TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO COMO ESTRATÉGIA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE BUCAL NO SUS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511131034

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Isabella Evangelista de Souza Avelar
Leideane Brenda Benac de Oliveira
Letícia Beatriz João Leite
Orientadora: Danielle Cecato de Almeida Passos

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RESUMO

O Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) representa uma estratégia efetiva e viável para a ampliação do acesso à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa estratégia, que vai desde a promoção da saúde, até a reabilitação da função através da remoção seletiva do tecido cariado com instrumentos manuais e na restauração com cimento de ionômero de vidro, permite a execução de tratamentos restauradores em ambientes com infraestrutura limitada, sem necessidade de anestesia ou equipamentos rotatórios. O presente estudo, desenvolvido por meio de uma revisão da literatura, analisou a aplicabilidade do TRA na Atenção Primária à Saúde (APS), ressaltando sua importância como tecnologia apropriada às condições do SUS e alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Os resultados demonstraram que o TRA possui potencial para ampliação do acesso e na redução das desigualdades em saúde bucal, sendo um recurso valioso para populações em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que sua incorporação sistemática às políticas públicas de saúde bucal pode contribuir para o fortalecimento da atenção básica e para o alcance de um cuidado mais humanizado e resolutivo.

Palavras-chave: Tratamento Restaurador Atraumático; Saúde Bucal; Atenção Primária à Saúde; Sistema Único de Saúde; Equidade em Saúde

ABSTRACT

Atraumatic Restorative Treatment (ART) represents an effective and viable strategy for expanding access to oral health in the Brazilian Unified Health System (SUS). This strategy, which ranges from health promotion to functional rehabilitation through the selective removal of carious tissue with manual instruments and restoration with glass ionomer cement, allows for the execution of restorative treatments in environments with limited infrastructure, without the need for anesthesia or rotary equipment. This study, developed through a literature review, analyzed the applicability of ART in Primary Health Care (PHC), highlighting its importance as a technology appropriate to the conditions of the SUS and aligned with the principles of universality, comprehensiveness, and equity. The results demonstrated that ART has the potential to expand access and reduce inequalities in oral health, being a valuable resource for populations in vulnerable situations. It is concluded that its systematic incorporation into public oral health policies can contribute to strengthening primary care and achieving more humanized and effective care.

Keywords: Atraumatic Restorative Treatment; Oral Health; Primary Health Care; Unified Health System; Health Equity.

1. INTRODUÇÃO

O acesso universal à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o principal instrumento de efetivação desse direito no Brasil. No campo da saúde bucal, o SUS enfrenta desafios históricos relacionados à desigualdade no acesso, à concentração de serviços em áreas urbanas e à escassez de recursos e profissionais capacitados nas regiões mais vulneráveis¹.

Nesse contexto, o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) surge como uma tecnologia de cuidado apropriada à realidade do SUS, especialmente nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). O TRA é uma técnica minimamente invasiva, baseada na remoção seletiva do tecido cariado com instrumentos manuais e na posterior restauração com cimento de ionômero de vidro, dispensando o uso de equipamento rotatório, anestesia local e infraestrutura complexa².

Inicialmente desenvolvido para populações com acesso limitado à odontologia convencional, o TRA tem se mostrado eficaz na prevenção e tratamento da cárie dentária, com bom desempenho clínico, aceitação por parte dos usuários e viabilidade econômica³. Além disso, o seu caráter humanizado e centrado na promoção da saúde o torna compatível com os princípios do SUS, como a equidade, integralidade e universalidade.

A incorporação do TRA às práticas da saúde bucal coletiva representa uma estratégia de ampliação do acesso aos serviços odontológicos, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, como comunidades rurais, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, entre outros grupos historicamente excluídos da atenção à saúde.

Este estudo propõe-se a discutir o uso do Tratamento Restaurador Atraumático como ferramenta de promoção do acesso à saúde bucal no SUS, destacando sua aplicabilidade, benefícios, limitações e perspectivas dentro das políticas públicas brasileiras.

E tem como objetivo analisar o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) como estratégia de ampliação do acesso à saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro, considerando seus aspectos técnicos, sociais e de
viabilidade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS); Analisar a relação entre a produção proporcional de restaurações de TRA e os dados de Primeira Consulta Odontológica Programática, enquanto indicador de acesso à saúde bucal na APS do município do Rio de Janeiro.

