POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO DO ALEITAMENTO MATERNO NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10207701

Arukya Luiza Teixeira Rodriguês^¹
Emanuel Vieira Pinto^²
Cecília Simon da Silva^³

RESUMO

O leite materno é um alimento padrão ouro que possui as propriedades ideais que garantem o desenvolvimento saudável de crianças. Apesar da sua importância para a promoção da saúde tanto da puérpera quanto do neonato, pressões sociais, desestímulos e mitos pairam sobre o tema, desencadeando desmame precoce recorrente. A adoção de estratégias nutricionais equivocadas podem comprometer a saúde do bebê e gerar futuros problemas e sobrecargas em sistemas públicos. Nessa conjuntura, programas voltados à amamentação tem estimulado a adesão à prática e criado ambiente apropriado para reforçar sua significância para os envolvidos. Na perspectiva da atuação dos atores na Atenção Primária à Saúde e otimização da qualidade dos serviços prestados, questiona-se: Quais políticas públicas foram criadas com o intuito de incentivar, promover e apoiar essa prática? Diante disso, o estudo tem por objetivo geral: Analisar as políticas públicas quanto ao aleitamento materno na educação em saúde para gestante e puérperas. São objetivos específicos: Destacar as vantagens do aleitamento materno para o recém-nascido e a mãe; Apresentar os mecanismos utilizados na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; Identificar os fatores que levam ao desmame precoce. Quanto à abordagem metodológica, trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa de abordagem qualitativa. A pesquisa revelou que amamentação é um desafio para o profissional de saúde, e que estes necessitam ser sempre capacitados para trabalhar a promoção do aleitamento materno. Conclui-se que, muitas medidas, no que diz respeito à políticas públicas foram praticadas em nosso país, tendo em vista salientar os interferentes no desmame precoce e incentivar a prática amamentar para redução de problemas de saúde e mortalidade infantil. As políticas estão em atividade e demandam novos perspectivas e metas e investimentos para ampararem as instituições e profissionais de saúde para prestarem melhor suporte às gestantes/puérperas e recém-nascidos.

Palavras-chave: Aleitamento materno; políticas públicas; promoção da saúde.

1. INTRODUÇÃO

O aleitamento materno é um método natural de vínculo entre mãe e filho, que promove sustento dos recém-nascidos e lactentes e garante nutrientes imperiosos para a proteção à saúde da criança. O desenvolvimento infantil depende expressivamente das propriedades nutricionais e imunológicas comprimidas no leite materno.

No Brasil existem distintas políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno, especialmente para que isto ocorra nos primeiros meses de vida, uma vez que a adesão ao desmame precoce é comum entre as mulheres, e tal atitude pode contribuir com o desenvolvimento futuro de problemas imunobiológicos, mecânicos e psicomotores para as crianças.

Sendo assim, o presente estudo surgiu do interesse de conhecer sobre as políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno e para tanto se faz necessário aprofundar conhecimentos e construir novos saberes.

Com o intuito de adquirir informações e conhecimentos a respeito da problemática da pesquisa, encontra-se o seguinte questionamento: Quais políticas públicas foram criadas com o intuito de incentivar, promover e apoiar o aleitamento materno no Brasil?

Nesse contexto, a pesquisa em questão traz como objetivo geral: Analisar as políticas públicas quanto ao aleitamento materno na educação em saúde para gestante e puérperas. São objetivos específicos: Destacar as vantagens do aleitamento materno para o recém-nascido e a mãe; Apresentar os mecanismos utilizados na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; Identificar os fatores que levam ao desmame precoce.

Para discorrer sobre a temática foi seguido como procedimento metodológico da coleta de dados teóricos através da pesquisa bibliográfica, documental, utilizando-se de leis, sites e periódicos.

Na estrutura da pesquisa, a revisão de literatura será composta por três etapas: Iniciou-se com os aspectos generalistas contextuais históricos e socioculturais da amamentação, realçando o cenário nacional. Na sequência, descreve-se sobre as políticas públicas de amamentação no Brasil, com ênfase no crescimento e desenvolvimento humano associado à nutrição balanceada como estratégia de proteção à saúde para promoção da qualidade de vida e cidadania. Por fim, descrever a conjuntura do nascimento do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM), que tem como desígnio inverter o baixo índice de aleitamento materno.

Com este estudo, observou-se que as políticas públicas são significativas para a concretização das medidas de embasamento, promoção e estímulo ao aleitamento materno. Por meio delas, ao longo dos anos, auxiliou-se em uma unificação dos cuidados de enfermagem, tendo em vista a melhoria no atendimento e ascendendo os resultados de adesão à prática no decorrer das décadas.

2. METODOLOGIA

A revisão bibliográfica narrativa foi a estratégia empregada para concretização deste trabalho. A amostra de textos revisados abarcou 32 documentos datados entre o período de 1970 a 2023, que deram suporte a este escrito.

Para o levantamento dos artigos na literatura, realizou-se uma busca nas seguintes bases de dados indexados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem on-line (Medline) e SciELO (Scientific Eletronic Library Online). Foram compreendidos para apreciação, documentos de diferentes natureza (artigos, teses, dissertações, textos on-line) que jugulassem dados históricos, estatísticos, sociais e culturais pertinentes ao aleitamento materno, independente da área de performance dos autores, pois interessava-se investigar as fundamentais causas, locais e ocorrência e prevalência do desmame precoce no Brasil. Foram utilizados trabalhos obtidos a partir da busca com os descritores: “aleitamento materno” e “programas de incentivo ao aleitamento”. Selecionou-se estudos que apresentavam as palavras chaves no título e no corpo do texto de forma abrangente, de modo a contribuir com sua caracterização.

