UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL NA ENFERMAGEM: DESAFIOS ENFRENTADOS POR PACIENTES SURDOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS

AN INTEGRATIVE REVIEW OF ACCESSIBLE COMMUNICATION IN NURSING: CHALLENGES FACED BY DEAF PATIENTS IN PUBLIC HOSPITALS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511111343

Andreia Gomes de Lima¹
Raimunda Nonata de Sousa Roque²
Pedro Nardson Avelino de Oliveira³

Resumo: A comunicação acessível é um dos pilares da enfermagem, essencial para a qualidade, a segurança e a humanização do cuidado. Entretanto, pacientes surdos enfrentam barreiras significativas no atendimento hospitalar, sobretudo pela ausência de profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa limitação compromete a autonomia, eleva o risco de falhas diagnósticas e prejudica a adesão ao tratamento. Diante disso, o presente estudo analisou os desafios vivenciados por pacientes surdos em hospitais públicos, considerando a ausência de profissionais de enfermagem habilitados em Libras e suas implicações para a equidade no cuidado. Os objetivos da pesquisa foram: investigar as consequências da falta de capacitação em Libras para a prática de enfermagem; identificar barreiras comunicacionais e institucionais; e propor estratégias para inclusão da Libras na formação profissional. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, realizada nas bases PubMed, SciELO e LILACS, com publicações entre 2018 e 2025. Após triagem e exclusão de duplicados, 28 estudos atenderam aos critérios de inclusão, compreendendo artigos científicos, legislações e documentos oficiais. Os resultados evidenciaram que a ausência da Libras no currículo de enfermagem, a escassez de intérpretes e a carência de recursos assistivos constituem barreiras estruturais ao atendimento. Em contrapartida, a literatura destaca a urgência da inclusão obrigatória da Libras nos currículos, da capacitação continuada e do uso de tecnologias assistivas como aplicativos e materiais educativos. Conclui-se que a promoção da acessibilidade comunicacional é uma necessidade técnica, ética e legal, indispensável para garantir um cuidado digno, inclusivo e humanizado aos pacientes surdos.

Palavras-chave: Comunicação acessível; Enfermagem; Libras; Saúde pública.

Abstract: Accessible communication is a cornerstone of nursing, essential to ensuring quality, safety, and the humanization of care. However, deaf patients face significant barriers in hospital care, mainly due to the absence of health professionals trained in Brazilian Sign Language (Libras). This limitation compromises autonomy, increases the risk of diagnostic errors, and undermines treatment adherence. In this context, the present study analyzed the challenges experienced by deaf patients in public hospitals, focusing on the lack of nursing professionals trained in Libras and its implications for equity in health care. The objectives of this research were: to investigate the consequences of insufficient Libras training for nursing practice; to identify communicational and institutional barriers; and to propose strategies for the inclusion of Libras in professional training. The methodology consisted of a qualitative and exploratory literature review, carried out in PubMed, SciELO, and LILACS databases, covering publications from 2018 to 2025. After screening and removing duplicates, 28 studies met the inclusion criteria, comprising scientific articles, legislation, and official documents. The results showed that the absence of Libras in nursing curricula, the shortage of interpreters, and the lack of assistive resources represent structural barriers to effective communication. Conversely, the literature highlights the urgency of mandatory inclusion of Libras in academic training, continuous professional education, and the use of assistive technologies such as applications and educational materials. It is concluded that promoting communicational accessibility is not only a technical requirement but also an ethical and legal demand, indispensable to ensuring dignified, inclusive, and humanized care for deaf patients.

Keywords: Accessible communication; Nursing; Libras; Public health.

INTRODUÇÃO

A comunicação consiste em um elemento central no exercício da enfermagem, responsável por garantir a qualidade, a segurança e a humanização do cuidado em saúde. Em ambientes hospitalares, essa competência assume um papel ainda mais relevante, visto que o diálogo eficaz entre paciente e equipe multiprofissional é fator determinante para diagnósticos mais precisos, tratamentos adequados e recuperação satisfatória. Entretanto, quando se trata de pacientes surdos, esse processo enfrenta obstáculos significativos, especialmente pela ausência de profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Mesmo com os avanços legais e das discussões sociais voltadas à inclusão, o atendimento de pessoas surdas em hospitais públicos ainda é permeado por desafios estruturais. A dificuldade em estabelecer uma comunicação acessível compromete a autonomia do paciente, aumenta o risco de erros na interpretação de sintomas e reduz a efetividade do cuidado prestado. Dentro desse cenário, a enfermagem, como a porta de entrada do sistema de saúde, encontra-se no centro desse problema, evidenciando a necessidade de formação específica em Libras.

Este estudo tem enfoque na análise das barreiras comunicacionais vivenciadas por pacientes surdos no ambiente hospitalar público, com ênfase na falta de preparo dos profissionais de enfermagem para o uso da Libras. A pesquisa está limitada a uma revisão bibliográfica, abordando legislações, artigos científicos e diretrizes oficiais que foram publicadas entre 2018 e 2025, discutindo questões de inclusão linguística e a acessibilidade comunicacional no campo da saúde.

A problemática imposta, portanto, é: de que maneira a ausência de profissionais capacitados em Libras na enfermagem impacta o atendimento aos pacientes surdos em hospitais públicos? Essa questão conduz à reflexão sobre os prejuízos promovidos pela barreira comunicacional, que não só comprometem a humanização do cuidado, mas também acabam ferindo direitos fundamentais garantidos por dispositivos legais de acessibilidade.

A relevância deste estudo decorre da urgência em promover práticas de saúde mais inclusivas, equitativas e humanizadas. A comunicação acessível constitui direito fundamental previsto em leis brasileiras e internacionais, mas ainda negligenciado no cotidiano hospitalar. Portanto, compreender os desafios enfrentados pelos pacientes surdos e propor estratégias para superá-los contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes, para o fortalecimento da formação acadêmica em enfermagem e para a valorização da diversidade no cuidado.

O objetivo desta pesquisa é analisar os desafios enfrentados pelos pacientes surdos em hospitais públicos diante da falta de profissionais capacitados em Libras. Como objetivos específicos, pretende-se: investigar as consequências dessa lacuna para a qualidade do atendimento de enfermagem; identificar os principais obstáculos à implementação da Libras no contexto hospitalar; e propor estratégias que favoreçam a inclusão da comunicação em Libras na formação e na prática profissional.

A metodologia adotada baseia-se na revisão de literatura de caráter qualitativo, quantitativo e exploratório. Analisou-se artigos científicos, legislações e documentos oficiais publicados no período de 2018 a 2025, consultados em bases como PubMed, SciELO, LILACS e Google Scholar. Toda essa análise foi organizada em categorias temáticas que possibilitaram discutir acerca dos desafios enfrentados pelos pacientes e sobre as propostas de inclusão da Libras no cuidado em saúde.

