VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E INVISIBILIDADE SOCIAL: UM DESAFIO PARA A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511080020


Alexandre Ribeiro Rocha¹; Letícia Lopes Mata²; Samara Araújo de Menezes³; Valtiléia Pereira Reis⁴; Fernanda da Silva Vieira⁵; Heloiza Dias Lopes Lago⁶; João Paulo Langsdorff-Serafim⁷.


RESUMO

Introdução: a violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, manifestando-se em práticas desrespeitosas durante o parto, muitas vezes naturalizadas. No Brasil, desigualdades sociais impactam diretamente essa experiência. Objetivo: o estudo visa analisar como as desigualdades socioeconômicas e raciais influenciam a violência obstétrica, propondo estratégias para combater essas violações e promover a equidade no atendimento à saúde materna. Metodologia: trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa, que analisou estudos publicados entre 2020 a 2025, utilizando bases de dados como BVS, SciELO e PubMed. Resultados: a violência obstétrica ocorre em formas físicas, psicológicas e institucionais, afetando mulheres negras, indígenas, pobres e com baixa escolaridade. A subnotificação e a falta de políticas públicas eficazes agravam a situação. Discussão: a violência obstétrica reflete desigualdades estruturais, exacerbadas pela medicalização do parto e pela negligência institucional. Fatores como raça e classe social determinam a vulnerabilidade das mulheres. Considerações finais: combater a violência obstétrica exige mudanças nas práticas de saúde, com formação crítica dos profissionais e políticas públicas eficazes. A atuação ética do enfermeiro obstetra é essencial para garantir um parto respeitoso e centrado na mulher.

Palavras-chave: Violência obstétrica; Enfermagem obstétrica; Desigualdade social.

ABSTRACT

Introduction: obstetric violence is a severe violation of women’s human rights, manifested through disrespectful practices during childbirth, often naturalized. In Brazil, social inequalities directly impact this experience. Objective: the study aims to analyze how socioeconomic and racial inequalities influence obstetric violence, proposing strategies to combat these violations and promote equity in maternal healthcare. Methodology: this is a narrative bibliographic review, with a qualitative approach, analyzing studies published between 2021 and 2023, using databases such as BVS, SciELO, and PubMed. Results: obstetric violence occurs in physical, psychological, and institutional forms, affecting black, indigenous, poor women, and those with low educational levels. Underreporting and the lack of effective public policies exacerbate the situation. Discussion: obstetric violence reflects structural inequalities, amplified by the medicalization of childbirth and institutional negligence. Factors such as race and social class determine women’s vulnerability. Final considerations: combating obstetric violence requires changes in healthcare practices, with critical training of professionals and effective public policies. The ethical role of the obstetric nurse is essential to ensure a respectful, womancentered childbirth.

Keywords: Obstetric violence; Obstetric nursing; Social inequality.

1. INTRODUÇÃO

 A violência obstétrica constitui uma grave violação dos direitos humanos das mulheres e permanece como uma realidade presente no cotidiano dos serviços de saúde, apesar dos avanços legais e institucionais que buscam promover um parto mais humanizado. Trata-se de um fenômeno complexo, que se expressa por meio de intervenções médicas sem consentimento, comentários ofensivos, imposições físicas ou psicológicas, descaso, desinformação e desrespeito à autonomia das gestantes e parturientes (Fonseca, 2023). 

Essas ações, muitas vezes naturalizadas tanto por profissionais de saúde quanto pelas próprias usuárias do sistema, evidenciam a persistência de um modelo de atenção obstétrica centrado no controle do corpo feminino e na negação do protagonismo da mulher no processo de parto. Tal modelo desconsidera as dimensões subjetivas, emocionais e culturais do nascimento, que contribui para a reprodução de desigualdades e para a desumanização da assistência obstétrica (Ferreira; Gonçalves, 2020).

