POLICIES FOR THE RECEPTION AND INTEGRATION OF THE VENEZUELAN REFUGEE POPULATION IN AÇAILÂNDIA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7879186
João Victor Alves Dias2
Lucas Lucena Oliveira3
RESUMO: A questão dos refugiados venezuelanos vem ganhando cada vez mais relevância no contexto nacional e internacional. A cidade de Açailândia enfrenta desafios semelhantes em relação ao acolhimento e integração desses indivíduos. Os migrantes que chegam ao município são em sua grande maioria indígenas, mais precisamente do povo Basanuka Warao. Um dos maiores pontos de dificuldade destes é a questão da instalação no novo lar, na cidade de Açailândia devido sua divergência cultural. A dificuldade em aprender um novo idioma torna a vaga de emprego no mercado de trabalho brasileiro e açailandense incerto. Partindo desse pressuposto, o presente artigo aborda sobre as políticas de assistência aos refugiados venezuelanos no município com o objetivo de compreender o fenômeno da integração e acolhimento social desses refugiados paralelamente dos problemas enfrentados por estes na cidade de Açailândia. Por fim, deve ser analisado os principais impactos de longo prazo que o descaso dado a estas pessoas podem causar em meio social no passar dos anos, refletindo como podem ser amenizados.
Palavras–Chave: Basanuka Warao. Políticas de acolhimento. Refugiados venezuelanos. Assistência Social em Açailândia.
ABSTRACT: The issue of Venezuelan refugees is gaining more and more relevance in the national and international context, the city of Açailândia faces similar challenges in relation to the reception and integration of these individuals. Migrants arriving in the municipality are mostly indigenous, more precisely from the Basanuka Warao tribes. One of the biggest points of difficulty for these is the issue of installing in the new home, in the city of Açailândia due to its cultural divergence. The difficulty in learning a new language makes the job vacancy in the Brazilian and Açailand labor market uncertain. Based on this assumption, this article deals with the assistance policies for Venezuelan refugees in the municipality with the objective of understanding the phenomenon of integration and social reception of these refugees in parallel with the problems faced by them in the city of Açailândia. Finally, the main long-term impacts that the neglect given to these people can cause in society over the years should be analyzed, reflecting on how they can be mitigated.
Keywords: Basanuka Warao. Reception policies. Venezuelan refugees. Social Assistance in Açailândia.
1. INTRODUÇÃO
A crise humanitária na Venezuela começou em meados de 2013, com a eleição de Nicolás Maduro como presidente, após a morte de Hugo Chávez. Desde então, a economia do país tem enfrentado uma grave recessão, com inflação galopante, escassez de alimentos e medicamentos, falta de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, além de instabilidade política e social (site pelostamun, 2020, p.3).
A situação piorou a partir de 2015, quando a queda nos preços do petróleo – principal fonte de receita do país – agravou a crise econômica e levou a um aumento significativo da pobreza e da desigualdade. Além disso, o governo Maduro tem sido acusado de violações aos direitos humanos, repressão política e corrupção, o que gerou críticas internacionais e sanções econômicas por parte de diversos países (site pelostamun, 2020, p. 4)
Com a deterioração da situação na Venezuela, muitos cidadãos têm buscado refúgio em países vizinhos, incluindo o Brasil. Desde 2015, o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil tem aumentado significativamente, com cerca de 270 mil pessoas registradas como refugiadas ou solicitantes de refúgio até agosto de 2021, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (site Unicef, 2019, p.5)
A migração é um fenômeno histórico presente em todo o mundo e é capaz de afetar a vida de milhões de pessoas. No contexto atual, os venezuelanos são um dos grupos migratórios mais impactados pela crise política, econômica e social que afeta seu país. O Brasil é um dos países que recebeu um grande número de venezuelanos, especialmente nos estados da região Norte e Nordeste. (site Unicef, 2019, p.5)
Nesse contexto, a cidade de Açailândia, no Maranhão, vem recebendo um número crescente de migrantes venezuelanos nos últimos anos. Contando assim com dados de 24 adultos, sendo 12 mulheres e 12 homens, adicionando também a estes dados crianças, que contabilizam 229 (site prefeitura de Açailândia, 2023, p. 2)
Açailândia apresenta uma realidade econômica e social particular, está localizada na região Sul do Maranhão e é conhecida por sua produção de ferro-gusa, carvão mineral e madeira. No entanto, apesar da economia local ter certo dinamismo, a cidade enfrenta graves problemas sociais, como a violência, a pobreza e a falta de acesso a serviços básicos de saúde e educação. (site prefeitura de Açailândia, 2023, p. 2).
