OS CRIMES DE ÓDIO E A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7299598 Sinei Ferreira Sales Resumo Este artigo tem por objetivo analisar o Projeto de Lei 7582, de 2014, de autoria da deputada gaúcha Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores e a necessidade de enquadrar a LGBTfobia como um crime de ódio, tal qual o racismo, já que vai de encontro ao princípio …
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