Este artigo está estruturado em quatro seções principais. Após essa introdução, apresenta-se a fundamentação teórica, que discute a comunicação na enfermagem, a inclusão linguística e a importância da Libras na formação profissional. Em seguida, são descritos os processos metodológicos empregados na pesquisa. Posteriormente, os resultados são discutidos à luz das barreiras comunicacionais identificadas e das propostas para inclusão da Libras. Por fim, são apresentadas as considerações finais, ressaltando a responsabilidade ética e institucional dos serviços de saúde prestados na promoção da acessibilidade comunicacional.

1 A COMUNICAÇÃO NA ENFERMAGEM

A comunicação é um dos pilares cruciais no processo de enfermagem, sendo determinante para a segurança, a qualidade e a humanização do cuidado em saúde. No ambiente hospitalar, a clareza e a eficiência nas interações entre os profissionais e os pacientes tornam-se indispensáveis, pois as barreiras comunicacionais podem comprometer significativamente a assistência prestada (Ferreira e Alves, 2024). Uma comunicação eficaz assegura não apenas a compreensão das orientações clínicas, mas também fortalece a relação de confiança entre paciente e equipe de enfermagem, impactando diretamente o bem-estar e a recuperação do indivíduo (Vieira et al., 2023).

No caso de pacientes surdos, a comunicação verbal representa uma limitação objetiva (Costa et al., 2024). A falta de conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre os profissionais de enfermagem configura uma das principais barreiras à promoção de um atendimento inclusivo (Ferreira e Alves, 2024). Perante o contexto, Mariano et al. (2025) evidenciam a necessidade de incorporar noções básicas de Libras nos currículos dos cursos técnicos de enfermagem como estratégia essencial para ampliar a acessibilidade no cuidado. A falta dessa capacitação compromete tanto o entendimento das orientações clínicas quanto a expressão dos sintomas, afetando a autonomia do paciente surdo e a efetividade do tratamento.

A utilização da Libras no contexto hospitalar exerce um impacto direto sobre a qualidade do atendimento à população surda. Entretanto, ainda é comum a adoção de estratégias alternativas, como mímicas e a escrita, em detrimento da Libras. Essas práticas, embora paliativas, não garantem a comunicação clara e precisa, reforçando a urgência de uma capacitação dos profissionais de saúde (Vieira, Brito e Fernandes, 2021; Silva et al., 2024). A literatura especializada aponta, ainda, que a ausência de profissionais habilitados em Libras pode ocasionar falhas diagnósticas e comprometer o acompanhamento terapêutico, o que acabaria resultando em experiências negativas para os pacientes (França et al., 2016).

Adicionalmente, uma grande maioria dos ambientes hospitalares não dispõe de intérpretes ou de recursos assistivos adequados, o que leva os pacientes surdos a dependerem da mediação de familiares. Tal dependência compromete a privacidade e limita a autonomia, tornando urgente a implementação de alternativas inclusivas. A produção de materiais educativos e o uso de tecnologias assistivas, como vídeos em Libras, demonstram eficácia na melhoria da comunicação. Nesse sentido, Silva (2025) apresenta uma cartilha com vídeos simulando atendimentos em Libras, recurso que promove maior acessibilidade nas instituições de saúde.

No âmbito da formação profissional, a falta da Libras nos currículos acadêmicos representa uma lacuna significativa (Vieira et al., 2023). A capacitação em Libras deve ser entendida não como um diferencial, mas como uma exigência ética e profissional para assegurar atendimento digno e sem barreiras. De acordo com Assis et al. (2022), a inclusão da Libras na formação em saúde promove o desenvolvimento da empatia e uma formação de profissionais mais sensíveis às necessidades da população surda, favorecendo um cuidado mais equitativo e humanizado.

A inclusão da Libras no atendimento hospitalar deve ser entendida como uma responsabilidade ética e institucional dos serviços de saúde. Para Galvão e Muneratti (2025), a implantação de políticas públicas que garantam a presença de profissionais capacitados em Libras e a utilização de recursos de comunicação acessível é crucial para garantir um atendimento justo e inclusivo. Nessa perspectiva, a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio oficial de comunicação da comunidade surda, e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta seu uso, são dispositivos legais cuja efetiva aplicação ainda se mostra incipiente nos serviços de saúde (Costa et al., 2024).

Complementando a discussão, Moreira et al. (2024) reforça que profissionais de enfermagem enfrentam limitações expressivas na comunicação com os pacientes surdos, frequentemente dependendo de acompanhantes para intermediar o cuidado. Essa dependência demonstra a ausência de formação como uma barreira estrutural que compromete a qualidade da assistência e revela uma significativa urgência em estratégias institucionais voltadas à capacitação da equipe.

Por fim, Gomes et al. (2020) afirmam que a comunicação consiste em requisito fundamental para a eficácia dos cuidados em saúde, influenciando a assistência a pacientes surdos por enfermeiros que, na maioria das vezes, não possuem formação para a comunicação em Libras. Para os autores, a formação em Libras é prerrogativa indispensável para assegurar cuidados mais humanizados, pautados sob os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade. Assim, a ausência de capacitação em Libras deve ser reconhecida não somente como falha técnica, mas como lacuna ética e institucional que compromete a equidade do cuidado.

1.1 A Inclusão Linguística e os Direitos dos Pacientes Surdos

Pacientes surdos enfrentam barreiras significativas no acesso aos serviços de saúde, sobretudo no que se refere à comunicação (Ferreira e Alves, 2024). A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida oficialmente como o meio de comunicação e expressão da comunidade surda, é um direito assegurado pela legislação nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002. Todavia, apesar desse marco legal, a presença da Libras no âmbito hospitalar ainda é extremamente limitada. A ausência de profissionais capacitados, aliada à escassez de intérpretes e materiais acessíveis, afeta negativamente a efetividade do atendimento e configura violação dos direitos de uma parcela significativa da população brasileira.

A Lei nº 10.436/2002, ao fazer o reconhecimento da Libras como língua oficial da comunidade surda, forneceu um avanço fundamental para a promoção da inclusão linguística (Brasil, 2002a). Já o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a referida lei, estabeleceu diretrizes para a incorporação deste em vários setores, incluindo a saúde (Brasil, 2005). Porém, na prática, diversos hospitais e unidades de saúde ainda são desprovidos de profissionais habilitados nessa forma de comunicação, criando uma lacuna na acessibilidade e garantia dos direitos comunicacionais de pacientes surdos.

Silva (2025) destaca que a elaboração de materiais educacionais acessíveis, tais como cartilhas e vídeos em Libras, pode constituir estratégia eficaz para fomentar a inclusão linguística nos serviços de saúde. Entretanto, tais medidas somente terão impacto duradouro se acompanhadas de alterações estruturais, com investimentos consistentes em capacitação profissional e na implantação de políticas públicas que garantam a presença de intérpretes ou profissionais treinados. A falta desses recursos compromete não somente a qualidade do atendimento, mas também a autonomia e a dignidade dos pacientes surdos, que frequentemente dependem de familiares para entender ou transmitir informações de natureza sensível à sua saúde.