Nesse caso, a chegada dos migrantes venezuelanos pode trazer tanto desafios quanto oportunidades para a cidade de Açailândia. Por um lado, os migrantes podem enfrentar dificuldades para se integrar na sociedade local e para acessar serviços públicos essenciais. Por outro lado, a chegada dos venezuelanos pode trazer benefícios econômicos, culturais e sociais para a cidade, como o fortalecimento do comércio local e o enriquecimento da diversidade cultural.
Diante desse cenário, é fundamental que sejam realizadas pesquisas e estudos sobre a situação dos migrantes venezuelanos em Açailândia, a fim de compreender os desafios que enfrentam e as oportunidades que podem ser criadas para sua integração na cidade. Além disso, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas e ações governamentais que garantam o acesso dos migrantes a serviços essenciais, bem como o respeito aos seus direitos humanos. Portanto, é imprescindível que se fale sobre os venezuelanos em Açailândia e que se busque soluções para a sua integração na sociedade local.
Os venezuelanos que migram para o Brasil enfrentam diversos desafios, como a falta de documentos e acesso a serviços básicos, além da discriminação e xenofobia por parte de alguns grupos. O governo brasileiro tem implementado medidas para tentar lidar com a situação, incluindo a criação de abrigos e programas de assistência, mas ainda há muito a ser feito para garantir a proteção e a integração dos migrantes.
De acordo com esses preceitos, o problema que pretendemos esclarecer é: as políticas públicas estão sendo implementadas de fato? Assim, temos por objetivo, nesse estudo, compreender o fenômeno da integração e acolhimento social dos refugiados venezuelanos corroborando o porquê de sua preferência nos solos brasileiros, conjuntamente apontar os problemas enfrentados por estes na cidade de Açailândia.
Sendo os objetivos específicos entender a origem da busca por refúgio na cidade de Açailândia, destacar as políticas públicas adotadas pelo município, refletir acerca das dificuldades enfrentadas em relação a moradia, mercado de trabalho, educação e saúde, analisar os principais impactos que o descaso a esses imigrantes pode causar no meio social a longo prazo.
A metodologia do presente artigo se deu por meio da abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em artigos, além de sites das áreas do direito e de assuntos referentes ao tema, compreendendo, principalmente, os últimos 10 anos. Para o levantamento dos dados fez-se uso de observações e entrevistas semiestruturadas, aplicada a uma representante do Centro de Referências de Assistência Social de Açailândia, será usada a abreviação E1 para sua identificação, foram perguntas abertas e fechadas, previamente elaboradas e gravadas para uma confiável representação dos mesmos à pesquisa.
2. A CRISE NA VENEZUELA
Os meios de comunicação de massa vêm divulgando os problemas de ordem política, econômica e social instalado na Venezuela devido politicas mal planejadas de ex-presidentes. Essa configuração favoreceu prejuízos ao país, além de criar uma situação de miséria levando o povo a migração. A crise na Venezuela é um tema muito discutido atualmente, e se intensificou nos últimos anos. Diversos fatores contribuíram para essa crise, desde a política econômica do governo de Nicolás Maduro até as sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos e outras nações. (DUNN, Jhon. The Politics of Socialism: An Essay in Political Theory”, 1990, p.18.)