A hospitalização do parto no Brasil, intensificada a partir da segunda metade do século XX, trouxe avanços no controle de infecções e na redução da mortalidade materna e perinatal. Mas também contribuiu para a substituição de saberes tradicionais por uma prática medicalizada e imparcial, onde a eficiência institucional frequentemente se sobrepõe à saúde integral e à experiência subjetiva da mulher (Corrêa; Torres, 2021). 

A invisibilidade dessa forma de violência é agravada pela subnotificação dos casos, pela fragilidade dos canais de denúncia e pela dificuldade de reconhecimento das agressões como práticas ilegais e abusivas. Mesmo com a existência de legislações específicas, como a Lei Estadual nº 19.790/2017, que assegura os direitos das parturientes, sua efetividade é limitada pela ausência de fiscalização, pela formação tecnicista dos profissionais e pela falta de políticas públicas (Fonseca, 2023).

A violência obstétrica é uma realidade que atinge milhares de mulheres, especialmente em países com profundas desigualdades sociais, como o Brasil. Trata-se de uma forma de violência institucional durante a gestação, parto e pós-parto, que compromete a saúde física e o bem-estar emocional e psicológico das mulheres. Esse tipo de violência está, muitas vezes, enraizado em estruturas sociais desiguais, nas quais fatores como raça, classe social e acesso à informação influenciam diretamente a qualidade do cuidado recebido (Abreu, 2023).

Neste cenário, a violência obstétrica deve ser compreendida como uma questão de saúde pública e como um problema estrutural e simbólico que revela as contradições de uma sociedade marcada por relações de poder desiguais (Côrrea; Torres, 2021). Tais apontamentos serviram como ponto de partida para a realização deste trabalho, que foi direcionado pela seguinte questão-problema: De que maneira as desigualdades sociais influenciam a incidência e a perpetuação da violência obstétrica, impactando o acesso e a qualidade do atendimento às gestantes? 

Esta revisão objetiva buscar e analisar como fatores socioeconômicos e raciais impactam a qualidade da experiência da gestação e do parto. 

2. METODOLOGIA

 Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa, voltada para a análise do fenômeno da violência obstétrica e sua relação com a invisibilidade social. A pesquisa será desenvolvida por meio da coleta e análise de produções acadêmicas e científicas, incluindo artigos, dissertações, teses, livros e documentos institucionais, publicados no período de 2020 a 2025.

A busca bibliográfica será realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), PubMed e no Portal de Periódicos da CAPES. Serão priorizados estudos que abordam a interface entre a violência obstétrica e as desigualdades sociais, com foco nas dimensões socioeconômicas e raciais, bem como nas políticas públicas e práticas assistenciais no contexto brasileiro.

Serão incluídos estudos descritivos e qualitativos, publicados em português, espanhol e inglês, que tratem especificamente da violência obstétrica no Brasil e sua correlação com fatores de vulnerabilidade social. 

De acordo com Sousa et al., (2017, p. 20), para a coleta de dados serão seguidas as seguintes etapas:

1) identificação do tema e seleção da hipótese ou questão de pesquisa para a elaboração da revisão integrativa; 2) estabelecimento de critérios para inclusão e exclusão de

estudos/amostragem ou pesquisa de literatura; 3) definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados; 4) avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa; 5) interpretação dos resultados e, 6) Publicação do trabalho.

A análise dos dados será conduzida por meio da técnica de Análise de Conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), a qual compreende três etapas: (1) pré-análise, com a organização do material e leitura flutuante; (2) exploração do material, com codificação e categorização dos conteúdos; e (3) tratamento dos resultados, inferência e interpretação.

Por se tratar de um estudo que não envolve a coleta de dados primários junto a seres humanos, não há necessidade de submissão a comitê de ética. No entanto, serão rigorosamente seguidas as diretrizes éticas de pesquisa, como a correta citação das fontes e o respeito aos direitos autorais das obras utilizadas.

