O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL
THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE AND ITS APPLICABILITY IN CRIMINAL LAW REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11529879 Izael Araújo Ferreira Rodrigues 1 RESUMO O Conceito de Bagatela, ou Princípio da Insignificância, diz respeito a lesões de mínima gravidade em que o comportamento do infrator é pouco censurável. Dessa maneira, surge o questionamento no qual será o pilar da problemática do presente …
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