Uma das principais causas da crise na Venezuela é a política econômica adotada pelo governo de Nicolás Maduro, que inclui a nacionalização de empresas e a estatização de setores-chave da economia, como o petróleo. Essas medidas resultaram em uma queda na produtividade e eficiência desses setores, além de dificultar a atração de investimentos estrangeiros. Além disso, a corrupção endêmica no país, que atinge tanto o governo quanto o setor privado, tem contribuído para agravar a crise. A falta de transparência nas contas públicas e o desvio de recursos têm prejudicado ainda mais a economia do país. (GONZALEZ, Mike. Hugo Chávez: Socialist for the Twenty-First Century”, 2014, p.10.)
2.1 A crise humanitária na Venezuela
De acordo com o site pelostamun (2020, p.2) A crise econômica e política na Venezuela tem suas raízes na gestão do ex-presidente Hugo Chávez, que governou o país entre 1999 e 2013, e foi agravada durante o mandato de Nicolás Maduro, que assumiu a presidência em 2013. O país enfrenta uma hiperinflação sem precedentes, falta de produtos básicos, desabastecimento de medicamentos, queda na produção petrolífera, corrupção e instabilidade política. (RODRÍGUEZ, Francisco. The Political Economy of Venezuela’s Tragic Meltdown”, 2019, p.722.)
De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia da Venezuela encolheu cerca de 50% entre 2013 e 2019, o que resultou em uma grave crise humanitária. A inflação no país chegou a ultrapassar 1.000.000% em 2018, de acordo com dados do FMI, o que tornou praticamente impossível para as pessoas adquirirem produtos básicos como alimentos e remédios. (LÓPEZ MAYA, Margarita. Venezuela: What Everyone Needs to Know”, 2015, p.15.)
A crise econômica também impactou o mercado de trabalho, resultando em altas taxas de desemprego e redução dos salários. A taxa de desemprego na Venezuela chegou a 44,3% em 2020, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (LÓPEZ MAYA, Margarita. Venezuela: What Everyone Needs to Know”, 2015, p.26.)
Ainda de acordo com o site pelostamun (2020, p.3) Além disso, a instabilidade política e a repressão por parte do governo Maduro geraram uma crise migratória sem precedentes. De acordo com dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), mais de 5,6 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2015, sendo que a maioria se dirigiu para outros países da América Latina, incluindo o Brasil. (SMILDE, Davida e HELLINGER, Daniel. The Failure of Democracy in Venezuela”, 2015, p.47.)
2.2 A situação dos refugiados Venezuelanos no Brasil
De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Brasil recebeu mais de 400 mil solicitações de refúgio de venezuelanos desde 2010, sendo que a maioria delas ocorreu a partir de 2017, em meio à crise econômica e política na Venezuela. Em 2021, a maioria dos pedidos de refúgio ainda são de venezuelanos. (site do CONARE, 2022)
A concentração de venezuelanos no Brasil ocorreu principalmente nos estados de Roraima e Amazonas, que fazem fronteira com a Venezuela. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2017 e 2021, foram registrados mais de 70 mil pedidos de refúgio em Roraima e mais de 15 mil no Amazonas. (CASTANHO, Bruna e CRISTINA, Fernanda. Venezuelanos em Roraima: A migração humanitária e os desafios da integração, 2019, p.179.)
A migração em massa de venezuelanos para o Brasil tem gerado impactos significativos na vida dos refugiados, incluindo dificuldades para encontrar emprego, acesso a serviços básicos como saúde e educação, e xenofobia por parte de alguns brasileiros. Além disso, muitos venezuelanos enfrentam condições precárias de moradia e de higiene, o que aumenta o risco de transmissão de doenças como a COVID-19. (BARBOSA SOUZA, Eduardo José. Refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil: desafios e perspectivas”, 2020, p.12.)
