REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7893090
Cynthia de Oliveira Cardoso¹
Arisson Carneiro Franco²
RESUMO
O ano de 2020 foi marcado pela disseminação mundial do covid-19, causando uma pandemia que devastou o mundo com efeitos desastrosos principalmente na saúde, como nas relações trabalhistas e econômicas. Trouxe para o governo brasileiro diversos desafios, precisando se adequar as necessidades que exigia a nova convivência em virtude da pandemia. Na qual o combate seria o isolamento social e outras medidas sanitárias, com ênfase no isolamento, o que mudou completamente a rotina escolar. Este trabalho teve como objetivo uma análise da rotina das professoras em período pandêmico, onde tiveram que dar aula de forma remota, adaptando-se a uma realidade totalmente virtual, tendo que conciliar seus afazeres domésticos e suas atividades curriculares. Por tanto adotamos uma abordagem bibliográfica, onde pesquisamos de livros, revistas jurídicas e pesquisas sobre dados sobre regime de teletrabalho no período de pandemia.
Palavras–Chave: Professoras. Teletrabalho. Pandemia. Ensino remoto. Justiça social.
ABSTRACT
The year 2020 was marked by the worldwide spread of covid-19, causing a pandemic that devastated the world with disastrous effects mainly on health, such as labor and economic relations. It brought several challenges to the Brazilian government, needing to adapt to the needs that the new coexistence required due to the pandemic. In which the fight would be social isolation and other health measures, with an emphasis on isolation, which completely changed the school routine. This work aimed to analyze the routine of teachers in a pandemic period, where they had to teach remotely, adapting to a totally virtual reality, having to reconcile their domestic chores and their curricular activities. Therefore, we adopted a bibliographical approach, where we researched books, legal journals, and research on data on the telework regime during the pandemic period.
Keywords: Teachers. Telework. Pandemic. Remote teaching. Social justice.
1 INTRODUÇÃO
Em meio ao caos instalado pela pandemia da COVID-19 tivemos que nos reinventar, nos adaptar ao momento de fragilidade, e com isso foram surgindo por parte do poder público, decretos medidas provisórias, a fim de evitar maiores danos. O distanciamento seria um meio de combate a pandemia entre outras medidas sanitárias, porém o que mais impactou as relações de trabalho foi o distanciamento necessário e imposto por meio de decretos, fazendo com que trabalhadores que faziam parte do grupo de risco que eram estes; os idosos e pessoas com comorbidade, fossem afastadas de suas funções e permanecerem em casa, a fim de evitar contaminações pelo vírus.
Com o distanciamento sendo a principal medida adotada para evitar a contaminação do vírus o ensino passou a ser de forma remota o que trouxe muitos desafios para professores em todo o mundo. Os desafios mais comuns enfrentados pelos professores durante a pandemia foi adaptação ao ensino à distância, com a suspensão das aulas presenciais, muitos professores tiveram que adaptar suas aulas para o ambiente online. Isso inclui a criação de materiais didáticos digitais, a utilização de plataformas de ensino à distância e a realização de videoconferências. A falta de interação presencial foi Uma das grandes dificuldades do ensino à distância é a falta de interação presencial com os alunos. Os professores precisaram encontrar maneiras de manter os alunos engajados e motivados, além de monitorar o progresso individual de cada um. A falta de acesso à tecnologia adequada de muitos alunos dificultou a participação nas aulas online. Os professores precisaram encontrar maneiras para garantir ensino a todos, sem prejudicar os mais necessitados.
A pandemia trouxe muitos desafios adicionais para os professores, incluindo preocupações com a saúde e o bem-estar de si mesmos e de suas famílias. Além disso, a transição para o ensino à distância teve como consequência o aumento do estresse e da carga de trabalho.
Com a falta de interação presencial e a utilização de ferramentas digitais, os professores podem ter dificuldade em avaliar adequadamente o aprendizado dos alunos. Eles precisam encontrar maneiras criativas de avaliar o progresso dos alunos sem serem excessivamente invasivos.
