REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202504301436
Paulo Antônio Dos Santos Batista
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o saneamento básico e a violência urbana, com foco na infraestrutura das cidades e seu impacto na segurança pública. A pesquisa explora como a falta de acesso a serviços essenciais de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos, pode influenciar a criminalidade e a segurança pública nas áreas urbanas. Além disso, será discutido o papel das políticas públicas e das intervenções no saneamento básico como estratégias para a prevenção da violência, bem como o impacto de investimentos em infraestrutura na redução de índices de criminalidade. O estudo investiga como a precariedade na infraestrutura urbana, especialmente no saneamento básico, pode influenciar os índices de violência nas cidades. A pesquisa parte da premissa de que o acesso a água potável, coleta de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana adequada são elementos fundamentais não apenas para a saúde pública, mas também para a organização social e a segurança dos territórios. Assim, áreas carentes de saneamento frequentemente enfrentam também falta de serviços públicos essenciais, degradação ambiental e exclusão social, criando um ambiente propício ao aumento da criminalidade. A ausência de investimentos em infraestrutura reforça a desigualdade, desestrutura vínculos comunitários e gera sensação de abandono, fatores que podem agravar os comportamentos violentos. Portanto, a análise mostra que políticas públicas que priorizam o saneamento básico contribuem para melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o sentimento de pertencimento e reduzir a vulnerabilidade social. Assim, a pesquisa defende que ações integradas entre urbanismo, saúde e segurança são fundamentais para combater a violência de forma estrutural. Promover o direito ao saneamento é também promover o direito à segurança e à dignidade humana.
1. INTRODUÇÃO
O saneamento básico constitui um direito humano fundamental e um componente essencial para a garantia da dignidade e qualidade de vida das populações. No Brasil, apesar dos avanços nas últimas décadas, a universalização desse serviço ainda representa um desafio significativo, com profundas desigualdades em sua distribuição territorial, socioeconômica e racial. Paralelamente, o país enfrenta índices alarmantes de violência, que também se manifestam de forma desigual nos diferentes territórios e grupos sociais.
A relação entre saneamento básico e violência, embora não imediatamente evidente, revela-se como um campo fértil para análise das dinâmicas sociais e das desigualdades estruturais que permeiam a sociedade brasileira. Este estudo parte da premissa de que ambos os fenômenos – a precariedade do saneamento e a incidência de violência – não são distribuídos aleatoriamente no espaço social, mas seguem padrões que refletem e reproduzem desigualdades históricas e estruturais.
A relevância desta investigação reside na necessidade de compreender como as condições materiais de existência, representadas pelo acesso a serviços básicos como água tratada e esgotamento sanitário, relacionam-se com fenômenos sociais complexos como a violência. Esta compreensão é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas integradas que abordem simultaneamente múltiplas dimensões da vulnerabilidade social.
Dados recentes do Censo Demográfico 2022 (IBGE) revelam que apenas 62,5% da população brasileira tem acesso à rede de coleta de esgoto, com significativas disparidades regionais – a região Sudeste apresenta cobertura de 86,2%, enquanto na região Norte esse índice cai para apenas 22,8%. Simultaneamente, o Atlas da Violência 2018 (IPEA e FBSP) demonstra que as dez cidades com maiores taxas de homicídios no Brasil têm nove vezes mais pessoas em situação de extrema pobreza do que as cidades menos violentas, e a porcentagem de pessoas sem saneamento básico é de 0,5% nas cidades menos violentas e de 5,9% nas mais violentas.
Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo principal analisar a correlação entre a falta de acesso ao saneamento básico e os índices de violência no Brasil, investigando os mecanismos que podem explicar essa relação. Como objetivos específicos, busca-se: mapear as desigualdades no acesso ao saneamento básico no território brasileiro; identificar padrões de distribuição da violência; analisar as correlações estatísticas entre indicadores de saneamento e de violência; discutir os mecanismos sociais, econômicos e políticos que podem explicar essas correlações; e propor diretrizes para políticas públicas integradas.
A hipótese central que orienta este trabalho é que a desigualdade no acesso ao saneamento básico está correlacionada com maiores índices de violência, não apenas como uma coincidência estatística, mas como parte de um complexo sistema de reprodução de desigualdades e violências estruturais que afetam de forma desproporcional determinados territórios e grupos sociais.
