VULNERABILIDADE SOCIAL: O FAZER PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE A EVASÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO IFPA CAMPUS SANTARÉM.

Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 / 02/07/2023

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8072722

Lucas Arthur da Silva Pereira¹
Lorena Guimarães Honorato²

RESUMO

No intuito de contribuir e agregar mais conhecimento para a área de Serviço Social, este trabalho objetiva-se começando a percorrer ao longo do histórico de conquista do direito à Educação, seu devido reconhecimento como um direito a todos sistematizando com a atuação do profissional do Serviço Social na questão da evasão escolar dos estudantes, que obteve seu reconhecimento por meio da Lei 8.662/1993. Assim, discorreremos sobre o perfil do estudante matriculado no IFPA e das demandas sociais presentes no cotidiano social e escolar do campus de Santarém e como as mesmas podem interferir num processo de aprendizagem de qualidade. Falaremos ainda das diretrizes que norteiam a atuação da Assistência Estudantil, dos programas de política pública e de como estes fornecem e atuam para maximizar um aprendizado exitoso e de qualidade aos estudantes. E por fim, a importância de atuação do profissional de Serviço Social, da sua contribuição para efetivação e materialização da garantia dos direitos sociais e das políticas públicas educacionais no IFPA (Instituto Federal do Pará) campus de Santarém por meio dos seus processos de trabalho no setor de Assistência Estudantil do campus.

Palavras Chave: Serviço Social. Educação. Assistência Estudantil

ABSTRACT

In order to contribute and add more knowledge to the area of ​​Social Work, this work aims to start to go through the history of conquest of the right to Education, its due recognition as a right for all systematizing with the performance of the professional of the Service Social on the issue of school dropout by students, which was recognized by Law 8662/1993. Thus, we will discuss the profile of the student enrolled in the IFPA and the social demands present in the social and school routine of the Santarém campus and how they can interfere in a quality learning process. We will also talk about the guidelines that guide the work of Student Assistance, public policy programs and how they provide and act to maximize successful and quality learning for students. And finally, the importance of the role of the Social Work professional, his contribution to the realization and materialization of the guarantee of social rights and public educational policies at the IFPA (Federal Institute of Pará) campus of Santarém through his work processes in the Student Assistance sector of the campus.

Keywords: Social Work. Education. Student Assistance

1 INTRODUÇÃO

O Serviço Social está inserido na divisão social do trabalho, no processo de reprodução das relações sociais, tendo como instrumento básico de trabalho a questão social. Decifrar realidades, possíveis vulnerabilidades sociais e a partir delas intervir, é uma das principais sensibilidades e atribuições do Assistente Social, e é um dos pontos que o qualificam a preencher diversos espaços na divisão sociotécnica do trabalho como, assistência social, saúde, educação, previdência, atuando também na área sócio jurídica e outras, sempre com o intuito de garantir o direito máximo dos usuários. Sua atuação está vinculada na maioria das vezes ao trabalho interdisciplinar, no qual os distintos saberes complementam a compreensão e uma visão mais amplificada dos processos sociais.

O acesso à Educação mesmo sendo um direito garantido pela nossa Constituição a todo cidadão, ainda é um dos principais fatores de vulnerabilidade social, e isso faz com o Estado e as famílias busquem meios de inclusão e acesso respectivamente, principalmente os mais pobres. Seja por meio da criação de programas de transferência de renda para estudantes, concessão de vagas em instituições particulares via Fies e Prouni, criação de cotas raciais, dentre outros, são alguns exemplos já aplicados pelo governo para promover um “acesso universal” à Educação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (BRASIL, 2005), a vulnerabilidade vai além da precariedade de acesso à renda. Passa também pela fragilidade de vínculos afetivos e pelo acesso a bens e serviços, impactando no bem-estar físico, emocional, acadêmico.

Mesmo já inseridos no espaço escolar, sabemos que é neste momento que as relações de desigualdades se afloram entre os estudantes e suas famílias, e no IFPA não é diferente, múltiplas expressões da questão social são notadas nos atendimentos presenciais, nos estudos socioeconômicos e nos Estudos de Casos, meios técnicos operativos estes, e outros que são utilizados pelo Assistente Social para prover direcionamento aos estudantes. Desemprego, subemprego, trabalho infanto-juvenil, baixa renda, fome, desnutrição, problemas de saúde, moradias inadequadas, drogas, pais negligentes, famílias com múltiplos problemas, violência doméstica, pobreza, exclusão social, etc. Demandas emergentes estas, que o instituto através do setor de Assistência Estudantil, consegue dimensionar, identificar e trabalhar em conjunto com demais setores educacionais, fornecendo as devidas orientações e soluções, por meio das políticas públicas, sendo uma das atribuições do programa, a concessão de valores, convertidos em auxílios estudantis, justificando assim, a inserção do Serviço Social e do Assistente Social, que se aloca nesse espaço com o objetivo de receber e encaminhar as demandas da melhor e mais correta forma.

Diante disso, surge como problema de pesquisa, compreender a forma de atuação do profissional de Serviço Social no IFPA campus de Santarém em conjunto com a política de educação e todo o trabalho desenvolvido diante das demais demandas sociais dos estudantes no intuito de garantir a permanência e êxito dos mesmos durante o período formativo. Visando elucidar a problemática de pesquisa, elaborou-se o objetivo geral, que é: conhecer a atuação profissional do Assistente Social no IFPA, campus Santarém, quanto a questão da evasão escolar dos estudantes membros do Programa de Assistência Estudantil. E no intuito de complementar e compreender amplamente o objetivo geral, objetivos específicos foram traçados, sendo eles: a) Conhecer o perfil característico dos estudantes inseridos no instituto e os fatores que levam a evasão escolar dos estudantes contemplados pelo programa de assistência estudantil b) Expor as diretrizes norteadoras de atuação do Programa Assistência Estudantil na garantia de direito, c) Analisar a atuação e importância do Assistente Social e seus instrumentais técnicos no combate à evasão e baixo desempenho estudantil.