Segundo um estudo realizado pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os principais desafios enfrentados pelos refugiados venezuelanos no Brasil incluem o idioma, a falta de emprego e de documentação, a violência e a discriminação. BARBOSA SOUZA, Eduardo José. Refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil: desafios e perspectivas”, 2020, p.13.)
Apesar dos desafios, muitos refugiados venezuelanos têm encontrado oportunidades de trabalho e de empreendedorismo no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e agricultura. Além disso, organizações governamentais e não governamentais têm desenvolvido políticas e projetos para ajudar os refugiados a se integrarem à sociedade brasileira, por meio de iniciativas como a oferta de aulas de português, cursos profissionalizantes e apoio psicológico.
A partir de agora iremos analisar um questionário acerca das oportunidades de trabalho aos refugiados na cidade de Açailândia. Dessa forma, ao ser questionado sobre as oportunidades de trabalho aos refugiados venezuelanos obtivemos a seguinte resposta:
E1: O prefeito Aluísio ofereceu aos venezuelanos, através da secretaria, um pedido nosso para desenvolver com eles um projeto (Mão Amiga). O prefeito Aluísio deu um terreno ali, foi limpo o terreno ali no Polo Moveleiro e lá nesse terreno, através das secretarias de Infraestrutura, nós fomos, eu, a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, pensando neles. Quando eles pediram políticas públicas, nós vimos um local lá pra eles, nesse lugar. Nós arrumamos através da educação as escolas, lá próximo, posto de saúde para atendimento, o prefeito abriu mão de um terreno bem amplo.
Como podemos observar o município de Açailândia por meio do prefeito viabilizou politicas para acolher os venezuelanos, pois eles também são seres humanos e detentores do direito a dignidade da pessoa humana.
Mandou limpar esse terreno e aí o pessoal da Agricultura, Secretaria de Agricultura foi lá e disponibilizou desde enxada, pá, tudo pra eles trabalharem e um ônibus pra levar para eles conhecerem o local, profissionais para ensina-los a trabalhar, porque como eles são indígenas, é difícil também colocar a integração, a mão de obra. Eu não quero feri-los no geral, não generalizando, mas eles simplesmente não foram, eles não foram e eles não querem, né? então tá respondido. Eu acho, assim que eles precisariam trabalhar mesmo assim. Aí eu agora quero até abrir um parêntese. Eles têm dificuldade em trabalhar por conta da língua. É difícil trabalhar assim, né? (PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA, 2023)
De acordo com as informações acima foram ofertadas condições para a devida integração dos imigrantes na tentativa de oferecer melhores condições de vida pelo trabalho, mas não houve interesse.
Percebe-se na fala de E1, que uma das dificuldades para os venezuelanos se trata de sua língua distinta, algo que é perceptível quando frisado em sua fala da discrepância de tradução para a língua portuguesa. Devido sua cultura divergente do que se considera comum aos olhos da população açailandense, os venezuelanos acabam tendo o emprego como algo não necessário, podendo ser citado costumeiramente o nomadismo advindo de seu estilo de vida.
2.3 As políticas de assistência aos refugiados venezuelanos adotados por municípios brasileiros
Diversos municípios brasileiros têm adotado políticas de assistência para receber e atender os refugiados venezuelanos que chegam ao país em busca de proteção e melhores condições de vida. Essas políticas incluem ações nas áreas de saúde, educação, moradia, emprego e integração social.
Um exemplo de política de assistência adotada pelos municípios é a oferta de aulas de português para os refugiados, visando facilitar sua comunicação e integração na sociedade brasileira. Além disso, muitas prefeituras têm fornecido moradia temporária, alimentação e ajuda financeira para os refugiados.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, entre 2018 e 2021, mais de 1,5 milhão de venezuelanos foram atendidos pela Operação Acolhida, que é uma ação do governo federal em parceria com estados e municípios para receber e atender os refugiados. A Operação Acolhida já transferiu mais de 50 mil venezuelanos para outras regiões do país, em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida.
