REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202506042235
Gabriel Filipe Berno1
Orientador Prof. Cel. RR Daniel Jacinto Berno2
Resumo
Esse artigo buscou apresentar os principais achados, na visão dos Comandantes da Polícia Militar, sobre a aplicação do Programa PARANÁ SEGURO e evidenciar os ensinamentos que o Projeto deixou para serem aplicados na moderna Polícia de Proximidade. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo geral levantar os principais erros e acertos no processo de desenvolvimento e aplicação do Programa Unidade Paraná Seguro (UPS), com foco em sua implantação inicial nos bairros Uberaba, Parolin, Tatuquara e Caiuá, situados na Capital do Estado do Paraná, Brasil, na visão de seus Comandantes. E como objetivos específicos discorreu sobre a filosofia do Programa UPS; identificou os aspectos positivos e negativos do Programa, revelados pelos Comandantes e ex-Comandantes de Batalhão onde foram implantadas as primeiras UPS, assim como verificou as demandas e aprendizados que ficaram para uma possível e atual aplicação do Policiamento de Proximidade. A pesquisa selecionou quatro UPS: Uberaba, Parolin, Caiuá e Tatuquara, permitindo que os Comandantes expusessem suas opiniões através do método aplicado, utilizando a pesquisa descritiva, documental e levantamento de dados. O estudo levou a concluir que a nova modalidade de atividade policial militar, com foco no Policiamento Comunitário ou de Proximidade é uma parceria importante nas relações entre cidadão-Estado, contando com a colaboração da Polícia Militar, pois promove a sensação de segurança às comunidades. O Policiamento de Proximidade é uma ferramenta moderna e eficaz a ser aplicada nas comunidades, porém, ainda encontra resistência em sua compreensão e aplicação, seja por parte da sociedade, dos entes públicos ou dos próprios policiais, mas deve seguir os princípios de sustentabilidade e transparência.
Palavras-chave: Unidade Paraná Seguro. Visão dos Comandantes. Polícia de Proximidade.
1. INTRODUÇÃO
No Brasil, crimes envolvendo violência, furto, roubo, porte de arma, tráfico de drogas e outros tipos de crime, gera inúmeras consequências graves aos envolvidos, mas também preocupações permanentes aos gestores do setor de Segurança Pública em âmbito nacional. Portanto, o tema vem sendo amplamente discutido na atualidade, uma vez que a criminalidade traz preocupações para os cidadãos e às autoridades em diversos países ao redor do mundo, não apenas no Brasil (FERREIRA, 2025).
No período de 2000-2010 os crimes de tráfico e violência no país registraram um aumento de 86%3(ANTONELLI, 2011). Desta forma, gerando uma necessidade de os Órgãos de Segurança Pública elaborarem novas estratégias para diminuição da criminalidade e, consequentemente, aumentar a sensação de segurança4 da população. Nesse viés, o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro criando as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e, posteriormente, o Estado do Paraná lançou o Programa de governo: Unidade Paraná Seguro (UPS).
No Estado do Paraná, por meio da UPS, a Polícia Militar inseriu um percentual de sua tropa no cerne de determinada comunidade que apresentasse alto índice de criminalidade violência, visando com que a aproximação mútua entre a comunidade e os policiais militares que atuassem nesse ambiente permitisse maior acessibilidade da população às Unidades Policiais Militares, possibilitando implantar e revitalizar os serviços básicos essenciais na vida comunitária, como: escolas, saneamento, áreas de lazer e outros fatores, que sejam precários ou ausentes na comunidade.
A Polícia Comunitária é uma metodologia de policiamento que desempenha papel fundamental na segurança das comunidades urbanas no Estado, visando garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e respectivas propriedades, além de atender pessoas em estado de vulnerabilidade em áreas urbanas. A presença e cooperação dos policiais junto à comunidade é essencial para atender as necessidades de pessoas que vivem nesses ambientes. Pois atender às demandas e garantir o bem-estar dos indivíduos, independentemente de classe social, cultural ou geografia, por meio de equipe de policiais valorosos que estrategicamente atuam no combate à violência e na prática de crimes nessas comunidades (HOMEM et al., 2025).
A aplicação do UPS apresentou resultados positivos no Estado do Paraná, com alto índice de aprovação pela população e pelo governo, pois evidenciou contínua redução nos índices de criminalidade/violência e um aumento da satisfação comunitária com a Polícia Militar (PM), principalmente com as UPS efetivadas, inicialmente, nos bairros do Parolin e Uberaba, extensivos às demais regiões de Curitiba e muitas cidades do Estado, mas exigiu aperfeiçoamento devido à presença de algumas falhas, o que culminaram no fim do Programa. Estudos que busquem identificar os reais motivos que levam as UPS não alcançarem plenamente os objetivos traçados e esperados pela Polícia Militar, pelo governo e pela sociedade em geral, a atingir uma redução ainda mais significativa nos índices de criminalidade e violência no Estado do Paraná são fundamentais, especialmente, destinados a mensurar dados estatísticos para fornecer uma visão mais apurada aos gestores responsáveis pela aplicação do Projeto, a saber: os Comandantes das UPS’s e dos Batalhões responsáveis por sua aplicação prática, para verificar a viabilidade de continuidade do Projeto.
Assim, como problema de pesquisa tem-se o seguinte questionamento: Por que um Programa teoricamente fundamentado, que normatizou ações a serem cumpridas para uma Polícia Militar do futuro (filosofia de policiamento comunitário) não apresentou total efetividade em seu desenvolvimento e aplicação prática no Estado do Paraná?
Esse estudo tem como objetivo geral levantar os principais erros e acertos desde o processo de desenvolvimento à aplicação prática do Programa UPS, com foco nos bairros do Uberaba, Parolin, Tatuquara e Caiuá, na visão dos comandantes.
