A LOOK AT THE MENTAL HEALTH OF TEACHERS IN BASIC EDUCATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511171213
Kezia Silva Coelho de Oliveira1
RESUMO
O artigo tem um olhar sobre a saúde mental dos professores que atuam na educação básica, um cenário que mostra um quadro agravante de adoecimento desses profissionais e a ausência de políticas públicas que promovam melhoria na qualidade de vida e amenização do sofrimento. As causas desses adoecimentos são inúmeras desde as salas de aula superlotadas, a falta de reconhecimento, a sobrecarga de trabalho, o declínio no discurso de autoridade e falta de autonomia. A pesquisa terá uma abordagem qualitativa, devido a inviabilidade em realizar a pesquisa de campo. Foram utilizados os procedimentos de revisão bibliográfica para levantamento, discussão sobre o tema e realizada uma comparação entre as leituras e a realidade atual da educação. Os resultados foram obtidos através de leituras e reflexões em diversas fontes bibliográficas que estão intrinsicamente relacionadas a temática em pauta. O artigo abordará os fatores considerados relevantes para o comprometimento da saúde mental dos professores, analisando os desafios enfrentados no exercício da docência e as representações de saúde e doença presentes em seu cotidiano de trabalho. Também serão examinadas as políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental e psicossocial, evidenciando como as pesquisas têm indicado que a saúde mental desses profissionais atravessa um momento crítico.
Palavras-chave: Saúde mental, Adoecimento, Professores, Políticas públicas, Qualidade de vida.
ABSTRACT
This article focuses on the mental health of teachers working in basic education, highlighting a worsening scenario of illness among these professionals and the lack of public policies aimed at improving their quality of life and alleviating psychological distress. The causes of such illnesses are numerous, ranging from overcrowded classrooms and lack of professional recognition to excessive workloads, the decline of authoritative discourse, and limited autonomy. Given the impossibility of conducting field research, the study adopts a qualitative approach, relying on a literature review to explore and discuss the topic. A comparison is made between the findings in the literature and the current reality of the educational system. The results, drawn from various bibliographic sources, provide insights into the challenges faced by teachers in their professional roles and into how they perceive health and illness within their daily work routines. The study reveals that the mental health of educators is currently in a critical state, with increasing signs of illness and a continued absence of public policies that ensure better living and working conditions for those who contribute so significantly to the development of the country.
Keywords: Mental Health, Illness, Teachers, Public Policies, Quality of life.
INTRODUÇÃO
No Brasil, a educação constitui-se um direito de todo cidadão e um dever do Estado ofertá-la, sendo um dos investimentos essenciais para a formação de cidadãos informados e críticos, uma grande alavanca para o crescimento do país. A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tendo seu início no período colonial, pelos jesuítas e passou por transformações significativas ao longo dos anos, marcado por uma relevante mudança ocorrida no século XX, com algumas reformas estruturais e a expansão no acesso e direitos de todos. Outro marco importante da educação no Brasil foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961, e reformulada em 20 de dezembro de 1996, através da Lei 9.394 (Brasil, 1996), essa lei estabeleceu as bases e as diretrizes para a organização do sistema de ensino brasileiro, desde a educação infantil ao ensino superior, sendo um passo significativo na intenção de democratizar e unificar o acesso à educação em todos os níveis, eliminando assim, os privilégios anteriormente concedidos a pequenos grupos de pessoas que tinham acesso a educação.
Segundo a LDB, Art. 22, “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornece-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. A Educação Básica é dividida em três segmentos: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Sendo de responsabilidades dos municípios e estados oferta-la a todos os cidadãos, juntamente com a União coordenando e avaliando a educação em todo território nacional (Brasil, 1996).