Apesar dos esforços de muitos municípios, a implementação dessas políticas de assistência para os refugiados venezuelanos tem enfrentado diversas dificuldades. Uma das principais é a falta de recursos financeiros e humanos para atender a grande demanda de refugiados. Além disso, a falta de estrutura e de capacitação dos profissionais que lidam com os refugiados pode afetar a qualidade do atendimento e a efetividade das políticas.
Outra dificuldade enfrentada pelos municípios é a xenofobia por parte de alguns brasileiros, o que pode dificultar a integração dos refugiados na sociedade e gerar conflitos e violência. Por isso, é importante que as políticas de assistência sejam acompanhadas de ações de conscientização e combate ao preconceito e à discriminação.
Apesar das dificuldades, as políticas de assistência adotadas pelos municípios brasileiros têm sido fundamentais para garantir a proteção e os direitos dos refugiados venezuelanos, contribuindo para sua integração na sociedade brasileira e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Quando questionada sobre as políticas públicas adotadas pelo município de Açailândia, a entrevistada respondeu:
E1: Nós, Açailândia, não estávamos bem, ninguém no Brasil estava preparado para poder atendê-los. A gente vem no decorrer desse tempo tentando aprender a lidar com eles e vendo as necessidades. Eles têm tudo o que aqui no Brasil nós temos. Eles até me pediram, se reunindo e perguntando, fora da secretaria de assistência, pedindo políticas públicas pra eles. Só que na verdade eles são indígenas, então é muito difícil pra nós, a princípio, fazer esse atendimento, mas eles têm sim. Nós temos tentado, na medida do possível, atende-los. Participam de todos os programas, por exemplo, o Cadastro Único, Bolsa Família e tudo eles têm. Quanto a essa questão de pensar nele, sendo talvez Açailândia o único município que já pensou de forma integral nos venezuelanos, até mesmo em políticas públicas, em todos os aspectos.
Partindo do entendimento consolidado pela fala de E1, observa-se que no município de Açailândia os venezuelanos tem uma recepção digna, sendo respeitados e atendidos todos os seus direitos básicos e fundamentais, com fulcro sempre na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não sendo violado ou lesado qualquer Lei de acolhimento para estrangeiros, migrantes ou refugiados. Nota-se então que são incluídos em programas sociais como, por exemplo, o Cadastro Único, Bolsa Família e etc.
2.4 A integração dos refugiados venezuelanos na sociedade brasileira.
A integração dos refugiados venezuelanos na sociedade brasileira é um desafio que tem mobilizado diversas iniciativas em âmbito governamental e não governamental. Dentre as iniciativas, destacam-se as políticas de assistência social, os programas de capacitação profissional e ações de conscientização da população sobre a importância da integração dos refugiados na sociedade.
As políticas de assistência social, como mencionados anteriormente oferecem suporte aos refugiados em áreas como saúde, educação, moradia e emprego, buscando garantir que eles tenham acesso a serviços básicos e a condições dignas de vida. Além disso, muitas organizações têm promovido ações para ajudar os refugiados a se conectarem com a sociedade, como programas de aprendizado do idioma e de cultura brasileira.
No entanto, ainda existem muitos obstáculos à integração dos refugiados venezuelanos na sociedade brasileira. Um dos principais é a dificuldade em conseguir emprego, já que muitos refugiados não possuem a documentação necessária e têm pouca qualificação profissional para atuar em áreas mais especializadas.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2021, cerca de 25% dos refugiados venezuelanos atendidos pela Operação Acolhida estavam desempregados, outro obstáculo é a xenofobia e o preconceito por parte de alguns brasileiros, o que pode dificultar a integração dos refugiados na sociedade e gerar conflitos e violência. De acordo com a pesquisa “Vulnerabilidades e necessidades dos refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil”, realizada pelo ACNUR em 2020, 40% dos refugiados entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de discriminação ou violência por serem venezuelanos.