Marconie & Lakatos (1982, p.86) asseguram que pesquisa bibliográfica “trata-se do levantamento, escolha de toda documentação já divulgada sobre o assunto, com a finalidade de pôr o pesquisador em contato direto com todo o material já escrito”.

O presente estudo foi estruturado inicialmente através de pesquisa bibliográfica fazendo o uso de fontes, referenciando-se de autores como Ichisato; Shimo (2002), Almeida (1999) e Silva (1990) Toma, (2008). Bernaldo e Silva (1998) e outros fazendo uma contextualização das perspectivas históricas e socioculturais da amamentação. Apresentou também contribuições sobre a temática dos benefícios do aleitamento materno para a mãe e para o recém-nascido com Giugliani (2002), Almeida (2007), Faria; Osório (2005). Em relação às políticas públicas de amamentação no Brasil, autores como Hamanaka (2006), Wenzel (2008), (SILVA, 2005) deram luz à este escrito. Documentos normativos também foram necessários para corroborar com o estudo, incluindo a Lei federal nº 13.435, de 12 de abril de 2017 que versa sobre o Agosto Dourado, a Lei n° 11.265, na qual está exposta a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras), e o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM).

3. PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E SOCIOCULTURAIS DA AMAMENTAÇÃO

O exercício da amamentação vem sendo descrita desde os primórdios, em diversas culturas e sempre com simbolismos que avigoram a estima dessa prática. Ichisato; Shimo (2002) reforçam que, na cultura egípcia, praticava-se o aleitamento do recém-nascido desde o nascimento até os três anos de vida e as mulheres gregas e romanas se valiam de escravas próprias ou alugadas, designadas “amas de leite”, para nutrir seus filhos.

Conforme Queiroz (2001), as primeiras eram admitidas como criadas para trabalharem na casa de uma família com posses, onde desempenhavam a serviço específico de amamentar e cuidar de crianças, por ocasiões também como amas secas, ou seja, permanecendo a cuidar dessas crianças já num período em que não eram amamentadas.

As amas de leite são uma função quase tão antiga como as sociedades humanas, na proporção em que desde existiu a precisão de amamentar filhos de outrem, quer por empecilho biológico ou por questões sociais, entre outros aceitáveis motivos.

Para Ichisato; Shimo (2002) a utilização de amas de leite expandiu-se por todo o mundo, todavia foi legitimado a partir do século XIII pela França, com o nascimento da primeira dependência de amas de leite, que era usada por mulheres da nobreza. Em meados dos séculos XVI e XVII, a quantidade de crianças amamentadas dessa forma, por amas de leite negras, foi muito significativa.

Contudo, o acréscimo concomitante de doenças e de mortalidade em neonatos foi relacionado ao fato de mulheres pobres e escravas nutrirem estes bebês. A amamentação com utilização de amas de leite tornou-se cada vez mais insignificante, pois pensava-se que este tipo de alimentação era o responsável pela difusão de doenças, tais como a sífilis.

Na perspectiva nacional, Almeida (1999) considera que a amamentação no Brasil, surgiu nos grupos indígenas, pois era imputação da mulher indígena desempenhar o papel de mãe juntamente com suas atividades rotineiras na tribo, aleitando seus filhos sob livre demanda. Com o aparecimento da Revolução Industrial, mudanças em todo o mundo, até mesmo no Brasil, nas áreas sociais, econômicas e culturais, desencadearam mais transformações nos hábitos alimentares das crianças (BRASIL, 2003).

Com os surgimentos tecnológicos e o surgimento de novas indústrias, o processo de urbanização tornou-se mais claro, abrangendo até as zonas rurais. Esta transformação afetou de maneira expressiva a vida de todos os sujeitos e é apontada como um dos aspectos que influenciaram o desamparo da amamentação.

O leite de vaca surgiu como opção ao aleitamento materno em 1784. Em um estudo concretizado pelo médico inglês Underwood, entendeu-se que este era melhor, pois proporcionava maior teor de proteína em analogia ao leite materno. A partir do ano de 1838, o leite de vaca, apresentou seu valor como forma de substituir ao leite materno reforçado, especialmente após a descoberta de um procedimento de condensação do leite, afiançando o melhor uso desse alimento, da perspectiva tecnológica (REA, 1997).

Acreditava-se que o leite de vaca tinha mais proteína do que o leite materno, com isso, foi visto como marco referencial para todo um discurso de auxílio da sua utilização, que passou a perdurar em toda a história pró-proteína da Nutrição, nos anos finais do século passado até meados deste.

Com o começo da reforma industrial e das multinacionais, sobretudo as produtoras de fórmulas lácteas, houve uma extensão deste mercado, nomeadamente depois da criação do leite condensado, evaporado ou leite em pó, estéril e com maior ocasião de conservação, denominado de leite enlatado. (BEMFAM, 1997; BRASIL, 2003). Os meios de comunicação apresentaram função decisiva no crescimento desta prática, até a década de 70, quando se iniciou um movimento em benefício do aleitamento materno.

A utilização desses leites industrializados foi anexa a inúmeros episódios de diarreia e desnutrição, induzindo à altas taxas de morbimortalidade nos países pobres como África, Ásia e América latina (BEMFAM, 1997).