Tanto o PNE (Plano Nacional da Educação) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) apresentam objetivos ambiciosos e abrangentes para a educação brasileira, pois estabelecem metas que vão desde a erradicação do analfabetismo, a melhoria do ensino e a universalização do acesso a educação básica, a valorização dos profissionais ao mais alto patamar de excelência que estabelece competências e habilidade que todos os estudantes devem desenvolver no percurso da educação básica. Ambos objetivam promover uma educação integral, alinhada às exigências do mercado de trabalho e ao exercício da cidadania, garantindo ainda o domínio dos conhecimentos essenciais em leitura, escrita e matemática (Brasil, 2018).
Sabe-se que é através da educação que os indivíduos são ativamente estimulados a participarem e a construírem uma sociedade justa e igualitária, e a assumirem seu papel de protagonista na vida política, social e econômica, onde os cidadãos estejam preparados para questionar, propor, implementar mudanças significativas, ou seja, a educação no Brasil é essencial para a formação de cidadãos informados, críticos e participativos, na erradicação das diferenças e na projeção um futuro melhor, sendo o professor uma das peças mais importante nesse emaranhado, que precisam ser juntadas para que esteja realmente funcionando.
Dificilmente vamos conseguir mensurar o valor de cada profissão, porque há valor em toda e qualquer atividade profissional, mas é inegável a influência dos professores na formação de uma sociedade. Sendo esta uma das profissões necessária na formação de indivíduos e na construção de uma sociedade informada e mais justa e com uma das maiores responsabilidades na vida de um indivíduo, que consiste em educar e ensinar.
O presente artigo tem a finalidade de apresentar os resultados obtidos através de leituras e reflexões em diversas fontes bibliográficas que estão intrinsicamente relacionadas a temática em pauta “Um olhar para a saúde mental de professores que atuam na Educação Básica”. Buscando assim, analisar os desafios enfrentados pelos profissionais na sua atuação docente e a maneira como os professores compreendem, vivenciam e respondem a situações de saúde e doença.
Nessa perspectiva os professores protagonizam o grande orquestrador da aprendizagem, sendo sua responsabilidade criar e desenvolver estratégias inovadoras, mesmo estando diante de tamanha diversidade social, familiar, cultural, econômica e intelectual. Ao professor dirigem-se cobranças relacionadas a sensibilidade com as questões pontuadas e a inclusão dos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social. Esse acúmulo de responsabilidades acaba sobrecarregando o profissional, fazendo com que o ato de ensinar perca espaço e relevância no fazer pedagógico.
Ao analisar o atual cenário da saúde mental dos professores nas diversas bibliografias e pesquisas, percebe-se um quadro agravante de adoecimento e a ausência de políticas públicas que promovam a melhoria na qualidade de vida desses profissionais.
Numa pesquisa demonstrando os apontamentos da última década de pesquisas sobre o adoecimento dos professores da Educação no Brasil, os pesquisadores discorrem.
O professor também se sente sobrecarregado pelas demandas de trabalho, com baixa remuneração, carga horária excessiva, necessidade de levar trabalho para casa e circunstâncias sociais que adentram a sala de aula, sem o amparo necessário para o seu fazer e sem reconhecimento social. A sociedade, a escola e o Estado lançam sobre o professor a responsabilidade quanto a formação de crianças e adolescentes, sem atentar para a influência que as condições de trabalho possuem em sua saúde mental. (Nascimento; Seixas, 2020, p. 25)
Somado as problemáticas apontadas, percebe-se ainda, que o excesso de cobranças nos resultados de desempenho dos estudantes a nível institucional e nacional, diante das avaliações externas e internas, responsabilizando na maioria das vezes apenas o professor pelo insucesso e baixo desempenho.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS,1946), a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade. Mesmo em período distante do tempo atual, essa definição foi inovadora e ambiciosa, pois expandiu os aspectos físicos, mentais e sociais, em vez de dar um conceito inapropriado, limitado de saúde. A saúde mental, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1946), é compreendida como um estado de bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, é capaz de enfrentar os desafios da vida e contribuir com a comunidade. Trata-se, portanto, de um conceito ampliado, que vai além da ausência de doenças, ao considerar as condições que permitem ao sujeito exercer plenamente seu potencial.