Este tema abordou a questão da justiça social no contexto do teletrabalho das professoras. foi examinado as desigualdades salariais entre homens e mulheres ao longo do tempo, as condições de trabalho e a falta de benefícios que muitas professoras enfrentam no teletrabalho. Além disso, uma análise das políticas institucionais e governamentais em relação à remuneração e aos benefícios das professoras no teletrabalho. também foi explorado as oportunidades oferecidas pelo teletrabalho para promover a equidade de gênero, como a possibilidade de equilibrar melhor a vida profissional e pessoal. O trabalho também pode incluiu uma análise crítica de como essas desigualdades afetam a qualidade do ensino e a igualdade de acesso à educação para todos os estudantes. O objetivo foi discutir os desafios e oportunidades do teletrabalho para as professoras e como o teletrabalho pode ser usado para promover a justiça social.
Este trabalho teve como objetivo uma análise da rotina das professoras em período pandêmico, onde tiveram que dar aula de forma remota, adaptando-se a uma realidade totalmente virtual, tendo que conciliar seus afazeres domésticos e suas atividades curriculares.
Assim como os professores em geral, as professoras também tiveram que se adaptar rapidamente ao ensino à distância. Elas precisaram aprender a utilizar novas tecnologias e plataformas de ensino online para poderem dar continuidade às aulas. Com a mudança para o teletrabalho, as professoras precisaram lidar com a interação entre a vida profissional e pessoal em um mesmo ambiente, algumas delas tiveram que conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos ou familiares doentes, o que aumentou a pressão sobre elas, tendo dificuldade em conciliar a vida profissional e pessoal.
Diante disto surge a curiosidade de pesquisar se na prática esse regime realmente trouxe equilíbrio para as relações professores e alunos e investigar se há justiça social nos contratos de trabalhos das professoras em tempos de pandemia.
2 A INTRODUÇÃO DAS PROFESSORAS NAS ESCOLAS
A evolução histórica das professoras tem sido marcada por muitas mudanças significativas ao longo do tempo. Historicamente, a profissão de professor(a) foi predominantemente exercida por homens. Durante a Idade Média, os professores eram geralmente padres ou monges, e o ensino era principalmente para os filhos da nobreza ou de famílias ricas.
Durante o Renascimento, surgiram algumas escolas para meninas, mas a educação formal para mulheres ainda era limitada e muitas vezes restrita à formação religiosa. No século XVIII, com a chegada da Ilustração, a educação tornou-se um tema importante e as mulheres começaram a se envolver mais na educação de suas próprias famílias.
No século XIX, as mulheres começaram a ganhar acesso à educação formal em escolas e universidades. Nos Estados Unidos, em 1833, a Oberlin College tornou-se a primeira faculdade a conceder diplomas a mulheres. Em outros países, como a França, as mulheres só foram autorizadas a frequentar a universidade no final do século XIX.
Durante o século XX, houve um aumento significativo no número de mulheres que se tornaram professoras, em grande parte devido à expansão do sistema educacional público e ao aumento da demanda por professores. No entanto, as mulheres ainda enfrentavam discriminação de gênero em termos de remuneração e oportunidades de progressão na carreira.
Depois, em 1876, a abertura da sessão feminina da Escola Normal no Seminário da Glória representou a primeira via de instrução escolarizada institucional de nível médio aberta às mulheres no âmbito do ensino público.
Com o maciço ingresso feminino nessa escola, apesar da profissão de professora ter assumido contornos de maternidade e esculpir-se nos moldes da formação de boas donas de casa e mães de família, esse foi o primeiro passo dado pelas mulheres no período a fim de adquirir alguma instrução c conseguir o ingresso numa profissão. Isso não foi apenas resultado de uma concessão masculina, nem se veiculou sem estar impregnado de preconceitos ligados ao sexo, mas significou a oportunidade entrevista pelas jovens de conseguir maior liberdade e autonomia, num mundo que se transformava e no qual queriam ocupar um determinado espaço que não apenas o que lhes foi reservado pela sociedade masculina e representado pela vida no lar, dedicando-se inteiramente à família. (SOARES, Jeane Almeida, 1998, p. 23).
No entanto, mesmo com a presença feminina na educação, as condições de trabalho das professoras eram bastante precárias, com baixos salários e pouca valorização profissional.
Ao longo das décadas seguintes, as professoras continuaram lutando por seus direitos e pela valorização da profissão. Na década de 1960, por exemplo, foram criados os cursos de Pedagogia, que permitiam às mulheres ter uma formação universitária na área da educação. Desde então, as professoras têm se destacado cada vez mais na área educacional, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e conscientes.