Além disso, a falta de informações e de políticas públicas específicas para os refugiados venezuelanos pode dificultar o acesso aos serviços públicos e a sua integração na sociedade. Por exemplo, muitos refugiados têm dificuldade em entender e acessar os serviços de saúde, já que muitos deles não falam português e não conhecem o sistema de saúde brasileiro.
Para superar esses obstáculos, é necessário um esforço conjunto de governos, organizações não governamentais e sociedade civil. É preciso promover ações para capacitar e qualificar os refugiados, para que eles possam ter acesso a empregos mais qualificados e para incentivar a criação de empreendimentos e negócios próprios. Também é necessário promover ações de conscientização e combate ao preconceito e à xenofobia, para que os refugiados possam ser acolhidos e integrados na sociedade de forma plena.
Quando questionada referente à política de integração dos refugiados venezuelanos na cidade de Açailândia, E1 respondeu:
“Normalmente quando eles chegam um leva o outro pra secretaria de assistência, onde a gente verifica se eles estão inseridos, se eles tem cadastro único, a questão da legalização deles, a documentação deles feita através do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, lá no CRAS tem assistente social, onde eles vem, eles já procuram o CRAS, mas eles procuram na maioria das vezes por conta do Bolsa-Família e do Cadastro Único que eles querem, e também por conta da cesta básica, mas normalmente um traz o outro.
A assistente social sempre vai lá, eles têm um convívio legal com a gente através da Secretaria de Assistência Social, só lembrando que não é fácil porque eles não atendem qualquer um. A cultura deles mesmo é a indígena. Então, se eu chegar lá, se eu preciso lidar com eles e eles me conhecem, então vai tudo bem, mas com estranhos, não sei.”
Partindo do entendimento da fala de E1, os venezuelanos habitualmente sempre andam em grupos pequenos, assim, um leva o outro. Quando chegam em Açailândia nunca vem sozinhos, mantendo um fluxo contínuo na chegada de migrantes, porém, são sempre resguardados de assistência nos programas municipais, vindo a ser acolhidos e destinados a jurisdições responsáveis pela oficialização de sua estadia. Novamente, mostrando que o município toma os devidos cuidados para não desamparar estes cidadãos.
3. REFLETIR ACERCA DA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DAS DIFICULDADES QUE OS REFUGIADOS POSSUEM PARA INTEGRAR-SE EM MORADIA, MERCADO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO.
O Brasil tem sido um destino cada vez mais comum para os refugiados venezuelanos que fogem da crise política, econômica e social em seu país. No entanto, a integração desses refugiados na sociedade brasileira é uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de moradia, mercado de trabalho e educação.
Neste sentido, a divulgação das dificuldades enfrentadas pelos refugiados venezuelanos é essencial para que a sociedade brasileira possa entender melhor a realidade dessas pessoas e, consequentemente, ajuda-las a superar esses obstáculos.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR, 2020, p. 4), os refugiados venezuelanos no Brasil enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços básicos, como saúde, educação e emprego. Entre esses serviços, a moradia é uma das maiores preocupações, uma vez que muitos refugiados não têm recursos financeiros para alugar um lugar para viver e acabam em situações precárias. O Conselho Nacional de Imigração (2021) também destaca que a falta de moradia adequada é uma das principais preocupações dos refugiados venezuelanos. Relacionado a este assunto ACNUR discorre: “Os refugiados venezuelanos enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços básicos, como saúde, educação e emprego” (ACNUR, 2020, p. 10)
Além disso, a falta de habilidades linguísticas e educacionais pode limitar as oportunidades de emprego dos refugiados venezuelanos (Siqueira & Moraes, 2020). Como muitos refugiados não falam português, eles enfrentam dificuldades para se comunicar e encontrar empregos que correspondam às suas habilidades e experiências. Além disso, muitos refugiados têm pouca ou nenhuma educação formal, o que também pode limitar suas oportunidades de emprego.