Segundo o Ministério da Saúde (2024), o bem-estar não se restringe às dimensões psicológica e emocional, pois é constituído por um conjunto interdependente de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Assim, a saúde mental é condicionada não apenas por recursos pessoais, mas também por condições materiais e simbólicas, como saúde física, apoio e redes sociais, condições de vida, e por determinantes contextuais mais amplos, a exemplo de ambientes sociais e naturais, dinâmicas econômicas e arranjos institucionais. Em síntese, trata-se de um fenômeno relacional e não isolado, resultante da interação contínua entre níveis individual e sociocultural.
As definições, apontam para a necessidade de entendermos a saúde mental como algo que envolve o corpo e a mente, pois ambas são indissociáveis e fundamentais para uma vida feliz e saudável, e a forma como interagimos ajuda a ver que todos têm um papel importante no bem-estar de todos, cuidando de nós mesmos e apoiando uns aos outros. Pois a interação entre mente e corpo é uma via de mão dupla, e fatores psicológicos podem contribuir para o surgimento ou agravamento de distúrbios físicos, por outro lado, doenças orgânicas também podem afetar o estado de ânimo e a forma de pensar e agir do indivíduo. Segundo Papalia (2013), o desenvolvimento psicossocial pode afetar o funcionamento cognitivo e físico. De fato, sem conexões sociais significativas, a saúde física e mental terá problemas
Quanto mais saudável mentalmente o indivíduo se encontra, mais capacidade terá na autorregulação das emoções, evitando os adoecimentos e melhorando a sensibilidade de apreciar a vida e contribuir para a sociedade. Para Shinyashiki (2023), uma emoção por si só, não é positiva ou negativa. Todas as emoções são úteis em seu propósito. O que torna uma emoção positiva ou negativa é a forma como a expressamos e a vivemos.
Os problemas relacionados a saúde mental, são constantemente denominados pelo mal do século XXI, vários agravantes no estilo de vida das pessoas têm possibilitado os altos índices de pessoas adoecidas. Guanaes e Guerra (2022), consideram a saúde mental como uma espécie de nuvem que envolve todas as situações da vida, por isso cuidar dela é tão importante.
Conforme Guanaes e Guerra (2022) defendem, atualmente, saúde mental deve ser compreendida menos como simples ausência de transtornos e mais como uma vivência positiva de bem-estar e qualidade de vida. Nessa perspectiva processual, trata-se de um equilíbrio dinâmico que favorece o desenvolvimento de habilidades e interesses pessoais, a capacidade de reconhecer e manejar pensamentos e emoções e de regulá-los diante de situações desafiadoras e adversidades cotidianas, sustentando a autonomia, o sentido de continuidade da vida e a participação ativa nas relações e contextos em que o sujeito está inserido.
Mesmo com tanta informação sobre o assunto, visibilidades e campanhas, ainda assim, são inúmeras pessoas que sofrem e não encontram forças para romper com os velhos paradigmas e preconceitos em relação a saúde mental. Ainda Guanaes e Guerra (2022), existe muito preconceito em torno dos problemas de saúde mental. Até hoje nossa sociedade os associa a algum tipo de fraqueza, falta de vontade ou preguiça, quando não a uma falta de personalidade ou caráter.
PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL OCASIONADOS PELA PRÁTICA DOCENTE E FATORES DISPARADORES DE SOFRIMENTO PSÍQUICO
Em 1981, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), já tinha resultados de pesquisa apontando a gravidade da situação da saúde mental dos professores, reconhecia o trabalho do professor como uma profissão de risco físico, mental e emocional. (Borba et al., 2015). Essa afirmação por si só é impactante e merece a atenção da população e do sistema político.
Segundo (Tostes et al., 2018), as literaturas têm demonstrado fartamente um crescente sofrimento mental de professores, como umas das formas mais prevalentes de adoecimento, infelizmente ligado as condições de trabalho. Para Shinyashiki (2023), diversas vezes o professor utiliza todas as suas capacidades físicas, mentais e emocionais no seu trabalho, com um enorme esforço, sem perceber a necessidade de se cuidar e equilibrar suas emoções, até ter sintomas como ansiedade, angústia, síndrome do pânico, esgotamento físico e mental.