Como objetivos específicos busca-se discorrer sobre a filosofia do Programa UPS; identificar os principais aspectos positivos e negativos do Programa, levantados e identificados pelos comandantes de Batalhão onde estavam instaladas as citadas Unidades e de ex comandantes das UPS eleitas para pesquisa; verificar as demandas que ficaram para uma atual e moderna aplicação de policiamento: Polícia de Proximidade.
Metodologicamente, essa pesquisa encontra-se organizada sob a forma de estudo amostral, sendo selecionadas quatro UPS: Uberaba, Parolin, Caiuá e Tatuquara, permitindo aos respectivos comandantes exporem suas opiniões através do método aplicado. A escolha das UPS foi, em primeiro plano, abranger as quatro Unidades de área lotadas na Capital do Estado do Paraná (12º BPM, 13º BPM, 20º BPM e 23º BPM). O segundo critério foi eleger as duas primeiras UPS implantadas – Uberaba e Parolin – depois, selecionou-se as UPS com maior acessibilidade do pesquisador à realização do trabalho.
A pesquisa buscou identificar o ponto de vista dos comandantes que atuaram no início da implantação das UPS, dos comandantes posteriores (março/2016) e dos comandantes de Batalhão da cidade de Curitiba, em março de 2016. Para isso, o autor elaborou um instrumento de coleta de dados com questões aplicadas aos comandantes das bases comunitárias, que administraram os recursos iniciais do Programa, aplicando, em tese, um policiamento diferenciado, visando perceber sua reação na comunidade local e assim chegar a um parâmetro mais fidedigno sobre a realidade do antes e depois. Os comandantes posteriores das UPS foram questionados sobre como está o desenvolvimento do Programa, se de fato atingiu resultados positivos, se os comandantes de Batalhão responsáveis pelo gerenciamento macro das bases e por atender as demandas políticas que um Programa desse porte exige, se de fato está cumprindo com a proposta inicial.
Utilizou-se a pesquisa descritiva, documental e de levantamento de dados, produzindo-se dois questionários, um voltado para os Comandantes de UPS, o outro destinado aos Comandantes de Batalhão, sendo entregues através de visitas nas Unidades ou contactado anteriormente via telefone e enviado por e-mail. O primeiro questionário “Comandantes de Batalhão – Q1” possuía seis questões fechadas e três abertas. O segundo questionário “Comandantes e ex-Comandantes de UPS’s – Q2” compõe-se de cinco perguntas fechadas e três abertas.
Os resultados apresentam-se descritos diretamente das respostas, com a análise dos resultados apresentados pelos participantes, apreciadas primeiramente as questões fechadas e computadas quantitativamente por meio de estatística básica. As questões abertas tiveram suas respostas separadas por grupos através do método de análise de conteúdo. As respostas de questões fechadas foram distribuídas por frequência e agrupadas. Na quantificação dos dados apreciou-se a simetria ou não das respostas, apontando o pensamento unanime entre os oficiais ou se as opiniões se dividiram, permitindo expor as conclusões que as perguntas pretenderam levantar.
2. UNIDADES PARANÁ SEGURO, POLÍCIA COMUNITÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE
2.1 POLÍCIA COMUNITÁRIA
O surgimento da Polícia Comunitária tem como fundamentos de corresponsabilidade para construção de um ambiente social saudável, constitui um norte para legitimar as ações policiais, conforme diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, insculpida no inciso XII e XIX, do artigo 5º., da Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, com ênfase em ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas e incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos voltados à promoção da cultura de paz, segurança comunitária e integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública. O artigo 3º., caput e § 4º., do Decreto n. 9.489, de 30 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.675 de 2018 prevê o Ministério da Justiça e Segurança Pública como órgão responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), competindo a este, portanto, a iniciativa de editar novas diretivas basilares relacionadas a políticas atinentes, inclusive, na área de Polícia Comunitária.
O Coronel Carlos Magno Cerqueira, da Polícia do Rio de Janeiro, enfatizou no ano de 2010 que não há um conceito exclusivo para definir a “Polícia Comunitária”. Dessa forma, o conceito inclui mais que o simples exercício de novas funções da polícia. O modelo integra uma visão moderna de gestão da Segurança Pública em que a cultura organizacional é transformada. Essa visão decorre do exercício concomitante de dez princípios, como propõem Trojanowicz et al. (1999): filosofia e estratégia organizacional; comprometimento da organização com a concessão de poder à comunidade; policiamento descentralizado e personalizado; resolução preventiva de problemas em curto e longo prazo; ética, legalidade, responsabilidade e confiança; extensão do mandato policial; ajuda às pessoas com necessidades específicas; criatividade e apoio básico dos diversos níveis de comando; mudança interna e; construção do futuro.
[…] Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Essa parceria se baseia na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais e, em geral, a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida da área (TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, 1994, p. 4-5).
A comunidade participa no processo de escolha de prioridades a serem resolvidas e na avaliação do serviço executado, através de conselhos comunitários de segurança, os quais sempre manterão foco na melhoria geral da qualidade de vida. A Polícia Comunitária tem como objetivo orientar a comunidade sobre o sistema de segurança e essa comunidade informa os problemas locais através dos Conselhos Comunitários de Segurança, seja por meio de urnas, disque denúncias, contatos pessoais e outros meios. Não obstante, a permanência dos policiais o maior tempo possível, trabalhando em um mesmo posto ou setor é essencial para possibilitar sua atuação interativa contínua, estreitando os laços com a comunidade local e assim sedimentar relações de confiança e parceria.
Polícia Comunitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua área, identificando todos os problemas da comunidade, que não precisam ser só os da criminalidade. Tudo o que pode afetar as pessoas passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polícia e a Comunidade (apud BRASIL, 2012, p. 92).