No que diz respeito à educação, muitos refugiados venezuelanos têm dificuldades para acessar o sistema educacional brasileiro. Segundo o ACNUR (2020), a maioria dos refugiados venezuelanos não tem acesso a escolas ou universidades públicas e enfrentam desafios financeiros para frequentar escolas particulares.
Além disso, a falta de documentos de identificação pode dificultar o acesso dos refugiados a serviços educacionais. Sobre isto, Siqueira & Moraes (2020, p.124) dispõe: “A falta de habilidades linguísticas e educacionais pode limitar as oportunidades de emprego dos refugiados venezuelanos”. É importante que essas dificuldades enfrentadas pelos refugiados venezuelanos sejam divulgadas e discutidas publicamente, para que a sociedade brasileira possa entender melhor a realidade dessas pessoas e ajudá-las a superar esses obstáculos.
A divulgação dessas informações também pode sensibilizar as autoridades públicas e os responsáveis por políticas públicas para a necessidade de oferecer suporte e assistência aos refugiados venezuelanos. Em suma, a integração dos refugiados venezuelanos na sociedade brasileira é uma tarefa desafiadora e requer um esforço conjunto de toda a sociedade. A divulgação das dificuldades enfrentadas pelos refugiados venezuelanos é essencial para que a sociedade brasileira possa entender melhor a realidade dessas pessoas e ajudá-las a superar esses obstáculos. Referente a isso o Conselho Nacional de Imigração (CNI, 2021, p.35) corrobora: “A falta de moradia adequada é uma das principais preocupações dos refugiados venezuelanos, que muitas vezes são obrigados a viver em condições precárias”, como podemos observar os refugiados possuem uma grande barreira no que tange a moradia, a alimentação precária e demais requisitos básicos para ter condições dignas.
4. ANALISAR OS PRINCIPAIS IMPACTOS DE LONGO PRAZO QUE O DESCASO DADO A ESTAS PESSOAS PODEM CAUSAR EM MEIO SOCIAL NO PASSAR DOS ANOS, REFLETINDO A CERCA DE COMO PODEM SER AMENIZADOS.
O descaso com os refugiados venezuelanos pode gerar impactos significativos na sociedade brasileira em longo prazo. A falta de assistência e suporte pode resultar em problemas sociais, econômicos e políticos, além de criar tensões e conflitos entre os grupos sociais. Um dos principais impactos é a falta de integração dos refugiados venezuelanos na sociedade brasileira. Sem suporte adequado, muitos refugiados não conseguem acessar serviços básicos, como saúde, educação e emprego. Isso pode levar à marginalização social e econômica, aumentando a desigualdade e a exclusão social. Além disso, a falta de integração pode gerar tensões e conflitos entre os grupos sociais, aumentando a violência e a instabilidade social. De maneira precisa ACNUR dita:
O descaso em relação aos refugiados pode ter efeitos significativos em diferentes áreas, como a economia, a saúde e a educação, afetando tanto os refugiados como a população local. A falta de apoio adequado pode agravar a vulnerabilidade dos refugiados e aumentar as tensões entre os grupos sociais, prejudicando a coesão social. (ACNUR, 2021).
Outro impacto significativo é a sobrecarga dos serviços públicos. A falta de assistência aos refugiados venezuelanos pode levar à sobrecarga dos serviços públicos, como saúde e educação. Isso pode resultar em uma diminuição da qualidade dos serviços oferecidos, prejudicando não só os refugiados, mas também a população em geral. Além disso, a sobrecarga pode gerar tensões e conflitos entre os grupos sociais, aumentando a polarização política. A falta de assistência aos refugiados venezuelanos também pode gerar impactos econômicos negativos.