Figura 1: Fluxograma da Metodologia do Estudo.

Fonte: Autoria própria

Na primeira etapa, realizamos a definição do tema da pesquisa, juntamente com a elaboração da questão norteadora, que direcionou todo o estudo. Nessa fase, também foi estabelecido o objetivo geral da pesquisa, norteando as decisões metodológicas subsequentes.

Na segunda etapa, delimitamos os critérios de inclusão e exclusão dos artigos a serem utilizados. Optamos por incluir publicações compreendidas entre os anos de 2020 a 2025, escritas em língua portuguesa, espanhola e inglesa. O tema foi delimitado com foco na violência obstétrica associada às desigualdades sociais, com o intuito de identificar como essas variáveis se inter-relacionam na literatura científica recente.

Na terceira etapa, realizamos a busca sistematizada dos artigos nas seguintes bases de dados:

Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), PubMed e Periódicos CAPES. Essa escolha se deu em razão da abrangência e relevância dessas bases no campo da saúde e ciências humanas.

Na quarta etapa, utilizamos a técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin. Essa metodologia nos permitiu organizar o material coletado, realizar uma leitura flutuante dos textos e, em seguida, uma leitura aprofundada, categorizando as informações de acordo com os objetivos da pesquisa.

Na quinta e última etapa, a busca inicial resultou em 1.037 artigos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, restaram 696 artigos, sendo 341 excluídos por não atenderem aos critérios previamente estabelecidos. Posteriormente, após análise minuciosa e interpretação dos conteúdos, selecionamos 13 artigos que atenderam de forma mais precisa aos objetivos propostos, os quais compuseram o corpo da nossa revisão de literatura.

3. RESULTADOS

A amostra do estudo consistiu no levantamento de nove artigos científicos, descritos a seguir no Quadro 1.

Quadro 1 – Distribuição dos artigos de acordo com o autor, ano de publicação, título, objetivos, métodos e conclusão