No capítulo 1 buscou-se fazer um apanhado histórico de como a política pública de educação se consolidou, desde a criação das legislações e diretrizes que seriam utilizadas para garantir e beneficiar uma educação gratuita, de qualidade, e inclusiva com acesso para todas as crianças e jovens, incluindo a inserção do Assistente Social neste espaço sócio ocupacional. No capítulo 2, apresentamos um perfil dos estudantes beneficiados pelas Políticas Públicas que são realizadas pelo setor de Assistência Estudantil do instituto e dos fatores que compõem a questão da evasão escolar e de como o serviço social atua nesta relação de estudante/escola/realidade social. Já no 3, apresentamos o PAE (Programa de Assistência Estudantil) suas diretrizes e políticas públicas realizadas visando combater e minimizar fatores externos da realidade social dos alunos em situação de vulnerabilidade social e que tendem a evadir-se do processo de educação.   

2 METODOLOGIA

Este artigo consiste em uma pesquisa de método qualitativa, sendo que a pesquisa qualitativa, partindo de questões amplas, tende a ser levada por diferentes caminhos, de acordo com Godoy (1995): 

“Considerando, no entanto, que a abordagem qualitativa, enquanto exercício de pesquisa, não se apresenta como uma proposta rigidamente estruturada, ela permite que a imaginação e a criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques.”

Para a realização da pesquisa qualitativa utilizamos a pesquisa documental, em que esta consiste na busca de materiais escritos como livros, jornais, revistas, obras científicas e técnicas, relatórios e outros.

Ainda Godoy (1995) afirma:

“(..)os documentos constituem uma fonte não-reativa, as informações neles contidas permanecem as mesmas após longos períodos de tempo. Podem ser considerados uma fonte natural de informações à medida que, por terem origem num determinado contexto histórico, econômico e social, retratam e fornecem dados sobre esse mesmo contexto.”

Com o intuito de complementar a sistematização do conteúdo aqui abordado, fez-se necessário ainda uma pesquisa exploratória a partir da procura por artigos em base de dados online. De acordo com Gil (2002) a pesquisa exploratória: 

“têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado.”

O período de estágio vivenciado, foi fator primordial para aproximação do pesquisador com a realidade social do campus, bem como ter identificado a temática do trabalho, ter contribuído e participado dos processos de trabalho e aplicação das políticas públicas de forma supervisionada, e com isso relatar e interpretar a questão social no meio estudantil do IFPA campus Santarém. 

3 HISTÓRICO DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E O SERVIÇO SOCIAL 

A escola é considerada fator primordial de desenvolvimento de grande parte da aprendizagem e do intelecto humano como um todo, mas que não se restringe somente a estas finalidades. Os processos metodológicos e didáticos disponibilizados nas redes de ensino, concretizam a aprendizagem dos estudantes, proporcionando a comunicação, convivência e a troca de inúmeras experiências sociais entre os indivíduos participantes do contexto escolar.

Dito isso, faz-se importante compreender o processo histórico educacional brasileiro, visto que no princípio a educação era destinada somente à elite social. Contudo, a partir dos anos 90, profundas mudanças foram implementadas no cenário educacional brasileiro, vindas da conquista de direitos civis pela população proporcionados pela CF 88 que passará a vigorar neste período e que perdura até os dias atuais. 

O Estado é o responsável por oferecer uma educação pública, obrigatória e gratuita e além disso, proporcionar condições necessárias para que ela se desenvolva nos níveis básico, fundamental e médio, conforme o artigo 205 da CF de 1988:  

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).”    

A fim de garantir a funcionalidade da política pública de educação, o artigo 208 da CF de 1988 dispõe: 

“I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (BRASIL, 1988).”

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado através da Lei 8.069/1990 também caracterizou o direito social a educação da criança e do adolescente: 

“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV – direito de organização e participação em entidades estudantis; V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência (ECA, 1990, p.32).”

Assim, uma vez que a educação passava a ser garantida como política pública, ficava estabelecido que o Estado crie condições para que a mesma se efetive, bem como se reorganize para atender as demandas provenientes da própria política. Todavia, ainda sim, fora necessário por parte do Estado, a criação de diretrizes para efetivação da Educação no país, pois verificou-se algumas limitações para que a política pública se sustentasse com qualidade.

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei de nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que proporcionou enormes avanços na questão educacional do Brasil, norteando toda a política e que também abriria caminhos que viriam a contribuir na estruturação das demais políticas públicas educacionais. O inciso VIII do artigo 4º diz: “O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (Lei n º 9394, 1996, p.64). 

O Plano Nacional de Educação criado pela Lei nº 13.005/2014 representa mais uma conquista para a política de educação, instituído pela Constituição de 1988, surgindo com o propósito de gerar estratégias de desenvolvimento da Educação em todo país, com metas e objetivos específicos a serem enfrentados perante as vulnerabilidades encontradas na Educação pública, como temos especificado no artigo 2º: 

“I – erradicação do analfabetismo;II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos (as) profissionais da educação; X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental (BRASIL,2014).”

O direito à Educação Nacional estabelecido por leis desde a Constituição de 1988 completam características de uma política pública que necessita se firmar, em que o protagonismo estabelecido ao Estado e este com a criação de medidas que busquem viabilizar e articular para atender, propiciando estruturas competentes para um perfeito funcionamento escolar. Diante dessa perspectiva, notou-se o crescimento das demandas sociais que se mostram no cotidiano escolar e que não se restringem a questão pedagógica, pois, há outras necessidades diante do novo formato da sociedade e das expressões da questão social, que segundo Iamamoto (2003) define:

“O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2003, p.75).”

É de suma importância que toda a rede de ensino, a escola e todos os demais agentes formadores da rede educacional, estejam preparados não somente para a questão metodológica e didática com os estudantes, mas também para receber demandas socais, especialmente quando se tratam de vulnerabilidades socioeconômicas, as quais comprometem a qualidade do pleno aprendizado e desenvolvimento da criança e do adolescente. Alimentação insuficiente, transporte escolar precarizado, laços familiares fragilizados, dentre outros aspectos que são notados no contexto escolar diário.