De certo modo, o leite industrializado estava vigente quando o assunto era a alimentação do recém-nascido. É inegável que diversas modificações foram concretizadas com a produção de fórmulas infantis mais sofisticadas e apropriadas às demandas nutricionais individuais.

Esse movimento chegou ao seu auge em 1981, quando na Assembleia Mundial de Saúde estabeleceu o “Código de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno”, determinando que os países membros da assembleia atingissem severas advertências à propaganda dos leites enlatados (TREJOS, 2009).

No contexto das alimentações artificiais, remarcaram-se os benefícios associadas à amamentação, e diversas instituições estabeleceram adotar a causa, energizando as campanhas pró aleitamento materno. Dentre estas, evidencia-se a Organização Mundial de Saúde (OMS) – e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que requereram uma mobilização para o retorno à reconhecimento ao aleitamento materno, resguardando assim a amamentação (BRASIL, 2000; LAMOUNIER, 1996).

No Brasil, também aconteceram transformações consideráveis e extraordinárias ao se variar a respeito do aleitamento materno. Uma delas foi a concepção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) em 1976, e, a seguir, em 1981, a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM). A norma nacional para a comercialização de alimentos industrializados só foi conferida mais à frente,em 1988 (NEUTZLING ET AL.,1993).

A linguagem que integra a amamentação ao amor materno voltou com toda força a partir do retorno do estímulo ao aleitamento materno, na segunda metade da década de 70, e persiste até os dias atuais.

As diretrizes empregadas pelo Brasil, depois de todas estas transformações, estipulam a amamentação específica até os seis meses de idade, e só após este período, principiar gradualmente uma alimentação complementar junto com o aleitamento, permanecendo a amamentação pelo menos até os dois anos de idade.

3.1. O ALEITAMENTO MATERNO E SUA IMPORTÂNCIA

Em todo o contexto da humanidade, a amamentação esteve caracterizada por fatores sociais, interesses econômicos e de controle social que geraram momentos de maior ou menor amplitude à adesão ao aleitamento materno.

O ato de amamentar compreende a produção de leite, sua doação à criança, e além disso, a compreensão da mulher com seu filho (SILVA, 1994).

O alimento mais apropriado para o lactante nascido à adjacência é o leite humano, específico e requerido exclusivamente nos primeiros seis meses de vida. Após essa idade, anexos ao leite humano, recomenda-se que os bebês recebem uma suplementação de vitaminas, ácido fólico, ferro, cálcio e fósforo.

Bernaldo e Silva (1998) mencionam que o leite materno é nutricionalmente apropriado e uma rica fonte de anticorpos, proporcionando ainda a ocasião de uma suave interação mãe/filho, o que coopera psicologicamente para uma relação bem saudável.

Analisando que cada mulher pode considerar e optar o que é bom para ela e sua prole, a concordância quanto ao período alimentar materno é muito particular e se altera de acordo com cada primazia. O ideal é que ambos desfrutem esse momento enquanto perdurar.

Conforme Vianna et al. (2007), o aleitamento materno característico foi padronizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como aquele em que o recém-nascido aufere somente ingestão do leite da mãe, sem presença de outros fluidos, como chás e água, com exceção de medicamentos e suplementos vitamínicos ou minerais, quando indispensável.

A oferta de outros alimentos de modo prematuro para crianças que estão em período de amamentação específica, pode ser maléfica, ampliando os riscos de adoecimento e intervindo no absorvimento de nutrientes extraordinárias.

Segundo NEIVA (2003), a amamentação nos primeiros meses de vida, é o modo mais apropriado, natural e eficiente de ofertar os nutrientes imperiosos para o crescimento e desenvolvimento do neonato.

O leite materno contém os nutrientes imprescindíveis para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança. É o excepcional alimento necessário até os seis meses de vida e pode resguardar a vida dos bebês, livrando-os de muitas doenças, porquanto previnem diarreias, infecções pulmonares, alergias e incita o sistema imunológico e a conexão entre mãe e filho, pois o aleitamento faz a função do cordão umbilical.

Estudos têm corroborado que o leite materno coopera para baixos níveis de morbidade e mortalidade dos lactentes ao acomodar uma apropriada nutrição para os mesmos. Sua composição contém valores que agem na defesa e acomodando um apropriado crescimento e desenvolvimento para a criança (TREJOS, 2009).

Os benefícios do aleitamento materno são irrefutáveis para o lactente nos primeiros seis meses de vida, pois tem alta digestibilidade, nutrientes indispensáveis para o neonato, disposição química balanceada e carência de antígenos alérgicos e ação anti-infecciosa.

O aleitamento materno diminui a probabilidade de depressão pós-parto e resguarda de uma nova gravidez, atuando como um método anticoncepcional. O amparo chega a 98% quando a criança é menor de seis meses, a amamentação é característica e a mãe não está menstruando (PRYOR, 1981; (CARVALHO e TAMEZ, 2005).

O leite materno de característica natural, é exatamente adequado às precisões nutricionais, sistema imunológico e crescimento de cada criança, além de requerer um desenvolvimento físico e mental propício.

Na faceta odontológica, a criança ao nascer tem o maxilar inferior muito pequeno e é por meio do movimento da sucção ao peito que ele vai desenvolvendo. Além do mais, ao mamar o bebê atinge um exercício admirável para o desenvolvimento ósseo-muscular. Os músculos bem desenvolvidos auxiliam também na fala (CARVALHO e TAMEZ, 2005).