AUTORANOTÍTULOOBJETIVOSMÉTODOSCONCLUSÃO
ABREU,
Sahellem
Soares de Sá
2023Direitos humanos: violência obstétricaLevar ao conhecimento da população a questão sobre a violência obstétrica, usando a Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento para entender sobre sua “judicialização”.Pesquisa bibliográficaA violência obstétrica dispõe de vários conceitos e modalidades, podendo ser sofrida de diversas formas, sendo elas: física, psicológica, sexual e por negligência por parte da equipe hospitalar, e que inúmeras mulheres ainda desconhecem tais práticas como uma forma de violência.
ALVES, Guilherme Kelvin; et al.2023Relação entre iniquidade racial e violência obstétrica no partoVerificar a influência dos aspectos raciais na prática de violência obstétrica na atenção ao parto e nascimento.Estudo com abordagem quantitativa, de corte transversal, com coleta de dados prospectiva.O fator raça/cor influencia no tratamento que as mulheres recebem dentro do estabelecimento de saúde.
CORRÊA, Ana Paula Dias; TORRES, Iraildes Caldas2021Violência obstétrica: expressão da questão social posta ao trabalho do assistente socialAnalisar as principais características da violência obstétrica e sua manifestação como uma expressão da questão social, apontando as possibilidades e desafios postos ao trabalho dos assistentes sociais.Abordagem qualitativa sem exclusão dos aspectos quantitativos.Alguns grupos de mulheres estão mais propensos a sofrerem a violência obstétrica ou complicações no parto, como é o caso das mulheres negras e indígenas.
FONSECA, Emanuel Nildivan Rodrigues da2023Os impactos em gestante adolescente vítima de violência obstétricaInvestigar junto às mães adolescentes a ocorrência da violência obstétrica e seus respectivos impactos físicos, psicológicos e emocionais na vida dessas mulheres.Estudo prospectivo, exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa.Conclui-se como necessária a discussão permanente do tema violência obstétrica nos serviços de saúde, com participação do controle social e implementação de políticas públicas efetivas em todo território nacional.
HERNÁNDEZ, Eduarda; RANGELFLORES, Yesica Yolanda2023Uma visão interseccional da violência obstétrica contra mulheres indígenasAnalisar as experiências e condições que exacerbaram a vulnerabilidade em um grupo de mulheres Nahua que enfrentam violência obstétrica.Estudo qualitativo no qual foram entrevistadas dez mulheres que vivenciaram o parto nos últimos três anos.As mulheres enfrentam maior vulnerabilidade não apenas por causa de seu gênero, mas também por viverem com altos níveis de pobreza e marginalização, não entenderem bem o espanhol e terem uma visão de mundo que torna a desapropriação de seus corpos mais dolorosa dentro de instituições sexistas, patriarcais e interculturalmente desprovidas.
MATOS, Mariana Gouvêa; MAGALHÃES, Andrea Seixas; FÉRES-CARNEIRO, Terezinha2021Violência Obstétrica e Trauma no Parto: O Relato das MãesInvestigar a experiência denominada violência obstétrica no relato de mães.Estudo qualitativo no qual foram analisadas cinco entrevistas.Concluímos que procedimentos médicos como a episiotomia, a anestesia e a cesariana, quando realizados de forma rotineira, sem compartilhamento de decisões e sem amparo psíquico, constituem formas de ritualização para manter inconsciente a representação sexual do parto.
SILVA, Mariana Francisca; et al.2023Características da violência obstétrica no Brasil: a urgência necessidade de implementação de políticas de saúdeCaracterizar os tipos de Violência Obstétrica no Brasil.Revisão integrativa nas bases BVS, PubMed, Medline e Lilacs, no período de jan/2017 a set/2022.A Violência Obstétrica é resultante das desigualdades de gênero: tem sexo e idade (20 a 34 anos), cor/raça (negra, parda e indígena), classe social (pobre e classe média baixa) e escolaridade (analfabetas, semi-analfabetas e com baixa escolaridade). Apresenta características física, psicológica, sexual, moral e institucional.
SIQUEIRA, Flávia2021Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientesAnalisar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde no que se refere às intervenções médicas realizadas na assistência ao parto.Revisão bibliográficaO consentimento livre e esclarecido — e não a decisão do médico — é o que legitima as intervenções realizadas na assistência ao parto, tornando puníveis as intervenções arbitrárias como lesões corporais ou constrangimento ilegal, apesar da existência de determinadas lacunas de punibilidade.
TRAJANO, Amanda Reis; BARRETO, Edna Abreu2021Violência obstétrica na visão de profissionais de saúde: a questão de gênero como definidora da assistência ao partoAnalisar a violência obstétrica descrita pelos entrevistados por meio da perspectiva de gênero.Pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas.A assistência é permeada por submissão, abusos físicos, verbais e psicológicos, mediante um modelo intervencionista de pessimização do parto.
Fonte:Autoria própria


Os principais achados indicam que a violência obstétrica assume diversas formas, como física, psicológica, sexual, moral e institucional. A revisão da literatura analisou nove estudos publicados entre 2020 a 2025.

Os estudos destacam que fatores como raça, classe social, escolaridade e idade influenciam na ocorrência da violência. Mulheres negras, indígenas, pobres, com baixa escolaridade e adolescentes aparecem como os grupos mais vulneráveis (Alves et al., 2023; Corrêa; Torres, 2021; Fonseca, 2023; Hernández; Rangel-Flores, 2023).

Também foram identificados impactos físicos, psicológicos e emocionais duradouros, especialmente entre adolescentes e mulheres que passaram por procedimentos sem consentimento ou apoio adequado (Fonseca, 2023; Matos; Magalhães; Féres-Carneiro, 2021).