De que forma o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) pode contribuir para a ampliação do acesso à saúde bucal na Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro, considerando os desafios estruturais, sociais e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?

2. METODOLOGIA

Esta pesquisa consiste em uma revisão de literatura com o objetivo de analisar o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) como estratégia de ampliação do acesso à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). O método adotado visa reunir, interpretar e discutir as principais evidências científicas e normativas disponíveis sobre a aplicação do TRA em contextos de atenção básica, especialmente considerando sua viabilidade, aceitação e impacto no cuidado odontológico público.

Trata-se de uma pesquisa de abordagem indutiva, do tipo revisão bibliográfica. A construção do referencial teórico foi orientada pela busca sistematizada de produções acadêmicas e documentos institucionais que tratam do tema, incluindo artigos científicos, livros, manuais técnicos e diretrizes do Ministério da Saúde.

As buscas foram realizadas nas bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), PubMed/MEDLINE e Google Acadêmico, no período compreendido entre 2000 e 2025.

Para garantir maior precisão e abrangência, foram utilizados Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH), combinados por meio dos operadores booleanos AND, OR e NOT. Os principais descritores empregados foram:

• DeCS: “Tratamento Restaurador Atraumático”, “Saúde Bucal”, “Atenção Primária à Saúde”, “Sistema Único de Saúde”, “Serviços de Saúde Bucal”, “Acesso aos Serviços de Saúde”.
• MeSH: “Atraumatic Restorative Treatment”, “Oral Health”, “Primary Health Care”, “Unified Health System”, “Dental Health Services”, “Health Services Accessibility”.

As combinações de busca seguiram a seguinte lógica:

• (“Tratamento Restaurador Atraumático” OR “Atraumatic Restorative Treatment”) AND (“Saúde Bucal” OR “Oral Health”)
• (“Atenção Primária à Saúde” AND “Sistema Único de Saúde”) AND (“Serviços de Saúde Bucal” OR “Dental Health Services”)
• (“Tratamento Restaurador Atraumático” AND “Acesso aos Serviços de Saúde”) NOT (“Materiais Dentários”).

As fontes foram organizadas por ordem cronológica e agrupadas por temática, com o intuito de favorecer a compreensão da evolução conceitual e política relacionada ao tema.

Os critérios de inclusão adotados foram: publicações disponíveis em português, inglês ou espanhol, que abordem o TRA em sua aplicação prática ou política no contexto da saúde pública, especialmente a partir do ano 2000, com ênfase nas que tratam do cenário brasileiro. Foram excluídos estudos duplicados, textos com foco exclusivamente técnico- científico sobre materiais dentários sem relação com políticas públicas, e publicações sem acesso ao texto completo.

A análise dos conteúdos foi conduzida a partir da leitura atenta dos textos selecionados, com foco na identificação de pontos de convergência e divergência, bem como lacunas na produção acadêmica sobre o tema. A categorização temática baseou- se em três eixos principais:

1. Fundamentação e princípios do TRA;
2. Inserção do TRA nas políticas públicas de saúde bucal;
3. Impactos do TRA no acesso e na qualidade do cuidado em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Esse processo foi orientado pela abordagem de Narvai e Frazão¹, que destacam a importância da articulação entre conhecimento técnico e compromisso social no campo da saúde bucal coletiva.

Além disso, foram utilizados como base teórica e documental os seguintes materiais: o manual técnico sobre o TRA de Frencken e Holmgren², o artigo de Almeida et al.³, o Caderno de Atenção Básica nº 17⁴, que contextualiza as transformações recentes nas políticas de atenção básica no país, e a obra de Antônio Monnerat e colaboradores⁸ — Tratamento Restaurador Atraumático. PRO-TRA: Promovendo Saúde e Transformando Vidas. Editora Autografia; 2023. Esses documentos foram essenciais para compreender tanto a consolidação quanto os desafios da adoção do TRA no SUS.

