REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10565382
Michele Lemos1; Raphael Viana2; Paulo Baiman3; Luciana Oliveira do Valle Carminé4; Victor da Silva Almeida5
RESUMO – A Zona Franca de Manaus, como uma área de livre comércio e desenvolvimento industrial no coração da Amazônia brasileira, tem sido objeto de discussões significativas no que diz respeito à sua gestão tributária e seu impacto no desenvolvimento econômico regional. Este artigo se propõe a analisar o desenvolvimento e os efeitos dessas políticas sobre o crescimento econômico na Zona Franca de Manaus e suas áreas circundantes. O estudo começa com uma contextualização da história da criação da Zona Franca de Manaus, destacando a questão geopolítica e suas desigualdades sociais e regionais. Em seguida, examina-se o crescimento econômico regional, o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a influencia na economia da cidade. A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico analisando estudos prévios sobre o tema e uma análise estatística com indicadores econômicos. O Resultado encontrado no estudo da Zona Franca tem resultado na criação de uma ampla gama de empregos diretos e indiretos. Desde a produção de bens eletrônicos até a fabricação de motocicletas, a diversificação das atividades econômicas contribui significativamente para a absorção da mão de obra local. A geração de renda decorrente das atividades econômicas na Zona Franca não se limita apenas aos salários dos trabalhadores, mas também se estende aos diversos setores que prestam serviços de apoio, como logística, transporte e tecnologia. Esse impacto positivo reverbera na economia local, fortalecendo a infraestrutura urbana, o comércio e os serviços públicos.
Palavras-chave: Zona Franca de Manaus. Suframa. Desenvolvimento.
1.INTRODUÇÃO
Em 1950, o governo brasileiro iniciou esforços para integrar a Amazônia à economia nacional, buscando estimular o crescimento da região. A Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1957 marcou a implementação de um regime tributário especial no Brasil, destinado a impulsionar o desenvolvimento econômico na região amazônica, especialmente na cidade de Manaus.
Sob a liderança do presidente Juscelino Kubitschek, é criado o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, com o intuito primordial de atrair indústrias para a Amazônia, fomentando a produção e gerando oportunidades de emprego. O modelo adotado oferecia incentivos fiscais e benefícios às empresas que optassem por se estabelecer na região, incluindo isenções de impostos federais como Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A concepção da Zona Franca de Manaus visava reduzir as disparidades regionais, aproveitando os recursos naturais da Amazônia e promovendo a industrialização, inicialmente concentrada em setores como eletroeletrônicos e bens de consumo duráveis. Ao longo dos anos, passou por adaptações diante de desafios econômicos e políticos, provocando debates sobre a sustentabilidade a longo prazo dos benefícios fiscais concedidos. Não obstante, a ZFM continuou desempenhando um papel crucial na economia regional, permanecendo como fonte principal de geração de empregos da região.
Além de seu impacto econômico, a Zona Franca de Manaus desempenhou um papel relevante na preservação do meio ambiente. A atração de atividades industriais para a região contribuiu para desencorajar práticas prejudiciais ao meio ambiente, como o desmatamento, fortalecendo a conservação da biodiversidade amazônica.
Vale ressaltar que a discussão sobre a Zona Franca de Manaus segue sendo um tema relevante na política brasileira, com diferentes opiniões acerca de sua eficácia e a necessidade de reformas no modelo. Assim, a ZFM continua a figurar como um ponto central nas conversas sobre desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia.
2.REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTORICA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Manaus no seu período áureo da borracha era dotada por grandes construções, infraestrutura moderna, e uma elite que vivia baseada em comportamentos europeus, com isso na época era chamada de “Paris dos Trópicos”. Entretanto com a oscilação dos preços no mercado internacional e uma grande concorrência com a Malásia que também produzia borracha, declinaram o único modelo amazônico de produção da época. Esse modelo chegou ainda a ter sobrevida durante a II Guerra Mundial, porém novamente o mercado da borracha entrou em declínio, fato este que fez os empresários e políticos locais pedirem alternativas de desenvolvimento para a região ao governo federal, pois as políticas de desenvolvimento e incentivos estravam voltadas mais para as regiões mais desenvolvidas do país. (CORREIA-2002).