Compreende-se que para o estudante obter pleno desenvolvimento educacional de qualidade, o mesmo não pode ser diminuído pela sua condição social, sendo necessário a criação de um plano para permanência nas instituições. Em vista disso, as escolas precisam buscar formas de garantir êxito aos estudantes durante o período formativo por meio de profissionais capacitados que consigam formular estratégias para o enfrentamento de demandas sociais, culturais, políticas presentes no cotidiano estudantil.

Na perspectiva de se criar um grupo multidisciplinar formado por diferentes profissionais, com diversas visões e conhecimentos, o profissional do Serviço Social acaba se inserindo por direito na política de educação.  A regulamentação da profissão do Serviço Social está regida na Lei 8.662/1993 e mais recente temos a Lei 13.935/2019 que prevê a participação de psicólogos e assistentes sociais na rede básica de ensino para resolução das demandas estabelecidas nas políticas de educação.  Até então, os Assistentes Sociais estavam presentes com mais notabilidade nas instituições federais de ensino superior e médio/técnico dos institutos federais de todo o país.

Outra grande conquista na educação, foi a crescente inserção de Assistentes Sociais na política de educação que se deu a partir dos anos 2000 com a criação de leis e Programas que intensificaram o acesso dos estudantes oriundos da classe trabalhadora, em relação a entrada e permanência nas Instituições Públicas de ensino. Como exemplos temos, o Programa Universidade para Todos – PROUNI, a Lei de Cotas, instituído pela Lei 12.711/2012, Sistema de Seleção Unificada – SISU, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC e temos ainda por meio do Decreto nº 7.234/2010 que discorre sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, que fora instalada nos Institutos Federais de Educação.

Conforme o Art. 2º são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil: 

“I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (PNAES, 2010)”

Sabemos que o profissional do Serviço Social concretiza seu trabalho frente às contradições da relação do capital sobre o trabalho, e que desta relação surgem as desigualdades sociais existentes, logo a atuação do Assistente Social na Assistência Estudantil acontece mediante a ações que envolvam algum grau de vulnerabilidade social no meio acadêmico, vivenciadas por estudantes, profissionais e demais agentes sociais com intuito de aplicar uma política pública de qualidade.

A Assistência Estudantil é um programa que prevê o acesso, permanência e êxito dos discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de programas de assistência ao estudante através de subsídios para alimentação, transporte, moradia, apoio pedagógico e social, participação em projetos esportivos e culturais, projetos de pesquisa e extensão e ainda participação em eventos científicos e se necessário, o encaminhamento às demais redes de proteção social. 

Conforme Amaral e Nascimento (2007):

“Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto que a Assistência Estudantil é uma política essencial no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão. (FONAPRACE, 2007).”

Vale ressaltar aqui, que anteriormente à criação do PNAES, já tínhamos outros movimentos históricos de luta e mobilizações, tanto de Assistentes Sociais quanto de estudantes para que a permanência do estudante fosse garantida na política de educação. Em 1929 tivemos a criação da Casa do Estudante Brasileiro, no Rio de Janeiro, e este é considerado um dos primeiros movimentos de Assistência ao estudante. Em seguida tivemos a criação da UNE (União Nacional dos Estudantes) que depois viria a abrir espaço para a criação do atual PNAES. 

É imprescindível salientar que a atuação do Assistente Social não se limita somente ao setor de Assistência Estudantil, sendo que muitas outras atividades são demandadas ao profissional, porém existe um certo desconhecimento da rotina do Assistente Social neste espaço, ficando subentendido que o mesmo está destinado apenas para o fornecimento de bolsas. Conforme o inciso VII do artigo 4º na Lei 8.662/1993: ”planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”. (BRASIL, 1993).

As ações e programas da Assistência Estudantil variam conforme cada instituição visto que cada uma tem suas particularidades, e as possibilidades assim como mudanças podem ocorrer a qualquer instante na busca de entender o real sentido e a importância do programa para os estudantes na instituição de ensino.     

Portanto, buscamos neste primeiro momento compreender que o/a Assistente Social nessa política é um profissional apto em contribuir com os direitos sociais dos estudantes para que os mesmos sejam garantidos, elaborando formas de combater as desigualdades sociais presentes na Escola/Instituição, contemplando uma formação integral dos discentes.

4 REFLEXÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO IFPA, FRENTE A EVASÃO ESCOLAR E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

4.1 Contexto Organizacional 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, representa o sucesso de uma instituição de educação pública, gratuita e de qualidade, criada em 23 de setembro de 1909, conhecida primeiramente como Escola de Aprendizes Artífices do Pará, pelo então Presidente da República, Nilo Peçanha, ao qual compreendia-se o ensino primário, cursos de desenho e oficinas de marcenaria, funilaria, alfaiataria, sapataria e ferraria. Em 1930 a Escola de Aprendizes se transformou em Liceu Industrial do Pará e, em 1942, em Escola Industrial do Pará.

Em 1960, é transformado em Autarquia Federal com autonomia didática, financeira, administrativa e técnica. Passou a atuar então, com o Ensino Profissional em 2º Grau, oferecendo cursos técnicos Edificações e Estradas, onde passou a chamar-se de Escola Industrial Federal do Pará, quando foram criados os cursos de agrimensura e eletromecânica.

Com a promulgação da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, passou a categoria de Instituto, recebendo o nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, graças a uma política de expansão da Educação Profissional, Técnica e Tecnológica implementado pelo Ministério da Educação. Posto isso, nasce o campus Santarém e sua história, que posteriormente, teria a sanção da portaria Nº 4 de 06 de janeiro de 2009, onde estabeleceu-se a criação em definitivo do Campus Santarém e seu primeiro processo seletivo em 28 de fevereiro de 2010, ofertando 530 vagas, em cursos de modalidade integrado, subsequente e o Proeja, voltados a área da Agricultura, Pesca, Saneamento, Edificações, Mineração, Informática, Agropecuária e Turismo. Em 2018 o Instituto passou a ofertar também o curso de Engenharia Civil. Atualmente o campus Santarém atende cerca de 900 alunos distribuídos nos diversos cursos ofertados. 

