outubro 2023

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH AND THE JUDICIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050529 Raíssa Falcão Spencer Hartmann RESUMO O presente artigo tem como escopo verificar a importância de se atribuir caráter obrigatório à norma constitucional que consagra o direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida e à existência condigna, de modo

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CIDADANIA E MEIO AMBIENTE: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LEIS AMBIENTAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS.

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050523 Ciderjânio Farling Salvador da Costa1  Bismark Junior Martins Sales2 Francisco Gladson da Silva3 RESUMO As atitudes e hábitos do homem em sociedade, desde que ele considerou-se ser dominante dos sistemas têm uma progressão em sentido contrário à manutenção do equilíbrio ambiental. É preciso que o homem entenda que é ser indivisível do

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ESCUTA QUALIFICADA PARA ESTUDANTES DE MEDICINA

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050499 Marta Midori Yoshijima1Laura Do Val Del Chiaro2Sandra Regina Mota Ortiz3 RESUMO A trajetória dos estudantes de medicina é caracterizada por demandas acadêmicas rigorosas e exposição a contextos complexos. A literatura científica ainda apresenta lacunas a respeito de medidas que promovam o equilíbrio emocional dos futuros médicos. Justificativa: a carência de estudos para

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O PAPEL DO PREGOEIRO NO COMBATE À DETECTAR FRAUDE E CONLUIO EM LICITAÇÕES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE ROLE OF THE BIDDER IN COMBATING TO DETECT FRAUD AND  COLLUSION IN BIDDING PURCHASES IN THE LIGHT OF THE NEW BIDDING  LAW No. 14.133/2021 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050493 Graziela Genoveva Ketes1 Marco Aurélio Pereira da Silva2  RESUMO  Discorrer sobre o presente estudo referente ao atual cenário da lisura em licitações,  considerando não ser novidade que ainda

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUTISTAS EM PORTO VELHO

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050442 Márcia da Silva Lima1Chimene Kuhn Nobre2 RESUMO  As políticas públicas são instrumentos essenciais do governo para abordar as  necessidades da sociedade, abrangendo desde planejamento até alocar recursos  orçamentários e legislação. Essas políticas têm como objetivo central sistematizar  recursos públicos e privados para atender a objetivos sociais fundamentais.  Representam um campo de estudo

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VENEZUELANOS NO BRASIL; DIREITOS DOS IMIGRANTES E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR ENFERMEIROS NA ATENÇÃO PRIMARIA E HUMANIZAÇÃO

*, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Direito, Enfermagem, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050342 Endrew Kaiã Ramos Bernardo¹Kamylla Reis Da Costa²Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira³ RESUMO Introdução: Visto que, a assistência de Enfermagem incluída dentro do regimento migratório de venezuelanos e demais refugiados, abrangem não só a seleção de pessoas como registro humanitário, contando com a triagem de diversas classes em escala de priorização, destinando a

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PROVIMENTO 205/2021 DA OAB COMO FORMA DE INSERÇÃO DO ADVOGADO NO MERCADO DE TRABALHO

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

OAB PROVISION 205/2021 AS A WAY TO INSERT LAWYERS INTO THE JOB  MARKET REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050408 Lísia Fernanda Bemvindo Fonseca1Samuel Francisco Chaves de Melo2 RESUMO  O presente artigo tem a finalidade de mostrar que a advocacia pode ser exercida com  ética, respeito a privacidade do cliente, realizando publicidade do advogado e/ou do  escritório de advocacia,

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OS DESAFIOS DA EMPREGABILIDADE LGBTQIAPN+ NA LOGÍSTICA BRASILEIRA

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050384  Vitor Hugo da Silva Santos1;Orientadora: Sanete Irani de Andrade2 RESUMO  Em uma época em que o fator da empregabilidade está correlatado na capacitação dos trabalhadores no mercado, nas organizações e suas co-características, a inclusão da diversidade no ambiente de trabalho ainda é um fator novo neste cenário. Apesar das conquistas significativas da

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INTERVENÇÃO DA FISIOTERAPIA NA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL: REVISÃO INTEGRATIVA

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050329 Taynara da Silva1Patrícia Passos Martins2 Resumo  A atrofia muscular espinhal é uma doença neuromuscular degenerativa, progressiva e debilitante com incidência de 1 em cada 10.000 nascidos vivos. Sabe-se que a sobrevida e a manutenção da funcionalidade do paciente têm correlação com início do tratamento e intervenções. Partimos do pressuposto de que a

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO PONTO DE VISTA DO CONSUMIDOR: O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050312 Ciderjânio Farling Salvador da Costa1Bismark Junior Martins Sales2Francisco Gladson da Silva3Mateus da Silva Texeira4 RESUMO Os contratos de compra e venda de imóveis são os mais firmados pelas pessoas no dia a dia, e, por consequência, é também um dos que mais apresenta arrependimento pelas partes, sobretudo, quando o comprador ou o

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