A origem da Zona Franca de Manaus está associada a eventos históricos significativos. O surgimento do modelo de desenvolvimento regional, fundamentado em políticas de incentivos fiscais, teve lugar após o declínio da indústria da borracha, que atingiu seu auge entre meados do século XIX e o início do século XX (MENDONÇA, 2013).
A ideia por trás da criação da Zona Franca de Manaus era diminuir as desigualdades regionais, aproveitando os recursos naturais da Amazônia e promovendo a industrialização da região. Inicialmente, o foco principal era os setores como o de eletrônicos e bens de consumo duráveis.
Ao concentrar-se de maneira decidida na industrialização e inovação, a Zona Franca de Manaus desempenha um papel crucial ao injetar vitalidade econômica em uma região anteriormente marcada por desafios. Em vez de se limitar a uma perspectiva unidimensional, a ZFM promove uma visão abrangente de oportunidades. Isso, por sua vez, rompe com as amarras da dependência histórica e abre caminhos para um crescimento mais sustentável e diversificado (COSTA, 2020).
A contribuição da ZFM ecoa não somente nos números da balança comercial, mas também no remodelamento profundo das fundações econômicas da região. O estímulo resultante eleva a região a uma posição de dinamismo e competitividade elevada, ilustrando claramente o impacto transformador da ZFM em seu contexto (CAVALCANTE, 2020).
A criação da Zona Franca de Manaus foi estabelecida pela Lei 3.173, em 6 de junho de 1957, com a finalidade de ser um centro de armazenamento de mercadorias estrangeiras destinadas ao suprimento dos países vizinhos, que, por meio dela, realizariam também suas operações de exportação (NASCIMENTO, 2004).
2.2 DESENVOLVIMENTO DO POLO INDUSTRIAL
Os princípios de desenvolvimento e progresso, evidentes no discurso político da época, entrelaçaram-se com a visão de utilização racional dos recursos naturais da Amazônia. A criação da Zona Franca de Manaus materializou esses ideais, sendo uma tentativa concreta de conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental. Ao impulsionar a industrialização da região, o governo buscava mitigar a exploração predatória dos recursos naturais e a pressão sobre ecossistemas delicados. A ZFM, dessa forma, emergiu como uma resposta abrangente aos desafios do momento, representando um audacioso passo em direção a um modelo de desenvolvimento mais equilibrado (GONÇALVES e EHRL, 2021).
TABELA 01: FATURAMENTO NOMINAL DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM
Em Bilhões de Reais e U$$ – Janeiro a Dezembro 2016 a 2022(*)
(*) Dados Parciais sujeitos a alterações – dezembro 2022
Fonte: SIPI/CGAPI/SPR – SUFRAMA – Disponível em: indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus.
Como podemos observar na tabela 01, a importância da ZFM para a região é demostrada através dos empregos formais gerados por este modelo de desenvolvimento regional. Grande parte de sua produção são de produtos não essenciais e mesmo sofrendo algumas crises econômicas o PIM ainda gera bastante empregos diretos e indiretos. O modelo exerce a sua função e gera tendências para ir muito além do seu objetivo inicialmente estabelecido, especialmente no que se refere ao seu desenvolvimento industrial e tecnológico de Manaus, determinando patamares de agregação de valor local e absorção de novas tecnologias de processo e produto, relevantes frente aos demais modelos semelhantes espalhados pelo mundo.
O atual estágio do Polo Industrial de Manaus – PIM pode ser avaliado por meio de vários indicadores econômicos e sociais significativos. Isso inclui a criação de mais de 118 mil empregos diretos e quase 500 mil empregos indiretos, o faturamento de mais de 35 bilhões de dólares em 2010 e os investimentos existentes que ultrapassam os 10 bilhões de dólares. Nos próximos anos, o desafio do modelo ZFM é acentuar a densificação das cadeias produtivas, buscar a internacionalização da indústria local e difundir os efeitos positivos do modelo em sua área de influência. (SUFRAMA,2022).
