REFLECTIONS ON SCHOOL MANAGEMENT AND THE CHALLENGES IN THE IMPLEMENTATION OF LAW 10.639/2003 IN QUILOMBOLA COMMUNITIES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202401311348
Brasilene do Socorro Vaz de Matos1
Mílvio da Silva Ribeiro2
Resumo
A Lei 10.639/2003, que completa 21 anos de existência, ainda representa um grande desafio para gestores e docentes da educação básica, pois, em geral, estes não possuem formação específica (graduação ou especialização) para orientar suas práticas junto ao público de alunos a que se destina. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar as atribuições, práticas e desafios do gestor escolar na implementação da Lei 10.639/2003 em escolas localizadas em territórios quilombolas, de modo a promover a cultura afro-brasileira por meio de um processo de ensino aprendizagem fundamentado em um currículo antirracista. Os artigos analisados demonstraram que inúmeras escolas ainda encontram dificuldades diversas, como desconhecimento da lei, ausência de formação continuada, falta de investimento público, dificuldade de reconhecimento da pertença étnico-racial por parte de pais e alunos e falta de apoio por parte da direção. No entanto, também se identificaram escolas que já desenvolvem práticas voltadas a amenizar tais desafios, promovendo projetos pedagógicos e ações educativas que abordam a história e a cultura das populações negras, contribuindo para ampliar o conhecimento e dar maior visibilidade à temática da Lei 10.639/2003.
Palavras-chave: Gestão escolar. Lei 10.639/2003. Educação para as relações étnico raciais
Abstract
Law 10.639/2003, which completes 21 years of existence, still represents a great challenge for managers and teachers of basic education, because, in general, they do not have specific training (undergraduate or specialization) to guide their practices with the public of students for which it is intended. In this sense, this article aims to analyze the attributions, practices and challenges of the school manager in the implementation of Law 10.639/2003 in schools located in quilombola territories, in order to promote Afro-Brazilian culture through a teaching-learning process based on an anti-racist curriculum. The articles analyzed showed that numerous schools still face various difficulties, such as lack of knowledge of the law, absence of continuing education, lack of public investment, difficulty in recognizing ethnic-racial belonging by parents and students, and lack of support from the principal. However, schools were also identified that already develop practices aimed at mitigating such challenges, promoting pedagogical projects and educational actions that address the history and culture of black populations, contributing to expand knowledge and give greater visibility to the theme of Law 10.639/2003.
Keywords: School management. Law 10.639/2003. Education for ethnic-racial relations
Introdução
O presente artigo que tem como título, “Gestão escolar e os desafios na implementação da lei 10.639/2003 em comunidades quilombolas: algumas considerações”, se debruça em analisar as atribuições, práticas e desafios do gestor escolar para implementação da lei 10.639/2003 em escolas localizadas em territórios quilombolas, contribuindo para a promoção da cultura afro-brasileira que poderá ocorrer através do processo de ensino e aprendizagem dos alunos utilizando para isso um currículo antirracista.
O interesse em pesquisar sobre essa temática em primeiro lugar por ser discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensus Mestrado em Ciência da Educação da Facultad Interamericana de Ciências Socialles, e em minha dissertação ter abordado sobre as práticas docentes a luz da lei 10.639/2003 e a relação com a cultura quilombola, e deixado lacunas em relação aos desafios da gestão escolar para implementar nas escolas o que demanda a lei. Além dos desafios querer conhecer as atribuições do gestor escolar porque ele é responsável pela organização e funcionamento da instituição de ensino.
Em segundo lugar, por ser professora/coordenadora pedagógica da educação básica, e ter interesse em conhecer mais afundo sobre essas atribuições, ajudando tanto funcionários, alunos da escola assim como os pais dos alunos no processo de inclusão da Lei 10.639/2003 promovendo uma educação inclusiva, antirracista e que reconheça a riqueza cultural e histórica dos povos quilombolas.