Este estudo adota uma abordagem metodológica mista, combinando análise quantitativa de dados estatísticos com interpretação qualitativa de estudos e teorias sobre determinantes sociais da violência e do acesso a serviços públicos essenciais. A pesquisa se caracteriza como exploratória e descritiva, buscando estabelecer correlações entre variáveis e propor interpretações para os fenômenos observados.
2. SANEAMENTO BÁSICO E EXCLUSÃO SOCIAL
O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais que inclui o fornecimento de água potável, o tratamento e a disposição de águas residuais e o manejo adequado de resíduos sólidos. A ausência desses serviços nas cidades brasileiras, principalmente em regiões periféricas, gera condições de risco para a saúde da população e agrava os problemas socioeconômicos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022), “milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso pleno a esses serviços, o que contribui para a formação de áreas de vulnerabilidade social.”
“Nos últimos anos, fica patente que o Brasil caminha para ingressar em nova etapa de seu processo de desenvolvimento, mediante o aludido crescimento econômico e programas sociais, com papel mais destacado no cenário mundial das nações, melhoria dos indicadores sociais e redução da pobreza. Ainda que sem se discutir a matiz desse modelo de desenvolvimento, conhecido como “modernização conservadora”, e sua insuficiência em romper com o histórico padrão estrutural de desigualdades e privilégios sociais e em vincular o crescimento econômico ao respeito às condições ambientais, indiscutivelmente, há certa inflexão positiva na situação de vários dos setores da vida nacional, no sentido da maior inclusão social”. (BRASIL, 2015 p. 12)
A fragilidade dos sistemas públicos de saneamento básico, continuam sendo um importante adversário da saúde pública no brasil. As condições inadequadas dos serviços prestados estão intrinsicamente relacionadas com inúmeras doenças que afligem a humanidade. A constituição federal de 1988 no artigo 23 prevê que “IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.” Assim, percebe-se que um direito fundamental está sendo negligenciado.
No Brasil, o saneamento é direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza das áreas urbanas, drenagem, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Promulgada no ano de 2007, a lei estabelece a universalização de acesso aos serviços.
“O desenvolvimento do saneamento básico no Brasil é marcado por avanços desiguais e pela persistência de déficits significativos, especialmente nas regiões mais pobres e nas periferias urbanas. Historicamente, as políticas de saneamento no país foram implementadas de forma fragmentada e descontínua, priorizando áreas urbanas centrais e populações de maior renda” (HELLER, 2018 p. 179).
No entanto, embora existam leis protetivas e garantidas pela constituição, as condições de prestação desses serviços estão muito longe de alcançar os princípios de universalização, garantindo de forma integral o acesso aos serviços. Fica evidente a importância de um maior comprometimento político como forma de assegurar o direito a um saneamento básico de qualidade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022):
“Pelo recorte dos serviços de esgotamento sanitário, ainda 49 milhões de habitantes ainda vivem em domicílios com condições precárias de rede coletora de esgoto.Ainda segundo o Censo 2022, cerca 65,2% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de coleta de esgoto, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%). Considerando quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, os valores foram de 59,2% em 2000, 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022. (CENSO 2022)’.
Diante desse cenário, a garantia do acesso universal e de qualidade ao saneamento básico no Brasil ainda é um grande desafio. Como outros serviços públicos essenciais, os déficits denunciam o atraso do País na garantia de direitos básicos como acesso à água e ao destino seguro dos dejetos e resíduos sólidos. A exclusão e a desigualdade e a baixa qualidade dos serviços são o produto de um modelo de desenvolvimento vinculado ao modo de produção capitalista e, como tal, promotor de contradições, antagonismo e iniquidades.
“Nas últimas décadas, apesar dos avanços legislativos, como a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico em 2007 e sua atualização em 2020, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para universalizar o acesso ao saneamento. Segundo o Censo 2022, apenas 62,5% da população brasileira tem acesso à rede de coleta de esgoto, com disparidades regionais alarmantes (IBGE, 2022)”.
