PUBLIC SAFETY AND SUSTAINABILITY IN THE AMAZON: THE ROLE OF THE PARÁ MILITARY POLICE IN COMBATING ENVIRONMENTAL CRIMES WITH THE SUPPORT OF SMART TECHNOLOGIES TOWARDS COP 30
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506271058
André da Silva Araújo1
Paulo Henrique Oliveira Pinto2
Samuel Costa da Silva3
Salmo de Matos Mota4
Derivaldo Silva e Silva5
Everton Rogério de Souza Mota6
Tanos Batista Abud7
RESUMO: Os crimes ambientais na Amazônia têm se intensificado, impulsionados pela demanda por recursos naturais e pela fragilidade da fiscalização em áreas remotas. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a Segurança Pública e Sustentabilidade na Amazônia, mostrando o papel da Polícia Militar do Pará no Enfrentamento aos Crimes Ambientais com Apoio de Tecnologias Inteligentes Rumo à COP 30. A metodologia esteve baseada em uma revisão bibliográfica, no qual foram utilizados livros e artigos científicos sobre a área, no qual contribui para o embasamento teórico do assunto. Os resultados apontam que a inserção de ferramentas como drones, georreferenciamento, sensoriamento remoto, sistemas integrados de dados, inteligência artificial e monitoramento via satélite representa um avanço significativo nas estratégias de policiamento ambiental. Como conclusão ressalta-se que a atuação da Polícia Militar do Pará é não apenas relevante, mas estratégica para a sustentabilidade da Amazônia. A aliança entre segurança pública, tecnologia e políticas ambientais é fundamental para assegurar o futuro da floresta e das populações que dela dependem, sendo a COP 30 um catalisador para acelerar transformações urgentes e necessárias rumo a um modelo de desenvolvimento mais justo, seguro e ambientalmente responsável.
Palavras Chave: Segurança Pública. COP 30. Polícia militar. Sustentabilidade.
1 INTRODUÇÃO
Os crimes ambientais na Amazônia têm se intensificado, impulsionados pela demanda por recursos naturais e pela fragilidade da fiscalização em áreas remotas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amazônia Legal atingiu níveis alarmantes nos últimos anos, com grande parte ocorrendo em terras públicas e áreas protegidas (INPE, 2023). Além disso, o garimpo ilegal tem contaminado rios com mercúrio, afetando comunidades indígenas e a biodiversidade.
A Polícia Militar do Pará, por meio do Batalhão de Policiamento tem atuado no patrulhamento e repressão a esses crimes. No entanto, a extensão territorial da Amazônia exige abordagens inovadoras, como o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real. A incorporação de tecnologias inteligentes tem revolucionado o enfrentamento aos crimes ambientais. Entre as ferramentas utilizadas pela PMPA estão:
- Sensoriamento Remoto e Satélites: Imagens de satélite, como as do programa DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), permitem identificar áreas de desmatamento ilegal rapidamente (INPE, 2023).
- Drones e VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados): Utilizados para monitoramento de áreas de difícil acesso, os drones fornecem imagens de alta resolução que auxiliam em operações policiais.
- Inteligência Artificial e Big Data: Algoritmos de IA são capazes de prever rotas de extração ilegal de madeira e garimpo, cruzando dados históricos com informações em tempo real.
- Blockchain para Rastreabilidade de Madeira: Sistemas baseados em blockchain têm sido testados para garantir a origem legal da madeira, dificultando a lavagem de produtos florestais ilegais (Schalken, 2025).
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em Belém em 2025, colocará o Pará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade. Nesse sentido, a PMPA tem a oportunidade de demonstrar como a aplicação da lei, aliada à tecnologia, pode contribuir para a redução de crimes ambientais e o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Estratégias como a integração de bancos de dados ambientais, treinamento de policiais em geoprocessamento e parcerias com instituições de pesquisa são fundamentais para fortalecer a governança ambiental (Castro, 2024). Além disso, a cooperação internacional pode ampliar o acesso a tecnologias avançadas, como sistemas de monitoramento por satélite em alta resolução.