A inclusão linguística no contexto hospitalar configura, dessa forma, um direito fundamental que deve ser, de fato, efetivado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a obrigatoriedade da acessibilidade comunicacional em serviços públicos e privados, prevendo a oferta de informações em diversos formatos acessíveis, como a Libras. Entretanto, a realidade vivenciada pelos pacientes surdos ainda é marcada pela exclusão, com a comunicação sendo mediada por familiares ou acompanhantes. Isso gera desafios que envolvem desde a violação da privacidade até riscos à segurança e à qualidade assistencial (Nascimento et al., 2019).

Entre as principais causas dessa exclusão, destaca-se a carência na formação dos profissionais de saúde em Libras. A inclusão da Libras nos currículos acadêmicos de enfermagem e a promoção de programas de capacitação continuada constituem medidas urgentes. Nesse sentido, Mariano et al. (2025) ressaltam que a inserção de noções básicas de Libras nos cursos técnicos de enfermagem é vital para assegurar que os profissionais estejam aptos a oferecer atendimento adequado, respeitando os direitos comunicacionais e contribuindo para a melhoria da qualidade assistencial.

Assim, a inclusão da Libras nos serviços de saúde não deve ser compreendida somente como um processo de adequação linguística, mas, sobretudo, como uma exigência ética, social e jurídica. Trata-se, dessa forma, de uma questão de direitos humanos e de equidade, uma vez que a comunicação acessível é indispensável para a promoção de um cuidado em saúde digno, seguro e respeitoso, independentemente da condição auditiva do paciente.

1.2 A Cultura e a Identidade Surda no Contexto da Saúde

A cultura surda nasce da comunidade surda, de forma natural e espontânea, a qual é composta por pessoas que têm a visão como principal sentido para traduzir o mundo. Sua experiência de vida acontece através de percepções visuais, com muita influência das Língua de Sinais e das vibrações provocadas pelo som. As expressões faciais são cruciais para auxiliar na compreensão da mensagem transmitida. A Libras não é apenas um meio de comunicação, mas também uma expressão cultural rica em história, identidade e valores da comunidade surda (Hand Talk, 2025).

A identidade surda consiste na auto identificação de uma pessoa surda com a comunidade surda, manifestando-se por meio da Língua de Sinais. Essas identidades estão diretamente ligadas à forma como a pessoa surda entende, vive e se relaciona com sua surdez, abrangendo fatores sociais, culturais e emocionais. Mas nem todas as pessoas surdas se identificam do mesmo modo; algumas se reconhecem de forma plena dentro da cultura surda, enquanto outras vivenciam trajetórias mais complexas (Santos, 2025).

De acordo com Santos (2025), há diferentes tipos de identidade surda. Dentre eles, destaca-se a chamada identidade de transição, onde o surdo que cresceu como sendo um integrante da comunidade ouvinte e oralizado, abandona gradativamente essa cultura e passa a adotar a cultura surda, com comunicação pautada em recursos visuais e na Língua de Sinais. Outro tipo é a identidade surda de diáspora, na qual a pessoa surda se comunica com uma Língua de Sinais distinta da sua, adquirindo uma maior bagagem cultural ao ter contato com outras origens e línguas de sinais.

Na chamada identidade surda flutuante, a pessoa surda procura incluir-se na cultura ouvinte, sendo oralizada e optando por adotar uma identidade ouvinte, sem ter contato com a cultura surda. Na identidade surda híbrida, a pessoa surda que nasceu ouvinte e adquiriu a surdez ao longo da vida, é inserida na comunidade surda, embora continue a usar elementos da comunicação ouvinte (escrita e fala oral) em comunhão com a língua de sinais (Santos, 2025).

A pessoa surda que não aprendeu a Língua Portuguesa e nem a Libras, isto é, comunicando-se por mímicas, o que dificulta sua inserção na sociedade, é geralmente inserida na identidade surda embaçada. Já a pessoa surda oralizada que pode utilizar tanto a comunicação em Libras quanto em português oral, apresentando forte ligação com a cultura ouvinte e flutuando entre as comunidades surda e ouvinte é comumente inserida na identidade surda intermediária. Por fim, a pessoa que opta por estar junto a outros surdos, estabelecendo convivência entre si e não aceitando ser oralizada é identificada como pertencente à identidade surda ou política (Santos, 2025).

A visão biomédica, que concebe a surdez como perda fisiológica da audição e o surdo como sendo o portador de anomalia orgânica a ser corrigida, contrasta com a compreensão da surdez como um modo de ser, construído cotidianamente a partir de experiências-vivências de interação visual. Políticas públicas de oralização ou uso de tecnologias auditivas corretivas são representadas como um retrocesso nas lutas dos surdos, de negação de seu próprio ser no mundo e como perda da identidade surda. Essa perspectiva, que historicamente dominou a área da saúde, muitas vezes ignorou a dimensão cultural e social da surdez, focando exclusivamente na “cura” ou “reparo” da audição, em vez de promover a acessibilidade e o respeito à identidade linguística e cultural dos surdos (Nóbrega et al., 2012).

O reconhecimento da Libras como uma língua oficial no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005, foi um marco fundamental para toda essa comunidade, pois elevou a língua de sinais ao status de um idioma legítimo, e não só um conjunto de gestos. Este reconhecimento legal é vital para a garantia dos direitos dos surdos, especialmente no acesso a serviços essenciais como a saúde. Entretanto, a mera existência da legislação não garante sua efetiva aplicação, como evidenciado pela existência de barreiras comunicacionais em hospitais públicos (Hand Talk, 2025).

A identidade surda, portanto, não é apenas uma condição audiológica, mas sim uma construção social e cultural que se manifesta através da língua de sinais e pelas experiências compartilhadas. Quando um paciente surdo busca atendimento médico, ele não está apenas procurando tratamento para uma condição física, mas também interagindo com um sistema que pode ou não reconhecer e respeitar sua identidade cultural. A ausência de profissionais de saúde capacitados em Libras, ou de intérpretes qualificados, não apenas dificulta a comunicação de informações médicas, mas acaba desvalorizando a identidade do paciente, gerando sentimento de frustração, exclusão e desconfiança em relação ao sistema de saúde (Santos, 2025).

Essa desvalorização da identidade surda no ambiente de saúde pode ter várias consequências profundas. Pacientes surdos podem sentir-se invisíveis ou até mesmo incompreendidos, o que afeta sua capacidade de expressar sintomas, fazer perguntas e participar ativamente das decisões sobre seu próprio tratamento. A comunicação de maneira eficaz é a base de um cuidado centrado no paciente, e a falha em reconhecer a Libras como língua primária de muitos surdos é uma falha em fornecer um cuidado verdadeiramente humanizado e respeitoso (Nóbrega et al., 2012).