Através do leite materno o bebê recebe os anticorpos da mãe que o defendem contra doenças como, diarreia e infecções, especialmente as respiratórias, é perceptível a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento do bebê.

Não obstante, o leite materno ser eficaz para a saúde e desenvolvimento do bebê, conforme o Ministério da Saúde (Brasil, 1998) aprecia-se que cerca de um milhão de crianças morrem a cada ano por diarreia, infecções respiratórias agudas e outras doenças infecciosas, porque não foram corretamente amamentadas ao peito.

No que diz respeito às aparências econômicas e sociais, tanto para a mulher como para a família, podem-se assegurar que, em comparação com os valores das fórmulas ou até mesmo ao do leite de vaca, o leite materno é o mais econômico. Isto porque, com este não há precisão de gastos extras, além daqueles determinados pela renúncia do aleitamento ou pela utilização de alimentos impróprios.

A amamentação se manifesta como uma ação de amor materna, no entanto, observa-se sobretudo um sentimento de imposição e obrigatoriedade socialmente determinada às mães. Pode-se apreender que os mitos e as crenças sobre a importância nutricional do leite materno se deparam enraizados no exercício e discursos dessas mães.

A disposição da mãe de amamentar tem uma certa relação com o olhar da sociedade para este ato. Além do mais, existe influência dos aspectos psicológico, social, econômico e cultural. Para uma amamentação serena, é essencial que a mulher tenha um cotidiano de tranquilidade e acolhedor, com período de descanso, lazer e cuidar de si mesma. Para isso é importante a rede de apoio.

Amigos, familiares e cônjuges podem colaborar com as tarefas domésticas, oportunizar um ombro amigo para desabafos sem ajuizamentos, ajudar na resolução de dúvidas e até mesmo acompanhar nas consultas médicas. Estes são algumas formas como os participantes dessa rede de apoio podem apoiar e garantir que a prática do aleitamento materno se delongue do modo mais tranquilo possível.

Entende-se que o ato de amamentar é mais conexo à execução de uma obrigação social do que decorrência de uma escolha racional, determinada por convencimento pessoal das vantagens e benfeitorias do aleitamento para a mãe, criança, família e Estado (FROTA, ET AL., 2010).

O período de lactação, a mulher não consome a indispensável quantidade de calorias para produzir o leite que o bebê ingere, sendo imprescindível amamentar, assim o organismo retirará a quantidade apropriada de calorias aglomeradas na reserva para produção do leite. Quando a amamentação é específica, todas as calorias consumidas pelo bebê ao amamentar são de genealogia materna, assim a quantidade retirada da mãe será maior. Ao interromper a ação de amamentar de forma precoce, as calorias que seriam gastas ficam guardadas, permanecendo o peso ganho na gestação por mais tempo. Por conseguinte, demorando mais para retornar ao peso pré-gestacional (SILVA & GOETZ, 2017).

3.2. O DESMAME E A ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A alimentação complementar concretizada no tempo apropriado é essencial para o crescimento e desenvolvimento da criança. A amamentação nos primeiros seis meses de vida constitui uma prática necessária para a sua saúde, entretanto, a partir do sexto mês, somente o leite materno não é o suficiente para suprir as precisões nutricionais, sendo indispensável a suplementação.

O desmame é avaliado como sendo o momento em que se adentra alimentos sólidos ou semissólidos na dieta do lactente, que até então encontrava-se em regime de aleitamento materno específico. Esta etapa se estende até a interrupção completa do aleitamento materno (UNICEF, 1989).

É importante ter um acompanhamento de um profissional de saúde para auxiliar na maneira pela qual iniciar a introdução de outros alimentos e, no momento adequado, prosseguir até o desmame.

A utilização do termo “desmame” é ambíguo, pois ele pode ser apreendido como a parada total da amamentação, causando confusão nas mães na promoção do aleitamento materno (BRASIL, 2002).

O termo desmame era antes usado para indicar o momento de transição entre a amamentação característica e a interpelação do aleitamento materno. Hoje em dia, emprega-se a expressão “desmame total” para recomendar a interrupção decisiva da amamentação.

Este desmame, só precisa acontecer a partir do sexto mês de lactação, pois até este momento o leite materno é satisfatório para prover todas as necessidades do lactente. Após esse momento, a dieta do neonato deve ser modificada devido à sua maior demanda fisiológica e nutricional. O alimento introduzido na dieta, acompanhado do leite humano, vai prover as precisões do neonato até os dois anos de idade (OMS, 2001; UNICEF, 1989).

Fazer o uso de alimentos antes dos seis meses pode levar à uma implicação do desenvolvimento a curto e a longo prazo, levando a criança ficar mais vulnerável , podendo desenvolver doenças crônicas na idade adulta. Além do mais, a admissão alimentar precoce faz com que a criança passe a mamar menos e por conseguinte, reduzindo a produção de leite pela mãe.

Contudo, a partir dos seis meses de idade as precisões nutricionais do lactente não podem ser providas apenas pelo leite materno, pois a partir dessa etapa a maioria das crianças alcança um estágio mais desenvolvido de mastigação, deglutição e excreção e precisam também de maior contribuição nutricional (FARIA; OSÓRIO, 2005).

Diversos estudos foram concretizados no intuito de descobrir os pretextos que levam as mães a conseguirem o desmame precoce. Dentre as consequências deparadas, prevalece o trabalho fora do lar e dificuldades encontradas na experiência da amamentação, tendo como principais pretextos alegações de: leite fraco, pouco leite ou que o leite secou (ARAÚJO; ALMEIDA, 2007).

