REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12773916
Josiana Manuela da Silva Obnesorg¹
Dra. Elenice Parise Foltran²
Introdução
As salas de recursos multifuncionais têm desempenhado um papel fundamental no processo de inclusão escolar de estudantes com necessidades educacionais especiais. Nesse contexto, o Plano de Atendimento Individualizado (PAI) atua como o principal instrumento norteador do Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando garantir uma educação de qualidade e a efetiva inclusão desses alunos.
O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns. Esse atendimento complementar permite uma atenção mais individualizada, com adaptações e intervenções pedagógicas direcionadas às necessidades específicas dos estudantes (GLAT; PLETSCH, 2012).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e o Decreto nº 7.611/2011 (BRASIL, 2011) estabelecem as diretrizes e regulamentações para o AEE, definindo os papéis e responsabilidades dos diferentes profissionais envolvidos nesse processo. Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar uma análise detalhada sobre o papel das salas de recursos multifuncionais e do AEE no contexto da inclusão escolar, bem como discutir as principais atribuições dos profissionais responsáveis por essa modalidade de atendimento.
O Papel das Salas de Recursos Multifuncionais na Inclusão Escolar
As salas de recursos multifuncionais são espaços destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado, que consiste em um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e estratégias de ensino-aprendizagem, organizadas institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial (BRASIL, 2009).
Nesse contexto, o PAI desempenha um papel fundamental, pois define os objetivos, estratégias e recursos customizados para cada aluno, com base em uma cuidadosa avaliação inicial (BRASIL, 2009). Essa abordagem individualizada permite que o AEE seja planejado e executado de acordo com as reais necessidades dos estudantes, promovendo sua efetiva inclusão no ambiente escolar.
Além disso, a estreita articulação entre o professor da sala de recursos e os docentes da sala de aula comum é essencial para alinhar as estratégias de ensino e a adaptação dos conteúdos, garantindo a efetiva inclusão do aluno em todas as esferas da vida escolar (OLIVEIRA; MACHADO, 2013).
É importante ressaltar que o AEE não se confunde com apoio/reforço escolar, pois possui funções próprias do ensino especial, não se destinando a substituir o ensino comum ou fazer adaptações curriculares. Exemplos de AEE incluem o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille, a introdução e formação do estudante na utilização de recursos de tecnologia assistiva, como a comunicação alternativa e os recursos de acessibilidade ao computador, a orientação e mobilidade, a preparação e disponibilização ao estudante de material pedagógico acessível, entre outros (SANTA CATARINA, 2018).
Papéis e Responsabilidades dos Profissionais no Atendimento Educacional Especializado
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e o Decreto nº 7.611/2011 (BRASIL, 2011), os principais papéis e responsabilidades dos profissionais envolvidos no AEE podem ser descritos da seguinte maneira:
Professor da Sala de Recursos Multifuncionais:
- Elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Individualizado (PAI) do aluno;
- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos;
- Articular-se com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.
Professor da Sala de Aula Comum:
- Participar da elaboração do PAI do aluno em conjunto com o professor da sala de recursos multifuncionais;
- Aplicar as estratégias e utilizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade disponibilizados para o atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos;
- Acompanhar o progresso acadêmico dos alunos no ensino regular, colaborando com o professor da sala de recursos multifuncionais na avaliação da eficácia do PAI.
Direção Escolar:
- Garantir a organização e o funcionamento da sala de recursos multifuncionais;
- Assegurar a formação continuada dos profissionais envolvidos no AEE;
- Articular a rede de apoio interinstitucional, envolvendo as áreas da saúde, assistência social, trabalho, entre outras.
Coordenação Pedagógica:
- Orientar os professores da sala de aula comum sobre as estratégias e recursos pedagógicos disponíveis para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos;
- Promover a integração e a articulação entre os professores da sala de aula comum e da sala de recursos multifuncionais.
Considerações Finais
As salas de recursos multifuncionais desempenham um papel fundamental no processo de inclusão escolar de estudantes com necessidades educacionais especiais, atuando como espaços destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O PAI, como principal instrumento norteador do AEE, permite a elaboração de um plano individualizado de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.
Essa abordagem complementar e individualizada, articulada entre os professores da sala de recursos e da sala de aula comum, fortalece a inclusão efetiva dos estudantes em todas as esferas da vida escolar. Além disso, a clara definição dos papéis e responsabilidades dos diferentes profissionais envolvidos no AEE, conforme as diretrizes e regulamentações vigentes, contribui para a eficácia desse processo.
Portanto, as salas de recursos multifuncionais e o AEE exercem um papel crucial na promoção da inclusão escolar, fornecendo suporte e recursos especializados para atender às necessidades educacionais dos estudantes, de modo a garantir seu pleno desenvolvimento e participação no ambiente escolar.