De acordo com a Resolução n. 34-169, emitida pela Assembleia das Nações Unidas (1979), a polícia-cidadania é uma opção da polícia em participar do desenvolvimento de uma sociedade mais democrática, deslocada do controle social apenas, para atuar na mediação de conflitos desse ambiente social. Dessa forma, toda instituição policial deve ser representativa no âmbito da comunidade, responsável e prestar-lhe contas acerca das ações e projetos a serem aplicados e adotados. Devido ao relativo grau de proximidade e participação da comunidade, a supervisão da Polícia Comunitária se dá naturalmente, sem que haja constrangimentos perante as demandas. A atuação da Polícia Comunitária permite reduzir os índices de criminalidade, violência e acidentes, aumentando a sensação de segurança por parte da comunidade, ao proporcionar maior tranquilidade à presença dos policiais.
2.2 UNIDADES PARANÁ SEGURO
A normatização das UPS é regida pelo Decreto Estadual n. 8.306/2013, pelo Decreto Estadual n. 11.824/2014 e pela Diretriz PMPR n. 004/2012. Por sua vez, o Decreto Estadual n. 8.306/2013, assinado pelo governador Flávio Arns, regulamentou as UPS – CIDADANIA e criou o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania. Uma ação de governo do Estado do Paraná que passaria atuar após a pacificação realizada pelo Polícia Militar e outros órgãos de segurança, de modo que as regiões selecionadas passaram receber serviços públicos básico, conforme delimitado no seu artigo 1º.:
Artigo 1°.: Fica instituído, no âmbito das Unidades Paraná Seguro, o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania – UPS – Cidadania, com a finalidade de planejar e executar ações integradas e políticas públicas, em parceria com órgãos e entidades da administração federal, estadual, municipal e sociedade civil, que contribuam para melhorar a segurança pública e o desenvolvimento socioeconômico local.
O referido Decreto normatiza que o Comitê Gestor será composto pela Vice Governadoria e pela Secretaria de Estado da Justiça, com assessoramento direto de outros órgãos estatais, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Esse documento oficial delegou competência ao Comitê Gestor a intervenção de maneira organizada nas áreas das UPS a realização de atividades comunitárias mediante levantamento das demandas dessas populações atendidas. Devendo desenvolver atividades de educação cidadã nas regiões repassando aos moradores os direitos e prerrogativas que possuam. Por fim, estipulou que o financiamento dessas ações se daria mediante orçamento dos órgãos envolvidos. O Decreto Estadual n. 11.824/2014 instituiu o PPS – BID – regulamentando acerca do aporte financeiro, dos objetos e sobre a forma de organização do Programa, explicando sobre essas ações em seu artigo 1º.:
Artigo 1º.: Fica instituído o Programa Paraná Seguro – BID, objetivando contribuir com a redução dos indicadores de criminalidade nas cidades de Curitiba e sua Região Metropolitana, eixo Londrina – Maringá e a região de fronteira paranaense, financiado parcialmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SES)P e da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL).
Artigo 2º.: O Programa é composto de dois componentes:
I – Componente 1 refere-se à melhoria da eficácia policial na prevenção da criminalidade urbana;
II – Componente 2 refere-se à prevenção, reabilitação e reinserção social de jovens com alta incidência de fatores de risco associadas à violência e ou em conflito com a lei penal.
O referido Decreto delega à SESP a responsabilidade pelo Componente 1 e tem como objetivo capacitar os agentes de segurança pública no policiamento comunitário, promover a aquisição de equipamentos adequados para execução do Programa, fiscalização e controle da atividade desenvolvida pela polícia para verificar o cumprimento da ação governamental e fornecer suporte aos equipamentos e delegacias da Polícia Civil.
A Diretriz PMPR n. 004/2012 – PM/3/2012 emitida pela 3ª. Seção do Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná (PM/3), em março de 2012 institui condições para o desenvolvimento das UPS em Territórios em vulnerabilidade social e em áreas de interesse da Segurança Pública do Estado do Paraná.
As Unidades Paraná Seguro (UPS), lançadas no ano de 2012, foram ações do governo do Estado do Paraná que integraram o Projeto PARANÁ SEGURO. É o primeiro estudo específico do Estado do Paraná, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária sobre gerenciamento da segurança pública no Estado (PARANÁ, 2016).
Segundo Sarzi (2019), a elaboração do Projeto PARANÁ SEGURO foi inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora do Estado do Rio de Janeiro, que inicialmente previa dez unidades em Curitiba, sendo escolhidas localidades com altas taxas de criminalidade, violência, homicídios e ocorrência de tráfico de drogas.
Tais ações buscam a aplicação prática do policiamento comunitário, com a adoção de medidas policiais que promovam maior tranquilidade à sociedade da região onde as UPS estiverem implantadas. De acordo com o governo do Estado do Paraná, as UPS têm bases estrategicamente aplicadas, sendo eleitas regiões que segundo a Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (CAPE) apresentam alto índice de tráfico de drogas, homicídios e violência (PARANÁ, 2016).
Uma vez apontada a localidade a ser implantada a UPS, a SESP repassou à Polícia Militar a missão de promover a harmonia e tranquilidade entre os residentes locais. Para isso, os setores de inteligência da PMPR levantam informações relevantes, como nome de criminosos, pontos de drogas e outros dados ligados à criminalidade da região, posteriormente, ocorre a ação de congelamento, em que um grande efetivo policial militar é deslocado para a área e atua com base nessas informações. Após concluída essa etapa implanta-se a unidade propriamente dita, que contará com uma base de atendimento ao cidadão, sendo designado um efetivo policial permanente. Entretanto, esse projeto não foi apenas uma questão da polícia, pois com a alocação da UPS ocorre a oferta de outros serviços públicos, como descreve no próprio site: “a UPS garante condições para que as políticas públicas possam ser executadas” (PARANÁ, 2016).
