SIMBA: PRACTICAL OUTCOMES OF ASSET-BASED RESEARCH IN LABOR LAW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506092236
Evandro Pereira1
Tainara Reis Costa2
RESUMO
O presente estudo analisa a eficácia do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) na resolução de execuções trabalhistas no TRT 15. O banco de dados utilizado foi de 154 resultados Simba da Vara do Trabalho de Pirassununga-SP, com dados protegidos pela LGPD. Os dados foram disposto em um gráfico de barras. Os resultados demonstraram que o Simba permitiu a resolução de 80 dos 154 processos analisados, evidenciando sua relevância para a localização de ativos e consecução dos créditos trabalhistas. Conclui-se que a utilização do Simba representa um avanço na execução trabalhista, ampliando a efetividade na recuperação de créditos, contribuindo para maior celeridade processual e, ao final, contribuindo para reduzir a sobrecarga de processos pendentes.
Palavras-chave: execução trabalhista, celeridade processual, ferramentas eletrônicas.
ABSTRACT
This study analyzes the effectiveness of the Banking Movements Investigation System (Simba) in resolving labor lawsuits in the execution phase within TRT 15. The study was based on data (154 records) from the Labor Court of Pirassununga, protected under the LGPD. The data was disposed in a bar chart. The research demonstrated that Simba allowed the resolution of 80 out of 154 analyzed cases, highlighting its relevance in locating assets and ensuring compliance with labor credits. It is concluded that the use of Simba represents progress in labor execution, enhancing credit recovery efficiency, contributing to procedural speed and, in the end, helping the judiciary system by reducing the backlog of pending cases.
Keywords: labor execution, procedural speed, electronic tools.
1. INTRODUÇÃO
A execução trabalhista constitui um dos grandes desafios do Direito do Trabalho, uma vez que a inadimplência dos devedores frequentemente dificulta o recebimento de valores devidos aos reclamantes, fazendo com que a prestação jurisdicional não se complete. Nesse contexto, ferramentas eletrônicas para rastreamento de ativos se tornaram essenciais para buscar maior eficácia nas execuções judiciais.
A evolução das ferramentas eletrônicas na Justiça do Trabalho tem sido tema de alguns estudos. É pacífico na literatura que o rastreamento de ativos através de sistemas informatizados possibilita maior celeridade e eficiência na execução trabalhista.
Segundo Calil (2011) [1], o uso de sistemas como o InfoJud, o BacenJud e o Simba tem sido essencial para aprimorar a busca por bens de devedores, reduzindo a inadimplência e aumentando as chances de satisfação de créditos.
Faneca (2022) [4] destaca que a modernização das ferramentas eletrônicas de rastreamento patrimonial tem proporcionado avanços na efetividade da execução. A possibilidade de consulta de detalhamentos de movimentações financeiras permite que a Justiça do Trabalho atue com maior precisão, descobrindo pessoas que atuam como sócios ocultos (que não constam no contrato social da empresa, mas na prática atuam em nome desta).
Já o estudo de Granado e Cota Filho (2022) [5] enfatiza que, apesar do amplo benefício das ferramentas eletrônicas, ainda há poucas publicações acadêmicas que abordam sua eficiência e aplicabilidade.
O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) é uma dessas ferramentas, a qual permite ampla análise de informações financeiras, indicando-se relações bancárias dos executados com possíveis “laranjas” ou sócios ocultos.
O uso do SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – constitui um importante instrumento tecnológico na localização de bens e recursos dos devedores. Regulamentado pela Resolução CSJT nº 255/2023, o sistema permite ao Judiciário o acesso direto e estruturado às informações bancárias, aumentando a eficiência na apuração de fraudes como a transferência de patrimônio a terceiros [2, 3].
O aumento da digitalização da Justiça do Trabalho reforça a necessidade de estudos que abordem novas tecnologias que possam auxiliar na celeridade processual e na efetividade das decisões judiciais.
A ausência de trabalhos acadêmicos específicos sobre o Simba evidencia a necessidade de aprofundamento na análise de sua funcionalidade e impacto prático. Considerando que a recuperação de créditos trabalhistas é um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho, a presente pesquisa busca preencher essa lacuna, oferecendo uma avaliação mais detalhada do Simba e seu papel no incremento da efetividade da execução trabalhista.
O presente trabalho visa abordar o impacto da utilização do Simba em execuções trabalhistas, o que não localizamos na literatura. Embora existam pesquisas que abordem ferramentas eletrônicas em geral, a análise específica da aplicabilidade e da eficiência do Simba na recuperação de créditos trabalhistas ainda é incipiente.
Dessa forma, o objetivo do presente estudo é apresentar um levantamento empírico sobre o desempenho dessa ferramenta, avaliando quantitativamente seu impacto na resolução de execuções no universo da Vara do Trabalho de Pirassununga – TRT 15. A análise dos dados obtidos visa aferir se o uso de ferramentas como o Simba tem impacto na redução da morosidade da execução trabalhista.