Além disso, a cultura surda promove valores como a solidariedade, a resiliência e a valorização da língua de sinais como um patrimônio. Quando os profissionais de saúde não estão cientes desses aspectos culturais, podem inadvertidamente colocar práticas que são culturalmente insensíveis ou até mesmo prejudiciais. Por exemplo, a insistência na oralização ou na leitura labial sem considerar a preferência do paciente pela Libras pode ser vista como uma tentativa de assimilação cultural, em vez de um apoio genuíno à comunicação (Hand Talk, 2025).

Em suma, a compreensão da cultura e da identidade surda é essencial para a enfermagem e para todos os profissionais de saúde. Não se trata apenas de aprender uma nova língua, mas de adotar uma perspectiva que reconheça a surdez como uma forma legítima de experiência humana, com sua própria cultura, língua e comunidade. Só assim será possível construir um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo, que respeite a dignidade e a autonomia de todos os pacientes, independentemente de sua condição auditiva (Santos, 2025).

1.3 A História Entre a Comunidade Surda e os Serviços de Saúde

A trajetória das pessoas surdas é marcada pelo modo que a própria sociedade compreendeu a sua forma de se comunicar. Durante séculos, a surdez foi vista sob a ótica puramente clínica, focando na deficiência auditiva como uma patologia que devia ser corrigida. Essa visão culminou em eventos históricos de grande impacto, como o Congresso Internacional de Educadores de Surdos em Milão, em 1880. Neste evento, o oralismo foi oficializado como o método de instrução preferencial para surdos, com forte influência de figuras como Alexander Graham Bell, que defendia a proibição do uso de língua de sinais (Sacks, 2010).

As consequências oriundas do Congresso de Milão foram devastadoras para a comunidade surda. Professores e diretores surdos foram sistematicamente afastados de suas funções, substituídos por profissionais ouvintes que impunham o oralismo. O uso de sinais, que era a forma natural de comunicação de muitos surdos, foi reprimido e, em muitos casos, punido. Essa imposição gerou um profundo “isolamento cultural” e acadêmico, impactando negativamente o desenvolvimento educacional e social de gerações de surdos. Em resposta a essa opressão, as associações de surdos em todo o mundo intensificaram suas lutas pela valorização de suas línguas e culturas, visando reverter o paradigma oralista e reafirmar sua identidade (Sacks, 2010).

Nos séculos XX e XXI, a compreensão sobre a surdez e a comunicação evoluiu significativamente. Estudos linguísticos aprofundados comprovaram que as línguas de sinais são línguas naturais completas, com gramática e sintaxe próprias, e não meros gestos ou mímicas. Essa descoberta impulsionou o surgimento de novas filosofias na educação e na comunicação. A chamada comunicação total surgiu como abordagem que possibilitava o uso simultâneo de diversos recursos, incluindo a língua de sinais, a fala, a leitura labial e a escrita. Posteriormente, o bilinguismo ganhou destaque, no qual defendia o uso da língua de sinais como primeira língua de instrução e a língua oral do país na modalidade escrita, reconhecendo a importância da língua de sinais para o desenvolvimento cognitivo e cultural do surdo (Sacks, 2010).

O próprio Congresso de Milão, em uma revisão histórica de aproximadamente um século depois, reconheceu os erros do passado e aprovou o bilinguismo como a forma mais adequada de instrução para surdos, marcando um “despertar cultural” e o reconhecimento tardio da importância das línguas de sinais. Essa mudança de visão e perspectiva, embora lenta e gradual, foi crucial para a revalorização da cultura surda e para a luta por direitos e acessibilidade em diversas esferas sociais (Sacks, 2010).

No Brasil, a história da educação e inclusão dos surdos também atravessou por várias transformações significativas. O marco inicial pode ser traçado em 1855, com a chegada do professor francês Ernest Huest, o qual fundou a primeira escola voltada para surdos no país. Porém, foi a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (Brasil, 2002a), que representou um divisor de águas ao reconhecer a Libras como meio legal para a comunicação e expressão da comunidade surda. Este reconhecimento legal não só conferiu status oficial à Libras, mas também abriu caminho para a implementação de políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão dos surdos em diversos setores, incluindo a saúde (Silva, 2019).

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei da Libras, estabelecendo normas e diretrizes para sua inclusão em diversas áreas, como educação, saúde e trabalho. No contexto da saúde, o decreto prevê a necessidade de formação de profissionais e a disponibilização de intérpretes de Libras para garantir o acesso à informação e ao atendimento adequado.

Apesar desses avanços legislativos, a efetivação dos direitos ainda enfrenta desafios consideráveis, especialmente em hospitais públicos, onde a carência de profissionais capacitados e a ausência de recursos assistivos ainda são realidades persistentes. A história da comunidade surda é uma narrativa de luta constante e contínua por reconhecimento, acessibilidade e respeito com sua identidade linguística e cultural, um contexto que é vital para entender os desafios atuais no acesso à saúde.

1.4 A Formação Profissional e a Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A ausência da Libras nos currículos dos cursos de enfermagem limita de forma significativa a capacidade dos profissionais de saúde em oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes surdos. Embora a Libras seja amplamente reconhecida como a língua oficial da comunidade surda no Brasil, grande parte das formações técnicas e acadêmicas em enfermagem ainda não contempla seu ensino. Essa grande lacuna educacional impede que futuros enfermeiros adquiram as competências necessárias para estabelecer uma comunicação eficaz com pacientes surdos, comprometendo, assim, tanto a equidade no atendimento quanto a qualidade do cuidado prestado.

De acordo com Gesser (2019), a Libras ainda é considerada como sendo uma linguagem inferior, marcada por preconceitos e por desconhecimento. Essa percepção equivocada contribui para a negligência institucional em relação à sua inclusão nos cursos da área da saúde. Skliar (2019) complementa essa análise ao afirmar que a surdez não é só uma deficiência, mas uma diferença cultural e linguística que exige reconhecimento e respeito. Ignorar essa dimensão é perpetuar práticas capacitistas e excludentes que dificultam a inclusão da população surda nos serviços de saúde.

A cultura surda é um conceito bem complexo que engloba a língua, os valores, as normas sociais, as tradições, as artes e as histórias compartilhadas pelas pessoas surdas. Ela se desenvolve a partir da experiência comum de viver em um mundo que é predominantemente ouvinte e da necessidade primária de uma comunicação visual. A Libras, nesse contexto, não é apenas uma ferramenta, mas o cerne dessa cultura, sendo o principal veículo para a transmissão de conhecimentos, a expressão de todo sentimento e a construção de identidades. A falta de reconhecimento dessa cultura no ambiente de saúde leva a uma abordagem que desconsidera a totalidade da pessoa surda, tratando-a somente como um corpo com uma deficiência auditiva, e não como um ser humano com uma rica bagagem cultural e linguística (Hand Talk, 2025).

Segundo Santos (2025), quando um profissional de enfermagem não entende a cultura surda, ele pode, por exemplo, interpretar a ausência de contato visual de um paciente surdo como desatenção ou desrespeito, quando, na verdade, o contato visual é crucial na comunicação em Libras e a sua ausência pode indicar desconforto ou até dificuldade de comunicação. Da mesma forma, a tentativa de forçar uma comunicação oral ou escrita em um paciente que se comunica primariamente em Libras pode ser percebida como uma imposição cultural, gerando resistência e desconfiança. Essas interações negativas não só dificultam o processe do cuidado, mas também reforçam a marginalização da comunidade surda no ambiente de saúde.