Alguns estudos abordaram a perspectiva dos profissionais de saúde, apontando a persistência de um modelo autoritário e intervencionista na assistência ao parto. Foi ressaltada a importância do consentimento informado como instrumento legal e ético para legitimar as práticas médicas (Trajano; Barreto, 2021; Siqueira, 2021). 

4. DISCUSSÃO

A violência obstétrica, enquanto expressão da desigualdade de gênero, raça e classe, atinge com especial crueldade mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social, como negras, pobres, indígenas, imigrantes e adolescentes. Essas mulheres, muitas vezes privadas de acesso à informação e a seus direitos, tornam-se alvos mais frequentes de práticas abusivas, desumanas e violentas no contexto da assistência obstétrica (Alves et al., 2023).

Esse controle se manifesta na forma de práticas rotineiras que são apresentadas como técnicas de segurança, mas que, na realidade, muitas vezes violam direitos humanos fundamentais. Procedimentos como a episiotomia não consentida, a manobra de Kristeller, o uso de ocitocina sem indicação clínica e a recusa de acompanhantes no parto impõem um modelo de parto tecnocrático e desumanizado, em que a mulher é despojada de sua agência (Abreu, 2023).

A violação da autonomia da mulher no parto não se limita à dimensão física. Comentários ofensivos sobre características pessoais, como peso, cor da pele ou presença de pelos, bem como a repressão de expressões emocionais ou religiosas, refletem uma violência simbólica e institucional que reforça estigmas e aprofunda desigualdades de gênero (Corrêa; Torres, 2021). 

Essas práticas desumanizam o parto e desencadeiam traumas duradouros, comprometendo o vínculo da mãe com o bebê, a amamentação e a saúde mental da mulher, frequentemente resultando em depressão, transtornos de ansiedade e aversão a futuras gestações (Matos; Magalhães; Féres-Carneiro, 2021).

A medicalização excessiva do parto e sua institucionalização transformaram uma vivência natural e significativa em um processo técnico, impessoal e centrado no controle do corpo feminino pelos profissionais da saúde (Trajano; Barreto, 2020). Esse processo reflete o chamado “pessimismo fisiológico”, em que o corpo da mulher é visto como falho e perigoso, justificando intervenções invasivas sob o pretexto de segurança, ainda que muitas vezes sem respaldo científico (Abreu, 2023).

A violência obstétrica constitui uma grave violação dos direitos humanos, especialmente no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Quando os profissionais de saúde desconsideram a autonomia da parturiente, realizando intervenções médicas sem o devido consentimento ou impondo procedimentos desnecessários, estão ferindo princípios bioéticos, como o da autonomia, e infringindo dispositivos legais que garantem o direito à escolha sobre o próprio corpo (Tach; Toebes; Feriato, 2020).

Corrêa e Torres (2021) destacam que a institucionalização do parto desconsiderou saberes ancestrais e práticas culturais, substituindo o protagonismo feminino pela autoridade médica. Isso resulta na perda da autonomia da parturiente, especialmente quando ela pertence a grupos marginalizados que não encontram respaldo institucional para fazer valer seus direitos. 

Nesse contexto, a violência obstétrica deve ser entendida como uma forma de violência institucional e simbólica, pois ocorre dentro de instituições que deveriam proteger, e é legitimada por discursos médicos e sociais que reforçam a subordinação feminina. Quando profissionais de saúde reproduzem práticas desrespeitosas e discriminatórias, estão violando e reafirmando um modelo de cuidado excludente, que ignora as singularidades das mulheres e perpetua desigualdades históricas (Siqueira, 2021).

As práticas de violência obstétrica se agravam diante da falta de políticas públicas eficazes, da subnotificação de casos e da dificuldade de acesso aos canais de denúncia, fatores diretamente relacionados à condição social das vítimas. As mulheres indígenas, adolescentes e imigrantes, por exemplo, enfrentam barreiras linguísticas, culturais e estruturais que dificultam a identificação da violência e a busca por justiça (Corrêa e Torres ,2021). 