No Setor de Assistência Estudantil e Ações Inclusivas do IFPA – campus Santarém tem vinculado ao Setor três Assistentes Sociais, uma enfermeira, uma Revisora de texto Braille. Além de ter apoio da Comissão de Assistência Estudantil, no qual engloba vários profissionais, como:  Psicóloga, Nutricionista, Intérprete de Libras, Pedagogo e Professores, frisando o comprometimento de todos para o cumprimento do Plano de Trabalho Anual da Assistência Estudantil (PTA) que explica em detalhes as ações, atividades, orçamentos, e outros, necessários para viabilizar o atendimento das demandas sociais do campus e que, atuarão de forma conjunta e direta de acordo com as diretrizes do PNAES. Sendo que o PNAES visa a manutenção e bem-estar dos alunos de baixa renda, matriculados nos cursos de graduação das instituições federais, “objetivando a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes, oferecendo assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico, contribuindo para um melhor desempenho acadêmico e no desenvolvimento de tarefas visando combater a repetição e evasão” (PNAES, 2010).

A busca pela Assistência Estudantil na instituição é realizada pelos estudantes diretamente e principalmente na sala privativa da AE (Assistência Estudantil), porém o acolhimento é realizado por toda a equipe multidisciplinar, e se houver necessidade os profissionais também efetuam o encaminhamento e direcionamento das demandas corretamente para resolução nos setores da instituição ou fora dela.

Destaca-se ainda, a missão institucional, que tem o objetivo de criar e repassar conhecimento por meio do ensino, pesquisa e extensão, de acordo com o seu projeto de formação técnica profissional, a fim de educar cidadãos conscientes com pensamento crítico, e consciência ambiental sustentável. A visão da instituição é tornar-se um dos maiores centros de educação do Oeste do Pará, com reconhecimento a nível nacional. 

O IFPA tem como seus principais valores, um ensino com excelência, administrado através de gestão pública, valorizando tanto seus alunos, quanto os servidores da instituição que atuam diretamente no processo de iniciação à inovação científica e tecnológica. A instituição conta com processos de transparência, competência e eficácia, que atuam em conjunto com as finalidades éticas, sustentáveis, e sociais que auxiliam durante a implantação de projetos de ensino, que são moldados de acordo com as particularidades e diversidades da comunidade escolar em que o IFPA está inserido. Todos esses processos de formação social e acadêmica, auxiliam no desenvolvimento social e sustentável do empreendedorismo regional, formando jovens para o mercado de trabalho e incentivando-os a buscarem novas áreas de atuação profissional.

4.2 Perfil Social Dos Estudantes Do IFPA e Os Fatores De Evasão Escolar 

O acesso à educação, é um direito assegurado e garantido por lei e como já vimos no capítulo anterior, o processo de expansão e de universalização da educação no Brasil com Leis e Programas Educacionais e seu exponencial crescimento, mas que ainda sim, não isenta o estudante de passar por dificuldades e percalços durante o período formativo, e que, infelizmente leva muitas crianças e jovens do nosso país a colocá-la em segundo plano. A vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias, já sabemos que é considerada uma junção de múltiplos fatores, que prejudicam o bem-estar social e a vida social dos indivíduos num contexto geral diante da sociedade. Fatores esses, que vão além da questão da renda familiar, podendo compreender também uma baixa escolaridade dos pais, instabilidade financeira, desemprego ou subemprego, moradia em situações e área inadequada, baixo conhecimento dos membros familiares ou nenhum referente aos programas de proteção social, laços entre familiares fragilizados, dentre outros fatores. Tais elementos esses que são formadores das desigualdades econômicas e sociais, que se estampam em diversos espaços da sociedade e com escolas, universidades, institutos federais e outros espaços educacionais não é diferente. Um dos principais fatores que podemos notar na área educacional como consequência, são os casos de evasão escolar, em que muitas vezes, afetam crianças e adolescentes, que precisam abandonar a escola e os estudos para complementar a renda familiar ou até mesmo prover o sustento integral de sua família, no que diz respeito aos adolescentes de 18 anos em diante. Segundo a Plataforma Juventude, Educação e Trabalho (2020) “a necessidade de trabalhar para ajudar a família, durante a pandemia, afastou da escola 39,1% dos estudantes brasileiros com idades entre 14 e 29 anos. Neste cenário, podemos depreender a presença de 4 pilares formadores da evasão: familiar, institucional, individual e situacional. 

As desigualdades sociais interferem diretamente nas oportunidades e na qualidade de aprendizagem educacional dos indivíduos, visto que é possível notar que os estudantes com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica possuem também um pior índice de desempenho escolar. A baixa escolaridade é um fator importante e já mencionado, pois em famílias que apresentam índice elevado de vulnerabilidade socioeconômica, é um ciclo difícil de ser quebrado. Conforme a plataforma Nilo Peçanha (2020), a auto declaração realizada pelos estudantes matriculados em Institutos Federais do Pará, estabelece um perfil em que, Pardos correspondem a (71,22%) dos estudantes, Brancos (11,50%), Pretos (11,14%), Amarelos (1,59%), Indígenas (0,79%), Não Declarados (3,75%). Conseguimos ainda mensurar a renda per capta familiar dos mesmos, vale ressaltar que a renda é um dos fatores que compõe, não atuando sozinha, na medição da vulnerabilidade social de indivíduos.  Pardos que se auto declaram com uma renda abaixo de meio salário mínimo representam (41,07%), Brancos (28,04%), Pretos (39,89%), Amarelos (34,02%), e indígenas (29,11%). 

Conseguimos perceber que uma parcela significativa, independente de raça, dos estudantes matriculados nos Institutos Federais possuem algum tipo de vulnerabilidade social, que demanda algum grau de acompanhamento, orientação, ou suporte por parte da Assistência Estudantil, para que assim consigam desempenhar com qualidade um melhor aprendizado. 

Neste sentido, a evasão escolar compreende um fenômeno presente na realidade educacional brasileira, que faz com que crianças, jovens e até mesmo adultos, não tenham igualdade de acesso à oportunidade em escolas e que estão em processo de exclusão, ou seja, fora da escola. A evasão é entendida como a interrupção de um ciclo de formação acadêmica influenciada por fatores internos e externos à instituição. Trata-se de um fenômeno complexo que pode comprometer o direito à educação de qualidade por todos (MEC/SETEC, 2014).