Observa-se no seu fazer diário uma sensação de insatisfação, com os resultados obtidos em sala de aula, e isso não está relacionado apenas com o trabalho, mas como as demandas e exigências, estresse recorrente, as salas de aula superlotadas e o desinteresse tem causado essas frustações.
Segundo Silva (1987), “a desvalorização do trabalho do professor se traduz pelo desrespeito por parte dos alunos, baixos salários, carga de trabalho exaustiva, alto número de alunos por classe e pressão por metas de produtividade, fatores responsáveis pelo intenso sofrimento docente. ”
Em outra pesquisa, Mendes et al. (2005) indicam que o sofrimento se manifesta quando há esgotamento emocional aliado à falta de reconhecimento. Já Mendes (1999) destaca que o sofrimento funciona como um sinal de alerta para o trabalhador, indicando que algo em sua vivência não está bem.
Dejours (1992) aponta que o trabalho transita de processos de alienação e mesmo de descompensação psíquica, como pode ser fonte de saúde e instrumento de emancipação. Para o autor o trabalho pode ter dois efeitos na vida das pessoas: de um lado, pode causar sofrimento, adoecimento psíquico e alienação; e de outro, pode ser um espaço de realização, saúde mental e até liberdade social e individual. As queixas acima apresentadas para, Tostes (2018), confirma que determinados fatores são inegavelmente, condições que são presentes na atuação dos professores e as intervenções são ineficientes ou escassas.
Geralmente o professor carrega um estigma do profissional que deve cuidar do outro, e na maioria das vezes tem dificuldade de reconhecer suas necessidades e cuidado consigo mesmo. Carlotto (2012), afirma que, o docente está adoecendo paulatinamente, e muitas vezes ele não percebe que está se cobrando em demasia, se deixando levar pelas responsabilidades de assumir o papel de pai e mãe de seus alunos. E essa negação dos sintomas que seu corpo apresenta, consequentemente gera adoecimento, e os professores encaram-na e forma individual e isolada, pois na maioria das vezes esse profissional nega a doença por receio das estimatizações ou até retaliação ou medo de “perder” a vaga em determinadas instituições.
Codo (1999), afirma que excesso de trabalho, prejudica não só a saúde física, mas principalmente a saúde mental do sujeito que se dedica ao trabalho mais que devia. Parte da insatisfação dos docentes decorre da falta de reconhecimento dos pais, sociedade, poder público e político, deixando claro que a educação só é prioridade nos discursos. Segundo Dejours (2008, p. 49):
As vivências de prazer se manifestam por meio da gratificação, da realização, do reconhecimento, da liberdade e da valorização no trabalho. Constituem como um dos indicadores de saúde no trabalho por possibilitarem a estruturação psíquica, a identidade e a expressão da subjetividade no trabalho, de modo a viabilizar as negociações, a formação de compromisso e a ressonância entre o subjetivo e a realidade concreta de trabalho.
Além das demandas da instituição, os professores geralmente são cobrados para executarem projetos de outras instancias, indiretamente colocados como parceria, mas que na verdade é apenas uma terceirização de papéis e obrigações, e isso geram sobrecarga na execução das tarefas. Para Gasparini (2005), enquanto a valorização dos professores diminui, cresce a cobrança para que a escola cumpra funções antes legadas a outras instituições sociais, como a família. O professor vem assumindo uma gama de funções, além daquelas tradicionalmente conferidas à especificidade de seu trabalho, sendo, ao mesmo tempo, desqualificado e sobrecarregado.
