INSTITUCIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL NA ÓPTICA CONSTITUCIONAL E NORMATIVA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8212042 Donizete Vaz Furlan¹Lourenço Laurelli²Jociel de Carvalho Ferraz³Fabricio Cardoso Leitão4Marcelino Freitas da Silva5Paulo Eduardo Sá Feio6Marcos André Nascimento Cordeiro7 Resumo O presente artigo aborda questões relacionadas a institucionalização, descentralização e fiscalização que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO passou, realizou e efetiva, respectivamente. Trata-se de um estudo sobre a importância …