo do trabalho, ao conflito de gerações, às divergências de comportamento, à dependência química e ou alcoólica por parte do ancião, às limitações financeiras e à escassez de relacionamentos sociais, dentre outras possibilidades.

De acordo com Goldim (2011). As relações familiares não se tornam diferentes com a perspectiva de as pessoas viverem mais tempo; apenas tornam-se mais complicadas em função do número crescente de pessoas interagindo. Ao envelhecer, o idoso deixa transparecer que necessita de mais cuidado, atenção, amor e muito afeto. Nesta fase o processo de transformação dos sentimentos se aflora, e a infinita nuance de afeto e amor com a família se intensificam. Desta forma, a afetividade se manifesta significativamente na vida diária dos idosos, expressando mais uma vez que a família deve estar sempre presente nesta etapa, para prestar o suporte necessário.

O suporte e amparo que a família pode dar aos idosos é apontado também como uma base de desenvolvimento dos mesmos, em alguns casos por meio do cuidado dos parentes os idosos acabam não desenvolvendo certas doenças que estão ligadas principalmente a dependência que pode ocorrer devido a idade avançada, assim como os mesmos passam a aceitar mais positivamente que seu corpo vai apresentar ao longo dos anos (Alcantara, 2014).

Dentro do centro os idosos são incentivados e motivados a realizar determinadas atividades, buscando principalmente desenvolver uma melhoria em sua saúde e ter uma interação com outras pessoas de sua idade. Algo que é considerado primordial por parte dos especialistas da saúde é o contato dos idosos com outras pessoas, assim como um acompanhamento clínico dos mesmos e a prática de atividades que incentivem sua memória ou demais componentes orgânicos dos mesmos. Dessa forma busca-se desenvolver um ambiente capaz de auxiliar positivamente o idoso nos seus anos, dando aos mesmos todos auxilio necessário (Rosário, 2010).

Minozzo (2012) destacam que dentre as principais modalidades de atividades desempenhadas nos Centros de Convivências destacam-se as de educação, capaz de promover o empoderamento do idoso acerca do processo do envelhecer e suas peculiaridades. Ao considerar o envelhecimento em seu atual contexto de crescimento e ascendência na população mundial e nacional, torna-se fundamental a distinção dos complexos aspectos definidores e conservadores do envelhecer humano pelos múltiplos atores sociais que vivenciam esta realidade, possível por meio das atividades educativas.

Com o crescimento da população idosa dentro do contexto social existe a necessidade de buscar por todos os meios fornecer às mesmas melhores condições de vida, por conta de determinadas limitações motoras algumas famílias acreditam que internando os idosos em casas especializadas no acompanhamento e tratamento clínico dos mesmos pode ser algo positivo para que eles venham a ter uma certa estabilidade clínica e emocional (Carvalho, 2013).

A reabilitação é um processo dinâmico, contínuo, progressivo e principalmente educativo, tendo como objetivos a restauração funcional do indivíduo, sua reintegração à família, a comunidade e a sociedade (Ring, 2014).

Pode-se dizer que a reabilitação é uma das formas encontradas de promover a integração dos idosos dentro do contexto social e familiar, observando sempre as limitações de sua idade e buscando cada vez mais desenvolver certas metodologias ou procedimentos capazes de auxiliar os mesmos nesse processo de integração. Ao longo dos anos podem aparecer alguns problemas de saúde, tanto do lado físico como do lado emocional, por isso se torna cada vez mais preciso um acompanhamento clínico ou familiar para as pessoas idosas (Carvalho, 2013).

Acredita-se quanto maior a idade da pessoas mais ela pode vir a apresentar determinadas dificuldades em realizar algumas atividades rotineiras, por conta disso existem atualmente clínicas especializadas em realizar procedimentos médicos voltados principalmente para os idosos e sua total integração a rotinas diárias, promovendo por meio de um acompanhamento clínico uma observação de quais pontos devem ser trabalhados e aprimorados pelos idosos para que eles tenham total autonomia em suas atividades (Carvalho, 2013).

Pode-se considerar que um dos principais procedimentos implantados na sociedade buscando um melhor rendimento ou maior assistência dos idosos consiste nas políticas públicas. Para Lebrão (2017) as políticas sociais são consideradas como ferramentas criadas como uma forma de proporcionar um desenvolvimento social positivo, a mesma busca não somente introduzir alguns programas capazes de melhorar certos problemas sociais, ela tem por principal finalidade descrever como está sendo realizado o processo de evolução da sociedade.

Ainda de acordo com os autores as políticas públicas aplicadas aos idosos busca identificar ou estabelecer uma melhor qualidade de vida para os mesmos, identificando e promovendo aos idosos todos os requisitos ou condições necessárias para um maior êxito junto a saúde física e emocional. De acordo com Rodrigues e Diogo (2016) dentro dos procedimentos assistenciais sociais são necessários para que ocorra uma melhor condição na qualidade de vida.

Um dos pontos mais trabalhados pelo serviço social está voltado para a questão social, um tema muito discutido nos dias de hoje por envolver toda a sociedade e ter profundos reflexos em diversos países. A questão social envolve todos os aspectos considerados necessários para que uma pessoa venha a ter um bom desenvolvimento ou mesmo uma estabilidade considerável em sua vida. Por esse fato pode-se apontar o Brasil como um país com grandes questões sociais a serem resolvidas, trabalhadas e combatidas.

As políticas públicas podem ser conceituadas como uma forma de analisar ou supervisionar se as políticas aplicadas estão de acordo com a necessidade dos cidadãos. Em muitos casos são observados todos os procedimentos ou processos políticos ativos no país, verificando se esses estão buscando um desenvolvimento social positivo para todos ou não (Frey, 2010).