A formação profissional em enfermagem necessita refletir sobre a diversidade das necessidades dos pacientes, incorporando estratégias de comunicação acessível, incluindo a Libras. A inclusão dessa língua na formação acadêmica dos enfermeiros é uma medida urgente e necessária para ampliar a acessibilidade no sistema de saúde e garantir um atendimento justo e inclusivo. A capacitação em Libras não precisa ser considerada um mero diferencial, mas uma competência essencial aos profissionais de enfermagem, que se encontram na linha de frente do atendimento. Como destacam Sousa (2023) e Ramos e Almeida (2017), o aprendizado da Libras consente que os profissionais não apenas superem barreiras comunicacionais, mas também ofereçam um cuidado mais humanizado e centrado no paciente, aspecto igualmente reforçado por Ferreira e Alves (2024).

A ausência de treinamento em Libras nas escolas de enfermagem resulta em profissionais despreparados para se comunicar eficientemente com pacientes surdos, criando ambientes de exclusão e aumentando o risco de mal-entendidos e de falhas na assistência. Vieira, Brito e Fernandes (2021) afirmam que a mímica e a escrita são estratégias comuns, mas não substituem a clareza da Libras. A inclusão obrigatória dessa língua nos currículos de enfermagem poderia reduzir significativamente essas lacunas, melhorando a qualidade do atendimento prestado (Yonemotu, 2021).

Nesse mesmo sentido, a implementação da Libras no ensino de enfermagem beneficiaria a sensibilização dos futuros profissionais sobre a importância da inclusão e da valorização da diversidade no cuidado em saúde. O aprendizado dessa língua também se apresenta como ferramenta de combate ao capacitismo, promovendo um atendimento mais empático e respeitoso. Para Ferreira e Alves (2024), a formação em Libras contribui para que os enfermeiros consigam entender melhor as necessidades dos pacientes surdos, fortalecendo a relação terapêutica e aumentando a adesão ao tratamento, além de promover maior satisfação por parte dos usuários.

A capacitação continuada em Libras também se mostra indispensável. Embora sua inclusão nos currículos represente um avanço significativo, é necessário que os profissionais de enfermagem mantenham suas habilidades atualizadas ao longo da carreira. Programas de educação permanente, cursos de atualização e treinamentos específicos em Libras são estratégias fundamentais para garantir a melhoria contínua da comunicação com pacientes surdos. Quando implementadas de forma sistemática, tais ações podem transformar a prática da enfermagem, tornando-a mais inclusiva, equitativa e adequada às necessidades de todos os pacientes.

Dessa forma, a inclusão da Libras nos cursos de enfermagem não necessita ser entendida apenas como uma adaptação às demandas sociais contemporâneas, mas como um requisito ético e profissional para assegurar um atendimento equitativo. Trata-se de uma exigência urgente e inadiável, uma vez que o atendimento inclusivo, livre de barreiras linguísticas, é condição indispensável para que todos os pacientes, independentemente de sua condição auditiva, possam comunicar-se de forma clara, assertiva e segura com a equipe de enfermagem (Ferreira e Alves, 2024).

Portanto, torna-se imperativo que a formação de profissionais de saúde inclua uma educação abrangente sobre a cultura surda, a história da comunidade surda e a importância da Libras. Isso não se limita só ao aprendizado da língua, mas também à compreensão das nuances culturais, das expectativas e das necessidades específicas dos pacientes surdos. Ao adotar uma abordagem culturalmente competente, pode-se construir relações de confiança mais sólidas, promover uma comunicação mais eficaz e, consequentemente, oferecer um cuidado mais humano, respeitoso e equitativo. A valorização da cultura surda na formação acadêmica do profissional de enfermagem e no ambiente hospitalar é um passo essencial para garantir que os pacientes surdos sejam vistos e tratados como pessoas completas, com suas identidades e direitos.

2 METODOLOGIA

A metodologia neste presente estudo adotou uma abordagem qualitativa, com o propósito de realizar uma revisão bibliográfica sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação e prática da enfermagem. O levantamento e a triagem dos estudos seguiram diretrizes de revisão sistemática, com consulta às principais bases de dados acadêmicas, como PubMed, SciELO e LILACS. Para a busca, foram utilizados determinados descritores como “Libras na enfermagem”, “comunicação com pacientes surdos”, “capacitação de profissionais de saúde”, “acessibilidade na saúde para surdos” e “inclusão de Libras nos serviços de saúde”.

Na etapa inicial, foram identificados 60 estudos, sendo 25 no PubMed, 18 na SciELO e 17 na LILACS. Após a exclusão de duplicados (n = 6), restaram 54 estudos para uma análise preliminar. Em seguida, aplicaram-se os critérios de inclusão, que contemplaram publicações entre o período de 2018 a 2025, relacionadas à Libras na formação em enfermagem, comunicação com pacientes surdos e políticas públicas de acessibilidade. Nessa fase, 26 trabalhos foram excluídos por não atenderem aos critérios de relevância ou por estarem fora do período delimitado, restando 28 estudos.

Os 28 estudos finais foram incluídos na revisão, englobando artigos científicos e legislações, entre as quais, tem-se destaque a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda, e o Decreto nº 5.626/2005, o qual regulamenta seu uso. Ademais, também foram contemplados trabalhos que abordam as dificuldades comunicacionais nos serviços de saúde e estratégias para a inserção da Libras na formação de profissionais da enfermagem. A Figura 1 traz um esquema em fluxograma acerca do passo a passo da metodologia adotada.

Figura 1 – Fluxograma da seleção de estudos por meio de análise em bases de dados.

No que tange aos aspectos éticos, ressalta-se que, por se tratar de uma revisão bibliográfica baseada exclusivamente em fontes secundárias, ou seja, sem a interação direta com seres humanos, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme estabelecido pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (Brasil, 2012). Destarte, a revisão foi conduzida em conformidade com os princípios éticos aplicáveis às revisões integrativas, assegurando o uso de dados públicos e devidamente referenciados.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados obtidos a partir da revisão bibliográfica permitiram identificar as principais barreiras enfrentadas por pacientes surdos para o acesso aos serviços de saúde, assim como as lacunas na formação dos profissionais de enfermagem em relação à Libras. A análise crítica dos estudos selecionados possibilitou discutir não só os impactos da falta de capacitação em Libras sobre a qualidade do cuidado, mas também as estratégias propostas em literatura para promover a inclusão linguística e a equidade no atendimento em saúde.