Sem suporte adequado, muitos refugiados não conseguem encontrar empregos e acabam em situações precárias, como o trabalho informal e a exploração laboral. Isso pode gerar uma sobrecarga nos serviços sociais, como a assistência social, além de afetar a economia em geral, devido à diminuição da produtividade e do consumo. Referente a parte do prejuízo social que causa a falta de educação, agravando assim futuramente os órgãos com ligação ao serviço de segurança pública, Cunha diz:
A falta de suporte pode levar à marginalização social e econômica, aumentando a desigualdade e a exclusão social. Isso pode gerar tensões e conflitos entre os grupos sociais, aumentando a violência e a instabilidade social. (Cunha, 2019).
Para amenizar esses problemas, é necessário que haja um esforço conjunto da sociedade brasileira, das autoridades públicas e das organizações internacionais. É importante que sejam criadas políticas públicas para oferecer assistência e suporte aos refugiados venezuelanos, incluindo o acesso a serviços básicos, a moradia adequada e o suporte financeiro. Além disso, é necessário que sejam realizadas campanhas de conscientização e divulgação para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a situação dos refugiados venezuelanos e a importância de se oferecer suporte e assistência. Em resumo, o descaso com os refugiados venezuelanos pode gerar impactos significativos na sociedade brasileira em longo prazo.
Assim, para evitar esses problemas, é necessário que sejam criadas políticas públicas e que haja um esforço conjunto da sociedade brasileira, das autoridades públicas e das organizações internacionais para oferecer suporte e assistência aos refugiados venezuelanos. Somente assim será possível garantir a integração social, a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social do país. A partir do entendimento da verdadeira necessidade de implementação de políticas sociais relacionadas à conscientização da população brasileira, no que tange ao aceitamento dos refugiados venezuelanos, Melo, dispõe:
É necessário que haja uma política pública efetiva para a integração dos refugiados, que inclua o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e o suporte financeiro. Além disso, a conscientização da população brasileira é fundamental para garantir a inclusão e a aceitação dos refugiados. (Melo, 2020).
Como dispõe o autor em comento, é preciso uma construção de politicas públicas para promover a inserção social dos refugiados, o que envolve a inclusão no mundo do trabalho. Além, da garantia dos direitos fundamentais a saúde, e educação dentre outros.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É perceptível que a cidade de Açailândia ainda precisa melhorar em certos pontos, e que os venezuelanos necessitam de uma observância maior dos poderes federais, estaduais e municipais, não só para que venham ser inclusos em sociedade, mas para que venham receber dignamente um amparo, e ter uma nova chance de chamar uma terra estrangeira de “lar”.
A cidade recepciona e ampara os migrantes em direitos e deveres como cidadãos brasileiros, recebendo assim o que pode ser chamado de “equidade”. Após a análise crítica da política brasileira de acolhimento e integração dos refugiados venezuelanos na cidade de Açailândia, pode-se concluir que há ainda muito a ser feito para garantir uma verdadeira inclusão desses indivíduos na sociedade brasileira.
Apesar dos esforços realizados, como a implementação de abrigos e a oferta de serviços básicos, muitos refugiados ainda enfrentam dificuldades no acesso a direitos e oportunidades, além de sofrerem com preconceito e discriminação por parte da população local. É necessário que sejam tomadas medidas efetivas para garantir a proteção e a dignidade desses indivíduos, incluindo ações de integração social e econômica, o fortalecimento de políticas públicas e o combate ao discurso de ódio e xenofobia. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
REFERÊNCIAS
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1Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/Unisulma.
2Acadêmico do curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA/Unisulma. E-mail: direito@unisulma.edu.br
3Professor Orientador. Advogado especializado em Direito Público. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA. Professor de Relações Étnico-raciais vinculado ao Curso de Letras da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL. Vinculado ao Programa de Pós-graduação em Formação Docente em Práticas Educativas na linha de pesquisa Pluriculturalidade, Interculturalidade e Práticas Educativas Interdisciplinares da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. E-mail: lucas.lucena@unisulma.edu.br