Fatores diversos que comprometem este acesso, sejam eles sociais, familiares, educacionais, econômicos já citados, que podem impedir que os estudantes tenham direito de acessar a Educação e que afetam significativamente a área educacional e seus indicadores, componentes esses que não podem ser ignorados, o que faz com que a escola exerça um papel para além de educar, mas também de socializar esses indivíduos, já que entende-se que um estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica, é mais suscetível a necessidade de trabalhar para ajudar sua família, ter uma maior dificuldade de aprendizado nas disciplinas, e consequentemente obter habilidades socioemocionais precarizadas, que em razão disso proporciona um maior atrito ao deparar-se com as relações e situações do meio estudantil, gerando um alto fator para evadir-se. Devemos aqui citar também, a estrutura oferecida pelas instituições de ensino, que devem buscar atuar diretamente na manutenção e preservação da frequência estudantil, mas que nem sempre a mesma alcança tal objetivo, didática e aprendizagem não facilitada pela instituição para compreensão do aluno e relações conflituosas entre professores e alunos, geram fatores negativos que também contribuem para a desistência e desinteresse do estudante com os estudos, por meio da equipe multidisciplinar, incluindo os Assistentes Sociais, sendo estes que,  contribuem diretamente na sua emancipação, fornecendo condições e meios necessários para uma educação de êxito e permanência. 

Desse modo, conseguimos conhecer e apresentar o perfil social e econômico dos estudantes do Instituto,  a fim de gerar uma reflexão sobre suas realidades sociais e de que forma as intervenções do Assistente Social mais adequadas e compatíveis com a realidade identificada no cotidiano estudantil pelos Assistentes Sociais do campus de Santarém, neste caso falamos da evasão escolar, são trabalhada dentro do setor da assistência estudantil, para assim elevar, o desempenho escolar, diminuir os índices de evasão e de baixa escolaridade/formação dentro da comunidade assistida pela Assistência Estudantil.

5 EXPRESSÕES DA CAUSA SOCIAL EVIDENCIADAS NO COTIDIANO ESTUDANTIL DO CAMPUS SANTARÉM E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Possibilitar condições de acesso e permanência na Educação de estudantes desfavorecidos ou socioeconomicamente vulneráveis é um dos principais pilares das políticas públicas educacionais do governo, e a atuação do/da profissional do Serviço Social está diretamente ligada principalmente a aplicação dessa política pública para que essa se efetive, e se consiga chegar com os planejamentos e objetivos traçados a quem realmente é de direito e quem precisa.

  A partir da problemática identificada, que é a evasão escolar, podemos citar diversas expressões provenientes da questão social notadas no cotidiano estudantil do campus, emergentes desse objeto, e que afetam de forma significativa a qualidade de vida e o bem-estar social dos estudantes. Algumas expressões são conhecidas e podem ser vinculadas a evasão escolar como: desemprego, subemprego, pauperismo, analfabetismo, baixa profissionalização, dificuldade de acesso a trabalho e renda digna, problemas familiares e etc.

A evasão escolar prejudica não somente a formação educacional, mas também atinge a formação social no geral, prejudicando o acesso a renda, bens e serviços, também é prejudicial para o desenvolvimento sociocultural e intelectual dos indivíduos, que em grande maioria sofrem com os estigmas da sociedade, colocando-os como marginalizados e ignorantes, prejudicando por consequente a auto estima , levando em alguns casos, a problemas de saúde muito maiores e mais graves como são os problemas psicológicos, ansiedade e depressão são alguns, estes relativamente novos, provenientes da nova era digital.

Como se sabe, o Assistente Social não trabalha com fragmentos da vida social, mas com indivíduos sociais que se constituem na vida social em sociedade e condensam em si a vida social (IAMAMATO, 2004, P.272). Faz-se importante compreender que o profissional do Serviço Social precisa estar inserido nos mais diversos âmbitos da sociedade. Neste caso, especificamente, contribuindo na Educação do campus da cidade de Santarém, pois seu fazer profissional, dentro do Programa de Assistência Estudantil ou nas demais políticas públicas específicas, são voltados para permanência e êxito acadêmico dos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Sua atuação está diretamente ligada em atuar na emancipação desses estudantes, da ampliação no que diz respeito ao acesso e autonomia para obter bens e serviços relacionados a programas e políticas sociais. A compreensão da realidade sócio familiar de cada estudante de forma individual contemplado pelo programa, é uma das principais e uma das mais importantes atribuições que Assistente Social fornece ao estudante, característica essa que é inerente a profissão por meio dos métodos técnico-operativos em conjunto com uma sensibilidade do profissional, que diante disso, conseguirá fornecer horizontes para a elaboração de propostas que façam frente à questão social e que sejam solidárias com o modo de vida daqueles que a vivenciam, não somente como vítimas, mas também como cidadãos que lutam pela preservação e conquista da sua dignidade humana buscando a este profissional sempre que necessário.

Descobrir e redescobrir no cotidiano educacional é o grande desafio para o Serviço Social, quanto a possibilidades de atuação profissional. Segundo Almeida (2000), as questões oriundas da educação, no que se refere ao fazer profissional do Serviço Social, recaem em diversas situações. Tem-se assim necessidade do trabalho com crianças e adolescentes, através de projetos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990). Muitas vezes, vemos o Serviço Social atuando em conjunto interdisciplinar com outras profissões como Psicologia, Pedagogia, profissionais da Saúde, pois entende-se que distintos saberes conseguem uma visão macro das relações sociais envolvidas. Uma profissão que requer Assistentes Sociais qualificados, que aumentem e ressaltem cada vez mais o teor crítico perante a sua própria profissão e as realidades sociais, mediante a estudos, pesquisas, para assim colocar o Serviço Social cada vez mais em evidência na sociedade moderna.