Por necessidade de voltar ao mercado de trabalho, a mulher tem aumentado o risco da oferta precoce de alimentos que não seja do leite materno. A iminência da volta ao trabalho torna inflexível a decisão de incrementar de forma prematura as fórmulas no esquema alimentar da criança.

Giugliani (2002), assegura que alguns exercícios de profissionais de saúde podem ter uma influência negativa na consignação e manutenção no aleitamento materno característico. Muitos profissionais de saúde ignoram a analogia entre diarreia e a introdução precoce de água e chás a crianças em amamentação característica, e ainda há ênfases científicas satisfatórias mostrando que a suplementação de crianças amamentadas abaixo dos seis meses de idade com água ou chás é dispensável.

Outro obstáculo, citado pelo mesmo autor, conexo aos profissionais de saúde diz respeito à falta de aptidões clínicas e aconselhamento em amamentação. Sem essas desenvolturas, profissionais de saúde podem não ser apropriadas de avaliar de forma adequada a amamentação, de ajudar as mulheres a amamentar de modo pleno e de se comunicar de uma maneira diferente. De uma maneira universal, os profissionais de saúde, em especial o enfermeiro, durante a sua formação, não é habilitado quanto ao aconselhamento em amamentação e perspectivas práticas do manejo da lactação. Além disso, a carência dos livros-texto sobre o assunto seguramente colabora para a falta de conhecimentos e de aptidões dos profissionais de saúde no aleitamento materno.

A alimentação complementar por sua vez, é acentuada como a introdução de alimentos que são ofertados à criança, conexo com o aleitamento materno. Neste sentido, os termos “alimentos de desmame” e “alimentação complementar”, usados há um longo tempo, não são indicados como sinônimos de alimentação complementar, pois seu emprego é errôneo por levar a mãe a pensar que os alimentos são introduzidos para substituir o leite materno, ocasionando o desmame em vez de complementar a amamentação (BRASIL, 2002).

É importante destacar que complementar é diferente de substituir, ou seja: os alimentos ofertados neste período não substituem a nutrição fornecida pelo leite materno, apenas complementam, e esta complementação necessita ser no tempo apropriado e com orientações indispensáveis promovidas por um profissional de saúde qualificado.

Diversos estudos concretizados tanto em países em desenvolvimento, compreendendo o Brasil, como além disso, em países desenvolvidos, corroboraram que a introdução precoce da alimentação complementar acrescenta à morbimortalidade infantil, como decorrência de uma menor ingestão dos agentes de proteção existentes no leite materno. Além disso, os alimentos complementares estabelecem como uma extraordinária fonte de contaminação microbiológica (SIMON et al., 2003).

Na inviabilidade de aleitamento materno, não se necessita dar outro tipo de leite, como leite de vaca ou suplemento, carece sempre recorrer aos bancos de leite humano, por meio de leite humano pasteurizado.

3.3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMAMENTAÇÃO NO BRASIL

A importância do aleitamento materno é incontestável, embora sofra influência das crenças e mitos enraizados na cultura de cada sujeito, entretanto é de grande divulgação as benfeitorias desse exercício em se tratando de vínculo, mãe e filho. Adicionalmente, o desenvolvimento humano é completado à base de nutrição balanceada, e todas as condições para promoção de maior qualidade de vida, cidadania e proteção à saúde estão contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com o Relatório do Brasil para a Cúpula Mundial de Alimentação (1994) apud Hamanaka (2006) […]. “o acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, no alcance em que a alimentação se estabeleceu no próprio direito à vida, dizer não a este direito é, antes de mais nada, a primeira qualidade para a cidadania, que é a própria vida.”

Os parâmetros de promoção do aleitamento materno, como a concretização de grupos no pré-natal e as visitas domiciliares nas semanas que advêm ao parto são táticas perpetradas pelos enfermeiros para incitar a participação familiar junto à gestante, nas ações concretizadas para mostrar a importância do aleitamento (CUNHA e SIQUEIRA, 2016).

O aconselhamento é uma configuração de ação do profissional de saúde com a mãe, em que ele a escuta, busca entendê-la e, com seus conhecimentos, oferece auxílio para propiciar que organize, tome decisões e se fortaleça, levando a busca da autoconfiança e autoestima.

Carascoza (apud MOTA, 2015) descreve que o Ministério de Saúde junto com os profissionais da área tem promovido campanhas de sensibilização por meio de palestras e da comunicação social, no que toca aos motivos e aos mitos conexos ao aleitamento materno e ao desmame.

O acesso em saúde visa assinalar meios de se promover o Aleitamento Materno (benefícios para a mãe, bebê, sociedade e ambiental), apresentando, por meio de parâmetros de divulgação (campanhas, visitas domiciliares, palestras, etc.), atingir não apenas a gestante/puérpera, todavia, todo o contexto em que ela se encontra adentrada, tanto socialmente quanto culturalmente, para que assim ela possa encontrar orientação em seu ciclo familiar/social e perpetrar o aleitamento de modo seguro e autônomo.

Sobre as novas políticas sobre o aleitamento materno criada nos anos 2000:

Dando continuação à discussão sobre a comercialização e o marketing de alimentos industrializados, é regimentada a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância em 2006, com a aprovação da Lei n° 11.265, na qual está exposta a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). No mesmo ano, a RDC n° 171 determina os parâmetros para a concepção de salas de apoio nos espaços de trabalho, constituindo pontos como a metragem ínfima, a acomodação de pontos de água fria e a compleição de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro nas empresas (VERRUMO, 2022, s.p.).