3. REVISÃO DA LITERATURA

3.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CUIDADO EM SAÚDE BUCAL NO BRASIL

O cuidado odontológico no Brasil, historicamente, esteve vinculado a um modelo assistencial de caráter curativista, centrado na prática privada e predominantemente voltado às classes médias e altas urbanas. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso aos serviços públicos de odontologia era limitado, fragmentado e baseado em ações de natureza emergencial e mutiladora, com destaque para as exodontias em massa¹. Antes da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), em 2004, já existiam iniciativas pontuais em postos de saúde e hospitais, voltadas principalmente à realização de extrações dentárias e a práticas preventivas básicas¹.

No entanto, essas ações eram isoladas, careciam de planejamento integrado e não atendiam aos princípios de universalidade e integralidade da atenção à saúde. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos e dever do Estado, consolidando o princípio da universalidade e inaugurando um novo paradigma de atenção integral. Posteriormente, com a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente (2004)⁹ o cuidado odontológico foi incorporado à Atenção Primária à Saúde (APS) e integrado à Estratégia Saúde da Família (ESF), buscando garantir o acesso equitativo aos serviços.

No entanto, até os dias atuais, persistem no Brasil as desigualdades estruturais: as regiões economicamente desfavorecidas e remotas carecem de profissionais, equipamentos e infraestrutura adequada¹. Nesse contexto, a adoção de tecnologias apropriadas, como o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA), torna-se fundamental para viabilizar a atenção em saúde bucal em territórios de vulnerabilidade.

3.2 O TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO (TRA): FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS

O Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) foi idealizado por Frencken e Holmgren como uma alternativa inovadora e simplificada ao tratamento restaurador convencional, especialmente voltado para contextos de recursos limitados, como em países em desenvolvimento e para populações com acesso restrito à odontologia tradicional². A proposta surgia da necessidade de criar uma abordagem que não só fosse acessível, mas também eficaz e menos traumática para os pacientes, particularmente crianças e indivíduos com medo ou aversão a procedimentos odontológicos convencionais.

O TRA foi, portanto, desenvolvido com o objetivo de reduzir as barreiras econômicas e logísticas associadas ao tratamento dental, proporcionando uma solução prática que pudesse ser aplicada em ambientes com infraestrutura limitada, mas sem comprometer a qualidade e a segurança dos cuidados oferecidos.

Essa técnica, que prioriza a remoção seletiva do tecido cariado com o uso de instrumentos manuais, tem como um dos seus maiores diferenciais o foco na preservação da estrutura dental saudável. O uso do cimento de ionômero de vidro (CIV) na restauração não só oferece uma solução eficaz e duradoura, mas também proporciona benefícios adicionais, como a liberação de flúor, que contribui para a remineralização do esmalte dentário e a prevenção de futuras cáries⁶. Além disso, o TRA se destaca por ser menos invasivo e menos doloroso, o que elimina a necessidade de anestesia local, uma característica que o torna especialmente atraente para pacientes ansiosos ou crianças.

A técnica não requer o uso de equipamentos rotatórios, o que além de reduzir significativamente os custos, a torna uma solução viável em locais sem acesso à eletricidade ou com recursos odontológicos limitados. Ao focar na preservação dentária e no cuidado preventivo, o TRA reflete os princípios da odontologia minimamente invasiva, alinhando-se com as tendências contemporâneas de sustentabilidade na saúde, ao promover um tratamento menos agressivo e mais focado na manutenção da saúde bucal a longo prazo.

3.3 O TRA COMO TECNOLOGIA APROPRIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) configura-se como uma tecnologia apropriada de cuidado de baixo custo, alta resolutividade e ampla aplicabilidade social, sendo plenamente compatível com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que norteiam o sistema público brasileiro. Sua adoção vai ao encontro das diretrizes que orientam a reorganização da atenção odontológica dentro da Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo para ampliar o acesso e fortalecer a capacidade de resposta das equipes de Saúde Bucal.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 17 – Saúde Bucal (2008)⁴,

o emprego de tecnologias simplificadas e apropriadas é um requisito fundamental para a efetivação da universalização do cuidado, sobretudo em contextos em que há limitações de infraestrutura, carência de equipamentos odontológicos ou escassez de profissionais especializados.