Afim de executarem todas as demandas, esses profissionais levam trabalho para casa, como planejamento das aulas, correção de atividades e avalições, participação nas reuniões, formação continuada, problemas disciplinares que envolve os estudantes, e isso as vezes não há uma separação nítida do ambiente laboral e da vida pessoal. O acúmulo de trabalho leva o docente ao comprometimento físico e mental (Selig, 2014). O professor sente-se desajustado frente às novas exigências que lhe são impostas, pois a sua formação não dá suporte para responder a tantas demandas laborais, ao passo que é o principal apontado como responsável pelas falhas do ensino (Jesus, 2004).
Para Shinyashiki (2023), os educadores enfrentam um risco mental e emocional significativo. Lidar com turmas numerosas, comportamentos desafiadores e até mesmo situações de violência pode causar estresse crônico e exaustão emocional. A pressão para atender às expectativas de alunos, pais e sistema educacional muitas vezes agrava ainda mais a situação. Ainda para Gasparini (2005), estimular o potencial de aprendizagem dos alunos, ensiná-los a conviver em sociedade, cobrir as lacunas da instituição escolar, garantir a articulação entre escola e comunidade e buscar, por conta própria, sua requalificação profissional, são algumas das tarefas que ilustram a atual condição.
OS DESAFIOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ADOECIMENTO DE PROFESSORES E NAS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO A SAÚDE MENTAL RELACIONADA COM O TRABALHO
As políticas públicas eficazes para a promoção da saúde mental dos professores nunca foi prioridade no Brasil e essa ausência aliada a falta de apoio adequado tem contribuído para o adoecimento mental dos professores e consequentemente a qualidade de ensino. Do ponto de vista mais direto, é preciso ressaltar que mudanças estruturais nas políticas públicas se fazem necessárias, sobretudo no sentido de se fortalecer a figura do professor, dando-lhe respaldo e condições adequadas de trabalho.
Essa ausência nota-se principalmente quando voltadas para os profissionais que estão na linha de frente da educação, os professores, esses tem apresentado um quadro preocupante de adoecimento mental, devido ao ambiente de trabalho e mesmo assim, são negligenciados pelos órgãos competentes que tem a obrigatoriedade de prevenção e promoção de saúde. Dentre outras categorias profissionais, os professores apresentam maior vulnerabilidade à ocorrência de afastamentos do trabalho por conta do desenvolvimento de transtornos mentais, além de outras 24 comorbidades, como por exemplo problemas vocais ou musculo esquelético.
O professor e pesquisador Lopes (2020), publicou um livro como resultado de sua tese de mestrado com a temática: Saúde mental docente: a depressão e seus reflexos na saúde mental do professor da rede de ensino, no estado de Rondônia, ele destaca que:
Ficou evidente a necessidade de uma política educacional voltada aqueles que são os responsáveis direto pela educação da nação. É necessário que esses profissionais sejam valorizados, em especial com uma política pública de saúde mental que seja capaz de os ouvirem, tratarem e prepara-los para enfrentar as dificuldades em sala de aula, tornarem capazes de preparar alunos para enfrentar os problemas com determinação. É preciso cuidar de quem cuida de nossos filhos e cuida do futuro do país. Trabalhar o psíquico desses profissionais para que estes, possam saber administrar a sua psique. (Lopes, 2020, p. 60)
Ainda sobre o mesmo assunto, Lopes (2020, 62) demonstra os resultados obtidos:
O estudo demonstrou que a maioria dos profissionais das escolas estaduais de Rondônia, estão em processo gradativo de depressão, destes, uma parcela considerável está em processo depressivo degradante e sofrível. Em todas as pesquisas realizadas, bem como em contato pessoal com administradores da educação local e professores com vários anos dedicados à docência, não foi encontrada nenhuma ação estatal para prevenção, ou cuidado mental dos professores, e todas as pessoas interpeladas disseram desconhecer tais ações. Mesmo que o estado tenha tido recentemente um por um período de oito anos (2011-2018) um médico como governador se pensou em produzir políticas capazes de focar na saúde docente.
Observa-se que o Estado tem adotado como política pública de saúde mental ao professor apenas o que é adotado para todo cidadão, ou seja, a política mental de forma generalizada existente para todo cidadão, através do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sabe-se que com a alta demanda da população e os poucos centros de atendimentos, fica inviável um atendimento a contento.