A normativa NBCAL faz referência ao conjunto de instruções e recomendações sobre o acesso comercial e a rotulação de alimentos e produtos propostos a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, podendo citar leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O desígnio da NBCAL é garantir a utilização apropriada desses produtos de modo que não haja intervenção no exercício do aleitamento materno.

Com o desígnio de amortizar os índices de mortalidade infantil no Brasil, uma das sugestões do Ministério da Saúde recomenda que toda criança precisa deixar a maternidade com a primeira consulta agendada, de primazia na primeira semana de vida, em um dos assuntos de serviço de saúde ou consultório. As ações dessa natureza, quando postas em prática, procedem para o progresso dos indicativos de saúde a quem necessitar (FERREIRA, 2018).

É um momento estratégico para avaliar a saúde do bebê, bem com intervir em tempo hábil, caso apresente algum problema de saúde.

Em 12 de abril de 2017, no mês em que se celebra a Semana Mundial do Aleitamento Materno, a Lei 13.435 estabeleceu o “Agosto Dourado”, momento no qual são concretizados cursos, palestras e várias outros atos a respeito do tema, proporcionando-o e fazendo suas ponderações chegarem a mais indivíduos. A cor dourada não foi acentuada ao acaso, contudo porque o leite materno é estimado um alimento “padrão ouro”, não há outro igual, e nada o substitui.

A campanha Agosto Dourado foi elaborada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e presta anualmente o apoio à amamentação, de modo universal, norteando mães e pais sobre as leis e direitos recorrente do ato de amamentar, bem como, os benefícios promovidos aos envolvidos no quesito saúde e conexão afetiva.

Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil é modelo mundial em amamentação, já que 41% das mães amamentam de forma exclusiva os bebês nos seis primeiros meses, o dobro da taxa apontada em países como Estados Unidos, Reino Unido e China (MARINA, 2023).

Saberes científicos apontam que as benfeitorias da amamentação alcançam as mães e os bebês. Para o bebê, os anticorpos auferidos da mãe a cada mamada resguardam contra doenças como diarreia e infecções. O aleitamento é essencial para a evolução e crescimento do bebê. A mortalidade de crianças menores de cinco anos no Brasil caiu 80% entre 1990 e 2014, em virtude do aumento da amamentação. Para a mãe, o ato de amamentar contribui para a perda de peso, além de proteger contra diversos tipos de câncer (MARINA, 2023).

Ainda que haja este apoio ao aleitamento materno, a quantidade de mães que amamentam seus filhos pelo tempo recomendado é baixa. A incidência de aleitamento materno exclusivo foi de 81,4% na alta hospitalar, 66,4% entre 7 e 15 dias após o parto e de 41% no geral dos 6 primeiros meses (LUIZ, ET AL., 2018).

Essa constatação relaciona-se com a dificuldade de acompanhamento da amamentação pelas Unidades Básicas de Saúde, uma vez que no ambiente hospitalar a incidência se mostra elevada e após a saída do hospital o incentivo e o apoio tende a diminuir, portanto a ocorrência do aleitamento materno exclusivo, também. De acordo com o exposto, é fato a necessidade de melhorar o alcance das políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno dentro e, principalmente, fora do ambiente hospitalar.

3.4. PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

No Brasil o estímulo à prática do aleitamento materno se materializou na década de 80, com o nascimento do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM), que tinha como desígnio inverter o baixo índice de aleitamento materno, identificar os motivos do desmame precoce e operar em motivos característicos para o acesso do aleitamento materno em lactentes de baixa renda (BRASIL, 2009).

A concepção do PNIAM permitiu a execução de táticas importantes, tais como, a tentativa de prática de um programa de comercialização de substitutos do leite materno, normas para instalação do alojamento conjunto e bancos de leite humano nos hospitais e prática da legislação trabalhista.

Em 1988 a legislação trabalhista afiançou as mulheres que trabalhavam o direito à licença-maternidade de 120 dias e pausas durante o trabalho para amamentar, além de obrigatoriedade de creches nas empresas, para as mães deixarem as crianças durante o expediente (SAKAE et al., 2001). A partir de meados da década de 90 o PNIAM, passou a ser perpetuado à área de Saúde da Mulher e a partir de 1998, foi lotado junto à Saúde da Criança da Secretaria de Políticas Públicas do Ministério da Saúde (BRASIL, 2009).

Nesta acepção, a associação a outras entidades, tais como a Igreja Católica, os meios de comunicação de massa e a Sociedade Brasileira de Pediatria e Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, permitiu a divulgação em massa dos elementos adquiridos sobre a circunstância do aleitamento materno no Brasil (REA, 2003).

O PNIAM foi determinado como a constituição de um novo pensamento acerca do Aleitamento Materno, estimulando as Políticas Públicas Brasileiras para um procedimento de aperfeiçoamento e variação, tendo em vista a uma nova ótica sobre o acesso, base e incentivo à amamentação. Vale destacar que a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno aprecia seis táticas centrais: a Rede Amamenta Brasil; a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (Rede BLH-BR); a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC); a Proteção Legal ao Aleitamento Materno; o Monitoramento dos Indicadores de Aleitamento Materno; e a Mobilização Social e a Proteção ao Aleitamento Materno (KALIL e COSTA, 2012).