O processo de urbanização que vem ocorrendo no mundo, nas últimas décadas, associado ao desenvolvimento do capitalismo, é fruto do resultado de uma ação articulada dos diversos agentes sociais produtores do espaço urbano. Este fato tem induzido o crescimento rápido das grandes cidades, bem como, transformações socioespaciais no interior do seu tecido urbano, fazendo surgir diversos problemas de natureza, tanto ambiental quanto espacial que tem contribuído para comprometer a qualidade de vida da sua população.
3. A Violência Urbana e Suas Causas Estruturais
A violência urbana é um fenômeno complexo e multifatorial que afeta significativamente a qualidade de vida nas cidades. Suas causas estão profundamente enraizadas em desigualdades sociais, econômicas e políticas, tornando-se um desafio estrutural para governos e sociedades. Analisar as principais causas da violência urbana, destacando como fatores como exclusão social, desemprego, má distribuição de renda e falhas nas políticas públicas contribuem para sua perpetuação.
“Nas sociedades primitivas, promove os mais aptos para se tornarem os defensores do grupo. Nas sociedades contemporâneas, consolida estruturas de poder, particularmente as fora da lei sob o controle de grupos organizados como máfias, cartéis ou bandos paramilitares. Nas sociedades democráticas, reflete os limites jurídico-legais da ação determinada pelo pacto social. Quando a violência ultrapassa os parâmetros sociais, recebe as sanções correspondentes, de acordo com os instrumentos institucionais disponíveis.” (GULLO 1998, p. 105)
Dessa forma, violência nas cidades brasileiras tem raízes complexas, envolvendo fatores econômicos, sociais e culturais. A desigualdade social, a falta de políticas públicas eficazes e a marginalização de determinadas áreas são algumas das causas que favorecem a criminalidade. Além disso, a escassez de serviços básicos, como o saneamento, pode agravar esses problemas, criando um ambiente propício à violência. A precarização do ambiente urbano e a falta de infraestrutura básica podem afetar diretamente a segurança, uma vez que as áreas de risco se tornam mais vulneráveis à atuação de grupos criminosos.
A desigualdade social é um dos principais fatores que alimentam a violência urbana. Segundo Zaluar (2004), a concentração de riqueza e a falta de acesso a direitos básicos, como educação, saúde e moradia digna, criam um cenário propício para a criminalidade. Quando grandes parcelas da população são marginalizadas, a sensação de injustiça e desesperança pode levar a comportamentos violentos como forma de resistência ou sobrevivência.
“A violência é um fenômeno complexo e multifacetado, que pode ser definido, segundo a Organização Mundial da Saúde, como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (WHO 2002, p 34).
Uma das maiores preocupações de nossa sociedade, ao lado do desemprego, é o alto índice de violência e da criminalidade. A proteção da vida, da integridade física e dos bens contra a violência e a criminalidade é um direito reconhecido pelo Estado brasileiro, no entanto a sociedade está assistindo uma banalização da vida, onde por apenas alguns “trocados” mais uma vida se perdeu.
“O Brasil apresenta índices alarmantes de violência, figurando entre os países mais violentos do mundo. Segundo o Atlas da Violência 2018, em 2016 o país registrou 62.517 homicídios, o que corresponde a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, aproximadamente 30 vezes a taxa europeia.
Em um período de 10 anos (2007-2016), o Brasil acumulou 553 mil mortes violentas, uma média de 55 mil por ano. O homicídio representa a principal causa de morte entre jovens, especialmente homens negros: em 2016, o homicídio foi responsável por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos” (IPEA; FBSP, 2018).
Soma-se a isto, o fato de que a segurança pública é prioridade recente no país. Somente a partir de 1998 é que o avanço para redução dos números assustadores da criminalidade começa a contar com decisões políticas. Este é um árduo caminho, pois são precárias as informações sobre a segurança disponíveis ao longo do tempo; são escassas as estatísticas sobre o crime organizado e o sistema de justiça penal, que permitiriam dimensionar o problema em âmbito nacional. Assim, os dados relacionados à segurança têm como única base a taxa de homicídios calculada pelo Ministério da Saúde.