O TRA, ao dispensar o uso de energia elétrica, anestésicos locais e equipamentos rotatórios, possibilita que o atendimento odontológico ultrapasse os limites físicos das Unidades Básicas de Saúde, alcançando escolas, zonas rurais, assentamentos e comunidades tradicionais. Dessa forma, contribui diretamente para a descentralização e interiorização da assistência odontológica, aspectos prioritários na política de saúde bucal do SUS.

Além de sua relevância operacional, o TRA também representa um avanço conceitual ao alinhar-se às premissas da tecnologia apropriada — intervenções que conciliam eficácia clínica, viabilidade econômica e adequação sociocultural. A técnica promove um modelo de cuidado centrado na prevenção e na preservação da estrutura dental, permitindo ao cirurgião-dentista exercer um papel mais resolutivo e abrangente na APS¹⁴, atuando tanto na promoção da saúde quanto no tratamento restaurador. Esse caráter multifuncional da técnica amplia o escopo de atuação dos profissionais e facilita a execução de ações coletivas em ambientes extra-clínicos, como campanhas comunitárias e programas escolares, otimizando o tempo e os recursos disponíveis.

No contexto do SUS, o TRA reafirma-se como uma tecnologia de cuidado essencial, pois alia simplicidade técnica, baixo custo e impacto social elevado. Segundo o Caderno de Atenção Básica nº 17 – Saúde Bucal (2008)⁴,

o uso de tecnologias simplificadas é indispensável para garantir o acesso em localidades onde a estrutura física ou a disponibilidade de equipamentos odontológicos é limitada.

Assim, o TRA constitui-se como instrumento estratégico para fortalecer o papel da APS como ordenadora do cuidado em saúde bucal, garantindo que o atendimento chegue a populações antes excluídas dos serviços odontológicos formais. Dessa forma, o TRA contribui para descentralizar e interiorizar a assistência odontológica, levando o cuidado a populações tradicionalmente negligenciadas e reduzindo iniquidades históricas no acesso à saúde bucal¹⁰.

Em síntese, o Tratamento Restaurador Atraumático se consolida como uma estratégia essencial para a efetivação dos princípios do SUS, promovendo a universalização e a humanização do cuidado odontológico. Sua incorporação sistemática às políticas públicas de saúde bucal reafirma o compromisso do sistema com a equidade, a integralidade e a promoção da saúde, fortalecendo a APS como eixo estruturante de uma atenção mais justa, inclusiva e resolutiva às necessidades odontológicas da população brasileira¹⁴.

3.4 EVIDÊNCIAS DE EFETIVIDADE CLÍNICA E SOCIAL DO TRA

A partir da compreensão do TRA como uma tecnologia coerente com as diretrizes do SUS, é possível avançar para a análise das evidências que comprovam seus resultados e benefícios na prática clínica e social.

O Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) tem demonstrado não apenas evidências de efetividade clínica, mas também impacto programático importante quando inserido na Atenção Primária à Saúde. Estudos de avaliação e investigações de campo mostram que, além de propiciar altas taxas de sobrevida das restaurações em lesões de pequena e média extensão, a adoção do TRA tem sido associada a aumento do número de restaurações realizadas nas unidades de saúde que o implementaram, refletindo ganho em cobertura de ações restauradoras e maior resolutividade do cuidado odontológico local¹⁰.

Em termos operacionais, o TRA favorece intervenções em massa dirigidas a populações escolares e comunidades rurais por combinar baixa necessidade de infraestrutura (instrumental manual, ausência de equipamento rotatório e, em muitos casos, dispensabilidade de anestesia) com boa aceitabilidade por parte de pacientes e equipes. Relatos de campo e estudos de caso em municípios brasileiros descrevem programas- piloto e estratégias municipais (por exemplo, iniciativas integradas ao Programa Saúde na Escola e programas municipais denominados “TRA-SUS”) nos quais a técnica permitiu ampliar a oferta de restaurações e ações preventivas em locais com escassez de recursos¹¹.

A incorporação do TRA à rotina da atenção básica, contudo, depende de fatores além da disponibilidade do material (cimento de ionômero de vidro de alta viscosidade) e dos instrumentos. Pesquisas sobre percepção e aplicabilidade junto a profissionais de saúde bucal indicam que a capacitação, o suporte técnicopedagógico, o abastecimento regular de insumos e o alinhamento com as rotinas da Estratégia Saúde da Família são determinantes para que o TRA gere, de fato, aumento de resolutividade e continuidade dos tratamentos. Em vários levantamentos, profissionais relataram incremento no número de restaurações realizadas após a introdução do TRA, porém também apontaram necessidade de formação continuada e supervisão para manter qualidade técnica¹⁰.