Suas táticas fundamentais tem por objetivo estimular a doação de leite materno e a extensão da rede de bancos de leite humano; incentivar a concretização de estudos, pesquisas e movimentos sobre aleitamento materno, e determinar o apoio para a adoção de praxes de alimentação saudável.

O alojamento conjunto e a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) são programas de extraordinária importância para ascensão, base e implementação do Aleitamento Materno, com estratégias viáveis para assistência convencionada para performance do profissional de saúde, bem como sua melhor designação, e além disso, unificação das instalações de saúde para contribuição à amamentação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).

Como suporte ao aleitamento materno, foram constituídos os direitos da mulher. A partir da publicação da Constituição Federal de 1988, ficaram afiançados extraordinários direitos, compreendendo a licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade, assim como, a licença às mulheres presidiárias. E, além disso, evidencia-se a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), unificando e minimizando a exposição e comércio de soluções lácteas industrializadas, chupetas e mamadeiras; e a relevância dos Bancos de Leite Humano na descendência dos identificadores de desmame precoce (MOTA, 2015).

A Rede Cegonha, estabelecida na esfera do Sistema Único da Saúde (SUS), pela Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, baseia-se nos fundamentos da humanização e da assistência, que garantem às crianças, o direito ao nascimento resguardado, ao crescimento e ao desenvolvimento favoráveis. Esse plano amparou e contribuiu para a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que procedeu na conexão dos atos da Rede Amamenta Brasil e da Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável (Enpacs), disseminadas em 2008 e 2009. Concomitantemente, cooperou com o escopo de requerer a ponderação da prática da atenção à saúde de crianças de 0 a 2 anos de idade, e a habilitação dos profissionais de saúde para operarem no aleitamento materno (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).

O tema aleitamento materno é um dos desígnios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, planejamento de obra para pessoas, planeta e economia sem destruição da natureza, que norteará programas de promoção para os próximos anos. São, no total, 17 metas, que se empregam a todos os países, abarcando pontos como as mudanças climáticas e a diminuição da pobreza (POMPEI, 2022).

As medidas de ascensão do aleitamento materno, como a concretização de grupos no pré-natal e as visitas domiciliares nas semanas que advêm ao parto são táticas praticadas pelos enfermeiros e agentes de saúde para incitar a participação familiar junto à gestante, nos atos concretizadas para promoção do aleitamento (CUNHA & SIQUEIRA, 2016).

Meios de estímulo, divulgação e aparelhos para aproximar as gestantes e elucidar dúvidas mais citadas são: os grupos de apoio/mães; a estima da ligação entre o profissional e a gestante/puérpera para estabelecer um adequado aconselhamento; palestras; utilização de jogos educativos, material visual e de leitura, programas de educação e sessões particulares.

A análise sobre a alimentação da criança, aleitamento específico e ingresso alimentar torna-se fundamental, pois visa corroborar acerca das benfeitorias para saúde da criança, contribuindo com a capacitação de profissionais para o estímulo ao leite materno e o direcionamento a ascensão e proteção da saúde.

Em resumo, nota-se que a implementação do PNIAM tem contribuído historicamente com a adesão à nutrição via aleitamento maternal, uma vez que, sua ausência poderia revelar casos de abandono à essas práticas de maneira muito mais expressivas. Tal inferência deve-se ao fato de, por meio desse Programa, o profissional de saúde tem como trabalhar mitos, crenças e preconceitos a respeito da amamentação, incentivar as mães a amamentarem, mostrando os exercícios e manejos da amamentação correta, incitar a participação da família nos atos de promoção, base e incentivo ao aleitamento materno exclusivo, e discorrer a respeito dos benefícios do aleitamento.

3.5. A PRIMAZIA E OS PRINCIPAIS MOTIVOS DO DESMAME PRECOCE NO BRASIL

Conhecer os principais pretextos do desmame precoce é forçoso para o desenvolvimento de estratégias de atuação que amparem na manutenção da amamentação até os dois anos de vida, adotando as recomendações da OMS. Entendê-las admite que os profissionais de saúde, especialmente os da atenção básica, por meio das equipes de saúde da família intervenham nos problemas e procurem soluções para cada família em seu espaço de abarcamento, admitindo assim uma assistência integral, humanizada e distinta que atendam às suas reais precisões de saúde.

Conforme Wenzel (2008), em todo o mundo vêm se alcançando os desígnios de proteção, acesso e base à amamentação. Contudo, no Brasil, a prática da amamentação característica ao peito até o 6º mês de vida do neonato é um tanto ainda utópico, pois o desmame precoce é muito corriqueiro.

Assim sendo, Bongiovanni (2006), aponta que um estudo transversal concretizado no município de São Paulo na década de 70, ponderava que a constância mediana da amamentação era de aproximadamente um mês. Entre as décadas de 70 e 80, pode-se advertir uma evolução no que concerne a etapa primitiva do desmame.

Considerando a história da amamentação no Brasil, esses princípios são consequências da cultura em massa do desmame precoce reportado durante décadas e imposto às mulheres brasileiras.

Nesse enredo, o amamentar era visto como uma ação de despeito, e a comercialização do leite artificial era recomendada pelos profissionais de saúde, especialmente os pediatras (ainda continuado em muitos discursos atualmente). Chupetas e mamadeiras são tidas como itens eficazes e largamente disponíveis em farmácias e lojas de departamento. Destaca-se recorrência na cultura da hipogalactia e leite fraco, que continuam incrustados no pensamento das mães, resultando no complemento inadequado de alimentos e sucos na nutrição de lactentes (BONGIOVANNI, 2006).