No que tange ao papel do Estado em relação aos níveis de pobreza no Brasil, Giambiagi (2007) afirma que:
“Muitos teóricos que entendem que a solução do problema da pobreza exige uma ação mais enérgica do Estado a fim de reduzir o número de pessoas que ainda estão vivendo na miséria e lhes proporcionar uma vida melhor. Tal pensamento gera muitas polêmicas, o que se lê em: ninguém discute hoje que o Brasil é um país com enormes injustiças, altos níveis de miséria e um quadro social que precisa ser modificado a fundo. O que está em questão é como o Estado enfrenta essa questão” (Giambiagi, 2007, p. 112)
Para o autor, mesmo muito difundida no Brasil, a ideia de que o problema da violência seja resultante das desigualdades sociais e que a solução deva focalizar um intenso programa de distribuição de renda, a taxa de homicídios das principais capitais brasileiras parece estar mais relacionada com questões ligadas à aglomeração urbana e à (in)eficiência local das instituições, do que, exclusivamente, com o grau de pobreza do estado ou da cidade. Não é unânime o entendimento de que um dos caminhos que leva à violência seja a má distribuição dos recursos e a exclusão social.
Portanto, um país que convive com favelas e condomínios de luxo tão próximos; que incentiva o consumo de produtos desnecessários; que revela escasso hábito de leitura; que mistura a falta de limites aos filhos com radicais agressões a eles, e a cultura do ter com a do ser; que tem uma legislação em vigor a qual segrega negros e pobres nos presídios, instituições que atuam como verdadeiras “Escolas do Crime”; onde o peso da impunidade é relativamente menor do que o retorno financeiro no comércio de drogas e onde a pobreza e a riqueza convivem muito perto, torna impossível falar em criminalidade sem abordar a desigualdade de renda e a exclusão social.
4. A Relação entre Saneamento Básico e Violência
A relação entre a falta de saneamento básico e o aumento da violência pode ser compreendida a partir de diferentes perspectivas. Primeiramente, a precariedade do saneamento leva à exclusão social, o que cria um ambiente de fragilidade e desconfiança entre os moradores e as autoridades. Além disso, o acúmulo de resíduos e a ausência de cuidados com a infraestrutura urbana geram condições insalubres que favorecem a propagação de doenças, aumentando o custo social e econômico para as famílias e o estado. Esse ciclo de pobreza e insalubridade pode alimentar a violência, uma vez que a marginalização e a falta de alternativas para a população mais pobre aumentam a probabilidade de envolvimento com atividades criminosas.
O desafio da gestão pública passa não apenas pela observância de aspectos sociais e econômicos, mas também, pela participação coletiva da sociedade na defesa de seus direitos. De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo VII, da administração pública: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […].” assim, as políticas públicas são vistas como um conjunto de etapas e atividades destinadas a resolver um problema de ordem pública.
“Assim como o acesso ao saneamento básico, a violência no Brasil é marcada por profundas desigualdades em sua distribuição. Estas desigualdades se manifestam em termos regionais, socioeconômicos, raciais, de gênero e geracionais. Em termos regionais, as taxas de homicídio variam significativamente entre estados e municípios. Segundo o Atlas da Violência 2018, enquanto alguns estados do Sul e Sudeste apresentam taxas relativamente baixas, estados do Norte e Nordeste registram taxas extremamente elevadas (IPEA; FBSP, 2018)”.
Pesquisas indicam que áreas com acesso a serviços adequados de saneamento apresentam, em geral, menores índices de criminalidade, uma vez que as condições de vida melhores favorecem o fortalecimento de vínculos comunitários e a confiança nas instituições de segurança pública. Em contrapartida, áreas sem saneamento básico adequado tendem a concentrar altos índices de violência, pela fragilidade das estruturas sociais e pela precariedade dos serviços públicos.
A ausência de saneamento básico está frequentemente ligada a áreas periféricas, onde o Estado se faz menos presente. De acordo com Maricato (2010):
“A segregação urbana reforça a exclusão social, concentrando populações pobres em locais sem infraestrutura, o que facilita o domínio do crime organizado. Em bairros sem esgoto tratado ou coleta regular de lixo, os moradores enfrentam não apenas problemas de saúde, mas também a estigmatização, que dificulta o acesso a empregos formais e oportunidades de ascensão social. Essa exclusão pode levar ao aumento da criminalidade, já que muitos veem no crime uma das poucas alternativas de sobrevivência”. (MARICATO 2010, p. 35).