Como destaca Fonseca (2023), mesmo com legislações como a Lei Estadual nº 19.790/2017, a violência obstétrica segue sendo uma prática cotidiana devido à falta de fiscalização, à subnotificação e à dificuldade das mulheres em reconhecerem essas práticas como abusivas. 

A responsabilidade ética dos profissionais de saúde diante da violência obstétrica é um tema que exige reflexão profunda, especialmente quando se considera o papel da enfermagem nesse cenário. O enfermeiro obstetra, enquanto figura central no processo de humanização do parto, ocupa uma posição estratégica para garantir que os direitos das gestantes sejam respeitados. Sua atuação deve ir além da técnica, envolvendo acolhimento, escuta ativa, empatia e respeito à autonomia da mulher (Abreu, 2023).

A formação acadêmica dos profissionais de saúde, nesse contexto, merece ser questionada. Em muitos cursos, o enfoque ainda é centrado em uma lógica biomédica e tecnicista, onde o corpo da mulher é visto como instável, passível de falhas, e o parto como um risco iminente que exige controle. A ausência de preparo adequado para lidar com as subjetividades, culturas e especificidades das parturientes contribui para a reprodução de condutas desrespeitosas e práticas obsoletas (Abreu, 2023).

O enfermeiro obstetra deveria ser o agente de transformação. Seu compromisso ético e humanístico exige conhecimento técnico e sensibilidade para reconhecer a mulher como protagonista do próprio parto. Isso inclui respeitar suas decisões, validar suas emoções e garantir-lhe um ambiente seguro e digno. Essa atuação só será possível se a formação acadêmica incorporar, desde cedo, temas como direitos humanos, desigualdade de gênero, saúde mental perinatal e comunicação não violenta (Corrêa; Torres, 2021).

É preciso também reconhecer que a violência obstétrica não é apenas resultado de más práticas individuais, mas de um sistema de saúde que, muitas vezes, naturaliza a dor feminina, hierarquiza saberes e desconsidera o cuidado integral. Esta realidade alerta para o risco da institucionalização do parto transformar uma experiência humana e simbólica em um procedimento impessoal e industrializado, onde as rotinas hospitalares se sobrepõem à vivência singular de cada mulher (Corrêa e Torres, 2021).

Portanto, combater a violência obstétrica exige mais do que medidas legais e técnicas. Requer uma transformação profunda nas estruturas sociais e institucionais que sustentam a desigualdade, assim como o fortalecimento da autonomia e do protagonismo feminino. O reconhecimento da invisibilidade social como motor da violência obstétrica é um passo essencial para a construção de uma assistência respeitosa, inclusiva e verdadeiramente humanizada (Silva et al., 2023).

O parto não deve ser compreendido apenas como um processo fisiológico e técnico, mas como uma experiência profundamente simbólica, subjetiva e afetiva. É um momento único na vida da mulher, carregado de emoções intensas, significados individuais e vínculos afetivos, que envolvem não só o nascimento do bebê, mas também o (re)nascimento da mulher como mãe. Essa vivência pode também ter conotações espirituais, expressas na fé, nas crenças e nas manifestações emocionais da parturiente (Silva et al., 2023).

Humanizar o parto e combater a violência obstétrica são ações que exigem uma ruptura com os paradigmas autoritários e tecnicistas ainda tão presentes na obstetrícia brasileira. É necessário formar profissionais capazes de reconhecer a diversidade das mulheres que atendem, sensíveis às interseccionalidades de raça, classe, orientação sexual e cultura, e comprometidos com um cuidado pautado na dignidade e na justiça social. A atuação ética do enfermeiro obstetra pode, e deve, ser uma das principais ferramentas para resgatar o direito da mulher de parir com autonomia, respeito e humanidade (Silva et al., 2023).