O processo de trabalho realizado durante o fazer profissional do Assistente Social está intimamente ligado, sejam por meio de ações inclusivas, de atendimentos individuais para informações, e até mesmo de orientação, atividades práticas como rodas de conversa e palestras, elaboração de processos seletivos, destinação de auxílios estudantis, análises socioeconômicas, estudos de caso dentre outros em conjunto com os demais setores do campus por meio dos espaços, materiais e serviços disponibilizados pelo próprio instituto para um melhor fazer profissional e assim realizar o cumprimento legal da assistência estudantil. Procedimentos estes, que são adotados na perspectiva maior de combater e minimizar a causa social apresentada pelos estudantes e que são vivenciados no cotidiano. Assim, podemos de fato perceber, aprender e compreender todo o processo de trabalho, desde o primeiro contato com os usuários, do recebimento das demandas, como serão construídos e planejados os procedimentos a serem aplicados, a melhor forma para encontrar uma solução ou resultado e ainda, quais materiais serão necessários para êxito na busca do objetivo final proposto diante dos fatos apresentados na Assistência Estudantil. Os instrumentos de trabalho potencializam a intencionalidade teórico – política do profissional para a efetivação da ação, e as técnicas se constituem na maneira como ele conduz suas ações ou objetiva suas intencionalidades (Sarmento, 2012).

Podemos destacar ainda, que o Setor de Assistência Estudantil e Ações Inclusivas possui uma sala privativa, onde os Assistentes Sociais podem atender e receber os usuários e realizar o planejamento, organização e execução das atividades ou ações frente às demandas e políticas sociais estipuladas pelo instituto. Quanto aos materiais, à disposição na sala temos computadores, impressora, cadernos, armários, mesas, canetas, régua, quadro para preenchimento de informações quando necessário, que auxiliarão na sistematização de um determinado processo seletivo por exemplo, registro e arquivamento de documentos correspondentes a todo o fazer profissional sendo pareceres sociais, estudo de caso e outros, ficando assim em registro e arquivamento, todas as etapas desenvolvidas, resguardando assim todo o material utilizado pelos Assistentes Sociais. Observa-se ainda a realização  do atendimento direto, presencial e individual destinado aos estudantes, pais e corpo docente, orientação a pais e estudantes quanto a frequência e desempenho no curso e a importância dos mesmos no acompanhamento do cumprimento das tarefas e obrigações por parte do estudante, recebimento de documentos referentes a editais de participação e seleção de estudantes para as políticas públicas disponíveis dentro do estabelecido pelo PAE, arquivamento de documentos pessoais dos estudantes selecionados para os programas em pastas, análise Socioeconômica mediante a documentação pessoal previamente solicitada e formulário socioeconômico disponível no sistema do instituto(SIGAA) para escolha e seleção dos estudantes, e pontuais casos o auxílio com equipamento de xerox e Scanner para aqueles estudantes com alguma dúvida ou que não dispõe de recursos para obter êxito na inscrição dos programas de assistência.

A partir dos processos de trabalho do Assistente Social no instituto, desde a criação, sistematização, organização, atendimento e aplicação das políticas de assistência estudantil frente às expressões da causa social observadas e já mencionada nos tópicos anteriores, conseguimos dimensionar e observar, potencialidades e desafios com relação ao fazer profissional, mesmo sendo privativo a função do Assistente Social, precisamos aqui levar em consideração também a atuação multidisciplinar, a correlação entre os saberes profissionais presente no campus, pois ela é fundamental para a efetivação dos objetivos propostos nas diretrizes curriculares da profissão.

A criação e atuação de uma equipe multiprofissional para efetivação do Programa de Assistência Estudantil (PAE) dentro do instituto, respeitando as diretrizes e princípios do programa e da profissão, assim define-se, que a instituição valoriza sua importância e entende que o os diversos saberes profissionais conseguem observar, compreender e elaborar formas de intervenções, mesmo que diferentes, mas efetivas para as diversas necessidades dos estudantes. Porém, cabe salientar, que não estamos isentos de limitações e dificuldades mesmo dispondo de uma estrutura organizacional, do compartilhamento de atuação e conhecimento dos diversos saberes (equipe multidisciplinar), de diretrizes curriculares e diretrizes das políticas públicas e dos programas que definem as ações e a forma com que que serão criadas e aplicadas. 

Se tratando das potencialidades e pontos positivos do Serviço Social no campus, podemos citar além da capacidade do setor da assistência social de possibilitar a garantia integral dos direitos dos estudantes, não somente os que estão em situação de vulnerabilidade social, como todos aqueles que precisarem do seu conhecimento profissional, mas do recebimento das demandas que chegam, de observá-las, compreender e entender a melhor forma de intervir diante dos fatos apresentados, da capacidade de acompanhamento que a profissão tem diante dos estudantes que fazem parte do PAE, e com isso, contribuir com a emancipação e mudança de realidade durante o período formativo do estudante, com as devidas orientações e com a disponibilização de informações e estudos técnicos sociais e científicos que os próprios profissionais são capazes de desenvolver e assim fortalecer e alargar o conhecimento teórico e atuação da profissão nos mais diversos espaços sociais. 

Os desafios e dificuldades sempre estiveram presentes em todos os momentos, pois as relações sociais estão sempre em constante alteração assim como as expressões da Causa Social, mas podemos destacar os programas e a quantidade de recursos disponibilizados, dos processos de avaliação e prazos para serem cumpridos, a geração de acúmulo de trabalho, e baixo números de profissionais. A maior parte dos processos de trabalho são e precisam ser detalhados, registrados e que demandam tempo e cautela nos estudos e avaliações socioeconômicas, durante as entrevistas e o curto prazo estabelecido nos editais geram uma rapidez avaliativa e resultadista que não se faz o ideal quando falamos em proporcionar mudança de realidade social do indivíduo. O acúmulo de processos avaliativos como já citado, é um obstáculo que muitos dos processos geram já que são e precisam estar registrados em papel ou em material digital, até mesmo para o compartilhamento de informações entre as profissões, ou esclarecimentos em possível auditoria do que cada profissional tem realizado no dia a dia institucional. Temos ainda o caso da abertura de editais mesmo com outros ainda em curso sem resultado final, gerando assim uma sobrecarga de trabalho, muitas vezes tendo o profissional que se desdobrar e avaliar com mais rapidez ainda para cumprimento dos prazos. A disponibilidade e quantidade de recurso e sua destinação é um outro fator de superação, pois os programas não estabelecem a quantidade de estudantes a serem atendidos, mas para que se tenha o maior número de estudantes em situação de vulnerabilidade incluídos nos programas, por vezes é preciso reduzir os valores individuais destinado a cada estudante visto a quantidade total do recurso para a assistência estudantil é menor do que o solicitado na maioria das vezes. Não esquecendo ainda a baixa quantidade de profissionais para cumprimento de todos os processos de trabalho que se exige no campus, e que é um problema de tempos em vários locais de atuação do Assistente Social, o Serviço Social é uma profissão relativamente nova, o que faz com que muitos indivíduos desconhecem do quão importante é esta profissão e do trabalho que este realiza no dia a dia.