Dessa forma, a atuação da Polícia Comunitária permite a presença e atuação de outros órgãos públicos, cujo Projeto UPS se divide em: (a) UPS – Segurança e (b) UPS–CIDADANIA. O primeiro foi de responsabilidade direta da Polícia Militar, que atuava em ações conforme já descrito. O segundo foi coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que em conjunto com os demais órgãos, disponibiliza as atividades e serviços necessários às comunidades. No total, em 2016, eram quatorze UPS instaladas no Estado do Paraná, sendo dez na Capital, duas na Região Metropolitana (Colombo e São José dos Pinhais) e duas no interior (Londrina e Cascavel). O período entre a primeira instalação e a última foi de um 1 ano e três meses, entre março de 2012, quando a UPS Uberaba foi lançada em junho de 2013, com a UPS Guatupê.
Segundo Sarzi (2019), entre as dez UPS instaladas em Curitiba, apenas quatro delas permaneciam ativas nesse mesmo ano. As UPS se tornam obsoletas e também devido aos elevados custos para sua manutenção, forma como eram utilizadas e estilo de trabalho executado, as UPS deixaram de cumprir os objetivos para os quais foram inicialmente projetadas.
2.3 UPS-CIDADANIA
A UPS-CIDADANIA, um ramo da Polícia Militar que passou integrar o Programa PARANÁ SEGURO, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná em 2012 e juntamente com a UPS sustenta o governo para atuar contra a criminalidade e a violência no âmbito das comunidades urbanas, mas também favorecer a implementação dos serviços públicos ainda ausentes em comunidades onde essas UPS atuavam. A atividade era coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), designada pelo Decreto Estadual n. 8.306/2013, responsável por desenvolver ações que visem garantir e proporcionar maior tranquilidade e proteção aos moradores e suas respectivas propriedades, além de atender pessoas vulneráveis nas comunidades urbanas.
A presença e cooperação de uma UPS-CIDADANIA junto às comunidades de Curitiba é essencial para atender as necessidades dessas populações, cujas medidas adotadas visam disponibilizar os serviços públicos necessários e exigidos pelos indivíduos que integram as regiões selecionadas, com o apoio das instituições estaduais e das prefeituras municipais. A partir da atuação policial dentro dos bairros eleitos para sediar uma UPS, dá-se início à aplicação das medidas que integram o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania. O desenvolvimento de ações integradas de mobilização social em comunidades onde estão localizadas as UPS, visam promover a sustentabilidade e efetividade do Programa Paraná Seguro, através da sensibilização e envolvimento das comunidades em ações que contribuam para melhorar a segurança pública e o desenvolvimento socioeconômico local.
2.4 POLÍCIA DE PROXIMIDADE
A Polícia de Proximidade se refere às ações de polícia focadas mais na prevenção de crimes que na sua repressão, aproximando a comunidade da Polícia e assim espontaneamente ambos entendem as necessidades e características peculiares um de cada, passa ser chamada de Polícia de Proximidade.
[…] a interação espontânea é o modo pela qual os relacionamentos são formados, as pessoas se conhecem, as informações são recebidas, ocasião em que as demandas serão conhecidas e as ações de polícia serão realizadas para atendê-las (desde que não sejam ilegais ou imorais). Ainda, visando maximizar a ostensividade, deverá ocorrer a divulgação estratégica das ações de polícia, seja através das redes sociais ou da imprensa tradicional (TORDORO, 2022, p. 30).
Desta forma, pautados na legalidade e na moralidade, o policial, na execução de sua atividade possui autonomia para perceber e agir no sentido de solucionar problemas e conflitos dentro da comunidade a que esteja inserido, sem burocracia, apresentando resultados positivos, os mais rápidos, eficazes e notáveis possíveis, à sociedade, proporcionando, consequentemente, uma maior e melhor sensação de segurança.
Os principais objetivos da Polícia de Proximidade são: preservar e reduzir os índices de criminalidade, para isso, tem como fundamento a sustentabilidade em se se busca que essas ações perdurem, não sendo uma ação de governo apenas, tampouco uma ação de determinado comandante. Envolve transparência que dará maior credibilidade nas ações, tornando possível a sociedade entender e participar ativamente das ações policiais.
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS DISCUSSÃO DOS DADOS
3.1 PRIMEIRAS UPS IMPLANTADAS EM CURITIBA E RMC
3.1.1 UPS Uberaba
A UPS Uberaba foi a primeira base do projeto implantada no Estado e funcionou como um projeto piloto, situado em Curitiba, o bairro contava com uma população de 72 mil habitantes (censo demográfico de 2010) – (IBGE, 2010). Embora fosse o quarto bairro com maior índice de homicídio no município, em 2011, contabilizava 54 homicídios nesse mesmo ano (BENDLIN e VELLINHO, 2012).
Dessa forma, a região trazia pesada imagem que amedrontava a população local, quando em outubro de 2009 ocorreu um tiroteio na região deixando oito mortos e dois feridos, o que conduz a Secretaria de Segurança Pública do Estado adotar toque de recolher à comunidade local (SIMAS et al., 2009).
No início de 2012 (8 de março) uma operação envolvendo 450 agentes de segurança pública, incluindo policiais militares, guardas municipais e policiais civis saturaram a região do Uberaba, isolando-a, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, prisão e realizar abordagens a suspeitos de crimes, entre outras ações policiais. Uma semana após, em 8 de março de 2012 inaugurou-se a base da UPS (G1 PARANÁ, 2012).