A proteção da Amazônia exige uma abordagem multidisciplinar, combinando segurança pública, tecnologia e políticas sustentáveis. A Polícia Militar do Pará, ao adotar ferramentas inteligentes, posiciona-se como um ator-chave no combate aos crimes ambientais, especialmente no contexto da COP 30 (Castro, 2024). A continuidade desse trabalho, aliada a investimentos em inovação e cooperação internacional, será crucial para garantir a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável da região.
Portanto, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a Segurança Pública e Sustentabilidade na Amazônia, mostrando o Papel da Polícia Militar do Pará no Enfrentamento aos Crimes Ambientais com Apoio de Tecnologias Inteligentes Rumo à COP 30.
METODOLOGIA
Este estudo foi desenvolvido com base em uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com o objetivo de reunir, analisar e interpretar criticamente as contribuições científicas e institucionais já existentes sobre a atuação da Polícia Militar do Pará no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia, especialmente no contexto da utilização de tecnologias inteligentes e da realização da 30ª COP.
A revisão foi realizada entre os meses de abril e maio de 2025, utilizando as seguintes bases de dados: Google Scholar, Scielo e Periódicos CAPES. Foram selecionados artigos científicos, relatórios técnicos, documentos governamentais e legislações publicadas entre os anos de 2019 e 2025, com foco na temática ambiental, segurança pública, policiamento ambiental, tecnologia aplicada à fiscalização e sustentabilidade na Amazônia Legal.
Foram incluídos no levantamento apenas os documentos que: Abordavam diretamente a atuação da Polícia Militar (com destaque para o estado do Pará) em ações de fiscalização ambiental ou uso de tecnologias no policiamento ambiental e estudos que apresentavam análise de políticas públicas voltadas à proteção da Amazônia e ao uso de tecnologias inteligentes no combate ao desmatamento;
Portanto, a análise dos dados se deu por meio de leitura exploratória e análise temática, buscando identificar as principais abordagens teóricas e evidências práticas sobre a temática.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Amazônia Legal, especialmente o estado do Pará, enfrenta desafios significativos relacionados aos crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais. A Polícia Militar do Pará (PMPA) desempenha um papel crucial na prevenção e repressão dessas atividades ilícitas. Com a aproximação da 30ª Conferência das Partes da COP 30, que será sediada em Belém, intensificam-se os esforços para adotar tecnologias inteligentes no combate aos crimes ambientais, alinhando-se aos compromissos internacionais de sustentabilidade.
O Pará é um dos estados brasileiros com maior incidência de crimes ambientais. Segundo Caldas et al. (2021), a atuação da polícia civil no combate aos crimes contra a flora enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de recursos materiais e humanos, além do poderio econômico e político de muitos infratores. Essa realidade evidencia a necessidade de fortalecer as instituições de segurança pública, incluindo a PMPA, com tecnologias que aumentem a eficácia das operações.
A modernização das forças policiais é essencial para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos, no qual a PMPA tem investido na utilização de tecnologias como drones e sistemas de geoprocessamento para monitoramento e combate a crimes ambientais. De acordo com Santos et al. (2023), o geoprocessamento tem sido aplicado na análise das vitimizações de integrantes da PMPA, demonstrando o potencial dessas ferramentas para aprimorar as estratégias de policiamento.
Além disso, a utilização de drones permite o mapeamento aéreo de áreas de difícil acesso, facilitando a identificação de atividades ilegais, que inclusive conforme destacado por Miller (2023), sistemas integrados de informações ambientais são ferramentas estratégicas para o policiamento ambiental, possibilitando a coleta, armazenamento e análise de dados georreferenciados sobre crimes ambientais.