Para Silva e Fischer (2023), no contexto do trabalho dos professores, é preciso ultrapassar a barreira da visão comum e enviesada que busca atribuir a culpa aos professores pelos fracassos de um sistema que não lhes fornece as devidas condições e que além disso, lhes impõe o estigma de fracos ou malformados.
Além da ausência de políticas públicas especificamente para os professores, o estado possui uma gratificação monetária para os profissionais que atuam em sala de aula, por um lado, serve de incentivo para o papel do docente, mas para outro lado, afastam alguns que necessitam de tratamento psicológico ou afastamento do ambiente escolar para fins de cuidados específicos devido a especificidade do adoecimento e dos fatores aversivos ao ambiente escolar, outros recorrem apenas a medicalização, temendo as percas salariais. Segundo Dejours (1992, 156):
A consulta médica termina por disfarçar o sofrimento mental: é o processo de medicalização, que se distingue do processo de psiquiatrização, na medida em que se procura não somente o deslocamento do conflito homem-trabalho para um terreno mais neutro, mas a medicalização visa, além disso, a desqualificação do sofrimento, no que se pode ter de mental.
Para obterem reconhecimento e crescimento profissional, os educadores se deparam com rotinas longas e exaustivas, uma vez que muitos profissionais precisam atuar em mais de uma instituição de ensino (Lima, 2023).
A rotina de trabalho não só acarreta problemas psicológicos ou emocionais, mas afeta também a saúde física, apresentadas nas lesões na fala, rouquidão, fadiga vocal e disfonia, além das dores musculoesqueléticas na região das costas, pescoço e ombros.
A isto se somam o aumento dos contratos temporários e a perda de garantias trabalhistas; falta de preparo durante a formação; dificuldades na relação com alunos e pais, diante das fragilidades da escola; exigência de adoção de uma pedagogia que não corresponde ao modelo de escola instituído; cumprimento de várias jornadas em diferentes escolas, sobrecarga advinda da assunção de tarefas como preenchimento de relatórios, cálculo de notas e anotações de frequência (Gomes, 2002).
O professor não recebe por parte do estado a atenção devida. Sempre que há mudanças relacionadas a Educação, estão relacionadas ao ensino, nas metodologias e aplicabilidade dos conteúdos, na estrutura organizacional do currículo, mas não há uma mudança que favoreça a saúde do educador, e muito menos pensando na saúde mental do mesmo.
À luz de Almeida et al. (2021), evidenciou-se, na coleta de dados, a carência de programas estruturados de saúde mental voltados especificamente aos docentes. Observa-se que, em diferentes esferas de gestão (estadual, federal e municipal), há maior direcionamento de recursos a iniciativas de prevenção e promoção da saúde mental dos estudantes, ao passo que ações sistemáticas dirigidas aos professores permanecem incipientes. Diante disso, os autores ressaltam a relevância de políticas institucionais de promoção da saúde relacionadas às condições reais de trabalho docente, que atuem de modo preventivo para impedir a evolução do sofrimento em quadros patológicos. Ao mesmo tempo, destacam que os professores não se limitam a respostas reativas frente ao adoecimento: muitos mobilizam atitudes propositivas e cotidianas de cuidado de si, de afirmação de identidade profissional e de busca ativa por bem-estar, ainda que, em diversas situações, optem pelo silêncio, por receio de julgamentos ou por vergonha, o que reforça a necessidade de dispositivos de acolhimento e de escuta qualificada nas instituições
Recentemente o Presidente da República sancionou a Lei Nº 14.819, de 16 de janeiro/2024, institui a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares.
Art. 1º – § 1º A política de que trata o caput deste artigo constitui estratégia para a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas.
§ 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes da comunidade escolar:
I – Alunos;
II – Professores;
III – profissionais que atuam na escola;
IV – Pais e responsáveis pelos alunos matriculados na escola (Brasil, 2024, n. p.)