2. MATERIAL E MÉTODOS
As metodologias deste trabalho foram a qualitativa, com base na análise documental e bibliográfica, e quantitativa. Utilizou-se o material do site oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o SIMBA.
Na parte quantitativa, o presente estudo envolveu a análise de dados extraídos do banco de dados da Vara do Trabalho de Pirassununga – TRT 15. Os dados obtidos do Simba foram tratados, sendo importados para planilha Google. Foi criada uma coluna que permitia a escolha das seguintes opções: Acordo, Extinto por execução forçada, Execução frustrada e Outros.
Uma vez selecionada a opção para todos os 154 registros de Simba, foi utilizado um gráfico de barras para representar os resultados, a fim de se visualizar a eficiência do Simba na resolução de processos trabalhistas.
Os dados foram tratados de forma a garantir a segurança das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo que nenhum dado pessoal/sensível será divulgado nesta pesquisa.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados obtidos demonstram que, dos 154 processos analisados, 80 (52%) foram solucionados com a utilização do Simba, seja por meio da execução forçada ou de acordos firmados. Geralmente, foram encontradas relações bancárias dos executados com parentes, terceiros e empresas que não faziam parte do polo passivo, demonstrando o desvio de recursos à margem da execução. Com essas evidências, tornou-se mais fácil o deslinde das execuções, mesmo que tenha havida recurso posterior, sendo que, em análise rápida, muitas decisões foram mantidas em grau superior (análise que poderá ser objeto de trabalho posterior).
O gráfico a seguir representa os resultados obtidos.
Dentro da ocorrência “Outros” estão: execução forçada em andamento e processos em grau de recurso. Ou seja, a porcentagem de 52% ainda está subestimada, porquanto dos 66 em ocorrência “outros” ainda poderá/deverá ser finalizado como Acordo ou Extinto por execução forçada.
Outra observação é que o Simba também auxilia na confirmação de insolvência de determinados credores. Nestes casos, não resta alternativa que não a remessa ao prazo prescricional, à espera de eventual indicação de bens pelo exequente.
Observe-se que os processos que são encaminhados ao Simba são, em sua grande maioria, os que foram dados como “execução frustrada” pelas pesquisas básicas do(a) oficial de justiça (Renajud, Arisp, Infojud). Assim, o Simba trouxe a possibilidade de que mais de 50% destas execuções (que de outro modo seriam frustradas) fossem resolvidas, o que é um número muito expressivo.
Deste modo, há evidências de que o Simba é uma poderosa ferramenta auxiliar para as execuções, sendo que seus resultados ampliam a segurança jurídica e a celeridade na recuperação de créditos trabalhistas.
4. CONCLUSÃO
O estudo indicou que o Simba é uma ferramenta eficaz na execução trabalhista, permitindo a localização de ativos em nome de sócios ocultos/”laranjas” e aumentando as chances de satisfação dos créditos trabalhistas.
Os resultados apontam para um percentual significativo de feitos solucionados com o uso da ferramenta, demonstrando seu impacto positivo na Justiça do Trabalho. Além disso, a pesquisa reforça a necessidade de investimento contínuo em ferramentas eletrônicas que aprimorem a recuperação de ativos trabalhistas, reduzindo a carga de processos pendentes e aumentando a eficiência do Judiciário.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Calil LES. Direito do trabalho digital: reflexos do uso da internet nas relações de trabalho [Internet]. Âmbito Jurídico. 2011 May 1 [cited 2025 Mar 29]. Available from: https://ambitojuridico.com.br/direito-do-trabalho-digitalreflexos-do-uso-da-internet-nas-relacoes-de-trabalho/
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho (BR). Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA [Internet]. [cited 2025 Mar 29]. Available from: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/simba
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho (BR). Resolução CSJT nº 255, de 20 de outubro de 2023: dispõe sobre a utilização do SIMBA [Internet]. 2023 Oct 20 [cited 2025 May 5]. Available from: https://www.csjt.jus.br/documents/10157/11482380/Resolu%C3%A7%C3%A3o+CSJT+255-2023+-+SIMBA.pdf
- Faneca B. Evolução das ferramentas eletrônicas para o rastreio de ativos [Internet]. Migalhas. 2022 Dec 7 [cited 2025 Mar 29]. Available from: https://www.migalhas.com.br/depeso/378147/evolucao-das-ferramentas-eletronicaspara-o-rastreio-de-ativos
- Granado DW, Cota Filho FR. A utilização de ferramentas eletrônicas na execução trabalhista [Internet]. Revista
Consinter. 2022 Aug 24 [cited 2025 Mar 29]. Available from: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/1621
1MBA em Direito e Tecnologia pela Anhanguera Educacional de Leme-SP, Técnico Judiciário do TRT 15
evandropereira@trt15.jus.br
2Formanda em Direito pela Anhanguera Educacional de Pirassununga-SP