Figura 1 – UPS Uberaba
3.1.2 UPS Parolin
A UPS Parolin, localizada no bairro do Parolin5 de Curitiba, o qual faz divisa com o bairro nobre da Água Verde, é a segunda base pacificadora implantada no município, seguindo um processo similar ao da UPS Uberaba. Em 3 de maio de 2012 tiveram início ações policiais que perduraram por uma semana, visando cumprir mandados de busca e apreensão e prisões em aberto. Na sequência, em 10 de maio de 2012, a UPS Parolin foi inaugurada.
Na época de implantação da UPS, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), o bairro do Parolin tinha uma população de 11.500 habitantes e a operação de ocupação contou com cerca de 1,3 mil agentes de segurança pública, instalados em 17 de junho de 2012. O efetivo que participou representava cerca de 7% do contingente total da PMPR (BATISTA e ANTONELLI, 2012).
Figura 2 – UPS Parolin
A instalação da UPS no bairro Parolin à época motivou no pressuposto de ser uma zona estratégica para o setor de segurança pública, especialmente, ao apresentar elevado índice de criminalidade, especialmente homicídios, com uma taxa exponencial de 80 mortes para cada 100 mil habitantes e também pela proximidade do bairro com o centro da Capital do Estado (LEITÓLES et al., 2012). Inicialmente, a base UPS era sediada em um container no “coração” do bairro (Avenida Brigadeiro Franco), mas após alguns anos a Unidade foi transferida para fora do bairro, juntando-se à sede da 5ª. Companhia do 12º. Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado na Praça Afonso Camargo.
3.1.3 UPS Caiuá
Quando da implantação da UPS Caiuá a região integrava o “pacotão” de UPS a serem instaladas no então bairro Cidade Industrial, mas que hoje tornou-se município e faz parte da Região Metropolitana de Curitiba, sendo lançadas quatro bases de pacificação em um mesmo momento: Caiuá, Vila Verde, Vila Nossa Senhora da Luz e Sabará.
A ação motivou-se no seguinte pensamento de governo: “com a instalação dessa unidade vamos devolver a região para os moradores de bem e assegurar aos cidadãos dos bairros atendidos acesso aos serviços e equipamentos públicos, em parceria com a Prefeitura” (PARANÁ, 2012). Contudo:
No dia em que os policiais retiraram tudo da UPS do Caiuá a reportagem esteve no local e conversou não apenas com os PMs, mas também com moradores. As opiniões em termos da segurança pública estavam divididas. “nós nem podíamos sair da UPS.
Não podíamos fazer nada além de ficar no módulo atendendo telefone e registrando boletim de ocorrência”, comentou um PM, que não fazia parte daquela unidade, mas que conhecia a rotina. Em uma semana, o espaço já estava totalmente desocupado e os moradores assustados. “Era um local que nos trazia, pelo menos, a sensação de segurança. Lutamos muito por essa UPS para que ela não saísse da nossa região. Ao mesmo tempo, lidamos com uma precariedade em necessidades básicas dos policiais, que não tinham sequer um local bom para esquentar a comida e ficavam no calor desses contêineres que, no verão, esquentam muito”, lembrou um morador, que também preferiu não ser identificado. O homem, que vive na região há 30 anos, disse que os policiais que trabalhavam na UPS do Caiuá passaram por muitas situações complicadas por falta de estrutura. Até esgoto já chegou a entrar no módulo. Hoje em dia estavam bem porque até ar-condicionado conseguiram e a situação melhorou, mas foi bem difícil o caminho para chegar até o que desmancharam agora, lamentou.
Segundo o morador, que se apresentou como líder comunitário, a população não se preocupava muito com o pouco que os policiais conseguiam fazer. Tentamos até conseguir um espaço físico para eles, como um imóvel, mas não conseguimos autorização. Só de estarem aqui já nos davam a sensação de segurança. Se com eles aqui já era perigoso, imagina agora sem eles” (SARCI, 2019, p. 3).
Figura 3 – UPS Caiuá
3.1.4 UPS Tatuquara
No ano de 1993 a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná) investiu maciçamente no setor de habitação no bairro do Tatuquara, visando conceder moradia para indivíduos e famílias que habitavam irregularmente em outras regiões do município de Curitiba, movimentando dada população carente exclusivamente para uma única área da Capital do Estado (FRANCO, 2013). A formação da região era consequência de uma ocupação que acabou gerando elevados índices de criminalidade e exigia a atuação dos órgãos de segurança pública.
Figura 4 – UPS Tatuquara
O bairro Tatuquara foi selecionado devido aos elevados índices de homicídio na região, com média local maior que o dobro da média da Capital, segundo o Coronel da Polícia Militar, subcomandante-geral da PMPR que trabalhava na região na época. Segundo a Polícia Militar, enquanto Curitiba apresentava 27 homicídios para cada 100 mil habitantes, proporcionalmente, somente o bairro Tatuquara registrava 64 homicídios para 100 mil habitantes. Desses homicídios grande parte ocorria nas proximidades da vila Jardim Ludovica, que faz divisa com o município de Araucária. A vila possuía 7 mil habitantes e o bairro Tatuquara contava com 54 mil habitantes (PEREIRA, 2012). Então, em 1º. de outubro de 2012 foi dado início ao processo de implantação da 9ª. base UPS Tatuquara. De acordo com Franco (2013):
Um ano após a instalação da UPS no Jardim Ludovica (Tatuquara), a população não sentiu diferença na segurança e a criminalidade continua a crescer. Na semana de lançamento do projeto foram mobilizados 157 policiais militares e 27 guardas municipais para ocupar a região. Hoje, um policial fica fixo na sede da UPS. Nas ruas há duas viaturas e quatro policiais fazendo patrulhamento em tempo integral. Um dos policiais militares que fazem plantão na UPS e que não será identificado constatou que no começo os moradores demonstravam se sentir mais seguros. Mas os bandidos, com exceção dos dois primeiros meses, quando a presença da polícia foi mais ostensiva no bairro, não demonstraram muito temor, porque eles sabem da estrutura com a qual nós trabalhamos, revelou. O total do efetivo chega quase a 30 PMs, mas quando há ocorrências nos bairros sob guarda daquela companhia da Polícia Militar: Tatuquara, Umbará, Caximba e Campo do Santana é preciso redistribuir as equipes.