Do ponto de vista acadêmico, o estudo deve contribuir com a nossa formação enquanto coordenadora pedagógica e docente da educação básica, e ajudar ainda mais na aquisição de conhecimentos sobre essa e outras temáticas, somando, assim, com a nossa formação inicial. Além disso, reconhecer o papel da gestão escolar e a importância do processo de inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas brasileiras, como direito garantido por Lei.
As recentes pesquisas, sobre as atribuições de gestores escolares para realização na prática os artigos da lei 10.639/2003 como a de Almeida; Sanchez (2017), tem demostrado que ainda são desafiadores, especialmente os que trabalham em comunidades de remanescestes de quilombo que tem revelado os impactos desses desafios na promoção da cultura afro-brasileira que poderia ocorrer através do processo de ensino e aprendizagem dos alunos negros, permitindo o reconhecimento e a valorização, subjetivos e simbólicos, de sua identidade e de sua importância na formação da sociedade brasileira.
A legislação representa um avanço na democratização do currículo: “É tarefa da escola fazer com que a História seja contada a mais vozes, para que o futuro seja escrito a mais mãos” (SANTOS, 2001, p.20). A escola é um espaço privilegiado para essa tarefa, já que é “sistemática, constante e obrigatória” (FIGUEIRA, 1999, P. 21).
De acordo com Matos (2024) esses desafios enfrentados tanto pela gestão escolar como pelos docentes são geralmente relacionados a uma padronização curricular que segue a risca o que dita as secretarias de educação municipais, falta de formação continuada tanto para gestão como para docentes com temas relacionados ao ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, riqueza cultural reconhecendo a histórica das comunidades quilombolas.
De acordo com Paro (2010) uma gestão escolar comprometida com a formação dos indivíduos, define-se como gestão com práticas progressivas ou gestão democrática, em que leva em conta a condição cultural e histórica do trabalho pedagógico.
O autor, esclarece que pela característica democrática e pública de sua função, o “dirigente escolar precisa ser democrático no sentido pleno desse conceito, ou seja, sua legitimidade advém precipuamente da vontade livre e do consentimento daqueles que se submetem à sua direção” (PARO, 2010 p. 776).
Nesse sentido, há que se pensar em formas de escolhas democráticas que superem o “anacrônico processo burocrático de provimento por concurso, bem como a clientelística nomeação político-partidária, as quais costumam, ambas, impingir aos trabalhadores e usuários da escola uma figura estranha à sua unidade escolar (PARO, 2010 p. 776). e a seus interesses mais legítimos.
Método
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de cunho bibliográfico que busca analisar as atribuições, práticas e desafios do gestor escolar para inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas, contribuindo para criar um ambiente educacional antirracista, inclusivo e diverso, desta forma, buscou-se por meio de uma leitura crítica trazer uma breve discussão a partir das principais abordagens discutidas pelos autores que embasam esta pesquisa.
De acordo com Severino (2007) a pesquisa bibliográfica pauta-se:
[…] registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utilizam-se dados de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir de contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos (p.122).
A pesquisa perpassou por um levantamento bibliográfico, nessa etapa realizou se uma leitura exploratória do material consultado que nos subsidiaram para implementação dos demais passos. Este processo é relevante, pois possibilitou selecionar o material para estudo e análise, bem como descartar aqueles cujos conteúdos não seriam pertinentes neste momento.
A pesquisa bibliográfica seguiu algumas fases. Inicialmente realizou-se busca das publicações livros e artigos de revistas especializadas que foram realizadas no período de 2013 a 2023, por meio de publicações na Plataforma de Periódicos da Capes e Google Acadêmico, usando os descritores: gestão escolar. Educação para as relações étnico raciais. Lei 10.639/2003.
Resultados e discussão
A partir da Revisão da literatura, obtivemos os seguintes resultados da seleção dos artigos que se relacionam com o objetivo da pesquisa, que foi analisar as atribuições, práticas e desafios do gestor escolar para implementação da lei 10.639/2003 em escolas localizadas em territórios quilombolas, contribuindo para a promoção da cultura afro-brasileira que poderá ocorrer através do processo de ensino e aprendizagem dos alunos utilizando para isso um currículo antirracista, conforme demonstrado no quadro 1.