A PMPA tem participado de operações integradas com outras forças de segurança e órgãos ambientais. A Operação Samaúma, por exemplo, foi uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) iniciada em 2021, com o objetivo de combater o desmatamento e incêndios ilegais na Amazônia. A operação contou com o uso de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (SARP) para suporte logístico e monitoramento em tempo real (Fan, 2021).
Essas operações resultaram em multas significativas, embargos de áreas desmatadas e apreensões de madeira ilegal, evidenciando a eficácia da integração entre tecnologia e ação policial.
A realização da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, prevista para ocorrer em 2025 em Belém do Pará, coloca o estado em uma posição de destaque internacional. Esse evento traz consigo não apenas visibilidade global, mas também a responsabilidade de demonstrar avanços concretos na proteção ambiental e no enfrentamento aos crimes ambientais, especialmente em uma das regiões mais críticas da Amazônia Legal (Sobral, 2025).
A Polícia Militar do Pará enfrenta desafios históricos relacionados à limitação de recursos materiais e humanos, o que compromete a plena eficácia das ações de combate aos crimes ambientais. A extensão territorial do estado, somada à dificuldade de acesso a áreas remotas e à presença de organizações criminosas envolvidas em atividades como o desmatamento e a extração ilegal de madeira, torna a atuação policial ainda mais complexa (Sobral, 2025).
Segundo Caldas et al. (2021), a estrutura das instituições de segurança pública, incluindo a PMPA, muitas vezes não acompanha a sofisticação das redes criminosas ambientais, que contam com financiamento robusto, influência política e conhecimento técnico. Além disso, há carência de viaturas equipadas, armamentos adequados e tecnologias de comunicação em tempo real, o que limita a capacidade de resposta imediata das patrulhas ambientais.
Outro obstáculo importante é a capacitação técnica dos efetivos. Embora existam iniciativas de treinamento, a formação continuada em tecnologias como sistemas de sensoriamento remoto, análise geoespacial e uso de inteligência artificial para detecção de padrões de desmatamento ainda é insuficiente para cobrir todo o efetivo destinado às ações ambientais (Polícia Militar do Estado do Pará, 2025).
Apesar das limitações, há um cenário promissor impulsionado pela crescente atenção internacional sobre a Amazônia e pela importância estratégica da COP 30. A expectativa é que o evento sirva como catalisador para o fortalecimento institucional da PMPA e de outros órgãos ambientais (Bonin, 2024). Nesse contexto, algumas perspectivas se destacam:
- Investimentos em tecnologias inteligentes: O uso de drones, imagens de satélite e plataformas integradas de monitoramento têm se mostrado eficazes no mapeamento e na fiscalização de áreas sob risco ambiental. Conforme Miller (2023), a integração de dados ambientais por meio de sistemas informatizados permite identificar padrões de degradação e agir preventivamente, otimizando os recursos humanos disponíveis.
- Parcerias interinstitucionais: O avanço no enfrentamento aos crimes ambientais depende da articulação entre diferentes esferas de governo e instituições. A atuação conjunta da PMPA com órgãos como o IBAMA, ICMBio, Ministério Público, Exército Brasileiro e entidades da sociedade civil amplia o alcance e a legitimidade das ações. Operações como a Samaúma, que contou com a presença das Forças Armadas e agências ambientais, exemplificam a eficácia dessa abordagem colaborativa (Polícia Militar do Estado do Pará, 2025).
- Apoio internacional e recursos financeiros: Com a COP 30, espera-se que novas fontes de financiamento internacional sejam direcionadas para projetos de segurança e proteção ambiental na região amazônica. Esses recursos podem ser aplicados em equipamentos, capacitação, infraestrutura de dados e logística operacional da PMPA (Polícia Militar do Estado do Pará, 2025).