A execução da política nacional será realizada com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, que contarão com representantes da comunidade escolar e da atenção básica a saúde. As ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A lei ainda assegura que a União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulnerável.
Observa-se que novamente não há uma política exclusivista aos professores, mesmo com todas as pesquisas apontando a necessidade, além disso, a referida lei é muito abrangente e quase inviável o cumprimento da mesma na realidade atual, pois a quantidade de psicólogos escolares e os que atendem no PSE são muito pequenos pela alta demanda, sem falar que a atenção a saúde mental abrange a toda sociedade.
Segundo Silva e Fischer (2023), promover a saúde significa então se antecipar ao processo de adoecimento por meio da ação sobre seus determinantes, o que requer meios e condições apropriados, tais quais o protagonismo social, a participação e o empoderamento dos sujeitos e das sociedades.
Como priorizar regiões vulneráveis se em âmbito nacional, a necessidade de acompanhamento é geral? Outra preocupação é que o plano de ação, deverá ser elaborado pelas escolas, mas na prática a execução foge a governabilidade da instituição, pois não tem autonomia para contratação de profissionais, nesse sentido, a lei constitui estratégia, mas não delega responsabilidades e obrigatoriedade as esferas governamentais de promover e assegurar o direito a atenção psicossocial.
Do ponto de vista mais direto e urgente, é preciso ressaltar que mudanças estruturais nas políticas públicas se fazem necessárias, sobretudo no sentido de se fortalecer a figura do professor, dando-lhe respaldo e condições adequadas de trabalho. Em outras palavras, é preciso que medidas de valorização do professor sejam efetivamente assumidas, o que configuraria uma mudança no rumo de tais políticas, as quais infelizmente vêm caminhando na contramão disso. (Silva; Fisher, 2023, p. 136)
Nesse sentido percebe-se que mesmo as legislações que são elaboradas pelo poder público não são suficientes para amenizar os adoecimentos, uma vez, não se torna obrigatório o atendimento prioritário a esses profissionais e não apontam soluções práticas, nem tampouco destina recursos para que a união, estados e municípios promovam politicas publicas de cuidados a saúde mental dos professores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo aponta como a saúde mental dos professores que atuam na educação básica, passa por um momento crítico. No atual cenário mostra-se um quadro agravante de adoecimento e a ausência de políticas públicas que promova a melhoria na qualidade de vida desses profissionais que tanto faz pelo engrandecimento do país.
O artigo também evidencia o descaso do poder público em reconhecer o problema existente e a dificuldade em obter dados dos professores afastados das funções docentes devido ao adoecimento mental. Nota-se também um grande número de professores que negam o sofrimento com receio dos estigmas nos ambientes escolares, outros que evitam assumir o sofrimento devido as desvantagens financeiras que ocorrem quando são afastados devido a licença saúde. O próprio sindicato dos trabalhadores em educação, afirma que defende políticas públicas que incluam o cuidado com a saúde mental no contexto educacional, incluindo a criação de programas de apoio psicológico e a promoção de ambientes mais dignos e acolhedores, mas não foram encontrados nenhum programa efetivo que acolham e promovam a saúde mental desses profissionais.
É importante mencionar que este estudo teve como limitação informações contidas nas pesquisas e artigos bibliográficos, dado as dificuldades na aplicação e preenchimento de formulários com a categoria e a dificuldade em obter dados dos órgãos públicos sobre o número de profissionais afastados para tratamento de saúde mental. Para estudos futuros sugere-se a aplicação de pesquisa de campo e um maior aprofundamento teórico metodológico das variáveis, tais como estresse, bournout como sofrimento psíquico, nível de acesso as redes de apoio, além de buscar evidencias de validade e comparativos com os resultados alcançados nas referidas pesquisas.
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1Acadêmica do curso de Psicologia pela FIMCA/UNICENTRO, Faculdade de Educação de Jaru,
keziacoelhosil@gmail.com,
http://lattes.cnpq.br/9931703556896816