Estudos indicam uma correlação entre a falta de saneamento e índices mais altos de violência. Um estudo do Instituto Trata Brasil (2021) mostrou que cidades com piores indicadores de saneamento também apresentam maiores taxas de homicídios. Segundo o relatório, “Locais com esgoto a céu aberto e lixo acumulado são frequentemente associados a maior presença de crimes, pois a degradação ambiental reflete o abandono estatal e a falta de políticas públicas eficientes.” Além disso, áreas sem infraestrutura básica tendem a ser mais vulneráveis a conflitos territoriais entre facções criminosas, que se aproveitam da ausência do Estado para estabelecer controle sobre essas regiões.
Cardia, Adorno e Poleto (2003), em um estudo sobre homicídios e violações de direitos humanos em São Paulo, encontraram uma forte associação entre áreas com altas taxas de homicídio e indicadores de exclusão social, incluindo a falta de acesso a saneamento básico. Assim, A infraestrutura urbana, incluindo o saneamento básico, tem impactos sociais profundos e multidimensionais. A presença ou ausência de infraestrutura adequada afeta não apenas a saúde física das populações, mas também suas condições de vida, oportunidades econômicas, relações sociais e bemestar psicológico.
Nessa perspectiva, a negação do acesso ao saneamento básico, especialmente quando afeta de forma desproporcional populações já marginalizadas, constitui uma violação de direitos humanos fundamentais e uma forma de violência perpetrada pelas estruturas sociais e institucionais. Como argumenta Minayo (2006), a violência estrutural cria um ambiente propício para outras formas de violência, estabelecendo um ciclo de reprodução da violência em suas múltiplas dimensões.
Logo, reconhecer o saneamento inadequado como forma de violência estrutural tem implicações importantes para políticas públicas, sugerindo a necessidade de abordagens que não se limitem a aspectos técnicos e infraestruturais, mas que abordem também as dimensões sociais, políticas e éticas do acesso ao saneamento básico
5. POLÍTICAS PÚBLICAS: O PAPEL DO SANEAMENTO NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
O saneamento básico, como políticas públicas, desempenha um papel crucial na redução da violência ao promover a saúde e a qualidade de vida, criando um ambiente mais seguro e propício para o desenvolvimento social. Ao garantir acesso à água potável, tratamento de esgoto e gestão adequada de resíduos, o saneamento contribui para a prevenção de doenças e a melhoria das condições de vida, impactando positivamente a redução de conflitos e a violência.
“A problemática em torno da ausência de saneamento básico para as populações em torno do mundo, além das consequências sanitárias, são os problemas sociais e ambientais. Tal questão é motivada por fatores que decorrem da crise ambiental global de grande complexidade, que está associada às desigualdades sociais, ao crescimento demográfico, ao desenvolvimento desorganizado das cidades que dificultam o acesso ao saneamento de forma igualitária. Estas situações são proporcionadas pela sociedade de risco que tem com efeitos colaterais nas populações mais carentes, que tem o seu direito ao saneamento básico negado pelo Estado” (SANTOS 2016, p. 259).
Nessa perspectiva, políticas públicas voltadas para a melhoria do saneamento básico nas áreas urbanas podem contribuir significativamente para a redução da violência. Investimentos em infraestrutura podem não apenas melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações, mas também fortalecer o controle social e aumentar a confiança nas instituições públicas. Exemplos de programas que integraram saneamento e segurança pública mostram que a implementação de sistemas adequados de abastecimento de água, coleta de esgoto e manejo de resíduos pode resultar em ambientes urbanos mais seguros e com maior coesão social.
Ademais, o direito ao saneamento básico deve garantir o acesso de forma igualitária a todas as pessoas. Não se trata de reconhecer um direito, mas sim de possibilitar às populações mais pobres condições dignas de vida. Porquanto diante de um quadro em que inexiste a proteção ao direito à intimidade, quando não se pode fazer as necessidades fisiológicas em um banheiro; quando há uma crise sanitária diante pelo fato do esgoto está a correr a céu aberto.