3.1 As Barreiras Comunicacionais com Pacientes Surdos

A comunicação entre profissionais de enfermagem e pacientes surdos constitui um dos maiores desafios dentro do contexto hospitalar, sendo elemento crítico para a garantia da segurança, da autonomia e da qualidade do cuidado. A falta de intérpretes qualificados e de formação em Libras entre os profissionais de saúde, em especial os enfermeiros, compromete não só a eficácia do atendimento, mas a humanização da assistência. (Borges e Barros, 2023) ressaltam que a ausência de Libras na formação prejudica a humanização do cuidado, enquanto (Mariano et al., 2024) destacam que a capacitação em Libras é essencial para romper barreiras comunicacionais que afetam diretamente o processo de cuidado.

Os estudos revisados apontam que a comunicação com pacientes surdos, nos serviços de saúde, é frequentemente mediada por seus familiares ou acompanhantes, prática que acaba criando sérios problemas relacionados à privacidade e à segurança. (Nascimento et al., 2019) notam que a dependência de terceiros para relatar sintomas afeta a autonomia do paciente surdo. Essa mediação, embora comum, viola o direito à confidencialidade e pode gerar falhas significativas no atendimento, uma vez que o paciente pode não compreender integralmente os cuidados prescritos ou até os riscos associados ao seu estado de saúde.

Assim, (Vieira et al., 2023) reforça que as mímicas e a escrita não são capazes de substituir plenamente a precisão da Libras na comunicação clínica. As estratégias alternativas, mesmo que amplamente utilizadas, não asseguram clareza e efetividade, o que pode comprometer a adesão ao tratamento e a precisão diagnóstica. Em países onde a inclusão da língua de sinais na saúde é mais consolidada, como nos Estados Unidos e em países da União Europeia, a presença de intérpretes e de profissionais capacitados demonstrou impacto positivo na qualidade da assistência e na redução das barreiras comunicacionais.

A ausência da Libras nos currículos de enfermagem é, portanto, uma barreira estrutural que faz a perpetuação da exclusão comunicacional. Sousa (2023) defende que a inclusão da Libras na formação acadêmica é um passo decisivo para a equidade no cuidado, enquanto (Assis et al., 2022) corroboram para que a formação em Libras pode desenvolver empatia e fortalecer o vínculo terapêutico. A falta dessa formação implica que inúmeros enfermeiros ingressam no mercado de trabalho sem as devidas competências mínimas necessárias para atender pacientes surdos, comprometendo a qualidade do cuidado prestado.

De acordo com Silva (2024), o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos ainda é fortemente marcado por práticas capacitistas e barreiras comunicacionais. Em contrapartida, (Silva, 2025) propõe que materiais visuais e vídeos simulados em Libras constituem ferramentas eficazes para ampliar a acessibilidade. Essas ações, quando associadas à formação profissional, podem mudar significativamente a experiência de pacientes surdos no atendimento hospitalar.

Na perspectiva institucional, a Portaria nº 1.060/2002, do Ministério da Saúde, aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, reconhecendo a comunicação acessível como um dos pilares da atenção integral (Brasil, 2002b). Corroborando essa diretriz, o World Report on Disability (WHO, 2011) enfatiza que a ausência de profissionais capacitados em Libras é uma das principais barreiras no acesso à saúde da população surda. Nesse mesmo sentido, a Resolução nº 509/2016, (COFEN, 2016) estabelece que é dever da enfermagem promover a acessibilidade, incluindo a Libras como competência profissional obrigatória.

No âmbito internacional, a Organização Mundial da Saúde (2011) alerta que a falta de preparo dos profissionais para lidar com barreiras comunicacionais contribui para desigualdades no diagnóstico e no tratamento. Esses documentos evidenciam que a inclusão da Libras nos serviços de saúde não deve ser entendida apenas como recomendação técnica, mas como exigência ética, legal e profissional.

Portanto, as barreiras enfrentadas por pacientes surdos não se limitam à falta de domínio da Libras pelos profissionais, mas envolvem uma ausência de recursos institucionais e de políticas públicas direcionadas à acessibilidade comunicacional em todos os níveis de atenção à saúde. A implementação de disciplinas obrigatórias de Libras nos currículos de enfermagem, associada à disponibilização de intérpretes nas unidades de saúde, configura uma medida crucial para superar tais barreiras. Pereira et al. (2020) reforçam que o baixo estímulo à formação em Libras é fator que contribui para a escassez de profissionais capacitados, afetando a qualidade da assistência.

3.2 Impactos Psicossociais da Barreira Comunicacional na Saúde

A barreira comunicacional enfrentada pelos pacientes surdos no ambiente de saúde vai muito além das dificuldades meramente informacionais ou de diagnóstico e tratamento. Para Chaveiro et al. (2014),ela se estende para uma dimensão profunda de impactos psicossociais, que afetam diretamente o bem-estar emocional, a saúde mental e a qualidade de vida dessas pessoas. Assim, a incapacidade de se comunicar plenamente em um ambiente tão vulnerável como o hospitalar pode desencadear uma série de reações negativas, que merecem atenção e aprofundamento.

Chaveiro et al. (2014) demonstram que a prevalência de sintomas de ansiedade e depressão é significativamente mais elevada em pessoas surdas em comparação com a população ouvinte. Essa disparidade pode ser diretamente atribuída às várias e constantes dificuldades comunicacionais e exclusão social vivenciadas diariamente, que se intensificam exponencialmente em contextos de saúde. A sensação de não ser compreendido, de ter suas necessidades ignoradas ou mal interpretadas, e a grande dependência de terceiros para mediar informações íntimas e vitais, contribuem para o quadro de estresse crônico e desamparo.

Ainda de acordo com Chaveiro et al. (2014), a falta de comunicação eficaz no ambiente de saúde não só dificulta o acesso à informação, mas também compromete a capacidade do paciente surdo de estabelecer novas relações sociais e de se sentir parte integrante do processo de cuidado. Isso pode levar a um aumento do isolamento social, mesmo dentro do hospital, onde a interação com a equipe médica e com outros pacientes é fundamental para o apoio emocional e a recuperação.

O isolamento impacta negativamente a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS), que abarca aspectos físicos, psicológicos, sociais e funcionais do bem-estar. A incapacidade de participar ativamente de conversas sobre sua própria saúde, de se expressar (principalmente medos e preocupações), ou até de fazer perguntas, faz com que a autonomia e dignidade do paciente surdo seja minada (Chaveiro et al., 2014).

Para muitos pacientes surdos, a comunidade surda e a língua de sinais são um refúgio e um espaço de pertencimento, nos quais a comunicação flui naturalmente e as experiências são compartilhadas. A convivência nesse ambiente possibilita fazer o estabelecimento de relacionamentos satisfatórios e o desenvolvimento da identidade cultural mais forte. Entretanto, quando inseridos em um sistema de saúde que acaba não reconhecendo ou não oferece suporte à língua e cultura, as pessoas surdas são forçadas a navegar em um ambiente hostil, onde sua principal ferramenta de interação é ineficaz, podendo gerar um sentimento de perda de controle e de vulnerabilidade.