Quadro 1 – Seleção de artigos científicos para o estudo bibliográfico.
| Nos anais do IV Simpósio Nacional de Preservação de Sítios e Monumentos Negros. COPENE Nordeste (2023), foram encontrados com os descritores: gestão escolar. Educação para as relações étnico raciais. Lei 10.639/2003, 25 artigos completos, destes 01 dialogava com o tema e os objetivos da pesquisa. | NUNES, Ruth Silva. O papel da gestão escolar na implementação da educação para as relações étnico raciais na educação básica. Simpósio Nacional de Preservação de Sítios e Monumentos Negros. IV COPENE Nordeste 2023. |
| Na Revista Periferia (2021), com os descritores: Gestão escolar, Lei 10.639/2003, 10 artigos foram encontrados, destes somente 01 foi escolhido para a pesquisa devido raciocinar com o objetivo da mesma. | SILVA, Thaís Patrícia Paulino da. BARBOS, Marily Oliveira. Por uma educação quilombola: um olhar geográfico à comunidade remanescente Muquém. Revista Periferia, v. 13, n. 1, p. 156-176, jan./abr. 2021. |
| Na Revista Eletr. Cient. Inov. Tecnol, (2017), quando digitado gestão escolar. Educação para as relações étnico raciais. Lei 10.639/2003, 12 periódicos encontrados, destes escolhemos apenas 1, devido está de acordo com a pesquisa. | SLONGO, Angela Maria. OLIVEIRA, Rogério Eduardo Cunha de. A efetividade da lei 10639/2003: relato de experiência de uma equipe multidisciplinar em uma escola pública estadual. R. Eletr. Cient. Inov. Tecnol, Medianeira, v. 8. n. 15, 2017. |
Fonte: (Brasi. Lei 10.639/2003); (Slongo; Oliveira, 2017); (Silva; Barbos, 2021); (Nunes, 2023).
No total foram encontrados 64 artigos nas revistas e anais de eventos, após a leitura dos títulos e resumos, foram excluídos artigos que não dialogavam com o objetivo da pesquisa, artigos completos que não eram possíveis de serem baixados, artigos disponíveis eletronicamente que não estavam de acordo com recorte temporal (de 2013 a 2024) e aqueles que não eram abrangentes em relação ao tema. Dessa forma, restaram 18 artigos.
Em seguida, aplicou-se o critério de inclusão para determinar quais dos 18 artigos encontrados poderiam ser utilizados. Após isso, foi realizada uma leitura mais apurada dos artigos, compreendendo que estes estavam em consonância com os objetivos desta pesquisa. Após a aplicação dos critérios de inclusão e a leitura dos títulos e resumos e resultados, restaram 03 artigos.
Além desse quadro de periódicos, realizamos leitura de livros como os artigos de Ângelo Ricardo de Souza (2016), Vitor Henrique Paro (2010), e Ney Cristina Monteiro Oliveira (2017), a Lei federal 10.639 de 9 de janeiro de 2003, entre outras.
Após a pesquisa com o uso dos descritores gestão escolar. Educação para as relações étnico raciais. Lei 10.639/2003, foram selecionados 04 artigos que na análise do texto foi identificado por (A1, A2, A3). Compreende-se que estas pesquisas entraram em consonância com o título e os objetivos desta pesquisa.
O A1 intitulado “O papel da gestão escolar na implementação da educação para as relações étnico-raciais na educação básica “de Ruth Silva Nunes (2023), contou com o objetivo de analisar o papel da gestão escolar na implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais nas escolas de ensino médio de Salvador e Região Metropolitana.