No plano epidemiológico e de saúde pública, a adoção do TRA tem impacto direto sobre a redução da parcela de cárie não tratada em populações atendidas por programas escolares e ações comunitárias; estudos de campo em comunidades pequenas e programas escolares brasileiros registraram melhora no atendimento restaurador e maior adesão das famílias às ações preventivas quando a técnica foi utilizada em conjunto com educação em saúde bucal. Esses achados colocam o TRA como uma estratégia coerente com políticas públicas voltadas à equidade: amplia o alcance das intervenções restauradoras em áreas vulneráveis e contribui para reduzir desigualdades geográficas de acesso¹².

Por fim, as evidências brasileiras sugerem que, para escalar benefícios programáticos do TRA, é preciso integrá-lo a uma política local estruturada — com metas de cobertura, monitoramento de indicadores (p. ex., taxa de restaurações por 1.000 escolares; índice de resolutividade da UBS), garantias de suprimento de CIV de alta viscosidade e programas de educação contínua para a equipe. Dessa forma, o TRA deixa de ser apenas uma técnica pontual e passa a funcionar como estratégia de saúde pública capaz de incrementar resolutividade, eficiência e equidade dos serviços odontológicos na atenção primária¹³.

3.5 LIMITAÇÕES E DESAFIOS NA ADOÇÃO DO TRA

Apesar de suas vantagens, a implementação do TRA enfrenta desafios que precisam ser considerados. A principal limitação técnica refere-se à restrição do método a cavidades de cárie com acesso direto e pouco comprometimento estrutural; em casos de lesões profundas ou múltiplas, o tratamento convencional ainda é mais indicado⁵.

Outro ponto crítico é a necessidade de capacitação profissional. Muitos cirurgiões-dentistas ainda não receberam treinamento adequado sobre a técnica ou desconhecem suas bases científicas, o que pode comprometer a qualidade do tratamento realizado. Nesse sentido, programas de educação continuada e formação em serviço são essenciais para consolidar o uso do TRA no SUS⁷.

Além disso, a aceitação institucional e o reconhecimento político da técnica variam entre municípios, dependendo da priorização das ações de saúde bucal pelos gestores locais e da disponibilidade de insumos específicos, como o cimento de ionômero de vidro de alta viscosidade.

3.6 O TRA COMO EXPRESSÃO DE EQUIDADE E HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO

Mais do que uma técnica restauradora, o TRA expressa uma mudança ética e política na prática odontológica, ao colocar o cuidado e o acesso acima da tecnologia. Ele se insere na concepção ampliada de saúde bucal, que reconhece os determinantes sociais da saúde e busca promover justiça social e dignidade no cuidado¹.

O procedimento reforça os princípios de humanização e integralidade, pilares da atenção básica⁴. Ao reduzir barreiras tecnológicas e econômicas, o TRA promove uma aproximação entre o profissional e a comunidade, possibilitando o cuidado em espaços não convencionais — escolas, abrigos, zonas rurais e prisões — e fortalecendo a participação social, outro eixo estruturante do SUS.

Portanto, o TRA não deve ser compreendido apenas como uma técnica substitutiva, mas como um instrumento de transformação social, que amplia o acesso e reafirma o compromisso da odontologia com a equidade⁷.

Antônio Monnerat⁸ contribuiu significativamente para a disseminação do TRA no contexto brasileiro. Em seus livros e artigos, enfatiza que o TRA não deve ser visto apenas como técnica restauradora, mas como uma ferramenta de inclusão social e promoção da saúde bucal⁸. O autor também destaca sua relevância em populações especiais, como crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando sua compatibilidade com a lógica da APS.

Como destaca Monnerat⁸, o TRA ultrapassa a dimensão técnica e representa prática de inclusão e equidade, aproximando o cuidado das populações vulneráveis e reforçando a integralidade do SUS.