Mesmo pacientes surdos oralizados, que se esforçam para se integrar à cultura ouvinte, podem enfrentar desafios psicossociais significativos. Embora eles possam ter alguma habilidade na comunicação oral, a pressão para se adaptar e a constante necessidade de “sobreviver” em um mundo predominantemente ouvinte pode levar a um esgotamento emocional. Chaveiro et al. (2014) afirmam que eles podem se sentir “entre dois mundos”, não totalmente aceitos em nenhum deles, podendo resultar em uma vida social mais restrita e em sentimento de solidão. A sociedade, e em particular o sistema de saúde, tem a responsabilidade de diminuir essas barreiras, garantindo que a acessibilidade comunicacional seja uma realidade para todos, independente de sua idade, grau de surdez ou método de comunicação preferencial.

3.3 Análise Bioética da Acessibilidade Comunicacional em Saúde

A bioética oferece um arcabouço fundamental para analisar a acessibilidade da comunicação em saúde para pacientes surdos, baseando-se nos quatro princípios básicos essenciais da bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça (Mayumi, 2022). A violação desses princípios é evidente quando a comunicação eficaz não é assegurada, transformando a falta de acessibilidade em uma questão ética de grande relevância.

A autonomia é o direito do paciente tomar decisões racionais e escolhas morais sobre seu próprio corpo e tratamento, com base em informações completas e claras. Para pacientes surdos, a ausência de intérpretes de Libras ou outros meios para uma comunicação acessível impede fundamentalmente o consentimento informado. Sem a capacidade de compreender plenamente as informações sobre seu diagnóstico, seu prognóstico, suas opções de tratamento e os riscos e benefícios, o paciente surdo é privado de exercer sua capacidade de decisão própria (Mayumi, 2022).

Isso não somente viola um direito fundamental, mas também pode conduzir a decisões de saúde que não estão alinhadas com seus valores e preferências, o que pode comprometer a qualidade do cuidado e a sua dignidade (Mayumi, 2022). Assim, a autonomia do paciente surdo é estritamente ligada à acessibilidade comunicacional, e sua ausência representa uma forma de paternalismo médico, onde as decisões são tomadas por outros, sem a participação efetiva do indivíduo afetado.

A beneficência implica na obrigação ética de maximizar os benefícios e reduzir os prejuízos ao paciente. Quando a comunicação é falha, o cuidado em saúde também é intrinsecamente prejudicado. A incapacidade de um paciente surdo de descrever os seus sintomas com precisão, de entender as instruções sobre medicamentos, ou de fazer perguntas acerca do seu tratamento, pode conduzir a diagnósticos incorretos, tratamento inadequado e uma menor adesão terapêutica.

Em última instância, a ausência de acessibilidade comunicacional impede que o profissional de saúde promova o bem-estar do paciente surdo de forma plena, o que acaba falhando no princípio da beneficência. O cuidado que não pode ser entendido não pode ser plenamente benéfico, e a falta de comunicação se torna um obstáculo direto à recuperação e à manutenção da saúde (Mayumi, 2022).

A não-maleficência é a obrigação de não causar dano ao paciente. Embora a barreira comunicacional possa não causar um dano físico direto, ela pode, de maneira indireta, gerar danos significativos e profundos. O estresse, a ansiedade, a frustração, a depressão e o isolamento social são consequências psicossociais comuns gerados pela dificuldade de comunicação em ambientes de saúde.

Ainda, a má comunicação aumenta riscos de erros médicos, tais como administração incorreta de medicamentos ou de procedimentos inadequados, devido à falta de compreensão mútua. Portanto, a incapacidade de se comunicar adequadamente pode criar sofrimento desnecessário e uma experiência de saúde traumática, provocando uma forma de maleficência que, embora não intencional, é profundamente prejudicial (Mayumi, 2022).

O princípio da justiça (equidade) diz respeito ao tratamento justo, equitativo e apropriado das pessoas, garantindo a distribuição justa dos recursos de saúde e um acesso igualitário aos serviços oferecidos. A falta de acessibilidade comunicacional para pacientes surdos é uma flagrante desigualdade no acesso à saúde, pois eles não recebem o mesmo nível de cuidado e atenção que os pacientes ouvintes.

Toda essa disparidade viola esse princípio, que exige que todos os doentes sejam tratados com o mesmo cuidado e atenção, sem discriminação por questões sociais, linguísticas ou culturais. A acessibilidade comunicacional não é um luxo, mas uma condição crucial para a equidade em saúde, garantindo que os direitos de todos os cidadãos possam ser respeitados e que ninguém seja deixado para trás por barreiras comunicacionais.

3.4 Consequências da Violação dos Princípios e a Urgência da Ação

A falta de acessibilidade comunicacional nos serviços de saúde para pessoas surdas não é só uma questão de conveniência ou de adaptação, mas uma violação de direitos fundamentais e princípios bioéticos que sustentam a prática médica e de enfermagem. Essa falha sistêmica compromete a qualidade do cuidado, a segurança do paciente e a dignidade humana, reforçando a necessidade urgente de implantação de políticas e práticas que garantam a comunicação efetiva e o respeito à identidade e cultura surda (Linhares, 2024).

A negligência em relação à acessibilidade comunicacional pode ser explicada como uma forma de discriminação, que perpetua a exclusão social e a marginalização de uma parcela significativa da população. É fundamental que os sistemas de saúde reconheçam essa lacuna e invistam proativamente na formação de profissionais em Libras, na contratação de intérpretes qualificados e no desenvolvimento de ambientes que possam promover a comunicação acessível. Só assim será possível garantir que o cuidado em saúde seja verdadeiramente universal, equitativo e humano para todos os pacientes, incluindo os surdos (Linhares, 2024).

3.5 Propostas para Inclusão da Libras

Diante dessas barreiras identificadas na comunicação com pacientes surdos, verifica-se a urgência na inclusão da Libras nos currículos dos cursos de enfermagem. A capacitação dos profissionais de saúde para se comunicarem de forma eficaz com essa população é uma medida fundamental para assegurar um atendimento inclusivo, equitativo e humanizado. Conforme destaca Yonemotu (2025), a inserção obrigatória da Libras na formação acadêmica colabora significativamente para a minimização das lacunas comunicacionais e promoveria maior autonomia dos pacientes surdos no processo de cuidado.

A adoção da Libras nos cursos de enfermagem não deve ser entendida como uma medida opcional, mas sim como uma exigência curricular. Sousa (2023) e Assis et al. (2022) reforçam que a formação em Libras precisa ser uma parte integrante da educação básica em enfermagem, de modo a garantir que os profissionais adquiram competências cruciais para a comunicação direta com pacientes surdos. Experiências já implementadas em algumas instituições brasileiras demonstram que essa inclusão curricular da Libras é viável e eficaz, sendo necessária a sua expansão e consolidação em todas as escolas de saúde do país.

Além da formação inicial, a capacitação continuada em Libras também consiste em um elemento indispensável para que os profissionais de enfermagem possam se manter atualizados quanto às melhores práticas de comunicação com esse público. A aprendizagem da Libras não deve ser limitada à graduação, devendo estender-se ao longo de toda a carreira profissional. Assim, cursos de atualização e especialização podem fortalecer as habilidades linguísticas e ampliar a compreensão sobre a cultura surda, contribuindo para um cuidado mais empático, personalizado e humanizado.