6 INSTRUMENTAIS TÉCNICOS UTILIZADOS DURANTE OS PROCESSOS DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO IFPA CAMPUS DE SANTARÉM

  • Atendimento Individual 
  • Entrevista Social 
  • Avaliação Socioeconômica
  • Visita Domiciliar 
  • Estudo de Caso
  • Parecer social
  • Livro de Registro
  • Encaminhamentos a Rede de Serviços

O Atendimento Individual é o atendimento que é feito com agendamento ou demanda espontânea com o aluno ou com seus familiares, a fim de discutir demandas inerentes ao usuário ou a instituição, orientando, e se necessário, fazendo encaminhamento desses usuários para outros profissionais de referência. O atendimento individual é de caráter particular e as informações colhidas ficam expostas somente para posterior avaliação do profissional.

“(…) permite que a enunciação de um discurso se expresse não só pela palavra, mas também pelo olhar, pela linguagem gestual, pela entonação, que vão contextualizar e, possivelmente, identificar subjetividades de uma forma mais evidenciada. Sob esse enfoque, pode-se dizer que o discurso direto expressa uma interação dinâmica (MAGALHÃES: 2003; p. 29)”

Entrevista social é o instrumento que permite que o assistente social conheça, através do diálogo, a realidade social dos seus usuários, utilizando assim, da relação de escuta ativa que tem com os mesmos. Ela é feita de forma estruturada, a fim de levar ao objetivo da entrevista, que é colher dados sobre determinada questão.  Tem preceitos pré-estabelecidos pelo profissional.

“Não convém que o profissional seja especulativo, a conversa deve fluir naturalmente, com condução técnica por parte do profissional. Cabe a ele, nortear pontos importantes, sendo aconselhável elaborar um roteiro prévio, para que o objetivo seja alcançado e se mantenha o foco no que será tratado ali. (CARDOSO 2008, p. 40)”

Avaliação socioeconômica é uma forma de entender e avaliar o espaço social, familiar, cultural e econômico em que cada aluno está inserido. O Assistente Social utiliza as informações colhidas, para adaptar sua ação profissional, de modo que, sua atuação seja abrangente à realidade social dos seus usuários.

“Abordar o tema – estudos socioeconômicos – no âmbito do Serviço Social, remete a pensá-lo, inicialmente, enquanto parte intrínseca das ações profissionais dos assistentes sociais. Afinal de contas, o desenvolvimento das ações profissionais pressupõe o conhecimento apurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações. (MIOTO  2009, p. 482)”

Visita domiciliar é um instrumento de pesquisa de campo, utilizado para colher dados sobre habitação dos usuários da instituição. Através dela são observados dados sobre as condições de vida, cultura, e relações familiares. O profissional utiliza para auxiliar esse processo, elementos de observação, a fim de captar informações não verbalizadas pelo usuário. 

“A visita domiciliar permite coleta de dados e observações no próprio local de vida da família, onde há maior espontaneidade das partes, pois estão “em seu próprio território” e se captam elementos que revelam o “modus vivendi” e de valorização do local como núcleo físico do grupo. A visita permite uma observação dinâmica do indivíduo na relação com seu meio social; padrões culturais (uso se costumes) e atendimento da necessidade básica de abrigo e segurança. (PINTO 1991, p. 88)”

Estudo de caso é utilizado pelo assistente social, como uma forma de orientação e planejamento da sua ação profissional. Ele fornece um estudo detalhado sobre determinada situação que necessite da atuação do profissional. O estudo de caso fornece uma ponte sobre a realidade da questão social apresentada e os métodos teóricos e metodológicos que podem ser usados para uma possível solução. 

“O estudo de caso é uma inquirição empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de um contexto da vida real, quando a fronteira entre o fenômeno e o contexto não é claramente evidente e onde múltiplas fontes de evidência são utilizadas. Yin (1989, p. 23)” 

O Livro de registro é utilizado pelo profissional para descrever as atividades desenvolvidas durante o dia. Possui a função de servir de base de estudo e dados sobre as ocorrências do cotidiano, os tipos de atendimentos diários e as demandas apresentadas pelos seus usuários, e permite que as situações sejam analisadas com pelos demais profissionais que atuam na instituição, repassando assim, a rotina de ação profissional

“O Livro de Registro é um instrumento bastante utilizado, sobretudo em locais onde circula um grande número de profissionais. Trata-se de um livro onde são anotadas as atividades realizadas, telefonemas recebidos, questões pendentes, atendimentos realizados, dentre outras questões, de modo que toda a equipe tenha acesso ao que está sendo desenvolvido. (SOUSA 2008, p. 130)”

Parecer social, por sua vez, é um documento que carrega a opinião profissional do Assistente Social sobre uma possível intervenção. É um documento criado a partir de conceitos éticos e profissionais, que tem como função profissional, atuar na construção do conhecimento sobre a realidade dos indivíduos e desconstrução de preconceitos atreladas a alguma situação inerente a questão social na qual foi solicitado o parecer, de modo que podemos chegar a ideia que ele é um documento com fundamentação e metodologias, emitido por um profissional especializado.

“O parecer social deve constituir-se instrumento de inclusão e não de julgamento de valor, que se baseia numa atitude moralista ou preconceituosa de aferição de mentiras e verdades. […] A caracterização do parecer social como um instrumento de realização de direitos implica atitude vigilante quanto aos preconceitos ou valores morais na reprodução de normas sem apreender seu significado para os usuários. (SILVA 2000, p. 118)”

O encaminhamento é uma forma de garantir que o indivíduo e sua família tenham suas demandas e necessidades atendidas. É utilizado, quando o usuário não pode ser atendido de forma plena, dentro do local no qual foi acolhido, uma vez que este não pode suprir as demandas do seu atendimento.