Além disso, Antônio Monnerat ressalta que o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) representa uma importante estratégia de equidade em saúde bucal⁸, por permitir que populações historicamente excluídas do atendimento odontológico tenham acesso a cuidados resolutivos, humanizados e de baixo custo. Em suas obras, o autor evidencia que o TRA vai além de uma técnica minimamente invasiva — ele incorpora uma filosofia de trabalho alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade, a universalidade e a participação social.

Monnerat⁸ argumenta que a implementação do TRA nos serviços públicos requer mudanças estruturais e culturais dentro das equipes de saúde, valorizando o papel do cirurgião-dentista como agente transformador do território. Dessa forma, o profissional deixa de atuar apenas como restaurador de dentes e passa a ser um promotor de saúde, capaz de identificar determinantes sociais, educar a comunidade e incentivar práticas preventivas.

O autor também chama atenção para o potencial do TRA em ambientes de atenção primária, como Unidades Básicas de Saúde e programas escolares, onde o acesso a equipamentos rotatórios e infraestrutura complexa é limitado. Para Monnerat¹⁶, o sucesso do TRA está diretamente ligado à educação permanente dos profissionais de saúde e à integração das ações preventivas e restauradoras no cotidiano do atendimento odontológico.

Outro ponto enfatizado em seus escritos é a sustentabilidade do TRA, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Por utilizar materiais acessíveis, como o cimento de ionômero de vidro, e dispensar o uso de anestesia e energia elétrica, método reduz custos operacionais e torna o atendimento mais rápido e seguro, especialmente em regiões rurais ou de difícil acesso.

Por fim, Monnerat⁸ defende que o TRA deve ser incorporado às políticas públicas de saúde bucal como estratégia permanente, e não apenas como alternativa emergencial. Para ele, consolidar o TRA no SUS significa reafirmar o compromisso com a democratização do cuidado odontológico, garantindo que o direito à saúde bucal seja efetivado de forma universal e inclusiva.

4. DISCUSSÃO

4.1 RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DO CUIDADO

A discussão dos resultados obtidos nesta revisão de literatura propõe uma reflexão aprofundada sobre o Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) e seu processo de incorporação na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise é conduzida de forma a relacionar os achados científicos com os princípios organizativos do sistema público brasileiro, explorando os múltiplos aspectos que envolvem a adoção dessa tecnologia em saúde bucal. Assim, o debate se estrutura em quatro eixos interdependentes — resolutividade do método, sustentação científica e clínica, gestão do processo de trabalho e dimensões ética e política de sua aplicação —, os quais permitem compreender o TRA não apenas como uma técnica restauradora, mas como uma estratégia de cuidado integral, capaz de fortalecer a resolutividade e a equidade da atenção básica.

O método se destaca como uma estratégia altamente resolutiva, especialmente quando aplicado no contexto da APS. No SUS, a resolutividade está relacionada à capacidade dos serviços em solucionar a maior parte das demandas apresentadas pela população⁴. Nesse sentido, o TRA atende a essa premissa ao atuar de forma simplificada e eficiente no enfrentamento da cárie dentária, permitindo que o cirurgião-dentista amplie o alcance das ações e evite o agravamento de quadros clínicos.

Autor como o Frencken et al. (2012)⁵ convergem ao apontar que o TRA contribui significativamente para a integralidade do cuidado, pois possibilita o manejo das lesões iniciais e de média complexidade no próprio nível primário. No entanto, há consenso de que o método apresenta limitações clínicas, sendo mais indicado para cavidades com acesso direto e sem comprometimento pulpar severo¹⁹. Em casos mais extensos ou com envolvimento pulpar, o tratamento convencional continua sendo a conduta de escolha.

Assim, mesmo com restrições, o TRA reforça a integralidade da atenção ao atuar como barreira contra o avanço da doença cárie, complementando práticas de promoção e prevenção em saúde bucal na APS. Dessa forma, consolida-se como uma tecnologia de cuidado resolutiva, equitativa e coerente com os princípios do SUS.

4.2 EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E SUSTENTAÇÃO CLÍNICA

A solidez do Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) como tecnologia em saúde pública é amplamente respaldada pela literatura odontológica contemporânea, que o reconhece como uma estratégia eficaz e sustentável de manejo da doença cárie. Desde sua introdução, o método vem sendo consolidado como alternativa viável e científica ao tratamento restaurador convencional, sobretudo em contextos de atenção primária, onde há limitação de recursos materiais e estruturais¹⁵.

