UM RESUMO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7669354 Paulo Victor França de Souza RESUMO O presente artigo buscou apresentar o que é o direito real, sua distinção do direito de crédito (obrigacional), afunilando para um estudo de um dos direitos reais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, que é o direito de superfície. O artigo mostra o direito real de superfície …
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