Na tabela 02 é demonstrada a evolução da mão de obra no período de 2017 a 2022:
TABELA 02: SETOR INDUSTRIAL
MOVIMENTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM
| ANO | MÃO-DE-OBRA(*) | MÉDIA MENSAL DE MÃO-DE-OBRA(**) | MÉDIA MENSAL DE EMPRESA | ||
| ADMISSÕES | DEMISSÕS | SALDO | |||
| 2017 | 25.636 | 25.282 | 354 | 86.885 | 461 |
| 2018 | 22.404 | 23.714 | -1.310 | 87.460 | 452 |
| 2019 | 25.927 | 22.867 | 3.060 | 89.774 | 448 |
| 2020 | 26.652 | 22.832 | 3.820 | 94.668 | 443 |
| 2021 | 34.100 | 26.703 | 7.397 | 105.292 | 450 |
| 2022(***) | 8.946 | 10.686 | -1.740 | 105.012 | 448 |
(*) Somente Mão-de-Obra Efetiva
(**) Mão-de-Obra Efetiva + Temporária + Terceirizada.
(***) Dados Parciais. Correspondentes MÉDIA DE Empresas informantes do Sistema de indicadores, com Projetos Plenos Aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA.
OBS.: Refere-se a acompanhamento conjuntural junto as empresas incentivadas.
FONTE: CGPRO/SAP
Como observado na tabela 02, a evolução da mão de obra na Zona Franca de Manaus é um reflexo dinâmico na região e na mudança das indústrias presentes na região, das políticas de incentivos adotadas e das demandas crescentes por inovação e sustentabilidade. Essa trajetória demonstra a adaptação contínua da força de trabalho para impulsionar o desenvolvimento econômico e a competitividade ao longo dos anos.
Mesmo após mais de 50 anos do modelo, a ZFM ainda propicia o desenvolvimento econômico, sobretudo para Manaus, que passou a ser uma das capitais com maior renda per capta do país. A concentração do Polo Industrial em Manaus (PIM) causou um boom urbano na cidade com sua população de 300 mil habitantes, na década de 1970, para mais de 2 milhões, em 2022 segundo estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2023).
2.3 INFLUENCIA NA ECONOMIA DA CIDADE DE MANAUS
O Polo Industrial de Manaus (PIM) desencadeou um surto urbano na cidade, levando a sua população a saltar de 300 mil habitantes na década de 1970 para mais de 2 milhões em 2015, de acordo com estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento da densidade urbana, resultante da migração de pessoas oriundas dos estados vizinhos ao Amazonas e da região Nordeste, contribuiu para a sobrecarga no planejamento da capital, que cresceu de maneira desordenada, com ocupações irregulares que demandaram serviços públicos, como saneamento básico, distribuição de água e energia. De um modesto ‘porto de lenha’, Manaus transformou-se na capital mais populosa da região Norte.
A Zona Franca de Manaus transcende sua função econômica primária, destacando-se como um catalisador crucial na ligação da região amazônica com o restante do Brasil. Operando como uma ponte que impulsiona investimentos, tecnologia e conhecimento para uma área que, durante muito tempo, permaneceu à margem das correntes de desenvolvimento, sua presença vai além da mera condição de uma base industrial. A ZFM representa um mecanismo de integração que reconfigura as dinâmicas regionais (DE BRITO, 2021).
O papel desempenhado pela Zona Franca de Manaus como epicentro de transformação ressoa em sua capacidade de oferecer uma alternativa concreta para a utilização sustentável dos recursos amazônicos. Por um longo período, a região enfrentou a dicotomia entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A ZFM, no entanto, surge como um modelo de conciliação desses objetivos aparentemente contrastantes. Ao promover a industrialização e a produção de maior valor agregado, a ZFM reduz a pressão sobre os frágeis ecossistemas amazônicos, ao mesmo tempo em que impulsiona a prosperidade econômica (ARACATY et a., 2020).