A repressão de manifestações emocionais naturais da mulher em trabalho de parto, como gritos, lágrimas, preces ou expressões religiosas, constitui uma forma de violência obstétrica simbólica. Esse tipo de violência, ainda pouco reconhecido, é marcado pela tentativa de controlar o comportamento da parturiente, como se a dor e a emoção de parir devessem ser contidas para não “atrapalhar” a dinâmica institucional (Matos; Magalhães; Féres-Carneiro, 2021).

A valorizar o parto como uma experiência subjetiva é reconhecer a mulher como protagonista do nascimento. Significa escutar suas necessidades, respeitar suas escolhas, acolher suas emoções e oferecer um ambiente que promova segurança psíquica, afetiva e cultural. É nesse sentido que políticas públicas e práticas profissionais devem caminhar, rumo à humanização do nascimento e à construção de um cuidado obstétrico baseado na dignidade, no afeto e na autonomia. (Matos; Magalhães; Féres-Carneiro, 2021).

A luta contra a violência obstétrica e pela revalorização dos saberes tradicionais exige mais do que protocolos clínicos: exige o reconhecimento de que o parto é um ato profundamente humano, atravessado por dimensões biológicas, emocionais, sociais e políticas (Ferreira; Gonçalves, 2023). É preciso resgatar o protagonismo da mulher, garantir seu direito à informação, à escolha e ao respeito, e, sobretudo, abrir espaço para vozes historicamente silenciadas, como as das parteiras, das mulheres negras, indígenas e periféricas, cujos saberes seguem vivos apesar dos séculos de tentativa de apagamento (Hernandez; Rangel- Flores, 2023).

Essa estrutura de poder se alimenta da violência simbólica e da violência institucional, na qual rotinas hospitalares impessoais e autoritárias são naturalizadas, desconsiderando as especificidades culturais, sociais e emocionais das mulheres. A imposição de silêncio, a negação do direito de expressar dor, a censura à religiosidade ou à sexualidade da parturiente são exemplos de como a violência se infiltra nos discursos de “normalidade” e “eficiência” institucional, reproduzindo opressões históricas (Abreu, 2023).

Portanto, o combate à violência obstétrica exige mudanças nas práticas de saúde e uma profunda revisão das relações de poder que estruturam a sociedade. A desconstrução da lógica patriarcal e a promoção de uma atenção obstétrica baseada na escuta, no respeito e na autonomia são passos fundamentais para a construção de um modelo de cuidado que reconheça a mulher como sujeito de direitos e protagonista de seu próprio corpo e parto (Silva et al., 2023). 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência obstétrica, enquanto manifestação concreta da desigualdade de gênero, raça e classe, evidencia como estruturas sociais ainda moldam o cuidado obstétrico no Brasil. Ao transformar o parto em um evento técnico, impessoal e institucionalizado, a assistência obstétrica muitas vezes relega a mulher a um papel secundário, silenciando sua subjetividade e desconsiderando suas singularidades culturais, sociais e emocionais. 

A pesquisa evidenciou que o enfrentamento da violência obstétrica exige mais do que a simples aplicação das legislações existentes, frequentemente desconhecidas pelas mulheres e ineficazes na prática. Destaca-se a necessidade de repensar os modelos de formação dos profissionais de saúde, em especial da enfermagem, para que estejam preparados técnica, ética e politicamente a fim de oferecer um cuidado humanizado, interseccional e culturalmente sensível.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹Universidade Evangélica de Goiás. E-mail: alexandreribeirorocha16@gmail.com;
²Universidade Evangélica de Goiás. E-mail: llopes329@gmail.com;
³Universidade Evangélica de Goiás. E-mail: samara.a_m@hotmail.com;
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⁵Universidade Evangélica de Goiás. E-mail: fernanda.vieira@docente.edu.br;
⁶Universidade Evangélica de Goiás. E-mail: heloisa.lago@hotmail.com;
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