A relação entre saneamento básico e violência pode ser compreendida no contexto mais amplo dos ciclos de pobreza e violência que afetam determinados territórios e grupos sociais. A falta de acesso ao saneamento básico é tanto um resultado quanto um fator de reprodução da pobreza e da exclusão social.
Em linhas gerais, a violência urbana é fruto de uma série de fatores. Entre eles: exclusão social, falta de perspectiva de vida, desestruturação familiar, ausência de justiça social e as drogas lícitas ou não. Na verdade, a violência não deve ser combatida apenas com o aparato repressor. Existem outras formas inteligentes. Políticas públicas, que contemplem os seguimentos mais pobres da sociedade devem ser implementadas. Isso pode ser feito por meio de ações efetivas, do poder público, no combate à miserabilidade nas áreas periféricas, onde há maior concentração de pobreza.
“A violência tende a aumentar no mesmo ritmo que aumentam as desigualdades e as dificuldades de as pessoas inserirem-se no mercado de trabalho e na vida comunitária. Outro fator de relevância neste cenário é a própria forma de organização das cidades. A criação de zonas de exclusão estimula o surgimento de focos de violência, alerta. No caso do Brasil, a falta de políticas públicas capazes de evitar efetivamente a criminalidade nas cidades é um ponto de preocupação e um fator que contribui para o crescente número da população carcerária, que hoje já é a quarta maior do mundo. A oferta de saúde, educação, lazer e cultura, em especial para os jovens que vivem em localizações mais deterioradas, é uma urgência para o enfrentamento à violência. (IPEA; FBSP, 2018)”.
Adorno 2002 menciona que a violência é tanto um resultado quanto um fator de reprodução da pobreza e da exclusão social. Populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica são mais expostas à violência devido a diversos fatores, como residência em áreas com menor presença do Estado, maior exposição a atividades ilícitas, e menor acesso a mecanismos de proteção. Ao mesmo tempo, a violência contribui para a reprodução da pobreza, afetando negativamente o desenvolvimento econômico, a coesão social e as oportunidades de vida das populações afetadas
Esses ciclos de pobreza e violência são reforçados por processos de segregação socioespacial, que concentram populações vulneráveis em áreas com precariedade de serviços públicos, incluindo o saneamento básico. A análise dos dados apresentados nas seções anteriores corrobora essa interpretação, mostrando que áreas com maior concentração de pobreza tendem a apresentar simultaneamente menor acesso ao saneamento básico e maiores índices de violência.
A compreensão desses ciclos de pobreza e violência é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que abordem de forma efetiva a relação entre saneamento básico e violência, reconhecendo a necessidade de intervenções integradas que rompam com esses ciclos de reprodução de desigualdades e vulnerabilidades.
5.1. Políticas Públicas Integradas
As políticas públicas de saneamento básico e de segurança pública no Brasil têm sido historicamente desenvolvidas e implementadas de forma setorial e fragmentada, com limitada integração entre si e com outras políticas sociais e urbanas. Essa fragmentação limita a capacidade de abordar de forma efetiva a complexa relação entre saneamento básico e violência, discutida nas seções anteriores.
“No campo do saneamento básico, o principal marco legal é a Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Embora essa legislação reconheça a universalização do acesso como princípio fundamental e estabeleça metas ambiciosas (99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033), sua implementação tem enfrentado desafios significativos, como limitações de financiamento, capacidade institucional e vontade política (BRASIL, 2020 p. 20)”.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), instituído em 2013 e revisado em 2019, busca estabelecer diretrizes, metas e ações para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. No entanto, sua implementação tem sido prejudicada por cortes orçamentários, descontinuidades administrativas e falta de articulação com outras políticas setoriais.
No campo da segurança pública, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018, busca integrar as ações dos órgãos de segurança pública e defesa social em todo o território nacional. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto na mesma lei, estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para a redução da violência e da criminalidade.
“No entanto, as políticas de segurança pública no Brasil têm sido historicamente marcadas por abordagens predominantemente repressivas, com ênfase no policiamento ostensivo e no encarceramento, e limitada atenção aos determinantes sociais da violência, incluindo a precariedade de serviços públicos como o saneamento básico” (LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015 p 76).