A criação da ZFM contribuiu significativamente para a geração de empregos, promovendo o desenvolvimento social e econômico. Manaus tornou-se um importante centro de produção industrial na região, beneficiando toda a sua economia e tem usufruído dos benefícios do turismo, que tem contribuído significativamente para o crescimento da cidade. Além disso, a ZFM também contribuiu para o desenvolvimento do turismo, com a construção de hotéis, resorts e serviços de lazer, ela tem um impacto direto na economia geral da cidade, pois atrai investimentos e promove a diversificação da economia .A cidade de Manaus adquiriu as maiores taxas de crescimentos dos empregos industriais no boom mais recente da economia brasileira A presença de indústrias e empresas nas áreas de tecnologia, eletrônicos, eletroeletrônicos, motocicletas, entre outros setores, impulsionou a formação de mão de obra especializada e o crescimento da cidade de Manaus. Manaus é o principal destino turístico da região amazônica, oferecendo um grande número de atrações, incluindo parques naturais, museus, ruínas arqueológicas e muitos outros destinos. Com o crescimento econômico e urbano da cidade, também tem experimentado um aumento da população. Esta população vem crescendo de forma constante nos últimos anos, devido às melhorias na qualidade de vida e ao crescimento econômico da cidade. Essa população crescente tem trazido mais serviços e infraestrutura para a cidade, tornando-a mais acessível e atraente para os moradores e visitantes. (MENDONÇA, 2013).
É importante salientar que a contribuição da Zona Franca de Manaus vai além do aspecto econômico, deixando uma marca significativa no contexto social da região. A geração de empregos se destaca como um dos resultados mais tangíveis dessa influência. Com a implantação de indústrias e empresas, a ZFM estabeleceu um ambiente propício para a absorção da mão de obra local, reduzindo as taxas de desemprego e criando novas oportunidades de trabalho. Esse efeito direto repercute em cascata, não apenas sustentando famílias, mas também cultivando uma sensação de dignidade e contribuição para a comunidade (GONÇALVES e EHRL, 2021).
Desenvolvimentos sociais, por sua vez, emergem como um componente intrínseco do ecossistema econômico originado pela Zona Franca de Manaus. A presença das indústrias e os investimentos resultantes desencadearam melhorias substanciais em infraestrutura, saúde, educação e qualidade de vida. A região vivenciou um reforço em suas estruturas, manifestado pela construção de escolas, hospitais, estradas e outros serviços essenciais. A ZFM não apenas introduziu novas oportunidades econômicas, mas também se transformou em uma fonte tangível de progresso na qualidade de vida das comunidades locais (ALOISE et al., 2018).
O impacto combinado dessas mudanças sociais resulta em uma transformação positiva nas condições socioeconômicas da população local. Os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus não apenas atenuam o desemprego, mas também proporcionam um aumento na renda das famílias, possibilitando um acesso aprimorado à educação e aos serviços de saúde. A construção e o aprimoramento da infraestrutura promovem uma atmosfera mais propícia ao desenvolvimento humano, contribuindo para elevar os padrões de vida e estabelecer uma base mais sólida para as futuras gerações (CAVALCANTE, 2020).
3.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo conclui que as políticas fiscais desempenham um papel vital no desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus. Os incentivos fiscais têm atraído investimentos e promovido o crescimento da região. No entanto, é essencial adotar uma abordagem equilibrada que leve em consideração a sustentabilidade ambiental e a diversificação econômica. A questão do desenvolvimento regional eficiente pode desempenhar um papel fundamental na busca desse equilíbrio entre as industriais instaladas na região e a sociedade.
Na conjuntura atual, a realidade é substancialmente distinta, buscando-se a integração da região por meio da consolidação de um polo industrial especializado e competitivo. Isso envolve a criação de vantagens locacionais e comparativas para atrair investimentos estrangeiros para região, impulsionando o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O objetivo é estruturar um polo econômico regional integrado nacionalmente, capaz de gerar emprego e renda assim como podemos observar nos dados, ao mesmo tempo que contribui para a redução das disparidades regionais e o fortalecimento econômico. Isso, por sua vez, visa estabelecer uma área de influência geopolítica favorável ao esforço de desenvolvimento integrado para que todos os estados do país entendam nossa região como uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento.