“Encaminhamento é um recurso instrumental muito além do preenchimento de um formulário. Trata-se do reconhecimento da demanda da família, da incompletude ou incapacidade do serviço local de atendê-la nas particularidades, da manifestação do conhecimento da rede e do direcionamento da família para o local mais apropriado para o tratamento da questão por ela vivida” (LOPES, 2019)”

7 DIRETRIZES NORTEADORAS DO FAZER PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA IMPLEMENTADAS PARA GARANTIA DE DIREITOS E PERMANÊNCIA E ÊXITO DOS ESTUDANTES NO CAMPUS

7.1 O PAE (Programa de Assistência Estudantil)

Programa instituído mediante o Decreto nº7234/2010 e a resolução 134/2012 IFPA, em que se estabelece os princípios norteadores da política de assistência estudantil nos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia, em conjunto com o projeto ético político da profissão, na busca de fornecer a máxima garantia de direitos e acesso aos estudantes de forma universal, e em situação de vulnerabilidade social, nos quesitos: moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, atendimento psicossocial, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, técnico e científico e acessibilidade e inclusão para alunos com deficiência, transtornos globais, altas habilidades e superdotação, garantindo desta forma a permanência e o êxito universal estudantil no campus.

O atendimento universal diz respeito ao atendimento de todos os estudantes matriculados no campus, e para estes, são destinados os seguintes programas: Programa de Desenvolvimento Técnico-Científico que está relacionado ao ensino, pesquisa e extensão, Programa de Saúde e Apoio Psicossocial que são ações voltadas para promoção e prevenção na saúde dos estudantes, Programa de Acompanhamento Acadêmico e Suporte ao Ensino que está relacionado ao processo de aprendizagem, Programa Cultura, Arte e Esporte, que promovem ações e disponibiliza recursos financeiros para inserção do estudante em práticas socioculturais e esportivas, Programa de Iniciação ao Mundo do Trabalho que são os estágios obrigatórios da área de formação do estudante e do estágio voluntário, ambos complementarão a processo de ensino e aprendizagem, Programa Alimentação Estudantil que é voltado para uma alimentação de qualidade e quantidade ideal ao estudante.

A outra diretriz do programa está atrelada ao atendimento dos alunos em situação de vulnerabilidade social, que tem como objetivos precípuos, diminuir as desigualdades sociais, auxiliar no êxito e conclusão do curso em que os alunos estão matriculados. Além disso, reduzir a evasão escolar, o tempo de permanência desses estudantes no ensino básico e contribuir com a inclusão por meio da educação são outros objetivos do programa. A partir disso, podemos então dividir o programa em atendimento Básico, que corresponde a um auxílio financeiro para prover condições necessárias aos estudantes com dificuldade de permanência e êxito durante o percurso estudantil e o programa de Auxílio Complementar que visa, a oferta de auxílios financeiros ou bens materiais que auxiliarão e complementarão os alunos já participantes do atendimento básico e para aqueles também que possuem uma renda além do exigido pelo programa básico e que estejam em situação de vulnerabilidade social, voltado para fornecer meios de permanência e êxito a todos os estudantes do campus.

7.2 Políticas Públicas

A partir disso, agora, falaremos das políticas públicas desenvolvidas e realizadas junto aos estudantes, da finalidade e objetivos das mesmas, ressalta-se também que nos limitaremos somente às ações desenvolvidas durante o período de estágio obrigatório, período em pudemos perceber todo seu processo constitutivo.

  • Auxílio Permanência

O Auxílio Permanência compreende a concessão de um valor financeiro para os estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos subsequentes e cursos de nível superior, com situação de vulnerabilidade social comprovada e que possuam o requisito da renda per capta de até 1 salário mínimo e meio. O auxílio é concedido em três modalidades sendo os valores de $300, $200 e $100 respectivamente, os estudantes considerados com maior grau de vulnerabilidade social receberão $300, estudantes considerados com grau médio de vulnerabilidade social receberão o valor de $200 e os estudantes considerados com baixo grau de vulnerabilidade social receberão $100. O auxílio tem seu principal objetivo de contribuir nas despesas de alimentação, transporte, moradia, atenção à saúde, creche e apoio pedagógico, voltados para permanência e êxito durante a formação estudantil. 

  • Auxílio Inclusão Digital – Projeto Alunos Conectados

O Projeto consistiu na concessão de chips com internet pelo Instituto para os estudantes matriculados em uma das modalidades de cursos ofertados pelo campus, onde o estudante precisa comprovar renda bruta per capita de até meio salário mínimo para participar e ser selecionado mediante as devidas comprovações de vulnerabilidade social. Ficou estabelecido ainda que, o chip poderia ainda ser solicitado durante todo o ano letivo de 2021. O objetivo central do projeto nesse momento era promover suporte às atividades acadêmicas de ensino remoto em apoio ao enfrentamento da pandemia de covid 19 e seus impactos que se apresentava no período trabalhado em questão e durante o estágio. O recebimento dos chips/pacotes de dados de internet poderia ser acumulado com outras modalidades de auxílio estudantil, bolsas e programas de extensão sem prejuízo ao estudante.  

  • Auxílio Inclusão Digital – Aquisição de Equipamento de Informática

O projeto compreendeu-se em um repasse financeiro no valor de $1.300 (um mil e trezentos reais) aos estudantes regularmente matriculados em uma das modalidades de curso disponibilizados pelo campus, exceto os estudantes de cursos FIC’s (Curso de Formação Integral e Continuada) e extensão e com renda familiar per capta não superior a um salário mínimo e meio. Este projeto foi aplicado durante o período excepcional da pandemia de covid e um dos seus principais objetivos, era auxiliar os estudantes que estavam desenvolvendo suas atividades de forma remota proporcionando na aquisição de equipamentos de informática (notebook, desktop, all-in-on ou chromebook, e assim manter o maior objetivo da assistência estudantil no geral que é a permanência e êxito dos educandos durante a formação acadêmica.

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