- Capacitação e formação continuada: O desenvolvimento de centros de treinamento especializados em tecnologia ambiental e segurança pode transformar o Pará em referência nacional e internacional. A formação de policiais com conhecimentos técnicos em geoprocessamento, inteligência artificial e ciência de dados seria um avanço crucial para consolidar a atuação policial frente aos novos desafios ambientais (Chagas, 2025).
Para fortalecer os trabalhos, o governo do Estado do Pará, realizou em dezembro de 2023, concurso público para novos integrantes da PM e BM. De acordo com o Secretário de Segurança Pública Ualame Machado, no caso da PM, mais de 3.800 alunos soldados e mais de 300 oficiais. Então, temos o maior concurso da história. Dentre os convocados, estão 1.100 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Pará, sendo 1.000 para o cargo de Praça e 100 para o cargo de Oficial. Além de 485 convocados para a formação do Corpo de Bombeiros Militar, sendo 455 praças e 30 oficiais (Meireles, 2025).
O sucesso das ações da PMPA não é apenas uma questão de segurança pública, mas também de reputação internacional. A realização da COP 30 em Belém oferece ao Brasil a oportunidade de mostrar ao mundo seu compromisso com a proteção da Amazônia. Nesse sentido, a atuação da PMPA com base em evidências, inteligência e respeito aos direitos humanos poderá fortalecer a imagem do país como agente ativo no combate às mudanças climáticas (Chagas, 2025).
Contudo, é necessário assegurar que as iniciativas não se limitem a ações pontuais vinculadas ao evento, mas que representem um marco duradouro na transformação da política de segurança ambiental do estado. A consolidação de uma cultura de uso de tecnologias inteligentes, de integração entre órgãos e de engajamento comunitário será fundamental para garantir a continuidade dos avanços (Bonin, 2024).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a iminente realização da COP 30 em Belém, em 2025, as atenções globais se voltam para a Amazônia, exigindo respostas mais eficazes por parte do Estado no enfrentamento aos crimes ambientais. Isso implica não apenas reforçar a presença institucional nas áreas vulneráveis, mas também modernizar os instrumentos de monitoramento, controle e repressão, por meio da adoção de tecnologias inteligentes.
A inserção de ferramentas como drones, georreferenciamento, sensoriamento remoto, sistemas integrados de dados, inteligência artificial e monitoramento via satélite representa um avanço significativo nas estratégias de policiamento ambiental. Essas tecnologias permitem à PMPA atuar de forma mais rápida, precisa e eficiente, reduzindo a dependência de operações reativas e ampliando o caráter preventivo e estratégico de suas ações.
Além disso, observa-se que o enfrentamento aos crimes ambientais requer integração interinstitucional entre a PMPA, órgãos ambientais como o IBAMA e a SEMAS, o Ministério Público, o Exército, a Polícia Federal e outras instituições envolvidas na proteção ambiental. O fortalecimento dessas redes de cooperação é essencial para garantir a eficácia das operações em um território extenso e de difícil acesso como o amazônico.
No entanto, desafios persistem, a falta de recursos logísticos e humanos, a fragilidade de políticas públicas ambientais contínuas, a presença de organizações criminosas articuladas e os interesses econômicos ilegais que alimentam a destruição da floresta ainda limitam a atuação plena da PMPA. Some-se a isso a necessidade de constante capacitação técnica dos agentes, para o domínio das novas tecnologias e compreensão da complexidade das questões ambientais e climáticas.
A COP 30, nesse sentido, surge como uma oportunidade única para o Pará reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade e a segurança ambiental, apresentando à comunidade internacional exemplos concretos de inovação, compromisso institucional e articulação entre segurança pública e preservação ecológica.
Portanto, conclui-se que a atuação da Polícia Militar do Pará é não apenas relevante, mas estratégica para a sustentabilidade da Amazônia, no qual a aliança entre segurança pública, tecnologia e políticas ambientais é fundamental para assegurar o futuro da floresta e das populações que dela dependem, sendo a COP 30 um catalisador para acelerar transformações urgentes e necessárias rumo a um modelo de desenvolvimento mais justo, seguro e ambientalmente responsável.