Dessa forma, os estímulos fiscais direcionados a Zona Franca de Manaus possibilitaram um aumento na densidade populacional, acompanhado por melhorias no sistema educacional, no aumento da renda per capita e no aprimoramento da sofisticação produtiva. Fica a incerteza sobre como seria a região metropolitana de Manaus na ausência desses incentivos e, igualmente relevante, se os benefícios fiscais, considerados como gastos tributários pela Receita Federal do Brasil, resultaram em retornos sociais que superam seus custos.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALOISE, Pedro Gilberto et al. Direcionadores de eco inovação e seus impactos: estudo de caso na Zona Franca de Manaus. Revista de Administração IMED, v. 8, n. 2, p. 166-182, 2018.
ARAATY, Michele Lins et al. Teorias do desenvolvimento regional: o modelo zona franca de Manaus e a 4ª revolução industrial. Anais do Simpósio Latino Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, v. 2, n. 1, 2020.
CAVALCANTE, Luiz Ricardo. Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 16, n. 2, 2020.
CORRÊA. Serafim. Zona Franca de Manaus: histórias, mitos e realidade. Edição Independente. Manaus-Am. 2002.
COSTA, Nara Shirley de Sousa. Das zonas francas e sua importância na atualidade: os exemplos de Manaus e a Terra do Fogo. Cadernos Metrópole, v. 22, p. 869-892, 2020.
DE BRITO, Carlos Emílio Bessa. Territorialidade: a zona franca de Manaus e seu impacto socioeconômico no estado do Amazonas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 2, p. 12-12, 2021.
DE SOUZA, Beatriz Lima; DA CRUZ MESQUITA, Luana; LUNA, Italo Bruno Araujo. A finalidade da Zona Franca de Manaus e de seus incentivos. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 7, p. 21766-21784, 2023.
GONÇALVES, Rogério da Cruz; EHRL, Philipp. Efeitos econômicos da Zona Franca de Manaus. pesquisa e planejamento econômico. ppe, v. 51, n. 3, dez. 2021.
IBGE. Evolução da População na cidade de Manaus. Disponível em http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=6&uf=00> Acesso em 09/01/2023.
MENDONÇA, Maurício Brilhante de. O processo de decisão política e a Zona Franca de Manaus. Tese. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo. 2013.
NASCIMENTO, Izaura Rodrigues. Suframa: agência dos agentes. Revista dos Estudos Amazônicos. Revista do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas. Somanlu, ano 4, n. 1, jan./jun. 2004 159.
SUFRAMA. Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus 2017-2022. Disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/indicadores/indicadoresmaio2022.pdf.
SUFRAMA. Movimentação da mão de obra – Caderno Indicadores do Polo Industrial de Manaus, abril de 2022. Disponível em: www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/estudos-socioeconomicos.
SUFRAMA. SIPI/CGAPI/SPR- SUFRAMA – Disponível em: Indicadores de Desempenho do PIM. Disponível em: www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/estudos-socioeconomicos.
1Graduanda de Pós-Graduação em MBA |Gestão de Finanças e Tributos na Zona Franca de Manaus pelo Centro Universitário Fametro E-mail:miichelesilva@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0009-3369-9552
2Graduando de Pós-Graduação em MBA Gestão de Finanças e Tributos da Zona Franca de Manaus pelo Centro Universitário Fametro E-mail: phael_viana@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8562-7033
3Graduando de Pós-Graduação em MBA Gestão de Finanças e Tributos da Zona Franca de Manaus pelo Centro Universitário Fametro E-mail: paulodiniz270676@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0001-7728-6292
4 Orientadora: Professora do Centro Universitário Fametro e Mestre em Engenharia de Produção E-mail:lucianadovalle@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3525-8278
5 Co-orientador: Professor do Centro Universitário Fametro e Mestre em Engenharia de Processos E-mail:victor.almeida@fametro.edu.br