Perceber os pretextos não é somente relacioná-las ou descrevê-los, se faz indispensável compreender as transformações dos paradigmas regentes na sociedade moderna. A mulher moderna tem uma dupla jornada, admitindo uma ação de responsabilidades domésticas e familiares e um componente importante para o sustento de sua família. Suas obrigações e anseios profissionais conflitam com as consignações do desempenho de mãe que a sociedade lhe impõe, resultando na difícil conciliação de tarefas profissionais com as maternas (SILVA; UTIYAMA, 2003).

Observa-se que a interpelação precoce da amamentação não está ligada somente aos categóricos fisiológicos maternos, somando-se decisivamente ao abandono/redução da amamentação o caráter contextual individual, em que a mulher está inserida.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A amamentação não é só uma ação biológica, ela está pertinente à cultura, deste modo, influenciada por mitos e crenças que vem sendo construídos ao longo da história da humanidade como uma herança sociocultural que, muitas vezes, influência de forma negativa o sucesso do aleitamento materno.

Poucas mulheres evidenciam conhecer o tempo adequado para a introdução de alimentos (tanto líquidos quanto sólidos), e a maior parte delas ainda confia que é necessário introduzir líquidos antes dos seis meses de idade.

Com este estudo, observou-se que as políticas públicas são imperiosas para a consolidação das medidas de promoção, base e incentivo ao aleitamento materno, e que, por meio delas, foi admissível estabelecer um conjunto de propostas que foram aperfeiçoadas no decorrer dos anos, promovendo em uma unificação dos cuidados de enfermagem, tendo em vista à melhoria no atendimento e ascendendo os índices de adesão à prática no transcorrer das décadas.

Não pode-se deixar de mencionar que a Equipe de Saúde da Família (ESF) tem que agir implantado todos os programas do governo pertinentes ao aleitamento materno, pois mediante contado direto com essas mães é possível orientá-las sobre a importância do aleitamento materno característico até os seis meses de vida.

Neste aspectos, os serviços de saúde podem amparar a amamentação: praticando normas e rotinas de aleitamento materno; estimulando formação de grupos de gestantes e mães; estimulando a participação das famílias no suporte à amamentação e durante a assistência ao pré-natal, parto e pós-parto; conseguindo acompanhamento das crianças e mães após a alta da maternidade; fomentando as visitas domiciliares por pessoal treinado; aferindo o jeito de amamentar em todos as relações com mães e bebês; monitorando o crescimento e desenvolvimento da criança.

Nota-se que, no transcursar das décadas de 80/90 até os dias atuais, muitos parâmetros/ações, políticas públicas foram concretizadas em nosso país, tendo em vista amenizar os índices de desmame precoce e de mortalidade infantil. Para tanto, existe a necessidade de investimento em estrutura e formação profissional para melhor atendimento às gestantes/puérperas e recém-nascidos.

Acredita-se que esta pesquisa pode colaborar com os profissionais da saúde e da educação, no sentido de direcionar seu campo de trabalho para este escopo, que ainda precisa muito de sensibilização e investimentos em educação em saúde. Espera-se, além disso, que este escrito sirva de inspiração para que mais pesquisas como esta sejam feitas a fim de atenuar os mitos e crendices que impedem o aleitamento materno, cuja importância é categórico para as crianças, mães, famílias e sociedade.

Com este estudo, verificou-se que as políticas públicas são determinantes para a concretização das medidas de acesso, apoio e incentivo ao aleitamento materno, e que, através delas, foi aceitável determinar um conjunto de finalidades que foram baseadas no transcorrer dos anos, ajudando em uma padronização dos cuidados de enfermagem, tendo em vista à melhoria no atendimento e elevando os índices de adesão à prática no passar das décadas.

Acredita-se que ao longo dos anos houve uma extraordinária valorização do aleitamento materno, tornando as pessoas mais cônscias das benfeitorias que ele pode oportunizar para a mãe e para a criança. O aleitamento materno não precisa ser visto como responsabilidade exclusiva e onerante da mulher, uma vez que a família, amigos e rede de apoio em geral podem estar presentes durante todo o processo de amamentação prestando acompanhamento à mãe.

A história tem nos apontado que a ação de amamentar se versa de uma disposição tomada pela mulher, de forma consciente, conquanto essa conscientização seja recusada. Desfazer crendices/definições que estão enraizados é uma tarefa árdua que envolve constante e duradouro investimento público e social, e resgate histórico de práticas que propiciem o aproximar de mãe e filho e o priorizar da prática de aleitamento.

Conclui-se que, apesar dos numerosos dados que comprovam as vantagens e a necessidade do aleitamento materno exclusivo, no Brasil, o desmame precoce ainda é preeminente. E dentre as essenciais causas, encontra-se a idade e escolaridade da mãe, bem como a sua admissão no mercado de trabalho.

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1 Artigo apresentado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem, em 2023.

1 Graduanda em Enfermagem pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, em Itamaraju (BAHIA). E-mail: arukyarodrigues1261@gmail.com.

2 Mestre em Gestão. Social, Educação e Desenvolvimento Regional, no Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU da Faculdade Vale do Cricaré – UNIVC (2012 – 2015). E-mail: emanuelvieira6@gmail.com

3 Mestre em Análise Ambiental Integrada pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Professora – orientadora na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA. E-mail: cecilia.simon@facisaba.com