3.2 RESULTADOS NA VISÃO DOS COMANDANTES
O instrumento de coleta de dados aplicado evidenciou que as ações empregadas em UPS mudaram a visão do policiamento utilizado pela Polícia Militar do Estado Paraná, apontando pontos mais positivos e alguns negativos em suas bases. É interessante perceber a visão dos Tenente-Coronel e do Tenente participante do trabalho, pois os Tenente-Coronel relataram aspectos benéficos como a filosofia da Polícia Comunitária aplicada ao UPS, apresentando o dobro de scores. Os comandantes das UPS revelaram avanços na atividade da PM, enquanto o quesito aproximação entre as UPS x Comunidade teve scores baixos. Como ponto negativo, foi citada a estrutura das UPS.
Mesmo que em estágio de estagnação ou decadência, conforme os Tenente-Coronel e o Tenente participante do trabalho, as UPS acabaram se tornando uma preocupação permanente para os oficiais em relação ao funcionamento e continuidade das UPS, uma vez gradativamente essas bases deixaram de serem módulos comunitários, para atuarem diretamente com o radiopatrulhamento na comunidade, uma vez que 92% dos pesquisados enfatizaram havia a necessidade de remodelar as UPS para consolidar as ações de segurança comunitária, um passo fundamental para a Polícia Militar, uma vez que 75% dos oficiais superiores acreditam que o Programa pode colaborar com a Segurança Pública e dessa forma poderá ser mantido.
Um ponto importante para concretizar as ações governamentais através das UPS, é a união de esforços entre os entes públicos, o que traria novo resgate social às comunidades que passariam a contar com os serviços básicos em pleno funcionamento. Desse modo, o cronograma do Programa ingressou nos bairros através das forças de Segurança Pública, inicialmente no modelo Operação de Saturação por Tropas Especializadas (OSTE).
[…] objetivando criar as mínimas condições de aproximação em comunidades descrentes do trabalho da polícia, ocasião em que será realizado o congelamento da área, o qual consistirá na atuação permanente do efetivo nas 24 (vinte e quatro) horas do dia, através de Postos de Bloqueio e Controle, realização de Operações Batida Policial e Saturação, realização de Operações de Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU), bem como apoio aéreo através de Helicópteros, consistindo em um ataque específico aos locais e problemas mais sérios com apoio de tropa da área ou de recobrimento.
Sob a ótica da Policial Militar, as UPS funcionaram muito bem, principalmente, após a OSTE iniciou-se a implantação das bases propriamente ditas, fase em que tiveram início alguns dos problemas, visto que a estrutura disponibilizada não foi a prometida, não condizente com o desenvolvimento das atividades propostas. Sob essa percepção, as bases físicas foram precárias pois na maioria das vezes eram instaladas em containers ou então um imóvel improvisado, havia falta de materiais e de viaturas, com efetivo reduzido, sendo que na maioria das UPS funcionava apenas o serviço de permanência em que apenas um policial militar permanece no posto “sede”, tornando a base motivo de preocupação, como constatado em um dos questionários: “com esse problema era escalado apenas um policial por turno, e o local da instalação da UPS se tornava de risco grande para o policial que lá estava”.
A principal demanda trazida pelos oficiais foi a necessidade de se realizar investimentos na sua estrutura, pois 50% dos pesquisados apontaram a existência de sede inadequada, carência de efetivo previsto e necessidade de viaturas em bom estado. Desta forma, se cumprido o previsto na Diretriz PMPR 004/2012 (62 policiais, 1 módulo móvel, 2 viaturas leves, 2 motocicletas e 2 bicicletas) seria o ideal, conforme segue:
Planejamento de local de instalação, mesmo que demandasse mais tempo, e dessa forma que fosse construída uma sede própria para a UPS, e não fosse instalado em um container ou material impróprio, o que oferece um risco muito grande para os policiais que atuam na UPS. Com esses meios, seria mais efetivo o emprego da UPS, através de um policiamento presença, o policiamento comunitário para a população de bem se sentir realmente protegido.
Após a fase da Segurança Pública previu-se dar início às UPS – CIDADANIA, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, conforme dispõe o Decreto Estadual n. 8.306/2013, contando com a participação dos demais órgãos que atuam no âmbito das comunidades. No entanto, essa fase também não teve muita efetividade, como apontaram os Tenentes-Coronéis questionados, enfatizando que não houve atendimento das demais necessidades, pelo Poder Público. Esse fator enfraqueceu o Programa, pois além de não oferecer oportunidades à populações carentes gerou descrédito nas ações governamentais, desencadeando problemas ligados à Segurança Pública, o que levou à sobrecarga dos serviços policiais. Entre as sugestões trazidas pelos questionados foi o seguinte: “que sejam inseridas como uma atividade de Estado visando programas voltados para cidadania e reinserção social em diversas áreas”.