REFERÊNCIAS
BONIN, R. Helder Barbalho vai contratar 4 mil policiais para segurança da COP-30. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/helder-barbalho-vai-contratar-4-mil-policiais-para-seguranca-da-cop30/. Acesso em: 10 maio. 2025.
CALDAS, G. N., CHAVES, A. B. P.; ALMEIDA, S. S. Atuação da polícia civil do Estado do Pará no combate aos crimes contra a flora. Research, Society and Development, 10(1): 5-12, 2021. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11733
CASTRO, A. Na CMA, gestores governamentais expõem desafios da COP 30 em Belém. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/23/na-cma-gestores-governamentais-expoem-desafios-da-cop-30-em-belem. Acesso em: 10 maio. 2025.
CHAGAS, L. COP-30: Belém terá apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Disponível em: https://agenciabelem.com.br/Noticia/245406/COP-30–Belem-tera-apoio-da-Secretaria-Nacional-de-Segurança-Publica. Acesso em: 10 maio. 2025.
FAN, R. Operação Samaúma tem a primeira mulher comandando militares no combate a crimes ambientais. Disponível em: https://www.defesanet.com.br/terrestre/operacao-samauma-tem-a-primeira-mulher-comandando-militares-no-combate-a-crimes-ambientais/. Acesso em: 10 maio. 2025.
MEIRELES, Roberta. Governo do Pará detalha informações sobre concursos da PMPA e Corpo de Bombeiros Militar. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/66121/governo-do-para-detalha-informacoes-sobre-concursos-da-pmpa-e-corpo-de-bombeiros-militar
INPE. Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 10 maio. 2025.
MILLER, T.A.R. Sistema Integrado de Informações Ambientais: Uma Ferramenta Estratégica para o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, 4(7): 6-12, 2023. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3520
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. PMPA participa do comitê com foco na segurança dos turistas da COP 30. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/component/content/article/80-blog/news/8305-pmpa-participa-do-comite-com-foco-na-seguranca-dos-turistas-da-cop-30.html?Itemid=437. Acesso em: 10 maio. 2025.
SANTOS, C. D., KALIL, M. A. DA C.; DOS SANTOS, L. S. Geoprocessamento Aplicado à Análise das Vitimizações de Integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará (2018-2022). Revista Brasileira de Geografia Física, 16(2), 703–722, 2023. https://doi.org/10.26848/rbgf.v16.2.p703-722
SCHALKEN, P. Comando de Policiamento Ambiental realiza capacitação de sobrevivência na selva para agentes da ONU. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/component/content/article/80-blog/news/8303-comando-de-policiamento-ambiental-realiza-capacitacao-de-sobrevivencia-na-selva-para-agentes-da-onu.html?Itemid=437. Acesso em: 10 maio. 2025.
SOBRAL, A. Governo do Pará destaca avanços e legado para a população a 200 dias da COP 30. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/66511/governo-do-para-destaca-avancos-elegadoparaapopulacaoa200diasdacop30#:~:text=Lan%C3%A7ado%20em%20maio%20de%202024,seguran%C3%A7a%20do%20trabalho%20e%20ingl%C3%AAs. Acesso em: 10 maio. 2025.
1 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista Segurança do Trabalho. e-mail: andrearaújo.eng@gmail.com.
² 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Gestão de Sistema Prisional. e-mail: paulohenrique35599policia@gmail.com
³3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista Gestão de Inteligência em Segurança Pública. e-mail: smkosta@gmail.com
43º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista Segurança Pública. e-mail: salmodematosmota@gmail.com
53º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista Personal Trainer e Qualidade de Vida. e-mail: silvastm12008@homail.com
63º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica. e-mail: sdpmeverton@hotmail.com
73º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Atividade de Investigação e Inteligência. e-mail: tanosabud@hotmail.com