Algumas iniciativas têm buscado promover abordagens mais integradas, como o Programa Brasil Mais Seguro, que inclui ações de prevenção social da violência, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluiu investimentos em saneamento básico em áreas vulneráveis. No entanto, essas iniciativas frequentemente enfrentam desafios de coordenação intersetorial, continuidade e escala.
A análise das políticas existentes revela, portanto, uma lacuna significativa na integração entre políticas de saneamento básico e de segurança pública, bem como na consideração dos determinantes sociais da violência nas políticas setoriais. Essa lacuna limita a capacidade de abordar de forma efetiva a complexa relação entre saneamento básico e violência, discutida nas seções anteriores.
Propostas de integração entre políticas de saneamento e segurança pública
Diante das limitações das abordagens setoriais e fragmentadas, é fundamental desenvolver propostas de integração entre políticas de saneamento básico e de segurança pública, bem como com outras políticas sociais e urbanas relevantes. Essas propostas devem reconhecer a complexidade da relação entre saneamento básico e violência, discutida nas seções anteriores, e buscar abordagens que rompam com os ciclos de reprodução de desigualdades e vulnerabilidades.
Uma proposta seria a adoção de abordagens territorializadas, que identifiquem áreas prioritárias com base em indicadores combinados de precariedade de saneamento básico e altos índices de violência. Essas áreas prioritárias seriam objeto de intervenções integradas, envolvendo investimentos em infraestrutura de saneamento, ações de segurança pública com ênfase na prevenção, e outras políticas sociais e urbanas relevantes.
Assim, o fortalecimento da participação social no planejamento, implementação e monitoramento de políticas de saneamento básico e de segurança pública. A participação efetiva das comunidades afetadas é fundamental para garantir que as intervenções respondam às necessidades e prioridades locais, promovam a apropriação comunitária e fortaleçam a coesão social.
Essas propostas de integração entre políticas de saneamento básico e de segurança pública, bem como com outras políticas sociais e urbanas relevantes, têm o potencial de abordar de forma mais efetiva a complexa relação entre saneamento básico e violência, contribuindo para a promoção da equidade, da justiça social e da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
5.2. Experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo
Apesar dos desafios discutidos nas seções anteriores, existem experiências bem-sucedidas de integração entre políticas de saneamento básico e de segurança pública, bem como com outras políticas sociais e urbanas relevantes, tanto no Brasil quanto em outros países. Essas experiências oferecem lições valiosas para o desenvolvimento de abordagens mais efetivas para abordar a relação entre saneamento básico e violência.
“No Brasil, o Programa Favela-Bairro, implementado no Rio de Janeiro nas décadas de 1990 e 2000, é um exemplo de abordagem integrada que buscou promover a urbanização de favelas, incluindo investimentos em saneamento básico, habitação, espaços públicos e equipamentos sociais. Embora o programa tenha enfrentado desafios, como a continuidade das ações e a integração com políticas de segurança pública, avaliações indicam impactos positivos na qualidade de vida e na redução da violência em algumas áreas beneficiadas (CAVALLIERI; VIAL, 2012 p.122)”.
Mais recentemente, o Programa Territórios da Paz, implementado em algumas cidades brasileiras, busca integrar ações de segurança pública, com ênfase no policiamento comunitário, e investimentos em infraestrutura urbana e serviços sociais em áreas com altos índices de violência. Embora ainda não existam avaliações abrangentes de seus impactos, experiências locais sugerem potencial para redução da violência e melhoria da qualidade de vida.
No âmbito internacional, a experiência de Medellín, na Colômbia, é frequentemente citada como um caso bem-sucedido de transformação urbana e redução da violência. A cidade implementou uma abordagem integrada que combinou investimentos em infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, transporte público e espaços públicos, com políticas sociais e de segurança pública. Entre 1991 e 2015, a taxa de homicídios em Medellín caiu de 381 para 20 por 100 mil habitantes, uma redução de 95%.
Em suma essas experiências bem-sucedidas compartilham algumas características comuns, como a adoção de abordagens territorializadas, a integração entre diferentes políticas setoriais, o envolvimento ativo das comunidades afetadas, e o compromisso político de longo prazo. Essas características oferecem lições valiosas para o desenvolvimento de políticas públicas integradas que abordem de forma efetiva a relação entre saneamento básico e violência no Brasil.