A análise restou comprovado que o serviço policial militar desenvolvido em UPS sofre com a falta de comprometimento e devido ao precário investimento do governo, levando a seguinte indagação: será que a prática do policiamento comunitário depende de ações governamentais? Em ambos os grupos questionados 75% de cada grupo amostral acredita que a filosofia da Polícia Comunitária não depende de programas de governo. Essa visão vem de encontro com estudiosos Trojanowicz e Bucqueroux (1999), que o policiamento comunitário não deve ficar adstrito a programas governamentais, deve emanar e acoplar a ideologia da Instituição, conforme relataram: “[…] acredito que nossa atuação ou nosso planejamento não pode ser voltado para o sucesso das UPS ou do Programa Paraná Seguro em si, mas para cumprimento de nossa missão constitucional, especialmente, para aproximação com a comunidade”. Essa situação é apontada como uma crítica às ações de governo devido à falta de continuidade, representando um problema apontado como negativo, com necessidade de mudança de gestão, devendo criar nova marca, o que desmotivou os Comandantes da PMPR, conforme aponta um dos respondentes: “como a UPS é um Projeto de governo, não da PMPR, tem prazo fatal, desmotivando o investimento em melhorias por parte dos Comandantes e seus comandados”.
3.2.1 Comunidade
Uma comunidade fica animada ao receber em sua região alguma atuação estatal direta, principalmente, em se tratando de algo com envergadura das UPS. No entanto, a reportagem da RPC enfatiza que o Secretário assumiu a existência de falhas do Programa, as pessoas se decepcionaram ao observarem a estrutura e o efetivo da Polícia Militar aplicada nos bairros, também, devido ao não atendimento das demandas prometidas. No entanto, foram analisadas as causas e consequências dessas falhas, interessando a resposta de uma dos questionados:
Em virtude da publicidade e do caráter político atribuído ao Programa Paraná Seguro, a cobrança em relação aos resultados e sua continuidade foi proporcional, o que gerou, ao longo do tempo, “decepção à população-alvo, especialmente, uma percepção de tratar-se de uma ação momentânea”.
As melhorias sociais foram citadas poucas vezes como ponto positivo das bases. Contudo, embora não tenha sido foco de estudo, chamou atenção. Enfatizam que a população não estava preparada para uma aproximação com a PM, estando de certa forma receosa, uma situação que inibiu o desenvolvimento do policiamento comunitário e a obtenção de melhores resultados em campo. Isso conduz a necessidade de se desenvolver novos estudos para levantar os reais motivos do temor pela sociedade em interagir com a Polícia.
3.2.2 Aplicação do Policiamento Comunitário
A filosofia de Polícia Comunitária foi percebida como uma necessidade na aplicação do policiamento, conforme apontaram os resultados dos participantes, pois todos responderam “sim” para a importância dessa filosofia para o desenvolvimento do serviço policial militar. A doutrina de Trojanowicz e Bucqueroux (1999) enfatiza que uma forma eficaz de prestar o serviço policial de maneira completa, preventiva e repressivamente, é envolver a comunidade de forma direta na identificação, priorização e resolução de problemas locais, consoantes à segurança pública, aceitando que para sua implementação sejam realizadas mudanças nas políticas públicas e na adoção de procedimentos.
Há dificuldade em conseguir se firmar dentro das Instituições de policiais militares, contudo, as UPS trouxeram uma esperança para alavancar um novo modelo de pensar em Segurança Pública, pois 92% dos Tenentes pesquisados disseram que as bases conseguiram aproximar a PM da comunidade. Sendo expressivos os pontos positivos para os grupos analisados.
Havendo atenção, mínima estrutura e disponibilidade do comando em relação às UPS, foi possível desenvolver e “testar” diversos projetos de Polícia Comunitária, nas suas mais diversas possibilidades (visitas comunitárias, reuniões, PPE, Módulo Móvel, mapeamento setorial etc.). Com a UPS sendo um programa de governo, capitaneado pelo Comando-Geral, à época, a UPS foi um grande salto na área de Polícia Comunitária na PMPR, esta que voltou suas atenções para essa modalidade de se fazer segurança pública.
Estudiosos como Trojanowicz e Bucqueroux (1999) e Bondaruk e Souza (2003), que atuam na área de Segurança Pública, com foco na Polícia Comunitária, evidenciam que esse novo modelo de trabalho da Polícia Militar proporciona “maior proximidade da PM com a comunidade local”, “maior contato com os diversos órgãos do governo e da sociedade (Associação de Moradores, Comerciantes, etc.)”, “maior conhecimento da comunidade com a PM que atua na comunidade”, etc. por isso, é fundamental analisar o pensamento dos participantes da pesquisa sobre a aplicação desse modelo de policiamento, visando aumentar a performance de desempenho e assim também aperfeiçoar os serviços de Segurança Pública, principalmente, visando aumentar a relação de confiança entre a PM e a população-alvo dos serviços prestados, pois a imagem da Corporação melhorou significativamente frente os serviços prestados às comunidades, quebrando paradigmas, seja pelos policiais, seja pela sociedade.
3.2.3 Desenvolvimento das Atividades pela PM
A Diretriz PMPR 004/2012 prevê que a Polícia Militar deve passar e obedecer a algumas fases e procedimentos até chegar à implantação do Projeto com êxito, que perpassa desde os serviços de inteligência, OSTE e as bases propriamente ditas. E, algumas prescrições cumpridas tiveram avaliação positiva entre os oficiais respondentes, como a atuação direta em áreas de grande risco, pois segundo os pesquisados, conseguiram reduzir o alto índice de tráfico de drogas, reduzir os homicídios e outros crimes, que ocorreu devido à presença policial e mediante o poder de resposta rápida.
Um aspecto positivo foi o emprego de soldados recém-formados, sem vícios prejudiciais para um melhor cumprimento dos serviços, e também por estarem com as doutrinas atualizadas, permitindo serem aplicadas no caso concreto. No entanto, houve críticas, sendo a maioria delas quanto à formação, sem que policial estivesse adequadamente preparado para atender às diversas demandas que encontraria nas atividades fim.