Hoje, as mulheres são a maioria dos professores em muitos países do mundo, embora ainda haja desigualdades de gênero em alguns aspectos, como salários e cargos de liderança. A luta por igualdade de gênero e representatividade continua sendo uma questão importante na educação e na sociedade em geral.
As professoras têm enfrentado desafios significativos no mercado de trabalho, incluindo discriminação de gênero em termos de salário e oportunidades de progressão na carreira. Embora a maioria dos professores em muitos países do mundo sejam mulheres, a representação feminina em cargos de liderança, como diretoras de escolas e reitoras de universidades, é ainda baixa.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em média, as mulheres professoras recebem cerca de 10% menos do que os homens. Além disso, muitas vezes enfrentam a dificuldade de conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, especialmente quando têm filhos.
No entanto, as mulheres têm feito progressos significativos em relação à igualdade de gênero no mercado de trabalho. As políticas de igualdade de gênero e ações afirmativas em muitos países têm incentivado o aumento da representação feminina em cargos de liderança e a redução da discriminação de gênero em termos de salário e oportunidades de carreira.
As professoras também têm sido responsáveis por mudanças significativas na educação e na sociedade em geral. A sua representação e liderança em sala de aula pode ajudar a inspirar e empoderar as jovens estudantes e prepará-las para enfrentar desafios futuros. A valorização e respeito pela profissão de professor(a), independente do gênero, é fundamental para garantir uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
3 A PANDEMIA DA COVID 19 E O TELETRABALHO
A pandemia da COVID-19 é um evento mundial que teve início em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, na China. A doença é causada pelo coronavírus SARS-CoV2 e é transmitida principalmente pelo contato com gotículas respiratórias infectadas de uma pessoa doente.
Desde o seu início, a pandemia da COVID-19 se espalhou rapidamente para outros países, levando a uma crise global de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia em março de 2020, quando o vírus já havia se espalhado para a maioria dos países do mundo.
Os efeitos da pandemia da COVID-19 têm sido profundos e variados, afetando não apenas a saúde pública, mas também a economia, a educação e a vida social em todo o mundo. Os países adotaram medidas para tentar conter a propagação do vírus, como o distanciamento social, o uso de máscaras e a vacinação em massa.
O Brasil e o mundo estão atravessando um momento crítico até então jamais vivenciado. A pandemia do novo coronavírus aflige inúmeros países ao redor do globo, provocando as mais diversas mazelas no âmbito da saúde pública, infectando milhões de pessoas e ocasionando o óbito de milhares. Em razão da deflagrada pandemia, o Brasil reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em âmbito nacional, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, tal como, foram promulgados inúmeros decretos federais, estaduais e municipais, bem como portarias do Ministério da Saúde, em atendimento às orientações da OMS visando a tomada de todas medidas necessárias para conter a disseminação do vírus. (BARTOLOTTO; GIOCOMET; CALGARO, 2021, p.33).
A pandemia da COVID-19 continua a afetar o mundo, e a luta contra o vírus continua sendo um desafio global. No entanto, os avanços na ciência e na tecnologia, juntamente com a colaboração internacional, oferecem esperança para um futuro em que possamos superar a pandemia e retornar a uma vida mais normal.
É importante destacar que os meios de combates a pandemia é o distanciamento social: manter uma distância segura de outras pessoas, evitando aglomerações e limitando as interações sociais. o que nos levou ao ensino a distância, onde os professores tiveram que se adaptar as novas tecnologias, é importante lembrar que a adoção dessas medidas não apenas ajuda a prevenir a propagação do vírus, mas também protege as pessoas mais vulneráveis, como idosos e aqueles com condições médicas subjacentes. “cabe anotar que o mundo, depois da crise decorrente da pandemia do coronavírus, mudou sob o ponto de vista da necessidade de prática de atos presenciais” (MARTINEZ, 2022, p.750).
A pandemia da COVID-19 teve um grande impacto na educação em todo o mundo, levando à rápida transição para o ensino remoto e a desafios significativos para escolas, professores e alunos. Contudo tivemos um equilíbrio para relações trabalhista de modo que preservou um nível civilizatório mínimo para o trabalhador durante a pandemia do coronavírus.