6. CONCLUSÃO
A relação entre saneamento básico e violência urbana é complexa, mas é evidente que a falta de infraestrutura urbana adequada contribui para a marginalização de comunidades e para o aumento da violência. Investimentos em saneamento básico, quando realizados de forma integrada e com foco na inclusão social, podem ser uma ferramenta eficaz na prevenção da criminalidade.
Assim, a melhoria das condições de vida da população e o fortalecimento das instituições públicas, por meio de políticas públicas voltadas para a infraestrutura urbana, têm o potencial de reduzir significativamente os índices de violência nas cidades. No entanto, é necessário que as políticas de saneamento sejam acompanhadas de ações de segurança pública, para garantir que as mudanças na infraestrutura resultem em ambientes urbanos mais seguros e mais justos para todos.
Este estudo buscou analisar a correlação entre a falta de acesso ao saneamento básico e os índices de violência no Brasil, investigando os mecanismos que podem explicar essa relação. A análise dos dados e da literatura especializada permitiu identificar achados significativos que contribuem para a compreensão dessa complexa relação.
Ademais, a análise das desigualdades socioespaciais mostrou que tanto o acesso ao saneamento básico quanto a distribuição da violência seguem padrões que refletem e reproduzem desigualdades estruturais mais amplas. Regiões com menor cobertura de saneamento básico, como a região Norte (22,8% de acesso à rede de coleta de esgoto), tendem a apresentar maiores taxas de homicídio.
Além disso, a investigação dos mecanismos que podem explicar a relação entre saneamento básico e violência identificou múltiplos fatores interconectados. A falta de acesso ao saneamento básico pode ser compreendida como uma forma de violência estrutural, que cria um ambiente propício para outras formas de violência. Além disso, a precariedade do saneamento básico afeta negativamente a saúde física e mental das populações, contribui para a degradação do ambiente urbano e o enfraquecimento da coesão social, e reforça ciclos de pobreza e exclusão que estão associados a maiores índices de violência.
Por fim, a análise das políticas públicas existentes revelou uma lacuna significativa na integração entre políticas de saneamento básico e de segurança pública, bem como na consideração dos determinantes sociais da violência nas políticas setoriais. No entanto, experiências bem-sucedidas no Brasil e em outros países demonstram o potencial de abordagens integradas que combinam investimentos em infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, com políticas sociais e de segurança pública para reduzir a violência e melhorar a qualidade de vida nas cidades.
Dessa forma, a hipótese central que orientou este trabalho foi que a desigualdade no acesso ao saneamento básico está correlacionada com maiores índices de violência, não apenas como uma coincidência estatística, mas como parte de um complexo sistema de reprodução de desigualdades e violências estruturais que afetam de forma desproporcional determinados territórios e grupos sociais.
A análise realizada sugere que tanto a precariedade do saneamento básico quanto a violência são manifestações de processos mais amplos de exclusão social e violência estrutural, que afetam desproporcionalmente populações já vulnerabilizadas por outros processos de discriminação e marginalização. Ao mesmo tempo, a falta de acesso ao saneamento básico contribui para a criação e reprodução de condições que favorecem a ocorrência de violência, estabelecendo um ciclo de retroalimentação entre esses fenômenos.
O estudo também destaca a importância de abordagens integradas que reconheçam as interconexões entre diferentes problemas sociais e busquem soluções que abordem simultaneamente múltiplas dimensões da vulnerabilidade social. Isso implica a necessidade de maior coordenação intersetorial entre diferentes áreas de política pública, como saneamento básico, segurança pública, saúde, educação e desenvolvimento urbano.
Neste contexto, este estudo demonstrou a existência de correlações significativas entre a falta de acesso ao saneamento básico e maiores índices de violência no Brasil, e identificou mecanismos plausíveis que podem explicar essa relação. Esses resultados ressaltam a importância de abordagens integradas que reconheçam as interconexões entre diferentes problemas sociais e busquem soluções que abordem simultaneamente múltiplas dimensões da vulnerabilidade social. Portanto, o enfrentamento efetivo da violência requer não apenas ações específicas de segurança pública, mas também investimentos em serviços públicos essenciais como o saneamento básico, como parte de uma estratégia mais ampla de promoção da equidade, da justiça social e da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
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