E assim, devido o suporte não disponibilizado para realizar a missão estabelecida à contento, os policiais necessitam utilizar-se de todo e qualquer meio para funcionamento dos postos implantados, gerando improvisação. Os comandantes precisaram realocar a tropa, dividir um efetivo já reduzido em frações ainda menores, situações essas que acarretaram de as UPS perderem sua finalidade de policiamento comunitário, às tornando em um simples módulo policial de atendimento 190 e radiopatrulha.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Essa pesquisa teve como objetivo identificar os principais erros e acertos durante o processo de desenvolvimento e aplicação do Programa UPS, com foco nos bairros do Uberaba, Parolin, Tatuquara e Caiuá, localizados na capital do Paraná, na visão de seus comandantes. É fundamental que os gestores e os policiais tenham um feedback sobre a acolhida da cultura do modelo de Polícia Comunitária na comunidade onde atua e quais os benefícios e falhas vêm sendo identificados para que sejam adequadamente ponderadas e tratadas com rigor da ciência e do empirismo.
As polícias têm seus desafios, logo, nenhuma instituição possui know-how incontestável como padrão absoluto, mas uma polícia experiente e exitosa pode compartilhar com a sociedade práticas satisfatórias em nível de gerenciamento policial local, com dirigentes capacitados e ferramentas aplicáveis segundo as circunstâncias populacionais e institucionais. Essa análise deve ser feita dentro da própria instituição, pois muitas vezes parte da força policial não analisa o que a outra parte da própria instituição executa.
As Unidades PARANÁ SEGURO foram lançadas com forte campanha midiática como uma promessa de revolução nas políticas públicas no campo da Segurança Pública no Estado do Paraná, sendo proposta uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, os quais deveriam atuar conjuntamente para criar políticas públicas de suas competências para suprir os serviços básicos que até então eram precários nas regiões em que se requisitava as UPS’s. Contudo, a percepção após 4 anos de lançamento das UPS foi diversa do esperado pelas comunidades e até mesmo pela própria instituição, o que exige estudos técnico-científicos para identificar os possíveis erros e acertos no processo de desenvolvimento e aplicação do Programa governamental, com base em conhecimentos de autores consagrados na literatura e em pontos de vista dos gestores operacionais do Projeto, ou seja, dos seus oficiais comandantes.
Por tanto, lançar um olhar crítico sobre as atividades desenvolvidas pela Corporação da PMPR é fundamental para que falhas sejam constatadas e corrigidas, acertos sejam valorizados e perpetuados e as atividades e escolhas futuras tenham maior embasamento e um modo de agir pautados nas necessidades das populações atingidas pela criminalidade e violência perpetrada pelos agentes do crime. Dessa forma, fará com que a linha de frente do Estado – POLÍCIA MILITAR – se torne mais técnica e profissional, consequentemente, será mais bem reconhecida pela população.
Outro aspecto importante recomendado aos gestores é apresentar para os cidadãos que receberam as UPS em seus bairros e criaram expectativas e esperanças de gozarem de maior segurança, dizer-lhes os porquês de um Programa com investimentos estatais de elevada monta, aparentemente, não conquistou os melhores resultados práticos.
Dessa forma, faz-se necessário aprofundar a pesquisa e externar os principais aspectos de aplicações da nova modalidade de atividade policial militar, com foco na filosofia do policiamento comunitário, por acreditar que o cidadão espera do Estado e, especialmente, da Polícia Militar, maior segurança às suas comunidades, o que conduzirá a Segurança Pública do Estado e da PMPR a um futuro promissor.
Com isso, o estudo levou a concluir que na atualidade a aplicação do Policiamento de Proximidade se torna uma ferramenta extremamente eficaz e necessária para as comunidades. Entretanto, ainda tem encontrado resistência para se compreender e aplicar, seja por parte da sociedade, dos entes públicos e também dos próprios policiais, exigindo que sejam seguidos seus fundamentos: sustentabilidade e transparência. Aquele que desde 2012 a Polícia Militar do Paraná adentrar no cerne das comunidades criminalmente problemáticas e de modo empírico aplicou, ou, pelo menos tentou aplicar ações de policiamento comunitário. E mesmo encontrando resistência deve-se perseguir para se tornar um comportamento natural e cada vez mais desenvolver a habilidade dos policiais de atuar dentro das comunidades visando reduzir a violência e os crimes. Essa polícia deve ser clara em suas ações, promover um maior diálogo junto às comunidades, demonstrando a necessidade de sua presença e competência legal que possuem, identificando caminhos e atalhos para resolução dos problemas da comunidade.
3Segundo Borges (2025), o principal critério usado para classificar o índice de periculosidade urbana no Brasil é
a taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Esse índice padronizado permite comparar proporcionalmente
diferentes municípios, independentemente de seu tamanho populacional.
4Segundo Marcondes (2024), sensação de segurança vem ser o estado psicológico ou emocional de uma pessoa
ou comunidade, onde “eles se sentem” protegidos, tranquilos e livres de ameaças percebidas.
5A história do bairro Parolin teve início com o imigrante Antônio Parolin, em 1880, que se estabeleceu no Água Verde e a partir de 1878 passa formar o núcleo Dantas, resultante da obtenção, por imigrantes, de lotes do município através de cartas de aforamento concedidas pela Câmara da Capital. Na atualidade o bairro possui cerca de 12 mil habitantes, apresentando inúmeros contrastes sociais, pois junto às mansões e aos casarões de luxo pairam favelas com casebres e barracos, sem contar o alto tráfico de drogas e frequentes tiroteios a céu aberto.
REFERÊNCIAS
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1Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, em Segurança Pública pela UNINA, Pós-graduado em Segurança Pública pela UNINA, em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul, em Direitos Humanos pela Faculdade Santa Cruz. E-mail: gabrielfberno@hotmail.com
2Coronel da Reserva da Polícia Militar, formado no Curso Superior de Polícia, pela Academia Policial do Guatupê, E-mail: djberno@hotmail.com