A pesquisa é parte do resultado de uma pesquisa mais ampla sobre gestão escolar na rede estadual da Bahia, desenvolvida entre os anos de 2018 e 2022, pela Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GEPPOLE), vinculado a Linha de Pesquisa Política e Gestão da Educação. E se deu através da pesquisa de abordagem qualitativa de tipo bibliográfica e documental. Foi utilizado a entrevistas semiestruturadas com os diretores e diretoras de doze escolas de ensino médio de Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de coletar informações, e Análise de Conteúdo como recurso para interpretar os dados levantados.
Os resultados dessa investigação demostraram que a Educação para as Relações étnico raciais na educação básica não tem sido implementada de forma efetiva de modo a se enraizar no projeto político pedagógico das escolas, embora já se tenha vinte anos da promulgação da Lei.10.639/03. Portanto, não aparece na proposta pedagógica e nem é trabalhado de forma sistemática e aprofundada no cotidiano escolar. Ademais, inferimos que o papel da gestão escolar tem sido circunscrito ao de mediar conflitos através do diálogo em casos de racismo nas escolas e que não há a elaboração de estratégias para o cumprimento das Leis 10.639/03 e a 11.645/08.
O A2 com o tema “Por uma educação quilombola: um olhar geográfico à comunidade remanescente Muquém. de SILVA, Thaís Patrícia Paulino da Silva e. Marily Oliveira Barbos (2021), contou com o objetivo de enfatizar a importância da educação quilombola no campo tendo como recorte espacial a comunidade de remanescente quilombola Muquém, dando ênfase ao currículo quilombola escolar desenvolvido por meio da lei 10.639/2003.
A pesquisa envolveu alunos do 6º, 7º, e 9º ano da escola do Muquém no estado de Alagoas, diretores e moradores da comunidade, através de um estudo documental, pesquisa de campo abordando o caráter qualitativo e para a coleta de dados aplicação de questionários para alunos e entrevistas a moradores e gestão escolar da comunidade acerca da presença da escola na localidade. Baseou-se na teoria freiriana, com a temática educação no campo para a formação da cidadania.
Os resultados da pesquisa mostram que através da lei nacional que visa o estudo do ensino da cultura negra brasileira e raízes africanas é com muitos esforços e dedicação que a comunidade vem trabalhando projetos pedagógicos que possibilitem uma nova construção da história do povo negro. Após a enchente de 2010 desenvolveu nos últimos 7 anos um currículo pedagógico que visa os princípios morais como o respeito mútuo, a cidadania e a diversidade.
O Artigo 3 “A efetividade da lei 10639/2003: relato de experiência de uma equipe multidisciplinar em uma escola pública estadual” de Angela Maria Slongo, Rogério Eduardo Cunha de Oliveira (2017), contou como objetivo analisar as ações de uma equipe multidisciplinar constituída a partir da lei 10.639/2003 e, de igual modo, os fatos que contribuíram e limitaram suas atividades no ano de 2014, referentes a uma escola pública de ensino fundamental e médio de um município da região oeste paranaense.
O desenvolvimento metodológico foi realizado através de duas fases de análise. Na primeira foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre temática da lei 10.639/2003; na segunda, inventariou-se as ações educativas da equipe multidisciplinar do colégio através de seu livro ata, onde constam relatos de suas reuniões, a fim de avaliar o grau de institucionalização, de dificuldades e demais constatações frente à consolidação da Lei n.º 10.639/03 nas práticas pedagógicas dos professores em sala de aula.
Foram consultados também os conteúdos registrados nos diários de classe de várias disciplinas e o acervo fotográfico digital dos eventos realizados por ocasião do “dia da consciência negra”, no período de 2011 a 2014, além de conversas informais com alunos e professores para auxiliar no levantamento dos dados necessários.
Os resultados da pesquisa apontam que as práticas da equipe multidisciplinar possibilitaram à comunidade escolar maior conhecimento sobre a temática da lei 10.639/2003, mudaram as relações com os alunos e proporcionaram um olhar diferenciado às religiões de matriz africana e para as contribuições das populações de origem africana em nosso país. Destaca-se que parte das limitações e desafios das ações da equipe, pode ser atribuída à falta de apoio da direção, falta de comprometimento dos professores e conflitos internos.