Uma estratégia complementar envolve a criação de parcerias entre instituições de ensino em saúde e as entidades especializadas em Libras, como associações de surdos e centros de treinamento linguístico. Tais parcerias possibilitaram experiências práticas e vivências com a comunidade surda, favorecendo um melhor aprimoramento da comunicação em Libras e um entendimento das necessidades específicas dos surdos. De acordo com Vieira, Brito e Fernandes (2023), atividades como os estágios supervisionados, workshops, palestras e eventos educacionais e culturais fazem parte dos recursos eficazes para a formação de profissionais mais sensíveis e preparados para o atendimento inclusivo.

Outra proposta relevante refere-se à implantação de recursos de comunicação acessíveis nas unidades de saúde, incluindo painéis visuais, aplicativos de tradução simultânea e materiais educativos em Libras. A utilização das tecnologias assistivas pode complementar o trabalho dos intérpretes e assegurar uma comunicação direta, especialmente em contextos emergenciais ou em hospitais públicos, onde a presença e disponibilidade de intérpretes é geralmente limitada. Essas ferramentas contribuem para a autonomia dos pacientes surdos e para o respeito aos seus direitos.

Nesse cenário, o fortalecimento das políticas públicas é imprescindível. Apesar dos avanços representados pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005, os quais reconhecem e regulamentam o uso da Libras, a efetiva implementação dessas normativas no sistema de saúde ainda é insuficiente. O desenvolvimento de políticas de inclusão voltadas especificamente à comunicação acessível precisa ser prioridade para garantir a equidade no atendimento e assegurar o direito à saúde e à informação.

Em síntese, a inclusão obrigatória da Libras nos cursos de enfermagem, além da promoção de capacitação continuada e a formação de parcerias institucionais são medidas fundamentais para superar as barreiras comunicacionais enfrentadas pelos pacientes surdos. Aliadas à adoção de recursos tecnológicos e ao fortalecimento das políticas públicas, essas ações representam passos decisivos para a consolidação de um atendimento de saúde mais inclusivo, justo e eficiente, em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.

3.6 Boas Práticas Internacionais e a Língua de Sinais na Saúde

A inclusão da língua de sinais nos sistemas de saúde é um desafio global, onde diversos países têm adotado diferentes estratégias para acesso de pacientes surdos aos cuidados de saúde. A Federação Mundial de Surdos (WFD) tem sido voz constante e proeminente nessa discussão, apelando aos vários governos para que reconheçam as línguas de sinais nacionais como uma necessidade essencial de saúde para todas as crianças surdas e implementem políticas que garantam o acesso a essas línguas (WFD, 2022). Essa perspectiva é crucial, pois eleva a língua de sinais de um simples instrumento de comunicação a um direito humano fundamental no contexto da saúde.

A World Federation of the Deaf (WFD), em seu posicionamento, aconselha uma série de ações que, se implementadas, poderiam transformar radicalmente o acesso em saúde para a comunidade surda. Essas recomendações incluem: reconhecimento e políticas, serviços de língua de sinais nacionais, educação e cuidados na primeira infância, intervenção precoce e liderança surda e a informação precisa voltada para profissionais de saúde (WFD, 2022).

A ênfase para a liderança da comunidade surda, na integração dos serviços de língua de sinais nos sistemas de saúde e na educação dos profissionais de saúde são elementos-chave para o sucesso de qualquer iniciativa. Infere-se que os países com legislações mais avançadas em direitos de pessoas com deficiência e reconhecimento de línguas de sinais, como alguns países escandinavos e o Canadá, provavelmente possuem modelos mais integrados de acessibilidade em saúde (WFD, 2022).

Nesses locais, a formação de intérpretes de língua de sinais para o setor da saúde é bem mais robusta, e a presença desses profissionais em hospitais e clínicas é mais comum, muitas vezes subsidiada pelo próprio estado. Além disso, campanhas de conscientização para profissionais de saúde sobre a cultura surda e a importância da comunicação acessível são frequentes, visando a uma mudança de paradigma que transcenda a mera oferta de um intérprete para abordagem holística e culturalmente competente do cuidado.

Dessa forma, toda essa experiência internacional acaba demonstrando que a acessibilidade comunicacional é uma questão de conformidade legal e investimento na saúde pública e na equidade social, resultando em melhores desfechos de saúde para a população surda e uma maior confiança no sistema de saúde

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa demonstrou que uma ausência de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de enfermagem é uma barreira expressiva à promoção de um cuidado inclusivo, seguro e humanizado para pacientes surdos. A comunicação eficaz constitui um componente fundamental da prática em saúde, e sua limitação compromete diretamente e negativamente a autonomia do paciente, assim como a qualidade da assistência e o fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários do sistema público de saúde.

Embora existam avanços legais que reconhecem a Libras como meio oficial de comunicação da comunidade surda, a exemplo da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005, a aplicação plena e prática desses dispositivos nas instituições de saúde permanece incipiente. A revisão da literatura evidenciou que a formação em Libras, tanto no âmbito acadêmico quanto na capacitação continuada, é uma estratégia indispensável para superar barreiras comunicacionais e, ao mesmo tempo, assegurar equidade no atendimento.

Os estudos analisados ressaltaram que a inclusão da Libras nos currículos da enfermagem não deve ser interpretada como um diferencial, mas como uma exigência ética e profissional. A formação adequada favorece o desenvolvimento da empatia, aprimora a qualidade da interação com pacientes surdos e fortalece a humanização do cuidado. Além disso, a articulação entre o ensino da Libras, o uso de tecnologias assistivas e a produção de materiais educativos amplia ainda mais as possibilidades de comunicação e promove maior autonomia aos usuários.

Reconhece-se, entretanto, que esta pesquisa apresentou limitações, sobretudo pela ausência de dados empíricos e pela dependência de fontes secundárias. Tais restrições evidenciaram uma forte necessidade de futuras investigações que explorem diretamente as experiências de profissionais de enfermagem e de pacientes surdos, usando metodologias qualitativas e participativas. Já os estudos longitudinais também podem contribuir significativamente para avaliar o impacto da formação em Libras na prática profissional e nos desfechos clínicos.

Conclui-se, portanto, que a inclusão da Libras na formação acadêmica e nas práticas hospitalares configura uma medida urgente e necessária. Para que o direito à comunicação acessível seja efetivamente garantido, torna-se imprescindível que as instituições de ensino, os gestores de saúde e os formuladores de políticas públicas assumam o compromisso com a capacitação dos profissionais e com a implantação de recursos que sejam minimamente capazes de assegurar um atendimento digno, inclusivo e verdadeiramente humanizado.

REFERÊNCIAS

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¹Acadêmico(a) do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco/AC.
²Acadêmico(a) do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco/AC.
³Docente do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco/AC.