REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202409131026
Ernesto Ribeiro de Souza Lima Benetello
Resumo
O artigo “Imagem e Retórica na prova em vídeo”, de Vicente Riccio, Clarissa D. Guedes, Amitza T. Vieira e Alexandre Souza, publicado em 2018, discute o uso crescente de provas em vídeo no âmbito jurídico, destacando a interação entre Direito e Retórica frente às tecnologias modernas. Os autores argumentam que a imagem contém elementos retóricos significativos e que sua interpretação não é puramente objetiva, exigindo análises qualificadas. A pesquisa é dividida em três partes: a relação entre Direito, Retórica e imagem; a análise processual da imagem como prova; e a necessidade de alfabetização visual para operadores do Direito. Enfatizam a importância de adaptar as práticas jurídicas para incorporar efetivamente novas tecnologias, como evidenciado pelas mudanças no Código de Processo Civil de 2015. Finalmente, apontam para a imagem como um campo transdisciplinar emergente no Direito, que requer o desenvolvimento de novos métodos de compreensão e interpretação
Palavras-chave: Prova em vídeo, Retórica e Direito, Alfabetização visual, Imagem como argumento
Abstract
The scholarly article “Image and Rhetoric in Video Evidence” by Vicente Riccio, Clarissa D. Guedes, Amitza T. Vieira, and Alexandre Souza, published in 2018, explores the increasing use of video evidence in courtrooms, highlighting the interplay between Law and Rhetoric in the context of modern technology. The authors argue that images possess significant rhetorical elements and their interpretation is not purely objective but requires qualified analysis. The study is structured into three parts: the relationship between Law, Rhetoric, and image; the procedural analysis of the image as evidence; and the need for visual literacy among legal practitioners. They emphasize the importance of adapting legal practices to effectively incorporate new technologies, as demonstrated by changes in the 2015 Civil Procedure Code. Ultimately, they present the image as an emerging transdisciplinary research field in Law, necessitating the development of new understanding and interpretation methods.
Keywords: Video test, Rhetoric and Law, Visual literacy, Image as an argument
Introdução
No artigo “Imagem e Retórica na prova em vídeo”, publicado na Revista de Informação Legislativa em 2018, os pesquisadores Vicente Riccio, Clarissa D. Guedes, Amitza T. Vieira e Alexandre Souza abordam a interseção entre tecnologia e práticas jurídicas através do uso crescente de provas em vídeo nos tribunais. Analisando a dinâmica entre Direito e Retórica no contexto contemporâneo, o estudo destaca como as imagens, permeadas de elementos retóricos significativos, desafiam a objetividade tradicionalmente atribuída à evidência visual. Os autores argumentam que a compreensão e interpretação dessas imagens requerem não apenas qualificação específica, mas também uma alfabetização visual ampliada entre os operadores do Direito. Este artigo está estruturado em três partes principais: a relação teórica entre imagem e retórica dentro do Direito, a análise processual da imagem como prova em contextos judiciais, e a necessidade emergente de adaptar as práticas legais para integrar efetivamente as novas tecnologias, como refletido nas mudanças do Código de Processo Civil de 2015. A discussão culmina na identificação da imagem como um campo transdisciplinar promissor no Direito, exigindo o desenvolvimento de novos métodos de interpretação e compreensão frente aos desafios impostos pelo cenário judicial moderno.
O artigo científico Imagem e Retórica na prova em vídeo dos pesquisadores Vicente Riccio, Clarissa D. Guedes, Amitza T. Vieira e Alexandre Souza, publicado na Revista de Informação Legislativa em 2018, aborda a crescente presença da prova de vídeo nos tribunais discutindo a relação Retórica e Direito envolvida pelo novo contexto contemporâneo tecnológico, o qual além de alterar substancialmente o modo como as experiências cotidianas são vivenciadas e compartilhadas, impactando inclusive o Direito, reduziu os espaços físicos emergindo novos objetos para argumentação. Os autores afirmam que a imagem é constituída por fortes elementos retóricos, e sua exposição não é puramente objetiva, ao contrário, é permeada de leituras subjetivas em sua exibição e que sua análise requer qualificação. O artigo escrito em três momentos, inicia com a relação entre Direito, Retórica e imagem, os doutores e mestre descrevem sobre a busca pela coerência, racionalidade e universalidade como argumentos de uma visão tradicional para não aceitar a interferência da Retórica na construção do pensamento jurídico, descartando o uso da imagem como prova. Os professores e Souza citam que para Barthes (1964) a imagem possui dois elementos em sua composição, um significante e um significado, sendo os sentidos denotativos e os conotativos como elementos centrais. Segundo Riccio et al. a Retórica está relacionada ao sentido conotativo dos significantes da imagem. Roque (2016) também citado pelos pensadores, critica o modelo de Barthes (1964) apontando a problemática da desigualdade entre texto e imagem. Porém, para os graduados essa desigualdade não se sustenta devido ocorrer a inversão dessa relação em diversos momentos, possibilitando que a imagem se torne um poderoso instrumento de argumento e evidência construindo um raciocínio específico, pois a fronteira entre o visual e o verbal é tênue e sua convivência é simultânea. Em seguida, os cientistas desenvolvem a análise dos aspectos processuais da imagem como prova judicial, nesse momento refletem sobre como os modelos jurídicos interferem sobre a relação do Direito e imagem trazendo um histórico das diferentes raízes histórico-culturais, ocidentais, romano-germânicos em especial a brasileira e como influenciam na utilização da prova de vídeo. Os escritores evidenciam que embora as mudanças legislativas ocorridas no Código de Processo Civil de 2015 (CPC, BRASIL, 2015) tenham passado a incorporar as novas tecnologias e tornar mais célere o processo, a não utilização da potencialidade máxima das provas e da precariedade estrutural por parte do sistema, demanda a necessidade de contratação de peritos expert terceirizados para a validação e análise da autenticidade das imagens. No terceiro momento, os estudiosos expõem a necessidade da alfabetização visual para os operadores do Direito, os quais possuem papel essencial nas interpretações das imagens no âmbito do processo jurídico, estas por não serem retratos incontestáveis da realidade possuem múltiplas análises e dependem de competências específicas relacionadas à linguística forense. Os acadêmicos elucidam que a alfabetização visual, uma discussão recente e ainda sem formato definido, é o desenvolvimento da capacidade de compreensão da presença das imagens no cotidiano, imersas e potencializadas pelos meios de comunicação de massas, e que fazer a transição da retórica baseada na escrita para a sensibilidade digital é necessária, mesmo com a existência de uma incerteza em torno da imagem e do modo como ela é tratada e inserida no espaço judicial. Finalizando, os responsáveis pelo artigo evocam a problemática da imagem como um novo campo de pesquisa transdisciplinar para o Direito e suas possibilidades, ressaltando que a natureza da imagem, sua carga emocional e retórica nos impele ao desenvolvimento de novos métodos de compreensão, novos desafios e à utilização das imagens no âmbito jurídico, desconstruindo o modelo textual- verbal que ainda é o eixo estrutural do raciocínio jurídico.
Referências Bibliográficas
RICCIO, V.; GUEDES, C. D.; VIEIRA, A. T.; SOUZA, A. Imagem e retórica na prova em vídeo, Revista de Informação Legislativa, v. 55, n. 220, p. 85-103, out./dez. 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220.pdf/view