Estudos longitudinais realizados em diferentes países comprovam a efetividade clínica do TRA, com índices de sucesso variando entre 75% e 90% em dentes decíduos e permanentes¹⁵. Essas taxas equivalem, e em alguns casos superam, as de restaurações realizadas com técnicas tradicionais, evidenciando que o método apresenta durabilidade satisfatória e bom desempenho biológico⁵. Além disso, o TRA tem demonstrado baixo índice de recidiva de cárie e alta taxa de retenção das restaurações quando os protocolos são corretamente seguidos.

O êxito clínico do método está diretamente associado ao uso do Cimento de Ionômero de Vidro de Alta Viscosidade (CIV-AV), material que combina adesividade química à estrutura dental e biocompatibilidade, possibilitando um selamento marginal eficiente e reduzindo significativamente a infiltração bacteriana⁵. A liberação contínua de íons de flúor pelo CIV-AV também exerce um importante papel anticariogênico e remineralizador¹⁸, favorecendo a recuperação do equilíbrio mineral do esmalte e da dentina adjacente à restauração²¹.

Comparativamente, enquanto o tratamento restaurador convencional baseia-se em princípios invasivos de remoção total do tecido cariado, o TRA adota uma abordagem minimamente invasiva, priorizando a preservação da estrutura dental sadia e a manutenção da vitalidade pulpar¹⁵. Essa filosofia representa um avanço conceitual importante dentro da odontologia moderna, que migra de uma prática centrada no procedimento para uma prática centrada no paciente e na prevenção.

Além dos resultados clínicos, há um forte embasamento epidemiológico e social para o uso do TRA em sistemas públicos de saúde. Pesquisas realizadas em países de baixa e média renda demonstram que a técnica é capaz de ampliar significativamente o acesso ao cuidado odontológico, especialmente em populações vulneráveis e áreas com infraestrutura limitada². Isso ocorre porque o método dispensa o uso de equipamentos de alta complexidade, como o conjunto de cadeira odontológica e canetas rotatórias, o que reduz custos e simplifica a logística de atendimento²⁰.

Outro ponto de destaque é o impacto positivo do TRA na promoção da saúde bucal coletiva. Por ser um método de execução rápida, indolor e pouco invasiva, contribui para a redução da ansiedade odontológica, especialmente em crianças e em indivíduos com histórico de medo de tratamento dentário. Essa característica o torna uma importante ferramenta para reconstruir o vínculo entre população e serviços de saúde bucal, fortalecendo a adesão ao acompanhamento odontológico²¹.

Dessa forma, o corpo de evidências científicas demonstra que o TRA é mais do que uma alternativa técnica — é uma estratégia de cuidado integral, que integra eficiência clínica, sustentabilidade econômica e relevância social. Sua sustentação científica permite classificá-lo como um pilar das práticas de odontologia minimamente invasiva e uma tecnologia apropriada para os princípios da Atenção Primária à Saúde. Assim, o método contribui para a consolidação de um modelo de atenção mais equitativo, resolutivo e humanizado no contexto do SUS.

4.3 GESTÃO E PROCESSO DE TRABALHO NO SUS

No âmbito da gestão, o TRA configura-se como uma tecnologia apropriada e estratégica para otimizar o processo de trabalho das equipes de saúde bucal dentro do SUS. Seu baixo custo operacional e a dispensa de equipamentos complexos ampliam as possibilidades de atendimento em diferentes cenários — como escolas, unidades móveis e comunidades rurais — sem necessidade de infraestrutura odontológica tradicional²⁰.

Além da acessibilidade, o TRA contribui para a equidade no cuidado, ampliando o acesso à atenção odontológica e fortalecendo o papel resolutivo da APS². Entretanto, a efetividade dessa estratégia depende da superação de dois desafios principais. O primeiro refere-se à capacitação profissional, uma vez que muitos cirurgiões-dentistas ainda não receberam formação adequada sobre a técnica, o que pode comprometer a qualidade das restaurações. Assim, a educação permanente e o treinamento em serviço são fundamentais para a padronização e a consolidação do uso do TRA na rede pública⁵.