A reforma trabalhista em 2017, Lei 13467/2017 trouxe em seu texto as novas modalidades de trabalho, uma delas é o teletrabalho que é em harmonia com artigo 7, §I. em (BRASIL, 1988) “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos;” Afim de evitar a demissão arbitraria e sem justa causa, foram editadas as medidas provisórias, no período pandêmico para equilibrar as relações de trabalho, a medida provisória 927/2020 que estabelece diretrizes e direitos dos colaboradores durante o período de pandemia, trouxe a flexibilização do teletrabalho frente a reforma trabalhista de 2017 como por exemplo, o empregado em regime de teletrabalho em função da pandemia do coronavírus, não registrará horário e não terá direito ao adicional de hora ou seja somente os empregados que passaram para esse regime em decorrência da pandemia, no início, em sua maioria eram o funcionários do grupo de risco, que são pessoas com comorbidades ou idosos, mas a frente veio a medida provisória que incluiu as gravidas nesse grupo.
As professoras foram particularmente afetadas. Muitas professoras tiveram que assumir responsabilidades adicionais de cuidado, como cuidar de crianças ou familiares idosos, o que pode afetar significativamente sua capacidade de ensinar com eficácia.
A pandemia também destacou as desigualdades pré-existentes no sistema educacional, com as professoras mais propensas a trabalhar em meio período ou funções temporárias com salários mais baixos e menos benefícios. Isso levou a preocupações de que a pandemia possa exacerbar as disparidades de gênero no setor educacional.
No entanto, apesar desses desafios, as professoras demonstraram incrível resiliência e adaptabilidade durante a pandemia. Muitos se adaptaram rapidamente ao ensino e aprendizagem online e fizeram de tudo para garantir que seus alunos continuem recebendo educação de qualidade, apesar das interrupções causadas pela pandemia.
Além disso, as professoras têm desempenhado um papel fundamental no apoio à saúde mental e bem-estar de seus alunos durante esse período difícil, fornecendo apoio emocional e ajudando os alunos a enfrentar os desafios do aprendizado remoto.
No geral, a pandemia destacou o papel essencial que as professoras desempenham no sistema educacional e a necessidade de maior apoio e reconhecimento por suas contribuições.
O teletrabalho no âmbito da pandemia trouxe muitos desafios para as professoras. Alguns dos principais desafios enfrentados incluem, acesso à tecnologia: Nem todos os alunos e professores têm acesso a tecnologia adequada em casa, o que pode dificultar o ensino e a aprendizagem online. Escolas e governos tiveram que tomar medidas para fornecer dispositivos e acesso à Internet para garantir que todos possam participar do ensino remoto. Conectividade, mesmo aqueles com acesso à tecnologia podem enfrentar problemas de conectividade devido a problemas técnicos ou interrupções de serviços. Isso pode afetar a capacidade de participar de aulas online ou acessar materiais de aprendizagem.
O ensino remoto pode ser um desafio para alguns alunos, especialmente aqueles que têm dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais. As escolas e professores precisaram adaptar suas abordagens de ensino e encontrar maneiras de oferecer suporte adicional aos alunos que enfrentam desafios no aprendizado online.
A falta de interação social e o ambiente de aprendizagem diferente podem afetar a motivação dos alunos para aprender. Os professores precisam encontrar maneiras de envolver os alunos e manter sua motivação durante o ensino remoto.
A avaliação do aprendizado e a entrega de feedback podem ser mais difíceis durante o ensino remoto. Os professores precisam encontrar maneiras eficazes de avaliar o aprendizado dos alunos e fornecer feedback construtivo.
Em resumo, a transição para o ensino remoto trouxe desafios significativos para a educação pública durante a pandemia. No entanto, muitas escolas e professores encontraram maneiras criativas de superar esses desafios e continuar a fornecer uma educação de qualidade para seus alunos.
Nesse sentido, tivemos um cenário que comprometeu abruptamente as relações trabalhista, tendo em vista o isolamento social como a principal estratégia para o combate a pandemia, em decorrência desse, foram editadas medidas provisórias para regulamentar as relações laborais de modo que não comprometesse nem o empregado nem o empregador, e que ambos não fossem prejudicados, se é que foi possível diante das circunstâncias, para evitar o maior número de demissões possíveis. A reforma trabalhista em 2017, Lei 13467/2017 trouxe em seu texto as novas modalidades de trabalho, uma delas é o teletrabalho que é;
Art.75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.’
O teletrabalho tornou-se uma opção cada vez mais popular durante a pandemia, já que muitos funcionários foram obrigados a trabalhar de casa para minimizar a propagação do vírus.
