DA UNIÃO ESTÁVEL, A SEPARAÇÃO DE CORPOS E O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE UM DOS CÔNJUGES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10558343 Márcia Silveira Borges1Maria Maida2 RESUMO Este artigo examina a aplicabilidade das tutelas de urgência, especialmente as tutelas cautelar e antecipada, no direito de família, focando na separação de corpos e no afastamento temporário da morada na união estável. A Constituição de 1988 elevou a união estável à condição de entidade familiar, mas …
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