Mês: setembro 2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103072 Autor:Rafael Lima Ribeiro Imagine a seguinte situação, o acionista da empresa X que obteve lucros estratosféricos não recebe dividendos que entendia ter direito e opta por ajuizar ação contra a empresa sob o fundamento de que é acionista investidor da instituição e que deveria ter recebido dividendos correspondentes as suas ações preferenciais …

APLICABILIDADE DO CDC NA RELAÇÃO ENTRE ACIONISTAS, EMPRESAS E CORRETORAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102988 Autoras:Dandara Ashely Silva Silva1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O respectivo artigo tem por objetivo uma simplificada análise a respeito das modalidades existentes quanto ao contrato de locação vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que no âmbito dos negócios o acordo de locação é um dos mais utilizados e de maior importância, …

CONTRATO DE LOCAÇÃO: SUAS MODALIDADES E CARACTERÍSTICAS GERAIS DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102576 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre a análise do trabalho análogo ao escravo no Brasil, em que pese a abolição formal da escravidão. O tema proposto parte da evolução do conceito de escravidão, abordando as formas de escravidão contemporânea. Passa-se, assim, a analisar a proteção conferida pelo ordenamento …

O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102572 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar as Parcerias Público-Privadas, especificamente, no sistema penitenciário brasileiro. O Estado, diante da incapacidade de gerir políticas públicas, vê na parceria público-privada a solução para melhorar a prestação dos serviços públicos, criar fontes de financiamento em infraestrutura e atrair investidores privados, fazendo …

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102565 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do poder de requisição, que é uma prerrogativa legal conferida à Defensoria Pública para cumprir a sua missão constitucional, assegurando o acesso à justiça aos necessitados. O estudo é pautado na análise da Constituição, da legislação que assegura essa …

A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102563 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre o banco de dados para fins de armazenagem do perfil genético dos presos condenados no Brasil, cuja previsão legal surgiu com a edição da Lei 12.654/2012, posteriormente alterada pela 13.964, de 2019. O tema proposto parte da análise da identificação criminal e …

O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS DOS PRESOS CONDENADOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102554 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito à visita, na modalidade virtual, dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal. O estudo é pautado na análise dos instrumentos legais que asseguram esse direito e o regulamentam, especialmente a Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União …

A VISITA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VISITA DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102794 Autoras:Patrícia da Silva Ribeiro1Deise Lúcia da Silva Silvino Virgolino2 RESUMO Sob a outorga Constitucional de proteção da dignidade humana, a Lei n. 14.289/2022, impôs a obrigatoriedade de sigilo quanto a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), da Hepatite B e C (HBV e HCV) e portadores de Hanseníase e …

DIREITO AO SIGILO COMO PRERROGATIVA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: UM OLHAR SOBRE A LEI N. 14.289/2022 NA PERSPECTIVA DA COLISÃO DE DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO Leia mais »