O segundo desafio está relacionado à disponibilidade contínua de insumos, especialmente o CIV-AV, cuja ausência inviabiliza a execução adequada do procedimento. A gestão eficiente dos recursos materiais e logísticos é, portanto, essencial para garantir a segurança, qualidade e longevidade dos tratamentos realizados.

Em síntese, a consolidação do TRA no SUS requer uma gestão integrada e participativa, que una formação profissional, planejamento de insumos e incentivo institucional, reafirmando o papel da Atenção Primária como espaço privilegiado para práticas odontológicas resolutivas, acessíveis e humanizadas.

4.4 ÉTICA, POLÍTICA E EQUIDADE EM SAÚDE

A discussão acerca do Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) ultrapassa o campo técnico-operacional e insere-se nas esferas ética e política da saúde pública. Sua incorporação às práticas da Atenção Primária à Saúde (APS) representa uma reafirmação concreta do compromisso ético com a equidade, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca reduzir desigualdades e garantir o acesso universal aos serviços de saúde⁴. Ao eliminar barreiras tecnológicas e estruturais, o TRA democratiza o cuidado odontológico, tornando possível o atendimento restaurador de populações que, historicamente, permaneceram à margem da atenção convencional — como comunidades rurais, ribeirinhas e em situação de vulnerabilidade social.

Nessa perspectiva, a técnica assume não apenas um papel clínico, mas também social e político, pois concretiza o direito à saúde bucal como parte indissociável da cidadania. Como observa²², o TRA deve ser compreendido não apenas como um procedimento técnico, mas como uma filosofia de trabalho alinhada aos princípios da integralidade e da humanização do cuidado. Ele propõe uma mudança de paradigma, deslocando o foco da intervenção puramente curativa para um modelo de atenção centrado na pessoa e nos determinantes sociais da saúde.

Ao integrar simplicidade técnica, efetividade e compromisso social, o TRA fortalece o papel do cirurgião-dentista como agente promotor de saúde, capaz de articular o cuidado clínico com ações de educação, prevenção e inclusão social. Essa abordagem amplia a responsabilidade ética do profissional, que passa a atuar não apenas sobre a doença, mas também sobre os fatores sociais que condicionam o adoecimento bucal.

Dessa forma, o TRA se consolida como uma tecnologia socialmente transformadora, que materializa os princípios da universalidade e da equidade no campo da saúde bucal. Mais do que uma inovação técnica, ele representa a expressão prática do papel social da Odontologia no Brasil, reafirmando o SUS como um sistema voltado à justiça social, à integralidade do cuidado e ao reconhecimento da saúde como um direito de todos.

5. CONCLUSÃO

Os resultados obtidos confirmam a validade e a pertinência do Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) como uma tecnologia de cuidado essencial e viável para ampliar o acesso à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). A análise demonstra sua efetividade clínica, com altas taxas de sucesso (75% a 90%)¹⁷ em lesões de pequena e média extensão². Fundamentado na odontologia minimamente invasiva e no uso do cimento de ionômero de vidro — material de boa adesão química e ação anticariogênica pela liberação de flúor⁸ —, o TRA mostra-se seguro e duradouro.

Constitui-se, assim, como complemento estratégico ao modelo convencional, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS)¹, ao permitir o atendimento em contextos de vulnerabilidade sem necessidade de equipamentos complexos, promovendo a descentralização do cuidado. Mais do que uma técnica, o TRA expressa um compromisso ético e político com a equidade em saúde⁷, configurando-se, conforme Monnerat⁸, como uma prática de inclusão social que amplia o acesso e fortalece a integralidade e a humanização do atendimento.

A consolidação do TRA nas políticas públicas de saúde bucal é, portanto, um imperativo social. Recomenda-se, para seu fortalecimento, a ampliação de programas de educação continuada e formação em serviço, a integração do TRA às diretrizes permanentes de atenção básica e a realização de estudos longitudinais que monitorem seus impactos clínicos, econômicos e sociais. Essas ações garantirão a sustentabilidade da técnica, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS em sua missão de promover um acesso mais justo, eficaz e inclusivo à saúde bucal para todos os cidadãos brasileiros.

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