Considerações finais
Constatou-se, por meio da revisão da literatura, que a implementação da Lei 10.639/2003 em escolas localizadas em territórios quilombolas ou não, ainda é um desafio a ser superado, não apenas para a gestão escolar idealizada na figura do diretor, mas por toda a equipe (docentes, discentes, pais e demais funcionários) que fazem a educação escolarizada.
A legislação brasileira como a Lei 10.639/2003, apesar de possui algumas lacunas, é bastante completa e muito avançada no tocante tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do país, desde o ensino fundamental até o ensino médio, tendo o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Entretanto, efetivar essa obrigatoriedade ainda depende de muitos elementos práticos, teóricos, de formação, e de conscientização coletiva com a consequente adoção de atitudes diárias destituídas de discriminação, preconceito e racismo.
As atribuições do gestor escolar são importantes para garantir esse ensino tão importante para a cultura nacional, no entanto este ainda enfrenta desafios de ordem organizacional, que a política educacional atual indica, além de formativas e de articulações.
Os artigos analisados demostraram que inúmeras escolas ainda enfrentam diversos desafios para implementar a Lei 10.639/2003 de fato. Esses desafios estão atrelados ao desconhecimento da lei, falta de formação continuada, falta de investimento público, dificuldade de assumir a pertença étnico-racial pelos pais e alunos, à falta de apoio da direção entre outros. Em algumas situações, identificadas que já existem práticas para amenizar tais situações como trabalho através de projetos pedagógicos e ações educativas com a temática sobre a história das pessoas negras, contribuindo com maior conhecimento sobre a temática da lei, as relações com os alunos, possibilitando o respeito às religiões de matriz africana e para as contribuições das populações de origem africana em nosso país.
Referências
ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de. SANCHEZ, Livia Pizauro. Implementação da Lei 10.639/2003 – competências, habilidades e pesquisas para a transformação social. Rer. Pro- posições. V. 28, N.1 (82) |jan./abr. 2017.
FIGUEIRA, V. M. O preconceito racial na escola. In E. L. Nascimento (Org.), O preconceito racial na escola. Brasília, DF: Senado Federal. 1999.
MATOS, Brasilene Socorro Vaz. As práticas docentes a luz da lei 10.639/2003 e a relação com a cultura quilombola: o caso da escola santo André na ilha Itacuruça em Abaetetuba-Pará. 2024. Dissertação (Mestrado em ciência da educação). Facultad Interamericana de Ciências Socialles, Abaetetuba, Pará, 2024.
NUNES, Ruth Silva. O papel da gestão escolar na implementação da educação para as relações étnico-raciais na educação básica. Simpósio Nacional de Preservação de Sítios e Monumentos Negros. IV COPENE NORDESTE 2023. Disponivel em: https://www.copenenordeste2023.abpn.org.br acesso em: 07/12/2024.
PARO, Vitor Henrique. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 36, n.3, p. 763- 778, set./dez. 2010.
SANTOS, A. de F. T. Cultura e educação a serviço da transformação social. In A. M. Magaldi, C. Alves, & J. G. Gondra (Orgs.), Educação no Brasil: história, cultura e política. Bragança Paulista, SP: EDUSF. 2001.
1Professora da rede Municipal de Ensino no Município de Abaetetuba- Pará. Formação: Mestranda em Ciência da Educação pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensus, pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociales – FICS. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, Graduada em História pela UNICESSUMAR e Pós-graduação em Educação Especial e Gestão, Coordenação e Orientação Pedagógica pela Faculdade Montenegro e-mail lenavaz62@yahoo.com.
2Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará – PPGEO/UFPA. Professor na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel – FATEFIG, Pedagogo; Geógrafo, E-mail: milvio.geo@gmail.com, Orcid: https://orcid.org/0000-0002- 1118-7152