Desse modo tivemos a regularização do trabalho remoto, deixando fixado todos os direitos e deveres, trazendo alguns regramentos específicos para essa modalidade, o trabalhador deve trabalhar fora das dependências da empresa, vale dizer que as atividades eventualmente prestadas na empresa não descaracterizam o teletrabalho, o contrato de teletrabalho deve ser firmado solenemente, ou seja, de forma escrita, trazendo todas as atividades prestadas pelo empregado de forma detalhada.
Os equipamentos para a realizações das atividades laborais devem ser providenciadas pelo empregador assim como a manutenção destes, de modo que não se confunda com remuneração, outrossim importante frisar a obrigatoriedade do empregador de enfatizar de maneira clara e coesa quanto ao tocante de doenças ocupacionais e segurança nas atividades laborais, a fim de evitar possíveis acidentes. Com essas características foi instituído o teletrabalho. Vale ressaltar que o teletrabalho não se confunde com o home office, uma vez que o home office é uma subcategoria do teletrabalho, como explica a transcrição abaixo;
O teletrabalho é tipo do gênero trabalho a distância enquanto o trabalho em domicílio é tipo do gênero teletrabalho. De onde se conclui que não é correto utilizar como sinônimo de teletrabalho quer a expressão trabalho a distância, quer trabalho em domicílio (e sua variante home office) pois são, essencialmente, institutos diversos. (BELMONTE; MARTINEZ; MARANHÃO. 2020, P. 701).
Contudo, apesar de ter ocorrido flexibilizações, ainda sim foi a melhor forma para se manter o emprego e não causar mais danos aos brasileiros, pois convenhamos que o pior seria o desemprego oriundo da crise financeira de uma empresa falida que não conseguiria arcar com os encargos para manter os funcionários, o que poderia gerar uma crise financeira sem precedentes, maior que a prevista, e a que consequentemente hoje estamos presenciando. Dito isto, vemos a importância de o teletrabalho ter sido regulamentado com a reforma trabalhista em 2017, e ser readaptado no período de pandemia, e assim conseguir ter um equilíbrio nas relações trabalhista, conforme explicação a seguir;
Todavia, no caso de uma emergência eventual, como a do coronavírus, a adoção do trabalho remoto é temporária e pode prescindir de algumas etapas formais, desde que respeitados os limites estabelecidos na legislação trabalhista e no contrato de trabalho. Embora o empregado esteja trabalhando em casa, o local contratual da prestação do serviço continua sendo o estabelecimento empresarial. Eventual alteração do regime de trabalho promovida unilateralmente pelo empregador nesse período deve ser feita com cautela e razoabilidade. A mudança pode ser justificada como medida causada por força maior, uma vez que cabe ao empregador garantir boas condições de saúde e segurança aos seus empregados, sob pena de ser responsabilizado por eventuais atos de negligência que comprovadamente os exponham a risco. Nesse contexto, o empregado que se recusar a seguir as orientações ou mudanças propostas pelo empregador nesse período pode ser penalizado com advertência, suspensão ou até mesmo justa causa. A dignidade do trabalho humano é um direito fundamental de segunda dimensão, positivado na Constituição Federal de 1988, ou seja, elemento integrador do projeto constitucional brasileiro como uma norma-princípio fundamentada pelo valor dignidade humana, que representa uma conquista histórica da humanidade. (SCALZILLI; 2020, p. 212).
Esse cenário também se aplicou aos professores, que tiveram que se adaptar rapidamente ao ensino à distância para garantir que seus alunos continuassem a aprender.
Embora o teletrabalho tenha seus benefícios, como a flexibilidade de trabalhar em casa e evitar o deslocamento diário, também pode ser estressante para os professores, que precisam se adaptar a um novo ambiente de trabalho e encontrar maneiras de engajar os alunos remotamente.
Além disso, a falta de interação cara a cara pode ser desafiadora para os professores, especialmente quando se trata de lidar com alunos com necessidades especiais ou de lidar com problemas comportamentais. No entanto, muitos professores se adaptaram bem ao teletrabalho e encontraram maneiras criativas de manter seus alunos envolvidos e motivados.
Adaptação ao ensino remoto com o fechamento das escolas e a adoção do ensino remoto, as professoras precisaram se adaptar rapidamente a novas tecnologias e plataformas de ensino online. Isso requer habilidades técnicas e conhecimento sobre ferramentas de ensino virtual, além de demandar mais tempo e esforço para a preparação das aulas. As professoras também tem que lidar com as dificuldades em manter o engajamento dos alunos com aulas online, os alunos podem ter mais dificuldade em manter o foco e a atenção, o que pode prejudicar o aprendizado.
As professoras precisam encontrar novas estratégias para manter os alunos engajados e motivados, a falta de acesso à tecnologia, nem todos os alunos têm acesso a dispositivos eletrônicos e internet de qualidade em casa, o que pode tornar difícil para as professoras alcançá-los e fornecer-lhes os recursos necessários para o aprendizado online. A carga de trabalho adicional, as professoras muitas vezes têm que lidar com uma carga de trabalho adicional, incluindo a preparação de materiais de ensino online, o acompanhamento individual de alunos, e a comunicação com os pais e responsáveis. Desafios emocionais, a pandemia pode ter um impacto emocional negativo nas professoras, especialmente aquelas que têm que lidar com problemas pessoais e familiares ao mesmo tempo que tentam ensinar. É importante que as professoras recebam suporte emocional e tenham acesso a recursos de saúde mental.
Esses desafios exigem das professoras habilidades e recursos adicionais para garantir que seus alunos continuem a receber a educação de qualidade durante a pandemia. É importante que as escolas e as autoridades ofereçam suporte e recursos adequados para ajudar as professoras a superar esses desafios.
4 JUSTIÇA SOCIAL E A CLASSE DOS PROFESSORES: O TELETRABALHO COMO UMA NOVA MORFOLOGIA
O que nos leva ao seguinte questionamento: Existe justiça social nos contratos de trabalho das professoras em regime de teletrabalho no período de pandemia?
Em geral, os contratos de trabalho para professores em regime de teletrabalho devem seguir as mesmas leis e regulamentos que se aplicam aos contratos de trabalho presenciais. Isso significa que as professoras devem ter os mesmos direitos e benefícios, como salário-mínimo, pagamento de horas extras, férias remuneradas, licença maternidade e outros direitos trabalhistas.
No entanto, a questão da justiça social pode ir além dos direitos trabalhistas básicos. “O surgimento do Coronavírus ensejou impactos inimagináveis às relações de trabalho e à sociedade como um todo” (BELMONTE; MARTINEZ; MARANHÃO. 2020,P. 361).
Por exemplo, as professoras em regime de teletrabalho podem enfrentar desafios únicos, como o acesso desigual à tecnologia ou a dificuldade de manter um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal. Nesse caso, a instituição de ensino pode adotar políticas específicas para garantir que essas questões sejam tratadas de forma justa e equitativa.
O teletrabalho na área da educação, especialmente para as professoras, também apresenta desafios para a justiça social. As professoras já enfrentam desigualdades em relação aos salários, promoções e liderança em comparação com seus colegas homens, e o teletrabalho pode agravar essas desigualdades.
Por exemplo, o trabalho remoto pode levar a um aumento da carga de trabalho das professoras, incluindo a necessidade de adaptar seus currículos e metodologias de ensino para o ambiente virtual. Além disso, o trabalho remoto pode levar a um aumento da pressão sobre as professoras para atender às necessidades de seus alunos em horários não convencionais e a uma maior interrupção do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Durante a pandemia de COVID-19, houve uma mudança significativa na forma como o ensino foi entregue, com muitas professoras em todo o mundo se adaptando ao teletrabalho como uma opção viável para continuar a educar seus alunos. O teletrabalho, definido como trabalho que é realizado remotamente, com o uso de tecnologia da informação e comunicação (TIC), é uma prática emergente que tem crescido em popularidade nas últimas décadas, principalmente com o advento da internet e o aumento da disponibilidade de ferramentas e recursos digitais.
No contexto da educação, o teletrabalho pode apresentar tanto desafios quanto oportunidades. Por um lado, pode ser difícil para as professoras se adaptarem rapidamente a um novo ambiente de trabalho, que exige a adaptação do currículo, metodologias de ensino e interações com os alunos. Problemas de conectividade, acesso limitado a tecnologias e dificuldades em manter a motivação e o engajamento dos alunos em um ambiente virtual também podem surgir.
Por outro lado, o teletrabalho pode oferecer vantagens, como a flexibilidade de horários de trabalho, a capacidade de personalizar o ensino para atender às necessidades individuais dos alunos e a oportunidade de explorar novas ferramentas e tecnologias educacionais. Essas vantagens podem ajudar as professoras a melhorar a eficácia do ensino e a alcançar um número maior de alunos em comparação com o ensino presencial tradicional.
Em conclusão, a pandemia de COVID-19 levou a uma rápida adoção do teletrabalho como uma opção viável para as professoras continuarem a educar seus alunos. Embora haja desafios associados a essa mudança, também há oportunidades para melhorar o ensino e a aprendizagem por meio da personalização do currículo, do uso de novas tecnologias e da flexibilidade no horário de trabalho. Como tal, o teletrabalho pode continuar a ser uma opção atraente para as professoras e instituições de ensino mesmo depois que a pandemia acabar.
Embora o teletrabalho possa ter vantagens para as professoras durante a pandemia de COVID-19, a prática também apresentou alguns desafios significativos. Um estudo recente mostrou que o teletrabalho pode levar a níveis mais altos de estresse, isolamento social e esgotamento emocional, especialmente quando combinado com as demandas adicionais da pandemia.
Além disso, o teletrabalho também pode apresentar desafios para a qualidade do ensino e aprendizagem. A falta de interações face a face entre as professoras e alunos pode afetar negativamente a motivação e o engajamento dos alunos, resultando em níveis mais baixos de participação e desempenho acadêmico. Além disso, problemas de conectividade e acesso limitado a recursos digitais podem criar barreiras adicionais para o aprendizado de alunos que já enfrentam desigualdades educacionais.
Outra preocupação é a falta de supervisão e monitoramento do desempenho dos alunos, o que pode levar a uma queda na qualidade do ensino e na falta de controle sobre o processo de aprendizagem. As professoras podem enfrentar dificuldades para monitorar o progresso dos alunos e fornecer feedback personalizado, o que pode limitar a eficácia do ensino e a realização dos objetivos de aprendizagem.
Em suma, enquanto o teletrabalho pode ser uma opção viável para as professoras durante a pandemia de COVID-19, ele também apresenta desafios significativos que precisam ser abordados. É importante que as professoras e as instituições de ensino avaliem cuidadosamente os prós e os contras do teletrabalho e adotem medidas para mitigar seus efeitos negativos na qualidade do ensino e na saúde mental e emocional das professoras.
Portanto, embora não exista uma resposta simples para essa pergunta, é importante que as instituições de ensino adotem políticas e práticas justas e equitativas em relação ao teletrabalho dos professores, levando em consideração as particularidades e desafios enfrentados pelas professoras em regime de trabalho remoto.
5 METODOLOGIA
Os procedimentos metodológicos de uma pesquisa científica têm como objetivo explicar de qual forma vai ser abordado o tema proposto na pesquisa, deste modo conhecer e explorar o assunto de forma clara específica e dinâmica.
Existem vários tipos de pesquisas e trazem consigo seus procedimentos e características. Temos uma rama de características na qual devemos distinguir a qual o tema da pesquisa se encaixa. Deste modo as pesquisas podem ser qualificadas como bibliográficas, experimentais ou descritivas, se encaixando a partir do tema proposto. Ela também pode ser teoria, nesse caso é quando a pesquisa é feita a partir de estudos das teorias; metodológica, e voltada para métodos científicos; empírica, é quando o campo de pesquisa é feito com base na sociedade; prática ou pesquisa-ação, estes é quando o objetivo da pesquisa resultará em uma intervenção na realidade social.
Importante destacar quanto a natureza da pesquisa. Ela pode ser básica ou aplicada. Em relação aos objetivos, a definição da pesquisa pode ser exploratória, descritiva e experimental a qual vemos abaixo suas diferenças.
A diferença entre a pesquisa experimental e a pesquisa descritiva é que esta procura classificar, explicar e interpretar fatos que ocorrem, enquanto a pesquisa experimental pretende demonstrar o modo ou as causas pelas quais um fato é produzido. Nas pesquisas descritivas, os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira sobre eles, ou seja, os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são manipulados pelo pesquisador (PRODANOV; FREITAS, 2013, p.52). A presente pesquisa deste projeto, partindo de seus procedimentos técnicos será bibliográfica, uma pesquisa bibliográfica é um processo de busca e seleção de material de estudo sobre um determinado tema, utilizando-se de fontes como livros, artigos científicos, teses, dissertações, entre outros. Essa pesquisa pode ser realizada de forma manual em bibliotecas ou através de ferramentas de busca online, como bases de dados e bibliotecas digitais.
O objetivo da pesquisa bibliográfica é levantar informações sobre o tema escolhido, compreender as diferentes abordagens e perspectivas existentes na literatura e identificar as lacunas de conhecimento que podem ser exploradas em pesquisas futuras. É uma etapa fundamental para a realização de trabalhos acadêmicos, como monografias, dissertações e teses.
Para realizar uma pesquisa bibliográfica eficiente, é necessário definir claramente o tema de interesse, delimitar o escopo da pesquisa e estabelecer critérios de seleção das fontes de informação. É importante também avaliar a qualidade e a relevância dos materiais encontrados, buscando referências atualizadas e confiáveis. tendo em vista que sua base se valera de estudos já realizados por outros pesquisadores, embasadas em livros e revistas jurídicas. Contara com doutrinas e jurisprudências que discorram sobre o tema abordado o qual seja o teletrabalho e os impactos causados na seara trabalhista pela pandemia.
Desta forma a natureza da pesquisa será básica e de métodos hipotético dedutivo, pois na pesquisa foi formulado hipótese a partir do problema verificado no tema da pesquisa. Os objetivos da pesquisa em tela foram exploratórios e de abordagem bibliográfica.
6 CONCLUSÃO
O teletrabalho tem sido uma opção importante para manter a educação durante a pandemia, mas é importante reconhecer os desafios que os professores enfrentam ao trabalhar remotamente e garantir que eles tenham o suporte necessário para ter sucesso.
A justiça social nos contratos de trabalho das professoras em regime de teletrabalho durante a pandemia depende de vários fatores, incluindo as políticas e práticas de emprego adotadas pelas instituições educacionais, bem como a legislação trabalhista e os acordos coletivos aplicáveis.
De um modo geral, as professoras em teletrabalho devem receber salários e benefícios equivalentes aos que receberiam se estivessem trabalhando no local de trabalho físico. Além disso, elas devem ter acesso a recursos e suporte adequados para realizar suas atividades de ensino e pesquisa de forma efetiva e segura, incluindo equipamentos de informática e internet de alta velocidade.
No entanto, pode haver diferenças significativas na forma como as políticas de trabalho remoto são aplicadas, dependendo da instituição educacional e do país em questão. Algumas professoras podem enfrentar desafios adicionais em relação ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, especialmente se tiverem responsabilidades familiares ou outras obrigações que possam interferir em sua capacidade de trabalhar remotamente de forma eficaz.
Para promover a justiça social no teletrabalho para professoras, é importante que as instituições educacionais ofereçam recursos e suporte adequados para que todas as professoras possam trabalhar com eficácia e segurança. Isso pode incluir o fornecimento de equipamentos e tecnologia adequados, bem como a garantia de que todas as professoras têm acesso à internet de alta velocidade e a um espaço de trabalho seguro e adequado.
Além disso, as instituições educacionais devem tomar medidas para garantir a equidade salarial e a igualdade de oportunidades de promoção e liderança para as professoras, além de reconhecer e valorizar o trabalho não remunerado que as professoras muitas vezes realizam, como a preparação de aulas e a participação em atividades extracurriculares.
Em resumo, promover a justiça social no teletrabalho para professoras significa garantir que todas as professoras tenham acesso aos recursos e suporte necessários para trabalhar com eficácia e segurança, além de garantir a equidade salarial e a igualdade de oportunidades de promoção e liderança. Isso não apenas ajudará a promover a igualdade de gênero, mas também a promover a educação de qualidade e o sucesso dos alunos.
Portanto, é importante que as instituições educacionais e os governos adotem políticas e práticas que garantam a justiça social para as professoras em teletrabalho, incluindo a igualdade de salários, benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional, bem como medidas de apoio para lidar com os desafios específicos enfrentados durante a pandemia.
REFERÊNCIAS
BARTOLOTTO, Guilherme.; CALGARO, Cleide.; GIOCOMET, Natasha. Teletrabalho e o Novo Ambiente do Trabalho Pós-Pandemia. Revista Magister de Direito do Trabalho. 96. ed. Porto Alegre: Lex Magister, 2021. 33 p.
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¹Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Unisulma/IESMA.
²Orientador.Especialista
Artigo Científico apresentado ao curso de Bacharelado em Direito na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/UNISULMA, como Trabalho de Conclusão de Curso, Imperatriz – MA, 2023