Políticas públicas são ações que se relacionam com temas importantes para a sociedade como educação, meio ambiente e desenvolvimento. Segundo Lima (2012), estudos a respeito deste tema ainda são recentes no Brasil, portanto não existe um consenso sobre seu conceito e qualquer definição pode ser considerada arbitrária. A política pública originou-se entre os anos de 1960 e 1970 como um campo de estudo da disciplina de Ciência Política. É importante destacar que política pública é um conjunto de decisões e que, nem toda decisão política constitui-se como uma política pública.

Essa pode ser considerada uma das principais atividades políticas realizadas atualmente, sendo em muitos casos realizadas por um determinado grupo com amplo conhecimento tanto da parte política como da parte social, procurando identificar principalmente como os procedimentos realizados podem ser melhorados no contexto social.

Lowi e Ginsburg (2016), por exemplo, definem política pública como uma expressão intencional condicionada por uma sanção, que pode ser uma recompensa ou uma punição. A política pública é, para eles, um curso de ação (ou inação) que pode tomar a forma de lei, regra, decreto, estatuto ou regulação. Outras definições enfatizam o papel da política pública na solução de problemas.

A mesma pode ser conceituada como uma metodologia de análise e observação quanto às práticas políticas realizadas em determinado país, buscando principalmente evidenciar se os políticos estão conseguindo atender a determinadas necessidades públicas dos cidadãos.

O objetivo das políticas públicas é responder às demandas sociais, especialmente daqueles considerados mais vulneráveis. Estas demandas se criam na sociedade e são levadas aos governantes através de ações e mobilizações. Normalmente visam garantir os direitos dos cidadãos a exercer sua cidadania; promover o desenvolvimento através de alternativas para a geração de emprego; regular os conflitos que surgem na esfera social, que são gerados pela diferença entre interesses, incapazes de serem resolvidas por si mesmos (Teixeira, 2012).

A declaração dos direitos humanos pode ser apresentada como uma demonstração da busca por melhores condições de vida, assim como uma maneira de destacar as principais necessidades apresentadas pelos homens ao longo dos anos. Por meio da edição da declaração muitos direitos e algumas observações puderam ser praticadas dentro do campo jurídico e legislativo, ressaltando quais as responsabilidades do estado quanto à estabilidade e estrutura concedida aos homens.

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que pertencem a todos e que se baseiam em valores compartilhados como dignidade, justiça, justiça e igualdade. Os direitos humanos são importantes porque se relacionam com pessoas e questões com as quais todos nos preocupamos, como pessoas sob cuidados, sobreviventes de abuso doméstico, trabalho decente, lares seguros e comunidades vibrantes. Os direitos humanos não são apenas princípios abstratos. Eles são protegidos pelo direito internacional e nacional (Bonavides, 2019).

Observando que grande parte das necessidades humanas provém do conhecimento ou das informações, verificou-se que a educação é um ponto chave dentro dos direitos para dignidade humana e desenvolvimento social dos indivíduos, por isso algumas metodologias foram alteradas ou implantadas dentro do ambiente escolar como uma maneira de proporcionar a todos uma base sólida de conhecimento e um nível básico de educação de forma eficiente (França, 2016).

Diante desse fato, é necessário reconhecer que as Declarações relacionadas aos Direitos Humanos são instrumentos importantes porque registram, ao longo da história, pontos significativos para uma caminhada de realização destes direitos. No entanto, o processo de efetivação dos Direitos Humanos só se torna possível quando as pessoas estão verdadeiramente conscientes deles e os fazem instrumentos de luta contra todo tipo de violência e de reivindicação de uma vida digna para todas e para cada pessoa.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cada vez se torna mais necessário a compreensão e acompanhamento das pessoas idosas, buscando conceder as mesmas condições necessárias para que venham a ter uma vida saudável e estável até os seus dias finais. Por isso surgem cada vez mais procedimentos médicos ou métodos que buscam verificar como promover a saúde de pessoas idosas.

Vale ressaltar que grande parte da população brasileira e de alguns países do mundo são pessoas idosas, o que destaca ainda mais a importância de verificar como devem ser trabalhados alguns procedimentos médicos para que seja fornecido aos mesmo uma melhoria na sua qualidade de vida. Dentro desse contexto ganha cada vez mais importância a família e profissionais enfermeiros que tem um contato direto com os idosos.

Diante dos conteúdos apresentados pode-se observar a importância que as legislações têm junto ao processo de assistência às pessoas idosas que estão sob cuidados médicos. O trabalho ainda ressalta a postura e relevância dos profissionais de saúde dentro da rotina dos idosos que estão junto a instituições de saúde, promovendo uma interação entre as necessidades clínicas e psicológicas dos indivíduos.

Algo fundamental na rotina de uma pessoa idosa consiste no suporte tanto dos profissionais de saúde como da família, identificando e promovendo as melhores condições de vida para os mesmos. Assim como, concedendo todos os processos necessários para uma melhor qualidade de vida tanto na residência dos idosos como nas instituições onde os mesmos ficam recolhidos.

Pode-se concluir diante desses fatos que existe uma responsabilidade tanto por parte dos profissionais e instituições de assistência aos idosos, como de suas famílias no que se refere aos cuidados concedidos e as questões envolvendo o bem-estar dos idosos. Sendo esse ponto muito avaliado e observado por parte dos órgãos de proteção das pessoas idosas.

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¹Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro
²Assistente Social e docente do Centro Universitário Fametro, possui mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas.