REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412191532
Alex Hennemann
Corina Beatriz Pereira Lisboa
Gabriel Amorim Veloso
Helena Porto de Souza
Luis Augusto Aires Freire Peruzzo
Luis Eduardo Rios
Marcela Fernandes Borges
Maria Luiza Oliveira do Carmo
Paula Fernanda Tavares Soares
Paulo Henrique da Silva Marques
Samuel Bastos dos Santos
Fabrícia Gonçalves Amaral Pontes
Camila Cardoso M Costa
Marian Mascarenhas de Paula
Josy Barros Noleto de Souza
RESUMO
A Lei brasileira assegura aos povos indígenas o acesso aos serviços de saúde do SUS, enquanto a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, coordenada pela SESAI, organiza o atendimento através dos DSEI’s, que atendem áreas remotas. A estrutura inclui postos de saúde, Polos-base e Casas de Saúde Indígena. Porém, a migração de indígenas para áreas urba- nas e a falta de integração entre a medicina ocidental e a tradicional dificultam o atendimento. Desafios incluem barreiras geográficas, diferenças culturais e dialetos, além de altos custos operacionais. Essas dificuldades, junto com a discriminação, comprometem a eficácia das po- líticas de saúde indígena, especialmente para os que migram para as cidades. Com foco nas redes de serviços de saúde pública, o projeto permite que estudantes e profissionais apliquem conhecimentos teóricos em contextos reais, atuando diretamente com comunidades indígenas para entender suas necessidades e desenvolver soluções eficazes e culturalmente adequadas. O objetivo desse trabalho é orientar estudantes indígenas da UFT sobre o funcionamento das redes do sistema público de saúde como estratégia para aprimorar o acesso e a qualidade do cuidado integralizado para população indígena residente em Porto Nacional-TO.
Palavras-chave: Povos originários; Rede de saúde; Saúde indígena.
1 INTRODUÇÃO
Trata-se de projeto de extensão que integra práticas interdisciplinares de extensão, pes- quisa e ensino buscando aprimorar a formação acadêmica ao abordar questões como redes de serviços da saúde pública e acesso à saúde indígena. Ele permite que estudantes e profissionais apliquem conhecimento teórico em contextos reais, trabalhando diretamente com as comunida- des para entender e enfrentar suas necessidades. Essa abordagem enriquece o aprendizado e contribui para soluções mais eficazes e culturalmente adequadas, promovendo um impacto po- sitivo e duradouro nas comunidades.
A Lei nº 8.080/90 (Brasil, 1990), que dispõe sobre as condições para promoção, prote- ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, garante que os povos indígenas tenham acesso aos serviços de saúde do SUS em níveis local, regional e especializado. Segundo a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Brasil, 2002), que é coordenada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ligada ao Ministério da Saúde e gerenciada pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) em todo o Brasil, a responsabilidade sanitária é atribuída aos DSEIs, que podem abranger vários municípios e até unidades federativas diferentes (Starck; Fontana, 2023).
A definição desses territórios envolve a colaboração com comunidades indígenas, pro- fissionais e instituições de saúde, levando em conta aspectos culturais, políticos e a distribuição demográfica dos povos indígenas, que muitas vezes não correspondem aos limites de Estados ou Municípios. Nos DSEIs, a estrutura de atendimento inclui postos de saúde, Polos-base e Casas de Saúde Indígena que garantem o acesso aos locais de difícil acesso (Brasil, 2002; Starck; Fontana, 2023).
Porém, mesmo com toda essa estruturação, nos últimos anos, muitos indígenas têm mi- grado para áreas urbanas em busca de melhores condições de vida, principalmente para acessar essas políticas públicas nas áreas de saúde, educação e subsistência material. O atendimento e assistência à população indígena enfrenta vários desafios significativos. Um dos principais pro- blemas é o choque cultural, tendo em vista que profissionais frequentemente aplicam os prin- cípios da medicina ocidental sem considerar a medicina tradicional dos povos tradicionais. Essa diferença de abordagem pode dificultar a aceitação dos tratamentos propostos (Silva et al., 2021; Araujo, 2023).
Adicionalmente, a distância entre as aldeias e os centros de atendimento hospitalar re- presenta uma barreira geográfica substancial, dificultando ainda mais o acesso aos cuidados médicos. Outro obstáculo importante é a variedade de dialetos falados pelas comunidades indí- genas, que pode criar dificuldades na comunicação entre os indígenas e os profissionais de sa- úde, afetando a qualidade do atendimento (Silva et al., 2021; Araujo, 2023).
Esses desafios contribuem para um ambiente de trabalho desafiador e inadequado de assistência médica à população indígena. Além disso, os altos custos operacionais, as dificul- dades na manutenção de equipamentos e instalações e os problemas relacionados ao transporte para as aldeias agravam ainda mais a situação, limitando a eficácia do atendimento (Silva et al., 2021).
Vale acrescentar que os desafios enfrentados pela população indígena vão além da sim- ples assistência à saúde, devido à alta taxa de discriminação e às dificuldades para acessar os direitos garantidos por lei. Essas barreiras comprometem a eficácia das políticas destinadas a beneficiar esses povos e limitam os benefícios reais que esses indivíduos poderiam obter ao migrar para a cidade (Araujo, 2023).
Segundo dados do IBGE (2022), a região Norte do Brasil conta com uma população indígena de 753.780 pessoas, sendo 539.821 identificadas como de cor ou raça indígena e 213.959 que se consideram indígenas. Garantir o acesso equitativo a serviços de saúde, respei- tando as particularidades culturais e promovendo a integração de práticas tradicionais com os serviços médicos convencionais é crucial para melhorar a qualidade de vida e atender adequa- damente a essa população, e o primeiro passo para essas melhorias é entender onde moram as dificuldades.
Desse modo, o desenvolvimento benéfico de informação sobre o funcionamento da rede de atenção em saúde e seus serviços propiciará melhores condições assistenciais, como maneira de cooperar com essa demanda de capacitações para o indígena que reside na cidade.
2 METODOLOGIA
O projeto tem o intuito de promover o conhecimento através de ações interativas sobre o funcionamento dos serviços de saúde e suas redes de atenção, assim como capacitar os indí- genas urbanizados estudantes de uma instituição pública de ensino superior na cidade de Porto Nacional-TO sobre os primeiros socorros diante de situações de emergência (desengasgo). Além de proporcionar aos indígenas urbanizados a oportunidade de entender o fluxograma do sistema de saúde em sua língua materna colocando seus conhecimentos teóricos e práticos em ação.
As etapas que permeiam este trabalho são as seguintes: Etapa 1: Encontro com a líder dos estudantes indígenas, para o conhecimento e familiaridade com o grupo; Etapa 2: Definição da temática do projeto de extensão, levando em consideração a relevância e a urgência do pro- blema; Etapa 3: Planejamento das ações paralelamente à escrita do projeto; Etapa 4: Aplicação da ação de extensão, onde serão realizadas ações interpessoais com os indígenas no período da manhã, impulsionando a realização de ações conscientizadoras, com o propósito de estimular a busca correta pelas unidades do sistema de saúde; e Etapa 5: Apresentação final do projeto realizado.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
O Brasil possui mais de 1,7 milhão de povos indígenas, com 274 línguas indígenas di- ferentes faladas por 305 etnias e visões de mundo distintas (IBGE, 2012). Desde o “Descobri- mento”, os povos indígenas lutam por reconhecimento e manutenção de identidade, resistindo a séculos de políticas de integração que visaram integrá-los à sociedade. Apenas em 5 de outu- bro de 1988, com a promulgação da Constituição da República, que os indígenas passaram a ser reconhecidos como cidadãos brasileiros, com direito de preservação da sua cultura e diver- sidade (Brasil, 1988).
Nesse contexto constitucional, o SUS incluiu os povos originários como beneficiários da nova organização de saúde do país, através de subsistema específico, com integração dife- renciada (Confalonieri, 1989). O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena nasceu com a Lei nº 9.836/1999 (Brasil, 1999), e, desde então, são notáveis os avanços em saúde, não obstante os enormes desafios que ainda precisam ser vencidos.
A pandemia de covid-19 pós o sistema à prova. Embora a realidade indígena seja dis- tinta, com povos vivendo em isolamento e outros habitando conglomerados urbanos, todos fo- ram especialmente expostos à doença em razão de sua vulnerabilidade social. Note-se que, his- toricamente, doenças infectocontagiosas resultaram em milhares de mortes indígenas, por ine- ficiência de combate aos novos vírus conforme a medicina tradicional (Scalco; Louvison, 2020).
Garantir o efetivo acesso da comunidade indígena ao SUS é algo que precisa ser traba- lhado e realizado, especialmente através da educação. O cuidado com a saúde dos povos origi- nários é marcado por atenção fragmentada e descontinuada, com preconceitos decorrentes da dominação cultural. Os indígenas apresentam sérias dificuldades em relação ao acolhimento e continuidade de vínculo com a rede de saúde (Coimbra Júnior; Santos, 2000).
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem como um dos principais objetivos qualificar a atenção e gestão na saúde individual e coletiva, com negocia- ções interinstitucionais e intersetoriais e articulando práticas de saúde e educação no SUS (Bra- sil, 2007). É desse conceito de integração, com o uso de ferramentas adequadas, posto em prá- tica no cotidiano dos espaços de trabalho e formação dos profissionais de saúde, que os povos originários terão reconhecidos seus direitos na sociedade (Landgraf et al, 2020).
Essas questões são tão sensíveis que o Estado brasileiro, através da Portaria nº 645/2006, instituiu o certificado hospital amigo do índio para os estabelecimentos de saúde que integras- sem nas suas dinâmicas de atendimento direitos como acompanhante, dieta especial, respeito à interculturabilidade, valorização de práticas tradicionais, informação em saúde à rede integrada etc. (Brasil, 2006). Infelizmente, como a referida não foi regulamentada, não há certificado expedido a nenhum hospital da rede de saúde.
A atenção básica no contexto da saúde indígena é o principal meio de garantir acesso contínuo e integral aos serviços de saúde, tendo um papel central no enfrentamento das desi- gualdades estruturais que afetam essas populações. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o SUS busca promover a equidade no atendimento à saúde das populações mais vulneráveis, incluindo os povos indígenas, respeitando suas especificidades culturais e geográficas (Brasil, 2012). No entanto, a implementação dessa política encontra desafios signi- ficativos, sobretudo pela dificuldade em alcançar aldeias mais isoladas e garantir a continuidade dos cuidados.
A integração entre os serviços de atenção básica e as redes de atenção à saúde (RAS) é crucial para a eficácia do atendimento à saúde indígena. A RAS visa organizar os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, articulando desde a atenção primária até os cuida- dos especializados, de forma contínua e coordenada. No entanto, estudos recentes apontam que a articulação entre a atenção básica e a rede de serviços de média e alta complexidade ainda apresenta fragilidades, especialmente em áreas indígenas. Muitos serviços especializados estão localizados longe das aldeias, e a falta de transporte adequado agrava a situação, limitando o acesso dos povos indígenas aos cuidados de saúde necessários (Santos, 2018).
Além das barreiras geográficas, a comunicação entre os profissionais de saúde e as po- pulações indígenas também é um grande desafio. A barreira linguística e o desconhecimento das práticas de saúde tradicionais muitas vezes geram desconfiança por parte das comunidades indígenas e uma relação frágil com o sistema de saúde formal.
Para superar esse desafio, é necessário investir em capacitação contínua dos profissio- nais de saúde, visando o fortalecimento do diálogo intercultural, conforme preconizado pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Essa abordagem favorece o reconheci- mento e a valorização dos saberes tradicionais indígenas, além de contribuir para a construção de um modelo de saúde mais inclusivo e respeitoso (Diehl; Pellegrini, 2014).
A pandemia de COVID-19 evidenciou ainda mais as fragilidades da rede de saúde no atendimento aos povos indígenas. A rápida disseminação do vírus e as dificuldades logísticas de acesso aos serviços de saúde resultaram em uma alta vulnerabilidade dessas populações.
Segundo Araújo (2023), a falta de articulação entre as instâncias federais e municipais agravou a resposta à pandemia nas áreas indígenas, expondo a necessidade urgente de fortalecer as redes de atenção e melhorar os fluxos entre os níveis de atenção à saúde. Nesse sentido, a integração de tecnologias como a telemedicina tem sido vista como uma solução viável para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões remotas (Machado et al., 2010).
Outro ponto relevante é o fortalecimento das políticas de saúde voltadas para as especi- ficidades dos povos indígenas. A criação de unidades de saúde indígena dentro das aldeias e o fortalecimento da atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) são essenciais para melhorar o acesso à atenção básica e garantir um atendimento mais próximo e humanizado. Segundo Langdon et. al. (2023), o fortalecimento dessas políticas contribui para uma maior autonomia das comunidades indígenas no cuidado de sua própria saúde, promovendo a inclusão das práti- cas tradicionais de saúde no âmbito do SUS.
Por fim, é necessário que o Estado brasileiro reforce seu compromisso com a saúde dos povos indígenas, investindo em infraestrutura, recursos humanos e capacitação para garantir que a atenção básica e a rede de saúde alcancem efetivamente essas populações. A articulação entre o subsistema de atenção à saúde indígena e as redes de atenção do SUS precisa ser inten- sificada para assegurar o direito constitucional à saúde dos povos indígenas, promovendo um modelo de cuidado que seja culturalmente adequado e efetivo no enfrentamento das desigual- dades em saúde (Casagranda et al., 2024).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conhecimento e a utilização das redes do sistema público de saúde são essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente para as comunidades indígenas que vivem em áreas urbanas. A urbanização traz consigo desafios e necessidades diferentes daqueles enfrentados nas aldeias, e a falta de acesso ou compreensão das redes de atenção, como a atenção primária, secundária e terciária, pode acarretar riscos à saúde dessa população. Apesar dos crescentes recursos financeiros disponibilizados para implementar o subsistema de saúde indígena, as ações têm apresentado poucos resultados nos indicadores de saúde, que refletem desigualdades entre esses povos e os demais segmentos. Além disso, a participação social ainda se mantém frágil, pela descontinuidade do cuidado somado à carência e alta rota- tividade de profissionais, sendo fatores que desafiam a efetividade da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, refletindo insatisfação dos usuários.
A importância de saber utilizar essas redes é notável, uma vez que a urbanização pode expor os indígenas a diversos riscos, como o consumo excessivo de álcool e outras substâncias, hábitos alimentares inadequados e situações de vulnerabilidade socioeconômica. Essa exposi- ção pode levar ao desenvolvimento de doenças crônicas e agravos à saúde que poderiam ser evitados ou minimizados com o acompanhamento adequado pelos serviços do SUS.
Cabe aos governos, em conjunto com as práticas de participação social, estabelecer nor- mas e políticas que regulem estratégias para reduzir as iniquidades e desigualdades, melhorar o desenvolvimento da promoção da integralidade e assistência ao acesso de serviço e os cuidados de saúde.
REFERÊNCIAS
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